Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita Medida Provisória que transfere a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

No primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória [1] sobre nova organização dos órgãos da Presidência e dos Ministérios [veja aqui] e redistribuição de competências [veja aqui], com o deslocamento da regularização fundiária de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura [2]. Antes da medida, a demarcação de terras indígenas e quilombolas ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça [3]. Em referência aos povos tradicionais, Bolsonaro fala em integrar os índios [4]. A decisão do presidente confirma promessas de campanha [5] e é duramente criticada por organizações da sociedade civil [6] e especialistas, que apontam a redução da capacidade de demarcação, a ausência de informações sobre os critérios a serem adotados e a incompatibilidade entre a proteção de direitos fundamentais dos povos tradicionais e os interesses do agronegócio, o que pode resultar mais conflitos fundiários e violência no campo [7]. Além disso, a medida é classificada como ‘integracionista, colonialista, e racista’ por representante indígena Karajá na Organização das Nações Unidas (ONU), que denuncia políticas de ‘integração’ como parte da doutrina da ‘assimilação natural’ da ditadura militar [8]. Com a tramitação da MP no Congresso Nacional, o texto que previa a mudança é retirado e a competência para a demarcação de terras indígenas é devolvida para a Funai [9]. Em junho, no entanto, Bolsonaro edita nova medida provisória retomando a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, que é suspensa pelo Supremo Tribunal Federal [veja aqui][10]. Outras declarações do presidente sinalizam ameaças à proteção das terras demarcadas [veja aqui] e à preservação de artefatos indígenas [veja aqui]. Em 2020 é editada a chamada ‘MP da grilagem’ que novamente põe em risco a demarcação .

Leia análises sobre as alterações da medida em relação a definição das terras indígenas e quilombolas, entenda o que são terras indígenas e as heranças da ditadura militar na construção do imaginário sobre povos indígenas

01 jan 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Doria une a Secretaria do Meio Ambiente com pastas da infraestrutura e prejudica a atuação do Conselho do Meio Ambiente

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, une a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) a pastas ligadas à infraestrutura, como saneamento e energia [1], seguindo seu plano de campanha de enxugar a máquina estatal [2]. A fusão dá origem à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, chefiada por Marcos Penido [3]. Pesquisadores repudiam a decisão, que pode prejudicar a autonomia da SMA de regular e fiscalizar obras, e entidades ligadas à pauta ambiental afirmam que a medida contribui para o conflito de interesses e a perda de isonomia [4]. Penido defende que a medida agiliza os licenciamentos [5]. Diante da mudança, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), máximo órgão consultivo e normativo do sistema ambiental paulista [6], passa a ser chefiado por Penido [7]. Para integrante do conselho, a medida é um problema, pois o órgão concentra demandas por licenciamentos e tem o poder de autorizá-las, assim, o secretário representaria ‘o licenciado, o licenciador e o fiscalizador’ [8]. Em março, Doria baixa decreto transferindo a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), órgão responsável por emitir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para a Secretaria da Agricultura, medida que enseja diversas críticas de servidores e ambientalistas [9]. Com a mudança, o CBRN perde seu assento no Consema [10]. Em outra oportunidade, Doria altera a composição do Condephaat [veja aqui]. As medidas do dirigente se alinham às do governo federal, que aventou a possibilidade de fundir o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente antes de assumir o governo [11], promove um ‘ambientalismo de resultado’ [veja aqui] e minimiza a pauta da preservação ambiental [veja aqui].

Leia a análise sobre o novo arranjo institucional na área ambiental promovido por João Doria

01 jan 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente do Ibama pede exoneração após conflitos com presidente Bolsonaro e o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, pede exoneração do cargo [1]. Araújo estava à frente do órgão desde junho de 2016 [2]. O pedido é feito um dia após o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o presidente Jair Bolsonaro questionarem em suas redes sociais um contrato de locação de viaturas assinado por ela em dezembro [3]. Em nota, o Ibama afirma que se trata de ‘acusação sem fundamento’ [4] e explica que o contrato previa aluguel de 393 caminhonetes adaptadas para fiscalização e atendimento a emergências ambientais que seriam usadas nos 26 estados e no Distrito Federal [5]. Além disso, o contrato foi aprovado anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) [6]. O procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Eduardo Fortunato Bim assume o cargo de Suely Araújo [7]. Meses depois, Bim foi o primeiro presidente do Ibama a ser afastado do cargo [veja aqui]. A situação converge com uma sequência de ataques que Bolsonaro vem fazendo contra o Ibama, alegando a existência de uma ‘indústria de multas’ por parte do órgão [8]. Nos primeiros meses de governo, houve uma queda de 70% nas operações de fiscalização efetuadas pelo Ibama na Amazônia e uma queda de 58% em todo o país, em comparação com o mesmo período do ano passado [veja aqui]. As multas por crimes contra a flora caíram 23% [veja aqui]. Igualmente são marcantes os episódios envolvendo servidores que representam políticas de proteção ambiental, como a exoneração do servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular [veja aqui], a transferência de pesquisador do ICMBio [veja aqui], e a exoneração de diretor do Inpe responsável pela divulgação de dados sobre desmatamento [veja aqui].

Leia sobre a redução de servidores no Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio durante o governo Bolsonaro e os impactos na política ambiental brasileira.

07 jan 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo extingue secretaria dedicada às mudanças climáticas

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles extingue a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas por meio de decreto [1] [2]. As atribuições da secretaria, responsável pela agenda climática, são transferidas para uma assessoria especial ligada ao ministro, com estrutura menor [3]. Para o Ministério Público Federal (MPF), a ação distancia o país dos esforços de cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente, em especial no Acordo de Paris [4]. Salles toma em seguida sucessivas medidas que sugerem o esfacelamento da política ambiental [veja aqui], como a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui] e a regularização de desmatadores na Mata Atlântica [veja aqui]. Em junho de 2021, Salles é demitido do Ministério do Meio Ambiente, cercado de denúncias sobre sua gestão [veja aqui].

Leia análise sobre o desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro.

07 jan 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente do ICMBio exonera chefe do parque de Fernando de Noronha

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Pernambuco

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) exonera o chefe do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Felipe Mendonça [1]. A medida é tomada após uma reunião do ICMBio com empresários da ilha e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles [2]. Mendonça apresentava uma postura crítica em relação ao aumento de turistas e permissão para a construção de pousadas na ilha [3]. Bolsonaro, nas redes sociais, critica a cobrança de taxa para obter acesso às praias da ilha que, na sua visão, configura ‘roubo’ e explica porque ‘quase inexiste turismo no Brasil’ [4]. Pesquisadora afirma que a elevada quantidade de turistas na região afugenta a fauna terrestre e coloca em risco a vida marinha [5] e, de acordo com o coordenador de projeto ambiental, o aumento de passeios pelas águas já alterou a rotina dos golfinhos [6]. A Associação dos Pousadeiros de Fernando de Noronha contesta as críticas do presidente, ressaltando a importância de controlar o número de pessoas, principalmente pela capacidade limitada de água na ilha [7]. Vale notar a postura frequente do governo de promover alterações em cargos de órgãos do meio ambiente. Em março, servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular é exonerado do cargo [veja aqui], em agosto, dois oficiais de área de proteção em Alagoas que multaram presidente da Embratur são realocados [veja aqui], o governo Bolsonaro exonera diretor do Inpe [veja aqui] e o ICMBio transfere especialista em golfinhos de Fernando de Noronha [veja aqui]. No ano seguinte, diretores do Ibama são exonerados [veja aqui] e o Ministro Ricardo Salles sugere aprovar medidas de flexibilização das políticas ambientais aproveitanto a atenção do país à covid-19 [veja aqui].

Leias as análises sobre a gestão de Fernando de Noronha inspirada em práticas internacionais, o histórico de demissões por discordância com o governo e as decisões da gestão que fragilizam o controle ambiental.

31 jan 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

O Ministro do Meio Ambiente culpa ‘esquerdopatas’ ao menosprezar a história de Chico Mendes

Tema(s)
Meio Ambiente, Reforma Agrária
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Durante entrevista em programa de TV, ao ser questionado sobre sua opinião em relação ao seringueiro e ativista ambiental Chico Mendes [1], o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, responde: ‘É irrelevante, que diferença faz quem foi Chico Mendes neste momento’ [2]. Após receber críticas pela fala, o ministro afirma nas redes sociais que ‘no campo dos esquerdopatas tudo é pretexto para não trabalhar’ e que não quer discutir sobre o Chico Mendes, pois seria ‘improdutivo’ [3]. A filha de Chico Mendes, Angela Mendes, afirma que Salles conhece a história de seu pai, mas ‘trata com menosprezo’ e minimiza sua importância, contribuindo para os interesses do agronegócio e grandes empreendimentos [4]. Angela se refere a Salles como ‘ministro da mineração’ e diz preocupar-se com a política do governo Bolsonaro, que afeta populações fragilizadas, como as comunidades indígenas [5]. As falas de Salles estão inseridas no contexto de desmonte da política ambiental promovido pelo governo federal em 2019, com a redução de multas ambientais [veja aqui], exoneração de funcionários em órgãos de fiscalização [veja aqui] e pesquisa [veja aqui], responsabilização de indígenas [veja aqui] e ONGs [veja aqui] por queimadas na Amazônia e contestação de dados científicos [veja aqui]. Soma-se ao quadro, a oposição à demarcação de terras indígenas [veja aqui], a defesa da exploração de atividades econômicas nessas áreas [veja aqui] [veja aqui], a legitimação da ação de madeireiros [veja aqui], e o beneficiamento do setor ruralista [veja aqui] [veja aqui].

Leia mais sobre a história de Ricardo Salles e Chico Mendes e veja a trajetória de luta do seringueiro e como impactou o ativismo ambiental

12 fev 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Os Ministros do Meio Ambiente e da Agricultura incentivam plantação ilegal de soja na Amazônia

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Mato Grosso

Na primeira visita à Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em companhia da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conhece plantação de soja ilegal em terras indígenas [1]. A ministra afirma que os produtores indígenas estão fazendo uma ‘revolução na agricultura’ e estão ‘lado a lado com os maiores agricultores do país’ [2]. Os indígenas da região defendem a liberação do uso de transgênicos e o direito ao arrendamento de suas terras [3]. De acordo com a Funai existem apenas 22 reservas indígenas que arrendam terras e a Associação de Povos Indígenas do Brasil (APIB) afirma que os povos indígenas ‘rejeitam o modelo de monocultura’ promovido pela agroindústria [4]. O empreendimento foi embargado pelo Ibama em 2018, pois cultivava Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e impedia a regeneração da vegetação nativa [5]. As terras eram arrendadas pelos indígenas a outros agricultores e recebiam 10% das sacas produzidas, em outras épocas do ano esse número reduzia para 2,5% [6]. Em nota o Ministério da Agricultura afirma que o plantio da safra 2018/19 foi possível em razão de acordo feito entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ibama e a Funai, porém o MPF nega a existência desse acordo [7]. Em entrevista, Salles afirma que os índios são perseguidos por agentes estatais com ‘visão ideológica’ que menosprezam o trabalho dessa população [8]. A postura dos ministros está alinhada a do presidente Jair Bolsonaro, que defende a mineração [veja aqui] e a pecuária [veja aqui] em terras indígenas e assina projetos de lei que liberam a produção de transgênicos e autorizam atividades econômicas nessas localidades [veja aqui]. O presidente também critica extensões de terras a indígenas [veja aqui], transfere a competência para demarcação dessas áreas para o Ministério da Agricultura [veja aqui] e cede aos interesses ruralistas sobre a Funai [veja aqui].

Leia as análises sobre como a política indigenista do governo Bolsonaro vai na contramão do proposto pela Constituição de 1988 e qual a relação entre meio ambiente e a visita dos Ministros na plantação ilegal de soja

13 fev 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro libera número recorde de agrotóxicos nos primeiros três meses de gestão

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Nos primeiros três meses do governo Bolsonaro, 121 novos agrotóxicos são aprovados e 241 novos pedidos de registro são aceitos, sob a justificativa de modernizar o setor e priorizar a segurança [1]. No entanto, aproximadamente 41% desses novos produtos são classificados como altamente ou extremamente tóxicos [2]. Dentre os produtos liberados, estão a atrazina e o acefato que foram banidos da Europa por causarem impactos na fertilidade animal e humana e o glifosato que vem sendo associado a casos de câncer na Corte Americana [3]. No mesmo período em 2018, foram aprovados 106 agrotóxicos e, em 2017, 74 [4]. A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), quando ainda deputada federal, liderava a bancada ruralista na Câmara e era uma das principais defensoras de projeto de lei conhecido como ‘Pacote do Veneno’ pela oposição, pois permite que o ministério libere o uso de agrotóxico sem a anuência da Anvisa ou do Ibama e utiliza o termo ‘pesticida’ em detrimento de ‘agrotóxico’ [5]. Este PL continua em trâmite [6]. No mês anterior, o governo libera a produção de transgênicos em terras indígenas, que pode contaminar as sementes utilizadas por eles e resultar na necessidade de uso dos pesticidas . Em maio de 2019 é criada uma conta no Twitter chamada Robotox que monitora e divulga todas as novas liberações de agrotóxicos concedidas no governo Bolsonaro [7]. O número de novos registros em 2019 é o maior desde 2005, ao todo são liberados 474 agrotóxicos [8]. Em maio de 2020, o Ministério da Agricultura libera mais 22 agrotóxicos por meio de portaria [veja aqui].

Leia as análises sobre a liberação de agrotóxicos no governo Bolsonaro e sobre a disputa em torno desse conceito e ouça sobre a aceleração da liberação desses produtos

02 mar 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro das Minas e Energia afirma que o governo pretende autorizar mineração em terras indígenas

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Em reunião internacional de pesquisa mineral, o Ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, anuncia que o governo Bolsonaro pretende autorizar, via projeto de lei, a exploração de mineração em terras indígenas e zonas de fronteira e permitir que mineradoras privadas pesquisem minerais nucleares nessas áreas [1]. O Ministro justifica que o impedimento às mineradoras de atuarem nessas áreas torna-se um eixo de conflito [2]. Albuquerque também anuncia que pretende colocar em leilão algumas terras pertencentes ao Serviço Geológico Brasileiro [3]. O discurso do ministro está alinhado aos posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro, que é contrário à demarcação de terras indígenas [veja aqui] e defende a mineração [veja aqui] e a pecuária [veja aqui] nessas áreas. Além disso, o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura afirma que os povos indígenas são os maiores latifundiários do país [veja aqui] e o governo encaminha projeto que libera a produção de transgênicos nessas reservas [veja aqui] e cede aos interesses dos ruralistas ao demitir o presidente da Funai [veja aqui]. Em outubro, Albuquerque declara que o projeto de lei que autoriza a exploração mineral e a agricultura em terras indígenas está em análise na Casa Civil [4] e, em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro envia a proposta ao Congresso Nacional [veja aqui]. Os acontecimentos também se relacionam ao desmonte das políticas de preservação ambiental, através da redução na fiscalização [veja aqui], da desestruturação de conselho [veja aqui] e exoneração [veja aqui] e ameaça [veja aqui] a funcionários.

Leias as análises sobre a preocupação de estudiosos em relação à exploração das terras indígenas e a polêmica em torno da mineração nessas áreas

04 mar 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular é exonerado do cargo

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O servidor público do Ibama, José Augusto Morelli, é exonerado de cargo de chefia do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental. O servidor tem histórico de enfrentamento com o presidente Jair Bolsonaro, tendo autuado e multado o mesmo em R$ 10 mil, pela prática de pesca ilegal quando este era deputado federal [1]. A sanção foi aplicada contra a prática ilegal de pesca na Estação Ecológica de Tamoios de Angra dos Reis no ano de 2012, mas anulada após recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006 [2]. Em dezembro de 2018, recém eleito presidente, Bolsonaro menosprezou o papel fiscalizatório de órgãos de proteção ao meio ambiente, afirmando que ‘não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito’ [3]. Em entrevista, Morelli declara que foi punido ao cumprir seu dever de fiscal [4]. Em maio, o presidente declara que editará decreto para alterar regras de preservação da reserva para viabilizar sua exploração turística [veja aqui][5]. Ao longo do ano, outras providências são tomadas contra servidores públicos que se opuseram a práticas cometidas pelo presidente, como servidor da Receita Federal repreendido por criticar Bolsonaro nas redes sociais [veja aqui]. Igualmente são marcantes os episódios envolvendo servidores que representam políticas de proteção ambiental, como a transferência de pesquisador do ICMBio [veja aqui], e a exoneração de diretor do Inpe responsável pela divulgação de dados sobre desmatamento [veja aqui]. No ano seguinte, também são exonerados o diretor do Ibama [veja aqui] e a coordenadora do Inpe [veja aqui].

Leia análises sobre as propostas que buscam transformar reservas ecológicas em complexos turísticos e entenda o que são unidades de conservação

28 mar 2019
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