Na primeira semana do governo Bolsonaro, as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam memorandos, assinados por diretores do órgão, determinando a suspensão por tempo indeterminado dos processos de compra e demarcação de terras para criação de assentamentos [1]. Um dos memorandos ressalta que a medida vale também para as áreas da Amazônia Legal [2]. Funcionários do Incra acreditam que a medida demonstra a intenção da gestão de extinguir a reforma agrária ou buscar alternativas para favorecer o agronegócio [3]. Em nota, o Incra afirma que a medida durará até que a nova estrutura do órgão seja definida [4], uma vez que passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura [veja aqui]. Para o Movimento Sem Terra (MST) a medida pode aumentar os conflitos no campo [5]. Após a divulgação dos memorandos pela imprensa, o governo recua sobre a medida [6]. Apesar disso, a suspensão acelera processos de reintegração de posse [7]. Em sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro afirma que pretende classificar o MST como grupo terrorista [8] e chama seus membros de ‘gente canalha e vagabunda’ [9]. Em março, o Incra volta a suspender a reforma agrária e alega falta de recursos [veja aqui]. A decisão compõe o quadro de favorecimento de agropecuaristas pelo governo Bolsonaro, que nomeia ruralistas para o Ministério da Agricultura [10], cede aos seus interesses [veja aqui], promove o desmonte do Incra [veja aqui], possibilita a legalização de terras griladas [veja aqui], amplia a permissão de armazenamento de armas a área rural [veja aqui] e reduz a fiscalização de políticas ambientais [veja aqui].
Leia mais sobre o que é a reforma agrária e como ela tem sido realizada no Brasil até o início de 2019
Durante entrevista em programa de TV, ao ser questionado sobre sua opinião em relação ao seringueiro e ativista ambiental Chico Mendes [1], o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, responde: ‘É irrelevante, que diferença faz quem foi Chico Mendes neste momento’ [2]. Após receber críticas pela fala, o ministro afirma nas redes sociais que ‘no campo dos esquerdopatas tudo é pretexto para não trabalhar’ e que não quer discutir sobre o Chico Mendes, pois seria ‘improdutivo’ [3]. A filha de Chico Mendes, Angela Mendes, afirma que Salles conhece a história de seu pai, mas ‘trata com menosprezo’ e minimiza sua importância, contribuindo para os interesses do agronegócio e grandes empreendimentos [4]. Angela se refere a Salles como ‘ministro da mineração’ e diz preocupar-se com a política do governo Bolsonaro, que afeta populações fragilizadas, como as comunidades indígenas [5]. As falas de Salles estão inseridas no contexto de desmonte da política ambiental promovido pelo governo federal em 2019, com a redução de multas ambientais [veja aqui], exoneração de funcionários em órgãos de fiscalização [veja aqui] e pesquisa [veja aqui], responsabilização de indígenas [veja aqui] e ONGs [veja aqui] por queimadas na Amazônia e contestação de dados científicos [veja aqui]. Soma-se ao quadro, a oposição à demarcação de terras indígenas [veja aqui], a defesa da exploração de atividades econômicas nessas áreas [veja aqui] [veja aqui], a legitimação da ação de madeireiros [veja aqui], e o beneficiamento do setor ruralista [veja aqui] [veja aqui].
Leia mais sobre a história de Ricardo Salles e Chico Mendes e veja a trajetória de luta do seringueiro e como impactou o ativismo ambiental
Em entrevista, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, também presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), defende rever a demarcação de terras indígenas, pois o Estado estaria ‘à mercê de políticas ideológicas’, e afirma que, atualmente, ‘o maior latifundiário do País é o índio’ [1]. O secretário diz que havia ‘forte influência política e ideológica’ no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que o governo fará uma revisão ‘total’ das políticas de reforma agrária, pois não pode ‘compactuar com a indústria da invasão’ – em referência aos requerentes da reforma agrária [2]. Garcia complementa afirmando que irá romper o diálogo com o Movimento Sem Terra (MST), cujos membros seriam ‘invasores de propriedade’ e ‘os foras da lei’, e que não haverá espaço para a ‘farra’ das ONGs, que estariam a serviço de ‘interesses escusos’ [3]. Suas falas estão alinhadas à postura do governo Bolsonaro em relação à demarcação de terras indígenas, como a paralisação desse procedimento [veja aqui], a defesa da exploração da mineração [veja aqui], da pecuária [veja aqui] e de outras atividades econômicas [veja aqui] nessas áreas e a transferência da competência de demarcar as terras ao Ministério da Agricultura [veja aqui]. Da mesma forma, o governo promove o desmonte das políticas de reforma agrária, suspendendo reiteradamente esse procedimento [veja aqui] [veja aqui], reduzindo o número de famílias assentadas [veja aqui] e identificando o MST como terrorista [veja aqui]. O governo também altera a composição do Incra [veja aqui] e da Funai [veja aqui] em razão dos interesses do setor ruralista.
Leia as análises sobre a trajetória de Nabhan Garcia, como os ruralistas avançam sobre o Incra e as mudanças do governo Bolsonaro na política de demarcação de terras indígenas
O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos de Jesus Corrêa, determina, através de memorando, que as superintendências regionais do órgão suspendam as vistorias nos imóveis rurais, requisito obrigatório para a desapropriação de terras e consequente criação de novos assentamentos [1]. É a segunda vez que o Incra determina a suspensão da Reforma Agrária desde o início do governo Bolsonaro [veja aqui]. No memorando, o general justifica a medida em razão de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que reduziu pela metade os recursos destinados à aquisição de imóveis [2]. A atuação do Incra neste ano consistiu apenas na legalização de terras já desapropriadas e emissão de títulos de posse; para funcionários do órgão, situação representa o fim da reforma agrária, pois não há a transferência da ‘propriedade de terras improdutivas para as famílias sem-terra’ [3]. Em outra oportunidade Corrêa afirma que as desapropriações precisam ser revistas e que não deram certo [4]. O número de famílias assentadas pelo Incra no primeiro semestre de 2019 é reduzido [veja aqui] e, em novembro, 66 projetos de assentamento estão disponíveis, porém nenhuma família é alocada [5]. A medida compõe o quadro de beneficiamento do agronegócio pelo governo Bolsonaro, que nomeia ruralistas para o Ministério da Agricultura [6], cede aos seus interesses alterando a composição do Incra [veja aqui], promove o desmonte do órgão [veja aqui], amplia a permissão de armazenamento de armas em área rural [veja aqui] e possibilita a legalização de terras griladas [veja aqui].
Leia mais sobre o que é a reforma agrária e o balanço da reforma agrária em 2019 produzido pela Comissão Pastoral da Terra
O governador do Estado de São Paulo, João Doria, veta a realização da 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária[1]. Os organizadores do evento, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmam que a decisão foi informada pouco tempo antes da data da feira, sem justificativa, e que o adiamento prejudica os pequenos produtores [2]. A Secretaria responsável afirma que o MST sabia da decisão desde fevereiro e que o conselho gestor do parque entendeu que o local não comportava o elevado número de pessoas [3]. Um dos coordenadores nacionais do MST diz que nos anos anteriores o conselho também opinou contra o evento, mas que o antigo governador permitiu a realização [4]. O MST avalia que a proibição tem relação com a proximidade entre Doria e o Presidente Jair Bolsonaro [5], que já se manifestou no intuito de classificar o movimento como ‘terrorismo’ [6], e protesta em reação, mas sem sucesso [7] [8]. Os acontecimentos geraram uma briga nas redes sociais entre o ex presidente Lula e João Doria, que acusa a organização de fraude [9]. Ameaças em redes sociais aos apoiadores da feira também são reportadas [10]. Em setembro, foi aprovada lei que insere a feira no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo [11]. Os acontecimentos se inserem no quadro de desmonte das políticas de reforma agrária pelo governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui], com a desestruturação do Incra [veja aqui], favorecimento da bancada ruralista [veja aqui] e de grileiros [veja aqui], redução de assentamentos [veja aqui] e extinção de programas sociais [veja aqui].
Leia mais sobre o que é a Reforma Agrária e como foi a 3ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária em São Paulo
Nas redes sociais, o Presidente Jair Bolsonaro comemora a redução de novas ocupações promovidas pelo Movimento Sem Terra (MST) e afirma que pretende tipificar tais ações como terrorismo [1]. O presidente defende implantar modelo em que os moradores possam atirar naqueles que entrarem em sua propriedade sem autorização, como forma de ‘legítima defesa’, e afirma que ‘se o outro lado resolver morrer é problema dele’ [2]. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia suscitado a proposta de criminalizar as ações do MST como atos terroristas e chamou seus membros de ‘marginais’ [3]. Em outras oportunidades, o presidente compara o MST com o Hezbollah [veja aqui], grupo de militantes radicais, e afirma que ambos são terroristas [4]. Na ocasião, o MST responde em nota que o presidente ‘não conhece a realidade no campo’ e que ‘terrorismo é cortar as verbas da ciência e da educação brasileira’ [5]. A fala do presidente se insere no quadro de desmonte das políticas de reforma agrária [veja aqui], com a suspensão reiterada desse procedimento [veja aqui] e consequente redução no número de famílias assentadas [veja aqui], e de favorecimento de ruralistas, através de indicações para o Incra [veja aqui], aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e ampliação do armazenamento de armas [veja aqui]. Em outros momentos, Bolsonaro classifica manifestações chilenas [veja aqui] e antifascistas [veja aqui] de ‘terroristas’ e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional chama a ex Presidente Dilma Rousseff de terrorista [veja aqui].
Leia mais sobre o que é o Movimento Sem Terra e a Reforma Agrária
Ao discursar no Agrishow, feira de tecnologia agrícola, para uma plateia de ruralistas, o Presidente Jair Bolsonaro defende ampliar a posse de armas em todo o perímetro da propriedade rural – o que é efetivamente feito em setembro [veja aqui] – e isentar de punição os proprietários que reagirem à invasão de suas terras através do excludente de ilicitude [1]. O Presidente complementa dizendo: ‘para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem […]’ [2]. Bolsonaro também afirma que pretende fazer uma ‘limpa’ no Ibama e no ICMBio e que as multas aplicadas pelos órgãos serviam para ‘retroalimentar uma fiscalização xiita que buscava atender nichos que não ajudavam o meio ambiente’ nem o setor produtivo [3]. Nos meses seguintes, Bolsonaro edita uma série de decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas [veja aqui] [veja aqui], promete expandir o sentido de ‘legítima defesa’ [veja aqui] e envia ao Congresso projeto com excludente de ilicitude para militares e policiais [veja aqui]. As falas do Presidente estão alinhadas aos atos do governo de desmonte da política de reforma agrária [veja aqui] e consequente redução das famílias assentadas [veja aqui], ataques ao Movimento Sem Terra [veja aqui] [veja aqui], e favorecimento de ruralistas com a aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e a ampliação do armazenamento de armas em suas propriedades [veja aqui]. Além disso, o discurso reforça as práticas de redução da fiscalização ambiental promovidas pelo governo, com a diminuição de multas [veja aqui], exoneração de funcionários do Ibama [veja aqui], do Inpe [veja aqui], ameaça aos funcionários do ICMBio [veja aqui] e minimização da pauta da preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui].
Leia as análises sobre as reações ao plano de não punir proprietários de terra de atirarem em ‘invasores’ e sobre a política ambiental do governo
Durante o primeiro semestre do governo Bolsonaro, apenas 1.374 famílias foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), número reduzido em comparação ao ano de 2018, no qual foram assentadas no ano todo 8.872 famílias [1]. O presidente do Incra descarta a possibilidade do governo realizar novos assentamentos para trabalhadores rurais, pois o orçamento estaria ‘praticamente zerado’, e afirma que as desapropriações feitas no passado não deram certo [2]. Além disso, nos primeiros 100 dias do governo, o Incra registrou apenas uma ocupação de terra no país, enquanto em 2018, no mesmo período, foram registradas 43 ocupações; o fenômeno estaria atrelado aos discursos do Presidente Jair Bolsonaro contra o Movimento Sem Terra (MST) e ao clima de tensão decorrente das eleições de 2018 [3]. O Presidente comemora a redução das ocupações afirmando que a ‘propriedade privada é sagrada’ e ‘o Estado tem o dever de preservá-la’ [4]. Em outras oportunidades, Bolsonaro afirmou que pretendia classificar o MST como grupo terrorista [5], que as invasões seriam recebidas com tiros [6] e chamou seus membros de ‘gente canalha e vagabunda’ [7]. As ações do governo estão alinhadas com a política de interrupção da reforma agrária [veja aqui] [veja aqui] e de beneficiamento dos agropecuaristas, através da aceleração da regularização fundiária [veja aqui], do desmonte do Incra [veja aqui], da nomeação de ruralistas para o Ministério da Agricultura [8], da ampliação da permissão de armazenamento de armas em área rural [veja aqui] e da facilitação da legalização de terras griladas [veja aqui].
Leia mais sobre o que é a reforma agrária, como se organiza o Movimento Sem Terra (MST), como a reforma agrária foi feita no Brasil até o ínicio de 2019; leia também o estudo sobre a desigualdade na distribuição de terras agrícolas no Brasil
O Presidente Jair Bolsonaro nomeia dois apadrinhados de deputados federais para cargos na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul e no Maranhão [1]. Os escolhidos são Antônio Vieira, antigo chefe de gabinete de Luiz Henrique Mandetta (DEM) e ex-funcionário do Ibama, e Mauro Pinto, aliado de Josimar de Maranhãozinho (PL) [2]. Os Parlamentares ambicionam cargos na instituição, uma vez que todos os processos de regularização fundiária passam por lá [3], cada superintendência tem autonomia para definir os assentamentos e onde são aplicados os recursos em questões agrárias [4]. A presença de um aliado de um deputado facilita a influência nas tomadas de decisões que afetam seu eleitorado [5]. Na distribuição de cargos no Incra, a cada dez escolhidos pelo governo Bolsonaro, ao menos oito são apadrinhados de deputados federais e outros dois são indicados por prefeitos ou entidades de classe [6]. O Secretário especial de Assuntos Fundiários afirma que as nomeações atendem a pedidos de líderes de partidos na Câmara, mas nega que haja troca de favores [7]. Sabe-se que a distribuição de cargos e liberação de verbas para emendas parlamentares foi uma estratégia para a aprovação da Reforma da Previdência [8]. Em governos passados, também eram indicados aliados políticos [9], porém havia espaço para a participação de movimentos sociais [10] e técnicos [11]. No governo Bolsonaro, a maior parte das nomeações concentraram-se em ruralistas [12] e militares [13]. Em outras oportunidades, o Presidente tentou atribuir ao Ministério da Agricultura a competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas [veja aqui] e ampliou a permissão de armazenamento de armas para proprietários rurais [veja aqui]. Em 2020, O Presidente nomeou para cargos no Incra pessoas ligadas ao ‘centrão’ no intuito de solidificar sua base contra eventual processo de impeachment [14], a medida foi criticada, pois as pessoas contratadas ‘não têm competência’ nem ‘compromisso com a reforma agrária’ [15].
Leia análise sobre o avanço dos ruralistas no Incra.
Em entrevista, o Presidente Jair Bolsonaro compara o Movimento Sem Terra (MST) ao Hezbollah, grupo de militantes radicais atuantes em questões envolvendo o Oriente Médio e denomina ambos de ‘terroristas’ [1]. O presidente diz que o MST leva ‘o terror no campo’, ‘queima propriedades’ e ‘desestimula o homem do campo a produzir’ e chama o grupo de ‘praga’ [2]. Bolsonaro também comemora a redução no número de novas ocupações do MST em relação aos anos passados [3]; como havia feito anteriormente, oportunidade em que defendeu tipificar as ações do movimento como terrorismo [veja aqui]. O MST responde em nota que ‘Bolsonaro não conhece a realidade do campo’ e que ‘no quesito violência no campo, são os trabalhadores e as trabalhadoras as mais vitimadas’ [4]. Ainda, o movimento defende suas ações que promovem a alfabetização no campo e a geração de empregos e chama de ‘terrorismo’ as políticas implementadas pelo governo nas áreas da educação, saúde e previdência social [5]. As falas inserem-se no contexto de desmonte da reforma agrária pelo governo, que suspendeu reiteradamente esse procedimento [veja aqui] [veja aqui], reduziu o número de famílias assentadas [veja aqui] e cedeu aos interesses de ruralistas, através de indicações para o Incra [veja aqui] e da aceleração da regularização fundiária [veja aqui]. Em outros momentos, o presidente também chama manifestações antifascistas [veja aqui] e chilenas [veja aqui] de ‘terroristas’.
Leia as análises sobre o que é o Movimento Sem Terra (MST), a reforma agrária, a disputa em torno do conceito de movimento social e as consequências das falas extremistas de Bolsonaro