O governador de São Paulo, João Doria, une a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) a pastas ligadas à infraestrutura, como saneamento e energia [1], seguindo seu plano de campanha de enxugar a máquina estatal [2]. A fusão dá origem à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, chefiada por Marcos Penido [3]. Pesquisadores repudiam a decisão, que pode prejudicar a autonomia da SMA de regular e fiscalizar obras, e entidades ligadas à pauta ambiental afirmam que a medida contribui para o conflito de interesses e a perda de isonomia [4]. Penido defende que a medida agiliza os licenciamentos [5]. Diante da mudança, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), máximo órgão consultivo e normativo do sistema ambiental paulista [6], passa a ser chefiado por Penido [7]. Para integrante do conselho, a medida é um problema, pois o órgão concentra demandas por licenciamentos e tem o poder de autorizá-las, assim, o secretário representaria ‘o licenciado, o licenciador e o fiscalizador’ [8]. Em março, Doria baixa decreto transferindo a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), órgão responsável por emitir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para a Secretaria da Agricultura, medida que enseja diversas críticas de servidores e ambientalistas [9]. Com a mudança, o CBRN perde seu assento no Consema [10]. Em outra oportunidade, Doria altera a composição do Condephaat [veja aqui]. As medidas do dirigente se alinham às do governo federal, que aventou a possibilidade de fundir o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente antes de assumir o governo [11], promove um ‘ambientalismo de resultado’ [veja aqui] e minimiza a pauta da preservação ambiental [veja aqui].
Leia a análise sobre o novo arranjo institucional na área ambiental promovido por João Doria
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.