O presidente Jair Bolsonaro sanciona a nova Lei de Licitações [1] e retira a necessidade de divulgação em jornais dos editais de licitação e das contratações municipais [2]. A justificativa do presidente é de que tal obrigatoriedade seria ‘desnecessária’ e ‘antieconômica’ [3], pois o futuro Portal de Contratações Públicas (PNCP) – que será desenvolvido e gerido pelo governo [4] – seria suficiente para cumprir a obrigação constitucional de publicidade. A veiculação em jornais de grande circulação, entretanto, pode aumentar o alcance da concorrência e a atração de propostas mais vantajosas e ampliar a transparência dos processos de licitação, além de representar uma fonte de receitas para os jornais [5]. Duas Medidas Provisórias editadas em 2019 também desobrigavam publicações em jornais de grande circulação: uma desobrigava a publicação de balanços financeiros de sociedades empresárias [veja aqui] e outra de editais de licitação [veja aqui] sendo, inclusive, suspensa pelo STF [6], mas perderam sua eficácia por não terem sido aprovadas pelo Congresso [7] [8]. Ambas as medidas foram apontadas como uma ‘vingança contra a imprensa’ [9], com a consequente redução de suas receitas [10], assim como uma série de outras manifestações do presidente, como ironias contrárias a mídia [veja aqui], xingamentos contra jornalistas [veja aqui], além do cancelamento de assinatura de jornais e revistas impressos pelo Palácio do Planalto [veja aqui].
Leia as análises sobre as medidas provisórias contrárias à publicidade, os ataques de Bolsonaro à imprensa, os limites de sua atuação nesse cenário, e ouça sobre as relações entre imprensa e democracia e entre os presidentes e a imprensa.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concede liminar revertendo decisão judicial que estabelecia lockdown no Distrito Federal (DF) [1]. No dia 29 de março a juíza federal Angela Catão havia decretado o encerramento do lockdown no Distrito Federal (vigente desde o dia 1º de março) [2] , acatando pedido do governo do estado e permitindo a volta dos eventos esportivos [3]. Um dia depois a juíza Kátia Balbino decide por novo fechamento parcial, argumentando que a medida é necessária devido ao ‘colapso do sistema público e privado de saúde no DF’ [4]. A decisão do TRF-1 se deu no dia 31 de março derrubando a decisão de Balbino e determinando a reabertura dos serviços não essenciais, o que envolve os eventos esportivos, sob o argumento de que a deliberação sobre medidas de isolamento social cabe ao governo do estado e não ao judiciário [5]. A liberação de partidas esportivas ratifica o planejamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que confirmou dias antes da decisão judicial a realização da Supercopa do Brasil – campeonato de futebol de jogo único – no estádio Mané Garrincha, em Brasília, com a presença de 7 mil pessoas, na primeira quinzena de abril [6]. A ideia de Rocha é usar 10% da capacidade do estádio para que profissionais de saúde já vacinados (e que tenham cumprido o período necessário para a imunização) assistam a partida entre Flamengo e Palmeiras [7]. No dia 8 de abril as vésperas da realização da partida que estava prevista para o dia 11, o desembargador Souza Prudente do TRF-1 determina a volta do lockdown,reformando a decisão que havia suspendido o fechamento [8]. Para Prudente a situação da pandemia não sofreu qualquer recuo o que justifica a volta do lockdown [9]. A ocupação de leitos de UTI na rede pública e privada está em 98% na região [10]. Um dia depois da decisão de Prudente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derruba novamente o lockdown atendendo a recurso do Governo do Distrito Federal, protocolado na noite do dia 8 de abril [11]. Esta a última decisão judicial determina a volta dos serviços não essenciais com isso, passa a ser permitido o funcionamento de eventos esportivos [12]. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela ação que pedia a volta do ‘lockdown’, afirmou que não vai recorrer da decisão do STJ [13].
Leia reportagem sobre os prejuízos causados pelas trocas no comando das estatais pelo governo federal.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, decide monocraticamente, ou seja, de maneira individual, conceder liminar que autoriza as celebrações de cultos religiosos em todo o país, suspensas em alguns estados e municípios como forma de evitar aglomerações e controlar a pandemia do coronavírus [1] [veja aqui]. A decisão é tomada em ação proposta pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (AANAJURE), que questiona a constitucionalidade dos decretos que proíbem tais situações por ferirem a liberdade religiosa [2]. Nunes Marques concorda com o pedido feito pela ANAJURE e aponta para a ‘essencialidade da atividade religiosa, responsável (…) por conferir acolhimento e conforto espiritual’ [3]. A decisão prevê que deverão ser cumpridas certas medidas sanitárias para conter o espalhamento do vírus [3]; Investigação da imprensa de 04/04 revela que elas foram descumpridas em diversos locais [4]. A decisão é proferida sem a solicitação da inclusão do processo na pauta de discussão do plenário do Tribunal e desrespeita os precedentes já julgados pelo STF, inclusive pelo próprio Nunes Marques, em casos semelhantes [5]. Apuração da imprensa indica que a decisão gerou incômodo no STF: os demais ministros interpretaram a decisão como um mau exemplo à sociedade, tendo em vista que o país enfrenta o pior momento da pandemia [6]. No dia seguinte à decisão, o Município de Belo Horizonte encaminha recurso ao presidente do STF para tentar reverter a determinação [7]. Em 05/04, o Ministro Gilmar Mendes decide, em ação distinta e em discordância com a decisão de Nunes Marques, pela proibição dos cultos e missas religiosas; contudo, ele submete sua decisão ao colegiado [8]. Em 08/04, o tema é debatido no STF e a maioria dos ministros decide pela possibilidade de estados e municípios restringirem as celebrações religiosas durante a pandemia, invalidando a decisão dada por Nunes Marques [9]. A celebração de cultos religiosos durante a pandemia é um tema que já vem gerando grande polêmica desde março de 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro considerou atividades religiosas como essenciais [veja aqui]. Decretos estaduais de fevereiro de 2021 também incluíram igrejas no rol de atividades essenciais [veja aqui]. Em abril de 2021, Bolsonaro critica as medidas de restrição aos templos religiosos [veja aqui].
Leia análises sobre os impactos jurídicos da decisão do Ministro Nunes Marques, sobre o risco à saúde pública na permissão dos cultos religiosos presenciais e ouça sobre como funciona o STF e quais são interesses de Bolsonaro no STF.
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Os hospitais das Forças Armadas (HFAs) dão preferência para atendimentos de militares e têm 85% dos leitos ociosos em enfermarias e UTIs [1], a despeito de o Brasil enfrentar o pior período da pandemia [2] e ter taxa de ocupação de leitos de UTI em estágio crítico [3]. A constatação de que os HFAs não estão atendendo civis e tem leitos desocupados se dá após a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela abertura dos dados nos hospitais militares, e foi revelada pela imprensa nesta data [4]. O relator do processo afirma que os HFAs dependem de estruturas físicas e dinheiro da União para seu funcionamento e por isso é impensável haver distinção entre pacientes e consequentemente reserva de vagas para militares, além de contrariar o princípio da dignidade da pessoa humana [5]. Ele também ressalta que diante da falta de leitos para internação de pacientes acometidos por covid-19 é necessário que todos os meios disponíveis estejam aptos a atender a população [6]. O Exército e a Marinha afirmam para a imprensa que nos HFAs há apenas atendimento de militares, servidores civis do Ministério da Defesa, presidente da República, Vice-presidente e ministros de Estado [7]. Mas o Ministério da Defesa, por meio de nota, declara que a informação sobre ociosidade dos leitos e reserva para militares contém graves manipulações, incorreções, omissões e inverdades [8], que a grande maioria de hospitais militares estão com leitos ocupados e que desde o início da pandemia as FAs estão focadas em apoiar e ajudar a população brasileira, sem distinção entre civis ou militares [9]. Durante votação de proposta para solicitar a cessão de 50% dos leitos militares para o Sistema Único de Saúde (SUS), que ensejou a solicitação de abertura dos dados completos sobre o tema, o ministro do TCU Jorge Oliveira, indicado por Jair Bolsonaro afirma que a cessão geraria um comprometimento da segurança militar [10]. Em 07/03, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuíza ação na Justiça Federal do Distrito Federal para que três hospitais das Forças Armadas, Força Aérea e Naval de Brasília estejam disponíveis para pacientes civis acometidos pela covid-19 [11]. Vale lembrar que em 2020 o governo não gastou integralmente os valores destinados ao combate a pandemia da covid-19 [veja aqui] e esse ano o Ministério da Saúde reduziu os recursos destinados a leitos de UTI da rede pública [veja aqui].
Leia sobre a dualidade dos hospitais das Forças Armadas, que são estruturados e subsidiados pela União mas só atendem militares.
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defende a abertura de templos religiosos e a realização de cultos [1] mesmo durante a pior fase da pandemia da covid-19 no país [2]. Segundo ele, a salvação da alma não é algo secundário e a igreja é responsável pelo bem estar físico e espiritual, pois também estamos vivendo uma guerra espiritual [3] O deputado afirma que a liberdade de culto é prevista na Constituição Federal e que um estado laico não pode restringir o funcionamento de igrejas [4]. Na mesma oportunidade [5], Eduardo critica governadores e prefeitos que, segundo ele, usam da pandemia para fechar igrejas e promover o desemprego e a fome [6]. Medidas de lockdown também são criticadas [7] e o deputado defende o tratamento precoce contra a doença [8] – que não é recomendado por entidades de saúde [9].
Especialistas argumentam que templos religiosos são locais de alto risco de contaminação [10], principalmente em um momento com altas taxas de transmissão e falência do sistema de saúde [11]. Três dias antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques concedeu de forma monocrática (individual) uma liminar liberando os cultos e missas presenciais [12] [veja aqui]. Em 08/04, o STF determinou que prefeitos e governadores têm autonomia para decidir sobre o assunto [13], decisão similar à de março de 2020 [veja aqui]. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, incluiu as atividades religiosas como serviço essencial [veja aqui]. Igualmente, em março de 2021, o Governador de São Paulo, João Dória, incluiu igrejas na lista de serviços essenciais no estado no contexto de adoção de medidas de combate ao coronavírus [veja aqui]. No dia seguinte a fala do filho, Jair Bolsonaro também critica as medidas de restrição aos templos religiosos [veja aqui].
Leia mais sobre os riscos de transmissão da covid-19 em templos religiosos (em inglês). Um levantamento que apontou mais de 650 casos relacionados a instalações religiosas nos EUA (em inglês), e análise sobre como uma Igreja se tornou um epicentro da doença na Coréia do Sul.
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Documento da Receita Federal – intitulado ‘Perguntas e Respostas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)’ – sobre a fusão das contribuições federais PIS e Cofins em um único tributo, afirma que livros podem perder isenção tributária em razão de serem consumidos apenas pela faixa mais rica da população brasileira (com renda acima de 10 salários mínimos) [1] [2]. Embora pela Constituição Federal e pela Lei que dispõe sobre as contribuições do servidor público e da seguridade social [3] o mercado de livros seja isento de pagar o PIS e Cofins [4], a reforma tributária do governo Bolsonaro busca substituir os benefícios fiscais em um tributo único, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) [5]. A justificativa para a criação da CBS seria a de que as famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos, sendo os maiores consumidores do mercado editorial as famílias com renda superior a 10 salários mínimos [6]. Segundo a Receita Federal, a arrecadação da CBS pelo mercado de livros permitiria maiores investimentos em outras políticas públicas na área da saúde e educação [7]. Pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas destaca que a CBS deixaria os livros ainda mais caros, afastando as pessoas mais pobres do acesso à leitura [8]. Ainda, a pesquisa ‘Retratos da Leitura no Brasil’, de 2020, mostra que 51% das pessoas com renda familiar de um a dois salários mínimos são leitoras [9]. Em reação, a Frente Parlamentar em Defesa do Livro diz que as famílias com renda inferior a 10 salários mínimos correspondem a mais da metade do mercado de livros não didáticos [10]. Livros já foram alvo de ataques do governo federal: o presidente afirmou que livros didáticos são ‘amontoado de muita coisa escrita’ [veja aqui], ex-ministro da Educação negou a existência do golpe de 1964 e afirmou que livros didáticos seriam alterados para uma ‘versão da história mais ampla’ [veja aqui] e, em fevereiro deste ano, o governo retirou a menção à violência de gênero no programa Nacional de Livros Didáticos [veja aqui].
Leia relatos de pessoas de todo o Brasil sobre sua relação com a leitura.
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Sob o governo Bolsonaro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vive a maior paralisia institucional desde 1955, segundo apurado nesta data pela imprensa [1]. O conselho consultivo do órgão, instância máxima para tombamentos e registros de bens imateriais e a quem compete debater e dar o voto final para a aprovação desses processos, está sem se reunir há um ano e oito meses [2]. O presidente do Iphan é também presidente do conselho consultivo, que tem cinco representantes de órgãos governamentais, quatro de entidades privadas e treze da sociedade civil [3]. Devido à estagnação, todos os procedimentos de tombamento e registro estão parados [4]. Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o conselho consultivo se encontrou apenas nos dias 12 e 13 de junho de 2019; em comparação, durante os últimos 65 anos, a média de encontros anual foi superior a três [5]. A longa paralisação do órgão pode ser explicada por alguns fatores. No início de 2019, Bolsonaro baixou decreto extinguindo conselhos federais com participação da sociedade civil [veja aqui], deixando o conselho consultivo do Iphan em um limbo administrativo [6]. A estabilidade do conselho só foi retomada em agosto através de outro decreto [7]. Além disso, o órgão passou por diversas mudanças em sua presidência: após a exoneração de Kátia Bogéa por embate com empresário aliado a Bolsonaro [veja aqui] e uma sucessão de presidentes interinos, o cargo foi assumido por Larissa Peixoto, sem formação e experiência compatíveis com a função [veja aqui]. Vale ressaltar que o tombamento de um imóvel e seu entorno pode atravancar o avanço de novos projetos imobiliários, o que entra em choque com interesses de outros setores da sociedade [8], inclusive, o presidente Jair Bolsonaro, que desdenhou do órgão [9] e afirmou, em reunião ministerial [veja aqui], que o Iphan ‘para qualquer obra do Brasil’ [veja aqui].
Leia a análise sobre o esvaziamento do Iphan sob a gestão Bolsonaro.
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Com o valor pago pelo Governo Federal do novo auxílio emergencial em 2021, mais famílias enfrentam dificuldades orçamentárias [1]. O valor do auxílio emergencial liberado para este ano tem parcelas de R$ 150 a R$ 375 pagas a 45,6 milhões de beneficiários durante 4 meses [2] e depende do perfil de cada um; algumas famílias recebem a quantia de R$ 250, enquanto outras, chefiadas por mulheres, recebem R$ 375, e pessoas que moram sozinhas recebem R$150 [3]. A quantia distribuída este ano é 15% menor que a do ano passado, e a grande maioria dos beneficiários recebe a menor parcela, de R$ 150 [4]. A redução no valor do auxílio emergencial tem efeitos imediatos sobre os mais pobres, de modo que a taxa de pobreza aumentou [5]. Mesmo recebendo o benefício, em 17 estados os trabalhadores beneficiários das parcelas apresentam perda de renda [6]. O país tem hoje 13,9 milhões de desempregados, com diminuição do poder de compra dos mais pobres [7], apresentando uma inflação no preço dos alimentos em constante alta desde o ano passado [8], e 35 milhões de pessoas na pobreza extrema [9]. Quase 19 milhões de brasileiros passam por ‘insegurança alimentar grave’ [10]. A fome afetou mais as pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2021, cerca de 41% ‘diz que faltou comida’ [11]. O maior impacto foi sentido entre negros, mulheres, moradores do Nordeste e pessoas que tem apenas o ensino fundamental [12]. O valor do auxílio é considerado insatisfatório pela maioria dos brasileiros [13]. Vale lembrar que o programa passou por sucessivas reduções dos beneficiários e do valor desde o ano passado [veja aqui]; das pessoas que receberam o auxílio no ano passado, menos da metade delas, 49%, é beneficiária das parcelas deste ano. [14]
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Comissão da Câmara dos Deputados aponta ausência de investimentos pelo Ministério da Educação (MEC), durante a pandemia, no ensino remoto e na infraestrutura de escolas, além de redução nos recursos destinados a programas de combate à desigualdade educacional, conforme apuração da imprensa desta data [1]. O relatório da comissão, feito por deputados que acompanham a pasta junto ao MEC, aponta redução de mais da metade do orçamento de 2020 (112,6 milhões) em relação ao de 2019 (R$ 246 milhões) destinado ao programa Educação Conectada, que tem por objetivo garantir acesso à internet de alta qualidade e incentivar o uso de tecnologias na Educação Básica [2]. A redução orçamentária do programa ocorre durante a pandemia, justamente quando há aumento na disparidade do acesso à internet pelos estudantes por conta do fechamento das escolas e do ensino remoto [3]. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), lamenta o corte financeiro do MEC ao programa Educação Conectada, pois a pandemia da covid-19 impactou diretamente a necessidade de aulas remotas no ensino público [4]. O programa de investimentos em infraestruturas de escolas é outra preocupação da comissão [5]. O orçamento para reformas nas escolas públicas foi reduzido em R$ 1,6 bilhão, afetando a reforma de banheiros, das salas de aula, e a compra de materiais de biossegurança como álcool em gel, que são essenciais para a retomada das atividades presenciais no pós pandemia [6]. Levantamento de ONG com foco na educação já indicou que o governo Bolsonaro é que o menos investe no MEC desde 2010 [veja aqui]. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro envio projeto de Lei Orçamentária ao Congresso reduzindo em 18% o orçamento geral do MEC, em comparação ao ano anterior [veja aqui]; no ano seguinte, a situação se repetiu [veja aqui].
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Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 01/04, em transmissão nas redes sociais, voltou a defender o tratamento precoce com ‘medicações’, sem comprovação científica, de infecções causadas pela covid-19 [1]. Na ocasião, criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou: ‘esse excesso de poder absoluto, mais que estado de sítio, para governadores e prefeitos, isso não dá para admitir’ [2] ao fazer referência à decisão que reconheceu competência dos estados e municípios para adotar medidas contra a covid-19 [veja aqui]. No mesmo dia, afirmou também que já contraiu o vírus, portanto, já estaria imunizado e que, somente após o último brasileiro ser vacinado, e se sobrar vacina, decidirá sobre se imunizar ou não contra a covid-19 [3]. No dia seguinte, por meio de publicação em suas redes sociais, condenou o fechamento de prais e academias, atividades consideradas não essenciais durante a pandemia e disse que ‘trabalhar, muitas vezes, também é uma atividade física’ [4]. Em 03/04, em visita à Associação Beneficente Cristã Casa de Maria, criticou governadores e declarou que ‘vários prefeitos não concordam com a política radical do fecha tudo’ [5]. Na ocasião, disse também que sua guerra ‘não é política’ [6]. No mesmo dia, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que ‘evitar lockdown é a ordem’ [7]. Em 04/04, durante feriado de Páscoa, em publicações realizadas nas redes sociais, o presidente voltou a criticar as medidas de isolamento social adotadas por governadores estaduais [8]. Em 06/04, em interação com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro se calou diante de questionamento sobre o número de óbitos registrados naquele dia e novamente criticou medidas restritivas de circulação objetivando combater a propagação do coronavírus e ironizou: ‘o pessoal entrou naquela pilha de homofóbico, racista, fascista, torturador (…) Agora é o quê? Agora eu sou (…) como é que é o nome? Genocida. Agora eu sou genocida’ [9]. No dia seguinte, se pronunciou sobre a possibilidade de fechamento de templos religiosos durante o período de pandemia e defendeu a abertura dos templos e igrejas [veja aqui]. Entre 01/04 e 07/04, O Brasil ultrapassou a média móvel de três mil óbitos, pela primeira vez durante a pandemia [10], e chegou a registrar a marca de quatro mil mortes, no período de 24 horas, pelo coronavírus [11], a significar clara tendência de alta nos casos de mortes por decorrência da covid-19. No mesmo período, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 12,8 milhões [12] para mais de 13 milhões [13] e as mortes atingiram o patamar de 336 mil pessoas [14], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia análises sobre eficácia do isolamento social contra a covid-19 e sobre a forma de transmissão da doença pelo ar e reportagens desmentindo as principais mentiras contadas sobre o coronavírus e sobre as ocupações que registraram aumento no número de mortes.
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Dois dias após decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que proibiu a realização de cultos presenciais em decisão monocrática [veja aqui], em visita à cidade de Chapecó (SC), o presidente da República, Jair Bolsonaro, critica a possibilidade de fechamento de templos religiosos e defende que a abertura dos templos e igrejas é vontade da maioria da população brasileira. Bolsonaro ainda diz que a igreja é o último lugar que alguém procura antes de cometer suicídio e que ‘quem não é cristão, que não vá’ [1]. Ele também volta a reforçar que discorda das medidas restritivas de contenção da propagação do coronavírus [2]. Após declarações, grupo de religiosos promove ‘Marcha da Família Cristã’ em Brasília e protesta que a restrição ao direito de exercício de religião fere a liberdade de expressar a fé e o regime democrático [3]. Para o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), porém, as atividades religiosas presenciais nos templos necessitam ser evitadas em benefício da vida [4]. Estudos científicos apontam que ambientes fechados com pouca ou nenhuma ventilação e com alta concentração de pessoas, a exemplo das igrejas, são locais que potencializam a proliferação da covid-19 [5]. Vale ressaltar que, um dia antes do pronunciamento do presidente da República, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também defendeu a realização de cultos religiosos durante a pandemia [veja aqui] e o Brasil atingiu a marca de mais de 4 mil mortes por covid-19 em 24 horas [6]. Um dia depois, o plenário do STF decidiu que estados e municípios podem restringir a realização de cultos religiosos presenciais [veja aqui]. É comum o descrédito do presidente a recomendações sanitárias; semanalmente ele comete atos que atentam às medidas de distanciamento social [veja aqui].
Leia análise sobre a liberdade como principal fundamento para a negação das medidas de isolamento no combate a covid-19 e veja projeção feita por cientistas e pesquisadores sobre número de mortes no país até julho de 2021 – em inglês.
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Durante jantar com empresários na cidade de São Paulo (SP), o presidente Jair Bolsonaro tece críticas aos governadores, com específica atenção a João Dória, governador de SP, a quem chama de ‘vagabundo’ [1]. O jantar é organizado pelo empresário Washington Cinel, fundador de uma das maiores empresas do ramo de segurança privada do país, a Gocil. Na semana anterior, Cinel também recebeu em sua residência os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) [2]. O jantar com Bolsonaro tinha como pautas principais discutir a compra de vacinas pelo setor privado e a aceleração das reformas administrativa e tributária [3]. O presidente estava acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga [4]. Segundo o presidente, o governador de SP seria um ‘vagabundo, caralho’ porque adere a medidas de distanciamento social e ‘destrói’ vidas e empregos, fechando o comércio e restaurantes [5]. Os empresários convidados do jantar relatam que Bolsonaro foi muito aclamado durante o encontro [6]. Empresários que não participaram do encontro o criticam, dizendo que ele não representa o empresariado nacional; o clima entre o empresariado relatado é de polarização em relação ao governo [7]. Segundo outros críticos, só teriam participado da reunião ‘os adesistas’ ao governo e ‘os irrelevantes’ [8]. Dória se pronuncia, em seguida, sobre o xingamento proferido por Bolsonaro através do twitter, mencionando que o Instituto Butantan produz não somente vacina contra a covid-19, mas também vacina antirrábica e que logo o presidente poderia ser vacinado [9]. Os conflitos entre Dória e Bolsonaro se agudizaram ano passado a partir da disputa sobre vacinas [veja aqui] e sua obrigatoriedade [veja aqui]. É comum o descrédito do presidente a recomendações médicas e sanitárias; ele já chamou a covid-19 de ‘gripezinha’ [veja aqui] – e depois também negou tê-lo feito [veja aqui]; e também tende a colocar a economia e a saúde em polos alegadamente opostos no combate à pandemia [veja aqui].
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O diretor-geral da Agência Brasileira de Informação (Abin), Alexandre Ramagem, informa que após sindicância na Abin servidor é afastado por suspeitas de vazamento e falsificação de informações vinculadas ao suposto favorecimento da Agência ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) [1]. O caso diz respeito à apuração da imprensa em dezembro do ano passado, a qual revelou que a Abin orientou a defesa de Flávio no caso das ‘rachadinhas’, esquema de corrupção em que arrecadava parte do salário de funcionários de seu antigo gabinete na Assembléia Geral do Rio de Janeiro [2] [veja aqui]. A publicação da imprensa apresentou trechos de dois supostos relatórios de orientação elaborados pela Abin [3] que a auditoria realizada pela Abin revela que o servidor supostamente falsificou os relatórios e os apresentou a imprensa [4]. Entretanto, em entrevista, Ramagem esclarece que o servidor não falsificou documentos ou produziu os relatórios como havia sido vinculado na imprensa, mas que transmitiu informações sigilosas a site de notícias [5]. Ramagem afirma ainda que pretende processar os jornalistas responsáveis pela publicação dos relatórios, sob a alegação de produção de supostas informações falsas [6] [7]. Especialista em direito penal explica que não faz sentido que a Abin e o GSI anunciem quaisquer medidas judiciais contra jornalistas, uma vez que são órgãos ‘impessoais’ e que ‘não sofrem crime contra honra’, e ressalta que a liberdade de imprensa está constitucionalmente garantida [8]. O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo condena as declarações de Ramagem e relembra tentativas do governo em intimidar jornalista [9]. No ano passado, por exemplo, chargista e jornalista foram alvo de inquérito por criticar o presidente [veja aqui]. Além disso, diversos funcionários públicos já foram afastados por contrariarem o presidente, como servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular [veja aqui].
Leia análise sobre a relação do governo com a Abin e veja linha do tempo sobre exoneração de cargos públicos durante a gestão Bolsonaro.
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Reportagem publicada na Revista Science [1] nesta data revela ameaças às publicações científicas no país, proporcionadas e endossadas por autoridades públicas, desde o início da gestão Bolsonaro [2]. De acordo com o artigo, o atual cenário dos pesquisadores brasileiros é o de um ‘ambiente hostil’, devido a relação conflituosa do governo com a comunidade científica [3]. Diversos casos ilustram essa situação, e implicam tanto falas do presidente quanto atos formais tomados por órgãos da Administração Pública. Nesta semana, pesquisadores brasileiros se privaram de assinar nota de posicionamento da Climate Social Science Network [4] contra a política ambiental de Bolsonaro, por temer sua própria segurança [5]. Na semana anterior, portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que determina a necessidade de autorização prévia para a publicação de pesquisas entrou em vigor [veja aqui]. Em fevereiro deste ano, Pedro Hallal, ex-Reitor da Universidade Federal de Pelotas, foi ameaçado com a perda de seu emprego após criticar a postura anti-vacina do Presidente Jair Bolsonaro em um evento online [veja aqui] e o Ministério da Educação encaminhou ofício aos reitores de universidades públicas alertando sobre manifestações políticas [veja aqui]. Em 2019, também houve a exoneração de Ricardo Galvão do cargo de presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) após ter sido acusado pelo presidente de mentir acerca dos dados do desmatamento da Amazônia em 2019 [veja aqui]. Desde 2019 também, cortes severos no orçamento de pesquisa ocorreram [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]; o orçamento foi reduzido em mais de 70% desde 2014 [6]. Outros episódios de ameaças a pesquisadores também aconteceram em 2020, no contexto da covid-19: pesquisadores da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) foram interpelados pelo Ministério Público [veja aqui] e membros da pesquisa Epicovid foram detidos e agredidos pela polícia em 40 municípios [veja aqui]. Em decorrência do escalonamento deste ‘ambiente hostil’, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) está elaborando um dossiê para denunciar ameaças e ataques sofridos pela comunidade científica brasileira [7].
Leia análise sobre a liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.
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Presidente Jair Bolsonaro critica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou abertura da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, e sugere perseguição política contra si [1]. Em 15/01/2021, 30 senadores demandaram a abertura da CPI, que dependia da instalação por parte do presidente do Senado; Rodrigo Pacheco, aliado do governo e eleito novo presidente no início de fevereiro, não deu prosseguimento ao pedido [2]. Em 08/04/2021, o ministro Luís Roberto Barroso do STF atendeu pedido liminar feito por senadores e determinou que Pacheco desse imediata abertura a CPI [3]. Após a decisão de Barroso, Bolsonaro ataca o ministro e o STF ao dizer que ‘não há dúvida de que há interferência do Supremo em todos os poderes’ [4] e que ‘falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial’, além de complementar que ‘o ministro (…) faz politicalha junto ao Senado Federal’ [5]. O presidente também afirma que a decisão seria ‘uma interferência sem cabimento no Legislativo para atingir o chefe do Executivo’ [6]. Na sequência, Barroso responde as falas de Bolsonaro: ‘na minha decisão, limitei-me a aplicar o previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do STF’ e complementa dizendo que consultou todos os ministros da corte [7]. Já o STF emite nota afirmando esperar ‘espírito republicano’ dos demais atores políticos e que questionamentos ‘devem ser feitos nas vias recursais próprias’ [8]. Especialista aponta que o pedido de abertura da CPI atende aos critérios previstos na Constituição e que se trata de mecanismo constitucional de amparo às minoriais parlamentares, derivado do poder de fiscalização sobre a maioria parlamentar e o Executivo; além disso, outras decisões em sentido semelhante já foram tomadas pelo STF [9]. Em conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), gravada pelo senador e divulgada por ele nas redes sociais em 11/04, Bolsonaro solicita ampliação do objeto da CPI para também apurar a conduta de governadores e prefeitos, por temer a produção de ‘relatório sacana’ voltado a ‘perseguir’ somente o governo federal; o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) formaliza pedido ao Senado no sentido apontado por Bolsonaro [10]. Na mesma conversa, o presidente cobra de Kajuru a análise de pedidos de impeachment contra ministros do STF [11], e diz que se o senador não participar da investigação, teria que ‘sair na porrada com o bosta do Randolfe’ referindo-se ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de abertura da CPI [12]. Em 13/04, Pacheco cumpre a determinação do STF e anuncia a instalação da CPI, no entanto, inclui pedido para que a comissão também fiscalize o repasse de verbas federais a estados e municípios para ações de combate à pandemia [13].
Leia análises sobre como os ataques de Bolsonaro ao Supremo no caso da CPI impactam a relação institucional entre os poderes, sobre possíveis desdobramentos na arena legislativa, e ouça na íntegra a conversa entre o presidente e o senador Kajuru.
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O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ofende deputadas da Comissão Constitucional de Justiça (CCJ) ao dizer, em rede social, que ‘parece, mas não é a gaiola das loucas, são só as pessoas portadoras de vagina na CCJ sendo levadas a loucuras’ [1]. A fala do deputado gera revolta nas deputadas da Comissão e, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) informa que irá levar o caso para o Conselho de Ética da Câmara para que a fala seja considerada como crime comum [2] [3]. Em 13/04, os partidos PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB, além de 21 deputadas federais, protocola pedido de abertura de processo no Conselho de Ética, alegando que a fala do deputado foi ‘misógina’ e ‘desrespeitosa’, e pedem a cassação do mandato de Eduardo [4]. A secretaria da Mulher da Câmara também se manifesta, através de nota de repúdio, assinada pela deputada Dorinha Seabra (DEM–TO) [4] [5]. A atitude machista do deputado não é isolada – diversos membros do governo Bolsonaro já fizeram declarações no mesmo sentido [6]. Em outubro de 2019, a deputada Joice Hasselmann protocolou representação contra ele por ofensas, inclusive relacionadas à aparência [veja aqui]. A representação foi arquivada tempos depois [veja aqui]. Ainda, em março de 2021 o deputado foi condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello por ofensas relacionadas ao gênero da jornalista [7].
Leia análises sobre a misoginia na política e sobre as consequências do machismo estrutural no Brasil.
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Policial Militar (PM) à paisana mata jovem negro de 20 anos na periferia de São Paulo [1]. Thiago Aparecido Duarte de Souza saiu para comprar leite no mercado do bairro Jardim Limoeiro e parou para conversar com Fernando Henrique Andrade da Silva, 27, também morador da comunidade [2]. Os jovens são abordados violentamente por policiais que consideraram os rapazes como suspeitos de um roubo de carro ocorrido nas proximidades [3]. Segundo testemunhas, no momento da abordagem Thiago não obedeceu a ordem de um policial de deitar no chão e logo depois disso é atingido com um tiro à queima-roupa em seu rosto, por um policial que vestia roupas civis [4]. Câmeras de segurança mostram que, durante a abordagem, Fernando também é agredido por um policial, este fardado, que pisa em sua cabeça [5]. Pelo menos cinco policiais armados aparecem nas filmagens [6]. A situação da morte do jovem é cheia de contradições por parte dos policiais, que apresentam versões divergentes sobre a ocorrência [7]. A família do jovem alerta que outras imagens das câmeras de segurança dos estabelecimentos próximos ao local do crime foram recolhidas pelos policiais, e que o Instituto Médico Legal (IML) informou que não foi encontrado nenhum projétil na cabeça de Thiago [8]. Queli Duarte, mãe do jovem acredita que a abordagem do policial não seguiu os protocolos adequados e acredita que ‘a polícia teria abordado ele de outra forma se ele fosse loirinho, branquinho’ [9] A morte de Thiago pelas mãos da polícia ocorre no momento em que o índice de letalidade policial aumentou significativamente no Brasil [veja aqui] e no estado de SP [veja aqui][veja aqui], mesmo durante o isolamento social decorrente da pandemia. Há casos brutais em SP, de policiais militares que sufocaram entregador [veja aqui], de mulher que tem o pescoço pisado por policiais [veja aqui], assassinato de artista plástico por sargento da PM [veja aqui].
Leia análises sobre a polícia, o racismo e ouça podcast sobre a política de enquadro no estado de SP.
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O presidente Jair Bolsonaro afirma que o Exército brasileiro representa estabilidade para toda a população e agradece ao ‘meu exército brasileiro, o qual ainda integro’ por este momento; o presidente afirma que tem certeza que juntos – ele e o Exército – vencerão os desafios e que ‘colocaremos o Brasil no local de destaque que ele bem merece’ [1]. Essas afirmações são pronunciadas durante a cerimônia de promoção de oficiais generais do Exército, que é acompanhada também do vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, os quais cumprimentam no Palácio do Plananto militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que foram promovidos em março [2]. O presidente Bolsonaro, contrariando as recomendações sanitárias em um dos momentos mais graves da pandemia covid-19, cumprimenta com aperto de mão e sem a utilização da máscara de proteção os 57 militares promovidos [3]. Em março deste ano, Bolsonaro já havia se referido ao Exército brasileiro como ‘seu’, oportunidade em que declarou também que não utilizaria as Forças Armadas (FA) para obrigar a população a ‘ficar em casa’ [veja aqui]. O uso da expressão ‘meu exército’ é vista de forma negativa por ser considerado uma ‘tentativa de politizar a instituição’ [4]. No ano anterior, Bolsonaro também disse que as FA estariam prontas para ‘defender a pátria e garantir nossa liberdade’, em referência implícita ao golpe militar de 1964 [veja aqui]. Ressalte-se que semanalmente o presidente realiza atos contrários as medidas sanitárias preventivas contra a covid-19 [veja aqui] e discursos que antagonizam o distanciamento social [veja aqui].
Leia a análise sobre a politização das Forças Armadas no governo Bolsonaro.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista à CNN, defende que a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para avaliar o índice de desempregos no país precisa ser diferente [1]. Ele afirma que muitos empregos formais foram criados e que o aumento do desemprego está relacionado com a metodologia empregada pelo IBGE, que não contabilizaria como empregados os trabalhadores informais, que, agora, não conseguem trabalhar em razão da pandemia, e viram, então, desempregado quando a procurar emprego [2]. A fala de Bolsonaro gera reações por parte de especialistas na área [3]. A ex-presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, que pediu demissão [4] um dia após o Congresso Nacional (CN) reduzir em 90% o orçamento destinado ao censo demográfico 2021 [veja aqui], diz, em carta de despedida, que ‘a importância do Censo é reafirmada pelo próprio contexto de pandemia’ [5], pois, somente o Censo será capaz de revelar, com precisão, a realidade [6]. Segundo pesquisas do IBGE, a taxa de desemprego no Brasil foi de 14,2% e atinge maior marca registrada para o trimestre desde o ano de 2012 [7], significando aumento de 2,4 milhões de desempregados, se comparado ao período anterior a pandemia [8]. Ainda em 2018, Bolsonaro havia declarado que pretendia rever a forma de calcular o índice de desemprego no país e disse que o seu cálculo era uma ‘farsa’ [9]. Em 2019, em entrevista à TV Record, voltou a defender que o método utilizado para identificar o número de desempregados no país não corresponde à realidade [10]. Nas duas ocasiões, o IBGE corrigiu as informações incorretas divulgadas pelo presidente [11] e comunicou que segue padrões da Organização do Trabalho (OIT) para a realização de suas pesquisas [12]. Já entre janeiro e fevereiro de 2020 parte dos dados de desemprego não foi divulgada pelo governo federal e em abril o presidente autorizou, via medida provisória, que dados fossem compartilhados por empresas de telecomunicação para uso do IBGE na pesquisa PNAD Contínua, pela qual também se aferem os desempregados [veja aqui].
Leia análise sobre a importância do IBGE para a criação de políticas públicas de combate às desigualdades no Brasil e veja reportagem sobre consequências da falta de trabalho e emprego durante a pandemia em São Paulo.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, baixa decreto determinando a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora do canal TV Brasil, do jornal Agência Brasil e de algumas estações de rádio, no Programa Nacional de Desestatização (PND) [1]. O BNDES iniciará os estudos técnicos sobre o modelo de privatização e sua extinção será a última possibilidade [2]. O PPI (Programa de Parcerias de Investimento da Presidência) e o Ministério das Comunicações informam que o procedimento gerará uma economia de 400 milhões ao ano e que o PND ‘avaliará alternativas mais eficientes de execução da política pública’ sem o uso de uma estatal [3]. Em comunicado, a direção da empresa informa que o decreto não representa ‘qualquer evolução na avaliação de eventuais alternativas de parceria com a iniciativa privada, para propor ganhos de eficiência e resultados’ [4]. Em carta, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública – composta por entidades de representação de trabalhadores, associações acadêmicas e movimentos sociais – afirma que a EBC desempenha papel fundamental na difusão independente e diversa de informação, ela não dá prejuízo porque é uma estatal dependente e possui recursos específicos de financiamento através da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e sua privatização fere dispositivo constitucional que prevê a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal para a radiodifusão [5]. Especialista ressalta que a privatização da EBC não tem sentido, pois sua contribuição é informativa, cultural e ‘civilizatória’ e não econômica [6]. Partidos da Câmara dos Deputados ingressam com três projetos de decreto legislativo para retirar a EBC do PND; eles sustentam que a privatização da estatal vai contra o interesse público e a cidadania, além de atentar contra a Constituição [7]. A privatização ocorre em conjunto com os Correios e a Eletrobras [8]. Vale lembrar que o presidente Bolsonaro exonerou o presidente da estatal por discordâncias no plano de reestruturação do órgão [veja aqui] e o novo presidente, Alexandre Graziani, fundiu a EBC com a NBR, emissora do governo federal [veja aqui].
Leia a análise sobre o impacto da desestatização da EBC para o interesse coletivo e para os servidores e o debate sobre a importância da EBC na comunicação pública..
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Ministério Público (MP) do estado do Rio de Janeiro (RJ) promove reestruturação e extingue o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) [1], por meio de resolução publicada nesta data [2]. O GAEMA é um órgão consolidado na defesa do meio ambiente no estado do RJ, e atuava conjuntamente com o MPRJ desde o ano de 2012 na prevenção e repressão de crimes ambientais [3]. Mais recentemente, a força tarefa fazia o acompanhamento dos problemas relacionados a concentração da geosmina no processo de abastecimento de água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) [4]. O grupo atuou também na capital do RJ no gerenciamento do impacto da mobilidade urbana em obras de interesse público, na fiscalização para a preservação da Mata Atlântica e das bacias hidrográficas na Baía de Guanabara e em outros casos envolvendo áreas de proteção ambiental [5]. Segundo MPRJ, a mudança, que extinguiu a maioria dos grupos especializados, tem o intuito de ‘aperfeiçoar a atuação do Ministério Público’ e que a instituição continuará atuando na área de meio ambiente sem qualquer prejuízo [6].
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O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e os presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini editam Instrução Normativa [1] que enfraquece a fiscalização ambiental [2]. A instrução estabelece mudanças nas regras de multas por crimes ambientais, que agora precisarão de autorização de um superior do fiscal que aplicar a multa para efetivá-la [3]. Segundo especialistas, a norma aumenta o poder de pessoas que ocupam cargos mais altos dentro da hierarquia do Ibama para aplicação de multas [4]. Além disso, a Instrução Normativa estabelece prazos muito curtos para a análise das infrações administrativas, impossibilitando o trabalho dos fiscais [5]. Servidores do Ibama [6] e do ICMbio [7] elaboram uma carta aberta, denunciando a falta de ‘meios necessários’ para o cumprimento do trabalho [8]. Alinhados com os servidores, deputados elaboram um decreto com a intenção de paralisar a mudança [9]. Segundo os parlamentares ‘a nova regra beneficia os infratores, coage os servidores’ [10]. O Senador Fabiano Contarato (Rede – ES) apresenta um projeto para interromper a aplicação das novas determinações [11]. Após a publicação da instrução normativa, o coordenador geral de proteção do ICMBio, Diego Bezerra Rodrigues, pede exoneração do cargo; segundo apuração da imprensa, sua saída se deu por conta das novas imposições feitas [12] A instrução normativa foi publicada no momento em que Ricardo Salles foi acusado pela Polícia Federal do Amazonas, de favorecer madeireiros e grileiros de terras [13], e atrapalharem as medidas de fiscalização ambiental [14] [veja aqui]. Em 29/04, Salles publica uma nova Instrução Normativa [15], que altera a primeira, mas mantém as dificuldades de fiscalização [16]. Este não foi um ataque isolado ao meio ambiente. Recentemente, Bolsonaro e Salles minimizaram as críticas dirigidas ao Brasil, na Cúpula do Clima [veja aqui]. Em 23/03, o ICMBio sofreu um corte de orçamento, tendo risco de extinguir as atividades de prevenção e combate a incêndios [veja aqui].
Ouça análise sobre democracia e autoritarismo na crise climática e assista programa sobre as milícias da Amazônia.
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O governo Bolsonaro não lança edital para o novo mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que é responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Lei de Incentivo à Cultura (LIC), como apurado pela imprensa nesta data [1]. Assim, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, torna-se o único responsável pela aprovação dos projetos [2]. A Cnic é composta por representantes da sociedade civil, servidores públicos das sete entidades vinculadas ao Ministério do Turismo, representantes do setor empresarial e pelo secretario de Fomento e Incentivo à Cultura [3]. A comissão tem o intuito de garantir a transparência na aplicação da LIC, funcionando como uma consultoria especializada do governo e seus membros, que têm anos de atuação na área cultural, são voluntários [4]. A comissão do biênio de 2019/2020 terminou seu mandato em março de 2021 [5] e, já em novembro de 2020, seus membros cobraram o governo sobre a publicação de novo edital, ao que Porciúncula afirmou que iriam manter a Cnic funcionando [6]. Em abril de 2021, os conselheiros da última comissão enviam uma carta a Porciúncula e ao secretário especial da Cultura, Mario Frias, pedindo urgência na publicação do edital [7]. No entanto, o governo baixa portaria [8] autorizando Porciúncula a deliberar ‘ad referendum’ do colegiado, ou seja, a tomar decisões sem consultá-lo [9]. Essa prerrogativa já existe na LIC, no entanto, segundo advogada consultora na área de arte e cultura, isso foi feito pouquíssimas vezes em gestões passadas, apenas em caráter emergencial e, em geral, era comum que os ex-ministros da Cultura evitassem o uso desse mecanismo e buscassem realizar reuniões extras da comissão [10]. Membros da comissão finda afirmam que a aprovação ‘ad referendum’ não garante ‘a importante participação da sociedade civil’ no campo da cultura e da arte [11]. Partido político ingressa com ação no STF contra a portaria [12] e o caso é citado em Ação Civil Pública proposta pela OAB que denuncia o desmonte no setor cultural [veja aqui]. Vale ressaltar que em 2021 houve um aumento significativo no tempo de aprovação dos projetos via LIC [veja aqui]. Em live [veja aqui], Frias e Porciúncula afirmam que a Cnic não será dissolvida e que sua renovação depende de processos burocráticos [13].
Leia mais sobre o secretario de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, e sobre a atuação da Cnic e qual seu impacto para a classe artística.
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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, a partir da publicação de portaria [1], exonera o Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Benedito Guimarães Aguiar Neto [2]. Sem a apresentação oficial das motivações da demissão, circulam informações que a decisão do ministro, teria vinculação política. Benito afirma que também desconhece os motivos da demissão, mas que ao perguntar ao ministro, ‘ele disse que era uma decisão política’ [3]. Vale lembrar que em fevereiro Ribeiro demitiu também o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) [4]. A passagem de Benedito na Capes é marcada pela alteração do formato de distribuição de bolsas, que ainda sob a direção do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub precarizaram o fomento à pesquisa para as ciências humanas [5] [6] [veja aqui] [veja aqui]. Outro ponto importante é que a modificação do dirigente da coordenação que garante a manutenção da Pós-Graduação e Avaliação dos Cursos no território nacional, se estabelece num contexto de solicitação de reposição e nomeação do novo Conselho Superior da Capes, órgão responsável por estabelecer prioridades e linhas orientadoras das atividades da entidade [7] [8]. Além disso, as pesquisadores e servidores da Capes temem que a troca na presidência possa impactar na avaliação quadrimestral dos programas de pós-graduação e influenciar na manutenção e qualidade da ciência no país [9]. Após a exoneração de Bendito, Ribeiro nomeia Claudia de Toledo como a nova presidente da Capes, que se formou em universidade de sua própria família, o Instituto Toledo de Ensino, e cujos ministro da Educação – o próprio Ribeiro – e o Advogado-Geral da União – André Mendonça – também se formaram no mesmo instituto [10]. Em agosto de 2020, após assumir a coordenação do MEC, Ribeiro foi homenageado por Claudia e pela universidade [11]. Em 2019, presidente do Inep e outras três diretoras do instituto foram exonerados após Bolsonaro ter criticado o Enem 2018 por apresentar vocabulário LGBT [veja aqui].
Veja linha do tempo sobre exonerações e interferências em cargos públicos que ocorrem durante o governo Bolsonaro.
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O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, que assumiu o cargo na semana passada [1] – substituindo Rolando de Souza [veja aqui], realiza trocas de funcionários em cargos importantes dentro do órgão, que impactam o combate à corrupção. O então chefe da PF em São Paulo, Denis Cali, é substituído sem aviso prévio por Rodrigo Bartolamei, na área que representa a maior superintendência do país [2]. A troca foge dos padrões, uma vez que Bartolamei não ocupou anteriormente nenhum cargo relevante dentro da PF [3]. As chefias da Bahia e de Santa Catarina são igualmente alteradas [4]. Parlamentares da oposição temem que as substituições estejam atreladas a investigação de governadores e prefeitos por parte do presidente Jair Bolsonaro [5]. Maiurino também troca o comando da coordenação-geral de repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro, substituindo o delegado Thiago Delabary por Isalino Giacomet Júnior [6]. A coordenação é uma área muito importante para a PF pois é responsável pelo Serviço de Inquéritos Especias (Sinq), área estratégica da PF que comanda as investigações contra políticos [7]. No dia seguinte, o delegado Felipe Leal, que comandava a Sinq, é tirado do cargo; Leal recentemente havia assinado relatório identificado irregularidades no inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a Lava-Jato [8]. Em oportunidades anteriores, a Lava-Jato em São Paulo foi encerrada após demissão coletiva de procuradores [veja aqui], e as forças-tarefa no Rio de Janeiro e no Paraná também foram dissolvidas [veja aqui]. Bolsonaro disse que acabou com a Lava-Jato, pois não haveria mais corrupção no Brasil [veja aqui], e depois insinuou que a força-tarefa estaria ‘perseguindo’ sua família [veja aqui]. Em 15/04, Maiuirno retira Alexandre Saraiva da chefia da PF do Amazonas, após este ter criticado as ações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales [9] [veja aqui]. O Brasil teve queda na avaliação da capacidade de combate à corrupção em 2020, segundo ranking internacional [veja aqui].
Leia a análise sobre a diminuição da eficiência da Polícia Federal sob o governo Bolsonaro.
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A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados aciona o Ministério Público Federal (MPF) [1] para apurar a conduta do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial de Cultura na aprovação de projetos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [2]. De acordo com os membros do partido, há indícios de procedimentos ‘antirrepublicanos’ durante a análise dos projetos, violando os princípios da eficiência e da impessoalidade que regem a administração pública [3]. O requerimento ressalta que, no primeiro trimestre de 2021, foram captados apenas R$ 78 milhões via LIC, enquanto no mesmo período em 2020, o valor foi de R$ 107,5 milhões e, em 2019, de R$ 122,7 milhões [4]. Ademais, a denúncia resgata o caso do Instituto Vladimir Herzog, que teve seu pedido de financiamento rejeitado pela primeira vez em dez anos, sem amparo na lei [veja aqui]. No mês seguinte, a OAB entra com ação contra o governo federal por desmonte no setor cultural [veja aqui]. Em junho, o MPF acata o pedido do partido e abre inquérito civil para investigar possíveis atos de perseguição política-ideológica e lentidão nas avaliações dos projetos que buscam recursos via LIC [5]. Vale lembrar que, em fevereiro, a ONG Freemuse denunciou em seu relatório anual a centralização administrativa e a influência política e ideológica do governo brasileiro no setor cultural [veja aqui].
Leia a análise sobre como os atos do governo minam o setor cultural.
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Como no mês [veja aqui] e na semana [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Sem usar máscara, no dia 08/04 concedeu entrevista e criticou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia [1]. Na mesma ocasião, fez critica à proibição de cultos e missas de forma presencial durante a pandemia e afirmou que a ‘possibilidade de transmitir o vírus é quase zero’ nessas ocasiões, em resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou que estados e municípios podem restringir as atividades religiosas [2]. Em 07/04, o presidente já havia falado que o fechamento de igrejas feria o direito ao exercício da religião [veja aqui]. No dia seguinte, em contraste a entrevista que concedeu no dia anterior sem o uso de máscara, o presidente autorizou o governo a fazer campanha a favor do uso de máscaras e do distanciamento social [3]. O presidente investe em testes para uso de um novo remédio contra a covid-19, a proxalutamida, um bloqueador hormonal, que está cercado de suspeitas de falhas graves e possíveis fraudes em seus dados, além de não possuir eficácia comprovada [4]. No dia 10/04, o presidente chamou de ‘canalhas’ quem critica o uso de medicamentos de forma precoce contra a covid-19 sem sugerir alternativas ao tratamento da doença [5]. Também elogiou o trabalho do prefeito de Chapecó – (SC), João Rodrigues (PSD), na utilização do tratamento precoce contra a doença [6]. Entre 08/04 e 14/04, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 13.286.324 milhões [7] para mais de 361.884 milhões [8] e as mortes atingiram o patamar de 13.673.509 mil pessoas [9], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia análise sobre o negacionismo do presidente da República desde o início da pandemia e sobre as respostas do governo federal a pandemia.
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Ministro do Turismo exonera Ivone Santos [1], coordenadora da representação Sul/Sudeste da Funarte, sediada em São Paulo, sem justificativa formal e sem avisá-la [2]. A ex coordenadora afirma que, por não haver um motivo específico, sua exoneração é política, o que entende como algo natural dos cargos comissionados, porém critica a falta de continuidade na área cultural, com troca constante de cargos, o que impede que haja um trabalho robusto [3]. Além disso, ela diz que não há contato entre as coordenações regionais e a Secretaria de Cultura ou com o Ministério do Turismo, os funcionários não se conhecem entre si e não há um interesse por parte do governo federal em saber como o trabalho que está sendo realizado [4]. Os servidores da Secretaria temem que a exoneração da coordenadora signifique o encolhimento das atividades de representação regional ou mesmo seu fechamento [5]. Isso porque as entidades semelhantes da Ancine e do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) estão sendo fechadas pelo governo federal, o que tem sido interpretado como um movimento de concentração das atividades do setor na Secretaria de Cultura [6]. Essas agências e fundações cumprem papel importante ao promoverem a interlocução com contextos artísticos regionais [7]. Dois dias após a exoneração, a imprensa divulga que membros da Secretaria de Cultura fizeram dossiê classificando servidores de acordo com seus posicionamentos políticos e que devem ser exonerados e, dentre eles, está o nome de Ivone Santos, que é acusada de tentar transferir a Funarte para São Paulo [veja aqui]. No mês anterior, o presidente da Funarte, que também constava no dossiê, foi exonerado [veja aqui].
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Alexandre Saraiva, chefe da Polícia Federal (PF) do Amazonas encaminha notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando investigação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do senador Telmário Mota (Pros-RR) por atrapalharem medidas de fiscalização ambiental [1]. Saraiva alega que Salles obstruiu apreensão de madeira ilegal, se referindo à operação da PF em dezembro do ano passado que bateu recorde histórico de apreensão de toras de madeira no Pará [2], e que o ministro dificulta a fiscalização ambiental e patrocinando interesses privados [3]. No mesmo dia, o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, exonera Alexandre Saraiva do cargo [4] e o substitui pelo delegado Leandro Almada [5], a justificativa oficial é de que o delegado já era sondado sobre a mudança [6]. Mensagens de celular trocadas por madeireiros investigados pela PF em inquérito sobre apreensão de madeira ilegal citam Alexandre como um ‘alvo a ser abatido’ [7]. Após receber a notícia sobre a exoneração, Saraiva critica Salles e reafirma que o ministro ‘promove a defesa de infratores ambientais’ [8]. Sub-procurador do Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas da União (TCU) pede para que o TCU avalie o afastamento cautelar de Ricardo Salles do Ministério do Meio-Ambiente [9], o pedido do MP é baseado na notícia-crime encaminhada por Saraiva ao STF [10]. Vale notar que Salles já fez discurso apoiando madeireiros [veja aqui] e que recentemente se reuniu com empresários alvos da operação de maior apreensão de madeira da história [11]. Outras medidas do atual governo também favoreceram atividades ilegais de madeireiros, como a decisão do presidente do Ibama que extinguiu a necessidade de autorização do órgão para exportação de madeira do Brasil [veja aqui] e solicitou que o governo norte-americano aceitasse carregamento de madeira brasileira exportada sem autorização legal [veja aqui] e a flexibilização de multas sobre a compra de madeira ilegal [veja aqui].
Veja como a decisão de exoneração demonstra ausência de preocupação com a imagem da PF pelo novo diretor-geral da corporação, e como, um ano após a reunião ministerial em que Sérgio Moro alegou interferência na PF, o presidente dá as cartas na corporação.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a declarar, em live nas redes sociais, que ‘só Deus’ o tira da cadeira presidencial [1]. A fala do presidente ocorre após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que requer do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicações sobre as dezenas de processos de impeachment contra Bolsonaro [2], que somam mais de 100 atualmente [3]. No dia 01/03, em entrevista à RecordTV, Lira havia dito não ver urgência para discutir os pedidos de afastamento de Bolsonaro da presidência e que também não é hora de pensar em CPI [4]. Na última semana, em reunião com parlamentares, o presidente da Câmara, líder do bloco de parlamentares denominado de ‘centrão’ e aliado de Bolsonaro [5], reiterou que não seria o momento adequado para uma ‘caça às bruxas’ [6], ao fazer referência à abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI), para apurar a atuação do governo federal no combate à covid-19, determinada em decisão do STF [veja aqui]. Pesquisas do Instituto Datafolha indicam que 54% da população avalia a atuação do governo Bolsonaro, durante a crise sanitária causada pelo coronavírus, como ruim ou péssima [7] e 46% dos entrevistados diz ser a favor da abertura de processo de impeachment contra o presidente [8]. Em janeiro deste ano, Bolsonaro havia dito que não existia nada de concreto nos pedidos de impeachment protocolados contra ele na Câmara dos Deputados [veja aqui]. Dois meses depois, o presidente faz nova declaração e afirma que não deixará o cargo presidencial, após inúmeros pedidos de CPI e sinaliza possível ruptura institucional democrática [veja aqui]. Nas duas oportunidades, o presidente declarou que somente Deus o tiraria da presidência da república. Até janeiro de 2021, havia 66 pedidos de impeachment contra o presidente [veja aqui]; com a deterioração da situação pandêmica, exacerbada inicialmente com a crise no Amazonas [veja aqui], diversos novos pedidos se acumularam.
Leia reportagem sobre avaliação de congressistas em relação aos processos impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
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Estados brasileiros recebem, do Ministério da Saúde, mais ‘kit covid’ do que ‘kit intubação’ – necessário para pacientes graves da doença, segundo apuração da imprensa desta data [1]. Os itens para intubação estão em falta em estados e municípios de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) [2]. Apesar da falta de comprovação científica acerca da eficácia do ‘kit covid’ [3], o Ministério da Saúde remeteu, desde junho do ano passado, 21,6 milhões de unidades do de tais medicamentos, e só 8,61 milhões de unidades dos remédios necessários para intubação de pacientes [4]. O estado que mais recebeu os medicamentos do ‘kit covid’ foi São Paulo, que recebeu uma quantidade 80,5% menor dos fármacos para intubação [5]. Em agosto de 2020, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) [6] apontou para o cancelamento da aquisição de medicamentos para o ‘kit intubação’ sem maiores esclarecimentos [7] e já alertou para um possível cenário de desabastecimento, como o atual [8]. Esse cenário de restrição do direito à saúde já atinge quase mil cidades brasileiras [9] e se relaciona com a defesa do uso de cloroquina pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início da pandemia [10] [veja aqui], e descrédito de recomendações médicas e sanitárias de forma sistemática [veja aqui]. Apuração da imprensa de 01/05 aponta que o Exército usou verbas destinadas à vacinação contra Covid-19 para compras de ‘kit covid’, materiais para hospitais militares – usados por integrantes da força – e para gastos sigilosos [11]. Em 15/05 imprensa relata que, entre maio e julho de 2020, o Ministério da Saúde recebeu pelo menos sete alertas sobre falta de ‘kit intubação’ e, mesmo assim, providenciou a compra de apenas 5,7% da quantidade consumida mensalmente pelo estados [12]. Ministério da Defesa afirma à CPI da covid-19 que o Exército inciou a produção de Cloroquina antes mesmo da orientação do MS para o uso no tratamento da doença [13].
Leia mais sobre o uso de remédios sem comprovação de eficácia do ‘Kit covid’, e como chefes de UTIs relacionam esses remédios a maior risco de morte.
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O presidente Jair Bolsonaro substitui o comandante da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Flávio Rocha, que ficou apenas um mês no cargo, por influência de ala do governo e de seu filho, Carlos Bolsonaro, descontentes com o trabalho de Rocha, segundo apuração da imprensa [1]. Membros do governo não estariam satisfeitos por Rocha estar simultaneamente no comando de duas áreas estratégicas do governo, a Secom e a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) [2]; por sua vez, Carlos Bolsonaro não concordaria com a estratégia de comunicação utilizada por Rocha não sendo ‘tolerável’ a divulgação de notícias negativas pela mídia durante a crise da covid-19 [3]. Rocha assumiu o comando da Secom devido a exoneração de Fábio Wajngarten, cuja imagem estava desgastada por causa do uso político da Secom, investigado por receber dinheiro das empresas contratadas pelo órgão [veja aqui], críticas a ineficiência da comunicação no combate a pandemia e divergências ideológicas com o novo ministro da Comunicação, Fábio Faria [4]. Rocha é substituído na Secom pelo Coronel André Costa, mas continuará no comando da SAE, deixando assim de acumular duas funções [5]. De acordo com a imprensa, Carlos Bolsonaro e Wajngarten -apesar de ter sido afastado- exercem grande influência na Secom, por possuírem conexão com pessoas em cargos importantes dentro do Ministério da Comunicação [6]. Em 06/05, membros da Secom afirmam que não estão conseguindo trabalhar corretamente porque Carlos assumiu a comunicação do governo e não está repassando informações importantes do presidente, como a sua agenda, para a secretária [7]. Problemas na transparência da comunicação têm marcado o governo Bolsonaro, e a frase ‘o Planalto não vai responder’ virou resposta padrão para as perguntas dos jornalistas [veja aqui]. Em 21/05/2020, quando o país alcançou o 3º lugar em número de infectados pela covid-19 no mundo, a Secom apenas comemorou número de pessoas recuperadas da doença, omitindo o número de mortos [veja aqui]. A secretaria também se recusou a divulgar o valor dos gastos com publicidade contrariando a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) [veja aqui].
Leia sobre a troca de cargos na Secretaria Especial de Comunicação Social.
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Balanço do Ministério Público Federal (MPF) [1] aponta retrocessos em direitos adquiridos [veja aqui], falhas nas demarcações de terras, deterioração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e omissões na adoção de políticas públicas em decorrência da pandemia da covid-19 [2] [veja aqui], promovidos pelo governo Bolsonaro. O cenário constitui um ‘quadro de violações sem precedentes na atual ordem institucional’, aponta a instituição [3]. Desde janeiro de 2019, houve a transferência da competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura em duas ocasiões [veja aqui] [veja aqui], revertidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso, mas que enfraqueceram a Funai [4]; os vetos do presidente Bolsonaro no dispositivo de lei que estabelecia plano de combate à covid-19 nas aldeias [5]; a resolução que implementou o sistema de heteroidentificação indígena – em detrimento da histórica autodeclaração [veja aqui]; a resolução junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que ‘institucionaliza o arrendamento rural nos territórios indígenas’ [veja aqui] e a ausência de novas demarcações de terras em três anos [6]. O MPF elogia a atuação do STF [7] e a derrubada parcial do veto do presidente no plano de combate à covid-19 nas aldeias [8] e a rejeição da medida provisória que propunha anistia à ocupação e desmatamento em territórios indígenas [veja aqui] [9], ambos pelo Congresso Nacional [10]. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realiza o XVLL Acampamento Terra Livre (ATL) para ecoar as graves violações de direitos fundamentais que são incentivadas pelo governo, por agentes públicos e pelo presidente Jair Bolsonaro [11].
Leia a nota do MPF na íntegra. Veja mais sobre as manobras do governo Bolsonaro contra à demarcação de terras indígenas, entenda o que são essas terras, o aumento da violência contra os povos indígenas e ouça um podcast sobre os impactos da perda de índios anciãos.
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Membros da Secretaria Especial da Cultura, inspirados pelo escritor Olavo de Carvalho e do presidente Jair Bolsonaro, elaboram dossiês classificando servidores de acordo com seus posicionamentos políticos para determinar quem deve ser exonerado ou promovido dentro do órgão, como aferido pela imprensa nesta data [1]. Esses dossiês costumam ser enviados à cúpula da secretaria, liderada por Mario Frias, por WhatsApp ou e-mail, sem assinatura [2]. Em uma planilha nomeada ‘mapeamento Funarte 2020-2021’, constam os nomes de seis servidores, que foram classificados como ‘militantes esquerdistas’ ou ‘do PT [Partido dos Trabalhadores]’ e, por isso, deveriam ser exonerados [3]. Duas pessoas que aparecem na lista foram exoneradas: a ex-chefe da representação regional Sul/Sudeste, Ivone Santos [veja aqui], acusada de tentar transferir a Funarte para São Paulo, e o ex-presidente da Funarte, o coronel Lamartine Barbosa [veja aqui], que é acusado na planilha de esconder informações e proteger falhas [4]. Ao mesmo tempo, o documento suscita servidores ‘de direita’ e ‘conservadores’ que são elogiados e devem ser promovidos [5]. Outro documento afirma que é uma humilhação para Bolsonaro deixar Andrea Paes Leme com um cargo importante na pasta da Cultura, uma vez que a secretária-adjunta demonstrou apoio nas redes sociais ao presidenciável João Amoêdo (Novo) em 2018 [6]. Associações de servidores federais publicam nota denunciando a ‘obsessão’ do governo em ‘alinhar o setor da cultura a um projeto ideológico autoritário’ e afirmam que há um constante ‘assédio institucional’ para enfraquecer as equipes e criar instabilidade no setor cultural [7]. Deputados protocolam pedido para que a Procuradoria-Geral da República apure os dossiês [8]. Vale lembrar que o Ministério da Justiça também realizou dossiê para monitorar servidores antifascistas [veja aqui] e o Ministro da Cidadania exonerou 19 servidores da Funarte para colocar pessoas ‘leais ao governo’ [veja aqui].
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O governador de São Paulo (SP), João Doria (PSDB), anuncia a criação de uma fase de transição entre as fases vermelha e laranja do plano de flexibilização econômica, que permite a abertura de comércios, voltas às aulas presenciais e realização de cultos religiosos [1]. Ao mesmo tempo, o governo paulista estende a vacinação para professores, metroviários, motoristas e cobradores de ônibus [2]. A abertura será distribuída em 15 dias, na primeira semana haverá flexibilização do comércio e na segunda a integração do setor de serviços [3]. O secretário da Saúde de SP diz que o relaxamento se dá pela queda de 10% no número de internações [4], a despeito de que já houve denúncias sobre divergência e omissão dos dados relacionados a covid-19 no estado [veja aqui]. O coordenador do Centro de Contingência de covid-19 afirma que há uma estabilização e perspectiva de queda nos números de infecções e por isso avaliaram que já é possível flexibilizações [5]. As ações do governo de SP seguem caminho contrário ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já que o órgão aconselha que só é possível haver afrouxamento de medidas de isolamento social se houver controle por no mínimo duas semanas e uma queda de ao menos 50% na transmissão do vírus [6]. A Rede de Políticas Públicas e Sociedade afirma que as medidas de isolamento social adotadas pelo governo paulista em 2020 foram mais rígidas do que as atuais e o estado ao aplicar um plano ‘zigue-zague’ não interrompe a cadeia de transmissão do vírus [7]. SP e a grande maioria dos demais estados brasileiros apresentam estabilidade nos números de novos casos, mas essa estagnação se dá em patamares muito altos e em meio a um sistema de saúde ainda sobrecarregado [8].Pesquisadora afirma que o elevado índice de casos e mortes somado a uma vacinação ainda baixa e à alta circulação de pessoas aumenta os riscos de uma nova variante mais contagiosa [9]. Há uma escalada de conflitos entre o governos estaduais e o governo federal na pandemia [10], o Ministério da Saúde rejeitou a possibilidade de uniformização de medidas de combate ao vírus nos estados [veja aqui]. O governo de SP segue a mesma linha do Distrito Federal que afrouxou medidas de isolamento em meio a falta de leitos e alta de casos [veja aqui].
Leia sobre como as medidas de afrouxamento do isolamento social são incapazes de barrar a transmissão da covid-19. Ouça sobre as consequências de uma abertura prematura do comércio e serviços.
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Deficiências no Plano Nacional de Imunização (PNI) [1] levam a disparidades regionais na aplicação de doses da vacina da covid-19 e na priorização de grupos de riscos [2]. Apesar das diretrizes do Ministério da Saúde, os estados têm autonomia para seguir seus esquemas de vacinação [3] e a falta de insumos necessários também atrapalha o andamento do plano [4]. Governo altera o calendário de vacinação diversas vezes [veja aqui] e, para maio, reduz em 14,5 milhões a previsão de entrega de vacinas da covid-19 [5]. Bolsonaro troca, pela quarta vez em meio à pandemia, o ministro da Saúde e Queiroga assume [veja aqui]. O atual ministro diz que a vacinação do grupo prioritário só será finalizada em setembro [6]. Segundo o mapa da vacinação, são 31 milhões de primeiras doses aplicadas contra 15 milhões da segunda [7], no final de abril semana 30% das cidades brasileiras ficam sem a segunda dose [8]. A disparidade é decorrente da orientação do ministério da Saúde de que os municípios não guardassem a segunda dose da vacina e aplicassem todas as doses disponíveis [9]. Em fevereiro, Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde) recusa pedido de governadores para uniformizar medidas contra a covid-19 a nível nacional [veja aqui]. Relatos de desorganização levam a Justiça Federal a determinar a garantia da aplicação da segunda dose na Paraíba [10]. No estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública e o Ministério Público entram na justiça contra a alteração nos grupos prioritários [11], em Caxias, também no RJ, a justiça determina que o prefeito cumpra o PNI sob risco de responder por desobediência e improbidade [12]. Em dezembro, o STF determinou que o governo apresentasse o plano de vacinação contra a covid-19 [13] e as datas previstas [14]. O PNI está cercado de controvérsias, como a inclusão de assinatura de pesquisadores sem consultá-los [veja aqui], depois silenciando-os em reunião [veja aqui], e a exclusão de pessoas presas do grupo prioritário [veja aqui]. O governo também atrasou a entrega de vacinas e culpabilizou governadores por problemas de logística [veja aqui], depois de cancelar reunião com os mesmos [veja aqui]. O presidente Jair Bolsonaro frequentemente minimiza o atraso da vacinação no país [veja aqui], travou diversos embates com o Governador João Dória acerca da vacina desenvolvida pelo Butantã com parceria com laboratório chinês [veja aqui] [veja aqui], suspendeu testes e comemorou a ‘vitória’ contra o governador de São Paulo pela suspensão temporária de testes da vacina [veja aqui] [veja aqui] e criticou a eficácia do imunizante [veja aqui]. Além disso, o presidente já desacreditou vacinas [veja aqui], disse que a vacinação não seria obrigatória [veja aqui], desautorizou sua compra [veja aqui] e chegou a elencar possíveis efeitos colaterais da aplicação destas, dizendo que não se responsabilizaria se pessoas virassem ‘jacarés’. [veja aqui].
Leia mais sobre os problemas no calendário de vacinação contra a covid-19, os riscos das interrupções no calendário, divergência entre governadores na adoção de um plano de combate à pandemia e ouça um podcast que aborda a desorganização dos grupos prioritários.
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Portaria assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini, altera o plano de manejo -regras que visam a minimização do impacto ambiental- da área de proteção ambiental (APA) de Fernando de Noronha (FN) [1]. Não será mais necessária a autorização do ICMBio para a construção de qualquer empreendimento na zona urbana da APA [2], anteriormente as atividades de construção ou reforma acima de 450m² necessitavam de autorização prévia do órgão para assegurar que o ecossistema da ilha não fosse prejudicado. A portaria é embasada no parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do ICMBio que afirmou que o instituto estaria usurpando a competência legal da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH-PE) de realizar o licenciamento ambiental na zona urbana da APA de Fernando de Noronha [3]. Servidores do ICMBio afirmam que a mudança é um ‘retrocesso para a proteção ambiental’ [4]. A ilha está sendo um dos alvos da política de deterioração da proteção ambiental do governo Bolsonaro [veja aqui]. Em 2019, o chefe do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Felipe Mendonça, foi exonerado do cargo após ter criticado a permissão para construção de pousadas e o aumento de turistas na ilha [veja aqui]. Em 30/10/2020 a pesca de sardinhas foi liberada em FN sem levar em consideração os riscos para o ecossistema local [veja aqui].
Leia a reportagem sobre os impactos do aumento do turismo em Fernando de Noronha.
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Como no mês [veja aqui] e na semana [veja aqui] anteriores, o presidente Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 16/04, afirmou para apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que pretende ser ‘o último’ a tomar a vacina da covid-19 [1]. O presidente já poderia ter recebido a dose do imunizante no Distrito Federal desde o início deste mês, mas optou por não fazê-lo [2]. No dia 17/04, Bolsonaro promoveu aglomeração na cidade de Goianápolis (GO), momento em que, de acordo com levantamento da imprensa, apertou aproximadamente 144 mãos antes de segurar um bebê no colo, sem o uso de qualquer proteção recomendada pelas autoridades sanitárias [3]. Em 18/04, afirmou, através das redes sociais, que o Brasil é o país com maior tempo de fechamento das escolas e instituições de ensino no mundo, e responsabilizou os prefeitos e governadores pela situação [4]. Diante do risco de contágio do vírus em ambientes de ensino presencial, a decisão de fechamento dessas instituições é medida adotada em todo país desde o ano passado [veja aqui]. Em 20/04, durante evento com lideres evangélicos na cidade de Anápolis (GO), Bolsonaro insinuou que os números de mortes decorrentes da covid-19 não são verdadeiros, e que ‘muito óbito foi colocado ‘suspeita de covid’ para inflar números e pressionar a população contra o nosso governo’ [5]. Entre 15/04 e 21/04, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 13.758.093 casos [6] para 14.122.116 [7], o país registrou uma média móvel de mortes que alcançou 2.787 por dia, e as mortes atingiram a marca de 381.687 óbitos desde o início da pandemia, de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa [8].
Leia mais sobre os principais acontecimentos nesse primeiro ano de pandemia desde fevereiro de 2020.
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Guilherme Boulos, ex-candidato a prefeitura de São Paulo, é intimado para prestar depoimento em um inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) pela Polícia Federal (PF) [1]. O inquérito visa a investigar um tweet do político, que dizia: ‘Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina (…)’ [2]. O comentário foi feito por Boulos há ano atrás, no dia 20/04, um dia após Bolsonaro dizer que era a personificação da Constituição [veja aqui], fala que remete à frase ‘O Estado sou eu’ do rei Luís XIV [3]. A representação no Ministério da Justiça (MJ) foi feita pelo deputado bolsonarista José Medeiros (Podemos-MT) [4], que já requereu em outra ocasião a abertura de investigação com base na LSN contra Boulos, Felipe Neto, e contra dos deputados federais Samia Bonfim e Glauber Braga por participarem de manifestações antifascistas [veja aqui]. A LSN é um instrumento proveniente da ditadura militar e foi bastante utilizada contra opositores de governo [veja aqui], manifestantes [veja aqui], jornalistas [veja aqui] [veja aqui], servidores [veja aqui] e até contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes [veja aqui]. Em 02/04, a Procuradoria Geral da União (PGR) pede esclarecimentos sobre as investigações baseadas na LSN, requeridas pelo ex-ministro da Justiça, André Mendonça [5]. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a LSN está sendo utilizada como ferramenta de perseguição com o intuito de silenciar críticos [6]. Para os meios de comunicação, Guilherme Boulos declara que o inquérito aberto sobre o seu tweet é um tentativa vergonhosa de intimidação e expõem o autoritarismo do governo atual ao não aceitar opiniões diversas, além de afirmar que a real ameaça é representada por Bolsonaro sobre as instituições e a ordem constitucional do país [7]. No dia 20/04, a Câmara aprova a urgência da votação que analisa a revogação da LSN e a criação de uma lei que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito [8].
Entenda o porquê da Lei de Segurança Nacional ser tão questionada e ouça sobre seu funcionamento e desdobramentos.
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O presidente Jair Bolsonaro sanciona a lei orçamentária de 2021 que paralisa R$5 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) [1]. Com a medida, diversas pesquisas e compras de equipamentos de proteção para pesquisadores não poderão ser feitas, o que afeta inclusive pesquisas em desenvolvimento sobre a covid-19 [2]. Em resposta, representantes de entidades científicas participam, em 21/05, de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para reivindicar a liberação dos recursos [3]. Um dia antes da audiência, o governo encaminha projeto de lei para repor R$425 milhões do valor paralisado, mas representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência aponta que tal valor seria liberado na forma de crédito – ou seja, somente mediante reposição – o que dificulta sua efetiva utilização [4]. Com a paralisação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) só tera verbas para bancar 13% das bolsas de pesquisa aprovadas para 2021 [5]. Além da área da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico, outras áreas como meio ambiente e programas sociais também tiveram seus orçamentos diminuídos neste ano, ao mesmo tempo em que as áreas de defesa e publicidade tiveram suas verbas aumentadas .
Leia análise do Instituto de Estudo socioeconomicos.
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O presidente Jair Bolsonaro faz promessas vagas e conta mentiras sobre a atual situação ambiental do Brasil durante discurso realizado na Cúpula de Líderes Sobre Clima, organizada pelo governo estadunidense [1] [2] [3]. Dentre as mentiras e inconsistências, Bolsonaro promete: zerar o desmatamento ilegal até 2030, mas não apresenta um plano efetivo para alcançar a meta; e duplicar recursos para os órgãos de fiscalização ambientais [4] [5]. O discurso de Bolsonaro é contestado por organizações da sociedade civil [6], parlamentares, especialistas [7] e lideranças indígenas [8], que questionam a inconsistência das promessas realizadas [9]. Com base nas mentiras contadas e se utilizando de dados de governos passados, Bolsonaro solicita recursos internacionais para cumprir a meta prometida [10]. Em 23/03, um dia após o discurso de Bolsonaro, o governo corta verbas para meio ambiente [veja aqui] [11]. Após o discurso, Bolsonaro e Salles minimizam as críticas dirigidas ao Brasil na Cúpula do Clima [veja aqui] e o Vice presidente Hamilton Mourão ironiza a meta climática anunciada por Bolsonaro [veja aqui]. Desde o início do governo Bolsonaro, o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e às queimadas no Pantanal sofreram diminuições [12]. Em agosto de 2020, Bolsonaro disse que incêndios na Amazônia eram mentiras [veja aqui]. Ademais, levantamento demonstrou que, em cada dez municípios da Amazônia onde o Ibama reduziu o número de multas desde 2019, oito registraram aumento no desmatamento [veja aqui]. No início de 2021 o governo cortou o orçamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), instituto responsável pelas divulgações de dados sobre o desmatamento .
Leia análises sobre como o governo Bolsonaro age ao lidar com o meio ambiente, sobre as promessas feitas por Bolsonaro na Cúpula do Clima, sobre as consequências de tal discurso Bolsonaro, sobre o desmonte na fiscalização ambiental durante o governo Bolsonaro, sobre a falta de transparência do governo com ONGs, e ouça podcast sobre o Brasil na Cúpula do Clima.
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O orçamento de 2021, sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e aprovado por parlamentares [1], corta 100% da verba que seria destinada pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) à modernização da plataforma Siscoaf, que contribui com instrumentos contra corrupção [2]. A Siscoaf tem por principais funções receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência [3]. O Coaf havia planejado utilizar R$7 milhões para atualizar a plataforma Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras) [4]. O valor aprovado pelo Congresso era de R$ 6 milhões [5]. Porém, ao sancionar o orçamento, Bolsonaro zerou a verba [6]. Segundo o procurador da república, Deltan Dallagnol ‘o governo se distancia ainda mais de suas promessas de campanha em relação ao combate à corrupção’ [7]. A plataforma havia ficado desatualizada e precisa de atualizações [8]. Além dos cortes ao Coaf, o Orçamento de 2021 corta recursos também para saúde e educação [9] [veja aqui], meio ambiente [veja aqui] e, inclusive, do antigo Minha Casa Minha Vida [veja aqui]. No ano passado, a atuação do Ministério Público Federal também ficou marcada pela intervenção e extinção de forças-tarefa contra corrupção [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em maio de 2021, o Coaf apresenta relatório indicando ‘operações suspeitas’ do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em esquema de facilitação de exportação de madeira ilegal [10] [11].
Leia análises sobre como as interferências de Bolsonaro enfraquecem o combate à corrupção no país, e sobre como o Orçamento de 2021 foi o pior Orçamento da História.
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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles minimizam as críticas proferidas à política ambiental brasileira horas depois do discurso do presidente na Cúpula do Clima [1] [veja aqui]. Em live, o presidente e Salles dizem que críticas feitas ao Brasil não se justificam e voltam a solicitar recursos internacionais para a preservação ambiental [2]. Na Cúpula do Clima, Bolsonaro afirmou a duplicação de recursos para a fiscalização ambiental, se comprometeu em acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, bem como a alcançar a neutralidade climática até 2050 [3]. A isso, críticas se seguiram: A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva diz que o Brasil, ao contrário de outros países, apresenta metas menos ousadas [4]. O secretário-executivo do Observatório do Clima destacou o corte de verbas do Ministério do Meio Ambiente destinadas à fiscalização, se referindo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) [5] [veja aqui], aprovada pelo presidente na véspera. Em live Bolsonaro diz que na atualidade o Brasil responde por apenas 3,4% das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto China e Estados Unidos a 26,7% e 12,6% respectivamente [6]. A isso o Observatório do Clima destaca ser correto, embora as emissões do país sejam maiores que a média mundial [7]. Desta forma, o presidente diz que as críticas à agenda ambiental brasileira não se justificam e afirma que buscam prejudicar a competitividade do agronegócio do país no exterior [8]. Esse tipo de argumento já foi utilizado por Bolsonaro quando afirmou que as críticas estariam relacionadas à interesses internacionais sobre as riquezas naturais do país [veja aqui]. Já Ricardo Salles diz que os compromissos e o alcance das metas climáticas pelo Brasil serão possíveis apenas se houver a oferta de recursos internacionais [9], e a imprensa internacional destaca as controvérsias do ministro quanto ao abrandamento da legislação ambiental brasileira para o avanço do agronegócio e da mineração [10]. Em 2019, Salles também pedia recursos internacionais para preservação do meio ambiente ao mesmo tempo que paralisava o Fundo Amazônia [veja aqui].Em outros momentos, Bolsonaro já disse que gostaria de ‘desfazer opiniões distorcidas’ sobre a política ambiental brasileira [veja aqui] e que as críticas realizadas são injustas pois há um interesse econômico de outros países na Amazônia [veja aqui].
Leia a entrevista do secretário-executivo do Observatório do Clima sobre o futuro da agenda climática com a eleição do presidente dos Estados Unidos Joe Biden, o discurso na íntegra do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima e a análise dos dados citados pelo presidente em seu discurso.
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O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia [veja aqui], Hamilton Mourão, ironiza meta de alcançar a neutralidade climática brasileira em 2050 proposta pelo presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima e diz que governo federal contribui com o que pode para a redução do desmatamento na Amazônia [1]. Após o discurso em ‘tom moderado’ de Bolsonaro na Cúpula do Clima [veja aqui] com promessas de duplicar recursos para a fiscalização ambiental, acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, e alcançar a neutralidade climática até 2050 ter gerado críticas nacional e internacionalmente [veja aqui], o vice-presidente ironiza o alcance da neutralidade climática no tempo estabelecido pelo presidente dizendo que declarações desse tipo são cartas de intenções a longo prazo e que é necessário pensar objetivamente em como lidar com o desmatamento na Amazônia no momento atual [2]. Diz também que o governo federal contribui com o que pode para solucionar a pauta do desmatamento [3], embora no ano passado o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles tenha proposto a redução da meta de diminuição do desmatamento ilegal na Amazônia Legal em meio ao seu crescimento [veja aqui]. Segundo dados do Imazon, em março de 2021 o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) detectou 810 km² de áreas desmatadas na Amazônia Legal, um aumento de 216% em comparação a março de 2020, quando a área desmatada somava 256 km² [4]. Ano passado, Mourão já contrariou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o aumento do desmatamento na Amazônia [veja aqui] em mais de uma ocasião, chegando até a sugerir a criação de uma nova agência de monitoramento [veja aqui].
Leia sobre a atuação do governo federal na área ambiental durante a pandemia da covid-19.
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O presidente Jair Bolsonaro ameaça acionar as Forças Armadas (FAs) para combater as medidas de isolamento social determinadas pelos governadores [1]. A fala é feita durante entrevista; ele afirma também que o lockdown e as políticas do ‘fique em casa’ são ‘absurdos’ e como chefe supremo das FAs ele tem o poder de colocar as tropas nas ruas para destituir políticas que impeçam o direito de ir e vir da população [2]. As afirmações são feitas a despeito das medidas de isolamento serem comprovadamente eficazes no combate a covid-19 [3]. Há um movimento constante por parte de Bolsonaro em se opor as deliberações de distanciamento social e é recorrente seu comparecimento a aglomerações [veja aqui].O presidente também é frequentemente flagrado em atos contrários as recomendações sanitárias no combate a pandemia [veja aqui] [veja aqui]. Vale lembrar que mesmo após a maior crise militar decorrente da demissão dos três comandantes das FAs e do ex-ministro da Defesa [veja aqui], Bolsonaro volta a tratar as instituições militares como do governo e não como de estado. Segundo apuração da impresa, a declaração do presidente na entrevista gera insatisfação nas FAs e membros da cúpula militar afirmam que Bolsonaro confunde conceitos e usa sua condição de chefe das FAs de maneira política [4]. Em meio a uma escalada de conflitos entre o governo federal e os estados durante a pandemia [5], João Doria (PSDB-SP) reage as falas do presidente e declara que Bolsonaro tem ‘devoção pelo autoritarismo e alergia a democracia’ [6]. O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) refere-se a ameaça de intervenção militar contra os estados como absurda e não amparada pela Constituição Federal [7]. Dino afirma também afirma que Bolsonaro insiste em confrontar o Supremo Tribunal Federal quanto a decisão que atribui as três esferas de poder a competênciano no combate a covid-19 [8], visto que na entrevista o presidente também critica a ação do STF em reconhecer a autonomia dos governadores e prefeitos sobre o enfrentamento a pandemia da covid-19 [veja aqui] [veja aqui]. Em 05/05, Bolsonaro volta a declarar que pretende expedir decreto que garanta o direito de ir e vir e que a determinação não será contestada por nenhum tribunal [9].
Leia sobre como o boicote as medidas de isolamento social por Jair Bolsonaro é uma tática de governo e entenda como as ameaças recorrentes feitas pelo presidente afetam os ideais democráticos.
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O presidente Jair Bolsonaro corta 98% dos recursos destinados ao antigo programa de auxílio moradia ‘Minha Casa Minha Vida’, chamado em sua gestão de ‘Casa Verde e Amarela’ [1]. A redução no orçamento ocorre sobre a categoria ‘faixa 1’ do programa, que engloba famílias com renda até R$1.800 [2]. Com a modificação para a ‘Casa Verde e Amarela’, a faixa 1 já havia sido excluída, mas as construções iniciadas seriam finalizadas e entregues as famílias [3]. O orçamento esperado pelo Congresso Nacional (CN) era de R$ 1.540 bilhão, mas o corte resultou em apenas R$27 milhões destinado ao programa de auxílio de famílias de baixa renda [4]. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirma que a retirada de recursos do programa é preocupante e deve interromper 250 mil construções, além da perda de empregos diretos e indiretos [5]. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declara que haverá votação de Projeto de Lei para readequação de alguns cortes, entre eles a redução orçamentária do programa habitacional [6]. Caso não haja mais recursos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, o mais afetado pelos cortes no orçamento, estima-se que além das paralisações das obras do ‘Casa Verde e Amarela’ haverá também interrupção de 200 empreendimentos de saneamento [7]. A supressão de recursos do programa ocorre como em outros anos do governo Bolsonaro [veja aqui]. Em meio a esteira de cortes orçamentários, o censo demográfico também é afetado e tem sua realização inviabilizada [veja aqui].
Leia sobre as alterações propostas pelo Casa Verde e Amarela, ouça sobre a problemática do corte orçamentário nos programas habitacionais e entenda melhor o impacto dos vetos realizados por Bolsonaro.
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O presidente Jair Bolsonaro edita mais decretos ambientais do que todos os seus antecessores nas últimas três décadas [1]. Bolsonaro editou 39 decretos ambientais em dois anos, superando os 28 editados pelo ex-presidente Michel Temer e das demais gestões anteriores, que não chegaram a 20, durante o mesmo tempo de mandato [2]. Até dezembro de 2020 o governo Bolsonaro já havia publicado mais de 600 atos com possíveis impactos na área ambiental, segundo análise feita a partir do Monitor da Política Ambiental [3]. O atual governo se diferencia dos antecessores não apenas pela maior quantidade de alterações nas leis ambientais, mas também pelo teor das mudanças, pois os decretos assinados pelo presidente no geral ampliam a administração militar na floresta amazônica e a exploração econômica em áreas de proteção ambiental [4]. O governo Bolsonaro vem tomando sucessivas medidas para flexibilizar o controle do desmatamento na floresta amazônica, como, por exemplo, quando assinou decreto excluindo a participação da sociedade civil no controle do desmatamento no final de 2019 [veja aqui]. Em 24/04/2020, Bolsonaro assinou outro decreto permitindo a liberação de grandes empreendimentos como hotéis e condomínios na mata atlântica . Ao mesmo tempo que o governo federal amplia a exploração na Amazônia, nega que o desmatamento esteja de fato ocorrendo [5]. Em agosto de 2020 o presidente utilizou dados parciais para dizer que o desmatamento no Brasil diminuiu [veja aqui], no final deste mesmo ano afirmou na cúpula do G-20 que tem elevado o nível de preservação ambiental [veja aqui]. Parlamentares criticam a posição do governo em relação ao meio ambiente e a edição das leis ambientais [6]. A deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), afirma que ‘grande parte desses decretos são de desregulamentação na área de meio ambiente’ [7]. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que tais atitudes unilaterais do governo sobre o meio ambiente são preocupantes e prejudicam o debate ambiental [8].
Leia análises sobre o enfraquecimento das politicas de fiscalização ambiental durante o governo Bolsonaro.
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O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou protocolos para unificar as diretrizes do tratamento hospitalar contra Covid-19[1]. Segundo Queiroga medicamentos como cloroquina, que não tem eficácia comprovada, serão incluídos na lista de remédios que integram um dos protocolos desenvolvidos pelo MS [2]. Diretrizes sobre a utilização racional de medicamentos para a intubação como sedativos, relaxantes neuromusculares, e até oxigênio também foram anunciados, devido à escassez no Sistema Único de Saúde (SUS) [3]. Os anúncios referentes às novas medidas foram feitos nos dias 23 e 24 de maio [4] [5]. O Ministro da Saúde, diz que os medicamentos listados nos protocolos já são usados pelos médicos em todo o país, incluindo aqueles que integram o chamado ‘tratamento precoce’ [6]. Questionado sobre a cloroquina, o ministro diz que existem estudos ‘observacionais’ para embasar a escolha, porém não apresentou qualquer dado científico sobre eles [7]. Pouco mais de uma semana após o anúncio do ministro, a equipe técnica do Ministério da Saúde (MS) liderada por professor de medicina da Universidade de São Paulo (USP), contraindica o uso de medicamentos como a cloroquina e ivermectina para o tratamento da covid-19 em parecer interno do MS [8]. O núcleo técnico do MS substituiu os medicamentos, que tiveram o uso amplamente incentivado pelo governo federal [veja aqui], [veja aqui], por corticoides e anti coagulantes [9]. Fontes afirmam que dentro do MS o argumento para o cortar a hidroxicloroquina dos protocolos é que mesmo se o governo federal quisesse não seria possível oficializar a sugestão do medicamento para a covid-19, pois pois na bula, não existe menção ao seu uso no tratamento de infecções virais [10]. Após a circulação do corte do medicamento nos protocolos, o MS retirou de seu site a cloroquina como indicação de tratamento para a covid -19 [11].
Leia análise sobre a ineficácia da cloroquina no combate a covid-19.
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O presidente Jair Bolsonaro xinga jornalista, após ser questionado sobre sua aparição em uma foto com um cartaz contendo a expressão ‘CPF cancelado’, no momento em que o país chegaou a 400 mil mortes por covid-19: ‘Você não tem o que perguntar, não? Deixa de ser idiota’. [1] [2] Não é a primeira vez que Bolsonaro ataca jornalistas ao ser questionado sobre a atuação do seu governo no enfrentamento da pandemia no país. Em 26/03/2020, quando o Brasil computava 77 mortes pela doença, o presidente pontuou que: ‘O brasileiro não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto ali, saí, mergulha, tá certo? E não acontece nada com ele’ [3]. Em 28/04/2020, ele indagou jornalista no Palácio do Planalto em relação às mortes por Covid-19: ‘E daí, lamento. Quer que eu faça o quê?; Sou Messias, mas não faço milagres’ [4] [veja aqui]. Para além do contexto pandêmico, Bolsonaro constantemente responde aos jornalistas de forma agressiva: em 05/05/2020, ao ser questionado sobre troca da Polícia Federal, ele responde: ‘Cala a boca, não perguntei nada’ [5] [6] [veja aqui]; em 28/08/2020, ao ser questionaado sobre os depósitos recebidos pela primeira dama, Michelle Bolsonaro, pelo ex-assessor de seu filho Flávio, Fabrício Queiroz, o presidente ameaçou jornalista: ‘Vontade de encher sua boca de porrada’ [7] [8] [veja aqui]. Em 2019, o país teve recorde em ataques à imprensa, segundo o relatório da Federal Nacional de Jornalistas (Fenaj) [9] [10] [veja aqui]. Já em 2020, o governo Bolsonaro realizou, ao menos, 580 ofensas à imprensa, segundo ONG especializada [veja aqui]; e o Brasil teve queda em posição de ranking internacional sobre liberdade de imprensa pelo segundo ano consecutivo [veja aqui].
Entenda mais sobre a polêmica em torno de Bolsonaro envolvendo o ‘CPF cancelado’.
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Ministro da Educação, Milton Ribeiro, alega que crianças de 9 anos não sabem ler, mas sabem ‘até colocar uma camisinha’ [1] [2], e, por isso, retira questões de gênero do edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) [veja aqui]. Segundo o ministro, não se deve violar a infância de uma criança com essas questões, e o Tribunal de Contas da União (TCU) o apoiaria com unanimidade [3]. O governo Bolsonaro já se manifestou contra o que considera políticas educacionais inadequadas para crianças, por supostamente incentivarem masturbação e homossexualidade [veja aqui], além de se posicionar e contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui]. O atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, [veja aqui], foi nomeado por Bolsonaro por ‘apreço à família e aos valores’ e escolheu assessora que defende ‘princípios bíblicos na educação [veja aqui]. Essa não é a primeira vez que o ministro fala sobre o tema de gênero e diversidade, em entrevista ao Estadão, atribuiu a homossexualidade a ‘famílias desajustadas’ e afirmou ser contra discussões de gênero pois ‘a biologia diz que não é normal’, posteriormente, em depoimento à Polícia Federal, pediu desculpas sobre as declarações [veja aqui].
Veja análises sobre discursos e políticas contra minorias de gênero e sexualidade e como essas ofensivas são uma política de Estado.
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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprova projeto de lei, de autoria do governador Marcos Rocha (sem partido), que retira proteção ambiental sobre 88% da reserva extrativista Jaci-Paraná e 50 mil hectares do Parque Estadual Guajará-Mirim [1]. O projeto expõe área de Floresta Amazônica correspondente à extensão dos municípios de São Paulo e Salvador à apropriação privada e ameaça tribos indígenas que vivem em isolamento voluntário [2]. Segundo levantamento, metade dos deputados que aprovam a lei são ligados a proprietários rurais [3]. Em 6/5, a WWF-Brasil, o Greenpeace e outras entidades ambientais enviam carta ao governador do Estado, pedindo que vete o projeto que consideram ser de ‘legalização da grilagem de florestas públicas e sua conversão em pastagens’ [4]. Em 19/5, em parecer, o Ministério Público estadual também orienta o governador a vetar da lei por violação à legislação ambiental [5]. Apesar disso, o governador Marcos Rocha sanciona o projeto em 21/5 [6]. O Ministério Público estadual ajuíza ação acusando a norma de ser inconstitucional [7]. A aprovação da lei é a maior redução na proteção ambiental já aprovada por um parlamento estadual [8] e acontece em contexto de produção de leis que estimulam grilagem de terras e desmatamento na Amazônia [veja aqui]
Ouça episódio de podcast que relaciona a preservação da Amazônia e a democracia.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o ‘Estado quebrou’ porque há uma alta procura pelo serviço público em contrapartida à capacidade disponível e vincula a questão à alta expectativa de vida da população brasileira [1]. A declaração é feita durante a reunião do Conselho de Saúde Complementar [2]. Ele destaca que não foi a pandemia da covid-19 que colapsou o atendimento do setor público, mas sim o ‘avanço da medicina’ e ‘o direito à vida’ [3]. Guedes diz que não há capacidade de investimento que o Estado consiga acompanhar em atendimentos médicos se a população viver mais de 100 anos [4]. Em período anterior à pandemia da covid-19, um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional já afirmava a necessidade de haver gastos adicionais em saúde entre os anos de 2020 e 2027 tendo em vista o envelhecimento da população, uma vez que a maior idade demanda de forma proporcional mais serviços de saúde [5]. Entretanto, a regra do teto de gastos que impediu o aumento das despesas em saúde em 2019 – antes da pandemia – paralisou cerca de R$ 9,05 bilhões para investimentos na área da saúde [6]. Na mesma ocasião, ele criticou a concessão de bolsas ao ensino superior a classes mais baixas [veja aqui].
Leia análises sobre a redução da expectativa de vida dos brasileiros em face da pandemia da covid-19, seu o impacto na formulação de políticas públicas e sobre as declarações feitas pelo ministro da Economia.
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A Justiça Federal do Distrito Federal, em ação promovida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), determina o impedimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para ocupar o cargo de compor a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará as ações do governo no combate à pandemia da covid-19 [1]. Segundo o Juiz Federal Charles Renaud Frazão de Morais, a nomeação de Renan Calheiros como relator da CPI poderia ‘gerar tumulto dos trabalhos da CPI da covid-19’ [2]. A função do relator da comissão é narrar os trabalhos da CPI e elaborar um relatório final contendo suas apurações, podendo inclusive denunciar autoridades ao final do processo [3]. Para Calheiros, a decisão é ‘uma interferência indevida no Legislativo, já que a CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional’ [4]. Em 26/04, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirma que não irá seguir a decisão da Justiça Federal [5], afirmando que não cabe ao Judiciário dizer quem será o relator da CPI, mas sim ao presidente da Comissão [6]. Parlamentares do Senado consideram a decisão sem embasamento jurídico [7]. Especialistas também criticaram a decisão, afirmando que o Judiciário estaria interferindo incorretamente em competência interna do Poder Legislativo [8]. Em 27/04, o Tribunal Regional Federal 1 (TRF 1) suspende a decisão que impedia Calheiros de assumir a relatoria da CPI da covid-19 e, nesta mesma data, Calheiros assume o cargo [9]. Ao assumir a relatoria, Calheiros afirma que não se intimidará [10] e, segundo ele: ‘Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados’ [11]. Em seu discurso de posse, Calheiros diz que se pautará pela imparcialidade [12]. Desde o início, Bolsonaro critica a instauração da CPI, indicando que a mesma seria perseguição política [veja aqui] [veja aqui] e Zambelli vem adotando posturas que denigrem medidas de saúde na pandemia [veja aqui], aliando-se ao presidente [veja aqui].
Leia análises sobre os poderes da CPI da covid-19, sobre os atritos gerador por Carla Zambelli e ouça sobre as consequências da CPI para Bolsonaro.
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Paulo Guedes, ministro da Economia, diz que os chineses criaram a covid-19, que as vacinas desenvolvidas por eles são menos eficazes que as produzidas por laboratórios estadunidenses e ainda afirma que a vacina da Pfizer é ‘melhor que todas as outras’ [1]. A declaração é dada em uma reunião do Conselho de Saúde Suplementar, que estava sendo transmitida nas redes sociais sem que o ministro da Economia soubesse [2]. Na mesma ocasião, ele critica a concessão de financiamento estudantil a estudantes de baixa renda [veja aqui] e a alta expectativa de vida da população [veja aqui]. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também afirma na reunião que prefere tomar a vacina Astrazeneca à Coronavac, desenvolvida por uma farmacêutica chinesa [3]. Após a repercussão das falas ditas na reunião, Guedes pede desculpas por ‘usar uma imagem infeliz’ e declara que foi vacinado com a Coronavac [4]. A declaração de Guedes vai em sentido contrário ao afirmado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que considera ‘extremamente improvável’ a possibilidade de criação do vírus em um laboratório [5]. Os ataques xenófobos e desrespeitosos a China pela ala bolsonarista se tornaram frequentes após o início da pandemia da covid-19: o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro em um tweet criticou a gestão chinesa sobre a pandemia e gerou uma crise diplomática com o país [veja aqui]; o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub satirizou o sotaque chinês e insinuou que a China se beneficiou da pandemia [veja aqui]; o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo chamou a covid-19 de ‘comunavírus’ [veja aqui]. Já o presidente Jair Bolsonaro comemorou a suspensão temporária da Coronavac [veja aqui] e desautorizou a compra do imunizante pelo Ministério da Saúde [veja aqui], ação revertida posteriormente. Em 05/05, ele reafirma que o vírus é fruto de experimentos laboratoriais com intuito de ser usado como arma em uma ‘guerra química’ pela China [6].
Leia sobre como as ofensas discriminatórias contra a China tornam as relações com o Brasil instáveis.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, critica ‘concessão de bolsas’ no ensino superior a classes mais baixas da população e afirma que governo federal contemplou com bolsas até pessoas que não sabem ler e escrever [1]. As declarações dizem respeito ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) – programa de financiamento para estudantes de baixa renda em universidades privadas brasileiras – e são feitas durante a reunião do Conselho de Saúde Complementar – e Guedes também diz que ‘até o filho do porteiro que tirou zero no vestibular conseguiu o financiamento’ [2]. O Fies, diferentemente do Programa Universidade para Todos (Prouni), não concede bolsas aos estudantes, mas financiamento para arcar com os estudos em universidades privadas [3]. Para serem contemplados com o financiamento, os estudantes precisam ter feito o Enem, obtido média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação, além de possuir renda familiar de até cinco salários mínimos [4] [5]. Guedes diz que declaração foi dada em um contexto de defesa da entrada do setor privado na prestação de serviços públicos, como educação e saúde, corroborando com sua declaração dada na mesma ocasião atribuindo a falência do Estado na área da saúde à alta expectativa de vida da população [veja aqui].
Leia análise sobre a diminuição do acesso ao ensino superior no Brasil e os reflexos no aumento da desigualdade social.
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Portaria do ministério da Justiça e Segurança Pública [1] autoriza uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio as ações do Ibama na Amazônia Legal [2]. A autorização se estende até janeiro de 2022, podendo ser renovada [3], e tem o objetivo de auxiliar as operações do Ibama no combate ao desmatamento e outros crimes ambientais [4]. A Amazônia Legal compreende os estados de Roraima, Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá, Acre, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão [5]. A FNSP já atua na Amazônia Legal em apoio ao ICMBio desde 2018 [veja aqui] [6], sem nenhum avanço significativo no combate ao desmatamento – pelo contrário, o mês de março de 2021 foi o mais crítico em termos de área desmatada desde 2015 [7]. Para custear esse apoio armado nas operações, o Ibama negocia valor de multas ambientais aplicadas a Petrobrás, destinando cerca de R$23,3 milhões para a FNSP [8]. Nessa negociação o órgão de proteção ambiental concede um desconto de 60% sobre o valor da dívida, que ultrapassava R$ 58 milhões [9]. Este acordo, com expressivo desconto, é feito no momento em que os órgãos de proteção ambiental trabalham com orçamento reduzido [veja aqui] [veja aqui], sendo inclusive considerado o menor orçamento do século XXI [veja aqui]. Vale lembrar que a FNSP é comandada pelo coronel da Polícia Militar Antônio Aginaldo de Oliveira, também marido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados [veja aqui] [10]. Esta não é a primeira vez que a diretoria do Ibama toma decisões controvertidas com relação a proteção ambiental, com especial atenção para o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], extinção da necessária autorização do órgão para exportação de madeira do país [veja aqui], medidas que podem favorecer atividades ilegais de madeireiros [veja aqui], e o arquivamento de multas por desmatamento logo após encontro com políticos e empresários [veja aqui].
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O ministério da Casa Civil envia para 13 ministérios do governo, uma lista com 23 acusações e críticas à atuação do governo federal [1] que podem ser levantadas na CPI da covid-19 [veja aqui] [2]. O intuito da tabela é que os ministérios produzam respostas a respeito dos temas possivelmente criticados e retornem isto à Casa Civil [3]. Os itens são relacionados de acordo com as pastas de governo, sendo o ministério da Saúde o mais sobrecarregado, com 20 temas vinculados [4]. O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, afirma para veículos de imprensa que a lista é fruto de um movimento deflagrado pelo governo federal para se defender na CPI da covid-19 [5]. Especialista aponta crime de responsabilidade nos itens expostos pela lista da Casa Civil e afirma que: ‘(…) não importa conseguir comprovar uma ou dez situações em que houve infração (…) Se um crime de responsabilidade estiver bem caracterizado, já tem o mesmo efeito: perda de mandato’ [6]. Entre as afirmações que poderiam surgir ao longo da CPI estão elencadas a negligência do governo em adquirir a Coronavac [veja aqui] e o descrédito a eficácia da vacina chinesa [veja aqui] [veja aqui], a recusa às doses da vacina Pfizer [veja aqui], as constantes ações do governo em minimizar a pandemia [veja aqui] [veja aqui] e incentivar o descumprimento das medidas de distanciamento social [veja aqui] [veja aqui]. A lista também engloba os atos relacionados a promoção do tratamento precoce sem evidências científicas pelo governo [veja aqui] [veja aqui], a militarização do ministério da Saúde [veja aqui] [veja aqui], a demora para o pagamento do auxílio-emergencial [veja aqui], o genocídio indígena [veja aqui] e a ineficiência do governo em prover um combate eficaz a covid-19 [veja aqui] [veja aqui]. A listagem de possíveis ações e omissões do Estado, ocorre em meio a tentativas de Bolsonaro e da ala Bolsonarista de sabotar a CPI da covid-19 [7]: em 11/04 um áudio do presidente da República é divulgado nas redes sociais, onde ele afirma que a CPI deve investigar os prefeitos e governadores; Bolsonaro também diz temer uma ‘relatoria sacana’ com intuito de ‘perseguir somente o governo federal’ [veja aqui]. Em 27/04, a deputada federal Carla Zambelli (PSL), aliada de Bolsonaro, tentou barrar a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da covid-19 [veja aqui].
Leia sobre as investidas fracassadas do governo federal com o intuito de barrar a CPI da covid-19 e entenda quais são os pontos principais investigados pela comissão.
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Ministério da Saúde (MS) recomenda que comunidades indígenas usem o ‘kit covid’ para o tratamento do coronavírus, fato que é investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 [1]. Apuração da imprensa desta data obteve acesso a ofício do MS com informações da Secretaria Especial de Saúde Indígena, órgão vinculado à pasta, recomendando o ‘kit-covid’ para todos indígenas que apresentassem sintomas da infecção pelo coronavírus [2]. O documento foi distribuído pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Vilhena no estado de Rondônia (RO), a coordenadores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas de 144 aldeias da Amazônia [3]. O ‘kit’ é composto de medicamentos que não possuem eficácia comprovada contra a doença como cloroquina e ivermectina, ambos desaconselhados pela Organização Mundial de Saúde OMS nestes casos [4]. Questionado pela CPI sobre a orientação do MS em distribuir o ‘kit covid’ para aldeias indígenas, o ex-ministro da saúde Nelson Teich diz que desconhecia o fato e se soubesse de tal medida ‘não deixaria’ se concretizar [5].O MS contabiliza cerca de 9.632 casos confirmados de covid-19 entre os indígenas e 198 óbitos [6]. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que este quantitativo está subdimensionado e calcula 461 mortos e mais de 13 mil infectados nas comunidade [7].
Leia sobre a negligência do governo federal no combate à pandemia dentro de comunidades indígenas.
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A média de tempo que um projeto demora para ser publicado no diário oficial após sua aprovação dobra em comparação com 2020, antes mesmo do secretario de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, centralizar as admissões dos projetos que buscam auxílio através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [veja aqui], como apurado pela imprensa nesta data [1]. Conforme dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), em 2020, um projeto levava, em média, 60 dias para ser publicado; já em 2021, a média é de 116 dias [2]. O projeto ‘Sem Muros’ do grafiteiro Lucas Nowalls foi depositado em outubro de 2020, aprovado em 52 dias, porém, aguardou mais de 200 dias para sua publicação [3]. Nowalls afirma que entrou em contato com a pasta e foi informado que faltava apenas uma assinatura para poder dar início à captação, mas que isso não ocorreu devido à portaria que estabelece uma meta de apenas seis projetos avaliados por dia para evitar o aumento do passivo de prestações de contas [veja aqui] [4]. O projeto ‘Amazônia’ do fotógrafo Sebastião Salgado foi analisado em 47 dias; no entanto, desde o final de julho de 2020 aguarda publicação no diário oficial [5]. Em contrapartida, o projeto ‘Pixar in Concert’ da Aventura Teatros foi apresentado duas semanas depois do projeto de Nowalls e foi publicado 36 dias após seu depósito [6]. No ano passado, o governo federal não autorizou que projetos culturais recebessem patrocínios já combinados com a iniciativa privada através da LIC, gerando prejuízos para o setor [veja aqui]. Além disso, a secretaria de Cultura vetou o plano de manutenção do Instituto Vladimir Herzog [veja aqui].
Leia mais sobre a preocupação do setor cultural na demora para aprovação de projetos.
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O Ministério da Economia publica portaria [1] que autoriza aumento na remuneração de servidores aposentados ou reservistas em exercício de cargos públicos [2], a despeito do congelamento dos salários dos servidores públicos, em março de 2020 [3]. A regra editada prevê que uma cota dos servidores tenham seu salário aumentado além do teto remuneratório constitucional de R$39,2 mil [4]. A nova regra permite que a aposentadoria e o salário do cargo atual sejam calculados separados. De modo que, os valores não são somados, e se cada tipo de remuneração se limitar ao teto (R$39,2 mil), ambos os pagamentos serão efetuados [5]. Entre os beneficiários desse incremento salarial, estão o presidente da República, o vice presidente e participantes do primeiro escalão do governo [6]. O aumento pode ser de até 69% do salário e tem um impacto fiscal de R$66 milhões [7]. O secretário-geral da Associação Contas Abertas avalia que em plena pandemia é surpreendente que o Ministério da Economia crie a possibilidade ‘de um servidor ganhar até dois tetos’ [8]. O secretário também afirma que é contraditório que o governo adote aumentos a uma parte do funcionalismo ao passo que congela salário de servidores públicos [9]. O deputado federal, Elias Vaz (PSB/GO), expõe projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da norma de acréscimo salarial [10]. O aumento remuneratório de uma parcela de servidores ocorre em meio aos cortes orçamentários do censo demográfico [veja aqui] e dos programas habitacionais [veja aqui]. Aos meios de comunicação, o Ministério da Defesa e a Casa Civil que tem seus ministros beneficiados pelo aumento salarial, afirmam que a portaria apenas regulamenta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) [11].
Leia sobre como a portaria que aumenta salários de Bolsonaro e ministros militares cria efeito do ‘teto duplo’.
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Ministro da Justiça, Anderson Torres, sugere que Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 não olha para abusos cometidos em estados desde o início da pandemia e afirma que vai solicitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de dinheiro na área da saúde [1]. Em entrevista, o ministro diz que é necessário ‘seguir o dinheiro’, pois a maioria das ações de combate à pandemia da covid-19 teria sido realizada com recursos destinados aos estados e liberados pelo governo federal [2]. Na ocasião, Torres questiona ainda se a investigação da CPI vai se limitar ao governo federal, uma vez que, segundo o próprio ministro, há várias investigações de irregularidades em andamento nos estados [3]. Como reação às declarações, o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresenta requerimento ao colegiado para que o ministro seja convocado a depor e esclarecer suas declarações [4]. O senador menciona o uso político da Polícia Federal pelo ministro e questiona se a investigação abrangerá também o Distrito Federal (DF), já que o ministro foi secretário de Segurança Pública do DF em período sob investigação por irregularidades em contratações emergenciais [5]. Em período anterior, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal [veja aqui].
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Como nas semanas [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, desacreditou recomendações médicas e sanitárias. No dia 23/04, em Manaus, Bolsonaro recebe o título de cidadão amazonense, participa de encontro com líderes evangélicos e inaugura um pavilhão no Centro de Convenções do Amazonas [1]; na ocasião, o presidente ainda posou para fotos, cumprimentou apoiadores e fez elogios ao ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello; a cidade é a que mais sofreu com a pandemia [2] e, um dia antes, o governador do Estado (Amazonas) havia alertado para os riscos de uma terceira onda [3]. No mesmo dia, o presidente participa de cerimônia simbólicas de entrega de cestas de alimentos do programa Brasil Fraterno, e centenas de pessoas se reúnem próximas ao local da cerimônia, no Pará [4]. No dia seguinte, Bolsonaro visita Sol Nascente e a feira Central de Ceilândia sem máscara e causa aglomerações [5]. No dia 26/04, ao inaugurar a duplicação de um trecho da BR-101 em Feira de Santana, na Bahia, critica governadores que impõe medidas de distanciamento social [6] e cumprimenta apoiadores sem máscara [7]. Além disso, segundo apuração da imprensa dessa data, Bolsonaro entrega ao Congresso plano orçamentário do próximo ano sem menção à covid-19 ou aos impactos da pandemia [8]. No dia 27/04, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, afirma que tomou ‘escondido’ a vacina contra covid-19 e que tenta convencer o presidente a se vacinar [9]; na mesma ocasião, Paulo Guedes declara que a China ‘inventou’ o vírus [10]. No dia 28/04, Jair Bolsonaro critica a CPI da Covid – instalada pelo Senado Federal [11] [veja aqui] – e afirma que irá se vacinar por último [12]. No dia 30, o país completou 100 dias na segunda onda de mortes da pandemia (com mais de mil mortes por dia no mês) [13]. Entre 22/04 e 30/04, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 14.172.139 [14] para 14.665.962 [15] e as mortes atingiram o patamar de mais de 404 mil [16], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa. Abril foi o mês mais letal da pandemia, com 82.401 mortes e com média móvel acima da marca de 2,5 mil [17]. Além disso, hospitais estão colapsando, com falta de vagas, de remédio do kit intubação [veja aqui] e irregularidades no abastecimento de oxigênio [18].
Leia análises sobre como o negacionismo mata, como a CPI da covid-19 levantou ao menos 200 falas negacionistas do presidente, como abril atingiu a marca de 400 mil mortes e as chances de novas ondas de contágio.
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
