Ministério da Saúde passa a omitir total de mortes por covid-19 no país

Depois de série de atrasos na divulgação de dados epidemiológicos [veja aqui], o portal do Ministério da Saúde (MS) passa a omitir informações sobre infectados – que permitem, por exemplo, a identificação territorial dos casos [1] – e total de mortes [2]. Com essa mudança, supostamente fruto de pressão da cúpula militar no MS [3] e no setor de Inteligência [4], ficam em ênfase o número de pacientes recuperados – o que se alinha à estratégia de divulgação de dados da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) [5] [veja aqui] – e os novos casos de infecção e mortes nas últimas 24h [6]. Diversas reações negativas são observadas [7], como posicionamentos de entidades científicas [8], da cúpula do Legislativo [9] [10], de políticos [11] e membros do Judiciário [12] e do Tribunal de Contas da União [13]. No dia seguinte, partidos de oposição ao governo ajuízam ação no Supremo Tribunal Federal [14], a Defensoria Pública da União (DPU) ajuíza ação na Justiça Federal [15] e o Ministério Público Federal instaura procedimento extrajudicial [16], todos contra a diminuição de transparência de dados do MS. Em 07/06 o governo afirma que voltará a divulgar as informações, o que ocorre efetivamente 09/06 [17]. Iniciativas paralelas de divulgação de dados, porém, também surgem nesse meio tempo, tanto da sociedade civil [18] e da mídia organizada [19], quanto de servidores estaduais da saúde [20] e do Congresso Nacional [21]. Em 08/06, é protocola notícia-crime no STF contra o Ministro da Saúde por improbidade administrativa e prevaricação [22], dia em que também o Ministro Alexandre de Moraes acolhe pedido dos partidos da oposição e determina a divulgação de dados na íntegra [23]. No mês seguinte, nova plataforma de dados é lançada – mas também é vista com críticas [24] – e os dados são tidos como inconsistentes por secretários estaduais de Saúde [25].

Leia as análises sobre a diminuição de transparência, a estratégia de governo e o que a Constituição preconiza quanto à informação e veja duas plataformas alternativas de divulgação de dados, uma feita por membros da sociedade civil e outra pelos Secretários de Saúde do país.

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