Governo Bolsonaro demora treze meses para nomear novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [1]. Após a exoneração do então diretor, Ricardo Galvão, em agosto de 2019 como resultado de desentendimentos entre Galvão e Bolsonaro sobre a confiabilidade dos dados produzidos pelo instituto , o Inpe permaneceu com um diretor interino, o militar Darcton Policarpo Damião, por todo esse período. Durante esses meses, o governo também exonerou a coordenadora que fiscalizava o desmatamento da Amazônia e reduziu a estrutura do Inpe [veja aqui]. Clezio Marcos De Nardin assume a direção do instituto, engenheiro eletricista [2]. Segundo Nardin, não há nenhuma orientação do governo para alterar ou esconder dados de desmatamento [3]. O cientista convidou o presidente Jair Bolsonaro para visitar o instituto para convencê-lo da qualidade das pesquisas produzidas no Inpe [4]. A reação da comunidade científica sobre a escolha de Nardin é positiva, mas admite-se que o novo diretor será ‘fortemente testado’ [5]. Os dados produzidos pelo Inpe sobre o desmatamento no Brasil são preocupantes, porém, o governo já os negou diversas vezes: quando afirmou que o desmatamento da Amazônia seria ‘zero’ [veja aqui], quando declarou que o desmatamento caiu [veja aqui] ou quando questionou os dados divulgados pelo instituto [veja aqui] [veja aqui]. Recentemente, o Ministério da Defesa anunciou compra de equipamento ignorando sistema de fiscalização existente e realizado pelo instituto [veja aqui]. Ressalte-se que a demora para nomear responsáveis para cargos estratégicos também pode ser observada no Ministério da Saúde [veja aqui], que durante a pandemia da covid-19 foi ocupado interinamente por quatro meses [veja aqui], e no Ministério da Educação [veja aqui] que dependia da nomeação oficial do ministro para garantir a realização da prova do Enem .

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, baixa portaria [1] que institui grupo de trabalho vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o objetivo de analisar ‘sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão’ entre o Ibama e o ICMBio [2]. A iniciativa conta com a participação da secretaria executiva do MMA e de representantes dos dois órgãos que tem 04 meses para elaborar um relatório conclusivo [3]. No final de 2018, o recém eleito presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado proposta de fusão do Ibama e do ICMBio [4], argumentando a necessidade de redução de gastos e cargos [5]: uma ‘limpa’ no ICMBio e no Ibama nas palavras de Bolsonaro [veja aqui]. Além disso, em abril de 2019, em oposição a proposta de fusão, o então presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, pediu demissão [veja aqui] [6]. Em reação à nova portaria, associação de servidores do meio ambiente emite nota que critica o grupo de trabalho, indicando que ele é ‘composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não tem [sic.] conhecimento da temática ambiental’ [7]. A publicação da portaria ocorre quatro dias depois da decisão do Conama que revogou normativas que regulavam a proteção de Áreas de Preservação Permanente [veja aqui]. Desde 2019 as políticas de fiscalização do Ibama e ICMBio têm sido enfraquecidas [veja aqui] [veja aqui] por meio da exoneração de funcionários [veja aqui] [veja aqui] e cortes no orçamento [veja aqui]. Igualmente, em 2020, foi editada portaria que deu poder ao ministro do MMA de revisar e cancelar entendimentos jurídicos do ICMBio [veja aqui], foi publicado plano de metas que disciplina ‘mudança doutrinária’ no Ibama, ICMBio e em outros órgãos ambientais [veja aqui] e o Executivo apresentou Projeto de Lei Orçamentária que prevê nova redução das verbas dos órgãos de fiscalização ambiental [veja aqui]. Até novembro, seis reuniões do grupo de trabalho que discute a fusão dos órgãos são realizadas [8], as atas das reuniões – acessadas via pedido de Lei de Acesso à Informação – revelam muito pouco sobre o conteúdo discutido pelos integrantes, mas mostra que Salles apenas participou do primeiro encontro [9].

Leia análise sobre o enfraquecimento dos órgãos ambientais na pandemia, entenda o que faz o Ibama e qual o papel desempenhado pelo ICMBio

Levantamento aponta que, até esta data, o Ibama gastou somente 36,8% do orçamento disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para 2020 em ações de fiscalização e combate ao desmatamento e às queimadas [1]. Segundo apuração da imprensa, o MMA dispôs em 2020 pouco mais de R$ 154 milhões ao orgão e, até o início de outubro, somente R$ 57 milhões foram gastos em ações [2]. A constatação ocorre em contexto de crescimento das queimadas e desmatamento: de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) houve aumento em 208% nas queimadas no Pantal entre janeiro e setembro deste ano, em comparação ao mesmo período em 2019 [3]; já sobre o desmatamento na Amazônia, o Inpe registrou crescimento de 34,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020 em comparação ao mesmo período nos anos anteriores [4]. Especialistas apontam riscos aos ecossistemas atingidos e impactos nas relações internacionais do país, e acreditam que o Ibama não deve executar todo o orçamento disponível até o fim do ano [5]. Economista considera que, dado o atual contexto de emergência ambiental, o órgão já deveria ter gasto a totalidade de seu orçamento – avaliando inclusive a possibilidade de liberação de verba extraordinária – para reduzir os índices de queimadas e desmatamento [6]. Outro levantamento recente também apontou problemas com uso da verba do Exército – cerca do dobro do orçamento anual para combate ao desmatamento de órgãos ambientais – na Operação Verde Brasil 2 [veja aqui], de combate ao desmatamento na Amazônia [7]. Até julho deste ano, Ibama havia gasto apenas 19% dos recursos disponíveis [veja aqui]. Em outras oportunidades, o ministro do Meio Ambiente disse que Ibama cumpriu com 100% da meta de redução do desmatamento, mesmo com o índice recorde na Amazônia [veja aqui]; e o MMA anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas sob justificativa de corte orçamentário, mas horas depois voltou atrás [veja aqui]. Já o presidente Bolsonaro disse que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação do meio ambiente [veja aqui]; e a Secretaria de Comunicação do governo divulgou informações falsas sobre as queimadas [veja aqui].

Leia análise sobre como o desmatamento amazônico e as queimadas no Pantanal impactam a atual crise climática, e veja diário de viagem de repórteres que acompanharam de perto dos danos gerados no Pantanal

O Ministério da Economia anuncia corte de 92% da verba destinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) [1]. O argumento utilizado pelo Ministério da Economia é de que os recursos não estão sendo utilizados [2]. O orçamento previsto era de R$ 690 milhões, e com o corte passou para R$55 milhões (8% do total inicial) [3]. O valor retirado do MCTI é destinados a outros ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Regional, e a Defesa Civil [4]. Instituições ligadas à pesquisa, à ciência e à tecnologia no Brasil criticaram o remanejamento de recursos que, na prática, quase extinguiu o orçamento deste ano para o setor [5]. Segundo as entidades, o projeto prejudica o desenvolvimento do país e impede iniciativas de pesquisa, como as financiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) [6]. O ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, diz ter sido ‘pego de surpresa’ com o corte do governo em verbas para a pasta, mas afirma que o Planalto prometeu repor os valores [7]. Contudo, o Congresso aprovou o corte de R$ 600 mi da Ciência a pedido do Ministério da Economia em 07/10/2021. Vale lembrar que em abril deste ano o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei orçamentária que paralisa R$5 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) [veja aqui].Orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é o menor do século XXI [veja aqui].

Leia sobre a redução orçamentária realizada pelo governo federal na area da ciência e tecnologia.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sugere, em fala para parlamentares da bancada ruralista, que conseguirá, caso reeleito em 2022, fazer indicações de ministros suficientes para ter um Supremo Tribunal Federal (STF) alinhado ao governo [1]. Até esta data, Bolsonaro já fez duas indicações de ministros para a corte: Kassio Nunes Marques [2] e André Mendonça [veja aqui], e, num eventual segundo mandato, espera poder fazer outras duas indicações [2]. Em sua fala, Bolsonaro defende, ainda, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que está em julgamento pelo STF, e diz que Nunes Marques ‘está conosco’, mencionando o voto do ministro a favor da tese [3]. O presidente afirma também que André Mendonça, cuja indicação ao STF aguarda aprovação pelo Senado, iria ‘na mesma linha’ [4]. Bolsonaro tem usado da prerrogativa de indicações ao STF para garantir aliados na corte: Nunes Marques autorizou, em abril de 2021, a realização de cultos presenciais durante a segunda onda da pandemia da covid-19 [veja aqui], defendeu o voto impresso [veja aqui] e também foi responsável pela perseguição a opositor do governo [veja aqui]; Mendonça, ao tomar posse como Ministro da Justiça, em 04/2020, disse que seria um ‘servo’, e Bolsonaro um ‘profeta’ [veja aqui]. O mesmo tem acontecido no Ministério Público Federal, com a indicação e a recondução de Augusto Aras, que tem conduta de alinhamento com o presidente [veja aqui], ao cargo de procurador-geral da República, desrespeitando a lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) [veja aqui].

Leia mais sobre como funcionam as indicações de ministros para o STF e ouça análise sobre o uso que Bolsonaro tem dado a elas.

Após três meses de vacância da coordenação do Programa Nacional de Imunização (PNI) em meio a pandemia da covid-19 [1], o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nomeia novo coordenador para o cargo [2]. O pediatra Ricardo Queiroz passa a ser o coordenador do programa, após a saída de Francieli Fontana em julho [veja aqui]. Na época, Francieli afirmou que a sua exoneração decorria das dificuldades na campanha vacinal da covid-19 e do seu descontentamento com as declarações de Bolsonaro contra a imunização, caracterizando-as como prejudiciais à aderência da população a vacinação [3]. O PNI é responsável por organizar as ações de vacinação da população durante todo o ano, além disso também compete ao órgão a promoção do acesso inclusivo de todos os cidadãos brasileiros às vacinas e o controle da temperatura de armazenamento dos imunizantes nas unidades de saúde [4]. O plano nacional de imunização [5], que determina a ordem de recebimento das vacinas pela população, é fruto dos trabalhos do PNI – o plano foi alvo de diversas críticas por fomentar a disparidade entre regiões e grupos populacionais [veja aqui]. Além disso, a campanha vacinal no país foi marcada por dificuldades na logísticas de distribuição de imunizantes [veja aqui] e por escassez de vacinas [veja aqui] [veja aqui]. No dia 28/10, Ricardo foi informado que não tomaria mais posse do cargo de coordenador do PNI [6]. Em entrevista a imprensa, Ricardo declara que acredita que foi vetado por se posicionar contra o uso da hidroxicloroquina no combate da covid-19 [7], medicamente amplamente defendido por Bolsonaro desde o início da pandemia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].

Leia sobre o Programa Nacional de Imunização e as suas contribuições para a vacinação no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de resolução [1], flexibiliza o prazo para a proibição do agrotóxico paraquate na produção agrícola brasileira. Em decisão anterior [2], de 2017, a agência estabeleceu como prazo para que o herbicida deixasse de ser importado, comercializado e utilizado no país a data de 22/09/2020. A justificativa era a associação do paraquate à ocorrência do mal de Parkinson e mutações genéticas em produtores agrícolas que tiveram contato com o ativo. Com a nova resolução, fica permitido que os produtores utilizem os estoques remanescentes do produto na safra 2020-21 [3]. Sexto agrotóxico mais vendido no Brasil em 2018 e destinado principalmente ao cultivo da soja [4], o paraquate também foi responsável pela intoxicação de pelo menos 530 brasileiros e pela morte de 138 entre 2010 e 2019, sendo o segundo agrotóxico que mais causou mortes no período [5]. O Brasil assiste, nos últimos dois anos, a um recorde de liberação de agrotóxicos. De acordo com a ferramenta Robotox, desde o início do mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), 819 novos agrotóxicos foram aprovados [6] e, só em maio deste ano, 22 novos foram liberados [veja aqui]. Somente entre janeiro e março de 2019, foram aprovados 214 novos rótulos, o que não tem precedentes na história do país [veja aqui]. O número é substancialmente maior do que o observado em outros governos [7].

Leia reportagem para compreender o lobby empresarial e político por trás das tentativas de reverter a proibição do paraquate no país.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado do Ceará sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, é escolhido o coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará (PM-CE), Julio Rocha Aquino [2]. Segundo as exigências de decreto [3] para ocupação de cargos desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. A nomeação se dá pela indicação do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) [5]. Após um desentendimento do deputado com o governo Bolsonaro, Aquino é exonerado [6] [7]. Alguns meses depois, no entanto, o policial é nomeado novamente para o mesmo cargo [8]. Em janeiro de 2021, contudo, às vésperas das eleições para presidência da Câmara e Senado, Aquino é novamente exonerado [9] [10]. Aquino foi integrante das forças especiais da PM-CE, tendo passagem pelo Comando do Batalhão de Policiamento de Choque [11]. Não existem informações públicas de que o policial atuou na área ambiental, nem sobre vínculos anteriores com o poder Executivo [12] [13]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeitou as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [14]. Vale notar que Salles fez nomeações sem experiência técnica para outros estados, como Pará [veja aqui], Maranhão e Amapá [veja aqui].

Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente e a militarização da pauta ambiental desde 2019

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nega pedido da imprensa de acessar dados públicos relativos a segurança pública, sob justificativa de risco à privacidade das vitimas envolvidas [1]. O jornal Folha de São Paulo solicitou à Secretaria de Segurança Pública do estado informações sobre casos envolvendo segurança pública, como nomes de vítimas, números de boletins de ocorrência, etc. [2]. A omissão do poder Executivo estadual em fornecer as informações solicitadas fez com que o jornal levasse o caso à justiça. Em primeira instância, o pedido da Folha foi atendido, mas o Estado de São Paulo recorreu [3]. Em decisão do TJ-SP, no entanto, foi negado acesso aos dados sob justificativa de que a publicidade poderia colocar em risco a segurança e privacidade das vítimas, e que as informações poderiam ser acessadas pelo portal da transparência do governo [4]. Em nova decisão, nesta data, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverte a decisão do TJ-SP e confirma o acesso aos dados pela imprensa [5]. A decisão entendeu que houve ‘inequívoca censura prévia’ no caso [6]. Assim, o STJ considerou não ser função do poder Judiciário avaliar o modo como a imprensa pretende utilizar as informações públicas, e reverteu o argumento do TJ-SP para entender que ‘o fato de haver um portal público com os dados solicitados não autoriza o órgão [TJ-SP] a rejeitar o pedido de acesso à informação’ [7]. Em outras oportunidades, desembargador do TJ-SP determinou sigilo sobre licitação de obra do tribunal para evitar questionamentos [veja aqui], e o presidente do tribunal baixou portaria declarando informações do tribunal como ‘ativo’ a ser protegido, diminuindo a transparência [veja aqui].

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, relativiza a responsabilidade do governo federal no combate às queimadas no Pantanal, argumentando que a área também está sob jurisdição dos estados e municípios [1]. A declaração é feita durante audiência da comissão especial criada no Senado para acompanhar o combate aos incêndios, que já devastaram 26,5% do bioma de janeiro a outubro [2]. Salles atribui a disseminação das chamas a fatores naturais, como a seca na região, e defende a tese do ‘boi bombeiro’ [3], já defendida pela ministra da Agricultura [veja aqui]. Especialistas explicam que o aumento do desmatamento e dos incêndios por ação humana, além da queda na fiscalização por parte do poder público, levaram aos índices alarmantes [4]. Relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o tema chega a conclusão semelhante [5]. Segundo o documento, a ação ‘dolosa’ do governo —como a desestruturação da política ambiental do país— e a ação humana são as principais responsáveis pela proporção dos incêndios [6]. Salles ainda tece críticas ao universo acadêmico e aos cientistas, que, sugere o ministro, ‘exageram’ na defesa de medidas para prevenção das queimadas [7]. Em ocasiões anteriores, Salles e outros membros do governo deram declarações atribuindo os incêndios e a preocupação em torno da pauta a uma suposta perseguição ao agronegócio [veja aqui], aos ‘indígenas e caboclos’ [veja aqui], a ‘conspirações internacionais’ [veja aqui], e, inclusive, a instituições públicas [veja aqui]. Ao longo do último ano, enquanto as queimadas batem recordes [8], o governo cortou verba para o combate às chamas [veja aqui].

Leia análise sobre a parcela de responsabilidade da ação humana e do poder público no aumento das queimadas, e ouça podcast que explica a tese do ‘boi-bombeiro’.

O presidente Jair Bolsonaro nomeia cinco diretores ao Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) [1], sendo dois deles coronéis e outro tenente coronel do Exército [2]. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebrás (empresa estatal) [3], Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) [4] e Joacil Basilio Rael, colaborador da Telebrás [5] são indicados para mandatos de, respectivamente, seis, cinco e quatro anos; as outras duas indicações, nomes civis ligados à iniciativa privada e ao Ministério das Comunicações, têm mandatos menores, de três e dois anos [6]. A ANPD foi criada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [7] de 2018, que passou a vigorar em setembro deste ano [veja aqui]. Segundo estipula, a ANPD é órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República e detém autonomia técnica e decisória. Seu Conselho Diretor é o órgão máximo de direção e tem competências regulatórias quanto à proteção de dados pessoais no país, conforme regimento da ANPD [8], aprovado em agosto passado. Ele deve ser composto por servidores com experiência no setor de, no mínimo 5 anos; com pós graduação na área ou que tenham ocupado cargo em comissão ou função de confiança. As informações dos três militares nomeados no Portal da Transparência revelam que dois deles – o outro não tem informações suficientes sobre cargo ocupado – não cumprem o terceiro requisito [9] [10] [11], mas é possível que cumpram algum dos outros dois requisitos alternativos. Rael possui pós graduação na área [12]; os outros dois, não [13] [14]. Sabbat ingressou em 2015 no GSI e não tinha experiência prévia na área de dados antes disso, e Ortunha tem experiência na área de TI e telecomunicações, o que, entretanto, não implica experiência na área de proteção de dados pessoais. Especialistas temem que as nomeações criem incentivos à vigilância estatal [15] e à confusão da proteção de dados com a área de segurança da informação, que pressupõe baixa transparência e controle social sobre informações [16]. Organização especializada na área aponta que, das 20 maiores economias do mundo, apenas duas apresentam autoridades de proteção de dados com histórico militar e ambas não são democracias: Rússia e China [17].

Leia estudo sobre autoridades de proteção de dados nas maiores economias do mundo e análises sobre a militarização do setor, a ANPD e sua importância.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alega ‘indisponibilidade de recursos’ e suspende atividade de brigadistas no combate a incêndios florestais [1]. Neste dia, o diretor de proteção ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães [veja aqui] ordena, por meio de ofício, que os brigadistas vinculados ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) retornem às suas bases a partir do dia seguinte. A suspensão é endossada pelo diretor de planejamento do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao [2] [veja aqui], que diz haver ‘indisponibilidade recursos financeiros para o fechamento do mês corrente’ [3]. A decisão paralisa as atividades de cerca de 1.400 brigadistas de todo o país [4], em meio a incêndios sem precedentes na Amazônia e no Pantanal [5] [6]. No dia seguinte, o Ibama justifica a suspensão por dificuldade de liberação de verba da Secretaria do Tesouro Nacional, não sendo possível prosseguimento das atividades por conta de pagamentos atrasados na ordem de R$ 19 milhões [7]. Nesse mesmo dia, o Ministério da Economia faz um repasse de R$ 16 milhões ao Ministério do Meio Ambiente.Metade desse valor é destinada ao Ibama e a outra metade ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) [8] [veja aqui]. Após o repasse, o presidente do Prevfogo, setor do Ibama de combate a incêndios, Ricardo Vianna Barreto, determina o retorno das atividades [9]. O vice-presidente Hamilton Mourão defende que a situação, então, já estaria normalizada e que um repasse de mais de R$ 130 milhões seria feito à pasta [10].

Veja a situação dos brigadistas em video

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles nomeia chefe do departamento de áreas protegidas ligada ao agronegócio [1]. Laura Andrea Chinaglia Abbá, advogada especializada em regularização de imóveis rurais, é escolhida para ocupar o cargo [2]. A diretoria de áreas protegidas é responsável pela coordenação entre União, estados e municípios de uma série de questões relativas às Unidades de Conservação (UCs), parques, florestas nacionais, mosaicos florestais e corredores ecológicos [3]. Também cabe ao departamento a articulação política entre os diferentes órgãos do governo, como o Ministério de Minas e Energia e a Funai [4]. Abbá é entusiasta de uma das principais bandeiras da gestão Bolsonaro na seara ambiental – a regularização fundiária [veja aqui] [5]. Ambientalistas e pesquisadores apontam que a regularização fundiárias de áreas invadidas estimula o desmatamento [6]. No entanto, o presidente Bolsonaro afirma que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação ambiental [veja aqui]. Abbá não é a única ruralista a ocupar um cargo em órgãos ambientais: Joaquim Leite, ex-conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das principais entidades ruralistas do país, foi nomeado Ministro do Meio Ambiente em junho de 2021 [veja aqui]. Em janeiro de 2021, Salles nomeia advogada ligada a infratores ambientais para superintedência do Ibama no Acre [veja aqui]. Em junho de 2020, O procurador-geral da República nomeou defensor da MP da grilagem para coordenar câmara ambiental do Ministério público Federal [veja aqui].

Leia as análises sobre a eficácia da regulamentação fundiária na redução do desmatamento.

Seguindo uma tendência do governo [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública desde 2019 [veja aqui]. Levantamento desta data aponta a presença de 99 militares em cargos comissionados (cargos de livre nomeação e exoneração) na gestão socioambiental [1]. A Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão vinculado ao Ministério da Justiça [2] – tem o maior número de militares (33) e o Ibama e o ICMBio – autarquias vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente [3] [4]– vêm em seguida, com 19 e 17 fardados. Dos 99 nomes [5], apenas 6% são militares da ativa e cerca de 70% são militares da reserva; somados todos os militares inativos [6], o percentual sobe para 91% [7]. Há também prevalência de servidores originários do Exército em comparação à Marinha e Aeronáutica [8]: eles representa quase 50% das contratações. A prevalência da reserva e do Exército segue tendências já observadas no governo [veja aqui]. Os dados apontados pelo levantamento são diferentes daqueles apresentados pelo Ministério da Economia (ME), responsável por seu fornecimento [9][10], mas a discrepância se deve, em parte, pela diferença na data de levantamento do ME, que teria sido feito em junho – o que revela incremento substancial: em quatro meses a soma passou de cerca de 51 para 99 militares, o que representa aumento de 94%. Relatório do Tribunal de Contas da União de outubro revela a irregularidade de parte das nomeações militares feitas ao Ibama; segundo apontado, foram desrespeitadas exigências legais impostas pelo próprio governo federal atual [11]. Desde ano passado pastas submetidas ao Meio Ambiente vêm sofrendo interferências e são alvo de militarização [12]; em março de 2019 servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular foi exonerado [veja aqui]; em abril, a diretoria completa do ICMBio foi substituída por militares [veja aqui] [13]; em agosto, o diretor do Inpe foi demitido [veja aqui] e substituído interinamente por treze meses por um oficial da Força Aérea [veja aqui]. Em 2020, diretor do Ibama é exonerado e substituído por coronel da Polícia Militar [veja aqui].

Leia estudo comparativo sobre a presença de militares no governo federal e a militarização do Meio Ambiente em 2019.

Quando tudo lhes parecer incerto, lembrem-se das Forças Armadas (FAs). Como bem diz a história, elas sempre estarão prontas para defender a pátria e para garantir a nossa liberdade’, disse o presidente Bolsonaro em evento da Força Aérea Brasileira (FAB) [1]. A fala ocorre na cerimônia em homenagem ao Dia do Aviador e da FAB, em que foi feita a apresentação oficial do caça F-39 Gripen, desenvolvido conjuntamente pelo Brasil e Suécia no dia 23 de Outubro [2]. Vale lembrar que entre 1964 e 1985, as forças armadas estabeleceram um regime ditatorial no país [3] por meio de uma intervenção militar aclamada por movimentos como a ‘Marcha da Família com Deus pela liberdade’ [4]. E desde a redemocratização, as FAs apresentam ingerência constante na política brasileira. De acordo com dados recentes, o número de militares da ativa em funções de confiança no governo cresceu em 125% nos últimos 20 anos [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro já negou a existência do golpe militar diversas vezes [veja aqui], ao qual se referiu como ‘dia da liberdade’ [veja aqui], bem como elogiou a conduta de torturador [veja aqui]. A fala também se dá em contexto de ameaças contra a oposição política e os outros poderes da República. No dia 13 de novembro, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol afirmou que militares não querem fazer parte da política. No dia seguinte, Bolsonaro demonstrou apoio a fala do general e disse que as FAs devem se manter apartidárias sob a autoridade suprema do presidente da República [5]. Em 17 de junho, Bolsonaro disse que outros poderes estariam ‘abusando’ e que estaria ‘chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar’ [veja aqui]. No dia 12 de junho, o ministro-chefe da secretaria de Governo nega risco de golpe, mas diz para a oposição não ‘esticar a corda’ [veja aqui]. No mesmo dia, Bolsonaro assinou nota com vice-presidente e ministro da Defesa, defendendo que Forças Armadas ‘não cumprem ordens absurdas’ [veja aqui]. A nota cita decisão tomada por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delimitação do poder das FAB destacando que elas não são poder moderador e não podem ser usadas contra os próprios poderes da República [veja aqui]. Vale ressaltar que o presidente afirmou que ‘algo muito grave’ estaria acontecendo com a democracia [veja aqui].

Leia análises sobre o discurso de Bolsonaro e sua relação com as Forças Armadas Brasileiras.

Bolsonaro nomeia o coronel Ricardo de Mello Araújo para chefia da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) [1]. A CEAGESP é uma empresa estatal e se submete a Lei 13.330/2016, que estabelece requisitos obrigatórios mínimos para ocupação do cargo de presidente. Entre tais exigências está a necessidade de experiência profissional de no mínimo 10 anos na área de atuação da empresa pública ou 4 anos ocupando cargo de direção em empresa de porte ou objeto social semelhante ao que será presidido, além de formação acadêmica compatível com o cargo [2]. Não existem informações públicas de que Araújo cumpre com tais requisitos. Em 2017, por situação semelhante, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que o então presidente da CEAGESP, que não preenchia os critérios para o cargo, fosse exonerado [3]. Araújo é coronel e ex-chefe da ROTA e já afirmou que as abordagens policiais deveriam ser realizadas de maneira diferente em bairros de elite e na periferia [4]. Em suas declarações após a indicação, Araújo afirma que a CEAGESP deve ter como missão reduzir custos e lucrar [5]. O Estatuto Social da CEAGESP, no entanto, não estipula como objetivos da empresa pública o lucro, e sim a prática de atividades como guarda e conservação de mercadorias, elaboração de estudos e pesquisas para subsidiar padrões de controle de produtos agropecuários, qualificação de pessoal para atuar no setor, entre outros [6]. A empresa foi incluída pelo governo federal no plano de privatização a ser desenvolvido no próximo ano [7]. Segundo especialistas, por questões de controle de qualidade e logística, é importante a presença do estado no setor de distribuição de alimentos, de modo a garantir a viabilidade de pequenos comércios, como feiras livres e quitandas [8]. Trata-se de mais uma nomeação de militar para um cargo no executivo federal, tendência que é observada desde o início do governo [veja aqui]. Em outras oportunidades, o Ministério do Turismo nomeou blogueira para cargo de coordenação da Fundação Nacional das Artes [veja aqui], e dentista para coordenar órgão técnico do setor audiovisual [veja aqui].

Governo federal, por meio de decreto [1], estabelece a ‘Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o Brasil de 2020 a 2031’ na qual pretende definir ‘uma visão de longo prazo’ e ‘catalisar todas as dimensões do desenvolvimento sustentável’ [2]. A medida ignora metas de combate ao desmatamento e combate a focos de incêndio na Amazônia e no Pantanal [3]. O texto busca orientar os ‘órgãos e as entidades da administração pública federal’ [4] a partir de diretrizes, índices-chaves, desafios e metas, separadas nos eixos econômico, institucional, de infraestrutura, ambiental e social [veja aqui]. Especialistas apontam que o eixo ambiental da EFD, que tem por diretriz ‘promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais’ com o foco em conciliar a ‘preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social’, apresenta uma ‘falsa simetria’ entre ‘desenvolvimento e preservação’ [5]. A análise também aponta ‘evidente descompasso’ entre alguns índices-chaves e desafios da EFD, como, por exemplo, o desafio de ‘assegurar a preservação da biodiversidade’ com a falta de indicadores para a regularização fundiária – importante fator para redução do desmatamento [6]. O decreto é publicado em contexto mais amplo de alterações na política ambiental, como a ‘mudança doutrinária’ no Ibama, ICMBio, Incra e Funai prevista no plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal [veja aqui], a demora do governo em nomear diretor de órgão de monitoramento do desmatamento [veja aqui] e o discurso do presidente de que a política ambiental brasileira está ‘correta’, a despeito do recorde de desmatamento e queimadas [veja aqui]. Vale notar que a EFD também foi amplamente criticada por estabelecer diretriz em defesa do ‘direito à vida desde a concepção’, contrariando o disposto na legislação brasileira sobre a interrupção da gravidez [veja aqui].

Leia análise sobre o eixo ambiental da Estratégia Federal de Desenvolvimento.

Após a aprovação via plebiscito para elaboração de nova Consituição ao Chile, cuja carta data da ditadura de Pinochet [1], Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, diz que enviará projeto para realizar plebiscito sobre possibilidade de elaboração de nova Constituição [2]. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 torna o Brasil ‘ingovernável’, desequilibra a separação de poderes poderes e traz muitos direitos e poucos deveres [3]. Barros diz já ter texto pronto de decreto legislativo e que sua intenção inicial era que o plebiscito acontecesse durante as eleições municipais deste ano para, em 2022, instaurar uma Assembleia Constituinte [4]. Por falta de apoio, ele alega não ter conseguido por sua ideia em prática anteriormente, mas que agora teria o suporte de outras lideranças políticas [5]. Em reação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emite parecer defendendo ser inconstitucional a realização de plebiscito para esse fim e sustenta que a proposta se mostra ‘inteiramente descabida e desconectada da nossa história constitucional e das reais necessidades do país no momento’ [6]. A OAB complementa no sentido de não ser possível comparar as experiências brasileira e chilena, pois enquanto a primeira teve uma nova Constituição (1988) elaborada após o fim da ditadura militar e transição para o regime democrático, o Chille manteria vigente a Constituição herdada do período militar [7]. A fala de Barros também sofreu críticas da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) [8], do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) [9], de políticos da oposição [10], e entidades da sociedade civil [11], que endossaram os argumentos apresentados pela OAB. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirma que a ideia de uma nova Assembleia Constituinte ‘não está na pauta do governo’ [12] e Barros, na sequência, diz que ‘errou’ ao não consultar a posição do governo Bolsonaro sobre a ideia do plebiscito [13].

Leia análise crítica às declarações de Barros, entenda o contexto político-jurídico da nova constituinte chilena e as diferenças para a realidade brasileira, e leia na íntegra o parecer da OAB em desfavor do plebiscito

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anuncia a liberação da pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha [1]. A autorização é regulamentada por meio de um termo de compromisso, ainda não publicado, e contraria parecer técnico do ICMBio que afirma que ‘não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade pesqueira dentro dos limites do parque nacional de Fernando de Noronha’ [2]. A liberação da pesca é comemorada por Bolsonaro [3], que afirma que vai ‘tentar federalizar’ a ilha [4]. O governo de Pernambuco se manifesta contra a liberação, afirmando que a medida pode provocar desequilíbrio no ecossistema e interferir em práticas de turismo sustentável [5]. Pesquisadores afirmam que a medida não tem embasamento técnico e que pode trazer impactos irreversíveis ao meio ambiente [6]. Diante da medida, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pede a suspensão do termo que autorizou a pesca [7] e apresenta ação na Justiça Federal, na qual pede a nulidade do termo, por contrariar a legislação ambiental e pelo potencial de danos irreversíveis à fauna e flora da reserva marinha [8]. Durante o primeiro ano do governo Bolsonaro o chefe do Parque de Fernando de Noronha foi exonerado [veja aqui], especialista em golfinhos que trabalhava na reserva marinha foi transferido para o sertão de Pernambuco por aparentes discordâncias com o governo [veja aqui] e foi liberada a pesca esportiva em unidades de conservação [veja aqui].

O Ministério das Relações Exteriores impõe sigilo a quatro telegramas diplomáticos que tratam da visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ao estado brasileiro de Roraima, na fronteira com a Venezuela, negando pedidos de acesso à informação divulgados pela imprensa nesta data [1]. Pompeo esteve no local em 18/09, quando teceu críticas ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro [veja aqui]. A visita, feita a 46 dias das eleições estadunidenses, foi amplamente criticada por ex-chanceleres [2], senadores [3] e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) [4]. Os documentos postos em segredo até 2035 pelo Itamaraty foram emitidos em setembro e outubro e tratam dos detalhes, motivos e das impressões da visita [5]. O material foi solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação [6], em vigor desde 2012, que prevê que documentos possam ser caracterizados como secretos quando, entre outras coisas, põem em risco a defesa e a soberania nacionais, ou as relações internacionais do país. Apuração de veículo jornalístico mostrou que, em 2019, o Itamaraty foi o órgão federal que mais negou pedidos de acesso à informação sob a justificativa de ‘pescaria’ —quando se alega que a solicitação é vaga ou muito ampla para ser atendida [7]. Em setembro do mesmo ano, a pasta também negou acesso a documentos que versavam sobre ideologia de gênero [veja aqui].

Leia e assista a análises sobre a o sigilo imposto pelo Itamaraty e sobre a visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela.