Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia segundo colocado em eleição universitária e lista tríplice, elaborada por Conselho Universitário, para a reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Minas Gerais

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], segundo colocado em eleição universitária e em lista tríplice, elaborada pelo Conselho Universitário (Consu), para o posto de reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) [2]. A nomeação aponta Luiz Anjo como novo reitor da universidade federal, ignorando Fábio da Fonseca para o cargo, primeiro colocado na consulta acadêmica e lista tríplice [3]. Desde o governo Lula, estabeleceu-se tradição do presidente da República nomear o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e à autonomia universitária [4]. A decisão de Bolsonaro recebe diversas críticas da comunidade acadêmica e de entidades sindicais [5], que vislumbram ofensa à autonomia universitária e interferência política na nomeação [6]. Fonseca, o primeiro colocado, foi filiado ao PT e posteriormente ao PSOL antes da realização das eleições universitárias para reitoria [7]. Especialistas educacionais apontam que a decisão do governo Bolsonaro marca ruptura na tradição estabelecida no processo de escolha dos dirigentes e enfraquece a garantia constitucional da autonomia universitária [8]. Essa não foi a primeira vez em que Bolsonaro não acatou a eleição universitária e nomeou outro candidato para a direção de universidades federais. Em outras oportunidades, o presidente nomeou o segundo colocado em lista tríplice para a reitoria da Universidade Federal do Ceará [veja aqui], e os terceiros colocados para as universidades federais dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui] e do Recôncavo Baiano [veja aqui]. Estudo aponta que 43% das nomeações feitas por Bolsonaro não seguiram o primeiro colocado da lista tríplice [9]. No fim de 2019, o presidente editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal

17 jun 2019
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