Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, em visita ao Amazonas, afirma que a floresta ‘tem algumas áreas de queimada, mas isso é totalmente deturpado, porque é colocado fora de contexto, que é uma coisa majestosa, e fica virando uma fogueirinha’ [1]. A fala ocorre no mesmo dia em que uma comitiva foi organizada para que membros do Executivo federal e embaixadores de 10 países realizassem sobrevoo pela floresta amazônica para demonstrar aos representantes estrangeiros uma ‘visão real da Amazônia’ [2]. Heleno complementou dizendo que os dados sobre as queimadas seriam divulgados ‘irresponsavelmente’ e que se a floresta estivesse realmente em chamas ‘a fumaça chegaria a Londres ou Paris’ [3]. A comitiva com embaixadores internacionais aconteceu após 8 países europeus questionarem o governo federal sobre a política ambiental brasileira [4]. Em documento enviado ao vice-presidente, Hamilton Mourão, em setembro, os países afirmaram que a ‘tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando mais difícil’ o investimento no país [5]. De acordo com ambientalistas, as áreas percorridas pelo sobrevoo não são as mais devastadas pelas queimadas [6]. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro a setembro de 2020 o número de queimadas no Amazonas chegou a 16.333, superando os dados observados em 2005, e se tornando o ano com maior número de queimadas da história, desde o ínicio da série produzida pelo Inpe [7]. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que o desmatamento no estado do Amazonas pode quadriplicar até 2050, caso ocorra a pavimentação da BR-319 – um dos planos da gestão Bolsonaro para a região [8]. Em outras oportunidades, Heleno disse que não haveria omissão do governo na política ambiental e sugeriu conspiração internacional [veja aqui]; Mourão e o ministro do Meio Ambiente alegaram não existir queimadas na Amazônia [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro afirmou que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação ambiental, a despeito do recorde de queimadas no Pantanal e alta no desmatamento amazônico [veja aqui]. Já a Secretaria de Comunicação do governo divulgou informação falsa sobre queimadas [veja aqui] e o Ibama suspendeu combate a incêndios no país por ‘exaustão de recursos’ [veja aqui], apesar de, até outubro de 2020, o instituto ter executado menos de 40% de seu orçamento [veja aqui].
Veja a íntegra da carta escrita pelos países europeus e enviada ao vice-presidente, vídeo explicando a área amazônica sobrevoada pela comitiva, e leia explicações sobre as queimadas da Amazônia.
Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], último colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário e em consulta à comunidade acadêmica para a reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) [2]. O professor Valdiney Gouveia é nomeado novo reitor após ter recebido apenas 5,4% dos votos da comunidade acadêmica. A primeira colocada nas eleições, Terezinha Domiciano, recebeu 48,4% enquanto o segundo colocado 46,2% dos votos [3]. A prática rompe costume adotado desde o governo Lula de o presidente da República nomear o primeiro colocado da lista tríplice, em respeito ao princípio da autonomia universitária [4] [veja aqui]. Em reação, estudantes promovem protesto contra a nomeação no campus universitário apontando ‘intervenção’ e ofensa à autonomia universitária [5]. A chapa vencedora da consulta acadêmica (Domiciano) aciona o Supremo Tribunal Federal (STF) visando a reverter a nomeação e garantir a vontade acadêmica [6], e a judicialização é apoiada por professores, servidores e estudantes da UFPB, além de entidades sindicais [7]. Paralelamente, outras duas ações estão em curso no STF, uma apresentada pelo Partido Verde (PV) [8] e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) [9], questionando as nomeações feitas por Bolsonaro e demandando que o Supremo determine a obrigatoriedade das nomeações seguirem o primeiro colocado das listas tríplices. Na primeira das duas ações, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já se posicionaram a favor da autonomia universitária [10]. Em outras oportunidades, o presidente nomeou segundos e terceiros colocados nas listas tríplices para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], do Rio Grande do Sul [veja aqui], do Piauí [veja aqui], do Espírito Santo [veja aqui] e do Sul e Sudeste do Pará [veja aqui]. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].
Leia análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, sobre a atuação do Ministério Público na defesa da autonomia universitária, sobre outros ataques ao ensino superior brasileiro, e veja relatório de pesquisa que aponta as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.
O presidente Jair Bolsonaro descredita o sistema eleitoral brasileiro e afirma que pretende apoiar projetos no Congresso Nacional com o objetivo de ‘ter um sistema confiável’ em 2022, ano das próximas eleições presidenciais [1]. A fala de Bolsonaro ocorre durante as eleições nos EUA, na qual o presidente Donald Trump, líder político admirado por Bolsonaro, é derrotado [2]. Trump afirma, sem apresentar provas, que existiram fraudes no processo eleitoral que o derrotou [3]. Bolsonaro defende o voto impresso como meio para ‘contar os votos de verdade’ [4]. O presidente já afirmou, mais de uma vez, mesmo sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral de 2018 e que se não fosse a fraude teria sido eleito no primeiro turno [veja aqui]. Existe atualmente um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), que propõe inserir na Constituição a obrigatoriedade de expedição de cédulas físicas nas votações de eleições ou plebiscitos [5]. Em 2015, emenda a um projeto de lei, de autoria do então deputado Jair Bolsonaro, foi aprovada instituindo o voto impresso [6]. Entretanto, a norma foi derrubada no pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar o princípio da eficiência da Administração Pública, dado os elevados custos para sua implementação, e por colocar em risco o segredo do voto [7]. Segundo projeções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a impressão dos votos nas eleições brasileiras teria um custo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos [8]. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que retornar ao voto impresso ‘seria um retrocesso’, pois as urnas eletrônicas são plenamente confiáveis [9]. No dia 07/12, o presidente volta a dizer que o sistema eletrônico de eleições é suscetível a fraudes e defender o voto impresso [10]. Bolsonaro diz que ‘está conversando com lideranças do Parlamento’ sobre a possibilidade de implementar nas próximas eleições [11].
Leia análise sobre a adoção do voto impresso nas eleições.
Em videoconferências (lives), Bolsonaro apoia candidatos a prefeito, vereador e senador suplementar nas eleições municipais, denominando isso como ‘horário eleitoral gratuito’ [1]. Neste dia, ele faz live semanal e pede votos a mais de dez candidatos [2]. No dia 7/11, declara que, a partir de 9/11, fará lives diárias a respeito, até a véspera de eleição, 14/11 [3]. Neste dia, ele pede voto a sete candidatos, alguns já anunciados na live anterior [4] e lamenta que ‘na América do Sul vários países estão sendo pintados mais uma vez de vermelho’ [5]. Funcionários, como os tradutores de libras, e dependências da Presidência da República são usadas pelo presidente durante as lives [6]. No mesmo dia, o Ministério Público Eleitoral passa a apurar se houve ilegalidades na propaganda feita pelo presidente [7]. Em justificativa, Bolsonaro diz que faz campanha eleitoral nas dependências da presidência após o expediente [8]. Especialistas dizem que o presidente infringe a legislação e os candidatos beneficiados poderiam até ser cassados [9]. A Procuradoria-Geral Eleitoral também envia ofício para Procuradorias Regionais para que Estados investiguem as solicitações de voto do presidente Bolsonaro [10]. Segundo Luiz Madeira, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presença dos funcionários e o uso da Presidência da República podem configurar abuso de poder político, pois eles não podem ser usados em prol de um candidato ou um partido [11]. O partido Rede Sustentabilidade aciona a justiça com ações contra o uso do Alvorada para propaganda eleitoral no dia 11/11. Dois dias antes das eleições, Bolsonaro cancela a live eleitoral, por meio de redes sociais, após 7 dias de campanha informando não ser clara sua realização conforme a Lei a partir dessa data [12]. Vale lembrar que Bolsonaro pode ter incorrido em vários crimes de responsabilidade e tem contra si mais de 40 pedidos de impeachment [veja aqui].
Leia análise sobre a possível infração do presidente Jair Bolsonaro ao fazer propagandas eleitorais para candidatos.
O presidente Jair Bolsonaro, em inauguração de usina elétrica no Paraná, ignora dados de desmatamento em seu governo [1], declara que planeja a ‘regularização fundiária do nosso país’, e afirma que as críticas à política ambiental brasileira são ‘completamente infundadas’ [2]. Ele repete que o Brasil ‘é o país que mais preserva o meio ambiente no mundo’ [3] [veja aqui], e afirma que as acusações feitas por países europeus são parte de ‘uma guerra comercial com todo o mundo’ [4]. A fala ocorre horas após a divulgação de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que aponta aumento de 50% de desmatamento na Amazônia em 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado [5]. Sobre a regularização fundiária, a proposta é conhecida como ‘PL da Grilagem’ e não é vista com bons olhos pela comunidade internacional . Vale lembrar que não é a primeira vez que o governo desconsidera dados do Inpe: o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já afirmou que o desmatamento na Amazônia era zero [veja aqui]; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que o desmatamento tinha caído para percentuais mínimos [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro disse que não existem incêndios na Amazônia [veja aqui] – no mês de outubro de 2020, a Amazônia e o Pantanal registraram recordes de queimadas [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro já assegurou que a política ambiental estava correta [veja aqui], e celebrou a preservação do meio ambiente [veja aqui].
Veja série de análises, reportagens e gráficos sobre o desmatamento na Amazônia.
Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 04/11 criticou as políticas de isolamento social adotadas desde o começo da pandemia e defendeu uma alegada dicotomia entre saúde e economia [1]. Em ocasições passadas, o presidente já havia afirmado suposta impossibilidade de conciliação entre medidas de saúde recomendadas e o desenvolvimento da economia [veja aqui], além de descreditar inúmeras vezes as medidas de distanciamento social adotadas [veja aqui]. Entre 01/11 e 07/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 5,5 milhões [2] para mais de 5,6 milhões [3] e as mortes se aproximaram da marca de 162 mil pessoas [4], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anuncia a suspensão de testes da vacina CoronaVac após um ‘evento adverso grave’ sem comunicar o Instituto Butantan [1], instituto de pesquisa vinculado ao Estado de São Paulo [2]. Em seguida, o Instituto Butantan esclarece que não foi informado da suspensão dos testes da vacina pela Anvisa por meio de nota e seu diretor, Dimas Covas, diz que o ‘evento adverso grave’ não tem relação com a aplicação da vacina [3]. O evento ao qual a Anvisa se refere e que levou a suspensão da vacina foi a morte de um voluntário no dia 29 de outubro [4], que foi concluída como suicídio e não tem relação com os testes da CoronaVac, como atestou laudo médico [5]. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, diz no dia seguinte que para suspender os testes houve decisão técnica com base em informações insuficientes e incompletas passadas pelo Instituto Butantan [6]. Diante da situação, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, determina que a Anvisa preste esclarecimentos em 48h apontando critérios utilizados nos estudos e testes acerca da vacina CoronaVac [7]. O Congresso Nacional também pede esclarecimentos a ambas Instituições [8]. O Ministério Público Federal, entretanto, não atuou no caso como de costume, o que é alvo de questionamentos [9]. Após o retorno dos estudos, o ministro Ricardo Lewandowski votou um plano de vacinação voltado a covid-19 [10]. O plano precisa ser apresentado pelo governo federal em 30 dias [11]. Vale notar que, após a suspensão de testes das vacinas, o presidente Jair Bolsonaro diz que ‘ganhou’ do governador de São Paulo [veja aqui]. Ele já havia dito em redes sociais que não iria comprar a vacina da China, fazendo referência à CoronaVac [12] [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro tem discordado do governador de São Paulo, João Doria, sobre as medidas tomadas em relação a pandemia [13] [veja aqui] e à vacinação [veja aqui]. Dois dias depois, a Anvisa anuncia a retomada do estudo dizendo haver subsídios suficientes que permitem o seu retorno [14]. Na mesma semana, Bolsonaro minimiza o perigo da segunda onda de covid-19 e insiste em tratamento sem comprovação científica [veja aqui].
Leia entrevista com especialistas sobre a atuação da Anvisa no caso, o histórico de politização da questão no governo e ouça podcast sobre o episódio
Documentos divulgados nesta data pela imprensa demonstram que o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, tem como uma de suas metas ‘obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais’ [1]. A proposta faz parte do eixo de ‘proteção’ do plano de ações do CNAL, que foi apresentado a ministros e integrantes do conselho em reunião realizada no dia 03/11 e tem como outros grandes eixos a ‘preservação’ e o ‘desenvolvimento sustentável’ da região [2]. Mourão fala que não assinou os documentos divulgados e que ‘essa questão de marco regulatório das ONGs não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento’ [3]. Especialistas dizem que barrar a atividade de ONGs em nome de supostos interesses nacionais, que não são explicitados no documento, é inconstitucional [4]. Em carta aberta, diversas organizações da sociedade civil manifestam seu repúdio contra a proposta e apontam para a perseguição que estão sofrendo por parte do governo [5]. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que as ONGs que atuam na Amazônia são ‘câncer’ [veja aqui] e durante cúpula da ONU acusou tais organizações de cometerem crimes ambientais [veja aqui]. Em seu primeiro dia de governo, o presidente editou uma Medida Provisória que previa controle da atuação de ONGs pela Secretaria de Governo, o que foi muito criticado e revertido no Congresso posteriormente [veja aqui]. Outro ponto do plano do CNAL é a criação de mecanismos de expropriação de propriedades onde foram cometidos crimes ambientais, como queimadas e desmatamento ilegais [6]. Bolsonaro manifestou-se em rede social sobre tal proposta dizendo que ‘a propriedade priva é sagrada e é um dos tripés da democracia’ e declarou dar ‘cartão vermelho’ para quem sugeriu a ideia [7]. O plano de metas do CNAL enviado em setembro ao Ministério da Economia previa presença das forças armadas na floresta até o fim de 2022 [veja aqui] e estipulava uma ‘mudança doutrinária’ em órgãos como o Ibama, ICMBio, Incra e Funai [veja aqui].
Leia reportagem sobre a atuação e o perfil das ONGs ambientais na Amazônia e análise sobre a relação do governo com essas organizações.
Durante discurso sobre a retomada das atividades turísticas no país, o presidente Jair Bolsonaro afirma que somente a diplomacia não é suficiente para confrontar possíveis barreiras comerciais impostas ao Brasil [1]. ‘Quando acaba a saliva, tem que ter pólvora’, diz o chefe do Executivo [2]. Com a declaração, Bolsonaro se refere ao recém-eleito presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que, quando candidato, sugeriu que o avanço da devastação da Floresta Amazônica poderia levar a ‘consequências econômicas significativas’ para o Brasil [3]. Até esta data, Bolsonaro não reconheceu publicamente a vitória de Biden [4], declarado eleito em 07/11 [5]. A declaração do presidente brasileiro é criticada por parlamentares de oposição e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) [6]. Questionado por uma rede de televisão brasileira, o ex-presidente dos EUA Barack Obama também comenta o episódio e compara essa e outras falas de Bolsonaro à postura negacionista de Donald Trump [7]. A aliados, o presidente tenta atenuar a afirmação [8], assim como faz o vice-presidente Hamilton Mourão durante entrevista a veículos de imprensa [9]. As queimadas na Amazônia têm batido recordes mensais neste ano, e o número de incêndios registrados de janeiro a outubro é o maior da última década [10]. Frente à situação, o governo distorceu dados de combate ao desmatamento [veja aqui], deixou de empenhar os recursos disponíveis para combate a queimadas [veja aqui], propôs reduzir a meta de diminuição do desmatamento [veja aqui] e mentiu sobre a situação no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) [veja aqui].
Leia análises sobre os impactos da eleição de Joe Biden para a política brasileira e os motivos que levam o presidente Jair Bolsonaro a não reconhecer a vitória do democrata. Confira também reportagem sobre os investimentos brasileiros em defesa.
Ao comentar nas redes sociais sobre a interrupção dos estudos clínicos da vacina Coronavac no Brasil [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro diz que o episódio representa mais uma vitória sua sobre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) [1]. ‘Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que João Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomar (…) É mais uma vez que Jair Bolsonaro ganha’, diz [2]. O comentário dá continuidade a uma série de críticas públicas trocadas entre o presidente e o governador paulista, que apostam no desenvolvimento de vacinas diferentes para o combate à pandemia de covid-19 [veja aqui]. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), faz um contraponto à declaração e fala sobre ‘compromisso com a vacina’ [3]. A interrupção dos testes do imunizante Coronavac mencionada por Bolsonaro durou pouco mais de 24 horas [4]. Dias após o comentário, o chefe do Executivo afirma, durante reunião do Brics (grupo que inclui o Brasil e a China, país que desenvolveu a Coronavac), que está ‘em sintonia’ com o restante dos países na busca de uma vacina ‘segura e eficaz’ [5]. Desde o início da produção da Coronavac, o presidente já desautorizou a compra da vacina pelo governo federal [veja aqui] e travou disputas sobre a obrigatoriedade da vacinação [veja aqui]. Em carta divulgada um mês depois, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmam que a agência reguladora, responsável por acompanhar e liberar os imunizantes, ‘não serve aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos’ [6].
Leia análises sobre o comentário feito pelo presidente Jair Bolsonaro e sobre a interrupção e retomada de testes da Coronavac.
O presidente Jair Bolsonaro minimiza o perigo de uma nova onda de covid-19 no Brasil em videoconferência e diz que caso aconteça ‘é só ter o tratamento precoce’, em alusão ao uso de medicamentos como, por exemplo, a cloroquina [1]. Dois dias depois, em meio a aumento das internações devido a complicações da doença nos hospitais [2], ele chama a segunda onda de ‘conversinha’ e afirma que, se acontecer, será preciso enfrentá-la para a economia ‘não quebrar de vez’ e o país não se tornar um ‘país de miseráveis’ [3]. No mesmo dia, o Brasil volta a registrar mais de 400 mortes pela doença em 24 horas [4]. Em relação a tratamentos precoces para a covid-19, incentivados pelo presidente, entidades médicas afirmam que não há comprovação científica de sua eficácia [5]. Declarações e atitudes minimizando a pandemia são rotineiras no governo: em março, o presidente chamou o coronavírus de ‘gripezinha’, pediu ‘volta à normalidade’ [veja aqui] e afirmou que devemos enfrentá-lo como ‘homem’ [veja aqui]; em abril, criticou o isolamento social [veja aqui]; no segundo semestre de 2020, o governo utilizou apenas 29% do valor disponível para combater a crise da covid-19 [veja aqui], foi denunciado na ONU em razão da postura negligente no combate à pandemia [veja aqui], e anunciou, sem comprovação científica, que vermífugo seria eficaz contra o vírus [veja aqui]. O presidente também afirmou que não compraria a ‘vacina chinesa’ e, mesmo com mais de 160 mil óbitos registrados [6], reiterou que é contra a ‘vacinação obrigatória’ [veja aqui]. Vale notar que, na primeira semana de novembro, Bolsonaro cometeu atos contra recomendações sanitárias [veja aqui].
Veja análise sobre a administração da pandemia pelo governo e reportagem sobre segunda onda de infecções na Europa.
Após ataque de hackers ao sistema do Ministério da Saúde no dia 05 de novembro [1], o governo do estado de São Paulo (SP) informa que o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP) está ‘inacessível’ [2]. Além de São Paulo, o estado do Amapá – que está há mais de duas semanas com problemas no fornecimento de energia elétrica [3] -, Paraná, Minas Gerais, e o Distrito Federal passam por problemas com a transparência de dados da pandemia [4]. Nesta data, acontece a normalização da divulgação das informações, após 05 dias de paralisação [5]. Entre 05/11 a 11/11 os números de pessoas infectadas pelo coronavírus no país somaram mais de 130 mil [6]; em SP o aumento foi de 2.637 casos confirmados dia 05/11 para 24.936 dia 11/11 [7]. Vale lembrar que, em junho, uma série de atrasos na divulgação de dados epidemiológicos ocorreram [veja aqui], e o Ministério da Saúde omitiu o número total de mortes por covid-19 no país [veja aqui]. Em resposta, veículos de comunicação [8] e o Congresso Nacional [9] se uniram em iniciativas paralelas para divulgação de dados da pandemia. Em agosto, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ocultou o número de casos e mortes por covid-19 em reunião da OMS [veja aqui] e o governo federal passou 04 meses sem ministro da Saúde oficial em meio à pandemia [10] [veja aqui].
Veja análise que trata da negligência com a divulgação de informações sobre a covid-19 e reportagem sobre transparência de dados da pandemia.
Bolsonaro encaminha ao Senado a indicação do tenente-coronel Jorge Luiz Kormann para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [1]. Caso seja aprovado pela maioria dos senadores, o militar terá o mandato de cinco anos na diretoria da agência [2]. Entre as competências dos diretores da Anvisa está a definição das diretrizes estratégicas da vigilância sanitária no país, a edição de normas técnicas e o julgamento de recursos nos casos de registro de medicamentos [3]. Kormann não tem formação em saúde ou experiência na área, ele é graduado pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e possui mestrado em Ciências Militares [4]. A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Univisa) divulga nota criticando a indicação do militar [5]. O comunicado compara a formação da atual diretora – Alessandra Bastos Soares, farmacêutica com relevante experiência na área de atuação da agência e que legalmente poderia ser reconduzida ao cargo – com a formação de Kormann e afirma que, diante da crise de saúde mundial da atualidade, a Univisa ‘vê com ressalvas’ a indicação do Senhor Jorge Luiz Kormann’ [6]. Kormann é visto como muito próximo do presidente Bolsonaro e estava alocado no Ministério da Saúde desde maio de 2020, quando a pasta estava sobre o comando de Nelson Teich [7]. O militar desempenhou um papel fundamental no ministério na ocasião em que foram ocultadas estatísticas sobre os casos e mortes de covid-19 [8]. A escolha ocorre durante os embates entre Bolsonaro e o governo do estado de São Paulo sobre a regulamentação e compra de vacinas [veja aqui] e dias após a suspensão pela Anvisa de testes da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com uma empresa chinesa [veja aqui]. Ainda sob a pendência da sabatina do nome do tenente-coronel, uma mudança interna de responsabilidades na Anvisa faz com que a servidora Meiruze Souza Freitas assuma a diretoria da agência responsável pela avaliação de vacinas, o que protege o processo da influência de militares [9]. Durante a pandemia, Bolsonaro disse que a Anvisa iria facilitar o acesso à cloroquina, mesmo sem comprovação científica da eficácia da droga [veja aqui].
Leia análise sobre a atuação da Anvisa na crise do coronavírus e sobre como funcionam as sabatinas no Senado.
Leia análise sobre a atuação da Anvisa na crise do coronavírus
Sete partidos da oposição e dez ONGs ajuizam ação [1] no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a retomada do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) [2]. O PPCDAM é uma política ambiental criada em 2004 que visa à redução progressiva do desmatamento na Amazônia [3], e já chegou a garantir uma redução de 83% do desmatamento na região entre 2004 e 2012 [4]. A ação apresenta dados sobre a atuação da atual gestão do governo Bolsonaro e conclui que o PPCDAM foi ‘abandonado’ pelo Executivo federal desde 2019 [5]. Entre os atos do governo que inviabilizaram a execução do programa, pode-se citar a redução da fiscalização ambiental [veja aqui], com a diminuição de autuações por crimes ambientais [veja aqui] e de multas aplicadas [veja aqui], a paralisação do Fundo Amazônia [veja aqui], o corte de verbas para Política Nacional sobre Mudança Climática [veja aqui], a redução da previsão orçamentária para a pasta do Meio Ambiente em 2021 [veja aqui] e o enfraquecimento de órgãos como o Ibama [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], ICMBio [veja aqui] e Funai [veja aqui] [6]. A ação também dá ênfase para as evidências científicas sobre o crescimento das ações de desmatamento na Amazônia, que atingiu a taxa de aumento de 34% neste ano [7] [8]. Os pedidos da ação incluem: o cumprimento de metas ambientais previstas na legislação nacional e em acordos internacionais, a suspensão do desmatamento na Amazônia pelo período de um ano e o desenvolvimento de outros mecanismos institucionais para lidar com o problema em questão [9]. Segundo o advogado da ação, Maurício Guetta, ‘o Brasil e o mundo não podem mais esperar’ e é papel do STF ‘determinar a aplicação da política pública em vigor’ [10]. Vale notar que autoridades do governo federal, como o presidente [veja aqui], o vice-presidente [veja aqui] [veja aqui], e o ministro do Meio Ambiente [veja aqui] costumam refutar dados científicos sobre o desmatamento da região amazônica.
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O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Cesar Lorencini, nomeia policial militar sem as qualificações técnicas necessárias para o comando do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses [1]. A nomeação ocorre no momento em que indicações como essa são questionadas no Tribunal de Contas da União [2]. Para o cargo em comissão, é escolhido José de Ribamar Vieira de Ribamar Vieira Rodrigues [3]. Segundo as exigências infralegais para ocupação de cargos desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. José de Ribamar Rodrigues possui carreira na Polícia Militar do Maranhão, onde instituição na qual ingressou em 1986. Em seu currículo não há qualquer menção a experiência ambiental ou cursos na área, sendo que seu último emprego foi como assessor de segurança na Câmara Municipal de Barreirinhas [5]. Diante dessa da nomeação, o Ministério Público Federal inicia apuração sobre a ilegalidade da mesma e oficia a presidência do ICMBio, para solicitar manifestação sobre questionando o preenchimento dos requisitos legais para o cargo exercício da função pela pessoa designada [6]. Vale notar que essa nomeação seguiu o padrão de indicações efetuadas por Ricardo Salles no ministério do pelo ministro do Meio Ambiente como, por exemplo, as nomeações de superintendentes para, por exemplo, as superintendências do Ibama no Pará [veja aqui], Maranhão e Amapá [veja aqui].
Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 09/11, questionou a veracidade de uma segunda onda de coronavírus em conversa com apoiadores, aventando a possibilidade de que ela destruiria ‘a economia de vez’ [1]. Aproveitou a oportunidade também para criticar medidas de distanciamento social, dizendo que ele não teria sido responsável por mandar ‘fechar tudo’ [2]. No dia seguinte, fez comentário homofóbico ao dizer que o Brasil deveria deixar de ser ‘um país de maricas’ em evento no Palácio do Planalto e criticou o suposto fato de que a pandemia seria superdimensionada [3]. Também afirmou que todos morrerão um dia e que não ‘adianta fugir disso’, elogiando medidas mais frouxas de distanciamento social [4]. No mesmo dia, comemorou a suspensão de testes da vacina CoronaVac, dizendo que teria ‘ganhado’ do governador de São Paulo [veja aqui]. No dia seguinte, recomendou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada em videoconferência [veja aqui] [5] e, em 13/11, defendeu que uma segunda onda de covid-19 seria ‘conversinha’ [6]. Os discursos do presidente contra o distanciamento social e a favor de medicamentos sem eficácia comprovada são recorrentes [veja aqui], bem como sobre a inevitabilidade do contágio na pandemia [veja aqui]. Entre 08/11 e 14/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 5,6 milhões [7] para mais de 5,8 milhões [8] e as mortes se aproximaram da marca de 166 mil pessoas [9], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Reveja frases do presidente em descrédito à pandemia
O presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘temos que ter um sistema de apurações que não deixem dúvidas’ [1]. A afirmação ocorre no contexto de eleições municipais – para as quais ele mesmo fez campanha, investigada judicialmente [veja aqui] -, no dia seguinte à divulgação dos resultados, e sugere descrédito ao sistema eleitoral brasileiro. Na ocasião, diz também que desconhece exemplo de sistema eleitoral similar ao do Brasil [2] e ressalta a utilização do voto impresso, como também já fez logo quando da eleição presidencial norte-americana [veja aqui]. Segundo dados de centro de pesquisa especializado no tema que considera 178 países, ao menos 31 países utilizam o voto eletrônico similar em eleições [3]. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso critica o posicionamento presidencial e diz que ‘toda urna divulga, de forma impressa ao final do horário de votação, os resultados e os números de cada candidato’ [4]. Vale lembrar que, em março deste ano ele também já afirmou, mesmo sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral de 2018, e se não houvesse a fraude, teria sido eleito no primeiro turno [veja aqui].
Leia explicação sobre os motivos pelos quais a urna eletrônica é segura.
Polícia Civil abre inquérito a partir de denúncia de Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre uma publicação do artista Diadorim na qual a drag queen Tchaka segura uma escultura de silicone da cabeça decapitada de Jair Bolsonaro acompanhada da legenda ‘O Brasil que eu quero’ [1]. O vereador afirma que o artista teria cometido o crime de ameaça e incitação de crime contra o presidente [2]. A Polícia Civil abre um inquérito e o encaminha para a Promotoria, ambos entendem que o caso se trata de crime inscrito na Lei de Segurança Nacional (LSN) [3]. A foto faz parte do projeto ‘Freedom Kick’, parceria entre o coletivo americano Indecline e o artista plástico Eugenio Merino, que realiza vídeos de partidas de futebol nos quais a bola é a cabeça de algum líder político, como Donald Trump e Vladimir Putin [4]. Tchaka afirma que a obra se trata de um ‘protesto feito com governantes extremistas’ e não comenta sobre os desdobramentos judiciais, que atingem apenas o artista que compartilhou a imagem [5]. Diadorim critica a medida tomada por Carlos Bolsonaro e afirma que ficou preocupado, pois, após o vereador publicizar o caso, o artista recebeu diversas injúrias e ameaças em seu perfil [6]. A advogada do artista afirma que não havia intenção de causar mal ao presidente, mas que a foto consistiria apenas em uma ‘manifestação artística de inconformismo com os ideais defendidos por ele’ [7]. A promotoria entende que o caso não é de sua competência e o encaminha para a Justiça Federal, onde aguarda deliberação [8]. Durante o governo Bolsonaro houve um aumento expressivo do uso da LSN [9], dentre os casos, o Ministro da Justiça solicitou abertura de inquérito contra colunista que desejou a morte do presidente [veja aqui], a Polícia Federal intimou advogado que criticou Bolsonaro [veja aqui] e jovem foi preso por tweet crítico ao líder [veja aqui].
Leia as análises sobre o uso da Lei de Segurança Nacional pelo governo Bolsonaro, o porquê da legislação ser contestada e como é usada para intimidar críticos.
O presidente Jair Bolsonaro, em discurso [1] na cúpula dos Brics – bloco de cooperação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – critica a ‘politização do vírus’, defende ‘reformas’ nas ‘entidades internacionais’, como a Organização Mundial da Saúde (OMS),e desaprova o ‘pretenso monopólio do conhecimento por parte da OMS’ durante a pandemia do coronavírus [2]. No decorrer do discurso, ele também afirma que ‘não foram os organismos internacionais que superaram desafios, mas sim a coordenação entre os nossos países’ [3]. No mesmo dia, o Brasil registra mais de 30 mil novos casos da doença e volta a marca de 500 mortes em 24h [4]. Dias depois, anuncia-se que, por negligência do governo federal, 6,86 milhões de testes para detectar a doença poderão ser descartados nos próximos meses [5] [veja aqui]. Vale lembrar que a oposição de Bolsonaro às recomendações da OMS é frequente: em março, o governo federal defendeu a flexibilização do isolamento social [veja aqui]; em abril, o presidente demitiu o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta por discordar de sua atuação alinhada à OMS [veja aqui], e em maio, o ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu demissão [veja aqui] após embates com o presidente sobre métodos de controle da pandemia; em junho, Bolsonaro ameaçou deixar a OMS e afirmou que ‘não precisamos de gente lá de fora dar palpite na saúde aqui de dentro’ [veja aqui]. No campo diplomático, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já associou o coronavírus ao comunismo [veja aqui]; o ministro do MRE, Ernesto Araújo, publicou texto chamando o a covid-19 de ‘comunavírus’ [veja aqui], e o deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL), gerou desgaste diplomático após criticar a atuação do governo chinês na pandemia [veja aqui].
Leia análise sobre a importância da cooperação internacional frente a pandemia
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia (ME), Adolfo Sachsida, afirma que a possibilidade de segunda onda da pandemia de covid-19 é ‘baixissima’, durante coletiva de imprensa [1]. Ele declara que o ME monitora os dados de casos e morte pela doença e que estes mostram uma potencial retomada econômica [2]. Sachsida também reitera a falta de comunicação e de compartilhamento de informações entre os ministérios da Saúde e da Economia [3]. Ainda no decorrer da coletiva, ele afirma que a avaliação da pasta leva em conta a imunidade de rebanho, que diz ter sido atingida por vários estados [4]. Entretanto, já foi comprovado que a exposição deliberada da população ao vírus como estratégia para barrar a sua transmissão é ineficaz para conter a pandemia de covid-19 [5]. A segunda onda da covid-19 não só ocorreu, como foi muito mais letal e mais transmissiva que a primeira onda, somando mais de 100 mil mortes em 36 dias [6]. Ademais, a segunda onda da pandemia no país superou o número de mortes de 2020 inteiro, em apenas 113 dias [7]. Em janeiro de 2021, a capital do Amazonas sofreu com aumento expressivo de internações e mortes por covid-19, além do desabastecimento de oxigênio, remédios e a falta de leitos de enfermaria e UTI [veja aqui]. O apoio do ME e do secretário na imunidade de rebanho e a descrença em uma possível segunda onda é concordante com a postura de Jair Bolsonaro frente à pandemia, visto que ele descredibilizou o poder de transmissão e letalidade do vírus em diversas ocasiões [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], chegou a afirmar que a contaminação é a melhor vacina contra o vírus [8] e que a segunda onda era ‘conversinha’ [veja aqui]. Em 08/01/2021, Adolfo pede desculpas por ter afirmado que não haveria segunda onda e declara que não deveria ter falado sobre algo que não é da sua área [9]. Vale lembrar que o ME não destinou recursos ao combate à pandemia no projeto de orçamento de 2021 por não prever o crescimento dela [veja aqui].
Leia sobre como o Ministério da Economia sustentou a imunidade rebanho sem respaldo do Ministério da Saúde e como a crença na imunidade de rebanho foi uma das principais estratégias do governo federal.
Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], segundo colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário para a reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI) [2]. O professor Gildásio Guedes é nomeado novo reitor, após ter recebido 11 dos 39 votos do conselho. O primeiro colocado obteve o dobro de votos (22) de Guedes, enquanto o último colocado recebeu 6 indicações [3]. A prática rompe tradição de décadas de o presidente da República nomear o primeiro colocado da lista tríplice, em respeito ao princípio da autonomia universitária [4] [veja aqui]. Entidades sindicais [5], estudantis [6] e associações docentes [7] [8] exergam a nomeação como ‘intervenção’ e apontam ofensa à princípios democráticos, e estudantes da UFPI realizam protesto no campus universitário [9]. Atualmente existem duas ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), uma apresentada pelo Partido Verde (PV) [10] e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) [11], questionando as nomeações feitas por Bolsonaro e demandando que o Supremo determine a obrigatoriedade das nomeações seguirem o primeiro colocado das listas tríplices. Na primeira das ações, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já se posicionaram a favor da autonomia universitária [12]. Em outras oportunidades, o presidente nomeou segundos e terceiros colocados nas listas tríplices para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], do Rio Grande do Sul [veja aqui], entre outras. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].
Leia análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, sobre a atuação do Ministério Público na defesa da autonomia universitária, sobre outros ataques ao ensino superior brasileiro, e veja relatório de pesquisa que aponta as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.
Ministério da Saúde (MS) publica texto em defesa do distanciamento social e reforçando a ausência de tratamentos cientificamente comprovados contra a doença; poucas horas depois, exclui-o [1]. O conteúdo apagado declarava: ‘até o momento, não existe vacina, alimento específico, substância ou remédio que previnam ou possam acabar com a covid-19. A nossa maior ação contra o vírus é o isolamento social e a adesão das medidas de proteção individual’ [2]. Em resposta à exclusão da publicação, o MS diz ter trazido ‘informações equivocadas’ e reitera a necessidade do uso de máscaras, lavagem de mãos e álcool em gel, mas mantém silêncio sobre o distanciamento social e isenta-se de julgamento quanto ao tratamento medicamentoso [3]. ‘O protocolo de tratamento para a doença e uso de medicamentos está a critério dos profissionais de saúde, em acordo com a vontade dos pacientes’, completa [4]. No dia anterior, Bolsonaro já havia criticado a atuação da Organização Mundial da Saúde (OMS) na pandemia [veja aqui] e frequentemente descredita medidas de distanciamento social, inclusive, nesta mesma semana [veja aqui]. Em outros episódios, o ministério da Saúde descreditou recomendações científicas: após a saída de dois ministros da Saúde durante a pandemia [veja aqui], ministro que ficou quatro meses interino [veja aqui] aprovou novo protocolo para uso de cloroquina [veja aqui] e editou resolução a este respeito, em conjunto com a Anvisa [veja aqui]; além disso, quintuplicou oferta de cloroquina a estados e municípios [veja aqui]. Desde julho, a OMS interrompeu testes com a hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19 [veja aqui].
Leia estudo sobre a persistência de fake news em relação a medicamentos eficazes para o tratamento de covid-19 no Brasil, em discrepância com o resto do mundo
No dia da Consciência Negra, e um dia após João Alberto Silveira Freitas ser espancado até a morte por – Magno Braz Borges e Giovane Gaspar – dois seguranças (e o segundo, também policial militar temporário) [1] na porta de supermercado, em Porto Alegre (RS) [2], o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, lamenta a morte e diz que não pode ser caracterizado como um episódio de racismo porque, para ele, ‘no Brasil, não existe racismo’ [3]. Em seguida, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, através de suas redes sociais, reforça a fala de Mourão e complementa: ‘não existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo é circunstancial’ [4]. Logo após, a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal, desaprova as declarações do vice-presidente, declara que o ‘Brasil está nas mãos de gente absolutamente sem caráter’, e afirma que ‘essa postura só vai contribuir para a perpetuação do racismo na nossa sociedade’ [5]. De acordo com estudo realizado em 2020, entre 2008 a 2018, o índice de homicídios de negros cresceu 11,5%, enquanto o de não negros caiu 12% e, no total de assassinados no brasil, os negros equivalem a 75,9% da população [6] [veja aqui]. Em repercussão à morte de João, nas redes sociais, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidentes do país, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, governadores, artistas e a sociedade civil lamentam o acontecimento e reiteram a ‘luta’ e o ‘combate’ ao ‘racismo estrutural’ brasileiro [7]. Vale lembrar que manifestantes contra injustiças raciais e sociais são frequentemente represados pela violência policial [veja aqui] e já foram classificados como ‘marginais’ pelo presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], que também já declarou que deputado era negro porque demorou a nascer [veja aqui]. A pauta racial também foi rejeitada pelo Brasil na ONU [veja aqui] e minimizada por Bolsonaro em reunião do G20 [veja aqui]. Sérgio Camargo também já disse no passado que não há racismo no Brasil [veja aqui] e, neste ano, propôs a criação de um selo não racista [veja aqui]. Quase um mês depois da morte de João Alberto Silveira Freitas, o Instituto Geral de Perícias (LGP) conclui que a causa da morte foi por asfixia e a Polícia Civil indicia 6 pessoas por homicídio triplamente qualificado [8].
Leia análises sobre a violência contra negros no Brasil, sobre a representatividade do dia da Consciência Negra, sua relação com a democracia e sobre o mito da igualdade racial brasileira.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) impõe que a Agência Brasil, agência pública de notícias, não veicule material relacionado ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, em um supermercado ocorrido no dia anterior [1] [veja aqui], em dia em que coincide com o dia da Consciência Negra. A ordem, dada por escrito, pede que a ocorrência seja ignorada pela agência de notícias que, mesmo com habitual intensa atividade jornalística, cumpre a requisição. Com o veto, as publicações do Twitter neste dia são sobre futebol e o Itamaraty [2]. Mais tarde, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se pronuncia dizendo que não há racismo no Brasil [veja aqui], postura que se repete no dia seguinte em discurso na cúpula do G20 [veja aqui]. Funcionários da empresa já apresentaram dossiê com 130 denúncias de censura praticadas [veja aqui], excluiu de reportagens pautas sobre violações de direitos indígenas [veja aqui], realocou repórter crítico durante pandemia [veja aqui], ajuizou ação contra seus funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui] e, em 2019, exonerou o presidente da EBC por discordar do plano de reestruturação da pasta de comunicação [veja aqui].
Leia mais sobre como o governo atual promove ataques à imprensa, as posturas do presidente de descrédito ao jornalismo, veja entrevista com pesquisador sobre o dia da Consciência Negra e também sobre a questão racial no Brasil.
O governo federal descumpre o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar um plano de aquisição, produção e distribuição de vacinas contra a covid-19 [1]. Em agosto, a corte abriu prazo máximo de 60 dias —que vence nesta data— para que a Casa Civil divulgasse o planejamento estratégico de imunização [2]. Em setembro, o governo recorreu da determinação, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas o recurso ainda não foi analisado pela plenário do TCU [3]. Dias após o prazo, em 01/12, o Ministério da Saúde apresenta um plano preliminar de vacinação, sem datas ou informações sobre o imunizante [4]. Além da pressão por parte do TCU, o prazo para o governo divulgar o plano de imunização está judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) [5]. Governadores também se manifestam em defesa de um plano de imunização em massa e que contemple diferentes vacinas [6]. Neste ano, o governo já desrespeitou outra decisão do TCU [veja aqui] e foi acionado por omissão com indígenas no STF, tendo plano de execução rejeitado pelo tribunal [veja aqui]. Frente à crise sanitária, o presidente da República, Jair Bolsonaro, acumula atos contra as recomendações médicas e sanitárias [veja aqui] e tentativas de se eximir da responsabilidade [veja aqui].
Escute análise sobre a importância de uma estratégia conjunta para a vacinação da população, e leia reportagem sobre os detalhes do planejamento preliminar de imunização divulgado pelo governo.
Ministro da Educação nomeia, através de portaria [1], reitora temporária para a Universidade Federal do Sergipe (UFS), que não constava em lista tríplice encaminhada pelo conselho universitário ao Ministério da Educação (MEC) [2]. O MEC suspendeu o processo de escolha da nova reitoria da UFS após suspeita de irregularidades na elaboração da lista tríplice [3]. O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar denúncia de irregularidade feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação, a Associação dos Docentes e o Diretório Central dos Estudantes da UFS [4]. Nesse meio tempo, o MEC resolveu nomear Liliádia Barreto, que não constava na lista tríplice, para o cargo de reitora temporária da universidade. A nomeação é criticada por estudantes da UFS, que a consideram uma forma de intervenção do governo federal e afronta à autonomia universitária [5]. Entidades educacionais [6] e associativas de Sergipe [7] também repudiaram a nomeação, apontando ofensa aos princípios democrático e da autonomia universitária. O próprio MPF apresentou ação para que o governo federal não possa nomear para os cargos de reitoria e vice-reitoria da UFS nomes que não constem da lista tríplice formulada pelo conselho universitário, após arquivar o inquérito que investigava denúncia de irregularidades no processo de escolha [8]. O MPF entendeu pela inexistência de ‘fatos que invalidassem a eleição’ [9]. Em outras oportunidades, o MEC também desrespeitou listas tríplices elaboradas pelos Institutitos Federais de Santa Catarina [veja aqui] e Rio Grande do Norte [veja aqui] ao nomear reitores temporários não eleitos pelos conselhos universitários e comunidades acadêmicas. Em dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) visando alterar o processo de escolha de reitores universitários federais, excluindo a participação da comunidade acadêmica, mas a medida foi rejeitada [veja aqui]. Já em 2020, nova MP permitia a nomeação de reitores temporários pelo MEC durante a pandemia, mas esta foi revogada dias após devolução da medida pelo Congresso Nacional [veja aqui].
Leia análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, sobre a atuação do Ministério Público na defesa da autonomia universitária, sobre outros ataques ao ensino superior brasileiro, e veja relatório de pesquisa que aponta as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.
Relatórios encomendados pelas Secretaria de Governo e de Comunicação e divulgados pela imprensa nesta data mostram que o Palácio do Planalto monitorou, com dinheiro público, as redes sociais de pelo menos 162 parlamentares e jornalistas de fevereiro a abril de 2020 [1]. Os documentos contém informações diárias sobre as postagens de políticos e membros da imprensa e apontam se o conteúdo indica ou não aderência às políticas do governo de Jair Bolsonaro [2]. Diferentes partidos respondem ao episódio: o PSOL envia à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação sobre o caso [3]; o PV entra com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) [4]; o PT protocola ação popular em que pede o fim da vigilância e do contrato com a empresa responsável pelo serviço [5] e deputados de outras siglas também vão à Justiça [6]. O Ministério Público pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise a motivação para o monitoramento [7]. O ministro da Secretaria do Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos, alega desconhecer o monitoramento, apelidado de ‘Parlamentares em Foco’, e o caracteriza como ‘absurdo’ [8]. Dias depois, a Segov admite ter monitorado redes sociais de parlamentares, mas nega ter orientado a produção de relatórios [9]. A Justiça Federal da Bahia intima o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Eduardo Ramos e Fábio Wajngarten a apresentarem documentos sobre o monitoramento e demonstrativos dos pagamentos feitos à empresa prestadora do serviço [10]. Onze dias após a divulgação dos relatórios pela imprensa, outra apuração mostra que o governo federal produziu relatório que monitora e categoriza jornalistas e formadores de opinião entre ‘detratores’, ‘neutros’ e ‘favoráveis’ [veja aqui].
Leia análise sobre o histórico de monitoramento do governo Bolsonaro.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, minimiza a questão racial no Brasil após o assassinato de João Alberto Freitas [veja aqui], bem como o vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo [1]. Ao comentar o caso, Hamilton Mourão diz que ‘não existe racismo no Brasil’: seria algo que tentariam ‘importar’ ao país [2]. Em rede social, Sérgio Camargo adota tom semelhante: ‘não existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo é circunstancial’. O racismo como ‘estrutura onipresente’ seria invenção da esquerda, em seus termos [3]. Já o presidente, em texto publicado em suas redes sociais, diz ser ‘daltônico’ e que ‘todos tem a mesma cor’ [4]. O presidente também afirma que ‘não existe uma cor de pele melhor do que as outras. Existem homens bons e homens maus’ [5]. No mesmo dia, empresa pública de comunicação (EBC) impõe que jornalistas não publiquem matérias relacionadas ao assassinato de Beto Freitas [veja aqui] e, no dia seguinte, Bolsonaro minimiza o debate sobre o racismo em cúpula do G20 [veja aqui]. Sergio Camargo também já criticou lideranças do movimento negro [veja aqui], o movimento em si [veja aqui] e retirou nomes de lista de personalidades negras do site da Fundação Palmares [veja aqui]. Além disso, o governo e utilizou apenas 2% da verba do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no combate ao racismo [veja aqui].
Leia aqui análises sobre como a questão racial no Brasil foi incorporada no marco de 20 de novembro, como é alimentado o discurso da inexistência do racismo no Brasil, além de contestações de manifestações de racismo. Ouça, também, podcast sobre como a pauta antirracista foi destaque em 2020.
Presidente Jair Bolsonaro, em discurso na cúpula do G20, elogia política ambiental brasileira ao afirmar que o país tem ‘elevado nível de preservação’ e diz que irá ‘continuar protegendo’ a Amazônia e o Pantanal [1]. Bolsonaro ainda alega que o Brasil tem sido alvo de ‘ataques injustificados’ por nações ‘menos competitivas e menos sustentáveis’ [2]. Em outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou índices de desmatamento e queimada na Amazônia que apontaram aumento de 50,6% em 2020 em relação ao mesmo período no ano anterior [3] [veja aqui]; além disso, a dois meses do fim desse ano, os números registrados superam os dados de todo o ano passado: em 2019 foram registrados 89.176 focos de calor na Amazônia, sendo que de janeiro a outubro de 2020 já foram observados ao menos 89.734 queimadas na região [4]. Pesquisadores e especialistas ambientais criticam o discurso do presidente por não mencionar as altas nas queimadas e desmatamento florestal [5]. Em outra oportunidade recente, Bolsonaro disse que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação do meio ambiente, a despeito do recorde de queimadas no Pantanal e alta no desmatamento amazônico [veja aqui]. Em discurso nas Nações Unidas, o presidente também distorceu informações sobre a política ambiental do país, afirmando falsamente que o Brasil é ‘líder em conservação de florestas tropicais’ [veja aqui]. O general Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também minimizou recentemente o problema das queimadas na Amazônia [veja aqui]. O país vem sofrendo pressão internacional para alterar sua política de preservação ambiental, após receber carta de oito países europeus colocando em xeque acordos comerciais em setembro [6]. No mesmo discurso na cúpula do G20, o presidente também minimiza o debate sobre racismo [veja aqui], após protestos ao redor do país pelo assassinato de homem negro por seguranças de um supermercado [7] [veja aqui].
Assista na íntegra o pronunciamento de Bolsonaro na cúpula do G20 e veja, com detalhe, os índices de desmatamento e queimadas na Amazônia apontados pelo Inpe.
O presidente Jair Bolsonaro, em discurso na cúpula do G20 e um dia após o dia nacional da Consciência Negra, minimiza debate sobre racismo no país, dizendo que o ‘Brasil tem uma cultura diversa’ e afirmando que ‘há quem queira destruí-la e colocar em seu lugar o conflito (…) e a divisão entre as raças’ [1]. Ele ainda conclui que como ‘homem e presidente’ ele enxerga ‘todos com as mesmas cores: verde e amarelo’ [2]. No mesmo dia, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, é enterrado após ser morto por 2 seguranças na porta de supermercado [3] – fato que não foi comentado pelo presidente na reunião [4] mas que, no dia anterior, foi abordado pelo vice-presidente Hamilton Mourão [veja aqui]. Professora e socióloga, Flávia Rios, critica os discursos, diz que são fundamentados na retórica da ditadura militar e que vão contra todas as ‘conquistas democráticas’ do Brasil em ‘reconhecer que o país é pluriétnico, pluricultural e que tem de enfrentar o racismo’ [5]. Outros especialistas na pauta racial, deputados federais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento americano ‘Vidas Negras Importaram’ repudiam as declarações do presidente por negar o racismo e não oferecer solidariedade à familia de Freitas [6]. Na mesma semana, levantamento revela que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos gastou apenas 2% da verba destinada ao combate ao racismo [veja aqui]. Vale lembrar que a pauta racial [veja aqui] e a memória dos negros brasileiros [veja aqui] é constantemente atacada por integrantes do governo federal. Bolsonaro já declarou que deputado era negro porque demorou para nascer [veja aqui] e, enquanto deputado federal, foi condenado a indenizar comunidades quilombolas e a população negra por danos morais [7].
Leia análise sobre o racismo no país, vídeo sobre suas consequências e respostas sobre dúvidas frequentes sobre a questão racial
Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 17/11, Bolsonaro descreditou a condução da pandemia pela Organização Mundial da Saúde na cúpula dos BRICS [veja aqui] e sugeriu desconfiança em relação às vacinas em estudo, dizendo que o Brasil buscaria vacina própria [1]. No dia seguinte, insinuou que quem fez isolamento social seria ‘frouxo’ em evento com agricultores. Segundo ele, graças aos agricultores ‘a cidade’ continuou ‘sobrevivendo’ [2]. Em 19/11, o presidente fez publicação em rede social orientando pessoas a realizarem ‘tratamento precoce’ para a covid-19, exaltando o número de recuperados do país na pandemia e a recusa ao isolamento social por setores econômicos [3]. Tal publicação se dá logo após o Ministério da Saúde ter apagado publicação em rede social em favor do isolamento social [veja aqui] [4]. Em 21/11,em reunião na cúpula do G20, Bolsonaro voltou a defender a vacinação opcional e disse que estava correto no combate à pandemia ao supostamente equacionar problemas econômicos [veja aqui] [5]. O discurso presidencial que nega a gravidade da pandemia é frequente: o presidente já afirmou que ações em combate à pandemia não poderiam ser mais graves que a doença em si [veja aqui], defendeu diversas vezes o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19 [veja aqui] [veja aqui], sugeriu conspiração como origem da pandemia [veja aqui], comparou o vírus a uma ‘chuva’ [veja aqui] e ‘gripezinha [veja aqui] – e posteriormente negou ter adotado posturas do gênero [veja aqui]. Entre 15/11 e 21/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 5,8 milhões [6] para mais de 6 milhões [7] e as mortes se ultrapassaram a marca de 169 mil pessoas [8], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia estudo sobre a persistência de fake news relacionadas a medicamentos para o tratamento de covid-19 no Brasil – em inglês
Na cúpula do G20 o presidente da República, Jair Bolsonaro, defende a não obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 [1]. Além de defender novamente a vacinação opcional [veja aqui] [veja aqui], o presidente diz que a pandemia não pode servir de ataque à liberdade individual [2] e que o tempo está provando que ele estava certo [3]. Em vídeo, ele enfatiza que a vida das pessoas tem voltado ao normal, conforme a pandemia é superada no Brasil [4]. Além disso, diz que as perspectivas para a retomada da economia se tornam positivas e concretas [5]. Vale ressaltar que, o Brasil é um dos países mais atingidos pela pandemia, com mais de 169 mil mortes, ultrapassando seis milhões de casos de covid-19 até a presente data [6]. Com a crise sanitária, Bolsonaro acumula atos contra as recomendações médicas e sanitárias [veja aqui] além de tentativas de se eximir da responsabilidade [veja aqui] no combate a covid-19. Repetidas vezes desacreditou a importância da pandemia, criticando um suposto ‘pânico’ desnecessário [veja aqui], comparando o vírus a uma ‘chuva’ [veja aqui] e a uma ‘gripezinha [veja aqui] – e posteriormente negou ter adotado posturas do gênero [veja aqui]. Também já afirmou suposta dicotomia entre saúde e economia [veja aqui], privilegiando a economia, chegando a dizer que ações em combate à pandemia não poderiam ser mais graves que a doença em si [veja aqui]. Além disso, defendeu diversas vezes o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19 [veja aqui] [veja aqui] e sugeriu conspiração como origem da pandemia [veja aqui].
Leia análises sobre a obrigatoriedade de vacinações e a relação da vacina com a liberdade individual de escolha e a responsabilidade coletiva na adoção de medidas sanitárias.
Em meio a cenário de baixa testagem [1], Ministério da Saúde (MS) deixa 6,86 milhões de testes de coronavírus estocados, que podem perder a validade entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 [2]. Trata-se de exames RT-PCR, os mais efetivos para o diagnóstico da doença [3]. Esses exames estão guardados em armazém do governo federal em Guarulhos e não foram distribuídos para rede pública. O volume armazenado é maior do que o aplicado no SUS desde o início da pandemia até o mês de novembro de 2020 [4]. O governo federal culpa os estados e municípios pelo possível prejuízo, afirmando que sua atribuição se resume a comprar os insumos e que só entrega os testes quando há solicitação dos estados [5]. Secretários estaduais, por sua vez, dizem que não sabiam dos testes parados e que receberam kits incompletos com falta de materiais necessários para coleta de amostras [6]. Questiona-se também o critério adotado na distribuição dos testes RT-PCR: estados mais populosos e com maior número de casos, como, por exemplo, a Bahia receberam menos testes do que estados menos populosos e com menos infecções, como o Paraná, por exemplo [7]. O MS afirma que estuda a extensão do prazo de validade desses testes, com a garantia de que os exames não perderam suas propriedades [8]. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pede uma investigação sobre os problemas de logística e planejamento na distribuição dos testes para a rede pública de saúde e o eventual prejuízo ao erário, no valor de R$ 290 milhões decorrente do vencimento do prazo de validades desses testes [9]. Além disso, deputados integrantes da comissão da Câmara que acompanha as ações de combate à pandemia cobram soluções do governo para os testes [10]. Em 09/12, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão da validade desses testes estocados [11]. Segundo depoimento de especialista, não é comum esse tipo de prorrogação, tanto que a Anvisa prorrogou a validade para os testes armazenados pelo MS, mas rejeitou pedidos semelhantes da iniciativa privada [12]. Cabe destacar que diversos estudos já apontaram a falta de transparência do governo Federal [veja aqui] e dos governos estaduais [veja aqui] com relação aos dados da pandemia. O governo Bolsonaro também já redirecionou uma doação destinada a compra de testes do coronavírus para um programa gerido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro que repassou os valores à instituições evangélicas, dentro do projeto ‘Arrecadação Solidária’ [veja aqui] e insiste na oferta de cloroquina, medicamento sem comprovações científicas de eficácia no combate ao coronavírus [veja aqui]
Ouça o podcast que analisa os problemas de logística na distribuíção dos testes de covid e a reação do governo federal
O deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL), reitera, em suas redes sociais, apoio a projeto dos EUA na implementação da tecnologia 5G, comenta que é preciso uma tecnologia sem ‘espionagem da China’, classifica o ‘Partido Comunista chinês’ como ‘agressivo’ e ‘inimigo da liberdade’ e, em seguida, apaga a postagem [1]. Duas semanas antes, o Executivo federal já havia declarado apoio a iniciativa americana Clean Network [2] – aliança que limita presença da China na implementação do 5G [3]. Um dia depois da postagem, a embaixada da China no Brasil publica nota afirmando que as alegações de Eduardo são ‘infundadas’, ‘difamatórias’ e ‘totalmente inaceitáveis’ [4]. Ela ainda conclui que tais declarações ‘solapam a atmosfera amistosa entre os dois países’ e cita ‘consequências negativas’ para a relação bilateral ‘sino-brasileira’ [5]. Em resposta a embaixada chinesa, o ministério das Relações Exteriores (MRE) diz que a manifestação é ‘desrespeitosa’, ‘ofensiva’ e critica os agentes diplomáticos chineses por tratar de assuntos de interesses nacionais pelas redes sociais [6]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, defende o MRE e também critica a atitude da embaixada [7]. Depois, o presidente Jair Bolsonaro comenta dizendo que ‘não tem problema nenhum com a China. Nós precisamos da China e a China precisa muito mais de nós’ [8]. Para diplomata e ex-embaixador brasileiro em Pequim, as respostas do MRE e de autoridades do governo federal para a embaixada chinesa elevam a discussão ‘entre um deputado brasileiro e a embaixada chinesa’ para uma ‘questão de governo’ [9]. Vale lembrar que críticas a China são recorrentes no governo: o próprio Eduardo já criticou a atuação do governo chinês na pandemia com publicações xenofóbicas [veja aqui] e o ministro do MRE, Ernesto Araújo, publicou texto chamando a covid-19 de ‘comunavírus’ [veja aqui]. Em setembro, o presidente Bolsonaro afirmou que quem vai decidir sobre o 5G é ele e não haverá ‘ninguém dando palpite’ [veja aqui].
Leia análise sobre a disputa geopolítica por trás da tecnologia 5G
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mobiliza servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com ação contra André Borges, jornalista dedicado à cobertura sobre meio ambiente do Estado de S. Paulo, como aponta investigação jornalística desta data [1]. O ministro recua e pede o arquivamento da notificação antes que ela chegasse ao jornalista [2]. Essa desistência ocorreu uma semana depois de vir a público a ação contra o ambientalista Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima [veja aqui] [3]. Além de Astrini e Borges, Salles mobilizou a AGU contra o cientista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) [veja aqui] e Cedê Silva, do site O Antagonista [veja aqui].
Levantamento desta data revela que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos usou apenas 2% da verba disponível para ações afirmativas e de promoção da igualdade racial neste ano [1]. Dos R$ 3,1 milhões reservados para o tema, somente R$ 65 mil foram empenhados até o momento [2]. A pasta argumenta que tem desenvolvido políticas transversais sobre o assunto, mesmo que elas não enfatizem o termo ‘racismo’ em suas descrições [3]. Há mais de dois meses, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), vinculada ao Ministério, está sem chefia [4]. Em agosto, a pasta cancelou mandatos de integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial ligados a organizações da sociedade civil opositoras ao governo [veja aqui]. Outro relatório divulgado em setembro mostrou que somente metade da verba disponível para políticas públicas de proteção das mulheres foi implementada [veja aqui]. Em 2019, também houve queda na aplicação de verba para promoção da igualdade racial e superação do racismo: o governo federal empenhou 70% a menos do que o valor gasto em 2018 com o tema [5]. Apesar da escalada ne violência contra negros e negras no país [6], autoridades já deram declarações públicas negando a existência do racismo [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e o presidente da República, Jair Bolsonaro, minimizou o debate durante reunião da cúpula do G-20 [veja aqui].
Leia análise sobre a persistência do racismo no país e a adoção de discursos e práticas racistas pelas autoridades.
Em live nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro diz que nunca se referiu a covid-19 como ‘gripezinha’ e complementa que ‘não existe um vídeo ou um áudio meu falando dessa forma’ [1]. Veículos da imprensa registram que o presidente mentiu ao fazer tais declarações [2]. Em março, em resposta a um jornalista ele disse que ‘depois da facada’ não seria ‘uma gripezinha’ que iria ‘derrubá-lo’ [veja aqui]. No mesmo mês, durante seu terceiro pronunciamento televisivo sobre a pandemia, ele chamou a covid-19 e ‘gripezinha’ e pediu ‘volta à normalidade’ [veja aqui]. Sobre os episódios, o presidente diz na live que referiu-se somente ao seu caso específico, sem generalizações [3]. Depois, fala que sua defesa da hidroxicloroquina é correta e sugere que ‘ainda vai ter um estudo sério falando da efetividade da máscara – se ela protege 100%, 80%, 90%, 10%, 4% ou 1%. Vai chegar esse estudo. Acho que falta apenas o último tabu a cair’ [4]. Em setembro, o Ministério da Saúde quintuplicou oferta de cloroquina aos estados e municípios a despeito da falta de evidências científicas de sua eficácia [veja aqui]. Bolsonaro vêm reiteradamente desrespeitando as recomendações médicas e sanitárias em meio à pandemia e somente na terceira semana de novembro, por exemplo, cometeu ao menos 04 atos contra tais recomendações [veja aqui].
Leia análise sobre as atitudes negacionistas de Bolsonaro frente a gravidade da pandemia da covid-19.
Relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) demonstra que, até o dia 25/11, o Ministério da Saúde (MS) não utilizou cerca de R$ 3,4 bilhões liberados através de medidas provisórias dos meses de maio e abril de 2020 para o combate a pandemia da covid-19 [1]. Os valores ainda estão sem destinação específica [2]. Outros R$ 74,7 milhões que ficaram parados já não podem ser mais usados, pois as medidas provisórias que permitiram sua utilização perderam a validade [3]. Especialistas vinculados ao CNS, órgão que faz parte da estrutura do MS, dizem que a demora em empregar os recursos demonstra falta de planejamento e é injustificável no cenário atual [4]. Em julho, levantamento anterior do conselho indicou que até aquele momento o MS havia desembolsado apenas 30% das verbas destinadas ao combate da covid-19 [veja aqui]. Mesmo em relação a recursos já com destinação específica, relatório da Câmara dos Deputados aponta que, até 20/11, somente 4,6% do valor liberado em maio para a contratação de mais 5.000 profissionais pelo MS foi usado [5]. O mesmo relatório indica que dos R$ 70 milhões que poderiam ser utilizados, desde abril, para reestruturar prédios de hospitais universitários, abrir novos leitos, ou comprar equipamentos médicos, somente R$ 17,1 milhões foram usados [6]. Em relação ao enfrentamento da pandemia nos presídios, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de R$ 17,2 milhões foram liberados e apenas 0,01% (R$ 2.400,00) foi efetivamente pago [7]. Verbas destinadas aos Ministérios da Cidadania, do Turismo e ao Itamaraty também foram pouco ou nada utilizadas [8]. Em resposta, o MS afirma que irá empregar até o fim do ano os R$ 3,4 bilhões ainda não empenhados [9]. Em julho, o governo brasileiro foi denunciado na Comissão Internamericana de Direitos Humanos e na ONU em razão da baixa execução do orçamento para combate a covid-19 [veja aqui].
Leia análise sobre os obstáculos de enfrentamento a pandemia durante o desmonte neoliberal do país e reportagem que aborda a precariedade das ações de proteção ao covid-19 adotadas em um presídio do Rio de Janeiro.
O presidente Jair Bolsonaro se recusa a exercer seu direito de defesa e prestar depoimento presencial no âmbito do inquérito [1] sobre interferência na Polícia Federal (PF) [2], iniciado em abril deste ano [veja aqui] após acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro [veja aqui]. Nos meses anteriores, o então relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, havia decidido pela necessidade de depoimento presencial do presidente da República – em oposição ao depoimento por escrito – [3] e o ministro Marco Aurélio decidiu [4], em seguida, suspender tal ordem, bem como o inquérito, em favor de uma decisão conjunta do tribunal a respeito [5]. Desde então, o processo foi redistribuído [6] ao ministro Alexandre de Moraes a pedido da defesa de Moro, após a aposentadoria de Mello [7], e o tribunal suspendeu o julgamento sobre a necessidade de depoimento presencial [8]. Como o prazo do inquérito estava prestes a se esgotar e não havia decisão do tribunal a respeito, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação abrindo mão do direito de defesa [9]. Na mesma oportunidade, a AGU também solicita encaminhamento do inquérito à PF para a elaboração de relatório final ao Procurador-Geral da República (PGR), que solicitou a abertura da investigação, e reforça a ausência de interferência na instituição [10]. Segundo alegado pela AGU, o vídeo da reunião de 22/04 [veja aqui], apontado pela defesa de Moro como prova da interferência na PF teria demonstrado ‘completamente infundadas’ as suspeitas levantadas [11]. À época, a divulgação do vídeo repercutiu negativamente, com respostas institucionais pedindo esclarecimentos de ministros e críticas da sociedade civil [veja aqui] [veja aqui]. Em reação à manifestação presidencial, a defesa de Moro critica tal postura e defende necessidade de explicações [12]. Especialistas no assunto divergem sobre a matéria: professora de direito da FGV-SP reafirma o direito constitucionalmente garantido de silêncio presidencial [13]; outros professores do Rio de Janeiro e Minas Gerais indicam a jurisprudência já consolidada do STF sobre a necessidade de depoimento presencial, a menos que se trate de testemunhas, caso em que o presidente e outras figuras do alto escalão político poderiam depor por escrito [14] [15]. Em 03/12, o PGR defende não se opor a um depoimento presidencial por escrito [16]. Já em decisão publicada em 07/12, Moraes determina que o presidente não pode abrir mão de seu depoimento até que o plenário do tribunal decida a esse respeito [17]. Em maio, o ex-ministro da Justiça já havia prestado seu depoimento à Polícia Federal, ocasião em que o presidente afirmou seu interesse na PF do Rio de Janeiro por ser ‘seu estado’ [veja aqui]. Um dia depois à manifestação em recusa a depoimento presencial, o vice-presidente Hamilton Mourão descredita o inquérito em curso, dizendo que ‘é o tipo de negócio (que) não dá em nada’ [veja aqui].
Entenda a cronologia do caso sobre a interferência na PF e as características institucionais da Polícia Federal
Eduardo Bim, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) flexibiliza processo de exportação do ipê, contrariando parecer técnico do próprio órgão [1]. Até então, o ipê, considerado a madeira brasileira mais cobiçada do mundo, estava na lista de espécies ameaçadas da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora [2]. A Convenção é um acordo assinado pelo Brasil em 1973 que reúne 183 países com o objetivo de monitorar o comércio de animais e plantas silvestres [3]. As espécies da lista, como o Mogno e o Pau-Brasil, só podem ser exportadas com uma autorização emitida pelo Ibama [4]. Com a medida, o ipê passa a ser vendido como qualquer espécie, sem nenhum controle específico [5]. A alteração ocorre logo após o Ibama flexibilizar multas para quem compra madeira ilegal [veja aqui]. Este episódio foi posteriormente utilizado como ponto de partida da operação Akuanduba da Polícia Federal, que acarretou na suspensão de Bim da presidência do Ibama por 90 dias por suspeita do cometimento dos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa [veja aqui].
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Hamilton Mourão, vice-presidente da República, declara em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto que o inquérito que apura a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal (PF) [1] ‘é o tipo de negócio que não dá em nada’ [2]. A declaração de Mourão ocorre um dia após a Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa do presidente, anunciar que Bolsonaro não irá comparecer presencialmente para prestar depoimento conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui] [3]. Vale lembrar que a investigação foi instaurada em abril no STF por solicitação do Procurador-Geral da República após o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmar que o motivo de sua renúncia estaria relacionado ao fato de Bolsonaro ter tentando interferir no processo de substituição do diretor geral da PF [veja aqui] [4]. Na época, o presidente chegou a admitir que teria feito solicitações à PF [veja aqui]. Em agosto, o ex-ministro do STF, Celso de Mello, negou a Bolsonaro a possibilidade de realizar seu depoimento por escrito [5]. A fala de Mourão repete a opinião da AGU e de Bolsonaro, segundo a qual as acusações realizadas no âmbito do inquérito seriam ‘infundadas’ e não deveriam prosseguir [6]. No mesmo dia da declaração do vice-presidente, o ministro do STF Alexandre de Moraes decide prorrogar por 60 dias as investigações por considerar necessária a realização de outras providências [7].
Força Aérea Brasileira (FAB) contrata empresa de construção que mantinha sete funcionários em condições análogas à escravidão [1]. Os operários atuavam na construção de uma estrutura de metal na Base Aérea de Anápolis (GO), pertencente à FAB, e foram descobertos por operação do ‘grupo móvel de combate ao trabalho escravo’ ligado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) [2]. Na operação, os auditores fiscais constataram que os funcionários trabalhavam sem pausas para o final de semana, em jornadas extenuantes, estavam instalados em alojamento precário, sem acesso à comida e higiene básica [3]. A empresa Shox do Brasil Construção foi contratada pela FAB em janeiro de 2020 pelo valor de R$15,3 milhões para realização de obras na Base Aérea [4]. Em reação às condições trabalhistas análogas à escravidão, os operários são resgatados, o MPT faz um pedido de urgência à Justiça do Trabalho para garantir o rompimento dos contratos e o pagamento dos trabalhadores, a Shox é notificada a prestar esclarecimentos e a obra é paralisada [5]. Segundo os auditores que conduziram a operação, funcionários a serviço da Aeronáutica, que tinham a atribuição de fiscalizar o cumprimento do contrato com a empresa, já estavam cientes da situação precária do alojamento [6]. A decisão da Justiça do Trabalho acata o pedido do MPT e determina que o Ministério da Defesa e o comando da Base sejam oficiados [7]. A FAB emite nota afirmando que ‘segue os dispositivos legais previstos para a contratação de empresas para a fiscalização de serviços prestados’ e que repudia ‘qualquer descumprimento da legislação’ [8]. Vale lembrar que o presidente já fez declarações elogiosas ao trabalho infantil [veja aqui] e já criticou as definições legais sobre trabalho escravo [veja aqui].
Entenda como a lei brasileira define o trabalho análogo ao escravo
O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, cancela ato de técnicos do órgão e permite a construção de prédio de luxo em Salvador, como revela reportagem desta data [1]. Em 2015, fiscais do Ibama constataram irregularidade no projeto de regeneração da área degradada na construção do empreendimento imobiliário aplicando contra a construtora multa de R$ 30,5 mil e embargo, que paralisou a obra [2]. Ainda está em análise uma nova multa no valor de R$ 5,1 milhões [3]. Diante do dano ambiental, o Ministério Público Federal da Bahia também moveu ação civil pública em 2018 contra a construtora Porto Victória Empreendimentos, responsável pela construção desses prédios, por vislumbrar danos decorrentes da supressão de vegetação indicada como Mata Atlântica [4]. Em maio de 2019, parecer técnico analisa os argumentos da construtora e afirma que ‘o empreendedor já estava ciente da inviabilidade ambiental do empreendimento’, por se tratar de área de preservação permanente (APP) [5]. Mesmo com esses pareceres, Alves cancela a multa de 30,5 mil reais e o embargo, liberando a continuidade das obras. Em sua manifestação, o superintendente afirma que os atos proferidos pelo do Ibama são nulos e que o órgão extrapolou suas funções [6]. Alves foi nomeado ano passado para o cargo, não contendo currículo compatível com as atribuições desenvolvidas [veja aqui]. Além disso, é sócio de empresa imobiliária que trabalha com a oferta de imóveis de luxo, o que demonstra conflito de interesse com o caso analisado [7]. O Superintendente já atuou de forma semelhante ao cancelar atos do Ibama e liberar obra irregular na Praia do Forte, também na Bahia [veja aqui]. Essa atuação é coerente com a política de enfraquecimento de órgãos de controle do meio ambiente, durante o governo Bolsonaro: o número de operações de fiscalização caiu drasticamente [veja aqui] [veja aqui] e, em 2020, o Ministério do Meio Ambiente centralizou o julgamento de processos do Ibama [veja aqui] e o ministro Ricardo Salles sugeriu o afrouxamento para normas ambientais [veja aqui].
Entenda como funciona um licenciamento ambiental e a história da regulação ambiental no país.
Sargento da Polícia Militar (PM), Ernest Granaro, assassina o artista plástico e grafiteiro Wellington Benfati, conhecido como NegoVila Madalena, na Zona Oeste de São Paulo [1]. Testemunhas dizem que o policial, que estava à paisana e que é preso em flagrante, atira contra o artista negro no momento em que ele estava caído no chão, sem representar qualquer risco ao PM [2]. O disparo teria ocorrido após a vítima tentar apartar briga de amigos com o PM e levar soco no rosto. A defesa de Granaro sustenta que ele agiu em legítima defesa, pois haveria sido cercado por pessoas que tentavam tomar sua arma de fogo [3]. Apesar das alegações, o policial é indiciado, denunciado por homicídio doloso e responderá ao processo preso [4]. Ao falar sobre o caso, a irmã de NegoVila afirma que não vê outro motivo para o crime, senão o racismo [5]. No dia seguinte, em forma de protesto, manifestantes pintam de preto, com frases como ‘Polícia, pare de nos matar’, os coloridos grafites de ponto turístico da Vila Madalena, em São Paulo [5]. O caso rende, ainda, protestos no dia 05/12, quando manifestantes levam cartazes com a frase ‘Todo nego é NegoVila’ às ruas do bairro [6]. O assassinato do artista negro acontece poucos dias após o vice-presidente da República negar haver racismo no Brasil, em comentário ao assassinato de João Alberto Freitas, também negro, por seguranças de um supermercado [veja aqui]. O fato também se dá durante um momento de recrudescimento do movimento ‘Vidas Negras Importam’, que chama atenção, especialmente, para a violência policial em face da população negra [7].
Leia análises sobre a relação entre o racismo e as políticas de policiamento e segurança pública e também acerca da impunidade dos casos de violência policial no Brasil.
Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 26/11, o presidente disse em videoconferência semanal que não tomaria a vacina: ‘eu não vou tomar, é um direito meu’ [1]. Na mesma ocasião, criticou o uso de máscaras, que seriam ‘o último tabu’ a ser derrubado e teriam eficácia duvidosa; e negou já ter chamado a covid-19 de ‘gripezinha’ [veja aqui] [veja aqui] [2]. A eficácia do uso de máscaras, contudo, já é comprovada por organizações científicas [3]. No dia seguinte, comentou de maneira jocosa sobre tratamento sem efeito comprovado contra a covid-19 e sugeriu que homossexuais iriam querer pegar a doença para fazer tal tratamento, realizado por via retal [4]. Em 29/11, conversou com jornalistas na saída de sua seção eleitoral no Rio de Janeiro e voltou a criticar medidas de distanciamento social e uso de equipamentos de proteção: ‘Eu fui no meio do povo sem máscara para não ter dúvidas. Eu sou um general no ‘front’ de batalha. Se fechar tudo de novo agora, eu não sei como vamos reagir’ [5]. Em 30/11, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus afirmou que a situação do país é ‘muito preocupante’ em entrevista coletiva em Genebra [6]. Frequentemente, o presidente descredita a importância da pandemia, criticando um suposto ‘pânico’ desnecessário [veja aqui], pedindo enfrentamento do vírus ‘como homem’ [veja aqui] e comparando-o a uma ‘chuva’ [veja aqui]. Também já afirmou suposta dicotomia entre saúde e economia [veja aqui], privilegiando a economia, e disse que ações em combate à pandemia não poderiam ser mais graves que a doença em si [veja aqui]. Entre 22/11 e 30/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 6 milhões [7] para mais de 6,3 milhões [8] e as mortes se ultrapassaram a marca de 173 mil pessoas [9], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Supremo Tribunal Federal (STF) envia ofícios, assinados por Edmundo Veras dos Santos, diretor geral da corte, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantã, solicitando a reserva de 7.000 doses de vacina contra a covid-19, visando garantir a vacinação para membros da corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1]. Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) [2] e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) [3] também solicitam a reserva de vacinas à Fiocruz. A Fiocruz nega os pedidos, alegando que toda as doses da vacina serão encaminhadas ao Ministério da Saúde (MS) [4]. Já o Instituto Butantã não se manifesta acerca da solicitação feita pelo STF [5]. A reserva das vacinas não está inclusa no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19 divulgado pelo MS [veja aqui] e, caso acatados, os pedidos possibilitariam que servidores públicos fossem vacinados antes dos grupos prioritários estabelecidos pelo PNI [6].Conforme consta de trechos retirados do pedido realizado pelo STF, o ofício tem o objetivo de conseguir a ‘imunização do maior número possível de trabalhadores de ambas as casas’, e considera que a campanha de vacinação pelo tribunal ‘é uma forma de contribuir com o país’ [7]. Em 28/12 o presidente do STF, Luiz Fux, demite o médico Marco Polo Dias Freitas, indicado como responsável pela campanha de vacinação interna, alegando não ter conhecimento do pedido [8] [9]. As solicitações são realizadas em momento em que a campanha de vacinação nacional avança lentamente – apuração da imprensa de fevereiro de 2021 revelou que o governo recusou a compra de milhões de doses da farmacêutica Pfizer [veja aqui] e, até março de 2021, o Ministério da Saúde já havia reduzido ao menos cinco vezes a previsão inicial de doses de vacina a serem recebidas [veja aqui]. Em maio, Servidores da Agência Brasileira de Inteigência (Abin) se vacinam contra a covid em Brasília, apesar de não constarem na lista de prioridades do PNI e nem na lista de prioridades da Secretaria de Saúde do DF [10].
Leia análise sobre os pedidos feitos pelo STF e pelo STJ para reserva de vacinas, visando a campanha interna de vacinação e sobre os dados de vacinação no Brasil, após 3 meses de campanha.