Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro acumula 680 denúncias de assédio moral de servidores

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Levantamento indica que a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu, desde o início do governo Bolsonaro até a data indicada, 680 denúncias de assédio moral apresentadas por funcionários públicos de diversos órgãos do aparato federal, como a Polícia Federal, instituições de ensino e ministérios [1]. Isso representa cerca de 1,2 denúncia por dia desde o início da gestão Bolsonaro, contabilizando denúncias de instituições variadas – figurando no topo da lista o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos [2]. A CGU atribui o aumento de denúncias à criação de uma plataforma unificada para registrar as ocorrências; servidores relatam perseguição ideológica [3]. Sérgio Pinto, representante da Associação de Servidores do Ministério da Cultura, afirma que por causa disso muitos servidores são substituídos por pessoas sem experiência [4]. Vale lembrar de outras condutas do governo federal em relação aos servidores, como a advertência da comissão de ética do Ibama sobre condutas inadequadas [veja aqui], suposta ação sigilosa do Ministério da Justiça que monitorou servidores antifascistas [veja aqui], alerta a servidores sobre seu uso de redes sociais [veja aqui], e nota técnica que permite punição por conteúdos publicados online [veja aqui]. Além disso, empresa pública de comunicação também vem sendo questionada sobre censura por realocar funcionário que cobria o ministério da Saúde e fez perguntas sobre a gestão militar [veja aqui] e ajuizar ação contra servidores por posicionamento em rede social [veja aqui].

Leia análise sobre exonerações de servidores públicos por discordâncias com o governo federal.

02 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente propõe reduzir meta de diminuição de desmatamento

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propõe ao ministério da Economia a diminuição na meta de redução do desmatamento ilegal do país [1], mesmo em meio ao aumento do desmatamento na Amazônia [2]. A proposta é para substituição da meta de redução em 90% dos incêndios e desmatamento ilegal até 2023 para nova meta de preservação de somente 390 mil hectares de vegetação da Amazônia até o final da atual gestão [3]. A área representa somente cerca de um terço do total que foi desmatado na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 [4]. Justificando a proposta, o ministério do Meio Ambiente afirma que se trata de um objetivo intermediário e que a principal meta adotada pelo governo é de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030 [5]. De início, a área técnica do ministério da Economia rejeita a proposta, alegando ‘não enfrentar, com abrangência e grau de efetividade necessários, a causa do problema’ [6], mas depois assume postura mais dúbia, afirmando concordar com outras sugestões da pasta do Meio Ambiente e mantendo silêncio sobre a meta [7]. Para coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, essa medida só comprova a intenção do governo de implementar um projeto antiambiental no país [8] e o secretário-executivo do Observatório do Clima afirma que é uma tentativa do ministério do Meio Ambiente de abandonar a meta de preservação [9]. Após críticas, Salles desiste da redução de meta [10].

Leia a análise sobre os beneficiários da redução da meta do desmatamento na Amazônia e veja os vídeos explicando sobre os principais aspectos da proposta de Salles

04 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Fundação ligada ao Itamaraty promove conferência antiaborto

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e voltada à pesquisa e promoção de atividades culturais [1], promove conferência da deputada governista Chris Tonietto (PSL-RJ) sobre políticas internacionais anti-aborto, qualificadas de ‘pró-vida’ a proteção ao direito a vida de fetos [2]. ‘A importância da promoção de políticas internacionais de defesa da vida’, como foi chamada a conferência, conta com a participação de 40 pessoas [3] e se alinha a outras posturas do ministério contra direitos reprodutivos de mulheres. Na gravação, a deputada elogia o governo que ‘milita em favor da verdade’ e ‘dos bons princípios’ e afirma que o evento será destinado a ‘entender como a cultura da morte opera’ [4]; nesse sentido, é mencionada a aplicação de métodos contraceptivos como o ‘DIU’ como exemplo de ‘controle demográfico’ da ‘cultura da morte’, e a revolução sexual da década de 1970 é elencada como um dos motivos de ‘promoção da cultura da morte’, a qual se referiria, segundo a Tonietto, à ‘legalização do aborto e a promoção de questões relacionadas ao divórcio’ [5]. O conteúdo da palestra se alinha à chamada ‘guinada ideológica’ operada pelo ministério desde 2019 [6], que altera posicionamento em relação a gênero [veja aqui], inclusive justificando atuação perante o Supremo Tribunal Federal [veja aqui] e também perante a Câmara dos Deputados [veja aqui], censurando informações sobre política de gênero até 2024 [veja aqui] e apoia países reacionários na ONU [veja aqui], abstendo-se de votação sobre resolução que visa ao fortalecimento de direitos sexuais e reprodutivos [veja aqui]. Em julho deste ano, a Funag também promoveu conferência sobre comunismo e coronavírus [veja aqui] e vem fortalecendo pauta conservadora em eventos recentemente [7].

Leia as análises sobre a ofensiva antigênero na América do Sul e no país.

04 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministra Damares Alves anuncia guia para fortalecer o casamento e o protagonismo da família

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Religião
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, anuncia que lançará cartilha para instruir municípios a fortalecer os ‘vínculos conjugais e intergeracionais’ nas famílias [1]. A medida tem a mesma finalidade do Programa Município Amigo da Família (PMAF), anunciado em junho de 2020 [veja aqui]. Diante do possível enviesamento ideológico do documento, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pede explicações ao Ministério acerca dos motivos que fundamentam o guia [2] e alega que pode haver uso da máquina pública movida por opiniões pessoais, e não em prol do interesse público [3]. A ministra defende a cartilha, dizendo que os deveres conjugais estão previstos nas leis brasileiras [4]. Damares Alves já defendeu que a mulher ‘deve ser submissa dentro da doutrina cristã’ [ ref id=1109]; que homens deveriam guardar força física para proteger mulheres, em possível perspectiva de proteção de relação ‘heterossexual saudável’ [veja aqui] e defendeu conceito de família a partir de uma visão heteronormativa, em combate à denominada ideologia de gênero [veja aqui]. Frise-se que, segundo dados do Atlas da Violência 2020, o ainda companheiro é responsável por 88% dos casos de feminicídio registrados no Brasil [5].

Veja análise sobre o desempenho e o enviesamento ideológico de Damares Alves e de seu ministério.

05 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Cidadania adia publicação do edital do Bolsa Atleta para 2021

Tema(s)
Administração, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Secretaria Especial de Esportes, vinculada ao Ministério da Cidadania, anuncia que o edital de 2020 para o programa Bolsa Atleta, será lançado apenas em janeiro de 2021 [1]. Segundo apurações dos veículos de imprensa, o adiamento do edital do programa de fomento ao esporte é parte de um movimento sucessivo em atrasar a concessão das bolsas aos atletas [2]. Os beneficiários de 2020 são oriundos do edital de 2019 que advém dos resultados esportivos de 2018 [3]. O governo justifica que o adiamento visa a garantir que o benefício não seja cortado para atletas que tiveram suas principais competições canceladas em decorrência da pandemia da covid-19 [4]. Entretanto, ao postergar o edital de 2020 para concessão do Bolsa Atleta, o governo pagará apenas uma vez por duas temporadas esportivas [5]. Ademais, as modalidades que consigam realizar competições em 2020 podem ser prejudicadas, já que mesmo que o esportista tenha bons resultados em 2019, o edital de 2021 levará em conta apenas as competições que ocorrem em 2020 [6]. Assim sendo, o adiamento do fomento ao esporte sem um plano de compensação, desvaloriza uma temporada dos atletas [7]. O corte ao Bolsa Atleta, ocorre em consonância aos cortes do governo federal a cultura [veja aqui] e a educação [veja aqui]. Vale lembrar que o Bolsa Atleta sofreu apenas um reajuste desde sua criação e seu valor é menor que um salário mínimo [8]. Em 2019, Bolsonaro rebaixou o Ministério do Esporte à Secretaria Especial do Esporte, pasta aliada ao Ministério da Cidadania [9]. Dos 302 atletas participantes dos Jogos Olímpicos de 2021, 20% não recebem Bolsa Atleta e mesmo os que recebem o benefício, precisam completar a renda para cobrir a despesa familiar [10]. 13% dos atletas tiveram que realizar ‘vaquinhas online’ para conseguirem participar dos jogos [11]. Apesar do baixo incetivo público ao esporte no Brasil, o país conquista o recorde de medalhas nas Olimpíadas de Tóquio [12].

Leia sobre os cortes no esporte e sobre como mesmo sem o fomento necessário o Brasil conquista o maior número de medalhas da história em Jogos Olímpicos.

05 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Defesa impede operação do Ibama no Pará contra garimpo ilegal em terras indígenas

Tema(s)
Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Pará

Ministério da Defesa suspende as operações do Ibama contra garimpo ilegal nas terras indígenas do Pará no dia seguinte aos protestos dos garimpeiros contra as operações [1]. As operações do Ibama visavam ao combate das atividades ilegais nas Terras Indígenas Mundukuru no Pará, que aumentaram 58% nos quatro primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período no ano anterior [2] e resultaram em denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) [3]. Nas fiscalizações do órgão muitas vezes ocorrem destruições de maquinários utilizados para atividades ilegais, medida que o próprio presidente Jair Bolsonaro já se manifestou contra [veja aqui] e que levou aos protestos dos garimpeiros, que pediam a suspensão das atividades do Ibama no local [4]. O ministério da Defesa impede que helicópteros do Ibama decolem no Pará e em nota alega que as operações foram interrompidas para reavaliação e que haverá uma reunião em Brasília com um grupo de garimpeiros representantes e autoridades do governo federal [5]. Não é a primeira vez que o governo age de forma que beneficia grupos que praticam extração ilegal em terras indígenas, no ano passado o Ministro do Meio Ambiente, discursou para madeireiros, demonstrando apoio a eles [veja aqui]. O MPF do Pará critica a medida de suspensão das atividades, classificando-a como ‘surreal’ e afirma que a União não demonstra interesse em impedir os garimpeiros [6]. No dia seguinte à suspensão, após criticas feitas pelos procuradores do Pará, o ministério da Defesa determina a volta das operações nas terras Mundukuru, alegando ter sido realizada reunião também com representantes indígenas [7].

06 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) reage a assalto e, armado, persegue suspeito pelas ruas de São Paulo

Tema(s)
Controle de armas, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

O chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, reage a assalto e, armado, persegue suspeito pelas ruas de São Paulo [1]. O secretário-executivo estava na casa de seus pais, no bairro dos Jardins, quando foi abordado por um homem que exigia que ele entregasse seu relógio e pertences [2]. Nesse momento, Wajngarten sacou um revólver e iniciou uma perseguição ao assaltante que, poucas quadras depois, foi imobilizado pela Polícia Militar [3]. Questionado, o secretário-executivo nega responder qual o motivo pelo qual possui porte de arma [4]. Para obter a autorização de porte de arma é necessário que o cidadão demonstre efetiva necessidade do uso da arma, além de preencher outros requisitos [5]. A Polícia Federal afirma que o documento é sigiloso por conter informações pessoais [6]. Ressalte-se que especialistas em segurança pública não recomendam a postura adotada por Wajngarten. De acordo com o ex-secretário nacional de Segurança Pública, José da Silva Filho, a postura correta seria ligar para polícia: ‘dar rasteira e prender o suspeito não é papel do cidadão. É uma reação não recomendada e que expôs ele a extremo perigo’ [7]. Wajngarten já foi investigado por contratos em que supostamente recebia dinheiro de emissoras contratadas pelo governo por meio da empresa em que é sócio [veja aqui], porém a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou a denúncia [veja aqui].

Leia análise sobre o perfil de Fabio Wajngarten, o chefe da Secom de Bolsonaro.

06 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 04 atos contra recomendações médicas e sanitárias na primeira semana de agosto, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República Jair Bolsonaro descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 02/08, fez passeio de moto em Brasília sem máscara [1]. Dois dias depois, reportagem noticia que número de casos de covid-19 no Planalto aumentou 65% entre 3 e 31/07 – período em que o presidente também contraiu a doença [2]. O Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ajuíza ação requerendo que o presidente arque com seu próprio salário os gastos públicos da produção de cloroquina – medicamento sem eficácia científica usado no tratamento da covid-19 -, que teriam trazido dano financeiro à União [3]. Em 06/07, ao assinar medida provisória que garante financeiramente a compra de vacina contra a covid-19, Bolsonaro defende o uso da cloroquina. Em suas palavras: ‘se fosse esperar uma comprovação científica, quantos não teriam morrido naquele momento?’ [4]. Mais tarde, disse em videoconferência semanal que o Brasil chegaria a 100 mil mortes, mas que era preciso ’tocar a vida e se safar desse problema’ [5]. Na mesma ocasião, voltou a defender a cloroquina: ‘quem não quer tomar cloroquina, não tente proibir, impedir quem queira tomar’ [6] e culpar governadores pelo desemprego [7], dizendo novamente que o combate ao vírus não poderia ser mais grave que a própria doença [veja aqui]. No dia seguinte, tirou a máscara para cumprimentar apoiador em São Paulo [8]. Entre 01 e 07/08 o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 2,7 milhões [9] para quase de 2,9 milhões [10] e as mortes atingiram o patamar de quase 99,6 mil pessoas [11], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Veja retrospectiva de discursos do presidente que minimizaram a importância da covid-19.

07 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério do Turismo nomeia blogueira para cargo de coordenação na Fundação Nacional das Artes, após ter suspendido sua nomeação em outro órgão federal

Tema(s)
Administração, Cultura
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Ministério do Turismo nomeia blogueira para a coordenação de projetos especiais da Fundação Nacional das Artes (Funarte) [1], após ter suspendido sua nomeação para cargo de coordenação no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) [2]. No caso da nomeação para o Iphan, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu em relatório que Monique Aguiar não cumpria com os requisitos mínimos para a qualificação exigida pelo cargo, por não possuir diploma de curso superior e nem experiência nas áreas de atuação do instituto [3]. Entidades da sociedade civil criticaram a nomeação ao alegar que o posto demandaria elevada especialização técnica, o que não se comprovou no caso [4]. Após as críticas, o Ministério do Turismo resolve suspender a nomeação da blogueira para o Iphan e, na sequência, nomeia-a para cargo de coordenação na Funarte, afirmando que ela cumpriria com os requisitos legais e ‘estaria apta a assumir o cargo’ [5]. O cargo de coordenação na Funarte é considerado cargo de direção de nível 3 (DAS-3), e o Decreto [6] que o regulamenta exige, por exemplo, experiência profissional de no mínimo 2 anos em áreas correlatas ao cargo ocupado; ocupação de outro cargo de comissão no poder público por no mínimo um ano; possuir título de especialista, mestre ou doutor em áreas correlatas ao cargo ocupado; e conclusão de curso de capacitação em escolas de governo em áreas correlatas ao cargo ocupado [7]. Este último requisito foi o único apontado pelo Ministério de Turismo como justificativa para a nomeação de Monique [8]. Ela é detentora de blog no qual se define como especialista em turismo, tendo se manifestado em redes sociais a favor do governo Bolsonaro e contra recomendações sanitárias de combate ao coronavírus [9]. Em outras oportunidades, o Executivo federal nomeou amiga da família Bolsonaro para a presidência do Iphan [veja aqui], comandante da Polícia Militar para presidência da Fundação Nacional de Saúde [veja aqui], e superintendente sem experiência ambiental para o Ibama-SC [veja aqui].

07 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde orienta procura precoce de médicos, contrariando recomendações de isolamento social

Tema(s)
Distanciamento social, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

O General Eduardo Pazuello, interino à frente do Ministério da Saúde (MS) [veja aqui], modifica a recomendação do MS nos casos de apresentação de sintomas leves da covid-19 e orienta, agora, que também nesses casos procure-se imediatamente auxílio médico [1]. Nas gestões anteriores, a recomendação para tais casos era a de permanecer em casa e realizar o acompanhamento médico via Telesus, para que não houvesse risco de aumento no contágio em razão do contato presencial com o médico [2]. Pazuello diz que ‘é a ideia de que você não deve ficar em casa isolado, sozinho (…) hoje se descobriu que a melhor maneira de tratar é buscar o atendimento básico, e o médico diagnosticar’ [3]. Especialistas apontam que deve mesmo haver o acompanhamento dos sintomas, mas que a rede de saúde deve estar preparada para evitar a transmissão do vírus [4]. A modificação na recomendação e o incentivo do tratamento precoce para os casos leves ocorre após Pazuello aprovar, no mês de maio, novo protocolo que amplia o uso de cloroquina para estes mesmos casos, mesmo sem evidências científicas da eficácia do medicamento [veja aqui]. A nova recomendação está em consonância com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes se manifestou contra o isolamento social – em abril, por exemplo, ele afirmou, contrariando dados científicos, que o isolamento foi inútil [veja aqui] e semanalmente descumpre recomendações sanitárias [veja aqui].

Leia análise sobre o incentivo do governo ao ‘tratamento precoce’ da covid-19.

08 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Jovem negro é morto durante abordagem policial em São Paulo

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

Um adolescente negro de 19 anos, sem antecedentes criminais, é assassinado durante abordagem policial no distrito de Sacomã, em São Paulo (SP) [1]. O estudante Rogério Ferreira da Silva Júnior andava de moto quando foi abordado por dois policiais militares (PMs) da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e ferido por um tiro, ainda que estivesse desarmado [2]. Ao falar sobre o caso, o secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, alega que o episódio ‘é trágico’, mas que ‘tudo indicava que [a motocicleta] seria fruto de um roubo’ [3]. A moto, porém, era emprestada de um amigo da vítima [4]. A família e conhecidos de Rogério organizam manifestação cobrando justiça para o caso, e vídeos publicados nas redes sociais mostram policiais agredindo alguns dos manifestantes [5]. Cerca de um mês após a morte, os dois soldados envolvidos, Guilherme Tadeu Figueiredo Giacomelli e Renan Conceição Fernandes Branco, têm a prisão preventiva decretada [6], mas são soltos após 37 dias por decisão da Justiça Militar [7]. Ao solicitar a revogação da prisão, a defesa de Giacomelli argumenta que o soldado não percebeu que havia atirado contra o adolescente [8]. No final de novembro, o Ministério Público de São Paulo o denuncia por homicídio qualificado [9]. Em 2020, os registros de mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo têm aumentado: nos primeiros quatro meses do ano, a letalidade policial cresceu 31% —a despeito da pandemia [veja aqui]—, sendo a maioria dos mortos negra [10]. O primeiro semestre do ano também marcou recorde histórico no número de mortes por PMs de SP em serviço ou de folga [11]. No Rio de Janeiro, estado vizinho que também experimentou aumento de mortes pela polícia durante a pandemia, houve suspensão de operações policiais em comunidades decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui].

Leia análise sobre as mudanças no contexto da criminalidade e da letalidade policial no estado de São Paulo durante a pandemia de covid-19 e entrevista com especialista sobre o papel do racismo na violência policial

09 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretaria do Governo da Presidência da República faz ranking associando governadores da oposição ao número de casos e mortes por covid-19 e omite nome de aliado político

Tema(s)
Conflito de poderes, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Secretaria do Governo da Presidência da República produz ranking sobre quantidade de casos e mortes decorrentes do coronavírus e associa governadores da oposição, omitindo nome de aliado do governo federal [1]. O relatório apresenta um ‘top 5’ dos estados e municípios com a maior quantidade das populações infectadas e número de óbitos e menciona expressamente nomes de chefes do Executivo que representam oposição política a Bolsonaro, como os governadores João Doria (São Paulo) e Rui Costa (Bahia), e o prefeito Bruno Covas (São Paulo) [2]. O nome do prefeito de Brasília, Ibaneis Rocha, aliado ao governo e cujo município aparece em segundo no ranking, não é mencionado no relatório [3]. O documento é produzido logo após o Brasil registrar 100 mil mortes por covid-19 e é distribuído a parlamentares que compõe a base do governo no Congresso Nacional, sob justificativa de ‘monitorar a disseminação da Covid-19 nos entes federativos para auxiliar na articulação do governo federal’ [4]. O ranking não é bem recebido por parlamentares, tanto aliados como da oposição, que afirmam se tratar de ‘manobra’ do governo federal para retirar sua responsabilidade na crise sanitária e tentar ‘politizar’ a questão [5]. Ao atingir a marca de 100 mil mortos, o governo federal é criticado por desprezar a ciência e o presidente Bolsonaro segue cometendo atos contra as recomendações sanitárias de organizações internacionais [veja aqui]. Em outra oportunidade, a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) comemorou a quantidade de pacientes recuperados do vírus no mesmo dia em que o país se tornou o 3º maior no mundo em quantidade de casos registrados [veja aqui].

Leia análise sobre como a Secretaria de Comunicação da Presidência traçou estratégia para não afetar a imagem de Bolsonaro, após o Brasil atingir marca de 100 mil mortos pela covid-19.

10 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

União é processada pelo Ministério Público por conta de tratamento discriminatório de Bolsonaro e seus ministros contra as mulheres

Tema(s)
Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

União é acionada em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta do tratamento conferido às mulheres pelo presidente Jair Bolsonaro e seus ministros [1]. O MPF ajuíza ação objetivando ter acesso a R$ 10 milhões do orçamento do governo federal para que o valor seja revertido em campanhas de conscientização dos direitos das mulheres, tendo em vista falas e ações discriminatórias de Bolsonaro e demais ministros em relação a elas [2]. A medida reúne uma série de episódios discriminatórios: falas de Bolsonaro no sentido de que seria tudo bem vir ao Brasil para ‘fazer sexo com uma mulher’ mas que o país não poderia ser o ‘paraíso do turismo gay’ [veja aqui]; manifestação sobre o desmatamento na Amazônia em que ele disse ‘O Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer’ [3]; ataque do Ministro da Economia, Paulo Guedes, à esposa do presidente francês ao chamá-la de ‘feia’ [veja aqui]; discurso da Ministra da Mulher, Damares Alves, de que a mulher ‘deve ser submissa dentro da doutrina cristã’ [4], entre outras falas. A ação também menciona ações do governo federal, como a revogação de nota técnica do Ministério da Saúde que recomendava o acesso a métodos contraceptivos e a prática abortiva nos casos permitidos por lei [5]. Os procuradores apontam que as falas configuram abuso da liberdade de expressão e atentam contra a dignidade da pessoa humana, protegida pela Constituição [6]. Em outra oportunidade, Bolsonaro foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU por conta de 54 ataques a mulheres jornalistas [veja aqui].

Leia retrospecto do primeiro ano do governo Bolsonaro em relação aos direitos das mulheres, e análises sobre como os ataques enfraquecem a luta por igualdade de gênero, os riscos à liberdade de expressão nesse contexto e a necessidade de igualdade de gênero como requisito para a eficácia da imprensa – em inglês.

10 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente do Ibama solicita que Governo norte-americano aceite carregamento de madeira brasileira exportada sem autorização legal

Tema(s)
Meio Ambiente, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Eduardo Bim, presidente do Ibama, envia ofício ao chefe do Serviço de Pesca e Vida Silvestre dos Estados Unidos solicitando que ele não apreenda e destrua cargas de madeira que, conforme investigação das autoridades norte-americanas, foram exportadas ilegalmente do Brasil [1]. Ele também intercede em favor das empresas investigadas através de ofício encaminhado ao embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Foster [2]. As cargas foram apreendidas por, dentre outras coisas, não contarem com a autorização do Ibama para deixarem o porto [3]. Em fevereiro de 2020, dias depois de receber notificação das autoridades americanas sobre o início das investigações e após se reunir com representantes das empresas afetadas, Bim alterou a norma que exigia tal autorização [veja aqui] [4]. O ofício enviado diretamente à autoridade americana informa sobre a recente modificação da regulamentação, indica a legalidade da exportação e sugere que a incineração da carga seja evitada [5]. Em resposta, o chefe do Serviço de Pesca e Vida Silvestre informa Bim que as investigações concluíram que a madeira foi exportada ilegalmente e que as cargas foram de fato confiscadas [6]. Em novembro de 2019, Bim já havia flexibilizado a aplicação de multas para quem compra madeira ilegal [veja aqui]. As informações das autoridades americanas foram posteriormente utilizadas como ponto de partida da operação Akuanduba da Polícia Federal, que acarretou na suspensão de Bim da presidência do Ibama por 90 dias por suspeita do cometimento dos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa [veja aqui]. A investigação da PF também indica que representantes de uma das empresas beneficiadas pelo ofício encaminhado por Bim, a Tradelink, realizaram ligações para as autoridades ambientais de países europeus, como a Bélgica e a Dinamarca, a partir de telefones da Superintendência do Ibama no Pará; as ligações tinham como objetivo regularizar a entrada da madeira brasileira exportada ilegamente também nestes países [7].

10 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que incêndios na Amazônia são mentira em reunião com presidentes de outros países

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em reunião com presidentes de países que detêm a Amazônia, Jair Bolsonaro alega não existirem incêndios na Amazônia e utiliza dados parciais para dizer que desmatamento diminuiu [1]. O Presidente Bolsonaro participa da 2ª Cúpula do Pacto de Letícia, acordo entre países para proteger a Amazônia [2] e diz que a Amazônia não pega fogo por ser floresta úmida, ignorando, através de sua fala, os incêndios ocorridos no ano passado [3] e os dados apresentados pelo Inpe, como já havia feito anteriormente o vice presidente Mourão [veja aqui] [4]. O presidente comemora a diminuição em 28% nos incêndios e desmatamento em julho, se comparado ao ano passado, mas não menciona o aumento em 34% entre agosto de 2019 e julho de 2020 [5]. Bolsonaro se queixa ao afirmar que as críticas feitas aos governos presentes na conferência são injustas, justificando-as com o interesse econômico de outras nações na Amazônia [6]. Não é a primeira reunião, com outros presidentes, em que Bolsonaro critica opiniões de outros países em relação às políticas ambientais brasileiras [veja aqui].

Leia a análise sobre os erros nas falas do Bolsonaro durante a conferência do Pacto de Letícia.

11 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos exclui mandatos do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, um dia após organizações da sociedade civil apresentarem pedido de impeachment de Bolsonaro

Tema(s)
Participação da sociedade civil, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, exclui, através de Portaria [1], membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que também fazem parte de entidades da sociedade civil opositoras ao governo Bolsonaro [2]. O MMFDH apresenta como justificativa para as exclusões, após ter sido provocado pelo Ministério Público Federal a investigar a duração dos mandatos de alguns membros do CNPIR, que estes estariam no quarto mandato consecutivo e que isso seria contrário à legislação [3]. A decisão exclui dos cargos sete membros da Coalização Negra por Direitos (CND), 1 membro da União Nacional dos Estudantes (UNE) e 1 membro da Central Única dos Trabalhos [4]. Um dia antes da publicação da portaria, a CND apresentou pedido de impeachment do presidente Bolsonaro em razão da omissão governamental no combate à covid-19, que soma mais de 100 mil mortos no país [5]. Em nota, a CND repudia a ação da ministra Damares, ao considerar as exclusões como retaliação política, e afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter os mandatos [6]. A UNE se manifesta criticando a postura do MMFDH ao indicar que os mandatos tinham vigência até o término de 2020 [7]. Em outras oportunidades em que houve redução da participação da sociedade civil em órgãos consultivos do Estado, o governo federal extinguiu a membros da sociedade civil no Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências [veja aqui] e retirou parcela dos membros na Comissão Nacional de Biodiversidade [veja aqui].

Veja manifesto produzido por coalizões do movimento negro e análise sobre a importância de iniciativas como essa no atual cenário político do Brasil.

12 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo nomeia pastor com perfil atécnico para comando do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan

Tema(s)
Administração, Cultura
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O ministro-chefe da Casa Civil nomeia o professor universitário e pastor evangélico, Tassos Lycurgo, para o cargo de diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan [1]. Em um de seus sites, Lycurgo afirma que é presidente do Ministério da Defesa da Fé, igreja em Natal (RN), e que tem como missão ‘apresentar de maneira científica, histórica e filosófica razões para seguir Jesus Cristo’ [2]. Para ocupar o cargo, é necessário preencher um dos três requisitos: possuir experiência de, no mínimo, 5 anos em atividades correlatas às áreas de atuação; ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder; possuir título de mestre ou doutor na área correlata às áreas a de atuação do órgão [3]. Desses três quesitos, Lycurgo não se insere em nenhum; seu predecessor, Hermano Queiroz, era mestre em Preservação do Patrimônio Cultural [4]. Em nota, o Iphan afirma que a nomeação é baseada em quesitos ‘estritamente técnicos levando em conta a qualidade e capacidade do profissional para ocupar o cargo, enfatizando que defende a diversidade religiosa’ [5]. Quinze entidades publicam nota de repúdio, criticando a nomeação; elas entendem que há ‘escolhas arbitrárias e desmontes’ nas instituições culturais e que Lycurgo não possui perfil técnico para ocupar o cargo [6]. A nota também afirma que o fato de Lycurgo pertencer a um segmento religioso que condena outras formas de expressão religiosas é incompatível com o cuidado do patrimônio imaterial, que deve ser não hierárquico e não homogeneizante [7]. Ex-presidente do órgão, Antônio Arantes, entende que a nomeação de um pastor para o cargo pode favorecer uma corrente religiosa em detrimento das demais em seus atos decisórios [8]. Vale lembrar que o governo nomeou amiga da família Bolsonaro com perfil atécnico para a presidência do Iphan [veja aqui] e o órgão sofreu seu maior período de paralisia nos últimos 65 anos [veja aqui].

Leia mais sobre o perfil profissional de Tassos Lycurgo e a análise sobre o esvaziamento do Iphan sob a gestão Bolsonaro e ouça a análise sobre o desmonte do órgão nesse período.

12 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro interino da Saúde omite número de casos e mortes por covid-19 no país em reunião da OMS

Tema(s)
Informação, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Ministro interino da Saúde há quase três meses [veja aqui], Eduardo Pazuello, omite número de contaminados e mortos pela covid-19 no Brasil em reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS) [1]. Em encontro virtual promovido pela OMS para discutir a adoção de medidas no enfrentamento da pandemia, contando com diversos líderes de outros países, o representante brasileiro não menciona a quantidade de infectados e mortos pela doença, que, no dia da reunião supera, respectivamente, 3,2 milhões [2] e 105 mil pessoas [3]; ele se restringe a afirmar que o país seria o líder mundial na quantidade de pacientes recuperados do vírus, apontando número superior a 2 milhões [4]. Essa mesma estratégia já foi utilizada pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) [veja aqui]. Atualmente o Brasil registra a segunda maior quantidade de casos e óbitos decorrentes do coronavírus, ficando somente atrás dos EUA [5]. Pazuello ainda afirma na reunião que o governo federal concederia ‘especial atenção à proteção das populações indígenas’ e, quando perguntado sobre transparência de informações, diz que o país teria notificado imediatamente a OMS quando da confirmação do primeiro caso e que compartilha ‘diariamente informações aos demais estados partes e à OMS do contexto geral da resposta à pandemia’ [6]. Meses antes da reunião, o presidente Bolsonaro realizou vetos em lei que prevê medidas de proteção e combate ao coronavírus para povos indígenas [veja aqui], e empresa pública ocultou informações sobre a situação indígena na pandemia [veja aqui]. Já o Ministério da Saúde (MS) atrasou a divulgação dos dados epidemiológicos [veja aqui] e, posteriormente, passou a omiti-los [veja aqui]. Além disso, o MS demonstrou desinteresse por pesquisa sobre a covid-19, pondo em risco seu prosseguimento [veja aqui] e desembolsou em julho apenas 30% das verbas destinadas ao combate da doença [veja aqui].

Leia análise sobre o pronunciamento do ministro interino na reunião da OMS, estudo sobre o grau de transparência governamental na pandemia e alternativas à falta de dados oficiais.

13 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que Anvisa vai facilitar acesso à cloroquina

Tema(s)
Ciência, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Em sua videoconferência semanal, o presidente Jair Bolsonaro anuncia que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá facilitar a aquisição de hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos que vêm sendo usados no combate à covid-19, mas não têm comprovação científica de eficácia [1]. Segundo ele, o presidente da Anvisa, almirante Antônio Barra, teria lhe informado da nova regulação e, a partir dela, não seria mais preciso apresentar duas vias de receita para comprar os medicamentos [2] [veja aqui]. A exigência de duas vias, que implica a retenção de uma delas em drogarias e farmácias, passou a ser estabelecida para a ivemectina em julho e para a hidroxicloroquina em março, como desincentivo à compra indiscriminada das drogas [3]. Na mesma ocasião, o presidente também afirma a suposta eficácia da cloroquina no seu tratamento [4], como afirmou em outras situações [veja aqui] e, mais cedo, em visita a Belém, também reafirmou a utilidade do remédio [veja aqui]. No dia seguinte, porém, a Anvisa afirma que não iria alterar a regra sobre aquisição dos medicamentos, como Bolsonaro sinalizou [5]. Em setembro, porém, volta atrás e deixa de exigir retenção de receita para os medicamentos [6]. Vale lembrar que, em maio, o ministro interino da Saúde já havia aprovado novo protocolo para manejo da cloroquina no tratamento de doentes, que foi contra recomendações da OMS [veja aqui] e também pesquisas científicas [7] e, na semana anterior, parlamentar da oposição ajuizou ação contra o presidente em razão do prejuízo aos cofres públicos decorrente do aumento de produção de cloroquina [veja aqui].

Leia reportagem sobre o estudo brasileiro que descredita a cloroquina para o tratamento de contaminados por covid-19 e perguntas e respostas sobre o uso do medicamento – inclusive no âmbito político pelo presidente.

13 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ibama tem menor contingente de fiscais desde 1989

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Levantamento desta data revela que o Ibama apresenta o menor contingente de fiscais desde sua criação, em 1989 [1]. Os dados informam que o órgão dispõe de apenas 591 agentes ambientais para atuarem nas operações contra o desmatamento em todo o território nacional, número que representa queda de 55% em relação ao contingente de 2010 [2]. O número de funcionários para fiscalização representa um terço do contingente considerado ideal pelo Ibama [3]. O levantamento ocorre no contexto de piora dos índices de desmatamento [veja aqui] e queimadas [veja aqui] observados nas regiões amazônica e pantaneira em relação ao ano anterior. Em 2019, o Tribunal de Contas da União já havia realizado recomendação ao governo federal para que atendesse ‘carências operacionais’ do órgão [4]. Em junho deste ano, a presidência do Ibama também enviou um pedido oficial ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que fosse autorizada a abertura de novo concurso de servidores do órgão [5]. Em setembro, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre agenda climática [veja aqui], pesquisadores reiteram a necessidade de abertura de novo concurso do Ibama [6]. Em outubro, o cenário é agravado pelo pedido de demissão do chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Federais do Ibama [7], a segunda troca de chefia do cargo em menos de 2 meses [8]. Ainda, em 21/10, o Ibama suspende as atividades de combate a incêndios em razão de ausência de recursos e de acumular R$19 milhões em pagamentos atrasados [veja aqui]. Em outras oportunidades, o governo atrasou dois meses para publicar edital de contratação de brigadistas para o combate às queimadas florestais no país [veja aqui], cortando em mais da metade as verbas para brigadistas [veja aqui], e anunciou a suspensão de operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal, e depois voltou atrás [veja aqui].

Ouça entrevista sobre o desmonte da política ambiental e entenda o que faz o Ibama.

13 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que escola cívico-militar forma ‘um bom liberal, e não um militante’

Tema(s)
Educação, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em discurso de inauguração da primeira escola-cívico militar do município do Rio de Janeiro [1], o presidente Jair Bolsonaro faz elogios ao ensino militar [2]. Segundo ele, as escolas cívico-militares, que compartilham a gestão com militares, seriam importantes para ‘resgatar os pobres’, que não são eficazmente ‘resgatados’ por programas sociais [3]. De acordo com o presidente, a educação deve ser exercida com ‘autoridade’ e seria ‘quase como quartel, se não tiver hierarquia e disciplina, ele [estudante] não cumpre a sua missão’ [4].Com isso, ele entende que nas escolas-cívico militares haveria as condições de formação de ‘um bom profissional, um bom patrão, um bom liberal, e não um militante, como acontece muito no Brasil’ [5]. A fala lembra discurso anterior do começo do ano, em que criticou governadores contrários ao projeto cívico-militar em razão de divergências político-ideológicas [veja aqui]. Especialistas já apontavam riscos desse programa para a formação dos estudantes – como a oneração de cofres públicos, a incompatibilidade de valores plurais com o modelo proposto e a profissionalização precoce dos estudantes – desde sua inauguração, em 2019 [veja aqui] e também após a publicação do manual de condutas que pauta essas escolas [veja aqui].

Ouça o podcast sobre as escolas cívico-militares e leia a análise sobre seus problemas.

14 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 06 atos contra recomendações médicas e sanitárias na segunda semana de agosto, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 08/07, dia em que o país atingiu a marca de 100 mil mortes pela doença, o presidente omitiu o fato, fez coro à Secretaria de Comunicação (Secom) [1] e deu prioridade aos ‘números que merecem ser divulgados’, em alusão ao número de pacientes recuperados da doença, como já havia feito anteriormente [veja aqui], em detrimento dos atingidos fatalmente por ela [2]. No dia seguinte, criticou as ações de isolamento no Twitter, defendeu a postura do governo federal na pandemia e disse que a imprensa comemorou a marca de 100 mil mortes [3]: ‘festejou como final da Copa’ [4] . No Facebook, disse lamentar todas as mortes [5] e voltou a criticar as medidas de isolamento social [6], dizendo também que não faltaram equipamentos e recursos no combate à crise [7]. Em 10/08, o palácio do Planalto distribuiu a partidos aliados no legislativo uma planilha da Secretaria de Governo que associa o número de casos da covid-19 e governadores e prefeitos – a maioria adversários políticos de Bolsonaro [8] [veja aqui]. Em 11/08, Bolsonaro compartilhou vídeo criticando a postura do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em prol do distanciamento social, e defendeu o uso de remédios sem eficácia comprovada para a covid-19 [9]. Em 13/08, fez visita a Belém, causando aglomeração, e disse que mortes por covid-19 seriam evitáveis pelo uso de cloroquina [10]. Mais tarde, em sua videoconferência semanal, recomendou a cloroquina e disse falsamente que a Anvisa facilitaria a aquisição do medicamento [veja aqui] [11]. Entre 08 e 14/08 o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 3 milhões [12] para quase de 3,3 milhões [13] e as mortes atingiram o patamar de quase 106,6 mil pessoas [14], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia as análises sobre declarações do presidente na pandemia, o desenlace das políticas do governo e sua tentativa de se eximir da responsabilidade.

14 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretário da Cultura apresenta proposta de alteração da Academia Brasileira de Cinema e tenta interferir na escolha de representante brasileiro ao Oscar para que seja mais ‘alinhado’ com o governo federal

Tema(s)
Cultura, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Secretário da Cultura, Mario Frias, apresenta proposta para alterar a composição da comissão eleitoral da Academia Brasileira de Cinema (ABC) e tenta intervir na escolha do filme que representa o país na indicação ao Oscar [1]. Segundo apuração da imprensa desta data, Frias apresentou proposta para que metade dos assentos da comissão eleitoral da ABC sejam ocupados pelo Conselho Superior de Cinema, atualmente submetido à Casa Civil, além de poder indicar o presidente da comissão, que tem direito de voto de desempate [2]. A proposta foi recusada pela ABC [3]. Até 2016, a escolha do filme brasileiro candidato ao Oscar era realizada por secretaria do antigo Ministério da Cultura, e após acordo entre o governo e a ABC por outros episódios envolvendo possíveis retaliações políticas na escolha, a ABC se tornou responsável pela indicação da comissão eleitoral [4]. Após não ter sua proposta aprovada, Frias teria ligado ao presidente da instituição, Jorge Pellegrino, para tentar interferir na escolha do filme brasileiro candidato ao Oscar de melhor produção estrangeira [5]. O secretário da Cultura afirmou que não poderia se repetir ocasião similiar à do ano passado, em que o documentário ‘Democracia em vertigem’ foi indicado ao prêmio como representante brasileiro [6] [veja aqui]. A produção retrata o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, até chegar na polarização política que marcou as eleições de 2018. Frias ainda teria dito que o filme candidato ao prêmio de 2021 ‘deveria estar mais alinhado com os objetivos do governo federal’ [7]. Pouco tempo depois, a ABC recebe carta da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood afirmando que apenas a ABC tem legitimidade na indicação do representante brasileiro para a premiação [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine caso não pudesse ‘filtrar’ as produções [veja aqui] e outro secretário da Cultura pediu demissão em razão de interferência indevida do governo [veja aqui]. Ainda, a Ancine alterou exigências para a liberação do filme ‘Marighella’ e a estreia teve que ser cancelada no Brasil [veja aqui] e o Itamaraty solicitou a retirada de filme sobre a vida de Chico Buarque em festival internacional [veja aqui].

Leia análise sobre o perfil do atual secretário da Cultura e sobre as competências da Secretaria da Cultura na visão de especialistas.

14 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Federal completa três meses sem Ministro da Saúde em meio à pandemia de coronavírus

Tema(s)
Conflito de poderes, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Completa-se o terceiro mês sem ministro oficial da Saúde [veja aqui]. Desde a saída de Nelson Teich [veja aqui], o general da ativa Eduardo Pazuello vem à frente do ministério da Saúde. O trimestre encerra-se poucos dias após o Brasil ultrapassar a marca de 100 mil óbitos decorrentes da covid-19 [1]. Após questionamentos recorrentes sobre sua condição de membro da ativa das Forças Armadas (FA), Pazuello deixou o comando da 12ª região militar – frente na Amazônia Ocidental que havia assumido desde janeiro deste ano -, mas se manteve na ativa [2]; o movimento foi visto por analistas como indícios da permanência do militar no comando do ministério [3]. Mesmo sendo elogiado e defendido por Bolsonaro [4], o ministro foi um dos menos recebidos pelo presidente, o que ilustra o seu pouco protagonismo [5], a despeito da emergência sanitária – cenário que já vinha se desenhando também no mês anterior [veja aqui]. Em reunião com a OMS, ele não fez menção aos, então, mais de 105 mil mortos pela Covid-15 [6] [veja aqui], ressaltando apenas aspectos positivos da gestão – o que se alinha à postura da Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) [veja aqui]. Além disso, o general foi alvo de críticas por nomear uma amiga sem experiência em gestão para chefiar o ministério da Saúde em Pernambuco [7]; outra vaga na saúde também foi, recentemente, ocupada por nome sem experiência [veja aqui].

15 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Deputados estaduais protestam contra o direito ao aborto legal de menina de 10 anos estuprada

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Pernambuco

Deputados estaduais da bancada religiosa da Assembleia Legislativa de Pernambuco participam, ao lado de outros grupos religiosos, de protestos em frente a hospital em oposição ao procedimento de interrupção de gravidez de uma menina de dez anos vítima de violência sexual [1]. Os Parlamentares Joel da Harpa (PP-PE) e Clarissa Tércio (PSC-PE), que defendem a ideia de ‘vida desde a concepção’, reclamam que o médico do hospital não tenha autorizado suas entradas no edifício e classificam o procedimento como ‘ilegal’ e ‘obscuro’, comparando-o a um ‘homicídio’ [2]. O aborto é autorizado pelo Código Penal em três situações: violência sexual (estupro), risco à vida da gestante e anencefalia do feto; nesses casos, deve ser assegurado o acesso gratuito a serviços de saúde especializados [3]. A identidade da criança, seus dados médicos e as informações sobre o hospital são protegidos legalmente pelo segredo de justiça; no entanto, tais dados foram revelados na internet pela ativista radical Sara Giromini que estimulou manifestantes antiaborto a estarem no local [4]. Em reação à presença de grupos e parlamentares religiosos, ativistas da Frente Pernambuco pela Legalização do Aborto se organizam para proteger a entrada do hospital [5]. Profissionais de saúde confirmam que o procedimento foi apenas acompanhado pela avó da menina e por assistente social [6]. O caso se insere em contexto de retrocessos na seara dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: em 2019 pesquisa revela que 43% dos hospitais cadastrados no Ministério da Saúde para realizar aborto legal se negam a fazê-lo [veja aqui], além disso, a ministra Damares Alves defende a vida ‘desde a concepção’ em discurso na ONU [veja aqui], denuncia revista por reportagem sobre aborto legal [veja aqui] e lança campanha que defende a abstinência sexual contra gravidez precoce [veja aqui]. Ao longo de 2020, o Itamaraty se abstém em votação de resolução que visa ao fortalecimento de direitos sexuais e reprodutivos [veja aqui] e realiza conferência anti-aborto [veja aqui].

Leia análises sobre os desafios enfrentados para a legalização do aborto, sobre os obstáculos enfrentados para efetivar o direito ao aborto legal, sobre o que diz a legislação brasileira em comparação com a normativa de outros países , e ouça podcast sobre suspeita de interferência ministra Damares Alves no caso.

16 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Vice-Presidente da República divulga dados falsos sobre desmatamento

Tema(s)
Informação, Meio Ambiente, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, publica artigo [1] divulgando dados errados a respeito das queimadas na Amazônia [2]. Mourão divulga que as atividades da Operação Verde Brasil 2 [veja aqui] e o decreto que proíbe as queimadas [veja aqui] auxiliaram na diminuição de 7,6% dos incêndios na Amazônia entre 1º de maio e 31 de julho deste ano [3]. No entanto, de acordo com dados divulgados pelo Inpe, houve aumento de 22,7% dos incêndios na Amazônia no período citado pelo vice presidente [4]. Mourão também defende que incêndios ocorreriam de forma natural, principalmente durante o verão na região Amazônica, devido ao clima e à vegetação mais seca, fato que de acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia (Ipam), em nota técnica, é extremamente raro, pelo clima úmido, estimando-se que aconteça a cada 500 anos aproximadamente [5]. O presidente Jair Bolsonaro também fez a mesma afirmativa [veja aqui], e estudos da Nasa demonstram a falsidade da afirmação, comprovando que as queimadas advêm do desmatamento [6]. Mourão já havia distorcido dados anteriormente relacionados aos incêndios na Amazônia [veja aqui], assim como o Ministério da Defesa, ao divulgar dados sobre o combate ao desmatamento [veja aqui].

Leia a análise sobre os tipos de incêndios que ocorrem na Amazônia.

19 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Vice-Presidente da República nega queimadas em área de floresta na Amazônia e critica Leonardo DiCaprio, defensor do meio ambiente

Tema(s)
Meio Ambiente, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O vice presidente da República, Hamilton Mourão, ao participar de uma reunião da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia, afirma que a floresta não está pegando fogo e que são áreas humanizadas, áreas habitadas por pessoas, que sofrem com as queimadas [1]. Mourão alega também que mesmo mostrando mapas da Nasa e do Inpe as comunidades internacional e nacional não aceitam os dados [2]. O vice presidente já havia feito alegação similar [veja aqui], afirmando que os incêndios ocorrem de forma natural, assim como o presidente Jair Bolsonaro [veja aqui]. No entanto, de acordo com estudos divulgados pela Nasa, essa alegação é falsa; os dados demonstram que os incêndios acontecem na floresta devido a ações humanas, sendo muito raro os incêndios naturais [3]. Mourão, durante a Confederação, critica o ator Leonardo DiCaprio, como também já havia feito o presidente em outras circunstâncias [veja aqui], por conta da sua postagem nas redes sociais a respeito do desmatamento na Amazônia [4]. O ator divulgou em sua rede social [5] o aumento das queimadas na Amazônia e critica a postura do presidente Jair Bolsonaro [6]. Mourão refuta a crítica e diz que irá convidar o ator para vir à Amazônia [7].

Veja a nova ferramenta para monitorar as queimadas na Amazônia – em inglês.

19 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro anuncia revogação de norma que restringia posse de arma

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Após ter prometido em junho deste ano a revogação da instrução normativa (IN) 131 [1] da Polícia Federal (PF), em alinhamento aos interesses de caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs) [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro anuncia sua revogação em videoconferência nesta data. A IN-131, de 2018, previa procedimentos quanto ao registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição e limitava a aquisição a duas armas de fogo por cidadão, para defesa pessoal [2]. Segundo o presidente, a PF já vinha acelerando a autorização de posse de armas após a saída de Sergio Moro do ministério da Justiça [3] [veja aqui], reduzindo em um terço o tempo para tanto [4], e a revogação da IN-131 é mais um passo na direção pró-armamentismo, facilitando a posse e o porte das armas, nos termos do presidente [5]. A revogação a que o presidente faz referência foi, na verdade, feita pela PF neste dia, que revoga a IN-131 por meio de nova normativa, a IN-174 [6], o que não é publicado no Diário Oficial – apenas no Boletim da própria instituição [7] [veja aqui]. Durante a pandemia, o presidente já flexibilizou o controle de armas [veja aqui] e aumentou o limite de munições para civis [veja aqui] também.

Leia a análise sobre outras medidas de flexibilização de armas no governo Bolsonaro durante a pandemia.

20 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

PF amplia posse de armas de fogo para cidadãos e facilita processo de registro

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro anuncia a revogação da instrução normativa (IN) 131 [1] da Polícia Federal (PF) [veja aqui], a PF baixa a instrução normativa 174 [2] com a mesma finalidade. A IN reformula previsões sobre o registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, de acordo com decretos do ano passado sobre a matéria, a saber, o 9.845 [veja aqui], o 9.847 e o 10.030 [veja aqui]. Assim, fica agora regulada em IN tanto a aquisição de até quatro armas de fogo por cidadão para defesa pessoal quanto a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos, como já previsto no decreto 9.785 [veja aqui], substituído pelos segundo decreto anteriormente mencionado [3] [4]. Também, magistrados e membros do Ministério Público passam a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas instituições; documentos para porte de armas que já estejam nos registros da PF passam a ser dispensados; o processo de aquisição, registro e porte passa a ser majoritariamente eletrônico; e os cidadãos passam a poder treinar tiro mensalmente, dentre outros aspectos [5] [6]. Apesar de ser vista como positiva a adequação do processo às plataformas virtuais [7], a nova IN também é vista com preocupação por especialistas [8]. Representante de ONG no setor diz que, apesar de a IN não fazer ‘grandes alterações’ na política de controle de armas, faz ‘modificações importantes que impactam na prática’, estimulando aumento das armas nas ruas e corporativismo de instituições do sistema de justiça [9]. Além disso, a IN é editada em cenário de preponderância de homicídios por uso de armas de fogo [10] e seu aumento no país – mesmo com a quarentena [11], além do aumento em mais de 200% no registro de armas em 2020 [veja aqui] [12]. Organizações da sociedade civil assinam carta coletiva [13] ao Congresso Nacional reivindicando a anulação de decretos e portarias que facilitam o acesso a armas [14]. Só durante a pandemia, o presidente já havia prometido essa flexibilização sobre armas [veja aqui], revogando três portarias sobre controle no setor [veja aqui] – e exonerado encarregado de editar uma delas [veja aqui], além de ter aumentado o limite de munições para civis [veja aqui].

Leia as análises sobre o aumento da violência no país e as normas já editadas pelo governo federal para aumentar acesso a armas desde 2019.

20 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Presidente do TJ-SP baixa portaria que declara informações do tribunal como ‘ativo’ a ser protegido, diminuindo a transparência

Tema(s)
Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
São Paulo

Após controvérsias acerca dos gastos realizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – que prometera R$ 100 mil a desembargadores que julgassem em Câmaras Extraordinárias e em seguida voltou atrás [1] -, o presidente do tribunal, Geraldo Pinheiro Franco, baixa nova portaria [2] sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) [3]. A portaria anterior [4], publicada em novembro de 2019, estipulava como diretriz que toda informação ‘gerada, em trânsito e/ou custodiada pelo TJSP’ seria de sua propriedade. Com a nova normativa, não só se prevê a propriedade do tribunal, como se estipula textualmente a integração das informações, inclusive as adquiridas e utilizadas pelo tribunal, ao patrimônio do TJSP [5]. Ainda, fica prevista a possibilidade de punição a magistrados, servidores e terceirizados que descumprirem a PSI do TJSP, mesmo que por desconhecimento. Se, por um lado, a normativa estaria agora adaptada à Lei Geral de Proteção de Dados [veja aqui], conforme declarado pelo próprio tribunal, também se enxergam riscos. Os próprios servidores e magistrados têm questionamentos sobre a possibilidade de punição por darem acesso a informações a jornalistas e pesquisadores [6], o que poderia ter efeito dissuasório para a transparência. Na prática, o sigilo pode se tornar regra, por medo de que haja punição pelo acesso a informações, afirma especialista na área [7]. Também, é de se questionar a classificação das informações como de pertencimento do tribunal: ainda que os dados sejam importantes ativos, eles seriam ‘bens públicos, da sociedade’ e, portanto, deveriam ser sujeitos a uma política de ampla disponibilização, conforme aponta outra especialista no setor [8]. Outras medidas já foram tomadas para a diminuição da transparência governamental, principalmente no executivo federal, como a suspensão de prazos para o acesso à informação [veja aqui], o incremento de negativas a esses pedidos no Ministério da Saúde [veja aqui], o ‘apagão de dados’ da covid-19 [veja aqui] e declarações ministeriais no sentido da restrição à informação [veja aqui].

Leia o relatório de pesquisa sobre a importância da informação durante a pandemia de covid-19 e a trajetória da lei de acesso à informação desde 2012.

20 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ibama nomeia Coordenador de Inteligência de Fiscalização sem qualificações técnicas

Tema(s)
Meio Ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) nomeia Coordenador de Inteligência de Fiscalização sem qualificações técnicas na área [1]. Para o cargo, foi escolhido o oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), André Heleno Silveira [2]. Segundo os requisitos do cargo, ou deve haver algum tipo de experiência prévia na área (profissional ou acadêmica) ou ocupação de cargo em comissão, função de confiança, cargo efetivo de nível superior ou militar oficial ou oficial-general [3]. A nomeação ignora avisos feitos por servidores do órgão que, em nota técnica, recomendaram que não fosse colocada uma pessoa de fora do Instituto à frente da unidade, pois a área produz dados sigilosos e eventuais vazamentos ameaçariam o sucesso de fiscalizações [4]. Além disso, o regulamento do Ibama determina que as atividades da Coordenadoria de Inteligência de Fiscalização sejam exercidas por servidores de carreira [5]. Uma das atribuições da deste cargo é elaborar relatório que classifica os crimes ambientais, as áreas em que ocorreram e os impactos ao meio ambiente. É com base nesse documento que o Ibama planeja as operações contra garimpeiros, madeireiros, entre outros [6]. Como André foi oficial da inteligência, não existem informações públicas sobre sua carreira e nem sobre o período em que ocupou tal cargo. No entanto, fiscais do Ibama suspeitam que o funcionário atue a serviço de uma ‘inteligência paralela’ contra atuação do órgão [7]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeitou as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [8]. Essa nomeação ocorre após a exoneração de superintendentes regionais do Instituto [veja aqui] e da nomeação de militares para cargos nos Estados do Pará [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Amapá [veja aqui].

20 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 04 atos contra recomendações médicas e sanitárias na terceira semana de agosto, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 16/08, o presidente publicou em rede social que a maioria das pessoas seria imune ao coronavírus, o que é falso [1]. No dia seguinte, causou nova aglomeração em Sergipe e fica sem máscara, cumprimentando apoiadores [2]. Em 20/08, o presidente voltou a defender o uso da cloroquina para o tratamento da covid-19, dizendo que a droga brasileira teria até chegado à China para tais fins [3]. Em 21/08, declarou que irá promover o evento ‘Encontro Brasil vencendo a Covid-19’, que acontece na semana seguinte [veja aqui] e trata apenas dos feitos positivos do governo, em detrimento da gravidade da crise sofrida – como também o governo já fizera antes [veja aqui]. No mesmo dia, um assessor especial seu, Arthur Weintraub, compartilha dado desatualizado da Secretaria de Saúde de um município do Piauí para sugerir fraude no número de óbitos por covid-19 [4], o que já havia sido sugerido pelo presidente [veja aqui]. Entre 15 e 21/08 o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 3,3 milhões [5] para mais de 3,5 milhões [6] e as mortes atingiram o patamar de mais de 113 mil pessoas [7], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia as análises sobre a condução pública do enfrentamento da pandemia desde o início e as declarações passadas de menosprezo à pandemia do presidente.

21 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Educação nomeia assessora ao MEC que defende ‘princípios bíblicos’ na educação

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Ministro da Educação nomeado por Bolsonaro por ‘apreço à família’ e ‘valores’ [veja aqui], Milton Ribeiro, nomeia assessora ao MEC que defende ‘princípios bíblicos’ na educação [1]. Inez Borges, nova assessora, consta em currículo ser doutora em ciência da religião e mestre em educação cristã, tendo histórico de realizar palestras e eventos para igrejas e educadores sobre ‘retorno aos princípios bíblicos da educação’ [2]. Em palestra realizada pouco antes de ser nomeada, ela defendeu existir atual crise de autoridade global e a necessidaede de se ‘retornar aos princípios bíblicos de governo’ [3]. Ela também já fez críticas à Base Nacional Curricular e aos livros didáticos adotados [4], bem como o ex-ministro da Educação [veja aqui]. Coordenadora da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Pais na Educação dos Filhos (Andapef), a organização pleiteia reformas na educação como a exclusão de ‘ideologia de gênero’ e se alinha a movimentos como o Escola Sem Partido [5]. Em outras oportunidades, Borges criticou o modo como livros didáticos tratam a história quilombola e defendeu a necessidade de combater a doutrinação educacional decorrente de ‘princípios comunistas’ [6]. Em nota, o MEC afirma que a nomeação segue os critérios legais para o cargo [7]. Questionado por veículos de comunicação sobre os critérios, o Ministério não se manifestou até esta data [8] [9]. Especialistas educacionais vêem a nomeação com preocupação, apontando riscos à laicidade estatal, garantida pela Constituição, a partir de influências pessoais nas políticas educacionais [10]. Em outras oportinidades, o MEC fez acordo com faculdade de coaching religioso dos EUA [veja aqui] e a Casa Civil nomeou defensor do criacionismo para a presidência da Capes [veja aqui]. Bolsonaro anunciou projeto de lei em combate à ‘ideologia de gênero’ [veja aqui] e Damares afirmou que ‘menino veste azul e menina veste rosa’ para criticar a mesma ideologia [veja aqui].

Leia análise sobre o perfil do atual ministro da Educação e suas pautas frente ao MEC, veja entrevista com especialista educacional sobre a noção de laicidade estatal e conheça observatório que monitora a laicidade na educação.

21 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia última colocada em lista tríplice para reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Rio Grande do Norte

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], última colocada em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário (Consuni) para reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) [2]. A nomeada, Ludmila Oliveira, obteve 18% dos votos, enquanto o primeiro e segundo colocados obtiveram, respectivamente, 37% e 25% do pleito eleitoral [3]. A nomeação quebra com tradição estabelecida desde 2003, em que o presidente nomeava sempre o primeiro colocado nas eleições universitárias [4] [veja aqui]. O ato é repudiado por entidades sindicais [5] [6], docentes da própria Ufersa [7], e é questionado pelo Ministério Público Federal através de ação civil pública, que aponta violação ao princípio da autonomia universitária [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui]. No fim de 2019, o presidente editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou ao Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.

21 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro realiza ataques à imprensa ao ser questionado sobre depósitos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, à Michelle Boslonaro, sua esposa

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Distrito Federal, Minas Gerais

Presidente Jair Bolsonaro realiza ataques à imprensa ao ser questionado sobre depósitos feitos por Fabrício Queiroz [veja aqui], ex-assessor de seu filho o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à Michelle Bolsonaro, sua esposa [1] [2]. Em 23/08, Bolsonaro se recusa em entrevista coletiva a responder pergunta de jornalista sobre os repasses realizados por Queiroz à primeira-dama e ataca jornalista: ‘estou com vontade de encher a tua boca de porrada, tá?’ [3] [veja aqui]. Já em 26/08, ao ser novamente questionado sobre os depósitos o presidente rebate jornalista e diz ‘deixa de ser otário, rapaz’ [4]. Os questionamentos da imprensa ocorrem após revelação jornalística de que Queiroz e sua esposa teriam repassado, entre 2011 e 2016, cheques totalizando R$ 89 mil para Michelle [5]. Após os ataques de Bolsonaro, o jornal ‘O Globo’ divulga nota repudiando a agressão feita ao jornalista de seu equipe [6], entidades da imprensa e do jornalismo criticam a postura do presidente [7], e os ataques são repercutidos em veículos de comunicação internacional [8]. Atualmente, Queiroz se encontra em regime de prisão domiciliar por ser investigado de participar em esquema de desvio e lavagem de dinheiro (‘rachadinhas’) [veja aqui]. Em outros episódios recentes de ataques à imprensa realizados por Bolsonaro, ele se negou a falar com jornalistas ao acusá-los de inventar e aumentar os fatos [veja aqui], disse que o jornal Folha de S. Paulo é ‘um lixo de imprensa’ [veja aqui] e minimizou as violências sofridas por membros da imprensa na cobertura do Palácio da Alvorada [veja aqui].

Leia análise sobre como a denúncia dos repasses de Queiroz à primeira-dama impacta o capital político de Bolsonaro, e ouça podcast que comenta outros ataques do presidente à jornalistas e figuras públicas.

23 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ao ser perguntado sobre Queiroz, Bolsonaro diz querer dar ‘porrada’ em repórter

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Distrito Federal

Ao ser perguntado por jornalista sobre pagamentos realizados por Fabrício Queiroz [veja aqui] – ex-assessor do Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e acusado de praticar esquema de corrupção conhecido como ‘rachadinha’ [veja aqui] – no valor de R$89 mil reais à primeira dama Michelle Bolsonaro, o presidente Jair Bolsonaro responde que ‘a vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?’ [1]. O jornal ‘Globo’ emite nota repudiando a ameaça física realizada ao seu repórter, e afirma que a postura de Bolsonaro demonstra que ele ‘desconsidera o dever de qualquer servidor público (…) de prestar contas à população’ [2]. Outras cinco organizações da sociedade civil emitem nota de repúdio [3] em que classificam a intimidação do presidente como um ‘novo patamar de brutalidade’ [4]. Nas redes sociais, a pergunta do repórter é reproduzida em massa por meio de ‘tuitaço’ [5]. O partido da oposição PSOL afirma que apresentará ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra Bolsonaro pela resposta ameaçadora [6]. No dia seguinte, Bolsonaro publica vídeo nas redes sociais com título que reproduz versículo da Bíblia, ‘E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’, e conteúdo que apresenta versão falsa dos acontecimentos da entrevista [7]: no vídeo é reproduzida fala provocativa em que é mencionada suposta prisão da filha de 9 anos do presidente, declaração que não ocorreu no momento dos fatos [8]. Nos dois dias subsequentes, em eventos públicos, o presidente volta a insultar profissionais da imprensa, afirmando que jornalista ‘bundão’ tem mais chance de morrer de coronavírus [veja aqui] e chamando de ‘otário’ repórter que tenta questioná-lo novamente sobre depósitos realizados por Queiroz a primeira dama [veja aqui].

Leia análises sobre as motivações do presidente para o uso de intimidações e sobre o padrão sistemático dos ataques contra a imprensa.

23 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Defesa anuncia compra de equipamento ignorando sistema de fiscalização existente

Tema(s)
Informação, Segurança e meio ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Ministério da Defesa (MD) autoriza a liberação de verbas para compra de microssatélite no valor de R$145 milhões com o objetivo de monitorar o desmatamento da floresta Amazônica [1]. Segundo informações do MD, a licitação e compra do equipamento serão realizadas por órgão vinculado ao ministério, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) [2]. O investimento é contestado por especialistas, pois o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já possui sistema avançado de monitoramento em tempo real da região amazônica e publica relatórios anuais sobre o desmatamento da floresta desde 1988 [3]. Essa não é a primeira vez que governo federal entra em atrito com o Inpe: já exonerou sua coordenadora que fiscalizava desmatamento, reduziu estrutura do instituto [veja aqui] e apresentou proposta para cortar orçamento do órgão para 2021 [4]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, já questionou dados produzidos pelo Inpe [veja aqui] [veja aqui], divulgou dados falsos sobre desmatamento na Amazônia [veja aqui] e negou queimadas na região [veja aqui]. Agora, Mourão defende a necessidade do microssatélite para a preservação da ‘soberania’ do país – discurso que tem sido repetido por outros ministros [veja aqui] e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] [5]. Em nota, o MD justifica que a tecnologia terá capacidade de ‘enxergar o terreno mesmo sob nuvens’ e será complementar ao sistema do Inpe [6]. Especialista pondera que a compra de uma unidade é pouco eficiente, uma vez que o microssatélite ‘foi desenvolvido para ser lançado em dezenas, centenas em uma mesma área’ para possibilitar o detalhamento desejado; pontua também que o MD não dispõe de equipe que saiba operacionalizar a tecnologia e que já existem dados confiáveis sobre o desmatamento sendo produzidos pelo Inpe e por organizações de pesquisa independentes [7]. A recusa em utilizar informações sobre desmatamento produzidas pelo Inpe é seguida pela Polícia Federal que, em setembro, contrata serviço de imagens de satélite paralelo e é investigada pelo Tribunal de Contas da União por gastos que podem gerar prejuízos ao erário estatal [veja aqui].

Leia análise sobre a concentração de políticas para a Amazônia pela pasta da Defesa

23 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Damares Alves ameaça jornal após revelação de omissão do governo

Tema(s)
Imprensa, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A ministra Damares Alves ameaça entrar na Justiça após reportagem do jornal Folha de São Paulo sobre omissão de dados pelo governo para o enfrentamento ao abuso infantil, dentre outros dados sensíveis [1]. A ameaça ocorre após o jornal publicar reportagem sobre a ausência de dados sobre o encaminhamento tomado denúncias feitas ao ‘Disque 100’ [2] – nos anos anteriores, era publicado, no relatório do programa, um índice com a quantidade proporcional de respostas e medidas tomadas após as denúncias [3]. O Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos já tinha retirado de seus relatórios os dados sobre violência policial [veja aqui]. A postagem de Damares afirma, também, que a reportagem se deu no contexto de uma ‘guerra contra o crime organizado que sustenta a pedofilia’ [4] . A fala da ministra ocorre pouco depois de manifestações de deputados da bancada religiosa protestarem contra o direito ao aborto legal de uma menina de 10 anos estuprada [veja aqui]. Embora o combate ao abuso sexual de crianças seja bandeira da ministra [5], o governo Bolsonaro, por meio de decreto, extinguiu a comissão intersetorial de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes [veja aqui].

Leia a análise sobre o protagonismo da ministra Damares no governo Bolsonaro.

24 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ibama reduz em 34% multas em 2019 e 80% dos municípios menos multados apresentam alta de desmatamento no período

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Levantamento desta data revela que, em cada dez municípios da Amazônia onde o Ibama reduziu o número de multas em 2019, oito registraram aumento no desmatamento [1]. Dos 9 estados pertencentes à Amazônia Legal, 7 apresentaram queda de multas e desses, 6 apresentam aumento de desmatamento, com destaque para o Pará. Questionado a respeito, o Ibama não respondeu. Levantamento paralelo aponta que, em 2019, o órgão multou 34% menos que no ano anterior [2]. Concomitante a essa diminuição, existe uma paralisação nos processos administrativos de cobrança de tais multas [3]. Segundo especialistas, a redução das multas contribui para sensação de impunidade no que se refere aos crimes ambientais [4]. Novas barreiras no procedimento de cobrança seriam os ‘núcleos de conciliação’, criados pelo governo e que podem anular as autuações expedidas por órgãos de fiscalização ambiental [veja aqui]. Esses núcleos, desde sua criação, só contaram com cinco audiências, o que contribui para paralisia da cobrança das multas e para que nenhuma empresa ou pessoa autuada tenha aderido a algum projeto de recuperação ou preservação ambiental [5]. Além das multas, foram reduzidas as operações de fiscalização [veja aqui]. Vale notar que, durante os seis primeiros meses de 2019, o governo já havia diminuído multas contra a flora ambiental em 23% [veja aqui], e, no ano seguinte, reduziu em 60% termos de embargo em comparação ao ano anterior [veja aqui]. O Ibama também já arquivou multas por desmatamento ilegal após reunião com empresários e políticos [veja aqui] e flexibilizou multas para quem compra madeira ilegal [veja aqui]. Além disso, o servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular foi exonerado de seu cargo [veja aqui] e fiscais que multaram o presidente da Embratur foram realocados [veja aqui].

24 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo promove evento ‘Encontro Brasil vencendo a covid-19’ e Bolsonaro diz que jornalista ‘bundão’ tem mais chance de morrer por vírus

Tema(s)
Imprensa, Informação, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Distrito Federal

Durante o ‘Encontro Brasil vencendo a Covid-19’, promovido pelo governo federal no Palácio do Planalto [1], o presidente Jair Bolsonaro relembra a narrativa da imprensa sobre declaração em que comparou a covid-19 a uma ‘gripezinha’ [veja aqui] e diz que jornalista ‘bundão’ tem menos chance de sobreviver ao vírus [2]. A declaração ocorre um dia após Bolsonaro ter ameaçado dar ‘porrada’ em jornalista que o questionou sobre depósitos recebidos pela primeira dama [veja aqui]. No dia do evento, oportunidade em que registram-se 114.772 mortos pelo coronavírus, também são realizadas falas pelo presidente e por médicos presentes que promovem a hidroxicloroquina e a cloroquina [3], medicamentos sem eficácia comprovada [veja aqui], exaltadas por Bolsonaro desde abril [veja aqui] e regulamentadas em julho pela Anvisa [veja aqui]. Além disso, o número de vítimas atingidas pela covid-19 não é mencionado pelas autoridades – estratégia anteriormente exposta tanto pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) [veja aqui], quanto pelo próprio ministro da Saúde [veja aqui] -, e médicos junto com o presidente formam aglomerações ao participarem de fotos coletivas [4]. Em reação ao conjunto de declarações do presidente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, fala em ‘grosseria’ e alerta para os perigos do ‘desapreço pela liberdade de imprensa’ [5]. No dia seguinte, em evento público em Minas Gerais, Bolsonaro volta a ofender repórter em entrevista chamando-o de ‘otário’ [veja aqui].

Leia análises sobre o conjunto de ofensas a jornalistas realizadas por Bolsonaro e entenda por que não se pode afirmar que o Brasil venceu a covid-19.

24 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governos estaduais, municipais e federal gastaram ao menos R$ 18 milhões com medicamentos sem eficácia comprovada desde o começo da pandemia

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Segundo levantamento desta data, governos municipais, estaduais e federal gastaram pelo menos R$ 18 milhões com hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e azitromicina desde o início da pandemia [1] [veja aqui], apesar de a maioria dos governos municipais e estaduais terem respondido aos questionamentos feitos. Tais medicamentos não têm eficácia comprovada no combate ao vírus, mas são objeto de exaltação do presidente desde o início da crise [veja aqui] e causa de interferência no ministério da Saúde (MS), que já teve dois ministros exonerados desde março [veja aqui] [veja aqui]. A União já desembolsou cerca de R$1,3 milhões com a produção de hidroxi- ou cloroquina, incluídos aqui os gastos do Exército para a produção dos medicamentos [2]. Desde março, esse braço das Forças Armadas vem produzindo tais medicamentos para o governo [3], o que desencadeou aumento expressivo nos estoques brasileiros [4], a despeito da falta de comprovação científica – motivando até pedido de investigação pelo Ministério Público de Contas [5]. Com a crise, o MS também já distribuiu 5,2 milhões de comprimidos de cloroquina a estados e municípios, a despeito de sua crescente perda de protagonismo pela falta de distribuição de equipamentos essenciais ao combate da pandemia [veja aqui] e fraca execução orçamentária [veja aqui]. Em agosto, um senador da oposição até ajuizou ação contra o presidente e a União, requerendo que ambos paguem pelos gastos públicos pela aquisição de cloroquina para o tratamento de covid-19 [6] [veja aqui]. No mês seguinte, deputada da oposição denuncia os ministros da Saúde e Defesa por suposto crime de responsabilidade incorridos em razão de gastos públicos irregulares com a produção de hidroxicloroquina [7].

25 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro reclama da proibição do trabalho infantil

Tema(s)
Criança e Adolescente, Trabalho
Medidas de estoque autoritário
Restrição a direitos fundamentais

Em evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o presidente Jair Bolsonaro reclama da proibição do trabalho infantil. Bolsonaro afirma: ‘bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum’ [1]. A fala é repudiada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) [2] e pela Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil [3]. Segundo levantamento da UNICEF, realizado em São Paulo, houve um aumento da incidência do trabalho infantil durante a pandemia da covid-19 [4]. Em vigor desde 1990 [5], o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda o trabalho de menores de 16 anos – exceto na condição de aprendiz, quando há autorização a partir dos 14 [6]. Após o fim do Ministério do Trabalho [veja aqui], o número de fiscalizações para o combate ao trabalho infantil caiu de forma significativa [7]. Poucos dias depois, em setembro, o presidente voltou a defender o trabalho infantil: em sua live semanal, ao lado de uma criança de 10 anos que atua em vídeos no youtube, ele disse: ‘deixa a molecada trabalhar’ e utilizou a carreira da atriz mirim como exemplo para reforçar sua posição [8]. Bolsonaro já havia sido crítico ao ECA em outras ocasiões; quando era candidato ao cargo de presidente, já afirmou, inclusive, que o ECA deveria ser ‘rasgado e jogado na latrina’ [9]. Em 2019, afirmou que o trabalho dignifica, não prejudica, as crianças [veja aqui] e editou decreto destituindo representantes e reduzindo participação de entidades sociais no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [veja aqui].

Leia as análises sobre a relação do trabalho infantil e a pobreza, sobre os impactos da pandemia de covid-19 e o aumento do trabalho infantil e sobre os 30 anos do ECA.

25 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro participa de reunião com defesa de seu filho, Flávio, e membros do governo para discutir caso de ‘rachadinhas’

Tema(s)
Administração, Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Presidente Jair Bolsonaro participa de reunião envolvendo advogados de seu filho, Flávio Bolsonaro, e membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para apurar supostas ‘irregularidades informacionais’ em relatórios de investigação da Receita Federal (RF), em caso que Flávio é investigado [1]. Flávio é investigado por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa junto ao seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, preso pela participação em esquema de ‘rachadinhas’ [veja aqui] [2]. A defesa de Flávio alega ter apresentado o caso ao GSI e à Abin por conta de incongruências no ‘conteúdo e forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos’ e que a matéria poderia ser avaliada pelas instituições envolvidas por atingir ‘membro da família do presidente’ [3]. Após a divulgação da reunião pela impresa, o GSI emite nota afirmando que o caso envolvendo o filho do presidente ‘não é assunto dentro das atribuições legais do órgão’, que a abordagem da defesa de Flávio foi apresentada de ‘maneira informal’, e que o GSI ‘não realizou qualquer ação decorrente’ [4]. O Ministério Público (MP) apresenta ação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que a corte investigue se o presidente Bolsonaro utilizou dos órgaos federais para ‘causar embaraços e dificultar’ as investigações da Receita [5]. O MP entende que a ação de Bolsonaro pode configurar desvio da finalidade pública e crime de responsabilidade por violar a segurança interna nacional e a probidade da administração pública [6], o que enseja seu afastamento da presidência da República. A Procuradoria-Geral da República (PGR) inicia apuração preliminar para checar se houve configuração de crimes no uso da estrutura e agentes do Palácio do Planalto para a defesa de interesses de Flávio [7]. Até o momento, o presidente já tem contra si mais de 50 pedidos de impeachment [veja aqui] [8]. Em paralelo, Bolsonaro é investigado por interferir na Polícia Federal [veja aqui] [veja aqui] e seu outro filho, Carlos, é investigado por participar em esquema de desinformação [9], conhecido como ‘gabinete do ódio’ [veja aqui]. Em dezembro, após novo levantamento midiático, a Ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal decide que a PGR deve investigar se a Abin produziu relatórios que possam ter contribuído para a defesa de Flávio Bolsonaro em caso judicial [10] [veja aqui].

25 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que lei da anistia foi feita pelo PT para beneficiar amigos e que há anistiados ‘demais’

Tema(s)
Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais o presidente Jair Bolsonaro em companhia da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, declara que a Lei de Anistia [1] teria sido feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o objetivo de ‘beneficiar os seus amigos’ [2]. A Lei de Anistia é uma normativa de 1979 e foi sancionada pelo então presidente militar, general João Baptista Figueiredo, como parte do plano de abertura ‘lenta, gradativa e segura’ do regime ditatorial para a democracia [3]. Na oportunidade, Bolsonaro ainda reclama da quantidade de pessoas anistiadas pelo Estado brasileiro, considerando o pagamento de indenizações por graves violações de direitos humanos como um ‘atraso’ [4]. A ministra Damares, por sua vez, afirma que a Comissão da Anistia – instituída em 2012 [5] – não deveria mais existir, mas que estaria ‘aplicando a lei’ [6]. Vale notar que essa não é a primeira vez que as autoridades do governo federal criticam a anistia política para vítimas da ditadura militar: em março de 2019 Damares edita portarias que alteram a Comissão da Anistia [veja aqui] e critica a concessão de indenizações [veja aqui], já em julho de 2020 o seu ministério anula anistias políticas concedidas a ex-oficiais da Aeronáutica [veja aqui].

Leia análise sobre a história da Lei da Anistia e seus impactos.

27 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Até esta data, governo Bolsonaro tem média de uma demissão a cada três dias em cargos de primeiro e segundo escalão da Administração Pública federal

Tema(s)
Administração, Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Levantamento aponta que, do início da gestão Bolsonaro até esta data, já foram realizadas 183 mudanças em cargos de primeiro e segundo escalão no governo, o que representa média de uma demissão a cada três dias [1]. No primeiro escalão são 12 ministros que já foram substituídos [2], considerando as 23 pastas existentes no governo Bolsonaro [3]. Já no segundo escalão, os ministérios que mais sofreram alterações foram o da Educação (27), Cidadania (23), Justiça (21), Saúde (15) e Economia (14) [4]. O estudo aponta desentendimentos com a família Bolsonaro, desavenças pessoais e pressões políticas de parlamentares como as principais razões para a quantidade volumosa de demissões [5]. Outro motivo apontado para as alterações, especialmente no primeiro escalão, seria a aproximação do presidente com figuras do chamado ‘centrão’ político no Congresso Nacional [6]. Dentre as mudanças, destacam-se a saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, após desgaste na pasta com a participação do ministro em atos antidemocráticos [7] ; a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, ao apontar que Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal [veja aqui]; e as trocas na pasta da Saúde com a saída de Luiz Mandetta após divergências sobre métodos de controle da pandemia [veja aqui] e a demissão de Nelson Teich em menos de um mês de governo, levantando questionamentos de ingerência excessiva de Bolsonaro [veja aqui].

Leia análises sobre demissões no governo federal por conta de discordâncias com o presidente Bolsonaro e os principais motivos que geraram as alterações.

27 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde edita portaria que obriga profissionais da saúde a notificarem a polícia quando acolherem mulheres vítimas de estupro

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Ministério da Saúde (MS) edita portaria [1] que prevê a notificação obrigatória de profissionais da saúde à polícia em casos de atendimento de mulheres vítimas de violência sexual nos procedimentos de interrupção da gravidez [2]. A publicação da normativa ocorre uma semana depois da repercussão de caso de aborto legal envolvendo menina de 10 anos estuprada [veja aqui]. Além da notificação da autoridade policial, a portaria prevê quatro fases para realização do procedimento do aborto legal em caso de violência sexual, as quais incluem desde a assinatura de termo de consentimento pela paciente sobre ‘os desconfortos e riscos possíveis à sua saúde’, até a preservação de ‘possíveis evidências materiais do crime de estupro’ pela equipe de saúde e a obrigatoriedade de ofertar a gestante a ‘possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia’ [3]. A maior parte dos especialistas do direito e da saúde reagem negativamente às novas regras, as quais criam barreiras práticas para o acesso das mulheres ao serviço de interrupção de gravidez legal [4]. Além disso, parlamentares da oposição protocolam projeto de decreto legislativo para garantir a suspensão da normativa [5], entidade [6] e partidos da oposição [7] ajuízam ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da portaria, e o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União editam recomendação [8] que orienta profissionais de saúde a não impedirem procedimento de abortamento legal [9]. A Defensoria Pública também ajuíza ação civil pública contra União para suspensão da portaria [10]. Em 24/09, o MS edita nova portaria sobre procedimento de justificação e autorização para interrupção da gravidez [11] que revoga a anterior. Apesar de excluir artigo que determinava que a equipe de saúde deveria informar a vítima sobre a possibilidade de visualização do feto [12], a nova portaria ainda prevê que os médicos notifiquem a polícia sobre os casos de estupro [13]. De modo minoritário, especialista e Secretário de Atenção Primária à Saúde do MS defende o conteúdo da portaria e a notificação policial por considerar que o procedimento ‘protege a vítima’ e ‘quebra ciclo de sofrimento [14]. Vale notar que em 2020 o Itamaraty se absteve em votação de resolução que visa ao fortalecimento de direitos sexuais e reprodutivos [veja aqui] e realizou conferência anti-aborto [veja aqui].

Leia análises sobre os impactos da notificação obrigatória para a polícia em casos de aborto legal por estupro, sobre as características intimidatórias da nova portaria, e entenda o que é a violência sexual.

28 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente anuncia suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal; horas depois, volta atrás

Tema(s)
Meio Ambiente, Orçamento
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia interrupção de todas as operações [veja aqui] [veja aqui] de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [1]. A pasta justifica a suspensão por conta de bloqueio orçamentário realizado pela Secrataria de Orçamento Federal, que atinge o ICMBio no montante de R$ 39,8 milhões e o Ibama em R$ 20,9 milhões [2]. Segundo os dois órgãos, o bloqueio desmobiliza mais de 1,5 mil brigadistas, 300 fiscais e instrumentos (caminhões, helicópteros e aeronaves) de conteção das queimadas e combate ao desmatamento ilegal [3]. A previsão de início da suspensão seria na segunda, 31/08 [4]. No mesmo dia em que o anúncio é feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nega o bloqueio e diz que Salles ‘se precipitou’ [5]. Mourão alega que o governo busca recursos para pagar o auxílio emergencial e, por conta disso, está retirando recursos de todos os Ministérios, mas defende que não haveria bloqueio financeiro do Ibama e ICMBio [6]. Salles rebate Mourão e diz que não houve precipitação, por o bloqueio ‘constar no sistema’ [7]. Após repercussão midiática negativa, críticas de entidades ambientais [8] e pronunciamento contra a suspensão pelo presidente da Câmara dos Deputados [9], o MMA divulga, no mesmo dia do anúncio, o desbloqueio orçamentário da pasta e o prosseguimento das operações [10]. Ainda em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional da Amazônia foi transferido do MMA à vice-presidência [veja aqui] e desde então Mourão vem dando contribuições controversas na área, afirmando que o desmatamento na Amazônia diminuiu [veja aqui] e embasando-se em dados falsos [veja aqui]. Em outras oportunidades, o MMA autorizou a produção em áreas de preservação ambiental permanente [veja aqui] e cancelou a criação de bases de proteção florestal [veja aqui]; e o ministro do Meio Ambiente propôs redução na meta de diminuição de desmatamento [veja aqui].

Leia análise crítica à suspensão das operações na Amazônia, entenda as principais causas dos incêndios e veja plataforma de monitoramento das queimadas – em inglês.

28 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Policiais militares intimidam manifestantes críticos ao presidente Jair Bolsonaro em Goiás

Tema(s)
Posicionamento político, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Goiás

Policiais Militares (PMs) intimidam manifestantes críticos ao presidente Jair Bolsonaro em Caldas Novas, Goiás [1]. Segundo apuração da imprensa feita nesta data, a abordagem policial ocorreu em oficina que confeccionava faixas críticas a Bolsonaro, a serem estendidas durante visita do presidente no município para inauguração de usina [2]. As faixas tinham mensagens críticas à alta do dólar e de combustíveis e questionavam o depósito realizado por Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro, à Michelle Bolsonaro, esposa do presidente [3] – razão que inclusive levou Jair a proferir ataques à imprensa [veja aqui] [veja aqui]. Por conta da organização dos protestos, dois policiais realizaram abordagem na oficina e detiveram o proprietário, conduzindo-o até a casa do pintor responsável pela confecção das faixas [4]. No local, os PMs demandaram que o pintor ligasse para o organizador das manifestações e o intimidaram afirmando que ele estaria cometendo crime contra a honra do presidente, e que a ação policial cumpria ordens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal (PF) [5]. No dia seguinte, as faixas foram estendidas pelos manifestantes nas redondezas do aeroporto de Caldas Novas, sem a ocorrência de incidentes [6]. O jornal ‘Folha de S. Paulo’ entrou em contato com a Polícia Militar de Goiás solicitando esclarecimentos do episódio, mas não obteve respostas [7]. Em outras oportunidades, protestos contra racismo e fascismo foram alvo de violência policial [veja aqui] [veja aqui] e Bolsonaro defendeu o uso da Força Nacional contra manifestantes, chamando-os de marginais [veja aqui].

Leia análises sobre a influência ideológica nas polícias militares e como a violência policial é utilizada para coibir manifestações.

28 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Ministro do STJ afasta monocraticamente o governador do RJ

Tema(s)
Administração, Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Rio de Janeiro

O ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pelo período de 180 dias [1]. A decisão ocorre no âmbito de uma investigação criminal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis irregularidades e esquema de corrupção envolvendo a contratação de serviços e equipamentos de saúde no contexto da crise sanitária da covid-19 [2]. Em nota, a defesa do governador diz que a decisão é recebida com ‘surpresa’ e afirma que aguarda ‘acesso ao conteúdo da decisão para tomar medidas cabíveis’ [3] e o governador declara que é vítima de perseguição política do governo federal [4]. Cinco dias depois, 14 dos 15 magistrados que compõem o colegiado do STJ confirmam o afastamento por 6 meses [5]. O voto divergente, do ministro Napoleão Nunes Maia, ressalta que não cabe ao Judiciário tomar decisões políticas, alegando que a defesa do governador não teve a oportunidade de ser ouvida antes da retirada do cargo, o que violaria o direito de defesa [6]. De modo semelhante, a ministra Maria Thereza, a despeito de votar com a maioria, afirma que ‘trata-se de governador eleito com mais de 4 milhões e 600 mil votos’, de modo que a decisão não deveria ter sido dada isoladamente por apenas um magistrado da corte [7]. Igualmente, jurista e professor da USP explica que o fundamento da decisão não está contemplado na Constituição do Rio de Janeiro, segundo a qual a suspensão do cargo é prevista na hipótese de que o representante se torne réu de um processo, o que não inclui a fase de investigação [8]. A decisão do STJ é amparada por uma interpretação do Superior Tribunal Federal (STF) de 2017 que entendeu que governadores estão submetidos à aplicação de medidas cautelares do Código de Processo Penal, incluído o afastamento do cargo, interpretação que amplia a atribuição de poderes do Judiciário no âmbito político [9]. Vale lembrar que, além das investigações criminais, Witzel responde atualmente a processo de impeachment aberto em junho pela Alerj [10]. Em 09/09 o STF indefere recurso de Witzel e mantém afastamento [11]. Em 17/09 a Alerj aprova relatório favorável ao prosseguimento do impeachment [12], e em 23/09 o processo por crime de responsabilidade é aberto [13]. Desde o começo da pandemia, diversos pedidos de impeachment de governadores já foram feitos e o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu temporariamente a cassação de prefeitos na pandemia [veja aqui]. Em fevereiro do ano seguinte, o STJ acata por unanimidade a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro apresentada contra Witzel e posterga seu afastamento do cargo pelo período de 01 ano [14].

Leia análises sobre quais os argumentos do STJ para fundamentar a decisão, as limitações jurídicas dos fundamentos, e sobre as possíveis influencias políticas, leia também entrevista com cientista político sobre como a decisão afeta o Estado de Direito, e ouça podcast sobre o caso.

28 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Defesa e publicidade terão incrementos de verba em 2021, em detrimento de meio ambiente, pesquisa e programas sociais

Tema(s)
Administração, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Nesta data, o governo envia ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) [1]. Até ser enviado, o PLOA, que estima as receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte [2], passou por reformulações e diversas críticas públicas. Ainda no começo do mês, o ministério da Defesa (MD) estava elaborando proposta para aumentar em cerca de 37% seu orçamento para investimentos – i.e., gastos não engessados, como os de despesa com pessoal -, prevendo mais recursos para a aquisição de equipamentos militares [3]. Com o decorrer do mês, as negociações inclusive sugeriram ampliação orçamentária para a Defesa, que teria quinhão maior até que o da Educação (R$ 108,6 versus R$ 103 bilhões) – fato inédito em uma década [4] e causaria o adiamento, por mais um ano, do Censo [veja aqui], por falta de recursos [5]. Em razão dessa alocação de recursos, o governo recebeu diversas críticas, tanto em relação à falta de priorização de políticas públicas [6] [7] quanto à inviabilização de instrumentos para medi-las [8]. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ‘não faz sentido’ destinar mais recursos à Defesa do que à Educação [9]. O vice-presidente procurou justificar a situação, dizendo que tal distribuição se deveria ao volume de gastos com pessoal, além de defender investimentos a projetos militares [10]. Ao longo do mês, o próprio ministério da Educação propôs querer abrir mão de parte de sua verba em prol da versão de recursos ao programa das escolas cívico-militares [veja aqui], cujos gastos com pessoal são pagos pelo MD [11]. Ao final, o governo recuou da proposta de adiar o Censo [12] e do enxugamento de verbas da Educação ante a Defesa: a primeira pasta tem previsão de receber quase R$ 4 bilhões a mais que a última [13]. Os programas de educação profissional e tecnológica e a educação básica têm, no entanto, redução de 21% e 7% dos recursos [14]. Outras pastas também sofreram reveses: o ministério do Meio Ambiente terá queda de R$1 bilhão pela previsão [15], bem como os orçamentos do Ibama e do ICMBio, cujos cortes previstos são de 4% e 12,8% [16] e do Incra, com redução a quase zero da verba para programas de reforma agrária [17]. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também tem previsão de grande redução orçamentária: para 2020, foram previstos cortes de 60 milhões – mas o Congresso reverteu; para 2021, a previsão é de corte de R$S 100 milhões [18]. Vale notar que, ainda em junho, o ministério da Educação já alertara para o risco de falta de verba para programas educacionais e ameaçou, inclusive, suspender a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por esta razão [19]. Em oposição, as verbas de publicidade previstas quase quadruplicam: de cerca de R$ 125 para R$ 500 milhões de reais [20]. Tais acontecimentos se dão em cenário de concessão de outras vantagens remuneratórias aos militares em 2020 – com reajuste [21] e acúmulo salarial contrário ao teto do funcionalismo público [22], alteração injustificada de distribuição de verbas publicitárias [veja aqui] e proposta de afastamento do chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) [veja aqui], aumento indiscriminado da devastação ambiental [veja aqui], desmonte de órgãos de controle [veja aqui] e do Incra [veja aqui] e paralisação da reforma agrária [veja aqui] desde o ano passado. Em 2019, a PLOA previu redução de financiamento de pesquisas e de políticas sociais [veja aqui].

Leia sobre como funciona o processo de aprovação do orçamento e as análises sobre o aumento de gastos militares para investimentos, o histórico orçamentário das Forças Armadas e sua relação conflituosa com os civis no governo.

31 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 5 atos contra recomendações médicas e sanitárias nos últimos 10 dias de agosto, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 23/08, voltou a mencionar, em rede social, a importância da economia para o país – dizendo que não poderia ser negligenciada em prol das medidas de combate ao vírus [veja aqui] – e insinuou que Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), estaria em sintonia com seu posicionamento [1]. No dia seguinte, promoveu o evento ‘Brasil vencendo a covid-19’, disse que a doença não passaria de uma gripezinha’, mote que defende desde março [veja aqui], exaltou a cloroquina e defendeu que jornalistas ‘bundões’ teriam mais chances de contrair o vírus [veja aqui]. Em 26/08, o presidente criticou o papel da mídia na cobertura da crise, como já havia feito antes [veja aqui] e ironizou a atuação da OMS na pandemia em evento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) [2]. Em 29/08, provocou aglomeração na inauguração de usina de energia fotovoltaica em Caldas Novas (GO) [veja aqui] e não usou máscara [3]. Dois dias depois, disse que não se pode obrigar ninguém a tomar vacina, voltando a repetir a frase dias depois [veja aqui]. Entre 22 e 31/08 o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 3,5 milhões [4] para mais de 3,9 milhões [5] e as mortes atingiram o patamar de mais de 121 mil pessoas [6], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

31 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro pode ter incorrido em mais crimes de responsabilidade e acumula 50 pedidos de impeachment até esta data

Tema(s)
Administração
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Até o fim de junho, o presidente da República Jair Bolsonaro já poderia ter incorrido em diversos crimes de responsabilidade e tinha contra si 41 pedidos de impeachment [veja aqui], dez a mais que no final do mês anterior [veja aqui]; dois meses depois, ao menos nove novos pedidos são protocolados, totalizando 50 pedidos [1]. Segundo fonte alternativa, porém, o número chega ao menos a 56 pedidos no total, incluídos adiantamentos a pedidos já existentes [2]. Nenhum novo pedido foi analisado desde então e os temas mais recorrentes são manifestações com pautas inconstitucionais, condutas inadequadas na pandemia e interferência na Polícia Federal [3]. Em 04/08, ao ser confrontado sobre os pedidos de impeachment contra o presidente, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por analisá-los, diz que o presidente não cometeu ‘nenhum tipo de crime’ previsto nos pedidos já protocolados e não há razão para levar a questão a plenário, especialmente em meio à crise sanitária [4]. Na semana seguinte, a Coalizão Negra por Direitos (CND) protocola pedido de impeachment [5], embasando-se na má condução da pandemia [veja aqui], desmonte da Fundação Palmares [veja aqui], ameaças a outros poderes [veja aqui], questionamento do resultado eleitoral de 2018 [veja aqui] e interferências em cargos públicos para proteger sua família [veja aqui]. Após o protocolo desse pedido, inclusive, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, exclui representantes da CND do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial [veja aqui]. Em instâncias internacionais, representações também já foram apresentadas contra o presidente, tanto em razão da condução da pandemia [veja aqui] [veja aqui] quanto do genocídio indígena [veja aqui].

Veja os infográficos sobre os pedidos de impeachment contra o presidente e análise sobre por que uma ampla coalizão pró impeachment não foi levada a cabo.

31 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Até esta data, o governo já editou 23 normas para ampliar acesso a armas e munições

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Desde o começo da gestão, o governo Bolsonaro já editou 23 normas para ampliar acesso a armas e munições, conforme levantamento de organização especializada [1]. O primeiro dos atos foi em janeiro de 2019: um decreto que ampliava a posse de armas por cidadãos comuns [veja aqui] e foi revogado em maio, por outro decreto sobre porte e posse de armas [veja aqui]. Esse último foi alterado por outro do mesmo mês [veja aqui] e ambos foram revogados poucos dias depois, por outro decreto [veja aqui]. Em junho, o presidente baixou outra série de decretos ampliando o rol de categorias legitimadas a adquirir armamentos e contendo critérios conflitantes sobre a posse de armas [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e revogando decretos anteriores que corriam o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal por serem inconstitucionais e violarem o Estatuto do Desarmamento. Em agosto, o Comando do Exército (Colog) editou portaria listando calibres de armas permitidos no país [veja aqui]. Em setembro, o presidente sancionou lei [veja aqui] que ampliou permissão de armazenamento de armas na área rural [veja aqui] e a autorização de importação de ‘produtos de defesa’, flexibilizando também requisitos para aquisição e registro de armas [veja aqui]. Em novembro, editou portarias que facilitam a aquisição de armas por agentes de segurança [veja aqui] [veja aqui]. Em dezembro, abrandou regras para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça [veja aqui]. Levantamentos apontoaram aumento de 48% dos registros de armas no primeiro ano de governo Bolsonaro [veja aqui] e importação recorde de armas [veja aqui]. Em abril de 2020, em meio à pandemia, o Colog revogou três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e produtos controlados e, desde então, o Colog falhou em apresentar razões para tanto [veja aqui] – exonerando também um dos responsáveis por sua edição [veja aqui]. No mesmo mês, o Ministério da Defesa e da Justiça e Segurança Pública editou portaria que amplia quantidade de compra anual de munições de armas de fogo [veja aqui]. Em julho, o Ministério da Justiça revogou exigência de elementos de identificação de armas adquiridas pela Força Nacional de Segurança [veja aqui]. Em agosto, a Polícia Federal (PF) ampliou posse de armas de fogo para cidadãos e facilitou o processo de registro [veja aqui], conforme Bolsonaro já havia prometido [veja aqui]. Novos levantamentos também apontaram recorde de autorizações concedidas pela PF à posse de armas de fogo [veja aqui] e aumento em mais de 200% no registro de armas em 2020 [veja aqui].

Veja balanço sobre a política de armas no primeiro ano de governo Bolsonaro, leia análise sobre ampliação do acesso a armas e seus impactos e levantamento sobre o aumento no registro de armas de fogo em 2020.

31 ago 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Contrariando lei da quarentena, Bolsonaro diz que ninguém será obrigado à vacinação

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Após ser abordado por apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ninguém será obrigado a tomar vacina [1]. No dia seguinte, a Secretaria de Comunicação do governo federal publica imagem afirmando que ‘ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina’ [2]. A manifestação contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Lei da Quarentena [veja aqui] [3]. A declaração do presidente é criticada por especialistas em saúde pública, que afirmaram a necessidade de uma ampla cobertura para garantir a imunização coletiva, necessária impedir novos surtos [4], em especial, num contexto de crescimento de movimentos antivacina [5]. A discussão sobre a obrigatoriedade de pais imunizarem crianças está em pauta no STF [6]. Essa postura anticientífica já foi observada em outras atitudes de Bolsonaro durante a pandemia: o governo chancelou, por protocolo, o uso de cloroquina, medicamento sem comprovação científica [veja aqui], vetou o uso de máscaras em locais públicos [veja aqui] e criticou as medidas de isolamento social que evitam a propagação do coronavírus [veja aqui]. Ainda, ex-ministro da educação de Bolsonaro já havia ironizado, em uma manifestação racista, um acordo feito pelo governador de São Paulo com laboratório chinês para produção de vacinas contra a covid-19 [veja aqui]. Na semana seguinte, o presidente volta a se posicionar contra a obrigatoriedade da vacinação, afirmando que ‘Você não pode amarrar o cara e dar a vacina nele’ [7].

Veja as análises sobre o discurso antivacinação de Bolsonaro e preocupações sobre seus impactos na saúde pública e sobre o discurso da liberdade no contexto da vacinação.

31 ago 2020
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