Governo Federal é solicitado a explicar ao Supremo Tribunal Federal(STF), sobre a ida do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Rússia [1]. A solicitação foi feita pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou nesta data, que o Palácio do Planalto informe as condições para a participação do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), na comitiva presidencial que viajou em visita oficial a para a Rússia [2]. Moraes também determinou que à Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro, informe se concedeu uma eventual licença oficial ao vereador para realização da viagem [3]. Questionado sobre a presença de seu filho na viagem, Bolsonaro afirmou que Carlos cuida de suas redes sociais [4]. Nesta data, em resposta ao STF, o Governo Federal afirmou que a viagem do vereador, não gerou custos ao governo, não disse qual seria a origem dos recursos [5].
Leia sobre a falta de transparência do governo federal nos gastos públicos
link copiado
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) debocha de tortura sofrida por Míriam Leitão, na época grávida, durante ditadura militar no Brasil, em que após ser presa foi deixada em uma sala escura com uma cobra [1]. A jornalista fez uma postagem em suas redes sociais, compartilhando uma coluna em que diz que Jair Bolsonaro é inimigo da democracia [2] e o parlamentar recompartilha ironizando a agressão sofrida por Míriam: ‘ainda com pena da [emoji de cobra]’, comenta [3]. Essa frase já havia sido usada antes pelo pai do deputado, Jair Bolsonaro, em 2017, em uma entrevista concedida ao filho da jornalista, Matheus Leitão, onde Jair também se referiu à expressão ‘coitada da cobra’ [4]. A jornalista já foi alvo de ataque da família Bolsonaro, como em 2019, quando o presidente da República minimizou seu relato de tortura à imprensa estrangeira, dizendo que abuso na ditadura militar é ‘um drama todo, mentiroso’ [veja aqui]. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo para apurar a postura do deputado, a pedido de partidos da oposição [5]. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condena a atitude e diz que causa indignação não só no meio jornalístico como no econômico e no político [6]. A postura do governo Bolsonaro perante a minimização da tortura na ditadura já é conhecida, como em dezembro de 2020 onde em conversa com apoiadores questionou a violência sofrida pela ex-presidenta Dilma Rousseff, a qual teve dente arrancado, foi pendurada em pau de arara e sofreu tortura psicológica [veja aqui]. O presidente também já enalteceu o período e militares da época, que cometeram infrações aos direitos humanos, em outros momentos [veja aqui].
Ouça podcast sobre o assunto
link copiado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, contesta acusações de corrupção, alegando que ‘imprensa e 2 ou 3 de outro Poder ficam enchendo o saco o tempo todo’ [1]. No mesmo evento, promovido pelo Grupo Voto, diz ‘a esquerda quer botar a culpa em mim, até quando o cara broxa em casa ele me culpa’ [2]. Bolsonaro sugere a empresários retaliar rede de TV Globo por meio de corte de anúncios como forma de mudar o Brasil [3]. As acusações de corrupção a que se refere o presidente giram em torno do caso do processo de licitação do Ministério da Educação para comprar ônibus escolares superfaturados [4]. O presidente já realizou ataques à imprensa que ferem outros direitos humanos, ao total, até junho de 2021, foram 580 ataques seus e de sua base, colocando o Brasil em queda no ranking de liberdade de imprensa [veja aqui]. Relatório do Repórteres Sem Fronteiras mostra estratégia de Bolsonaro em transformar a mídia em ‘inimigo comum’, realizando média de um ataque a cada três dias [5].
Entenda mais sobre a liberdade de imprensa no governo Bolsonaro e como ela está sendo atacada
link copiado
Junio Amaral (PL-MG), deputado federal, publica vídeo em suas redes sociais empunhando um arma de fogo, com a qual ameaça receber petistas e o ex-presidente Lula (PT) em sua casa [1].O vídeo é postado em resposta a um trecho do discurso do petista durante um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde o ex-presidente disse que manifestações em frente ao Congresso Nacional ‘não movem uma pestana de um deputado’ e que ir até a casa dos congressistas surte mais efeito, porque incomodaria a ‘tranquilidade’ dos parlamentares [2]. No vídeo, Junio informa o local onde mora e diz: ‘eu vou esperar vocês lá, tanto sua turma quanto você [Lula]. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha, tá bom? Vocês serão muito bem-vindos’, enquanto segura uma arma [3]. Após as ameaças, o Partido dos Trabalhadores entra com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Junio Amaral (PL-MG) atribuindo ao parlamentar os crimes de ‘ameaça, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso’ [4].
Leia sobre as ameaças de parlamentares bolsonaristas a opositores
link copiado
De acordo com apuração jornalística publicada nesta data, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) destinou R$ 26 milhões de recursos do Ministério da Educação (MEC) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas [1]. Todos os sete municípios beneficiados contam com deficiências educacionais mais urgentes do que a adoção de projetos de robótica: falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada [2]. Os R$ 26 milhões liberados para aquisição de kits de robótica aos municípios alagoanos representam 68% do total pago neste ano pelo FNDE para todo o país [3]. Os contratos foram firmados com a mesma empresa intermediária, a qual não produz kits de robótica [4] e cujos sócios são aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) [5]. Vale lembrar que cabe a Lira administrar a distribuição do Orçamento Secreto [veja aqui] [veja aqui], de onde veio o custeio para o material [6]. Em nota, o congressista diz não ter envolvimento com a contratação de empresas pelos municípios, que não solicitou aceleração de liberações e que os processos obedecem a critérios técnicos do FNDE [7]. Contudo, segundo especialistas, os kits foram adquiridos com sobrepreço e há indícios de que a liberação dos recursos foi feita sem observar critérios técnicos e com privilégios ao apadrinhamento político [8]. O presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, afirma, em audiência da Comissão de Educação do Senado, que a compra destes kits de robótica muito possivelmente atendeu a ‘indicações parlamentares’ [9]. Ponte já foi chefe de gabinete do ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI), o qual, junto a Lira, comanda o Partido Progressista [10]. Vale lembrar também que o MEC e o FNDE foram investigados por um possível esquema informal de obtenção de verbas, operado por pastores evangélicos que não possuíam cargo público [veja aqui]. A investigação levou à exoneração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 28/03 deste ano [veja aqui].
Saiba mais sobre o orçamento secreto e o seu impacto no desenvolvimento de municípios brasileiros
link copiado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemora a rejeição do pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados [1]. Durante evento no Banco do Brasil, Bolsonaro diz: ‘parabenizo os parlamentares que ontem não deram urgência ao projeto das fake news’, afirmando que, se o texto fosse aprovado pelos deputados, acabaria com a liberdade nas redes sociais [2]. Projeto de Lei Brasileiro de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como PL das Fake News, prevê frear a disseminação de notícias falsas na internet, responsabilização e punição de culpados [3]. O projeto prevê a limitação do número de envios de uma mesma mensagem a usuários e a grupos de usuários, limitando também o número de membros por grupo [4]. Durante o mandato, Bolsonaro tem criticado as tentativas de regulamentação da transparência na internet, como no caso em que tentou barrar o acordo entre o TSE e Whatsapp para conter a propagação de notícias falsas na plataforma [veja aqui]. O governo federal é alvo de uma investigação que corre no Supremo Tribunal Federal sobre a produção e disseminação de notícias falsas, inclusive tinham a intenção de favorecer a eleição de Bolsonaro em 2018 [veja aqui].
Leia sobre como funciona a propagação de fake news na internet com fins políticos
link copiado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) critica a imprensa por noticiar uma licitação no âmbito do Ministério da Educação (MEC), preparada pelo governo federal, com risco de sobrepreço de mais de R$ 700 milhões [1]. O presidente ataca os jornalistas que revelaram o risco de sobrepreço na negociação e diz: ‘Ah, é fruto do jornalismo investigativo. Investigativo pipoca nenhuma, rapaz. Bando de sem-vergonha, jornalistas. Não investigam nada‘ e completa: ‘deixa a licitação acontecer pô’ [2]. Dias antes, durante evento promovido pelo Grupo Voto, Bolsonaro já havia atacado a imprensa pelas denúncias a respeito dos ônibus super faturados [veja aqui]. Na licitação em questão, o governo aceitou pagar até R$ 480 mil para adquirir ônibus escolares destinados a prefeituras que deveriam custar no máximo R$ 270,6 mil por unidade, usando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) [3]. O órgão é presidido por Marcelo Ponte, que chegou ao cargo por indicação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), considerado um dos ‘super-ministros’ de Bolsonaro [4]. A imprensa também revela que a FNDE atropelou as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria área técnica, que apontaram risco de sobrepreço nos valores dos ônibus [5]. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou pedidos no Ministério Público Federal do Distrito Federal e no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a licitação e apurar a responsabilidade do presidente do FNDE, Marcelo Ponte, e do diretor da entidade, Garigham Amarante [6].
Leia sobre o superfaturamento na licitação para a compra de ônibus pelo governo federal
link copiado
Governo Bolsonaro promove o desmonte políticas para indígenas, quilombolas e de igualdade racial [1]. Segundo levantamento divulgado nesta data, em 2021, foram autorizados R$ 746,34 milhões para o orçamento da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas menos de um quarto do valor foi destinado para ações do órgão cujos impactos são sentidos diretamente pelas comunidades indígenas [2]. Em relação às comunidades quilombolas foram autorizados em 2021 apenas R$340 mil para o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, dos quais foram pagos R$ 164 mil [3]. Dos R$ 281,3 milhões que foram autorizados para a implementação, melhoria e ampliação de serviços sustentáveis de saneamento básico, em pequenas comunidades rurais ou em remanescentes de quilombos, apenas R$ 29,5 milhões foram executados, o que corresponde a 10% do total [4]. No que diz respeito à Promoção da Igualdade Racial, o recurso gasto em 2021 foi cerca de oito vezes menor do que em 2019, o valor autorizado no ano passado foi de R$ 3 milhões, mas apenas parte do valor destinado foi utilizado para ações de enfrentamento ao racismo [5]. Além da redução do investimento, o governo Bolsonaro tomou diversas medidas contra comunidades indígenas e quilombolas durante sua gestão, como na ocasião em que o presidente autorizou a remoção de comunidades quilombolas no início da pandemia de covd-19 [veja aqui] e a defesa do marco temporal que restringe o direito de indígenas a posse de terras no país [veja aqui].
Leia sobre os ataques do governo federal aos povos tradicionais
link copiado
Segundo levantamento jornalístico divulgado nesta data, o número de queixas formais encaminhadas aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados cresceu 200% no período entre 2012 e 2021; no Senado, o aumento foi de 1.200% [1]. O levantamento também chama atenção para a lentidão no trâmite das representações: na Câmara, não há reuniões do conselho desde novembro do ano passado; no Senado, a última deliberação ocorreu em setembro de 2019 e não há membros eleitos para compor o conselho, nem data para nova eleição [2]. Segundo apurado, desde 2019, 19 deputados federais foram denunciados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os parlamentares mais denunciados são Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP)[3]. Silveira já foi preso e é acusado pelo Supremo Tribunal Federal de ameaçar a Corte e seus ministros, tendo o seu mandato suspenso por seis meses por decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar [veja aqui]. Eduardo Bolsonaro enfrenta pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro ao debochar, pelas redes sociais, da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão durante da ditadura [veja aqui]. O levantamento também aponta que há, no mínimo, 12 denúncias que aguardam serem levadas ao julgamento do plenário da Câmara, movimentação que depende do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) [4]. A apuração ainda alerta que o aumento no número de denúncias de quebra de decoro parlamento nos respectivos Conselhos de Ética também aumentou em algumas Assembleias Legislativas ao redor do país. Por exemplo, em São Paulo, o Conselho de Ética da Casa recebeu 73 denúncias por quebra de decoro parlamentar na atual legislatura, enquanto antes de 2019 havia apenas duas [5]. Sobre São Paulo, o levantamento cita especificamente o caso do deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) que teve seu mandato suspenso após assediar a também deputada Isa Penna (PCdoB) [veja aqui] e também a aprovação do relatório que pede a cassação do mandato de Arthur do Val por falas sexistas sobre refugiadas ucranianas [veja aqui]. O levantamento também cita a denúncia que tramita no Conselho de Ética da Câmara do Rio de Janeiro contra do deputado Gabriel Monteiro (PL), investigado por assédio sexual, estupro, manipulação de vídeos na internet e uso indevido de funcionários públicos, fatos que levaram à sua prisão [6]. Segundo especialistas, o aumento no número de queixas formais encaminhadas aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar está relacionado com algumas características atuais da política nacional, tais como: a polarização entre representantes políticos e a violência política de gênero, assim como a renovação dos quadros políticos, ocorrida a partir de 2018 [7].
Ouça podcast que discute os contornos legais e políticos do decoro exigido das autoridades
link copiado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) propõe reunião com o comando do aplicativo WhatsApp no Brasil para barrar acordo entre a plataforma e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]. Bolsonaro critica acordo onde o Whatsapp se compromete a adiar para depois das eleições de outubro a implementação da funcionalidade chamada ‘comunidades’, que permitiria a criação de grupos com mais de 2.500 participantes [2]. Atualmente, o número máximo de participantes de um grupo é 256 pessoas [3]. Durante entrevista realizada nesta data, o presidente afirma: ‘Já adianto que isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, não tem problema, agora, abrir uma excepcionalidade para o Brasil, isso é inadmissível, inaceitável e não vai ser cumprido esse acordo’ [4]. Procurado pela imprensa, o TSE não se manifesta sobre as críticas de Bolsonaro [5]. Especialistas veem como positivas iniciativas de cooperação entre TSE e as principais redes sociais usadas na disseminação de notícias falsas, como o Whatsapp, na falta de uma legislação adequada para o tema das fake news [6]. Em fevereiro de 2022, foi divulgado um memorando onde o WhatsApp se compromete a implementar uma série de iniciativas para a difusão de informações confiáveis e de qualidade sobre o processo eleitoral [7]. Desde 2020, o governo federal vem sendo investigado pela disseminação de notícias falsas [veja aqui].
Leia sobre acordo entre TSE e Whatsapp
link copiado
Áudios inéditos revelam juízes, militares e até vítimas falando abertamente sobre as torturas que ocorreram na ditadura militar e vice-presidente, Hamilton Mourão, despreza possível investigação sobre os fatos [1]. Mourão opina sobre o caso à imprensa: ‘Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta?’, em tom de escárnio [2]. As gravações são de sessões do Superior Tribunal de Militar (STM) que ocorreram no período de 1975 a 1985 [3]. Os áudios são apenas parte de mais de 10 mil horas de sessões do STM, obtidas pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, após 20 anos de recusa do STM em divulgar o material [4]. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2017, decidiu em favor da divulgação irrestrita dos áudios, o que inclui as sessões secretas que não se enquadrem nas hipóteses legais de sigilo [5]. O material foi digitalizado e está em processo de transcrição pelo projeto ‘Voz humana’, de parceria de Fernandes com professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a editora Geração [6]. A Comissão de Direitos Humanos do Senado solicita as gravações na íntegra ao STM para investigá-las [7]. O senador Humberto Costa (PT-PE) diz: ‘A partir da divulgação desses dados sensíveis, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai promover uma devassa, uma rigorosa investigação sobre esses arquivos. Precisamos passar o Brasil a limpo. Urgentemente’ [8]. O descaso de Mourão com os áudios se soma a um histórico de elogios à ditadura e torturadores feitos pelo vice [veja aqui] [veja aqui].
Ouça áudios de parte das sessões do STM e vídeo de laçamento do projeto ‘Voz humana’. Confira também outros episódios em que Bolsonaro e políticos de sua base fizeram apologia à ditadura.
link copiado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, critica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem classifica como ‘o grande problema que a gente tem’, ironizando ainda a autoridade das decisões da corte: ‘o que se fala é lei’ [1]. O presidente também afirma que ‘todas as medidas adotadas pelo TSE são para prejudicar a mim e beneficiar o lado de lá’ [2]. Embora Bolsonaro não afirme a quem se refere, ele já fez outras afirmações no sentido de que as decisões da corte serviriam para privilegiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa presidencial [veja aqui]. O presidente também já fez outros ataques ao TSE [veja aqui], suscitando ainda dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral [veja aqui]. Na mesma fala, Bolsonaro desafia o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do TSE, dizendo que ‘há poucas semanas o Alexandre de Moraes falou que quem desconfiar do processo eleitoral vai ser cassado e preso. Ô, Alexandre, eu estou desconfiado. Vai me prender? Vai cassar meu registro?’ [3]. Vale lembrar que Moraes é relator de processos que tramitam no STF em que Bolsonaro é réu [veja aqui] e que o presidente já chamou o ministro de ‘patife’, ‘cara de pau’ e ‘moleque’ [veja aqui].
link copiado
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), chama golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 de ‘revolução democrática’ [1]. Em seu perfil na rede social Twitter, o presidente publica uma homenagem ao Dia do Exército, onde afirma que ‘a Revolução Democrática de 1964, até os dias atuais, preserva a soberania e contribui com o Brasil’ [2]. A ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985, período em que o Estado perseguiu, torturou e assassinou opositores do regime de governo [3]. Durante a ditadura militar, o Congresso Nacional foi fechado e imprensa e artistas não podiam expressarem-se contrário ao regime, devido à censura [4]. No período, os brasileiros permaneceram mais de 20 anos sem poder votar para presidente da República [5]. Em 2020, Mourão elogiou, durante entrevista, um torturador da ditadura militar [veja aqui] e fez homenagem ao golpe militar de 1964 na mesma rede social [veja aqui] [6]. Na mesma linha que o vice-presidente, membros do governo federal vêm defendendo o período da ditadura militar, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, que solicitou a troca da palavra ‘golpe’ por ‘revolução’ para se referir ao marco inicial da ditadura no Enem de 2021 [veja aqui].
Leia sobre as declarações de Mourão em defesa da ditadura
link copiado
O deputado estadual por São Paulo, Delegado Olim (PP), diz que a deputada Isa Penna (PCdoB) teve ‘sorte’ ao ser assediada pelo também deputado Fernando Cury (União Brasil) [1]. A fala é feita em entrevista a um podcast e se refere ao assédio de Cury a Penna durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2020, o qual levou o afastamento do deputado por 6 meses e à expulsão do Cidadania, seu partido na época [2]. Durante a entrevista, Olim minimiza o assédio sexual sofrido por Isa Penna e defende Cury dizendo que ele é ‘um cara do bem’ [3]. Olim é membro do Conselho de Ética da Alesp e relator do processo de cassação do deputado, Arthur do Val, conhecido por ‘Mamãe Falei’ (União Brasil) [4], que renunciou ao cargo depois de áudios vazados com comentários sexistas sobre ucranianas [veja aqui][5]. Questionado pela fala, o parlamentar alega que se ‘expressou mal’, mas que os dois casos de importunação sexual ‘não podem ser comparados’ [6]. No Twitter, Isa Penna diz que irá pedir o afastamento de Olim de seu cargo no Conselho de Ética, que avalia entrar com uma representação contra ele por quebra de decoro parlamentar e também acionar o Ministério Público [7][8]. Sobre o caso, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary, afirma que ‘a fala foi absolutamente inoportuna, inconsequente em relação ao momento que estamos vivendo. O empoderamento das mulheres não se faz por essa vertente’ [9]. Vale lembrar que um levantamento jornalístico, publicado em 13/04 deste ano, constatou o crescimento de queixas por quebra de decoro parlamentar nas casas legislativas, mencionando, inclusive, o caso do assédio praticado por Cury [veja aqui].
Veja análise sobre a decisão do caso de assédio contra a deputada Isa Penna
link copiado
Presidente da República, Jair Bolsonaro, assina decreto que extingue penas impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) [1]. Silveira foi condenado no dia anterior pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a ministros da Corte, os quais, segundo a decisão, representam o cometimento dos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação [2]. As penas impostas a Silveira envolviam 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além multa de aproximadamente R$ 200 mil [3]. Ao anunciar a edição do decreto em suas redes sociais, Bolsonaro fala que ‘a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações’ [4], enquanto o decreto menciona que ‘a sociedade encontra-se em legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião’ [5]. Na mesma data, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anuncia que analisará o perdão concedido por Bolsonaro e lança nota, assinada por seu presidente, em que classifica como ‘extremamente grave’ para a estabilidade do Estado de Direito o descumprimento de decisões judiciais [6]. Ainda em 21/4, diversos congressistas e líderes políticos de oposição anunciam que apresentarão ações no STF e Projetos de Decretos Legislativos (PDL) no Congresso para buscar a anulação do perdão presidencial, mas o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que ‘certo ou errado, expressão de impunidade ou não’, o Legislativo não tem o poder de derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) [7]. No dia seguinte, Bolsonaro defende o decreto de perdão das penas impostas pelo STF a Silveira como símbolo da ‘garantia da nossa liberdade’ [8]. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Rede Sustentabilidade (Rede), o Cidadania e o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolam ações no STF pedindo a anulação do decreto, enquanto parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e também da Rede e do PT apresentam PDLs para anular o ato de Bolsonaro [9][10]. Em 22/5, Silveira, que já havia se negado a cumprir decisão do Supremo de que usasse tornozeleira eletrônica [veja aqui], volta a afrontar as decisões da Corte, afirmando que retirou o equipamento após o perdão concedido pelo presidente e que o Judiciário não tem mais o que fazer contra ele [11]. Apesar do perdão presidencial, Silveira tem sua candidatura a Senador pelo Rio de Janeiro rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em decorrência das condenações, mas recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que o perdão presidencial o tornaria apto a disputar o cargo [12]. Ocorrendo as eleições na pendência do julgamento do recurso, Silveira consegue participar do pleito e recebe cerca de 1,5 milhão, ficando em 3º lugar – portanto, não sendo eleito – na disputa pelo cargo [13]. Vale lembrar que o perdão presidencial concedido a Silveira ocorre num momento de acirramento de conflitos promovidos por Bolsonaro contra o Poder Judiciário, especialmente ao STF, ao TSE, e seus ministros , a quem acusa de tolher a liberdade de expressão, inclusive para defender a extinção do Estado Democrático de Direito [veja aqui]. Relembre-se também que, em 23/12, Bolsonaro concede indulto de Natal e perdoa penas de policiais envolvidos no massacre do Carandiru [veja aqui].
Veja opiniões de especialistas sobre o perdão presidencial a Silveira e leia mais sobre o caso do Deputado Federal e sobre seu histórico político
link copiado
Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), participa de evento oficial, no Palácio do Planalto, durante o qual profere ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cobra a participação de militares na apuração dos votos das eleições deste ano [1]. Organizado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, o ato é chamado de ‘ato cívico pela liberdade de expressão’ [2] e tem transmissão ao vivo pela TV Brasil [3]. Durante o evento, discursam o presidente, além de 22 deputados e um senador, com falas que sugerem atos golpistas, atacam ao STF, seus ministros e a imprensa e fomentam a desconfiança no sistema eleitoral [4]. Os discursos também focam em elogios a Bolsonaro e ao deputado federal Daniel Silveira, cuja condenação pelo STF é classificada como violação ao direito de liberdade de expressão [5]. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF por ameaças aos ministros e por incentivar ações que impediriam o livre exercício dos Poderes [veja aqui] e teve sua pena perdoada após decreto assinado pelo presidente [veja aqui]. O evento se relaciona a várias outras manifestações recentes, com conteúdos golpistas [veja aqui] e de descrédito ao sistema eleitoral [veja aqui].
link copiado
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
