A Procuradoria Geral da República (PGR) arquiva pedido de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, denunciado por interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para beneficiar o empresário Luciano Hang [1]. Bolsonaro fez discurso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em 15/12/21, onde afirmou ter demitido diretores do Iphan por terem interditado uma obra da Havan, empresa de Hang [2]. No discurso, o presidente disse ‘Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá’ [3]. Foram três notícias-crime enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça as encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras [4]. Parlamentares se juntaram para denunciar Bolsonaro por crimes de advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva [5]. O vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, alega que há ‘ausência de tipicidade [6] e falta de provas convincentes da materialidade’ [7]. Não é a primeira vez que Bolsonaro interfere no Iphan. Em maio de 2020,o presidente indicou amiga da família para ocupar o cargo de presidenta do instituto [veja aqui]. A descredibilização de artefatos históricos pelo presidente também já ocorreu anteriormente quando afirmou que ‘o cocozinho petrificado de um índio’ atrapalha a realização de obras e criticou atuação do Iphan dizendo que o instituto ‘para qualquer obra no Brasil’ [veja aqui]. A PGR já solicitou ao STF para arquivar outras denúncias de crime realizados pelo presidente, como no caso do inquérito da divulgação de informações sigilosas sobre ataque hacker ao STE [veja aqui].
Escute podcast que explica com detalhes a interferência de Bolsonaro no Iphan e em outros órgãos públicos
Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, veta projeto de lei que propõe inscrever a psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria [1]. O projeto foi apresentado à Câmara em 2017 pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), desde então percorreu todas as etapas do processo legislativo até ser aprovado pelo plenário do Senado Federal, em 24 de abril deste ano [2], conforme dispõe a Constituição [3]. Um mês após a aprovação pelo Senado, Bolsonaro publica veto à proposta, no Diário Oficial da União (DOU), com a justificativa de que ‘não é possível avaliar, nos moldes da referida Lei, a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da Nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional’ e conclui o veto defendendo que as homenagens públicas ‘não sejam inspiradas por ideais dissonantes das projeções do Estado Democrático’ [4]. Nise da Silveira foi uma psiquiatra brasileira mundialmente conhecida por ser pioneira na luta antimanicomial, ou seja, pela sua atuação contra métodos agressivos, como o uso de eletrochoques, confinamento e lobotomia, no tratamento de pessoas com doenças mentais [5]. Além da sua crítica a técnicas desumanizadoras, Nise propôs protocolos de tratamentos psiquiátrico e psicológico que envolvem arte, como pintura, música e convivência com animais, a psiquiatra também atuou na defesa de que os tratamentos fossem públicos e de qualidade [6]. Segundo especialistas, ‘o legado da Nise é enorme, foi uma verdadeira pioneira global da psiquiatria humanizada, baseada na arte, na criatividade e nos vínculos afetivos com humanos e outros animais – e não no uso excessivo de medicamentos altamente dopantes’ [7]. O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um monumento de aço, localizado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em Brasília, que se destina ao ‘registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo’ [8]. A inscrição dos nomes deve ser proposta por lei, assim, o Congresso pode derrubar o veto do presidente, segundo as regras do processo legislativo [9]. O veto de Bolsonaro foi derrubado por unanimidade entre os senadores presentes e por 411 deputados, no total eram 455 presentes, em sessão conjunta do Congresso e a lei foi publicada em 08 de julho de 2022 [10].
Saiba mais sobre vida e obra da psiquiatra Nise da Silveira e veja análise sobre a política de saúde mental do governo Bolsonaro