O governo Bolsonaro informa à Organização das Nações Unidas (ONU) que está retirando o Brasil do Pacto Mundial de Migração [1], documento que busca aprimorar o gerenciamento da migração internacional e fortalecer os direitos dos migrantes [2]. Ao comentar a retirada do país, o presidente defende que o Brasil é soberano para decidir sobre a questão migratória e que ‘não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros’ [3]. O presidente complementa que aquele que entrar no país deve obedecer a ‘nossas leis, regras e costumes’ [4]. Antes de Bolsonaro tomar posse, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o Pacto era ‘inadequado’ para lidar com o problema e que a ‘imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e soberania de cada país’ [5]. Sobre a decisão, a ONU declara que ‘é sempre lamentável quando um país se desengaja do processo multilateral’ [6]. De acordo com entidade de defesa dos direitos humanos, a medida desconsidera os brasileiros que vivem no exterior e têm seus direitos básicos negados e mina a imagem do Brasil como referência no tema migratório no cenário internacional [7]. A medida tomada pelo governo se alinha aos discursos nacionalistas de Bolsonaro [veja aqui] e críticos ao globalismo de Ernesto Araújo [veja aqui]. Além disso, ao se candidatar para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o governo Bolsonaro omite o tema ‘migração’ do documento de candidatura [veja aqui].
Leia mais sobre o que é o Pacto Global de Migrações, as análises sobre os fluxos migratórios no Brasil, sobre a saída do Brasil do Pacto e como isso pode impactar a vida de brasileiros no exterior
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, edita portaria [1] que promove alterações no currículo do Instituto Rio Branco – instituição que forma diplomatas do Itamaraty. A principal mudança consiste na retirada da matéria que trata da história dos países da América Latina [2]. Além disso, o novo curso de Política Internacional apresenta como objetivo distanciar os diplomatas de ‘amarras ideológicas eventualmente adquiridas em sua formação anterior’ [3]. Além dessas alterações, Ernesto Araújo pretende formar uma coordenação do instituto mais alinhada com a sua visão de mundo e planeja mudar a diretoria [4]. Questionado sobre as mudanças, o Ministério das Relações Exteriores afirma que as modificações no currículo são práticas regulares no Instituto Rio Branco e o Itamaraty declara que a disciplina foi excluída porque o conteúdo já é ‘amplamente exigido’ no concurso [5]. A Associação Nacional dos Pesquisadores e Professores de História das Américas (ANPHLAC), por meio de nota, repudia a exclusão da disciplina e afirma que a decisão aponta para uma menor ênfase a temas sobre a região [6]. As medidas também recebem críticas de embaixadores e professores [7]. Vale notar que, em julho, o Ministério exclui conteúdos ligados às políticas econômicas de governos petistas de edital para ingresso na carreira diplomática [veja aqui] e, no ano seguinte, nomeia especialista em filósofo fascista para banca de seleção de novos diplomatas .
Leia a análise sobre as consequências da gestão de Ernesto Araújo para a diplomacia brasileira.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, afirma compromisso com ‘o pleno exercício por todos do direito à vida desde a concepção’ e faz referência a tratados internacionais de direitos humanos em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Organização Nações Unidas (ONU) [1]. O discurso também é marcado pela defesa do ‘fortalecimento de vínculos familiares’ [2]. Em reação, organizações de direitos humanos repudiam a fala de Damares e enfatizam que defesa da vida desde a concepção endossa a criminalização do aborto, o que está em desacordo com a defesa dos direitos das mulheres e com tratados interncionais citados pela própria ministra [3]. Em nota [4], a Conectas e outras organizações brasileiras afirmam que o discurso da ministra é ‘travestido de progressista’ e distorce a Constituição Federal. Vale notar que no mês anterior, o MMFDH lançou campanha que defende a abstinência sexual contra gravidez precoce [veja aqui], o que também é considerado como prática contrária à ampliação de direitos sexuais e reprodutivos. Ressalte-se, ainda, que o governo brasileiro volta a se posicionar na ONU contrariamente a direitos de mulheres tanto em 2019, se omitindo sobre o tema [veja aqui] e se posicionando contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], quanto em 2020 quando se alinha a países islâmicos em resolução sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres [veja aqui].
Leia análise sobre como Brasil tem enfrentando o tema dos direitos sexuais e reprodutivos na ONU e ouça podcast sobre os entraves gerados para vida das mulheres pela criminalização do aborto
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nega a existência do golpe militar em 1964 [1], afirmando que o que houve, na verdade, teria sido ‘um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura’ [2]. Questionado sobre como nomeia o regime do período, Araújo declara não ser uma discussão relevante para a política externa do país [3]. As declarações são dadas após orientação do presidente, Jair Bolsonaro, determinar que os quartéis realizem ‘comemorações devidas’ ao golpe de 1964 [veja aqui]. Em resposta às declarações do ministro e do presidente, um grupo de diplomatas do Itamaraty divulga carta, sem assinatura, de repúdio à relativização de um regime de natureza ‘ilegal, inconstitucional e criminosa’ e afirma que as alegações violam os compromissos do Brasil com o exterior [4]. A negação à ditadura militar e o elogio ao período são recorrentes no governo Bolsonaro. Em outras oportunidades, o presidente defende o golpe de 1964 em discurso na ONU [veja aqui], tece elogios ao coronel Brilhante Ustra – primeiro militar julgado culpado por crimes cometidos durante a ditadura [5] [veja aqui] e Araújo encaminha o livro desse coronel ao Itamaraty para embasar palestra . Além disso, o Ministro da Educação nega a existência do golpe de 1964 [veja aqui], na mesma linha do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que afirma ter sido uma ‘contrarrevolução’ senão o ‘Brasil seria uma grande Cuba’ [veja aqui].
Leia as análises sobre como se deu o golpe de 1964, os efeitos de falas que exaltam a ditadura militar e a agenda isolacionista de Ernesto Araújo no governo Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro, após visita ao Memorial do Holocausto em Israel, afirma a jornalistas que concorda com a opinião do ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo, de que o nazismo está ligado à esquerda [1]. Segundo o presidente, “não há dúvida. Partido socialista, como é que é? Partido Socialista da Alemanha”, em referência ao nome do partido fundado por Adolf Hitler [2]. Em março, historiadores criticaram o posicionamento de Araújo, afirmando ser incorreta a relação entre nazismo e a posição política e ideológica da esquerda [3]. O próprio museu em memória das vítimas do holocausto, visitado por Bolsonaro, associa o movimento nazi-fascista a participação de grupos radicais de direita [4]. Em reação, o grupo Judeus pela Democracia classificam como desrespeitosa a fala do presente [5] e o rabino da Congregação Israelita Paulista contesta Bolsonaro e reafirma a participação de grupos de extrema direita no nazismo [6]. No mesmo dia, o presidente também é criticado pela própria organização do memorial do holocausto e por diplomata israelense no Brasil pela declaração de que seria possível ‘perdoar’ o holocausto [7]. Com relação a essa fala, o presidente pede desculpas em carta [8]. No ano seguinte, o Secretário da Cultura lança vídeo com referências nazistas [veja aqui], Araújo associa o nazismo com decisões do Supremo Tribunal Federal [veja aqui] e chargistas são investigados criminalmente por cartum que relaciona Bolsonaro a símbolo do nazismo [veja aqui].
Ouça análise de podcast que explica a relação entre nazismo e extrema direita.
O Itamaraty concede, por meio de portaria [1], passaporte diplomático com validade de 3 anos a Romildo Ribeiro Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares [2]. A concessão é justificada como necessária para que o titular desempenhe de forma eficiente ‘suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior’ [3]. O passaporte diplomático permite, por exemplo, o atendimento preferencial na imigração e isenção de visto em alguns países [4]. Em julho, a Justiça suspende a portaria, entendendo haver ‘desvio de finalidade’ e ‘mero privilégio’ [5] e, em seguida, o Itamaraty acata a decisão e publica a suspensão [6]. No entanto, seis meses depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derruba a liminar e o processo retorna ao primeiro grau para novo julgamento [7]. Em julho de 2020, a Justiça anula o passaporte diplomático concedido ao casal [8]. Vale notar que, em julho de 2019, o Itamarty também concede passaporte diplomático a parentes de suspeito da morte da vereadora Marielle Franco [9], além de outros concedidos, totalizando 1.686 emissões de passaporte diplomáticos entre janeiro e agosto de 2019 – número que ultrapassa as concessões nos três anos anteriores – e incluem parlamentares, seus parentes, líderes evangélicos e políticos sem mandato [10]. Em 2020, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado no Brasil [veja aqui] [veja aqui], consegue entrar nos Estados Unidos com seu passaporte diplomático, apesar do impedimento para brasileiros regulares em razão da covid-19 .
Leia as análises sobre o que é o passaporte diplomático e quem tem direito a ele, bem como o uso religioso desse documento.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, durante encontro com países do G20, grupo formado pelas economias mais expressivas do mundo [1], existe uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil [2]. O termo teria sido utilizado quando o presidente discutiu política ambiental com Angela Merkel, chanceler alemã, e Emmanuel Macron, Presidente da França [3]. Dias antes, Merkel afirmou ver com ‘grande preocupação’ a política ambiental do governo brasileiro; ao que Bolsonaro reagiu e disse que não foi à reunião do G20 para ser advertido [4]. Macron também se manifestou afirmando que não fecharia o acordo de livre-comércio com o Mercosul caso o Brasil saísse do Acordo de Paris (tratado internacional sobre mudança climática), possibilidade aventada por Bolsonaro em sua campanha eleitoral [5]. Ainda, Bolsonaro diz que o Brasil é referência em preservação ambiental e que não aceitaria uma ‘difamação’ do país nessa área [6]. Em julho, o Inpe divulga dados que demonstram o maior aumento no desmatamento da Amazônia dos últimos dez anos [7], as informações são questionadas por Bolsonaro [veja aqui], e em agosto, o diretor do instituto é exonerado [veja aqui]. Macron afirma que as queimadas na Amazônia configuram uma crise internacional [8] e Bolsonaro reage insultando a primeira-dama francesa [veja aqui] e criticando o líder na ONU [veja aqui]. Bolsonaro acusa ONGs de promoverem incêndios na Amazônia [veja aqui], o número de multas ambientais reduz nos primeiros meses de seu governo [veja aqui] e, em dezembro, a Alemanha suspende o financiamento do Fundo Amazônia [veja aqui].
Leia as análises sobre o acirramento entre os países do G20 e o Brasil na questão ambiental, como a política ambiental de Bolsonaro afetou a imagem do Brasil no exterior e o balanço da gestão ambiental em 2019
O Ministério das Relações Exteriores publica edital que exclui da lista de conhecimentos exigidos para a prova de ingresso na carreira diplomática conteúdos referentes às políticas econômicas dos governos petistas [1], que previam comparações nos dois mandatos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e efeitos positivos das políticas distributivas de renda no governo de Dilma Rousseff [2]. As alterações também incluem a supressão de menção a gênero e raça do item que trata das políticas de identidade [3]. Professores encaram as exclusões como um retrocesso e possível ‘orientação ideológica’ nas modificações [4]. Vale notar que as mudanças estão alinhadas com outras posturas adotadas pelo Ministério, quando o ministro Ernesto Araújo exclui curso sobre América Latina de formação de diplomatas [veja aqui], chancela a retirada de menção a direitos LGBT em documento [veja aqui] e reforça matriz ‘antigênero’ da política externa brasileira [veja aqui]. Além disso, o Itamaraty orienta diplomatas sobre gênero ser apenas sexo biológico [veja aqui], censura informações sobre política de gênero até 2024 [veja aqui] e o governo Bolsonaro, ao se candidatar para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, omite temas fundamentais como ‘gênero’, ‘tortura’ e ‘migração’ [veja aqui].
Leia a análise sobre a política antigênero do governo Bolsonaro.
O Brasil formaliza candidatura a um assento no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU [1]. O documento apresentado para a candidatura não menciona temas como ‘migração’, ‘gênero’ e ‘tortura’, que estavam presentes em anos anteriores [2]. O Presidente Jair Bolsonaro se manifesta nas redes sociais afirmando que as prioridades no documento são o ‘fortalecimento das estruturas familiares e a exclusão das menções de gênero’ [3]. O texto também não cita direitos LGBTI nem direitos reprodutivos das mulheres, cuja pauta, na visão do Presidente, promove a defesa do aborto [4]. Na mesma ocasião, o país deixa de votar resolução para que sejam investigadas execuções extrajudiciais realizadas pela polícia do governo filipino [5]. Além disso, o governo Bolsonaro deixou o Pacto Global para a Migração no início do ano [veja aqui] [6], já defendeu a ditadura de 1964 [veja aqui], elogiou torturador [veja aqui] e chamou tortura de presos de ‘besteira’ [veja aqui]. A Secretaria da Família afirma que a essência da Declaração Universal de Direitos Humanos ficou de lado com o enfoque em pautas minoritárias [7] e que ‘durante um bom tempo, houve um direcionamento ideológico dos direitos humanos’ [8]. As relações diplomáticas do Brasil com o CDH estão estremecidas, pois em sua campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que pretendia retirar o país do CDH [9] e gerou desconforto ao atacar Michelle Bachelet e seu pai, torturado e morto na ditadura chilena [veja aqui]. Na mesma linha, o Itamaraty orienta diplomatas sobre gênero ser apenas ‘sexo biológico’ [veja aqui] e censura informações sobre política de gênero [veja aqui]. Diversas ONGs se posicionam contra a candidatura, pois o governo promove diversos retrocessos na área dos direitos humanos [10]. Em outubro, o Brasil consegue manter seu assento no CDH [11].
Leia mais sobre o funcionamento das eleições do Conselho de Direitos Humanos da ONU e ouça a análise sobre a reeleição do Brasil para o órgão.
O Itamaraty se recusa a publicar um livro que trata da biografia de Alexandre de Gusmão, diplomata que teve um papel fundamental na diplomacia brasileira, em razão do prefácio ter sido escrito por Rubens Ricupero, desafeto político do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e um dos maiores críticos à atual política externa brasileira [1]. O livro havia sido aprovado pelo conselho editorial da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) vinculada ao Ministério, mas quando o prefácio foi inserido, o presidente da Funag afirmou que não publicaria o livro porque o autor do prefácio ‘ataca muito o ministro’ [2]. O autor do livro afirma se tratar de censura [3]. O Itamaraty justifica a não publicação em razão do material ter sido examinado sem o prefácio [4]. O prefácio em questão trata exclusivamente da trajetória de vida de Gusmão, sem fazer qualquer menção à política atual [5]. Com o veto do Itamaraty, a editora Record decide publicar o livro [6]. Vale notar que, em setembro, o Itamaraty pede a retirada de filme de festival internacional que conta a história de Chico Buarque, medida também vista como censura [veja aqui]. Além disso, Ernesto Araújo exclui curso sobre América Latina de formação de diplomatas [veja aqui] e retira conteúdos ligados às políticas econômicas de governos petistas de edital para ingresso na carreira diplomática [veja aqui].
Leia a análise sobre o lugar que Ernesto Araújo ocupa na diplomacia brasileira.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.