O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirma na tribuna da Câmara dos Deputados que não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o parlamentar volte ao uso da tornozeleira eletrônica, conforme pedido da Procuradoria Geral da República [1]. Silveira acrescenta que vai morar na Câmara dos Deputados em protesto contra novas medidas cautelares [2]. O deputado defende o impeachment do ministro, o qual classifica como ‘sujeito medíocre que desonra o STF’ [3] e afirma querer ver até onde vai a ‘petulância’ do magistrado [4]. Silveira foi preso, em fevereiro de 2021, por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas [veja aqui]. Ele foi solto em novembro do mesmo ano, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais [6]. Contudo, segundo a decisão que determina o uso de tornezeleira eletrônica pelo deputado, ele descumpriu tais medidas cautelares ao participar, em 27/03, de um evento conservador em que esteve com o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) paulista, Otávio Fakhoury, investigado nos inquéritos mencionados [7].
Leia mais sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira e sobre seu histórico político
Segundo levantamento jornalístico divulgado nesta data, o número de queixas formais encaminhadas aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados cresceu 200% no período entre 2012 e 2021; no Senado, o aumento foi de 1.200% [1]. O levantamento também chama atenção para a lentidão no trâmite das representações: na Câmara, não há reuniões do conselho desde novembro do ano passado; no Senado, a última deliberação ocorreu em setembro de 2019 e não há membros eleitos para compor o conselho, nem data para nova eleição [2]. Segundo apurado, desde 2019, 19 deputados federais foram denunciados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os parlamentares mais denunciados são Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP)[3]. Silveira já foi preso e é acusado pelo Supremo Tribunal Federal de ameaçar a Corte e seus ministros, tendo o seu mandato suspenso por seis meses por decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar [veja aqui]. Eduardo Bolsonaro enfrenta pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro ao debochar, pelas redes sociais, da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão durante da ditadura [veja aqui]. O levantamento também aponta que há, no mínimo, 12 denúncias que aguardam serem levadas ao julgamento do plenário da Câmara, movimentação que depende do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) [4]. A apuração ainda alerta que o aumento no número de denúncias de quebra de decoro parlamento nos respectivos Conselhos de Ética também aumentou em algumas Assembleias Legislativas ao redor do país. Por exemplo, em São Paulo, o Conselho de Ética da Casa recebeu 73 denúncias por quebra de decoro parlamentar na atual legislatura, enquanto antes de 2019 havia apenas duas [5]. Sobre São Paulo, o levantamento cita especificamente o caso do deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) que teve seu mandato suspenso após assediar a também deputada Isa Penna (PCdoB) [veja aqui] e também a aprovação do relatório que pede a cassação do mandato de Arthur do Val por falas sexistas sobre refugiadas ucranianas [veja aqui]. O levantamento também cita a denúncia que tramita no Conselho de Ética da Câmara do Rio de Janeiro contra do deputado Gabriel Monteiro (PL), investigado por assédio sexual, estupro, manipulação de vídeos na internet e uso indevido de funcionários públicos, fatos que levaram à sua prisão [6]. Segundo especialistas, o aumento no número de queixas formais encaminhadas aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar está relacionado com algumas características atuais da política nacional, tais como: a polarização entre representantes políticos e a violência política de gênero, assim como a renovação dos quadros políticos, ocorrida a partir de 2018 [7].
Ouça podcast que discute os contornos legais e políticos do decoro exigido das autoridades
O deputado estadual por São Paulo, Delegado Olim (PP), diz que a deputada Isa Penna (PCdoB) teve ‘sorte’ ao ser assediada pelo também deputado Fernando Cury (União Brasil) [1]. A fala é feita em entrevista a um podcast e se refere ao assédio de Cury a Penna durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2020, o qual levou o afastamento do deputado por 6 meses e à expulsão do Cidadania, seu partido na época [2]. Durante a entrevista, Olim minimiza o assédio sexual sofrido por Isa Penna e defende Cury dizendo que ele é ‘um cara do bem’ [3]. Olim é membro do Conselho de Ética da Alesp e relator do processo de cassação do deputado, Arthur do Val, conhecido por ‘Mamãe Falei’ (União Brasil) [4], que renunciou ao cargo depois de áudios vazados com comentários sexistas sobre ucranianas [veja aqui][5]. Questionado pela fala, o parlamentar alega que se ‘expressou mal’, mas que os dois casos de importunação sexual ‘não podem ser comparados’ [6]. No Twitter, Isa Penna diz que irá pedir o afastamento de Olim de seu cargo no Conselho de Ética, que avalia entrar com uma representação contra ele por quebra de decoro parlamentar e também acionar o Ministério Público [7][8]. Sobre o caso, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary, afirma que ‘a fala foi absolutamente inoportuna, inconsequente em relação ao momento que estamos vivendo. O empoderamento das mulheres não se faz por essa vertente’ [9]. Vale lembrar que um levantamento jornalístico, publicado em 13/04 deste ano, constatou o crescimento de queixas por quebra de decoro parlamentar nas casas legislativas, mencionando, inclusive, o caso do assédio praticado por Cury [veja aqui].
Veja análise sobre a decisão do caso de assédio contra a deputada Isa Penna