Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Juíza aliada à família Bolsonaro libera aeronaves de grupo investigado por atuação em garimpo ilegal

Tema(s)
Povos indígenas, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A Juíza Federal Maria do Carmo Cardoso concede decisão favorável à liberação de recursos e aeronaves de grupo investigado por atuação irregular de garimpo em terras indígenas Yanomami [1]. Maria é amiga de Flávio Bolsonaro e atua dando conselhos jurídicos à família [2]. Anteriormente, investigações da Polícia Federal levaram ao sequestro dos bens desses grupos através de uma decisão da Justiça Federal do estado de Roraima. Em 14 de dezembro, a juíza já havia deferido liminar que liberava 50% dos recursos sequestrados com a justificativa de permitir que eles pudessem dar continuidade às suas atividades financeiras [3]. Além da exploração ilícita, os grupos também são acusados de lavagem de dinheiro e crimes ambientais, sendo que Maria afirmou, em sua decisão final, não haver provas suficientes que demonstrassem ilicitude e, ainda, questionou a legalidade das provas trazidas para incriminar os empresários [4]. Anteriormente, Maria foi decisiva para a nomeação de Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal, colaborando como uma das protagonistas na sugestão de Kassio para Suprema Corte [5]. Vale lembrar que, em dezembro de 2021, levantamentos da imprensa, bem como pesquisas promovidas pela Universidade Federal de Minas Gerais demonstraram como a falta de fiscalização e a omissão do governo incentivaram a atuação do garimpo ilegal [veja aqui]. Além disso, em maio de 2021, o povo Yanomami já havia sofrido sucessivos ataques de garimpeiros sem que houvesse proteção dos órgãos responsáveis pelo combate [veja aqui].

05 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma desconhecer morte de crianças por covid-19, apesar dos dados

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Presidente Jair Bolsonaro, afirma não ter conhecimento de mortes de crianças causadas pela covid-19 [1]. Ele questiona o interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberação do imunizante em crianças e afirma que a real intenção do órgão não seria o de preservar a vida [2]. Após a aprovação da vacinação para crianças de 5 a 11 anos, técnicos da Anvisa receberam diversas ameaças através de e-mails, que estão sendo investigados [3]. É importante lembrar que o Brasil registrou 301 mortes de crianças por covid-19 desde o começo da pandemia até o final de 2021, tendo sido a principal causa de morte dessa faixa etária, depois de acidentes de trânsito [4]. Além disso, vale salientar que a vacina foi aprovada por diversos órgãos de saúde, como a Anvisa, e é considerada segura para crianças [5]. Vale salientar que não é a primeira vez que o presidente profere discursos infundados em relação a crianças. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro citou um suposto estudo alemão que indicando que o uso de máscara seria prejudicial para essa faixa etária [veja aqui]. Ocorre que o documento citado era, na verdade, uma enquete online realizada por pais, pedagogos e médicos e que foi criticada pelos cientistas.

Confira aqui as respostas para as principais dúvidas referentes à imunização infantil da covid-19

06 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro prorroga até 2040 contratação de energia produzida por térmicas de carvão em Santa Catarina

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Contrariando tendência mundial de substituir as usinas de carvão por combustíveis menos poluentes, Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que prevê o uso de térmicas de carvão em Santa Catarina até 2040 [1]. A prorrogação dos contratos foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2021, depois de mobilização de deputados e senadores catarinenses que alegam que a interrupção da exploração de carvão causará desemprego na região [2]. Especialistas criticam o uso de térmicas a carvão e afirmam que a manutenção de incentivos para esta fonte de energia traz diversos efeitos negativos para o país, como a redução da competitividade do Brasil frente a outras nações e prejuízos para consumidores, que vão continuar pagando por uma fonte de energia mais cara [o carvão] [3].De acordo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a medida deve ter um custo de R$ 840 milhões por ano para todos os consumidores – em relação ao que seria gasto caso a mesma quantidade de energia fosse contratada de usinas renováveis, como eólicas e solares [4]. Em outubro de 2021 o Governo Bolsonaro foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por sua política ambiental e o tratamento dado aos ativistas desta pauta [veja aqui]. E em novembro de 2021, Bolsonaro criticou a Conferência do Clima (COP-26), principal evento para debater mudanças climáticas da ONU [veja aqui].

Leia sobre a crise climática no governo Bolsonaro

06 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro desestimula a vacinação infantil e chama agentes da Anvisa de ‘tarados por vacina’

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, durante entrevista de TV, teceu criticas ao Ministério da Saúde, após autorização da vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19 [1]. O órgão, ao incluir crianças e adolescentes no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 decidiu que a vacinação para este público não será obrigatória [2]. O presidente também afirma desconhecer crianças dentro dessa faixa etária que tenham morrido em decorrência da covid-19 [3]. Bolsonaro faz um alerta para supostos efeitos colaterais da vacina em crianças – cita falta de ar e palpitações -, e questiona qual o interesse da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) com vacinação infantil e chama os agentes da órgão de ‘pessoas taradas por vacina’ [4]. Ao contrário das declarações feitas pelo presidente, a Anvisa reitera que as vacinas contra a covid-19 são eficazes e seguras para crianças [5]. De acordo com dados do Ministério da Saúde, até o momento, cerca de 1.148 crianças de até 9 anos vieram a óbito em razão da covid-19 [6]. Em sua live nas redes sociais, Jair Bolsonaro critica prefeitos e governadores, afirmando que estes não podem impedir a matricula escolar de crianças que não tiverem tomado a vacina contra a covid-19 ante a não obrigatoriedade da vacinação infantil [7]. O chefe do poder executivo afirma que não se vacinou contra a covid-19 e que não vacinará a sua filha Laura, de 11 anos [8]. Bolsonaro diz aos seus espectadores, ainda, que ‘se você quiser seguir meu exemplo, tudo bem’ [9]. Em critica direta à Anvisa, Bolsonaro diz que a agência ‘virou outro poder no Brasil. É a dona da verdade’ [10]. Em nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria afirmou que ‘negar este benefício às crianças sem evidências científicas sólidas, bem como desestimular a adesão dos pais e dos responsáveis à imunização dos seus filhos, é um ato lamentável e irresponsável’ [11]. Em seguida, o senador Randolf Rodrigues (Rede) encaminha ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, um pedido para que as declarações do presidente sejam apuradas no inquérito das fake news [veja aqui] e questiona qual o interesse do presidente em ‘sabotar a vacinação das crianças brasileiras’ [12]. O senador pede que o STF defira uma medida cautelar restritiva para que o presidente — e pessoas próximas a ele —, seja proibido de veicular informações falsas sobre a vacinação infantil [veja aqui] e a atuação Anvisa contra a covid-19 [13].

Leia mais sobre mau exemplo do chefe do poder executivo brasileiro e o consequente desestimulo a vacinação representam um risco a saúde de crianças no Brasil

06 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Carla Zambelli entra na justiça contra comprovante vacinal em São Paulo

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) promove ação judicial na qual pede a suspensão de decreto que exige comprovante vacinal para servidores públicos no estado de São Paulo [1]. Zambelli alega na ação que não há evidências científicas de eficácia da vacina e que o decreto do governador João Doria, que impôs a medida de implementação de vacinação compulsória no Estado, está desacompanhado de qualquer parecer técnico [2]. Zambeli também argumenta que a norma estadual está revestida ‘de vícios de incompetência e ilegalidade, violando os princípios da publicidade, moralidade e legalidade’ [3]. Ao julgar a ação, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeita o pedido da deputada e determina que Zambelli pague 5 salários mínimos em multas por ter cometido litigância de má-fé [4]. O Magistrado decide pela condenação por entender que a deputada tinha conhecimento de que há precedentes contrários à sua solicitação em Tribunais Superiores [5]. Litigância de má-fé se caracteriza quando a pessoa usa o processo judicial com objetivos ilegais, entre outras classificações do Código de Processo Penal [6]. Carla Zambelli possui histórico de ações antivacinação e nesta data cria página na internet para auxiliar não vacinados a escaparem das exigências de comprovação de imunização [veja aqui]. Em janeiro de 2022, a deputada encaminhou ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil [veja aqui].

Leia sobre as investidas antivacina da deputada Carla Zambelli

06 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Gastos do governo federal com hospitalizações de Bolsonaro têm informações conflitantes

Tema(s)
Saúde, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

As múltiplas internações do presidente da República, Jair Bolsonaro, não são precisas financeiramente. Desde de sua facada em 2018, o presidente deu entrada 3 vezes em hospitais privados: 2019, 2021 e 2022 [1]. Depois de cobranças através da LAI (Lei de Acesso à Informação), a Secretária Geral, no dia 04/01/2022, disse que não havia recebido a fatura dos serviços prestados em 2019 e 2021. Porém, a resposta do Hospital Vila Nova Star, no dia 05/01/2022, foi diferente, pois os mesmos afirmaram que a fatura não só tinha sido apresentada, como paga devidamente pela Presidência da República. Ao retornar com o conflito de informações, a Secretaria Geral, no dia 07/01/2022, afirmou que recebeu apenas a fatura de 2021, no valor de R$ 7.500,00. Ademais, segundo o Órgão, o pagamento foi feito pelo HFA (Hospital das Forças Armadas) e não se sabe se os outros 2 pagamentos não declarados pela Secretaria Geral já foram regularizados ou ainda estão sendo processados, mas a pasta afirma que todas as despesas são ressarcidas pelo Presidente. Além disso, há a dúvida se o médico do presidente, que estava de férias em Bahamas, tenha vindo para o Brasil às custas do governo brasileiro, com a FAB (Força Área Brasileira) e não pelas finanças do Presidente.

Leia mais sobre a implementação da Lei do Acesso à Informação no governo Bolsonaro

07 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Defesa cobra Exército sobre diretriz que aparenta exigir passaporte de vacina ao retorno presencial do trabalho da tropa

Tema(s)
Forças Armadas, Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto cobra do Exército que esclareça diretriz lançada por Paulo Sérgio Nogueira, comandante-geral [1], no sentido da regulação do retorno ao trabalho presencial na tropa. A diretriz fala em ‘sinal verde’ para militares já vacinados contra a covid-19, além da proibição de espalhar notícias falsas (fake news) sobre a vacina [2]. A discussão sobre a vacinação é tópico ‘sensível’ na bandeira política do presidente Bolsonaro, o que fez com que o presidente se encontrasse com Nogueira, em 13/01, [3] o qual afirma que a diretriz do comandante-geral era apenas recomendação e não obrigação da vacinação para os membros do Exército [4]. Bolsonaro é crítico ao uso de máscaras, ao distanciamento social e à eficácia das vacinas, já disseminando outras vezes notícias falsas sobre a pandemia [5], como por exemplo em uma de suas lives semanais, onde afirmou que pessoas vacinadas contra covid-19 estavam desenvolvendo síndrome de imunodeficiência (AIDS), [veja aqui].

07 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro das Comunicações participa de evento com blogueiro acusado de milícia digital

Tema(s)
Informação, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, participa de evento com Allan dos Santos, blogueiro foragido da Polícia Federal, em Orlando [1]. Na ocasião, Faria faz discursos contra a eleição de Lula e o relaciona com o comunismo, afirmando que, caso o ex-presidente ganhasse a disputa, o povo morreria de fome [2]. Ao ser questionado sobre a presença de Allan, o ministro afirma: “se eu soubesse que ele iria, eu não teria comparecido” [3]. Entretanto, ainda que tendo manifestado seu descontentamento com a situação, Fábio Faria acena diversas vezes em concordância com o blogueiro durante sua fala [4]. Allan, enquanto discursa, afirma não ter cometido crime algum e, ainda, que inexiste qualquer processo legítimo contra ele [5]. No entanto, em outubro de 2021, Allan dos Santos foi condenado pelos crimes de milícia digital, fake news e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [6]. Fábio Faria foi nomeado para o Ministério das Comunicações devido a descontentamentos de um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, com o antigo ministro, Flávio Rocha, que permaneceu apenas um mês no cargo [veja aqui]. Desde então, o órgão tem atuado como um forte aliado do presidente, tendo, inclusive, privilegiado verbas para mídias de apoio a Bolsonaro [veja aqui] e alterado o mecanismo de distribuição de verbas para emissoras, privilegiando aquelas aliadas ao governo [veja aqui]. Além disso, a Secretaria das Comunicações foi alvo de inquérito por publicações que desestimulavam a vacinação contra a covid-19 [veja aqui].

08 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Presidente do TJ-SP triplica auxílio-saúde para magistrados

Tema(s)
Economia, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
São Paulo

Ricardo Mair Anafre, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), eleva reembolso de gastos com saúde dos magistrados de 3% para até 10% dos salários e os valores podem alcançar R$3.500,00 mensais [1]. Questionado sobre o aumento, o TJSP afirma que a alteração dos limites observa os critérios de disponibilidade orçamentária [2]. Contudo, enquanto o aumento pros magistrados foi 300%, pros servidores foi apenas de 10%. Desde 2019 o tribunal tem enfrentado problemas em suas despesas com pessoal para honrar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal [3]. No ano passado, o Tribunal de Contas Estadual (TCE) flexibilizou um acordo com o TJSP para a redução progressiva do percentual de suas despesas com pessoal até 2023 [4].

10 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro não envia representante brasileiro à posse da presidente de Honduras

Tema(s)
Posicionamento político, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não envia represente brasileiro à posse de Xiomara Castro, presidente eleita de Honduras, candidata do partido de esquerda ‘Libertad y Refundación’ [1]. Em outras eleições de candidatos que não compartilha de sua posição política, Bolsonaro já decidiu não enviar representante, como no Chile, que teve vitória de Gabriel Boric da coalizão ‘Aprovo Dignidade’ [veja aqui]. Bolsonaro também adotou postura de não reconhecimento ao presidente da Argentina e político de esquerda, Alberto Fernandéz, sendo a primeira vez, desde a redemocratização, que um presidente brasileiro não compareceu à posse presidencial neste país vizinho [2]. A vitória de Fernandéz na Argentina já foi criticada pelo presidente do Brasil em outros momentos, como quando declarou que o processo que o elegeu colocaria em risco o futuro da Mercosul, Bolsonaro, ainda, afirmou que se mobilizaria para sua exclusão do bloco [veja aqui]. As críticas e o não reconhecimento de governos contrários às suas ideologia sistemas políticos de esquerda é uma retórica contínua em seu governo, tema inclusive abordado pelo presidente em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas [veja aqui].

11 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nega ida a posse de presidente eleito no Chile

Tema(s)
Posicionamento político, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, diz que não comparecerá à posse de Gabriel Boric, presidente eleito do Chile, candidato da coalizão esquerdista Aprovo Dignidade [1]. Vale lembrar que o Brasil foi o último país da América do Sul a cumprimentar Boric pela vitória nas eleições [2]. Em live, quatro dias após a vitória, Bolsonaro se refere ao novo presidente do Chile como o ‘tal do Boric’, cumprimentando sua conquista e determina ao Itamaraty fazer parabenizações formais [3]. Em outras eleições pela América do Sul, Bolsonaro já decidiu não enviar representante, como em Honduras, que teve vitória de Xiomara Castro do Partido de esquerda Liberdade e Refundação [4]. Bolsonaro já teve postura de negação também ao presidente da Argentina e político de esquerda, Alberto Fernandéz, sendo a primeira vez, desde a redemocratização, que um presidente brasileiro não compareceu à posse presidencial neste país vizinho [5]. A vitória da esquerda na Argentina já foi criticada pelo presidente do Brasil em outros momentos, como quando declarou que essa eleição colocaria em risco o futuro da MercoSul e se mobilizaria para sua exclusão do bloco[veja aqui]. A desavença a sistemas políticos de esquerda é uma retórica contínua em seu governo, tema inclusive abordado pelo presidente em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas [veja aqui].

Entenda mais sobre o caso

12 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro minimiza ômicron e sugere que variante é ‘bem-vinda’

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro afirma em entrevista que ‘algumas pessoas estudiosas e sérias e não vinculadas a farmacêuticas dizem que a Ômicron é bem-vinda e pode sim sinalizar o fim da pandemia’ [1]. Bolsonaro também diz que variante ‘não tem matado ninguém’ e que ‘as próprias pessoas que entendem de verdade dizem: que ela tem uma capacidade de difundir muito grande, mas de letalidade muito pequena’ [2]. No país, o número de infectados e mortos pela doença, respectivamente, era de mais de 22 milhões e mais de 620 mil, até o momento da fala do presidente em 12/01 [3]. Além de minimizar a pandemia no Brasil, o presidente ataca o sistema de saúde e a Anvisa, dizendo que: ‘a saúde no Brasil sempre foi um caos. Por que agora essa preocupação enorme com a covid?’ e que ‘a Anvisa não disse qual o antídoto para possíveis efeitos colaterais. Por que eu falo possíveis? Alguns já existem por aí. Você não comprovou, mas já existem’ [4]. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 7 de janeiro, afirmou que ‘embora a ômicron pareça ser menos grave em comparação com a delta, especialmente entre os vacinados, isso não significa que ela deva ser classificada como branda’ [5]. A importância de frear o avanço da covid-19 é para impedir o surgimento de novas variantes do coronavírus e para não sobrecarregar o sistema de saúde [6]. Atos do presidente contra recomendação médica e sanitária já foram feitos antes [veja aqui] como quando disse que era contrário à vacinação obrigatória e que ele mesmo não a tomaria [veja aqui].

Veja mais sobre a Ômicron e a questão política em sua volta

12 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Aumentam as violações a direitos civis e políticos no Brasil em 2021, aponta relatório

Tema(s)
Administração, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O relatório mundial da ONG Human Rights Watch, lançado em 2022, aponta que os ataques feitos à democracia brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro são acompanhados de violações históricas de direitos humanos [1]. Bolsonaro faz ameaças a direitos civis e políticos. Entre os pontos destacados pelo relatório estão os ataques ao sistema eleitoral promovidos pelo presidente [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], como incitar fraude no processo eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]e as ameaças de golpe e intervenção no sistema eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [2]. Outro tópico abordado é a liberdade de expressão [veja aqui] [veja aqui], ressaltando as investidas do atual presidente contra jornalistas [veja aqui], ataques à imprensa e a opositores em seu perfil nas redes sociais [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [3]. O mau gerenciamento da pandemia [veja aqui], o número de mortes pela covid- 19 [veja aqui], a falha no acesso ao direito à educação durante a pandemia no país [veja aqui] também são analisadas pela ONG, que ainda menciona o desmatamento da Amazônia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], o aumento da letalidade policial [veja aqui], a situação do sistema prisional, e a posição contrária aos direitos das mulheres assumida pelo país no âmbito internacional [veja aqui] como algumas das principais formas de violação de direitos humanos no Brasil desempenhadas pelo/com o apoio de Bolsonaro [4].

Leia mais sobre ataques a direitos humanos ocorrido durante o atual governo e o panorama de violações de direito políticos na América Latina

13 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita decreto que permite ministros viajarem de classe executiva

Tema(s)
Administração, Economia
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro alterou decreto para permitir que ‘cargos em comissão ou de função de confiança’ possam viajar de classe executiva em voos internacionais que duram mais de sete horas, totalizando 520 pessoas beneficiadas [1] [2]. A justificativa da nota emitida pela Secretária-Geral da Presidência afirma que a intenção é ‘mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos’ e que o voo na classe executiva atenua ‘eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia’ [3]. De acordo com a Associação Contas Abertas, a nova medida pode estimular o aumento de viagens, uma vez que os servidores possam evitar resolver assuntos públicos à distância onerando ainda mais os cofres públicos a classe executiva usualmente custa três vezes o valor da econômica [4]. O novo decreto derruba a decisão de Michel Temer, em 2018, que decidia que qualquer servidor público deveria viajar para o exterior sempre de classe econômica [5]. A oposição critica a decisão do Executivo, alegando que a ‘mamata não acabou’ e que classe executiva para os cargos de confiança é desperdício de dinheiro público [6]. Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticam a medida ao compará-la, respectivamente, com o aumento do preço da gasolina e e a expansão de regalias à classe política [7]. O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) apresenta projeto de decreto legislativo para anular o decreto presidencial [8].

13 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Decreto de Bolsonaro muda legislação ambiental e libera empreendimentos em áreas de cavernas

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Através de decreto presidencial, o presidente Jair Bolsonaro permite empreendimentos em área de cavernas [1]. O texto revoga a proibição de empreendimentos que causem impactos negativos irreversíveis nas chamadas cavidades naturais subterrâneas, classificação que inclui cavernas, grutas e abismos [2].Com a alteração facilita-se a construção de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, entre outros empreendimentos estruturantes [3]. Entidades ligadas à pesquisa em áreas de cavernas afirmam que a medida coloca em risco milhares de espécies que habitam as áreas [4]. Especialistas criticam o decreto e argumentam que a liberação de empreendimentos vai possibilitar a destruição de áreas sensíveis e que a medida favorece empresários, sendo um retrocesso em termos ambientais [5]. Durante o mandato, Bolsonaro e membros do governo federal acumulam atos em apoio a infratores e predadores do meio ambiente [veja aqui]. Em 2019, o ministro do Meio Ambiente fez discurso apoiando madeireiros, duas semanas após ataques sofridos pelo Ibama em terras indígenas [veja aqui]; em 2020, o governo ajuizou ação a favor da regularização de desmatadores na Mata Atlântica [veja aqui]. No início de 2022, durante evento para impulsionar o agronegócio, Bolsonaro comemorou a queda de 80% nas aplicação de multas ambientais, redução atribuída por especialistas ao desmonte da fiscalização ambiental .

Leia sobre os impactos do desmonte das políticas ambientais

13 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Deputados estaduais do Tocantins ampliam valor de emendas parlamentares e cargos comissionados na Câmara estadual

Tema(s)
Administração, Economia, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Tocantins

Após mudanças na Constituição do Estado de Tocantins e regimento interno da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais conseguem aumentam verbas de emendas parlamentares e número de cargos comissionados [1]. A proposta aprovada de Emenda Constitucional (PEC), apresentada por Amélio Cayres (SD-TO), define que agora as emendas impositivas podem chegar até R$ 4,3 milhões de reais, com a justificativa de que ‘qualquer recurso adicional que conseguirmos é muito importante, pois aumenta a efetividade das ações nas prefeituras’ [2]. Esse valor é destinado as verbas que os parlamentares liberam para os municípios do Estado de forma direta, pois houve a aprovação também de uma PEC que previa a transferência direta das verbas do Legislativo estadual para o município sem a aprovação do executivo estadual [3]. Para além dessas alterações, também houve aprovações de medidas que permitem aumentar o número de servidores e da remuneração, atingindo a possibilidade de empregar mais cargos comissionados chegando a 65 pessoas por gabinete — número mais alto do que o permitido na Câmara dos Deputados que possui o limite de 25 servidores por gabinete [4]. Quando questionada, a assessoria da Assembleia disso que Antônio Andrade (PSL – TO), presidente da Casa, não iria se manifestar sobre o assunto [5]. A medida da Assembleia de Tocantins, se assemelham aos mecanismos usados no ‘orçamento secreto’, articulado pelo Congresso e Executivo em nível federal [veja aqui].

13 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Casos de covid-19 são o dobro dos números oficiais, diz pesquisa

Tema(s)
Informação, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Pesquisa divulgada nesta data aponta ineficiência do governo federal no registro de dados sobre a pandemia de covid-19 [1]. Segundo o levantamento, o número de pessoas infectadas pelo coronavírus é o dobro do que indicam os dados oficiais, divulgados pelo governo [2] A pesquisa aponta que 25% dos entrevistados disseram ter feito teste que confirmou a infecção pelo vírus, o que significa 41,95 milhões de pessoas contaminadas desde março de 2020 [3]. Entretanto, os registros oficiais, coletados pelo consórcio de imprensa, somaram, até 13/01, apenas 22,8 milhões de casos confirmados para a doença em todo o período da pandemia [4]. Especialistas afirmam que a subnotificação de casos decorre de uma política pública de testagem fracassada e que o dinheiro público foi usado pelo governo federal para produzir placebos, ao invés de ser investido em medidas que realmente funcionam como testes ou máscaras [5]. Durante a pandemia, o Ministério da Saúde defendeu o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes como protocolo de combate à covid-19 [veja aqui][veja aqui] e o presidente Bolsonaro desacreditou por diversas vezes recomendações sanitárias [veja aqui] [veja aqui]. O governo federal também recusou compra de vacinas em mais de uma ocasião, conforme apurado na CPI da covid -19 [veja aqui], além de reduzir em 85% as verbas destinadas à compra de vacinas contra a covid-19 no orçamento de 2022 [veja aqui].

Leia sobre subnotificação de casos de covid-19 no Brasil

15 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente volta a dizer que dirieitos estariam sendo cerceados, notadamente, a liberdade de expressão

Tema(s)
Conflito de poderes, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Presidente da República, Jair Bolsonaro opõe-se a decisões emitidas pelo STF e TSE contra seus aliados [1]. Na ocasião, Bolsonaro não cita os tribunais, mas afirma que a legislação prevê imunidade parlamentar que, segundo ele, não estaria sendo cumprida [2]. Além disso, critica a derrubada e a perda de investimentos em canais e páginas em seu apoio nas redes sociais [3]. Essa última fala se refere a uma decisão emitida em 2021 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspendia o apoio financeiro de empresas a esses canais, devido a suspeitas de divulgação de fake news [4]. O presidente menciona, ainda, uma medida provisória que havia encaminhado para o Senado visando à contenção das remoções de conteúdos na internet [5]. Mesmo tendo escrito uma carta se desculpando por suas falas no final do ano passado, Bolsonaro voltou a atacar ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, recentemente, tendo, inclusive, afirmado que eles seriam apoiadores do ex-presidente Lula [6]. Vale lembrar que não é a primeira vez que Bolsonaro emite falas de ataque aos tribunais superiores. Em fevereiro de 2021, o presidente já havia compartilhado vídeo no WhatsApp convocando a população para um ato anti-Congresso e contra o STF [veja aqui].

Leia mais sobre os limites da liberdade de expressão e uma resenha sobre o papel do Estado nesse debate

17 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MS cancela compra de ao menos 14 milhões de testes para covid em 2021

Tema(s)
Orçamento, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A oferta de testes rápidos de antígeno para covid-19 no SUS poderia ter sido maior caso o Ministério da Saúde tivesse efetivado a compra de 14 milhões de exames em 2021, cujo processo começou em março e se arrastou por mais de cinco meses até ser cancelado, como afirma reportagem desta data [1]. O Tribunal de Contas da União afirma que a pasta demorou cinco meses entre idas e vindas para abrir um pregão eletrônico. O órgão de controle também afirma haver desconhecimento dos servidores da pasta em relação aos procedimentos internos para a realização de pregões eletrônicos, segundo relatório da área técnica publicado em dezembro [2]. O processo de aquisição desses exames foi marcado por falhas internas e ‘idas e vindas’ entre dois departamentos do Ministério na elaboração dos documentos para o pregão eletrônico, que nunca chegou a ser aberto [3]. ‘O Brasil, apesar de ocupar a terceira posição no ranking de infecções por Covid-19, é apenas o 125º colocado quando se trata de proporção de testes por milhão de habitante’, disse o ministro Vital do Rêgo, em dezembro, quando tínhamos a marca de 615 mil mortos pela doença [4].

17 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro insinua que população LGBTQIA+ vai para o inferno

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Durante entrevista à rádio, o presidente da República, Jair Bolsonaro, diz que ‘a família é sagrada’ e sugere que pessoas LGBTQIA+ vão para o inferno ao alegar que ‘Quem acredita, vai ver depois como se entende lá na frente, quando deixar essa terra’. Ele critica projetos de leis ligados à pauta e afirma que a ‘esquerda’ quer chegar ao poder para destruir os valores da família, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) [1]. Bolsonaro também parabeniza o trabalho da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, responsável, segundo o presidente, por frear essa pauta no governo e comemora a indicação de um nome ‘terrivelmente evangélico’ ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo menção a André Mendonça [2] [veja aqui]. O presidente ainda afirma que todas as pautas relativas à ‘ideologia de gênero’ estão na supervisão de Mendonça. Mais uma vez, Bolsonaro, ao criticar a linguagem neutra, volta a proferir comentários de cunho homofóbico [veja aqui], dizendo que isso ‘estraga a garotada’ e que atualmente está uma ‘um vale tudo terrível’ [3].

Entenda mais a políticas para LGBTQIA+ no governo Bolsonaro

17 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde muda entregas das vacinas infantis de covid-19 após contratação de nova empresa, e compromete entregas aos estados

Tema(s)
Criança e Adolescente, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministerio da Saúde tenta alterar o trajeto de entregas das doses de vacinas de combate à covid-19 destinadas à população infantil. Segundo gestores do Ministério, no modelo proposto, as secretarias de Saúde estaduais passariam a ser as responsáveis pela logísticas até o armazenamento das doses em geladeiras e freezers [1]. Essa alteração é proposta após a troca da empresa responsável pelo deslocamento das vacinas pela transportadora Intermodal Brasil Logística (IBL). Dessa forma, a busca das doses no aeroporto e sua entrega no destino final torna-se responsabilidade das secretarias, ainda que seja uma atribuição dada à empresa recém contratada [2]. A nova empresa IBL faturou R$62,2 milhões em dezembro de 2021 para realizar o transporte e o armazenamento das vacinas e sua contratação foi marcada pela ausência de licitação, além de oferta de condições especiais (prazo estendido de contrato) [3] [veja aqui] [veja aqui]. Representantes da pasta alegam que as vacinas estão sendo transportadas aos estados por meio de uma empresa experiente no transporte de imunizantes, contudo há relatos de que as dose chegam com atraso e em péssimas condições de armazenamento, o que adiou o início da imunização em algumas regiões do país [4] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Por conta do aviso, representantes locais contataram a empresa responsável pela logística com receio de que as vacinas acabem se perdendo com a interrupção do transporte, já que carecem de um tratamento especial. Sobre o caso, o Ministério da Saúde disse que houve apenas um ‘desencontro’ de informações [5].

Leia mais sobre o atraso a vacinação infantil e os desdobramentos desse caso

18 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma caber às Forças Armadas decidir se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura

Tema(s)
Forças Armadas, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, em declaração dada a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, afirma que são as Forças Armadas quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura [1]. Segundo o presidente, as Forças Armadas foram sucateadas ao longo de 20 anos por, supostamente, representarem o último obstáculo ao socialismo [2]. Candidato à reeleição em 2022, o presidente afirma que ainda há liberdade no Brasil e sugere que este cenário pode mudar a depender do resultado da disputa presidencial [3]. Nesta oportunidade, Bolsonaro ironiza o envio de oxigênio pelo chefe de Estado da Venezuela, Nicolás Maduro, para Manaus, afirma que ‘ele poderia dar auxílio emergencial para o seu povo também’ e critica os elogios feitos ao gesto de Maduro dizendo que ‘daquele tamanho, 200 kg, 2 metros de altura, o coração dele deve ser muito grande’ [4]. Em 2020, Bolsonaro já havia associado as Forças Armadas ao estabelecimento da ordem no Brasil, e também dito que só existe liberdade e democracia se estas quiserem [veja aqui].

Leia mais sobre os discursos do presidente Jair Bolsonaro e a representação constante de ameaça a democracia brasileira

18 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Federal muda direção do Inep

Tema(s)
Administração, Educação
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O Governo Federal exonera o diretor de Gestão do Inep, Alexandre Avelino Pereira, e nomeia para o cargo Jofran Lima Roseno, auditor da CGU [1] [2]. A demissão é reflexo de uma crise no Instituto causada por tentativas de interferência do Executivo no conteúdo da prova do Enem, o que levou mais de 37 funcionários a renunciarem a seus cargos [3] [veja aqui]. Eles denunciaram terem sofrido assédio moral, bem como coerção velada para evitar temas polêmicos que provocariam o governo. Alguns dias depois, além de Avelino, é exonerado Anderson Soares Furtado Oliveira, diretor da Avaliação de Educação Básica (Daeb), órgão também do Inep. O diretor teria se posicionado a favor desses servidores e pedido a valorização de seus trabalhos, denunciando a falta de condições viáveis para o exercício de seus cargos [4]. Importante salientar que não é a primeira vez que institutos ligados à educação passam por mudanças em sua direção por parte do governo Federal. O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, João Luiz Filgueiras de Azevedo, já havia sido exonerado, em abril de 2020, por tentativas de impedir a perda de investimentos e esvaziamento do órgão [veja aqui].

Leia mais sobre outras exonerações no governo Bolsonaro

19 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello

Tema(s)
Administração, Forças Armadas, Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Em resposta à Folha de São Paulo sobre a reavaliação do pedido feito à Controladoria Geral da União (CGU), a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), composta por servidores de sete ministérios do governo Bolsonaro, mantém a decisão do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira sobre o processo administrativo aberto pelo Exército [veja aqui] contra o ex-ministro da Saúde [veja aqui], Eduardo Pazuello, para apurar a participação dele nas manifestações que ocorreram ano passado no Rio de Janeiro [veja aqui] [1]. A decisão, dada em última instância, contraria os precedentes da CGU [2] e impossibilita, por um período de 100 anos [veja aqui], que sejam conhecidos os motivos que justificaram o arquivamento do processo, sem que qualquer punição fosse imposta ao ex-ministro; podendo ser utilizada também, no futuro, como argumento para dificultar o acesso a informações relativas a casos análogos [3]. Além da Folha São Paulo, que teve dois pedidos negados, o Exército também se recusou a fornecer informações ao jornal O Globo [4].

Leia mais sobre os sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro

20 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

O ministério da Saúde edita nota técnica defendendo kit covid em detrimento da vacinação.

Tema(s)
Negacionismo, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministério da Saúde emite nota técnica defendendo a eficácia de medicamentos sem comprovação científica contra a covid-19 em detrimento da vacinação [1]. O documento é assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti [2]. A nota contraria a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) contra o uso do ‘kit covid’ em pacientes com coronavírus ambulatoriais (não internados) [3]. Segundo diretora da Anvisa, nota que recomenda tratamento para covid à base de medicamentos direcionados a outras doenças, como malária, é prejudicial ao enfrentamento e superação da pandemia, já que passa informações contrárias à população [4]. Comentando sobre o documento, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nega haver prejuízos à informação sobre o combate à covid-19 alegando que ‘’vacina é prevenção primária, a diretriz é sobre tratamento’’ [5].

Ouça episódio de podcast sobre o papel de Marcelo Queiroga na campanha contra a vacina para a covid-19.

21 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministérios descumprem decreto que determina publicidade a verbas do orçamento secreto

Tema(s)
Administração, Equilíbrio Fiscal, Orçamento, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Os ministérios da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Cidadania e Agricultura não divulgam em suas páginas na internet documentos que deveriam mostrar a comunicação entre as pastas e o relator-geral do orçamento da União [1]. A não publicação das informações contraria um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro [2]. O decreto, editado em 09 de dezembro de 2021, cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dispõe que os pedidos de verbas realizados por parlamentares e recebidos pelo Executivo tornem-se públicos na plataforma +Brasil, que reúne informações sobre transferências de recursos do governo [3]. Os ministérios mencionados são cinco das sete pastas que mais receberam verbas do orçamento secreto em 2021 [4]. O ministério da Cidadania, até este momento, embora afirme que irá publicar as informações, não apresenta nada neste sentido em seu site [5]. Já o Ministério da Agricultura publica links genéricos, sem tornar públicas as comunicações com o relator do orçamento, dizendo apenas que ‘em breve, estas informações também estarão disponíveis nesta página’ [6]. Os ministérios da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia ainda não se manifestaram e não respondem questionamento de jornalistas [7]. Segundo levantamento da Organização Transparência Internacional, o Brasil perdeu posições no ranking mundial do Índice de Percepção da Corrupção [veja aqui]. O presidente Bolsonaro já foi denunciado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por adotar medidas que enfraquecem o combate a corrupção, como a manutenção do próprio orçamento secreto [veja aqui], prática revelada em 2021 e que envolveu o repasse de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares [veja aqui].

Ouça podcast sobre orçamento secreto

21 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Deputada Federal pede suspensão de vacinação infantil

Tema(s)
Criança e Adolescente, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A Deputada Federal Carla Zambelli, do Partido Social Liberal (PSL), encaminha ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil até a reavaliação da aplicação da vacina nessa parte da população [1]. O argumento utilizado pela deputada é o de que seria necessário uma investigação sobre a aplicação do imunizante em crianças, baseando-se no caso de vacinação incorreta que aconteceu em Lucena, na Paraíba [2]. Durante a realização da campanha de vacinação infantil no município de Lucena, região metropolitana de João Pessoa (PB) , 49 crianças foram imunizadas com doses direcionadas para o público adulto, dessas, 36 receberam doses vencidas e 13 doses dentro do prazo de validade [3]. Em ida ao município, o ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou que o caso se tratava de um ‘erro vacinal’ [4]. Usando esse acontecimento, Zambelli defende a suspensão da vacinação infantil e ainda afirma que o plano de imunização de crianças de 5 a 11 anos seria ineficaz e responsável por submeter as crianças a risco contra suas integridades físicas [5]. Desde a aprovação das doses pediátricas, a campanha de vacinação infantil sofreu com a falta de estoque dos imunizantes e com ataques do governo e de seus apoiadores movidos pela defesa de uma agenda negacionista [veja aqui] [veja aqui], como os casos da suspensão da vacinação infantil por pressão do presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], da ameaça aos agentes da Anvisa depois autorização da vacinação para crianças [veja aqui], da realização de uma consulta pública sobre vacinação infantil, ignorando as recomendações da Anvisa [veja aqui] e com falas contrarias a imunização [veja aqui] [veja aqui]

Leia mais sobre a aprovação do uso da Coronavac na vacinação infantil, e os desdobramentos da imunizição desse grupo nos estados brasileiros

22 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

PGR permite pagamentos extras a procuradores, que somam quase R$ 500 mil

Tema(s)
Economia, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O procurador geral da República, Augusto Aras, permite que procuradores ganhem um bônus extra de quase 500 mil reais em dezembro de 2021; entre os maiores empenhos está o do Procurador Regional Jose Robalinho Cavalcanti, que tem salário de 35,4 mil reais, mas com ganhos de 446 mil brutos neste mês, a partir de indenizações e outros proventos [1]. Os pagamentos foram possíveis pois, antes do recesso do judiciário, Aras abriu edital para solicitação de recebimento em dinheiro de licenças-prêmio acumuladas há anos. Com a manobra quem teria folgas, por exemplo, poderia convertê-las em dinheiro na folha de pagamento de dezembro [2]. José Robalinho Cavalcanti é ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e foi opositor da indicação de Aras, escolhido por Jair Bolsonaro, fora da lista tríplice [2]. Os pagamentos dos bônus autorizado por Aras, aos membros do Ministério Público custaram aos cofres públicos pelo menos R$79 milhões [3].

22 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma que a covid-19 matou ‘número insignificante’ de crianças, a despeito de mais de mil mortes infantis

Tema(s)
Ciência, Criança e Adolescente, Saúde
Medida de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ao comentar sobre a vacinação infantil em encontro com apoiadores e jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro suscita a possibilidade de que as crianças levadas a óbito em razão da covid-19 teriam alguma comorbidade pretérita e afirma que o número de crianças mortas pela covid-19 é ‘insignificante’ [1]. O presidente também sustenta que não houve falta de UTI infantil nos anos de 2020 e 2021, durante a crise da covid-19 [2]. Contrários às declarações do presidente, os dados do Ministério da Saúde demonstram que a covid-19 foi uma das principais causas de mortalidade infantil em crianças entre 5 e 11 anos, figurando como a terceira maior causa em 2020 e a segunda em 2021 [3]. De acordo com a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), do Ministério da Saúde, até o momento cerca de 1.449 crianças faleceram em razão da covid-19 [4]. Na oportunidade, o presidente apontou supostos efeitos colaterais da vacinação contra covid-19 em crianças e afirmou que os profissionais de saúde, antes de aplicar a vacina, deveriam informar aos pais que, supostamente, ‘teu filho, de 5 anos de idade pode ter palpitação, dores no peito e falta de ar’ [5]. Bolsonaro já havia se manifestado neste sentido quando ratificou, em dezembro do ano passado, a declaração de Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, que afirmava que a taxa de óbitos de crianças não era justificativa para uma intervenção emergencial [6]. Na ocasião, o presidente voltou a defender o uso da ivermectina para o tratamento da covid-19 [7] — embora não aconselhada por profissionais para evitar ou tratar a doença [8] — , e declarou que falar sobre vacina e covid-19 ‘passou a ser crime’ fazendo menção às restrições de uso das redes sociais como uma espécie de interferência na liberdade de expressão [9]. Vale lembrar que o Ministério da Saúde se valeu de protocolo recomendando o uso da cloroquina [veja aqui] e suspendeu a vacinação de adolescentes contrariando a Anvisa, por pressão de Bolsonaro [veja aqui]. Além disso, a vacinação infantil só ocorreu no início desse ano [10] após sucessivos obstáculos impostos pelo Governo [veja aqui] [veja aqui].

Leia mais sobre dados demonstram que a covid-19 é uma das maiores causa de morte em crianças na faixa de 5 a 11 anos

22 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro supera mandatos anteriores nas transferências de emendas ao Congresso

Tema(s)
Administração, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Para 2022, ano eleitoral e que consolida o Centrão como parte do governo, está previsto um gasto de R$37 bilhões com as emendas de relator, conhecidas como ‘orçamento secreto’, o que significa um aumento de 48% em relação a 2021. Os números revelam que o congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento da União [1]. Alvo de interesse dos políticos, as emendas permitem que deputados e senadores decidam o destino e uso dos recursos do orçamento do executivo federal para repassar capitais a seus redutos eleitorais. O esquema é listado pela Organização Não Governamental (ONG)’Transparência Internacional’ como medida que enfraquece o combate a corrupção [veja aqui]. No início do mês, Bolsonaro assinou um decreto, que transferiu atribuição do Ministério da Economia à Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira, a liberação de recursos [2]. Além disso, foi registrado que, desde 2021, os parlamentares que apoiaram com o Governo na indicação da presidência da Câmara e do Senado conseguiram expandir o poder de direcionar gastos do orçamento [3]. Partidos do Centrão como o PL, o Republicanos e o Progressistas tiveram cerca de 70% dos valores destinados a eles pagos em 2021. Em contrapartida, legendas de oposição e mais críticas como PCdoB e PSOL foram os que menos tiveram recursos liberados em relação ao total aprovado [4]. Vale lembrar a linha do tempo dos repasses a parlamentares: 25 bilhões em 2021, 17,2 bi em 2020 e 10,3 bi em 2019. Em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff os valores eram de 4,10 bi [5]. Especialistas apontam que os recursos têm a função de garantir o apoio do Centrão às pautas do executivo e consequentemente a estabilidade necessária para aprovação das matérias de interesse do governo [6]. Por outro lado, em 2022, o governo Bolsonaro foi o que mais realizou cortes na ciência e na educação [veja aqui].

Entenda o que é o orçamento secreto e seus impactos na disputa eleitoral

23 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro veta verbas de pesquisas, combate a incêndios florestais, indígenas e hospitais no orçamento público de 2022

Tema(s)
Administração, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Bolsonaro sanciona orçamento público de 2022 com corte de verbas voltadas para preservação ambiental, educação, saúde, previdência, quilombolas, indígenas e pesquisas científicas [1].Os vetos do presidente atingem verbas de pesquisa em saúde, combate a incêndios florestais, manutenção de hospitais universitários e demarcação de terras indígenas [2]. Bolsonaro corta R$ 3,18 bilhões em despesas, em uma medida que recai sobre áreas que recebem menor atenção do governo [3]. O maior corte se dá sobre o orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência, um montante de R$ 1 bilhão , dos quais R$982 milhões atingiram o INSS, em verbas para administração do órgão e para serviços de processamento de dados e reconhecimento de direitos a benefícios [4]. Especialistas criticam vetos de Bolsonaro ao orçamento, uma vez que, segundo suas análises, o presidente retira verbas da área social para destinar a políticos e conseguir apoio visando à reeleição [5]. Entidades ligadas ao movimento estudantil protestaram contra o corte de verbas na Educação [6].

Leia sobre os vetos presidenciais no orçamento de 2022

24 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Brasil cai duas posições posição em ranking global de corrupção, segundo levantamento de agência internacional

Tema(s)
Administração, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A organização Transparência Internacional divulga novo Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que demonstra a queda de duas posições do Brasil no ranking mundial, ocupando agora a posição de número 96 entre 180 países analisados [1]. Para a elaboração do IPC são consideradas pesquisas e avaliações feitas por entidades internacionalmente reconhecidas e, no relatório de 2021, é dado destaque para a relação entre a corrupção e os direitos humanos [2]. De acordo com a Tranparência Internacional, países que diminuiram seu nível de combate à corrupção, também tiveram uma diminuição na garantia de liberdades civis. Sobre essa ligação a organização internacional ressalta o número de assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil [veja aqui] [3]. Em conjunto ao IPC, a agência também divulga o relatório Retrospectiva Brasil 2021, que aborda retrocessos legais e institucionais no combate à corrupção no país no último ano [veja aqui] [veja aqui]. Entre esses processos que impactaram o sistema anti-corrupção estão: as interferência do presidente Jair Bolsonaro na Policia Federal (PF) [veja aqui] e na Procuradoria Geral da República (PGR) [veja aqui] [veja aqui], as ameças à democracia feitas pelo presidente [veja aqui] e o orçamento secreto [veja aqui] [veja aqui]. O relatório também alerta para as chances de não responsabilização dos atos de corrupção ligados à pandemia da covid- 19 e para inercia da PGR, que pode contribuir para o arquivamento das prova juntadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [4].

Entenda mais sobre o índice de Percepção da Corrupção, a situação atual dos sitemas de combate a corrupção no país, e as ameças a defensores de direitos humanos em território nacional.

25 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro poupa apenas 5 comissões de veto do orçamento de 2022

Tema(s)
Orçamento, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Presidente Jair Bolsonaro veta R$ 3,2 bilhões do Orçamento de 2022; apenas 5 recursos indicados pela Câmara são mantidos. A responsabilidade pela escolha de quais indicações seriam vetadas é atribuída ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP-PI), e os critérios para a escolha não são divulgados publicamente [1]. As 5 comissões poupadas do veto são: a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara [2]. A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado também foi beneficiada ao embolsar R$ 1,7 bilhão, destinados ao reajuste de policiais federais [3]. Há alegações de que foram mantidas apenas as propostas daqueles que demonstram apoio a Nogueira, um exemplo disso seria a manutenção da emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que destina para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) o valor de R$42,97 mil, a pedido do ex-ministro Francisco Dornelles, presidente de honra do Partido Progressistas (PP). O caráter discricionário da ação e a manutenção do ‘orçamento secreto’ [veja aqui] são denunciados por membros do congresso que buscam a derrubada dos vetos feitos às emendas destinadas à áreas que já sofreram com vetos orçamentários. Nos anos anteriores, as áreas da educação [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], da saúde [veja aqui], do meio ambiente e da proteção da Amazônia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], da ciência e tecnologia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], e do combate a corrupção [veja aqui], já sofreram cortes em seu orçamento [4]. Uma das ementas vetadas é a de destinação de verba à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção de vacinas. Questionado, a justificativa apresentada pelo Planalto é de que os recursos vetados são inconstitucionais e contra o interesse público [5]. O ministério da Economia diz que os cortes deveriam ter sido até maiores. Já o presidente Jair Bolsonaro afirma que foi obrigado a vetar, e assinou a imposição no impulso, confiando em sua equipe econômica, pois não estava com ‘cabeça para ver com profundidade’ [6]. O Ministério do Trabalho e da Previdência Social e o Ministério da Educação são os mais afetados [7].

Ouça sobre orçamento planejado para 2022, e sobre como funciona o chamado ‘orçamento secreto’

25 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

PGR ataca relatório que aponta alinhamento entre o presidente e o ex Procurador-Geral da República

Tema(s)
Posicionamento político, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Procurador Geral da República, Augusto Aras, fala que relatório da organização Transparência Internacional é um ataque irresponsavél [veja aqui], e afima exercer um cargo juridico e não politico, como forma de negar apoio ao presidente Jair Bolsonaro [1]. De acordo com o procurador, a pesquisa é ‘subjetiva’, ‘ultrapassada’ e um ‘desserviço à população’ [2]. Em nota emitida pela Procuradoria Geral da República (PGR), Aras declara que seu trabalho respeita a Constituição e o devido processo legal [3]. Contudo, o que o relatório destaca é uma contração da ação da instituição nos atos de controle do governo [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e demostra uma preocupação com o ‘engavetamento’ das provas reunidas na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, que até agora não há denuncia formalizada contra as autoridades do governo [4] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. O relatório também aborda a substituição das Forças Tarefas (FTs) do Ministerio Público (MP) pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado [veja aqui], sem a realização de um debate ou estruturação de um plano; sobre esse ponto Aras diz que a antiga forma de organização era precária e a reforma é apenas uma tentativa de institucionalizar o trabalho de procuradores em grandes investigações [5].

Veja outros momentos em que Augusto Aras foi apontado como apoiador do presidente Bolsonaro, e assista o debato do estudo “Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República no embate entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal“, organizado pela Fundação Gertúlio Vargas de São Paulo.

26 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Eduardo Bolsonaro influencia indicação de seu padrinho de casamento a cargo no Ministério das Comunicações

Tema(s)
Administração, Informação
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) influencia a indicação de seu padrinho de casamento para cargo de confiança no Ministério das Comunicações [1]. Após a indicação, o servidor de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e até então coordenador-geral de Administração do órgão, Luiz Henrique Trombetta Barbosa, passará a ocupar o cargo de chefe de gabinete na Secretaria de Comunicação Institucional (Secoi) [2]. O currículo de Barbosa apresentado ao governo federal não traz experiências anteriores ligadas à área de Comunicação [3]. As únicas experiências profissionais de Trombetta têm relação com atuação administrativa no poder público e com advocacia [4]. Quanto à fluência em idiomas – requisito necessário para ocupantes de cargos da comunicação e que trabalham diretamente com estrangeiros -, ele informou que possui “nível básico” de inglês e espanhol [5]. A nomeação é oficializada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de janeiro [6]. Durante a atual gestão do governo federal, diversos pedidos de investigação têm sido abertos para apurar nomeações políticas de pessoas que não cumprem os requisitos mínimos para ocupar os cargos, tal como, em de maio de 2020, quando o Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito para apurar nomeação de amiga pessoal da família Bolsonaro para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) [veja aqui].

26 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

AGU diz que Bolsonaro não cometeu crime ao divulgar inquérito sigiloso da PF

Tema(s)
Informação, Proteção de dados
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Distrito Federal

Em informe, a Advocacia-geral da União (AGU) nega que Jair Bolsonaro tenha feito vazamento de dados sigilosos em suas redes sociais [1]. O informe ainda solicita que o presidente não seja interrogado alegando que no momento do compartilhamento nas redes o inquérito não estava sob sigilo [2]. O pedido é rejeitado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que havia concedido 15 dias para que o presidente prestasse esclarecimentos à PF e, após pedido de Bolsonaro para organizar melhor a data, horário e local, cedeu mais 45 dias e ainda sim não teve o comparecimento do presidente para depor [3]. A intimação para depor à PF trata-se de inquérito já existente contra o presidente [veja aqui], contra o delegado da Polícia Federal (PF), Victor Neves Feitosa Campos, e contra o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) [4] acerca de vazamento, nas redes sociais e em live na internet, de informações sigilosas de investigação sobre denúncias de invasão hacker ao sistema interno do TSE, após segundo turno das eleições de 2018 [5]. A AGU já havia sofrido mudanças em seu alto escalão, sendo representada por André Mendonça, quando o governo trocou seis ministros e nomeou amigo pessoal de seu filho Flávio Bolsonaro para detentor da pasta de Justiça e Segurança Pública para cargo [veja aqui].

Leia mais sobre a relação intrincada entre proteção de dados e falta de transparência no governo Bolsonaro

27 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro comemora a relatoria do Ministro do STF André Mendonça, ‘terrivelmente evangélico’, em pautas relacionadas a questões de gênero

Tema(s)
Posicionamento político, Religião
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Distrito Federal

O chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, comemora que a relatoria de uma ação que pede a derrubada de leis que vedam a abordagem de informações sobre gênero nas políticas de ensino, em 2 municípios em Pernambuco, é sorteada à relatoria do ministro indicado por ele ao STF, André Mendonça [1]. ‘Terrivelmente evangélico’, o ministro ex-advogado-geral da União foi indicado em julho de 2021 por Bolsonaro e tomou pose em dezembro do mesmo ano com presença de lideranças religiosas e políticas do governo Bolsonaro [2]. Há receio de especialistas de que Mendonça, em sua atuação no STF, desrespeite a laicidade do Estado [veja aqui]. Outras leis municipais pelo Brasil que proibiam a discussão de gênero em escolas já foram declaradas inconstitucionais pelo STF [veja aqui] mas o presidente, contrariando orientações diplomáticas insiste em dar novas diretrizes à área que chama de ‘ideologia de gênero’, é o caso do pedido ao MEC a uma redação de projeto de lei que visa a proibir a abordagem da temática de gênero nas escolas de ensino fundamental do país [veja aqui].

Leia mais sobre a incorreção da nomeação de um ministro ao STF por sua inclinação religiosa e sobre a laicidade no Estado

27 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde divulga que 32 milhões de doses de vacinas para covid-19 estão paradas em galpão

Tema(s)
Administração
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em nota, o Ministério da Saúde diz que não enviará vacinas para covid-19 destinadas a alguns estados, alegando saturação da Rede de Frio (freezers e geladeiras) [1]. 31,7 milhões de doses da vacina Janssen estão armazenadas em galpão na grande São Paulo. Sanitaristas afirmam que a cobertura vacinal é obrigação ativa do ministério e que ele não deve esperar a demanda dos estados e municípios, mas sim ofertar auxílio no enfrentamento da pandemia [2]. Dados do Ministério revelam que há cerca de 85,3 milhões de vacinas contra a covid-19 paradas que são parte do planejamento de entrega de doses para 2022 [3]. Deficiências no Plano Nacional de Imunização (PNI) já levaram anteriormente a disparidades regionais no enfrentamento à pandemia [veja aqui]. No primeiro semestre de 2021, o cronograma de entrega de vacinas teve alterações de redução, ao passo que em março deste ano foi entregue apenas 32% das 30 milhões de doses [veja aqui].

27 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro aponta indícios de fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem apresentar provas

Tema(s)
Administração, Economia, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais, critica o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obras no exterior [1]. Na fala, ele aponta supostos desvios e irregularidades nos acordos internacionais firmados durante os governos petistas, em especial envolvendo países como Venezuela e Cuba, sem apresentar provas [2]. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante a live, afirma que o governo petista utilizou o banco para desviar dinheiro por meio do financiamento de empresas amigas e promover pedaladas fiscais – sem oferecer provas -, apontando prejuízo de US$ 1 bilhão de dólares aos cofres públicos [3]. Porém, em auditoria realizada por consultoria contratada pelo BNDES para periciar os contratos de empréstimos firmados com governos e empresas estrangeiras, entre 2005 e 2018, não foi demonstrada nenhuma irregularidade [4]. O presidente Jair Bolsonaro já teceu uma série de críticas à atuação do ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, por não abrir a ‘caixa preta’ do banco em meados de 2019 [veja aqui]. Contudo, em posicionamento contrário aos que vinha fazendo desde a campanha eleitoral de 2018 – quando prometeu ‘abrir a caixa preta do BNDES’ – afirma que não há mais ‘caixa preta’ [5].

27 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos endossa nota técnica que se opõe a passaporte vacinal e obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a covid

Tema(s)
Criança e Adolescente, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos endossa nota técnica do Ministério com argumentação contrária à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a covid-19 e da apresentação do passaporte da vacina [1]. Segundo o Ministério, o canal Disque 100, canal de denúncias de atentados aos direitos humanos, recebe relatos relacionados à discriminação por não ter optado pela vacinação. O Ministério alega que a obrigatoriedade de tais documentos e vacinas é violadora dos direitos constitucionais de cada cidadão. Destaca-se ainda que há várias notas técnicas produzidas pelo Executivo federal argumentando a favor da não obrigatoriedade da vacina, e do passaporte vacinal [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], expondo os riscos do negacionismo mais uma vez [2].Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Damares disse que a nota técnica do ministério foi deturpada pela imprensa [3].

27 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde divulga nota técnica dedicada a fornecer argumentos jurídicos para sustentar que a vacinação de crianças não deve ser obrigatória

Tema(s)
Criança e Adolescente, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A secretária extraordinária de Enfrentamento à covid-19, ligada ao Ministério da Saúde, divulgou uma nota [1] esclarecendo a diferenciação entre o Plano Nacional de Operacionalização(PNO) e o Plano Nacional de Imunizações (PNI) como argumento para justificar a não obrigatoriedade da vacinação pediátrica no Brasil. Segundo a nota assinada, os planos de vacinação contra a covid-19 foram desenhadas dentro do PNO, e não no PNI [2]. Portanto, os responsáveis das crianças não podem sofrer penalização, como prevê o ECA, pois são dois Planos diferentes, sendo o PNI um plano obrigatório, ao contrário do PNO [3]. Vale ressaltar que desorganizações como esta já foram realizadas propositalmente para desencorajar e dificultar a vacinação contra a covid-19 em diversos outros momentos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], já que, segundo especialistas [4], o PNO deveria estar inserido no PNI.

27 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro é o principal agressor de jornalistas, segundo relatório da Fenaj

Tema(s)
Conflito de poderes, Imprensa
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Segundo relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgado nesta data, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi o principal infrator da liberdade de imprensa em 2021, responsável por 34,19% dos casos (147 de 430), onde 129 episódios representam descredibilização da imprensa e 18 agressões verbais [1]. Em 2020 o número foi ainda maior: 428 casos de violência, dos quais 175 ataques foram realizados pelo presidente [2]. O presidente da Fenaj ressalta que ataques diretos como ‘imprensa de merda’ e chamar jornalistas de ‘idiotas’, ‘canalhas’ e ‘picaretas’, foram feitos por Bolsonaro e descredibilizam a imprensa [3], mas a censura dentro da Empresa Brasil de Comunicação, sob seu comando, configuram ataque ainda mais perigoso e ligado ao bolsonarismo [4]. O órgão registrou 140 ocorrências de censura em 2021 das quais 138 se situaram dentro da EBC, e cresceu também atentados contra jornalistas, 4 registrados, e violências contra sindicatos, 8 registrados [5]. Em 2019, casos de violência contra a imprensa realizados pelo presidente foram relatados também, como quando respondeu agressivamente à pergunta sobre a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro à embaixada estadunidense [veja aqui], e quando usou tom discriminatório para responder sobre investigação de seu outro filho Flávio Bolsonaro, dizendo que repórter tinha ‘ uma cara de homossexual terrível’ [veja aqui].

Veja mais sobre relação de Bolsonaro com a imprensa

27 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma que o que estão fazendo é ‘covardia’ com o Brasil, em referência a eventual bloqueio do Telegram, em contexto de investigações sobre compartilhamento de fake news

Tema(s)
Conflito de poderes, Informação, Publicidade e propaganda, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Centralização de poder

O presidente da República, Jair Bolsonaro, diz, em conversa com apoiadores que ‘é covardia o que estão tentando fazer com o Brasil’, referindo-se à possibilidade de bloqueio do Telegram no país [1]. O aplicativo é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal que apuram o vazamento de informações confidenciais e a disseminação de notícias falsas através da rede social [2]. Desde 2021, Bolsonaro possui um canal no aplicativo que, em outubro, ultrapassou a marca de 1 milhão de inscritos [3], número muito superior ao de outros adversários políticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Ciro Gomes (PDT) [4]. Ao contrário do Whatsapp, a plataforma não tem limitações quanto ao encaminhamento de mensagens e permite a criação de grupos com até duzentas mil pessoas [5], representando uma das maiores preocupações para as eleições de 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [6]. Por meio do Telegram, o blogueiro Allan dos Santos, alvo do inquérito das fake news e que teve as contas excluídas em outras plataformas, continua a proferir ataques às instituições democráticas, em especial ao STF [veja aqui] [7]. A empresa não tem sede nem representante legal no Brasil e tem se negado a colaborar com as investigações, ignorando exigências do Judiciário brasileiro[8]. A Secretária-geral e chefe do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Aline Osorio, desde o ano passado, já apontava as dificuldades em contactar a empresa [9]. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barros, ‘nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais’ [10].

Entenda mais sobre como a utilização do Telegram para a disseminação de notícias falsas pode afetar as eleições 2022

27 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em conversa com apoiadores, Bolsonaro afirma que Putin é ‘conservador’

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, que, desde o início do mandato, afirmava seu compromisso com uma agenda reacionária [veja aqui] disse que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, era ‘conservador’ quando perguntado por apoiadores se ele era ‘gente como a gente’ [1]. Putin é contra o casamento gay e apoiou leis que criminalizam a chamada ‘propaganda gay para menores de idade’ [2]. Bolsonaro, que já anunciou a criação de um projeto de lei que combate à ‘ideologia de gênero’ [veja aqui] e, em outras oportunidades, proferiu comentários homofóbicos, insinuando que pessoas LGBTQIA+ vão para o inferno [veja aqui], está com viagem marcada em fevereiro para Moscou que, segundo ele, terá como objetivo a busca por ‘melhores entendimentos’ com o país [3]. Em 2020, a Rússia, junto com a Arábia Saudita e Egito, propôs a exclusão pautas sobre o ‘protagonismo de jovens defensoras de direitos humanos’ e o ‘acesso à informação sobre saúde sexual’ da resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, oportunidade na qual o Brasil não se opôs, confirmando o alinhamento a países mais opressores [veja aqui] [4]. Os países fazem parte dos Brics, grupo de países de economia emergente, sendo, portanto, ‘parceiros econômicos estratégicos’ de acordo com Putin [5]. A visita acontecerá em um momento de aumento de tensões envolvendo a Rússia, os Estados Unidos e países, devido ao risco de invasão da Ucrânia [6]. Dias atrás, o vice-presidente, Hamilton Mourão, no entanto, tinha afirmado que a viagem poderia ser cancelada devido a situação envolvendo a Rússia e a Ucrânia [7].

Leia mais sobre a visita de Bolsonaro à Rússia, como ela é vista pelo mundo e como interfere nas relações com os EUA

27 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro desobedece a Justiça e não comparece a depoimento na Polícia Federal

Tema(s)
Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Jair Bolsonaro, em declaração entregue à Polícia Federal (PF), alega ter ‘direito à ausência’ e não comparece para depor no caso que investiga a propagação de fake news acerca do sistema eleitoral [1]. O texto se baseia em duas ações de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que proíbem a condução coercitiva, onde um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor [2]. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito, fora do prazo, e afirmou que Bolsonaro ‘concordou expressamente com seu depoimento pessoal’, sendo ‘um comportamento processual contraditório’ do presidente não depor [3]. A intimação é para que o chefe do Executivo preste esclarecimentos no inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos da PF durante uma live promovida em suas redes sociais [veja aqui]. Na live, ocorrida em agosto do ano passado, Bolsonaro colocou em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral mencionando um ataque hacker que não chegou a comprometer nenhuma urna eletrônica [4]. O presidente levantou teorias já desmentidas pelo TSE e admitiu não ter provas para suas alegações [veja aqui]. Especialistas ressaltam que a mais alta autoridade do país deve demonstrar respeito e colaborar com as instituições, sendo o depoimento uma oportunidade para ‘prestar esclarecimentos’ [5].

Leia sobre o inquérito que apura se Bolsonaro vazou informações sigilosas

28 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal justifica veto à contraindicação de kit covid por ‘assédio da imprensa’

Tema(s)
Ciência, Imprensa, Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em resposta à ação promovida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a fixação de uma diretriz nacional para o combate à covid, a Advocacia Geral da União (AGU), reproduz alguns dos pontos da nota divulgada pelo ministério da Saúde [veja aqui] para justificar o veto do secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, às orientações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que contraindicam o uso dos medicamentos do kit covid [veja aqui] [1]. Dentre os pontos que justificam a decisão do secretário estão a ‘incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida’, a ‘necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas’ e, especialmente, os ‘repetidos vazamentos de informações com intenso assédio da imprensa e de agentes políticos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre membros da Conitec’ [2]. Além disso, a AGU afirma que, em 2021, o governo adotou instruções relativas ao uso de oxigênio e sobre a necessidade de intubação orotraqueal e ventilação mecânica de pacientes, bem como aprovou a utilização das vacinas da Fiocruz e Pfizer/Wyeth como medidas de controle da doença [3]. A decisão de veto às diretrizes Conitec coaduna com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro que, em oportunidades anteriores, defendeu o uso de remédios sem eficácia [veja aqui] e fez postagens nas redes sociais exaltando um suposto ‘tratamento precoce’ [veja aqui] [4].

Leia mais sobre o negacionismo de Bolsonaro aqui

28 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Orçamento de 2022 para rodovias é o menor nos últimos 10 anos

Tema(s)
Orçamento, Transporte
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Em 2022, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem o menor orçamento dos últimos dez anos para investir na manutenção de rodovias federais, das quais, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 61,8% possuem qualidade insatisfatória [1]. O orçamento, que nos últimos já era insuficiente para arcar com as despesas, sofre mais um corte, após a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de vetar R$ 177 milhões do órgão ao passo que mantém intocados R$ 16,5 bilhões para o chamado Orçamento Secreto [veja aqui], favorecendo interesses dos aliados do governo em detrimento de outras necessidades [2]. O Dnit terá, portanto, apenas R$6,1 bilhões para investir na manutenção das estradas [3]. Segundo Gerri Machado, presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Ruas, Estradas e Rodovias (Abur), ‘a falta de orçamentos mais robustos afeta toda a linha produtiva do país. Isso encarece a logística nacional e afetará o frete’ [4].

28 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro aumenta gastos do cartão corporativo da Presidência em relação o mandato anterior, a despeito de ser crítico da prática

Tema(s)
Informação, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Segundo apuração desta data, o presidente da República, Jair Bolsonaro gastou R$29,6 milhões com cartão corporativo do Planalto até o início do último ano de seu mandato [1]. A quantia é 18,8% maior do que o registrado nos 4 anos do mandato anterior, exercido por Dilma Rousseff e Michael Temer [2]. Quando era deputado federal, Bolsonaro foi crítico deste meio de pagamento e chegou a provocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ‘abrir os gastos’ [3]. Apesar do registro público das despesas Bolsonaro afirma, em 08/2022, que nunca usou cartão corporativo [4]. Os valores totais das despesas custeadas com este tipo de pagamento não estão no Portal da Transparência e, diante disso, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de atuar para declarar a inconstitucionalidade da lei que autoriza o sigilo as despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministros [5], mesmo assim, em 2020, aṕos divulgação na imprensa sobre aumento do uso do cartão corporativo, o governo impôs sigilo sobre os gastos aeroportuários financiados através desta forma de pagamento [veja aqui]. A alta dos gastos é apurada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) [6].

30 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Número de prisões da PF por corrupção caem durante o governo Bolsonaro e atingem o menor patamar desde 2008

Tema(s)
Informação, Prisões, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Segundo os dados da Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC), publicados pela agência Fiquem Sabendo, o número de prisões (preventivas, temporárias e flagrantes) por corrupção, realizadas pela Polícia Federal (PF) em 2021, foi o menor já registrado desde 2008. O número, porém, não inclui os últimos três meses de 2021 por falta de informações da própria organização [1]. Esses números estão em queda desde 2019 e parecem coincidir com a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República [2]. Nesse sentido, o resultado pode ter relação com as suspeitas de interferência política pelo presidente [veja aqui] [veja aqui], pelas mudanças promovidas na cúpula da instituição pelo ex-diretor geral da PF, Paulo Maiurino [veja aqui], bem como pela extinção da operação Lava-Jato [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [3]. Para o Luiz Flávio Zampronha, comandante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, no entanto, a diminuição do número de prisões estaria ligada à mudança de metodologia das operações e não representa perda da eficiência da PF [4]. De acordo com mensagens obtidas pela Folha de São Paulo e trocadas entre o coordenador de Combate à Corrupção com delegados da área, a queda no número de prisões estaria relacionada a fatores como a alteração na legislação pertinente a uma atuação mais rigorosa do Judiciário e uma postura mais passiva do Ministério Público. Além disso, ele ressalta que em 2021 ‘a quantidade de operações policiais (especiais e comuns) contra corrupção e desvio de verbas públicas foi a segunda maior da história da PF’ [5].

Saiba mais sobre os casos de corrupção envolvendo o presidente Bolsonaro e aliados do governo

31 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro culpabiliza população afetada por fortes chuvas no estado de São Paulo

Tema(s)
Administração, Segurança e meio ambiente
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

Jair Bolsonaro disse que ‘faltou visão de futuro’ de pessoas afetadas por fortes chuvas em São Paulo [1]. Governo Federal se compromete a liberar verbas emergenciais aos 27 municípios afetados, mas não define a quantia [2]. Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, diz que as demandas dos governos locais serão atendidas de acordo com a necessidade de cada município [3]. Marinho recusou pedido de ajuda feito pelo governador João Doria, alegando que o mesmo não diz respeito ao momento e trata de obras sobre previsão orçamentária, com obras de contenção [4]. Em dezembro do ano passado, chuvas fortes também atingiram as cidades do sul da Bahia e não receberam a devida atenção do presidente, onde a mobilização ficou a cargo de doações e órgãos estatuais [veja aqui]. Críticas relembram, após sua ida à São Paulo, seu não retorno ao estado baiano quando a situação de emergência se intensificou e o presidente estava em Santa Catarina à passeio [5].

Ouça mais sobre o caso, sobre prevenção de chuvas e porque sofremos tanto com elas no Brasil

31 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro volta a atacar sistema eleitoral e diz que as Forças Armadas encontraram dezenas de inconsistência nas eleições de 2018

Tema(s)
Democracia, Eleições
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em ano de eleições, Jair Bolsonaro, presidente da República, alega que militares encontraram ‘mais de uma dezena de inconsistências’ no processo eleitoral de 2018, do qual saiu vitorioso [1]. Em entrevista deà TV, Bolsonaro diz que ‘as Forças Armadas [FA] peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora, essa questão. Cabe ao TSE, agora, mostrar e comprovar que estão certos, ou onde poderão corrigir essas inconsistências’ [2]. O episódio faz parte de uma série de ofensivas ao sistema eleitoral e às pesquisas de intenção de voto, perpetradas pelo presidente e apoiadores durante todo o mandato [veja aqui][veja aqui]. O discurso se tornou mais agressivo ao longo de 2021, em ocasiões nas quais Bolsonaro ameaçou interromper as eleições de 2022 se não fosse adotado o voto impresso [veja aqui][veja aqui]. Vale lembrar que o descrédito às urnas eletrônicas, mesmo sem provas, migrou para o campo formal da política com a proposta de emenda à constituição (PEC) que pretende adotar a impressão nas eleições, plebiscitos e referendos [veja aqui]. Apesar de a PEC ter sido rejeitada por maioria apertada na Câmara dos Deputados [3], Bolsonaro continua a defender medidas de interferência nas eleições de 2022, como a participação dos militares no processo eleitoral [veja aqui].

Saiba mais sobre a participação de militares nas eleições e veja vídeo sobre a segurança das urnas eletrônicas

31 jan 2022
Mês Filtros