A democracia brasileira enfrenta hoje um duplo desafio. De um lado, atos e comportamentos deslegitimam o sistema de eleições, atacam o pluralismo e incitam à violência. Em sintonia com a onda autocrática que atinge diversos países do mundo, o Brasil vê hoje a qualidade de sua democracia ser afetada por uma tradição autoritária que se transforma e se fortalece apesar de sua estrutura constitucional democrática.

De outro lado, a democracia como um regime político está sendo colocada à prova durante a atual crise sanitária. Esse tem sido o grande debate internacional sobre política durante a pandemia. A ameaça da covid-19 é vista como oportunidade para líderes autoritários expandirem seus poderes e restringirem direitos, além de limitarem mecanismos de controle. E mesmo onde as medidas tomadas para proteger a vida e a saúde se restringem a mecanismos constitucionais que conferem poderes de emergência, há o risco a longo prazo de que as exceções de hoje sejam o novo normal no futuro: restrições a liberdades, expansão do poder de polícia, concentração de poder e limitação aos mecanismos de controle podem se tornar lugar comum.

A Agenda de Emergência busca identificar os diversos riscos à liberdade e à democracia do atual contexto brasileiro, mostrando as relações entre as formas como esses riscos aparecem. O objetivo do projeto é construir um arquivo para informar análises de médio e longo prazo e, sobretudo, chamar atenção imediata ao processo de erosão democrática atual — antes que suas consequências sejam tão visíveis que não haja mais opção de reação ou de retorno.

O principal propósito do projeto é enriquecer o entendimento do que estamos vivendo. É olhar tanto para nosso passado, em que o autoritarismo se manteve por meio de constantes adaptações e reinvenções, quanto para os acontecimentos mais recentes. Por isso, a Agenda terá atualização semanal.

Na página inicial, o ‘Calendário‘ mostra o registro de eventos em seus meses respectivos. Quando o calendário ‘piscar’, mudando ícones e cores, significa que há mais de uma entrada no mesmo dia. Passando o cursor sobre cada data, você pode conferir os títulos dos eventos correspondentes.

Para catalogar os diferentes atos ligados ao duplo desafio que a democracia brasileira enfrenta hoje, chegamos a uma lista de categorias — que podem mudar durante a implementação deste projeto — para as ‘medidas de emergência‘ e para as ‘medidas de estoque autoritário‘. No ‘Calendário‘, você vai encontrar a lista das categorias e suas definições, codificadas por cores. Lá, também estão indicados os símbolos correspondentes aos tipos de poder que embasam cada ato.

A Agenda não tem pretensão de compor um banco de dados exaustivo que cubra atos por todos os atores de diferentes níveis da federação (federal, estadual, municipal) e esferas estatais (do Executivo, Judiciário e Legislativo), nos mais variados temas. Quer reunir, de todo modo, um quadro diverso e significativo.

Para visualizar todas as entradas correspondentes a cada uma das esferas, clique em alguma das caixas de seleção que correspondem a elas na barra lateral esquerda do ‘Calendário‘.

Para selecionar entradas por nível, esfera, local ou tema, você poderá usar o mecanismo de filtro. Por ele, também há opção de buscar todas as entradas classificadas sob a mesma categoria de ‘medida de estoque autoritário‘ ou ‘medida de emergência‘.

Você pode acessar as fichas dos eventos clicando em suas datas no ‘Calendário‘ ou diretamente na página ‘Linha do tempo‘. Na explicação da ficha de entrada são mencionados desdobramentos ou reações àquele ato, que normalmente também envolvem atores de outras esferas.

Cada ficha contém todos os dados de classificação do evento, com seu contexto e sugestões de leitura de aprofundamento. Algumas fichas também trazem referências a outros eventos registrados na Agenda.

Os eventos deste projeto foram atualizados até dezembro de 2021. Seus comentários são muito bem-vindos e podem ser enviados para: laut@laut.org.br.

Atualmente participam do projeto:

Adriane Sanctis, Andressa Maciel, Conrado Hübner Mendes, Fernando Romani Sales, Mariana Celano Amaral, Marina Slhessarenko Barreto, Pedro Ansel, Yuri Marcelo Oliveira.

Já participaram do projeto:

Afonso Souza, Akuenda Translésbicha, Alexandre Porto Alegre, Aline Rocha, Ana Luiza Vidotti, Anna Carolina Venturini, Arilson Jesus, Brandon da Silva, Brena Barreto, Bruna Angotti, Bruna de Oliveira Reis, Clarissa Gross, Daniel Rego, Douglas Norkevicius, Dyessica Lopes, Felipe de Paula, Felipe Santos, Flávia Cano, Gabriella Lima, Helena Maluf, Isabela Bicalho, Isabella Vieira, Isabelle Fernanda dos Santos, Jackeline Carneiro, Júlia Franco, Karina Oliveira, Lara Belizário Germano, Lara da Silveira, Laura Coelho Palma, Luana Sion Li, Luciana Silva Reis, Luisa Plastino, Luiz Guilherme Paiva, Maria Fernanda Silva Assis, Mariana Nomura, Marina Garrote, Mariana Zambom, Mayara Barbosa, Nara Cunha, Natalia Pires de Vasconcelos, Paloma Reis, Rafael Ramos, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Rhaiana Valois, Ricardo de Souza, Rosana Pereira, Sara Sacramento Freitas, Teresa Harari, Thiago Rodrigues e Vitória Santos.