Funcionários da Fundação Florestal e da Polícia Ambiental do estado de São Paulo realizam sem autorização judicial a demolição de duas casas de famílias caiçaras das comunidades Rio Verde e Grajaú, ambas instaladas na Estação Ecológica Jureia-Itatins [1]. De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a operação ocorreu amparada pela Procuradoria Geral do Estado, que considera a região ‘inabitada’ e as construções e moradias das famílias no Rio Verde como ‘crime ambiental’ [2]. Tal interpretação dos fatos é contestada por ativistas e organizações da sociedade civil, que destacam não só a existência de laudos antropológicos e documentos que comprovam a presença das comunidades Rio Verde e Grajaú desde pelo menos 1957, como reiteram que os conflitos sobre o uso das terras na região remontam à própria criação da Estação Ecológica em 1986 [3]. Para a presidente da União dos Moradores da Jureia, Adriana Lima, o Estado vem restingindo seus modos de vida e desconsiderando seu papel ‘para a conservação e defesa da natureza e para manutenção da biodiversidade’ [4]. Em reação, a Defensoria Pública ajuíza ação civil que barra liminarmente a demolição de uma terceira casa no local [5]. Em julho do ano seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma o direito dos caiçaras do Rio Verde e proíbe a demolição das moradias [6].
Leia entrevista com liderança caiçara sobre os direitos das comunidades tradicioanais da Jureia
Apuração jornalística publicada nesta data apresenta levantamento, feito a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que indicam redução drástica em política pública destinada a povos tradicionais – indígenas e quilombolas [1]. No governo Bolsonaro, 6 em cada 10 estudantes indígenas e quilombolas, que cursam ensino superior em instituição pública, têm pedido de Bolsa Permanência negado [2]. O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma política pública criada em 2013 pelo Ministério da Educação (MEC) para ‘a concessão de auxílio financeiro aos estudantes, sobretudo, aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior e assim contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiados.’ [3]. O procedimento que viabiliza o acesso ao benefício conta com algumas etapas, dentre elas, os estudantes devem apresentar uma declaração da comunidade de origem, uma declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou da Fundação Palmares e um termo de compromisso [4]. Segundo professores, antes de 2019, o programa atendia todos os estudantes que cumprissem os requisitos [5]. Além disso, o Programa contou com mais beneficiados em todos os anos desde que foi lançado até se estabilizar com cerca de 24 mil estudantes e investimento de R$134 milhões, em 2017 [6]. O levantamento jornalístico aponta o contraste dessas informações com o cenário atual, em que apenas 40% dos aplicantes têm êxito, cerca de 10.785 mil [7]. Além dos baixos índices na efetivação da política pública, durante toda a pandemia da Covid-19, o MEC suspendeu os editais do Programa [8]. Em 2022, quando as aulas presenciais retornaram, o MEC ofereceu apenas 2 mil bolsas diante de 5.278 mil novos pedidos [9]. Em nota, MEC diz que não houve cortes e que, inclusive, houve um acréscimo aproximado de R$ 28,5 milhões no Programa entre a Lei Orçamentária Anual de 2021 e de 2022 [10]. Em seguida, o próprio MEC afirma que não houve nenhum edital para o Programa em 2020 e 2020, o que explica o aumento [11]. A política fiscal do governo Bolsonaro resultou na gestão que mais cortou no orçamento da educação e da ciência em vinte anos [veja aqui] e no atraso de pagamento de bolsas no último mês do ano [veja aqui].
Vejam o levantamento jornalístico na íntegra, com relatos de estudantes indígenas e quilombolas