Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia último colocado em eleição universitária para o cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Ceará

Presidente Jair Bolsonaro nomeia candidato com menor número de votos em consulta universitária e segundo colocado em lista tríplice para o cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) [1]. O professor José de Albuquerque, nomeado reitor pelo presidente, teve apenas 4,6% dos votos [2], enquanto o primeiro colocado da lista tríplice recebeu 64,8% do total [3]. O processo de escolha dos reitores universitários precede de eleição universitária e formação de lista tríplice, pelo Conselho Universitário, que é encaminhada para nomeação pelo presidente da República. Desde o governo Lula existe tradição do presidente nomear o primeiro colocado da lista, em respeito à consulta acadêmica e autonomia universitária [4]. Durante sua campanha, Albuquerque criticou o atual processo de escolha ao dizer que ‘debate ideológico não é bom’ e que a eleição direta pela comunidade acadêmica trata de uma ‘batalha ideológica e gera disputa política’, prometendo rever o processo caso eleito [5]. Após a nomeação feita por Bolsonaro, entidades acadêmicas e sindicais criticam a postura do presidente e não reconhecem o novo reitor [6]. Estudantes da UFC realizam protestos contra a nomeação [7]. Essa não foi a primeira vez que Bolsonaro não nomeou para reitor universitário o primeiro colocado da lista tríplice eleito pela comunidade acadêmica. Em outras oportunidades, nomeou o segundo colocado para a UFVJM [veja aqui], e os terceiros colocados para a UFTM [veja aqui] e UFRB [veja aqui]. Levantamento aponta que 43% das nomeações feitas por Bolsonaro não apontaram o primeiro colocado da lista tríplice [8]. Em dezembro deste ano, o presidente editou Medida Provisória (MP) prevendo expressamente a possibilidade de não nomeação no mais votado da lista tríplice [veja aqui], e em 2020 outra MP previu a possibilidade do Ministro da Educação nomear reitores temporários durante o período de emergência sanitária [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.

19 ago 2019
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