Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal nomeia Policial Militar para comando de Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Tema(s)
Meio Ambiente, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Maranhão

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Cesar Lorencini, nomeia policial militar sem as qualificações técnicas necessárias para o comando do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses [1]. A nomeação ocorre no momento em que indicações como essa são questionadas no Tribunal de Contas da União [2]. Para o cargo em comissão, é escolhido José de Ribamar Vieira de Ribamar Vieira Rodrigues [3]. Segundo as exigências infralegais para ocupação de cargos desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. José de Ribamar Rodrigues possui carreira na Polícia Militar do Maranhão, onde instituição na qual ingressou em 1986. Em seu currículo não há qualquer menção a experiência ambiental ou cursos na área, sendo que seu último emprego foi como assessor de segurança na Câmara Municipal de Barreirinhas [5]. Diante dessa da nomeação, o Ministério Público Federal inicia apuração sobre a ilegalidade da mesma e oficia a presidência do ICMBio, para solicitar manifestação sobre questionando o preenchimento dos requisitos legais para o cargo exercício da função pela pessoa designada [6]. Vale notar que essa nomeação seguiu o padrão de indicações efetuadas por Ricardo Salles no ministério do pelo ministro do Meio Ambiente como, por exemplo, as nomeações de superintendentes para, por exemplo, as superintendências do Ibama no Pará [veja aqui], Maranhão e Amapá [veja aqui].

12 nov 2020
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