Bolsonaro afirma que trabalho dignifica, não prejudica as crianças
O presidente Jair Bolsonaro afirma, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que trabalhou na infância, em referência ao trabalho infantil, e completa que ‘o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade’ [1]. As declarações criticadas por defensores de direitos humanos, como a chefe de proteção da Unicef no Brasil [2] e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) responsável pela Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente [3]. Nessas manifestações, afirmam que o trabalho infantil contribui para o ciclo de pobreza e ainda é naturalizado pela sociedade brasileira. Organizações da sociedade civil [4], como a Ordem dos Advogados [5] e a Associação de Magistrados do Trabalho [6] publicam notas de repúdio. Pela legislação nacional trabalhista e pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, sendo permitida a realização de atividade laboral a partir dos 14 anos na modalidade de aprendiz [7]. Segundo dados do IBGE, mais de 1,8 milhão de crianças entre 5 e 17 anos trabalham, sendo que mais da metade (54,4%) está em situação de irregularidade [8]. Em razão do impacto negativo de sua fala, Bolsonaro faz postagem no Twitter negando a defesa ao trabalho infantil e acusando a esquerda de atacá-lo [9]. Vinte dias depois, o MPT lança plataforma digital para monitorar o combate ao trabalho infantil [10]. No final do mês, o presidente questiona legislação trabalhista que veda o trabalho análogo à escravidão [veja aqui] e edita decreto que altera o escopo do Conselho Nacional do Trabalho [veja aqui].
Leia análise sobre a relação do trabalho infantil e a pobreza e assista seminário de pesquisa sobre as formas mais incidentes de trabalho infantil.
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05
jul
2019
Decreto presidencial destitui representantes eleitos e reduz participação de entidades sociais no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Decreto 10.003/2019 [1] altera a composição e a organização do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão responsável pela definição de políticas públicas, elaboração de normas gerais e fiscalização relacionadas à infância e à adolescência [2]. A medida reduz o número de representantes da sociedade civil de 28 para 18, modifica o método de escolha dos conselheiros, antes realizada por meio eleições [3]; destitui a atual composição do órgão, que foi eleita para o mandato até 10/2020, e determina novas eleições; e altera a frequência das assembleias [4]. Entidades repudiam o ato [5] e impetraram mandado de segurança [6] para suspender a medida [7]. A PGR propõe ação no STF (ADPF [8]) para suspender os efeitos do decreto e declará-lo inconstitucional [9]. O STF defere parcialmente a medida liminar [10] para restabelecer o mandato dos antigos conselheiros até o seu término, a eleição dos representantes das entidades da sociedade civil em assembleia específica e a eleição do Presidente do Conanda por seus pares [11]. Em 2019, o governo editou decretos semelhantes que visavam a modificar a organização de outras instituições, como os Conselhos Nacionais do Meio Ambiente (Conama) [veja aqui] e de Políticas sobre Drogas (Conad) [veja aqui].
Leia o Mandado de Segurança impetrado pelas entidades sociais, a ADPF proposta pela PGR, a trajetória do Conanda e assista entrevista sobre participação da sociedade civil no governo Bolsonaro.
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05
set
2019
Bolsonaro reclama da proibição do trabalho infantil
Em evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o presidente Jair Bolsonaro reclama da proibição do trabalho infantil. Bolsonaro afirma: ‘bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum’ [1]. A fala é repudiada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) [2] e pela Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil [3]. Segundo levantamento da UNICEF, realizado em São Paulo, houve um aumento da incidência do trabalho infantil durante a pandemia da covid-19 [4]. Em vigor desde 1990 [5], o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda o trabalho de menores de 16 anos – exceto na condição de aprendiz, quando há autorização a partir dos 14 [6]. Após o fim do Ministério do Trabalho [veja aqui], o número de fiscalizações para o combate ao trabalho infantil caiu de forma significativa [7]. Poucos dias depois, em setembro, o presidente voltou a defender o trabalho infantil: em sua live semanal, ao lado de uma criança de 10 anos que atua em vídeos no youtube, ele disse: ‘deixa a molecada trabalhar’ e utilizou a carreira da atriz mirim como exemplo para reforçar sua posição [8]. Bolsonaro já havia sido crítico ao ECA em outras ocasiões; quando era candidato ao cargo de presidente, já afirmou, inclusive, que o ECA deveria ser ‘rasgado e jogado na latrina’ [9]. Em 2019, afirmou que o trabalho dignifica, não prejudica, as crianças [veja aqui] e editou decreto destituindo representantes e reduzindo participação de entidades sociais no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [veja aqui].
Leia as análises sobre a relação do trabalho infantil e a pobreza, sobre os impactos da pandemia de covid-19 e o aumento do trabalho infantil e sobre os 30 anos do ECA.
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25
ago
2020
Bolsonaro recria órgão contra violência infantil, mas esvazia suas funções
O presidente Jair Bolsonaro baixa decreto [1] que recria a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, revogando decreto anterior [2], reduzindo atribuições [3] e diminuindo o número de participantes de 14 para 7 membros [4]. Com a nova normativa, a Comissão – que era voltada à elaboração de políticas públicas para enfrentamento da violência sexual infantil – torna-se somente um ‘órgão de consulta’ [5]; além disso, não há mais referências à promoção da ‘intersetorialidade’, da ‘integração de políticas públicas’, da ‘rede de enfrentamento’ e das ditrizes do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil do Conanda [6]. Segundo ex-ouvidora nacional dos direitos humanos, o decreto não descreve as atribuições e funções da nova Comissão, retirando seu potencial de formular políticas públicas [7]. Vale lembrar que, no mês anterior, o governo federal omitiu os dados sobre violência sexual infantil do relatório de direitos humanos elaborado pelas estatísticas do Disque 100 [8] [veja aqui], e que o Ministério da Saúde editou portaria obrigando profissionais da saúde a notificarem a polícia em casos de interrupção de gravidez de vítimas de estupro [veja aqui], no contexto de repercussão do caso de violência sexual contra menina de 10 anos [veja aqui]. No ano passado, outros órgãos colegiados da pasta de direitos humanos com as temáticas de gênero, diversidade e inclusão foram extintos [veja aqui], e o próprio Conanda, responsável pela definição de políticas relacionadas à infância e adolescência, teve suas composição e organização esvaziadas [veja aqui].
Leia análises sobre a postura de autoridades do governo sobre direitos humanos, gênero e sexualidade (em espanhol) e sobre a importância de políticas públicas contra violência sexual infantil.
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10
set
2020
Falha de Secretaria da Educação do DF leva à exposição de dados de mais de 1 milhão de alunos
Mais de um milhão de alunos têm dados vazados pela Secretaria de Educação do Distrito Federal por falha básica de segurança, segundo reporta portal de notícias especializado nesta data [1]. A vulnerabilidade, que permitia o acesso a informações pessoais dos alunos, ocorreu no portal de gestão de matrículas escolares da secretaria, o i-Estudar [2]. A falha, expunha informações pessoais dos alunos, majoritariamente menores de idade, como nome completo, CPF, data de nascimento, grau de escolaridade, nome da mãe, entre outras [3]. A situação se agrava se consideradas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, já vigente à época do vazamento de dados, pois o marco legal prevê penalidades a quem expõe dados pessoais de forma indevida, sejam instituições públicas ou privadas, além de conter previsões específicas sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, adequadas às determinações do ECA [4] [veja aqui]. Após a redação do portal informar a pasta da brecha de segurança, a secretaria se comprometeu a solucionar a falha e retira o portal do ar, porém, não informa se haveria alguma investigação sobre o alcance do dano ou se havia notificado os alunos com dados expostos [5]. Um diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o militar Arthur Sabbat [veja aqui], também é notificado e diz que irá iniciar uma investigação [6].
Leia análises sobre a aplicação da LGPD no contexto educacional e sobre as dúvidas mais frequentes em relação ao tema.
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22
fev
2021
Deputado federal defende trabalho infantil, após atleta de 13 anos ganhar medalha olímpica
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) defende em rede social a permissão do trabalho infantil, sob justificativa de que a skatista e campeã olímpica, Rayssa Leal, de 13 anos ao se dedicar ao esporte e participar de competições, está trabalhando e entregando bons resultados [1]. No dia seguinte, Sóstenes volta fazer postagem sobre o tema, afirmando que defende a revisão do artigo 60 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que proíbe a prática de trabalho infantil no Brasil [2]. Mas segundo advogados trabalhistas e do desporto, Rayssa não está trabalhando quando compete no esporte de alto nível, já que não tem vínculo empregatício, não cumpre carga horária e recebe autorização dos pais para participar de competições [3]. A Lei Pelé [4] determina que o esporte de alto nível pode ser exercido de maneira formal e informal, sendo essa última a exercida por Rayssa, que tem liberdade de prática e inexistência de contrato de trabalho [5]. Vale ressaltar, que o trabalho infantil é designado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma ‘grave violação aos direitos humanos e aos princípios do trabalho’ [6]. A defesa da permissão do trabalho infantil no Brasil já foi levantada em outras ocasiões pelo presidente Bolsonaro: em 2019 ele afirmou que o trabalho não prejudicava e sim dignificava [veja aqui] e editou decreto que reduzia a participação de representantes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro criticou a proibição do trabalho infantil [veja aqui].
Leia sobre como o trabalho infantil é prejudicial, como suas raizes são profundas e ouça a música Sementes, de autoria de Emicida e Drik Barbosa, que é um manifesto contra o trabalho infantil no país.
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26
jul
2021
Ministro da Educação fala que alunos com deficiência ‘atrapalham’ salas de aula
Milton Ribeiro, ministro da Educação, afirma que a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas ‘atrapalha entre aspas’ o aprendizado da turma [1]. Durante entrevista, Milton se refere a integração de pessoas com deficiência na educação regular como ‘inclusivismo’ e defende que essa situação ‘atrapalha’ os demais e não ensina a pessoa com deficiência, já que a professora não tem equipe e nem conhecimento para dar ‘atenção especial’ [2]. O ministro critica a antiga norma da Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e defende a criação de turmas e escolas apenas para deficientes [3]. No mesmo dia, Ribeiro afirma também que as universidades são ‘para poucos’ [veja aqui]. Nos últimos dias, o ministro fez diversas declarações contra a inclusão de deficeintes na educação regular: Em 19/08, ele declara que sua fala sobre pessoas com deficiência ‘atrapalharem’ o aprendizado foi retirada de contexto, entretanto diz que algumas deficiências ‘criam dificuldade’ e que há ‘crianças com um grau impossível de conviver’ [4]. No dia 24/08, o ministro diz que o governo federal não quer ‘inclusivismo’ e que as ‘salas especiais’ são para as pessoas com deficiência [5]. Em reação às falas, a Instituição Escola da Gente rebate o ministro e afirma que só há um caminho, que é todas as crianças estarem juntas [6]. O presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) avalia a fala do ministro como capacitista [7], que é uma expressão utilizada para se referir ao preconceito contra pessoas com deficiência [8]. A declaração de Ribeiro contra as escolas inclusivas é consonante às ações do governo federal, visto que em 2020 o presidente Jair Bolsonaro expediu um decreto que previa a criação de escolas exclusivas para pessoas com deficiência, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal [9]. No dia 01/09, em audiência na Câmara dos Deputados, Ribeiro se desculpa pelas declarações sobre pessoas com deficiência e assume ‘ter pouco conhecimento’ sobre o tema [10]. No dia seguinte, o ministro é convocado a prestar esclarecimento sobre suas falas no Senado Federal [11].
Leia sobre a necessidade da educação inclusiva.
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09
ago
2021
Ministério da Saúde muda entregas das vacinas infantis de covid-19 após contratação de nova empresa, e compromete entregas aos estados
Ministerio da Saúde tenta alterar o trajeto de entregas das doses de vacinas de combate à covid-19 destinadas à população infantil. Segundo gestores do Ministério, no modelo proposto, as secretarias de Saúde estaduais passariam a ser as responsáveis pela logísticas até o armazenamento das doses em geladeiras e freezers [1]. Essa alteração é proposta após a troca da empresa responsável pelo deslocamento das vacinas pela transportadora Intermodal Brasil Logística (IBL). Dessa forma, a busca das doses no aeroporto e sua entrega no destino final torna-se responsabilidade das secretarias, ainda que seja uma atribuição dada à empresa recém contratada [2]. A nova empresa IBL faturou R$62,2 milhões em dezembro de 2021 para realizar o transporte e o armazenamento das vacinas e sua contratação foi marcada pela ausência de licitação, além de oferta de condições especiais (prazo estendido de contrato) [3] [veja aqui] [veja aqui]. Representantes da pasta alegam que as vacinas estão sendo transportadas aos estados por meio de uma empresa experiente no transporte de imunizantes, contudo há relatos de que as dose chegam com atraso e em péssimas condições de armazenamento, o que adiou o início da imunização em algumas regiões do país [4] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Por conta do aviso, representantes locais contataram a empresa responsável pela logística com receio de que as vacinas acabem se perdendo com a interrupção do transporte, já que carecem de um tratamento especial. Sobre o caso, o Ministério da Saúde disse que houve apenas um ‘desencontro’ de informações [5].
Leia mais sobre o atraso a vacinação infantil e os desdobramentos desse caso
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18
jan
2022
Deputada Federal pede suspensão de vacinação infantil
A Deputada Federal Carla Zambelli, do Partido Social Liberal (PSL), encaminha ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil até a reavaliação da aplicação da vacina nessa parte da população [1]. O argumento utilizado pela deputada é o de que seria necessário uma investigação sobre a aplicação do imunizante em crianças, baseando-se no caso de vacinação incorreta que aconteceu em Lucena, na Paraíba [2]. Durante a realização da campanha de vacinação infantil no município de Lucena, região metropolitana de João Pessoa (PB) , 49 crianças foram imunizadas com doses direcionadas para o público adulto, dessas, 36 receberam doses vencidas e 13 doses dentro do prazo de validade [3]. Em ida ao município, o ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou que o caso se tratava de um ‘erro vacinal’ [4]. Usando esse acontecimento, Zambelli defende a suspensão da vacinação infantil e ainda afirma que o plano de imunização de crianças de 5 a 11 anos seria ineficaz e responsável por submeter as crianças a risco contra suas integridades físicas [5]. Desde a aprovação das doses pediátricas, a campanha de vacinação infantil sofreu com a falta de estoque dos imunizantes e com ataques do governo e de seus apoiadores movidos pela defesa de uma agenda negacionista [veja aqui] [veja aqui], como os casos da suspensão da vacinação infantil por pressão do presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], da ameaça aos agentes da Anvisa depois autorização da vacinação para crianças [veja aqui], da realização de uma consulta pública sobre vacinação infantil, ignorando as recomendações da Anvisa [veja aqui] e com falas contrarias a imunização [veja aqui] [veja aqui]
Leia mais sobre a aprovação do uso da Coronavac na vacinação infantil, e os desdobramentos da imunizição desse grupo nos estados brasileiros
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22
jan
2022
Bolsonaro afirma que a covid-19 matou ‘número insignificante’ de crianças, a despeito de mais de mil mortes infantis
Ao comentar sobre a vacinação infantil em encontro com apoiadores e jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro suscita a possibilidade de que as crianças levadas a óbito em razão da covid-19 teriam alguma comorbidade pretérita e afirma que o número de crianças mortas pela covid-19 é ‘insignificante’ [1]. O presidente também sustenta que não houve falta de UTI infantil nos anos de 2020 e 2021, durante a crise da covid-19 [2]. Contrários às declarações do presidente, os dados do Ministério da Saúde demonstram que a covid-19 foi uma das principais causas de mortalidade infantil em crianças entre 5 e 11 anos, figurando como a terceira maior causa em 2020 e a segunda em 2021 [3]. De acordo com a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), do Ministério da Saúde, até o momento cerca de 1.449 crianças faleceram em razão da covid-19 [4]. Na oportunidade, o presidente apontou supostos efeitos colaterais da vacinação contra covid-19 em crianças e afirmou que os profissionais de saúde, antes de aplicar a vacina, deveriam informar aos pais que, supostamente, ‘teu filho, de 5 anos de idade pode ter palpitação, dores no peito e falta de ar’ [5]. Bolsonaro já havia se manifestado neste sentido quando ratificou, em dezembro do ano passado, a declaração de Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, que afirmava que a taxa de óbitos de crianças não era justificativa para uma intervenção emergencial [6]. Na ocasião, o presidente voltou a defender o uso da ivermectina para o tratamento da covid-19 [7] — embora não aconselhada por profissionais para evitar ou tratar a doença [8] — , e declarou que falar sobre vacina e covid-19 ‘passou a ser crime’ fazendo menção às restrições de uso das redes sociais como uma espécie de interferência na liberdade de expressão [9]. Vale lembrar que o Ministério da Saúde se valeu de protocolo recomendando o uso da cloroquina [veja aqui] e suspendeu a vacinação de adolescentes contrariando a Anvisa, por pressão de Bolsonaro [veja aqui]. Além disso, a vacinação infantil só ocorreu no início desse ano [10] após sucessivos obstáculos impostos pelo Governo [veja aqui] [veja aqui].
Leia mais sobre dados demonstram que a covid-19 é uma das maiores causa de morte em crianças na faixa de 5 a 11 anos
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22
jan
2022
