Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Problemas diversos na liberação do auxílo emergencial são detectados

Tema(s)
Administração, Orçamento
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), braço do Ministério Público Federal (MPF), pede por ofício esclarecimentos ao Ministério da Cidadania (MDS) sobre os obstáculos enfrentados na liberação do auxílio emergencial, que já havia sido objeto de críticas anteriores [veja aqui]. As solicitações dizem respeito aos procedimentos para desempregados, beneficiários do Bolsa Família e questões relativas ao Cadastro Único [1]. Enquanto isso, o Ministério da Defesa identifica o recebimento, por militares, de 43,9 milhões de reais em benefícios [2] que, segundo Bolsonaro, seria a ‘garotada mais pobre’; além disso, o presidente afirma que os valores serão devolvidos [3]. Um dia depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina que o MDS publique o nome dos beneficiários no Portal da Transparência [4]. Além dos militares, servidores aposentados e seus dependentes, além de pessoas da classe média solicitam o benefício e são contemplados [5]; 3,89 milhões de famílias ricas acabam se beneficiando com o projeto [6]. São detectados outros problemas no recebimento do auxílio: imigrantes relatam dificuldade de receber o benefício junto à Caixa por não terem documento brasileiro, o que motiva a Defensoria Pública da União (DPU) a entrar com Ação Civil Pública sobre o assunto [7]; idosos e doentes passam a madrugada nas filas [8]; pessoas com parentes presos são excluídas do benefício [9]; mães solo enfrentam irregularidades no recebimento [10], o que motiva denúncia ao MPF por ativistas [11]. Posteriormente, Bolsonaro veta projeto de lei e transforma auxílio emergencial em empréstimo para algumas categorias, além de excluir outras que seriam beneficiadas com o auxílio [veja aqui].

Leia as análises em inglês sobre os vulneráveis em países em desenvolvimento, sobre os desafios na gestão do auxílio emergenciais e distribuição de renda e vulnerabilidade na pandemia.

05 maio 2020
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