Pouco mais de dois meses após assumir a Secretaria Especial da Cultura, Regina Duarte é a quarta funcionária do alto escalão do governo dispensada durante a pandemia; com sua saída, Jair Bolsonaro lhe promete cargo na Cinemateca Brasileira [1]. Durante a crise da covid-19, Duarte deu declarações contrárias ao isolamento social [veja aqui] e, em entrevista, relativizou as torturas ocorridas durante a Ditadura Militar [veja aqui]. A demissão, porém, ocorre por outros fatores – ela vinha se desentendendo com o presidente e desautorizada no cargo [2]. Bolsonaro promete, em post no Twitter, cargo de diretoria a ex-atriz na Cinemateca (órgão voltado à preservação e difusão do audiovisual brasileiro, vinculado ao Ministério da Cidadania e gerido por uma organização social ou OS). Contudo, como a Cinemateca sofreu intervenção do antigo Ministério da Cultura em 2013, o cargo não existiria; ademais, não cabe ao Executivo, e sim à OS, indicar os cargos [3], embora o órgão esteja viculado à União [4]. Apesar disso, a Cinemateca vive crescente ocupação por militares em meio a preocupações com o ‘marxismo cultural’ [5]. Segundo petição virtual, assinada por ex-diretor-executivo da instituição, a entidade está em crise e nenhuma parcela do repasse anual de 2020 foi depositada [6]. Após a saída de Duarte, oficialmente exonerada três semanas depois (em 10/06) [7], o governo federal publica decreto que conclui a transferência da pasta da Cultura para o Ministério do Turismo [8] e, em 23/06, o ex-ator Mario Frias toma posse como novo secretário [9]. Em agosto, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável por administrar a Cinemateca, anuncia a demissão de todos os funcionários do órgão [10].
Leia análise sobre a Cinemateca, o seu processo de desmonte e reportagem sobre seu acervo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.