A credibilidade do sistema eleitoral brasileiro sob ataque

Presidente Jair Bolsonaro afirma, mesmo sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral de 2018 e defende que, se não fosse a fraude, teria sido eleito ainda no primeiro turno. O presidente sustena a necessidade de aprovação de um sistema de apuração de votos seguro e enfatiza o perigo da esquerda retornar ao poder em 2022 [1]. Um dia após a afirmação, no entanto, o presidente se esquiva da apresentação de provas que sustentem sua acusação e volta a atacar o processo eleitoral, ao dizer que não existe um brasileiro sequer que confie na licitude do sistema eleitoral brasileiro [2]. Essa não foi a primeira vez em que Bolsonaro alega ter existido fraude. Em 2018, ainda como candidato presidencial, ele disse que teria vencido Fernando Haddad (PT) no primeiro turno e defendeu o retorno à votação em cédulas impressas [3].

O presidente Jair Bolsonaro descredita o sistema eleitoral brasileiro e afirma que pretende apoiar projetos no Congresso Nacional com o objetivo de ‘ter um sistema confiável’ em 2022, ano das próximas eleições presidenciais [1]. A fala de Bolsonaro ocorre durante as eleições nos EUA, na qual o presidente Donald Trump, líder político admirado por Bolsonaro, é derrotado [2]. Trump afirma, sem apresentar provas, que existiram fraudes no processo eleitoral que o derrotou [3]. Bolsonaro defende o voto impresso como meio para ‘contar os votos de verdade’ [4]. O presidente já afirmou, mais de uma vez, mesmo sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral de 2018 e que se não fosse a fraude teria sido eleito no primeiro turno [veja aqui]. Existe atualmente um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), que propõe inserir na Constituição a obrigatoriedade de expedição de cédulas físicas nas votações de eleições ou plebiscitos [5]. Em 2015, emenda a um projeto de lei, de autoria do então deputado Jair Bolsonaro, foi aprovada instituindo o voto impresso [6]. Entretanto, a norma foi derrubada no pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar o princípio da eficiência da Administração Pública, dado os elevados custos para sua implementação, e por colocar em risco o segredo do voto [7]. Segundo projeções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a impressão dos votos nas eleições brasileiras teria um custo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos [8]. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que retornar ao voto impresso ‘seria um retrocesso’, pois as urnas eletrônicas são plenamente confiáveis [9]. No dia 07/12, o presidente volta a dizer que o sistema eletrônico de eleições é suscetível a fraudes e defender o voto impresso [10]. Bolsonaro diz que ‘está conversando com lideranças do Parlamento’ sobre a possibilidade de implementar nas próximas eleições [11].

Leia análise sobre a adoção do voto impresso nas eleições.

O presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘temos que ter um sistema de apurações que não deixem dúvidas’ [1]. A afirmação ocorre no contexto de eleições municipais – para as quais ele mesmo fez campanha, investigada judicialmente [veja aqui] -, no dia seguinte à divulgação dos resultados, e sugere descrédito ao sistema eleitoral brasileiro. Na ocasião, diz também que desconhece exemplo de sistema eleitoral similar ao do Brasil [2] e ressalta a utilização do voto impresso, como também já fez logo quando da eleição presidencial norte-americana [veja aqui]. Segundo dados de centro de pesquisa especializado no tema que considera 178 países, ao menos 31 países utilizam o voto eletrônico similar em eleições [3]. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso critica o posicionamento presidencial e diz que ‘toda urna divulga, de forma impressa ao final do horário de votação, os resultados e os números de cada candidato’ [4]. Vale lembrar que, em março deste ano ele também já afirmou, mesmo sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral de 2018, e se não houvesse a fraude, teria sido eleito no primeiro turno [veja aqui].

Leia explicação sobre os motivos pelos quais a urna eletrônica é segura.

O presidente afirma que ‘ninguém pode negar’ irregularidades na corrida eleitoral dos Estados Unidos (EUA) [1]. Após a vitória de Joe Biden ser oficializada nas eleições para presidência norte-americana, Bolsonaro insiste em dizer que a disputa foi fraudulenta [2]. A alegação falsa também ocorre por parte de apoiadores de Trump que invadiram o Capitólio, Congresso dos EUA, por serem contra o resultado da eleição [3]. No Palácio da Alvorada, Bolsonaro reforça a ideia de que o Brasil terá problemas piores que os EUA se não adotar o voto impresso [4]. O presidente afirma ter acontecido problemas, como pessoas mortas votando, mas essa afirmação foi desmentida por autoridades eleitorais dos Estados Unidos [5]. Bolsonaro também critica o bloqueio das redes sociais de Donald Trump, que havia demonstrado apoio às invasões do Capitólio pelas mídias [6]. Em resposta a um apoiador, diz também ter acontecido fraude nas eleições brasileiras em 2018 [7]. Bolsonaro afirma ter indícios de que ganhou no primeiro turno naquele ano, mas até o momento não apresentou nenhuma prova [8]. Ainda em resposta a apoiadora, Bolsonaro volta a proferir ofensas à imprensa [9], o que é cogde 2020 onde a sonaro não se mostrou contrário à invasão ao Capitólio [10]. Na mesma semana, Bolsonaro não comentou o episódio, afirmando apenas que não comentaria por ser ‘ligado a Trump’ [11]. Além disso, foi uma das últimas lideranças mundiais a admitir a vitória de Joe Biden nas eleições após 38 dias do resultado ter sido apurado e projetado [12]. Vale ressaltar que Bolsonaro e Donald Trump desempenharam uma postura política alinhada, principalmente em relação ao combate a pandemia da covid-19 [veja aqui] e, reiteradamente, Bolsonaro disse que fraudes ocorreram em sua eleição em 2018 [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], fazendo a defesa de uso do voto impresso. Mesmo antes de se eleger presidente, ele já fazia críticas nesse sentido [13]. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por outro lado, garante a ‘absoluta confiabilidade, segurança e, sobretudo, auditabilidade do sistema eletrônico de votação’ [14].

Veja análise do debate acerca do voto impresso no Brasil em referência as eleições de 2022 e sobre a gravidade da invasão do Capitólio nos EUA – em inglês

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ao comentar nas redes sociais sobre a invasão ao prédio do Congresso dos Estados Unidos, o Capitólio, defende os protestos de apoiadores do ex-presidente norte-americano Donald Trump e declara que ‘duvidar da idoneidade de um processo eleitoral não significa rejeitar a democracia’ [1]. Ao mesmo tempo, o ministro e também lamenta as quatro mortes que ocorreram durante o acontecimento e defende que seja apurada a participação de ‘elementos infiltrados’ entre apoiadores de Trump [2]. Especialistas criticam as manifestações de Araújo ao considerarem-nas pouco convencionais em relação à diplomacia brasileira, como questionar a legitimidade do processo eleitoral estadunidense [3]. O ministro ainda escreve, em seu Twitter, que as manifestações contra ‘elementos do sistema político’ são preenchidas por ‘cidadãos de bem’ [4]. O ministro também relaciona, de forma indireta, as manifestações que resultaram na invasão do Capitólio com os protestos realizados por apoiadores de Bolsonaro em 2020 contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) [5] [veja aqui] [veja aqui]. Escreve que ‘Há que perguntar, a propósito, por que razão a crítica a autoridades do Executivo deve considerar-se algo normal, mas a crítica a integrantes do Legislativo ou do Judiciário é enquadrada como atentado contra a democracia.’ [6]. Em nota, a Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros, manifesta seu mal-estar em relação às declarações de Araújo e também pela desgastada relação do governo brasileiro com o atual presidente norte americano, Joe Biden [7]. Vale notar que quatro meses antes, Araújo acompanhou o Secretário de Estado estadunidense em visita da fronteira brasileira com a Venezuela em ação para impulsionar a comunicação de Trump no contexto da corrida eleitoral dos EUA [veja aqui].

Ouça podcast sobre a invasão do Congresso dos EUA, entenda os efeitos da política Trumpista e como toda essa movimentação implicou na militarização da cerimônia da posse de Biden. Leia também análises sobre a reação do Congresso e discussão sobre os vínculos de Trump com uma política fascista.

O presidente Jair Bolsonaro afirma, em live nas redes sociais , que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! E completa, ‘acho que o recado está dado’ [1]. A declaração responde uma entrevista do dia anterior, na qual Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, aponta para riscos de judicialização do resultado das eleições e avalia que ‘o nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável’ [2]. No dia 09/05, Bolsonaro volta a defender o voto impresso e reitera ‘ganhe quem ganhar, mas na certeza, e não da suspeição da fraude’ [3]. Atualmente está em tramitação um projeto de lei [4], de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que prevê a impressão de cédulas eleitorais [5]. Por meio de suas redes sociais, a deputada convida Barroso para um ‘debate’ sobre o voto impresso [6]. A declaração se relaciona com uma série de outros ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro, ele fez acusações de ocorrência de fraudes nas eleições de 2018 [veja aqui], mencionou a construção de um ‘sistema confiável’ [veja aqui] e que ‘não deixe dúvidas’ [veja aqui] para as eleições de 2022, além de ressaltar a importância do voto impresso e alegar que no Brasil teremos problema piores, no contexto da invasão do Capitólio, Congresso dos Estados Unidos, por apoiadores do ex-presidente Trump contrários à sua derrota eleitoral [veja aqui]. Em 13/05, Bolsonaro afirma que Arthur Lira (PP-1L) é o ‘pai do voto impresso’ [7], após o presidente da Câmara dos Deputador ler ato de instação da comissão que analisará o assunto [8]. No mesmo dia, Barroso assegura a confiança nas unas eletrônicas e diz que ‘nunca se documentou uma fraude sequer’ [9].

Veja análise do debate acerca do voto impresso no Brasil e os principais argumentos sobre o tema.

A Câmara dos Deputados instala comissão especial para debater a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende implantar a impressão do voto nas eleições, plebiscitos e referendos [1]. A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e propõe que cédulas físicas sejam expedidas após o voto para que o eleitor confira e deposite em uma urna para fins de checagem [2]. A deputada justifica que adoção do voto eletrônico impresso é uma ‘solução internacionalmente recomendada’ e que a urna eletrônica ‘tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados’ [3]. Kicis usa verba parlamentar para pagar empresas que divulgam conteúdos sobre o projeto de voto impresso [4]. Entre as informações divulgadas há questionamentos sem evidências e fake news sobre o caráter fraudulento do sistema eleitoral atual [5], esquema semelhante a utilização de verba pública pelo governo para financiar canais do Youtube que veiculavam manifestações antidemocráticas [veja aqui] O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o voto eletrônico é um ‘sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva’ [6] que as urnas provem ‘eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis’ [7] e a implementação do voto impresso seria um ‘atraso, como voltar aos orelhões’ [8]. Em comemoração aos 25 anos da urna eletrônica, o TSE lança campanha com objetivo de reforçar a segurança do voto eletrônica como pilar democrático [9]. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade de uma norma ordinária que previa a instauração do voto impresso nas eleições [10]. O presidente da República constantemente expressa apoio ao voto impresso e acusa o sistema eleitoral brasileiro de fraudulento e inseguro [11]. Em 2020, Bolsonaro afirmou diversas vezes que as eleições de 2018 foram fraudadas e que tinha provas concretas de que havia ganho ainda no primeiro turno [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], mas não apresentou as provas que confirmam a adulteração [12]. Em 06/01 desse ano, Bolsonaro declarou que fraudes haviam ocorrido nas eleições dos EUA, afirmação já desmentida pelas autoridades estadunidenses, e que aconteceria o mesmo no Brasil se não houvesse a adoção do voto impresso nas próximas eleições [veja aqui]. Em 06/05, Bolsonaro diz que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui]. No dia 14/05, Bolsonaro volta a apoiar o voto impresso e afirma que Lula ‘só ganha na fraude o ano que vem’ [veja aqui]. Em nota enviada aos veículos de comunicação, o TSE sinaliza que mesmo que haja aprovação do voto impresso pelo Congresso Nacional, há a possibilidade de não ser implantado para as eleições de 2022 por ser um processo demorado [13].

Leia sobre o projeto que prevê voto impresso nas próximas eleições e entenda a discussão sobre a adoção do novo modelo de votação.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, declara que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva só ganharia as eleições de 2020 por meio de fraude [1]. Durante cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no Mato Grosso do Sul, Bolsonaro afirma: ‘A gente vai aprovar o voto impresso (…) porque o bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível (…), para ser presidente na fraude’ [2], em referência a anulação das condenações do ex-presidente [veja aqui]. Em 13/05, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instalou comissão especial para debater a proposta de implantação do voto impresso nas eleições [veja aqui]. Frequentemente, Bolsonaro expressa apoio ao voto auditável e acusa as urnas eletrônicas atuais de inseguras: em 2020, ele afirmou que as eleições de 2018 haviam sido fraudadas e que detinha provas concretas de que havia ganho no primeiro turno [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], mas não apresentou as provas [3]. Em 06/05, ele declara que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleições’ [veja aqui]. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garante que o sistema eleitoral atual é ‘eficiente, seguro e auditável’ [4] e que a adoção do voto impresso seria um ‘atraso, como voltar ao orelhão’ [5]. Em 15/05, Bolsonaro novamente afirma que ‘se não tivermos o voto auditável, esse canalha pela fraude ganha as eleições do ano que vem’, em referência ao ex-presidente Lula [6].

Leia sobre a segurança das urnas eletrônicas e entenda as estratégias de quem defende o voto impresso.

Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – e ex-diretor-geral da polícia federal [veja aqui] -, defende o voto auditável em rede social [1]. Segundo ele: ‘voto auditável significa segurança ao pleito eleitoral e evolução das urnas eletrônicas. Assegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal’ [2]. Atualmente está em tramitação uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) para implementar o voto impresso, com a impressão de cédulas para que o eleitor confirme sua escolha [veja aqui]. Ramagem também parabeniza o relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR) [3]. Segundo especialistas, a impressão do voto coloca em risco o sigilo eleitoral e aumenta as chances de coerção de eleitores [4]. A fala se assemelha à defesa de Jair Bolsonaro ao voto impresso [veja aqui] [veja aqui] e outros ataques feitos por ele ao sistema eleitoral, como acusações de de fraudes nas eleições de 2018 [veja aqui], o presidente também defende a construção de um ‘sistema confiável’ [veja aqui] e que ‘não deixe dúvidas’ [veja aqui] para as eleições de 2022.

Veja os principais argumentos no debate sobre o voto impresso.

Presidente Jair Bolsonaro questiona novamente o resultado das eleições de 2018 [1]. Durante evento evangélico, Bolsonaro afirma que foi eleito no 1o turno e que tem provas materiais que demonstram a irregularidade do pleito eleitoral [2]. Em reação, Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declara que ‘nunca houve fraude documentada’ e que ‘se o presidente da República (…) tiver provas tem o dever cívico de entrega-las ao Tribunal’ [3]. Bolsonaro já colocou em dúvida a justeza do processo eleitoral brasileiro reiteradas vezes [4]. Ainda como candidato, ele disse que havia vencido Fernando Haddad (PT) no primeiro turno [veja aqui]. Em março de 2020, Bolsonaro não só afirmou que havia tido fraude nas eleições de 2018, como também declarou que detinha provas que comprovavam adulteração dos resultados e que estas seriam mostradas em breve [veja aqui]. Contudo, até hoje ele não apresentou as supostas evidencias que confirmem a fraude eleitoral [5]. Em janeiro desse ano, o presidente alegou falsamente que também houve irregularidades nas eleições dos Estados Unidos e que caso o Brasil não adote o voto auditável terá problemas semelhantes aos que ocorreram nos EUA [veja aqui]. Bolsonaro em diversas ocasiões defende a adoção do voto impresso nas eleições de 2022 [6]. Inclusive, já chegou a afirmar que caso não houvesse a utilização do voto auditável as eleições não seriam realizadas [veja aqui]; e que a utilização do voto auditável seria uma forma de barrar possíveis fraudes empenhadas pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2022 [veja aqui]. Em maio desse ano, a Câmara dos Deputados instalou comissão para discutir voto impresso [veja aqui], mesmo com o TSE afirmando que o sistema de urnas eletrônico é seguro [7] e que a proposta do voto auditável aumentaria o risco de fraudes [8].

Leia sobre como Bolsonaro ainda insiste em acusações falsas sobre ocorrência de fraudes nas eleições de 2018 e como a movimentação a favor do voto auditável pode desestabilizar ideais democráticos. Entenda a discussão do voto impresso no Brasil e como funcionam as urnas eletrônicas.