Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro determina a suspensão da reforma agrária por tempo indeterminado

Tema(s)
Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Na primeira semana do governo Bolsonaro, as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam memorandos, assinados por diretores do órgão, determinando a suspensão por tempo indeterminado dos processos de compra e demarcação de terras para criação de assentamentos [1]. Um dos memorandos ressalta que a medida vale também para as áreas da Amazônia Legal [2]. Funcionários do Incra acreditam que a medida demonstra a intenção da gestão de extinguir a reforma agrária ou buscar alternativas para favorecer o agronegócio [3]. Em nota, o Incra afirma que a medida durará até que a nova estrutura do órgão seja definida [4], uma vez que passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura [veja aqui]. Para o Movimento Sem Terra (MST) a medida pode aumentar os conflitos no campo [5]. Após a divulgação dos memorandos pela imprensa, o governo recua sobre a medida [6]. Apesar disso, a suspensão acelera processos de reintegração de posse [7]. Em sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro afirma que pretende classificar o MST como grupo terrorista [8] e chama seus membros de ‘gente canalha e vagabunda’ [9]. Em março, o Incra volta a suspender a reforma agrária e alega falta de recursos [veja aqui]. A decisão compõe o quadro de favorecimento de agropecuaristas pelo governo Bolsonaro, que nomeia ruralistas para o Ministério da Agricultura [10], cede aos seus interesses [veja aqui], promove o desmonte do Incra [veja aqui], possibilita a legalização de terras griladas [veja aqui], amplia a permissão de armazenamento de armas a área rural [veja aqui] e reduz a fiscalização de políticas ambientais [veja aqui].

Leia mais sobre o que é a reforma agrária e como ela tem sido realizada no Brasil até o início de 2019

03 jan 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

O Ministro do Meio Ambiente culpa ‘esquerdopatas’ ao menosprezar a história de Chico Mendes

Tema(s)
Meio Ambiente, Reforma Agrária
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Durante entrevista em programa de TV, ao ser questionado sobre sua opinião em relação ao seringueiro e ativista ambiental Chico Mendes [1], o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, responde: ‘É irrelevante, que diferença faz quem foi Chico Mendes neste momento’ [2]. Após receber críticas pela fala, o ministro afirma nas redes sociais que ‘no campo dos esquerdopatas tudo é pretexto para não trabalhar’ e que não quer discutir sobre o Chico Mendes, pois seria ‘improdutivo’ [3]. A filha de Chico Mendes, Angela Mendes, afirma que Salles conhece a história de seu pai, mas ‘trata com menosprezo’ e minimiza sua importância, contribuindo para os interesses do agronegócio e grandes empreendimentos [4]. Angela se refere a Salles como ‘ministro da mineração’ e diz preocupar-se com a política do governo Bolsonaro, que afeta populações fragilizadas, como as comunidades indígenas [5]. As falas de Salles estão inseridas no contexto de desmonte da política ambiental promovido pelo governo federal em 2019, com a redução de multas ambientais [veja aqui], exoneração de funcionários em órgãos de fiscalização [veja aqui] e pesquisa [veja aqui], responsabilização de indígenas [veja aqui] e ONGs [veja aqui] por queimadas na Amazônia e contestação de dados científicos [veja aqui]. Soma-se ao quadro, a oposição à demarcação de terras indígenas [veja aqui], a defesa da exploração de atividades econômicas nessas áreas [veja aqui] [veja aqui], a legitimação da ação de madeireiros [veja aqui], e o beneficiamento do setor ruralista [veja aqui] [veja aqui].

Leia mais sobre a história de Ricardo Salles e Chico Mendes e veja a trajetória de luta do seringueiro e como impactou o ativismo ambiental

12 fev 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretário do Ministério da Agricultura afirma que os indígenas são os maiores latifundiários do país e que há influência ideológica no Incra

Tema(s)
Povos indígenas, Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Em entrevista, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, também presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), defende rever a demarcação de terras indígenas, pois o Estado estaria ‘à mercê de políticas ideológicas’, e afirma que, atualmente, ‘o maior latifundiário do País é o índio’ [1]. O secretário diz que havia ‘forte influência política e ideológica’ no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que o governo fará uma revisão ‘total’ das políticas de reforma agrária, pois não pode ‘compactuar com a indústria da invasão’ – em referência aos requerentes da reforma agrária [2]. Garcia complementa afirmando que irá romper o diálogo com o Movimento Sem Terra (MST), cujos membros seriam ‘invasores de propriedade’ e ‘os foras da lei’, e que não haverá espaço para a ‘farra’ das ONGs, que estariam a serviço de ‘interesses escusos’ [3]. Suas falas estão alinhadas à postura do governo Bolsonaro em relação à demarcação de terras indígenas, como a paralisação desse procedimento [veja aqui], a defesa da exploração da mineração [veja aqui], da pecuária [veja aqui] e de outras atividades econômicas [veja aqui] nessas áreas e a transferência da competência de demarcar as terras ao Ministério da Agricultura [veja aqui]. Da mesma forma, o governo promove o desmonte das políticas de reforma agrária, suspendendo reiteradamente esse procedimento [veja aqui] [veja aqui], reduzindo o número de famílias assentadas [veja aqui] e identificando o MST como terrorista [veja aqui]. O governo também altera a composição do Incra [veja aqui] e da Funai [veja aqui] em razão dos interesses do setor ruralista.

Leia as análises sobre a trajetória de Nabhan Garcia, como os ruralistas avançam sobre o Incra e as mudanças do governo Bolsonaro na política de demarcação de terras indígenas

22 fev 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Pela segunda vez, governo Bolsonaro suspende a reforma agrária

Tema(s)
Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos de Jesus Corrêa, determina, através de memorando, que as superintendências regionais do órgão suspendam as vistorias nos imóveis rurais, requisito obrigatório para a desapropriação de terras e consequente criação de novos assentamentos [1]. É a segunda vez que o Incra determina a suspensão da Reforma Agrária desde o início do governo Bolsonaro [veja aqui]. No memorando, o general justifica a medida em razão de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que reduziu pela metade os recursos destinados à aquisição de imóveis [2]. A atuação do Incra neste ano consistiu apenas na legalização de terras já desapropriadas e emissão de títulos de posse; para funcionários do órgão, situação representa o fim da reforma agrária, pois não há a transferência da ‘propriedade de terras improdutivas para as famílias sem-terra’ [3]. Em outra oportunidade Corrêa afirma que as desapropriações precisam ser revistas e que não deram certo [4]. O número de famílias assentadas pelo Incra no primeiro semestre de 2019 é reduzido [veja aqui] e, em novembro, 66 projetos de assentamento estão disponíveis, porém nenhuma família é alocada [5]. A medida compõe o quadro de beneficiamento do agronegócio pelo governo Bolsonaro, que nomeia ruralistas para o Ministério da Agricultura [6], cede aos seus interesses alterando a composição do Incra [veja aqui], promove o desmonte do órgão [veja aqui], amplia a permissão de armazenamento de armas em área rural [veja aqui] e possibilita a legalização de terras griladas [veja aqui].

Leia mais sobre o que é a reforma agrária e o balanço da reforma agrária em 2019 produzido pela Comissão Pastoral da Terra

27 mar 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

João Doria veta a Feira Nacional da Reforma Agrária promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Tema(s)
Movimentos Sociais, Reforma Agrária
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
São Paulo

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, veta a realização da 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária[1]. Os organizadores do evento, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmam que a decisão foi informada pouco tempo antes da data da feira, sem justificativa, e que o adiamento prejudica os pequenos produtores [2]. A Secretaria responsável afirma que o MST sabia da decisão desde fevereiro e que o conselho gestor do parque entendeu que o local não comportava o elevado número de pessoas [3]. Um dos coordenadores nacionais do MST diz que nos anos anteriores o conselho também opinou contra o evento, mas que o antigo governador permitiu a realização [4]. O MST avalia que a proibição tem relação com a proximidade entre Doria e o Presidente Jair Bolsonaro [5], que já se manifestou no intuito de classificar o movimento como ‘terrorismo’ [6], e protesta em reação, mas sem sucesso [7] [8]. Os acontecimentos geraram uma briga nas redes sociais entre o ex presidente Lula e João Doria, que acusa a organização de fraude [9]. Ameaças em redes sociais aos apoiadores da feira também são reportadas [10]. Em setembro, foi aprovada lei que insere a feira no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo [11]. Os acontecimentos se inserem no quadro de desmonte das políticas de reforma agrária pelo governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui], com a desestruturação do Incra [veja aqui], favorecimento da bancada ruralista [veja aqui] e de grileiros [veja aqui], redução de assentamentos [veja aqui] e extinção de programas sociais [veja aqui].

Leia mais sobre o que é a Reforma Agrária e como foi a 3ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária em São Paulo

05 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma que pretende classificar as ações do Movimento Sem Terra como terrorismo

Tema(s)
Movimentos Sociais, Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Nas redes sociais, o Presidente Jair Bolsonaro comemora a redução de novas ocupações promovidas pelo Movimento Sem Terra (MST) e afirma que pretende tipificar tais ações como terrorismo [1]. O presidente defende implantar modelo em que os moradores possam atirar naqueles que entrarem em sua propriedade sem autorização, como forma de ‘legítima defesa’, e afirma que ‘se o outro lado resolver morrer é problema dele’ [2]. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia suscitado a proposta de criminalizar as ações do MST como atos terroristas e chamou seus membros de ‘marginais’ [3]. Em outras oportunidades, o presidente compara o MST com o Hezbollah [veja aqui], grupo de militantes radicais, e afirma que ambos são terroristas [4]. Na ocasião, o MST responde em nota que o presidente ‘não conhece a realidade no campo’ e que ‘terrorismo é cortar as verbas da ciência e da educação brasileira’ [5]. A fala do presidente se insere no quadro de desmonte das políticas de reforma agrária [veja aqui], com a suspensão reiterada desse procedimento [veja aqui] e consequente redução no número de famílias assentadas [veja aqui], e de favorecimento de ruralistas, através de indicações para o Incra [veja aqui], aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e ampliação do armazenamento de armas [veja aqui]. Em outros momentos, Bolsonaro classifica manifestações chilenas [veja aqui] e antifascistas [veja aqui] de ‘terroristas’ e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional chama a ex Presidente Dilma Rousseff de terrorista [veja aqui].

Leia mais sobre o que é o Movimento Sem Terra e a Reforma Agrária

19 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro pretende isentar de punição proprietários que reajam violentamente a ‘invasores’ de terras e defende ‘limpa’ no ICMBio e no Ibama

Tema(s)
Movimentos Sociais, Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Ao discursar no Agrishow, feira de tecnologia agrícola, para uma plateia de ruralistas, o Presidente Jair Bolsonaro defende ampliar a posse de armas em todo o perímetro da propriedade rural – o que é efetivamente feito em setembro [veja aqui] – e isentar de punição os proprietários que reagirem à invasão de suas terras através do excludente de ilicitude [1]. O Presidente complementa dizendo: ‘para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem […]’ [2]. Bolsonaro também afirma que pretende fazer uma ‘limpa’ no Ibama e no ICMBio e que as multas aplicadas pelos órgãos serviam para ‘retroalimentar uma fiscalização xiita que buscava atender nichos que não ajudavam o meio ambiente’ nem o setor produtivo [3]. Nos meses seguintes, Bolsonaro edita uma série de decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas [veja aqui] [veja aqui], promete expandir o sentido de ‘legítima defesa’ [veja aqui] e envia ao Congresso projeto com excludente de ilicitude para militares e policiais [veja aqui]. As falas do Presidente estão alinhadas aos atos do governo de desmonte da política de reforma agrária [veja aqui] e consequente redução das famílias assentadas [veja aqui], ataques ao Movimento Sem Terra [veja aqui] [veja aqui], e favorecimento de ruralistas com a aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e a ampliação do armazenamento de armas em suas propriedades [veja aqui]. Além disso, o discurso reforça as práticas de redução da fiscalização ambiental promovidas pelo governo, com a diminuição de multas [veja aqui], exoneração de funcionários do Ibama [veja aqui], do Inpe [veja aqui], ameaça aos funcionários do ICMBio [veja aqui] e minimização da pauta da preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui].

Leia as análises sobre as reações ao plano de não punir proprietários de terra de atirarem em ‘invasores’ e sobre a política ambiental do governo

29 abr 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

O número de famílias assentadas pelo Incra reduz no primeiro semestre do governo Bolsonaro

Tema(s)
Reforma Agrária
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Durante o primeiro semestre do governo Bolsonaro, apenas 1.374 famílias foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), número reduzido em comparação ao ano de 2018, no qual foram assentadas no ano todo 8.872 famílias [1]. O presidente do Incra descarta a possibilidade do governo realizar novos assentamentos para trabalhadores rurais, pois o orçamento estaria ‘praticamente zerado’, e afirma que as desapropriações feitas no passado não deram certo [2]. Além disso, nos primeiros 100 dias do governo, o Incra registrou apenas uma ocupação de terra no país, enquanto em 2018, no mesmo período, foram registradas 43 ocupações; o fenômeno estaria atrelado aos discursos do Presidente Jair Bolsonaro contra o Movimento Sem Terra (MST) e ao clima de tensão decorrente das eleições de 2018 [3]. O Presidente comemora a redução das ocupações afirmando que a ‘propriedade privada é sagrada’ e ‘o Estado tem o dever de preservá-la’ [4]. Em outras oportunidades, Bolsonaro afirmou que pretendia classificar o MST como grupo terrorista [5], que as invasões seriam recebidas com tiros [6] e chamou seus membros de ‘gente canalha e vagabunda’ [7]. As ações do governo estão alinhadas com a política de interrupção da reforma agrária [veja aqui] [veja aqui] e de beneficiamento dos agropecuaristas, através da aceleração da regularização fundiária [veja aqui], do desmonte do Incra [veja aqui], da nomeação de ruralistas para o Ministério da Agricultura [8], da ampliação da permissão de armazenamento de armas em área rural [veja aqui] e da facilitação da legalização de terras griladas [veja aqui].

Leia mais sobre o que é a reforma agrária, como se organiza o Movimento Sem Terra (MST), como a reforma agrária foi feita no Brasil até o ínicio de 2019; leia também o estudo sobre a desigualdade na distribuição de terras agrícolas no Brasil

30 jun 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia dois indicados da base aliada para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Tema(s)
Administração, Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O Presidente Jair Bolsonaro nomeia dois apadrinhados de deputados federais para cargos na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul e no Maranhão [1]. Os escolhidos são Antônio Vieira, antigo chefe de gabinete de Luiz Henrique Mandetta (DEM) e ex-funcionário do Ibama, e Mauro Pinto, aliado de Josimar de Maranhãozinho (PL) [2]. Os Parlamentares ambicionam cargos na instituição, uma vez que todos os processos de regularização fundiária passam por lá [3], cada superintendência tem autonomia para definir os assentamentos e onde são aplicados os recursos em questões agrárias [4]. A presença de um aliado de um deputado facilita a influência nas tomadas de decisões que afetam seu eleitorado [5]. Na distribuição de cargos no Incra, a cada dez escolhidos pelo governo Bolsonaro, ao menos oito são apadrinhados de deputados federais e outros dois são indicados por prefeitos ou entidades de classe [6]. O Secretário especial de Assuntos Fundiários afirma que as nomeações atendem a pedidos de líderes de partidos na Câmara, mas nega que haja troca de favores [7]. Sabe-se que a distribuição de cargos e liberação de verbas para emendas parlamentares foi uma estratégia para a aprovação da Reforma da Previdência [8]. Em governos passados, também eram indicados aliados políticos [9], porém havia espaço para a participação de movimentos sociais [10] e técnicos [11]. No governo Bolsonaro, a maior parte das nomeações concentraram-se em ruralistas [12] e militares [13]. Em outras oportunidades, o Presidente tentou atribuir ao Ministério da Agricultura a competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas [veja aqui] e ampliou a permissão de armazenamento de armas para proprietários rurais [veja aqui]. Em 2020, O Presidente nomeou para cargos no Incra pessoas ligadas ao ‘centrão’ no intuito de solidificar sua base contra eventual processo de impeachment [14], a medida foi criticada, pois as pessoas contratadas ‘não têm competência’ nem ‘compromisso com a reforma agrária’ [15].

Leia análise sobre o avanço dos ruralistas no Incra.

14 ago 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro chama MST de terrorista e o compara ao Hezbollah

Tema(s)
Movimentos Sociais, Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em entrevista, o Presidente Jair Bolsonaro compara o Movimento Sem Terra (MST) ao Hezbollah, grupo de militantes radicais atuantes em questões envolvendo o Oriente Médio e denomina ambos de ‘terroristas’ [1]. O presidente diz que o MST leva ‘o terror no campo’, ‘queima propriedades’ e ‘desestimula o homem do campo a produzir’ e chama o grupo de ‘praga’ [2]. Bolsonaro também comemora a redução no número de novas ocupações do MST em relação aos anos passados [3]; como havia feito anteriormente, oportunidade em que defendeu tipificar as ações do movimento como terrorismo [veja aqui]. O MST responde em nota que ‘Bolsonaro não conhece a realidade do campo’ e que ‘no quesito violência no campo, são os trabalhadores e as trabalhadoras as mais vitimadas’ [4]. Ainda, o movimento defende suas ações que promovem a alfabetização no campo e a geração de empregos e chama de ‘terrorismo’ as políticas implementadas pelo governo nas áreas da educação, saúde e previdência social [5]. As falas inserem-se no contexto de desmonte da reforma agrária pelo governo, que suspendeu reiteradamente esse procedimento [veja aqui] [veja aqui], reduziu o número de famílias assentadas [veja aqui] e cedeu aos interesses de ruralistas, através de indicações para o Incra [veja aqui] e da aceleração da regularização fundiária [veja aqui]. Em outros momentos, o presidente também chama manifestações antifascistas [veja aqui] e chilenas [veja aqui] de ‘terroristas’.

Leia as análises sobre o que é o Movimento Sem Terra (MST), a reforma agrária, a disputa em torno do conceito de movimento social e as consequências das falas extremistas de Bolsonaro

20 ago 2019
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