Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

PGR arquiva investigação contra Bolsonaro por interferência no Iphan

Tema(s)
Conflito de poderes, Cultura, memória
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A Procuradoria Geral da República (PGR) arquiva pedido de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, denunciado por interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para beneficiar o empresário Luciano Hang [1]. Bolsonaro fez discurso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em 15/12/21, onde afirmou ter demitido diretores do Iphan por terem interditado uma obra da Havan, empresa de Hang [2]. No discurso, o presidente disse ‘Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá’ [3]. Foram três notícias-crime enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça as encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras [4]. Parlamentares se juntaram para denunciar Bolsonaro por crimes de advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva [5]. O vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, alega que há ‘ausência de tipicidade [6] e falta de provas convincentes da materialidade’ [7]. Não é a primeira vez que Bolsonaro interfere no Iphan. Em maio de 2020,o presidente indicou amiga da família para ocupar o cargo de presidenta do instituto [veja aqui]. A descredibilização de artefatos históricos pelo presidente também já ocorreu anteriormente quando afirmou que ‘o cocozinho petrificado de um índio’ atrapalha a realização de obras e criticou atuação do Iphan dizendo que o instituto ‘para qualquer obra no Brasil’ [veja aqui]. A PGR já solicitou ao STF para arquivar outras denúncias de crime realizados pelo presidente, como no caso do inquérito da divulgação de informações sigilosas sobre ataque hacker ao STE [veja aqui].

Escute podcast que explica com detalhes a interferência de Bolsonaro no Iphan e em outros órgãos públicos

14 fev 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Jair Bolsonaro veta inclusão da psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pátria, contrariando o Congresso Nacional

Tema(s)
Conflito de poderes, memória
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, veta projeto de lei que propõe inscrever a psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria [1]. O projeto foi apresentado à Câmara em 2017 pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), desde então percorreu todas as etapas do processo legislativo até ser aprovado pelo plenário do Senado Federal, em 24 de abril deste ano [2], conforme dispõe a Constituição [3]. Um mês após a aprovação pelo Senado, Bolsonaro publica veto à proposta, no Diário Oficial da União (DOU), com a justificativa de que ‘não é possível avaliar, nos moldes da referida Lei, a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da Nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional’ e conclui o veto defendendo que as homenagens públicas ‘não sejam inspiradas por ideais dissonantes das projeções do Estado Democrático’ [4]. Nise da Silveira foi uma psiquiatra brasileira mundialmente conhecida por ser pioneira na luta antimanicomial, ou seja, pela sua atuação contra métodos agressivos, como o uso de eletrochoques, confinamento e lobotomia, no tratamento de pessoas com doenças mentais [5]. Além da sua crítica a técnicas desumanizadoras, Nise propôs protocolos de tratamentos psiquiátrico e psicológico que envolvem arte, como pintura, música e convivência com animais, a psiquiatra também atuou na defesa de que os tratamentos fossem públicos e de qualidade [6]. Segundo especialistas, ‘o legado da Nise é enorme, foi uma verdadeira pioneira global da psiquiatria humanizada, baseada na arte, na criatividade e nos vínculos afetivos com humanos e outros animais – e não no uso excessivo de medicamentos altamente dopantes’ [7]. O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um monumento de aço, localizado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em Brasília, que se destina ao ‘registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo’ [8]. A inscrição dos nomes deve ser proposta por lei, assim, o Congresso pode derrubar o veto do presidente, segundo as regras do processo legislativo [9]. O veto de Bolsonaro foi derrubado por unanimidade entre os senadores presentes e por 411 deputados, no total eram 455 presentes, em sessão conjunta do Congresso e a lei foi publicada em 08 de julho de 2022 [10].

Saiba mais sobre vida e obra da psiquiatra Nise da Silveira e veja análise sobre a política de saúde mental do governo Bolsonaro

24 maio 2022
Mês Filtros