Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Polícia Militar PM de São Paulo utiliza bombas de efeito moral para dispersar banhistas

Tema(s)
Distanciamento social, Segurança pública
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia
Estado
São Paulo

A Polícia Militar (PM) de São Paulo utiliza bombas de efeito moral para dispersar pessoas aglomeradas na praia, em Bertioga, tendo em vista que as aglomerações em locais públicos estão proibidas como medida de contenção dos casos de covid-19 [1]. A PM é acionada por moradores pela manhã, por volta das 06 h, e inicia a dispersão das pessoas da praia [2]. O acesso às praias, calçadões, faixas de areia e jardins está totalmente proibido desde o dia 31 de dezembro. Ninguém é ferido ou preso [3]. As polícias estaduais têm sido utilizadas para controle da pandemia e de aglomerações, como foi o caso em manifestação contra Bolsonaro em Belém, que resultou em 112 detidos [veja aqui] e em protestos contra racismo e fascismo em estados como Rio de Janeiro e São Paulo [veja aqui].

Leia análise sobre como a atuação da polícia pode adotar padrões de risco diferentes.

01 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cria aglomeração em praia do litoral paulista e causa comoção contra governador de São Paulo

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai até a Praia Grade, no litoral de São Paulo, e causa aglomeração na faixa de areia ao mergulhar e nadar até a multidão [1]. Na ocasião, o Presidente não utiliza máscara de proteção, que é medida obrigatória na cidade [2]. Ao chegar na faixa de areia, Bolsonaro é recebido por multidão de banhistas que o aguardavam, vários sem máscaras de proteção [3], tira fotos e abraça apoiadores. As praias dos municípios da Baixada Santista estão abertas ao público mesmo no período das festas de Natal e Ano-Novo [4]. Ao deixar a praia, gritos de provocação ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, são ouvidos em vídeo que é parcialmente publicado pelo Presidente [5]. Bolsonaro desrespeita as medidas indicadas pela comunidade científica para contenção do vírus semanalmente [veja aqui] e apresenta comportamento negacionista em outras ocasiões, como no enfrentamento da crise sanitária em Manaus [veja aqui] e ao criticar a necessidade vacinação [veja aqui].

Leia análises de como o governo é responsável pela atual crise sanitária e sobre medidas formais de responsabilização.

01 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde faz publicação no site do governo recomendando ‘tratamento precoce’ contra a covid-19 e tira estudo científico de contexto para embasar a campanha

Tema(s)
Ciência, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministério da Saúde (MS) faz publicação no site do governo recomendando ‘tratamento precoce’ contra covid-19 e aponta que revista científica embasaria a recomendação, a despeito de estudo ser mencionado fora de contexto [1]. A pasta afirma que artigo científico do ‘American Journal of Medicine’ comprovaria a eficácia de substâncias como azitromicina e hidroxicloroquina no combate ao coronavírus [2]. A publicação também é compartilhada nas redes sociais do MS [3]. Em reação, o editor-chefe do periódico científico, Joseph Alpert, afirma em entrevista que o artigo não buscava avaliar a eficácia de ‘tratamentos precoces’ contra a covid-19 e que ao tempo da publicação, em agosto de 2020, não se tinham informações detalhadas sobre os medicamentos, que acabaram sendo posteriormente rechaçados pela ciência: ‘a sugestão da cloroquina como prevenção fazia mais sentido naquele momento em comparação com agora, quando temos uma boa quantidade de informações negativas sobre o uso da droga em pacientes com covid’ [4]. A publicação do MS, no entanto, ocorre meses após a divulgação do estudo e em contexto de consenso científico sobre a ineficácia dos ‘tratamentos precoces’ [5]. Em janeiro de 2021, aproximadamente quinze dias após a publicação, a pasta exclui a nota de seu site e redes sociais [6]. No fim de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta ilegalidade no uso de recursos públicos para o fornecimento, pelo MS, de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com coronavírus [7] [veja aqui]. Em recente estudo que avaliou a gestão pública de 98 países no enfrentamento da covid-19, o Brasil aparece na última posição do ranking – a Nova Zelândia, por exemplo, que não recomendou tratamentos sem comprovação científica e adotou políticas de isolamento social aparece na 1ª posição [8]. Na difusão da cloroquina como tratamento ao coronavírus, o governo Bolsonaro mobilizou, ao menos, cinco ministérios, uma empresa estatal, dois conselhos da área econômica, o Exército e a Aeronáutica [9]. Em outra oportunidade, plataforma digital (‘TrateCov’) do MS recomendou ‘tratamento precoce’ com cloroquina e, poucos dias depois, também foi tirada do ar [veja aqui].

Leia análise sobre a distribuição da cloroquina pela gestão Bolsonaro em 2020

02 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após fracasso em licitação de compra de seringas, governo requisita aquelas destinadas a estados, e, depois, anuncia suspensão da compra até que preços abaixem

Tema(s)
Saúde
Medidas de emergência
Centralização de poder

O governo federal encaminha requisição administrativa à empresas fabricantes de seringas e agulhas para solicitar que elas o priorizem no momento de entrega dos produtos, em detrimento de outros clientes que já realizaram compras, como governos estaduais [1]. A fim de garantir 30 milhões de seringas até o fim de janeiro, o governo indica na requisição, baseada no ‘iminente perigo público’, que os pedidos dos estados poderiam ter de ser cancelados; nesses casos, os insumos retidos seriam posteriormente redistribuídos a eles através do Ministério da Saúde (MS) [2]. O requerimento é encaminhado após fracasso em licitação realizada em dezembro de 2020 para compra dos mesmos produtos; nela, o Ministério da Saúde (MS) só conseguiu comprar 2,4% das seringas que pretendia [3]. No dia 06/01, o presidente Jair Bolsonaro publica em suas redes sociais que a compra de seringas pelo MS foi suspensa ‘até que os preços voltem à normalidade’ [4]. Na mesma postagem, Bolsonaro diz que os estados e municípios ‘têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande’ [5]. Pesquisa realizada por organizações especializadas em direitos humanos e saúde identificou tais ações como parte de uma estratégia institucional de disseminação da covid-19 [6]. As idas e vindas na compra de seringas ocorrem após Bolsonaro manifestar-se diversas vezes no sentido de que a vacinação não será obrigatória [veja aqui], [veja aqui], desautorizar, em outubro de 2020, a compra de vacinas produzidas pelo Instituto Butantã [veja aqui] e dizer que não se responsabiliza por eventuais efeitos colaterais decorrentes da vacinação [veja aqui]. Além das declarações de Bolsonaro, o encaminhamento dado a compra dos insumos insere-se em um contexto de descaso por parte do governo: levantamento de julho de 2020 mostrou que, até aquele momento, o MS só havia desembolsado 30% da verba destinada ao combate da pandemia [veja aqui], fato que gerou denúncias na CIDH e na ONU [veja aqui]. Ademais, em novembro de 2020 o governo descumpriu o prazo de 60 dias estabelecido pelo TCU para publicar plano de imunização contra a covid-19 [veja aqui]. Em 08/01, o MS informou ao Supremo Tribunal Federal que sete estados não teriam agulhas suficientes em estoque para dar conta da vacinação dos grupos prioritários, e informou que pretende comprar 150 milhões de seringas e agulhas para suprir tal falta [7].

Leia artigo sobre o que é a requisição administrativa, reportagem que destaca os principais achados da pesquisa que afirma que há uma ‘estratégia federal de disseminação da covid-19’, ouça podcast que analisa a suspensão da aquisição de seringas e resenha sobre a importância de reconhecer a saúde como um direito.

04 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro descredita corrida por vacina e volta a dizer em enfrentamento do vírus

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, minimiza novamente o atraso da vacinação contra a covid-19 no Brasil. Em encontro com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro vê com normalidade a demora para iniciar a vacinação no país afirmando que nem todos os países começaram a vacinar suas populações: ‘os países todos estão vacinando, não é verdade. Mais ou menos 25% dos países estão vacinando’ [1]. Bolsonaro ainda diz que apenas um dos fabricantes de vacinas ‘vendeu 10 mil vacinas para 20 e poucos países’, mas, não cita quais fabricantes e nem as fontes de onde retirou os dados apresentados. Pelo menos 47 países já começaram a vacinar seus cidadãos [2]. Bolsonaro também se defendeu de críticas a respeito de falas anteriores em que minimizou os impactos da pandemia e ironizou: ‘falei que todo mundo vai morrem um dia Pronto, criticaram. Tá bom tem gente que não vai morrer’ [3] [4]. Dois meses antes, o presidente havia dito que ‘o Brasil tem que deixar de ‘ser um país de maricas’ ao lidar com a crise sanitária [veja aqui].Em março de 2020, inicio da pandemia, Bolsonaro se referiu a covid-19 como ‘gripezinha’ [veja aqui]. E já no final do ano o presidente declarou que ‘o Brasil está praticamente vencendo a pandemia’ e que o país seria um dos ‘menos afetados’ [veja aqui]. Em resposta a atuação do presidente durante a pandemia um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, vão a Procuradoria Geral da República (PGR) para solicitar a abertura de uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), contra Jair Bolsonaro [5]. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos signatários do documento, afirma que o presidente ‘é um delinquente’ e que vem praticando crimes ao longo de todo seu mandato. A solicitação dirigida ao chefe da PGR, Augusto Aras, única autoridade com competência para denunciar o presidente da república, responsabiliza Bolsonaro por ‘sabotar’ a vacinação [6].

Leia reportagem sobre as consequências da atuação do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia da covid-19.

05 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro declara que ‘Brasil está quebrado’ e ataca atuação da mídia na pandemia

Tema(s)
Economia, Imprensa
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em declaração dada a apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘o Brasil está quebrado’ e que ele não ‘consegue fazer nada’ [1]. O presidente ainda conclui que o coronavírus é ‘potencializado por essa mídia que temos’, que a ‘mídia’ é ‘sem caráter’ e trabalha incessantemente para ‘desgastar a imagem’ do presidente a fim de tirá-lo do cargo [2]. Algumas horas depois da afirmação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que o presidente se referia ‘à situação do setor público’ [3], e afirma que a ‘economia está voltando em V e o setor privado está decolando’ [4]. Além disso, o filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em suas redes sociais, assegura que o ‘Brasil é um dos países que se recupera mais rapidamente do caos econômico gerado pela pandemia’ [5]. A fala do presidente gera reações por parte de jornalistas [6] [7] e economistas especialistas na área [8]. Um economista diz que a afirmação do presidente está errada e que, em uma crise sanitária com tamanha proporção, a população depende de ações governamentais para não ‘morrer na rua’ [9]. Já outra critica a fala do presidente, pois ‘se o país está quebrado é porque nós não fizemos o dever de casa e nos recusamos a fazer alguma coisa agora’ [10]. A fala de Bolsonaro ocorre no mesmo dia em que o Brasil registra aumento 35 mil novos casos da doença e, pela primeira vez em 2021, mais de mil mortes por coronavírus [11]. Um dia após, Bolsonaro ironiza sua colocação e, em meio a risadas, diz que: ‘o Brasil está bem, está uma maravilha’ [12]. Vale lembrar que, em outras oportunidades, o presidente minimizou a pandemia e alegou que a imprensa espalha ‘pânico’ e ‘histeria’ [veja aqui], se negou a falar com jornalistas que, para ele, ‘inventam e aumentam’ [veja aqui], defendeu boicote à mídia [veja aqui] e insistiu na minimização da pandemia para a economia ‘não quebrar de vez’ [veja aqui]. Segundo levantamento de ONG especializada, a família Bolsonaro cometeu ao menos 580 ataques à imprensa em 2020 [veja aqui].

Veja análise sobre cenário econômico brasileiro.

05 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita MP que dispensa registro de vacinas na Anvisa para compra e exige vacinação nacional

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

O presidente Jair Bolsonaro assina Medida Provisória (MP) [1] para facilitar a aquisição de vacinas antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP também autoriza a compra de seringas, serviços de logística, serviços de publicidade e outros insumos sem licitação, prevê a coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 e estabelece que, em caso de aprovação emergencial de vacina, o paciente deve ser informado da falta de registro na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benefícios do produto [2], o ponto é bastante criticado por ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina Neto, ele afirma que o fato de se tratar de registro emergencial não diminui a segurança da vacina por isso não faz sentido a comunicação ao paciente [3]. A MP repete pontos da Lei da Quarentena [veja aqui], que expirou em 31/12/2020, e teve alguns pontos mantidos neste ano pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal [veja aqui]. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou a medida em rede nacional de rádio e televisão e afirmou que está negociando junto a representantes do laboratório Pfizer para resolver as imposições do grupo farmacêutico americano que não possuem respaldo na legislação brasileira [4]. Após a publicação da MP o secretário executivo do ministério da saúde Élcio Franco, é questionado em coletiva de imprensa se a coordenação da vacinação pelo governo federal prevista na Medida Provisória impede a campanha de vacinação organizada pelo governo de São Paulo [5] e responde que toda vacinação em território nacional deverá obedecer ao Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e que todos os estados da federação devem seguir o calendário de vacinação previsto [6].

Leia análise sobre a execução do plano nacional de vacinação

06 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro volta a falar em fraude e defende voto impresso

Tema(s)
Eleições, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente afirma que ‘ninguém pode negar’ irregularidades na corrida eleitoral dos Estados Unidos (EUA) [1]. Após a vitória de Joe Biden ser oficializada nas eleições para presidência norte-americana, Bolsonaro insiste em dizer que a disputa foi fraudulenta [2]. A alegação falsa também ocorre por parte de apoiadores de Trump que invadiram o Capitólio, Congresso dos EUA, por serem contra o resultado da eleição [3]. No Palácio da Alvorada, Bolsonaro reforça a ideia de que o Brasil terá problemas piores que os EUA se não adotar o voto impresso [4]. O presidente afirma ter acontecido problemas, como pessoas mortas votando, mas essa afirmação foi desmentida por autoridades eleitorais dos Estados Unidos [5]. Bolsonaro também critica o bloqueio das redes sociais de Donald Trump, que havia demonstrado apoio às invasões do Capitólio pelas mídias [6]. Em resposta a um apoiador, diz também ter acontecido fraude nas eleições brasileiras em 2018 [7]. Bolsonaro afirma ter indícios de que ganhou no primeiro turno naquele ano, mas até o momento não apresentou nenhuma prova [8]. Ainda em resposta a apoiadora, Bolsonaro volta a proferir ofensas à imprensa [9], o que é cogde 2020 onde a sonaro não se mostrou contrário à invasão ao Capitólio [10]. Na mesma semana, Bolsonaro não comentou o episódio, afirmando apenas que não comentaria por ser ‘ligado a Trump’ [11]. Além disso, foi uma das últimas lideranças mundiais a admitir a vitória de Joe Biden nas eleições após 38 dias do resultado ter sido apurado e projetado [12]. Vale ressaltar que Bolsonaro e Donald Trump desempenharam uma postura política alinhada, principalmente em relação ao combate a pandemia da covid-19 [veja aqui] e, reiteradamente, Bolsonaro disse que fraudes ocorreram em sua eleição em 2018 [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], fazendo a defesa de uso do voto impresso. Mesmo antes de se eleger presidente, ele já fazia críticas nesse sentido [13]. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por outro lado, garante a ‘absoluta confiabilidade, segurança e, sobretudo, auditabilidade do sistema eletrônico de votação’ [14].

Veja análise do debate acerca do voto impresso no Brasil em referência as eleições de 2022 e sobre a gravidade da invasão do Capitólio nos EUA – em inglês

06 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Canais do Ministério da Saúde fornecem informações falsas sobre prevenção à covid-19

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Apuração desta data revela que canais de comunicação oficiais do Ministério da Saúde (MS) apresentam recomendações erradas e desatualizadas sobre as formas de prevenção à covid-19 [1]. De acordo com a notícia, o aplicativo ‘Coronavírus SUS’, criado para rastrear casos de exposição à doença, indica que o uso de máscaras é recomendado restritivamente: para pessoas saudáveis, deveria ser usadas apenas em caso de tosses, espirros ou exposição a pessoas possivelmente contaminadas [2]. O texto, encontrado na seção de ‘dicas oficiais’ do aplicativo, vai contra diversos estudos da área de saúde e desrespeita as recomendações atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS) [3]. Já o site oficial do MS aponta, em sua seção ‘Perguntas Frequentes’, que o vírus não é transmitido pelo ar: ‘a transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo’ [4]. A afirmação também não está em consonância com o atual protocolo da OMS, que reconheceu a possibilidade de transmissão do vírus pelo ar em julho de 2020 [5]. A apuração acontece poucos meses depois da conta oficial do MS apagar publicação feita em defesa do isolamento social por supostas ‘informações equivocadas’ [veja aqui]. Na semana seguinte, nova apuração revela que outra plataforma do ministério da Saúde (‘TratCov’) recomenda tratamento precoce com cloroquina a todos os pacientes, indiscriminadamente, a despeito da ausência de comprovação científica da eficácia do remédio [veja aqui]. As situações ecoam a postura do presidente Jair Bolsonaro, que desrespeita reiteradamente diversas recomendações médicas e sanitárias, como a necessidade do uso de máscaras [veja aqui].

Leia reportagem sobre as possibilidades de responsabilização do governo pelos erros cometidos durante a pandemia.

06 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro das Relações Exteriores endossa suspeita de fraude eleitoral nos EUA

Tema(s)
Eleições, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ao comentar nas redes sociais sobre a invasão ao prédio do Congresso dos Estados Unidos, o Capitólio, defende os protestos de apoiadores do ex-presidente norte-americano Donald Trump e declara que ‘duvidar da idoneidade de um processo eleitoral não significa rejeitar a democracia’ [1]. Ao mesmo tempo, o ministro e também lamenta as quatro mortes que ocorreram durante o acontecimento e defende que seja apurada a participação de ‘elementos infiltrados’ entre apoiadores de Trump [2]. Especialistas criticam as manifestações de Araújo ao considerarem-nas pouco convencionais em relação à diplomacia brasileira, como questionar a legitimidade do processo eleitoral estadunidense [3]. O ministro ainda escreve, em seu Twitter, que as manifestações contra ‘elementos do sistema político’ são preenchidas por ‘cidadãos de bem’ [4]. O ministro também relaciona, de forma indireta, as manifestações que resultaram na invasão do Capitólio com os protestos realizados por apoiadores de Bolsonaro em 2020 contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) [5] [veja aqui] [veja aqui]. Escreve que ‘Há que perguntar, a propósito, por que razão a crítica a autoridades do Executivo deve considerar-se algo normal, mas a crítica a integrantes do Legislativo ou do Judiciário é enquadrada como atentado contra a democracia.’ [6]. Em nota, a Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros, manifesta seu mal-estar em relação às declarações de Araújo e também pela desgastada relação do governo brasileiro com o atual presidente norte americano, Joe Biden [7]. Vale notar que quatro meses antes, Araújo acompanhou o Secretário de Estado estadunidense em visita da fronteira brasileira com a Venezuela em ação para impulsionar a comunicação de Trump no contexto da corrida eleitoral dos EUA [veja aqui].

Ouça podcast sobre a invasão do Congresso dos EUA, entenda os efeitos da política Trumpista e como toda essa movimentação implicou na militarização da cerimônia da posse de Biden. Leia também análises sobre a reação do Congresso e discussão sobre os vínculos de Trump com uma política fascista.

07 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governo de São Paulo adia divulgação de informações sobre a vacina e restringe dados por acordo com empresa chinesa

Tema(s)
Ciência, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle
Estado
São Paulo

Representantes do governo de São Paulo e do Instituto Butantan, responsável pela produção da vacina CoronaVac, realizam coletiva de imprensa nesta data e divulgam dados incompletos sobre sua eficácia [1]. A ideia inicial era de divulgação de dados preliminares ainda em 12/12/2020, junto com pedido de registro de urgência na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o governo recuou em seguida e, só em 23/12/2020, após ter de novo mudado estratégia de registro da vacina junto à Anvisa, o Butantan afirma que o imunizante atingiria o ‘limiar de eficácia’ requerido [2]. Durante a coletiva, autoridades anunciam eficácia de 78% da vacina para prevenir casos graves, moderados ou leves de covid-19, o que é falacioso e acaba incentivando o discurso o antivacina [3]. Os números apresentados por Dória são baseados em informações parciais, pois os dados completos da pesquisa não poderiam ser divulgados em razão de acordo do Butantan com a empresa chinesa Sinovac, que fornece a vacina [4]. Apenas após pressão para a divulgação dos dados completos, mais informações são liberadas em 12/01 e a eficácia global apontada é de cerca de 50%, o que indica sua capacidade de redução de riscos de contrair a doença; outros dados, como a duração da imunização, ainda não são revelados [5]. porcentagem é considerada boa e dentro dos limites aceitos pela comunidade científica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) [6]. Pesquisadores da área da Saúde apontam que é prejudicial a tentativa do governo de fazer o resultado da vacina parecer mais favorável e que essa divergência de informações gera medo e insegurança na população [7]. Em 17/01, uma semana antes do previsto pelo governo de São Paulo para início da vacinação, a primeira pessoa é vacinada no país [8]. Vale lembrar que o presidente da República Jair Bolsonaro já se pronunciou publicamente contra a vacinação [veja aqui] e disse também que também não apoia a compra do imunizante de origem chinesa pelo governo brasileiro [veja aqui]. Após as declarações de Dória, o presidente se manifesta ironizando a eficácia da vacina [veja aqui].

Leia análise sobre as ações do governador de São Paulo, João Dória, para promover a vacinação no estado.

07 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde diz que a não adoção de ‘tratamento precoce’ é ‘inadmissível’ diante do colapso sanitário em Manaus

Tema(s)
Ciência, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Amazonas

Ministério da Saúde (MS) pressiona a Prefeitura de Manaus a distribuir remédios sem eficácia comprovada para ‘tratamento precoce’ de covid-19, como cloroquina, ivermectina e azitromicina, em meio ao colapso sanitário no estado do Amazonas [1]. O documento ressalta a comprovação científica das medicações recomendadas pelo Ministério da Saúde e que ‘é inadmissível a não adoção da orientação’ diante da gravidade da situação em Manaus. O estado registra alta nos números de internações e mortes em decorrência do coronavírus, diante da falta de leitos e equipamentos hospitalares básicos, como oxigênio [2]. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pede autorização para visitar as Unidades Básicas de Saúde para difundir o uso dos medicamentos, sem eficácia comprovada [3]. Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a partir de uma pesquisa realizada com 13 mil pacientes em 500 hospitais de 30 países, mostram que os medicamentos como os defendidos pelo MS, ‘têm pouco ou nenhum efeito na prevenção de mortes por COVID-19 ou na redução de tempo que a pessoa passa hospitalizada’ [4]. Em ofício enviado à Prefeitura de Manaus, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde, Mayra Pinheiro, afirma que é a não adoção do tratamento precoce é ‘inadmissível’ e aproveita para ‘ressaltar a comprovação científica sobre o papel das medicações antivirais orientadas pelo MS’ [5]. A medida é criticada por infectologistas, já que os medicamentos não possuem eficácia cientificamente comprovada [6]. O governo federal defende o uso dos medicamentos para tratamento precoce da doença há diversos meses [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Posteriormente, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, requisitou informações para o município de Manaus, deverão comprovar, em até 10 dias, a eficácia de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina no tratamento precoce de covid-19 [7].

Leia análises sobre como o ‘tratamento precoce’ contra a covid-19 não demonstrou eficácia e quais os desafios do enfrentamento da pandemia diante do negacionismo.

07 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Saúde critica cobertura da mídia sobre a pandemia quando o país atinge 200 mil mortes

Tema(s)
Imprensa, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em coletiva de imprensa [1], o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, critica a imprensa ao dizer que ‘é difícil ter profissionais de nível e fazer a comunicação correta’, e faz apelo para que os ‘fatos’ sejam apresentados ‘com a menor interpretação possível’, deixando a coletiva sem responder às perguntas dos jornalistas [2]. A entrevista é realizada para que o Ministério da Saúde (MS) forneça detalhes sobre a Medida Provisória [3] editada no dia anterior e que estabelece medidas excepcionais relativas a compra e distribuição de vacinas para imunização da população [4]. O ministro afirma ainda que ‘não precisa falar sempre’, que todas as informações são transmitidas a ele antes de sua divulgação e que seu ‘executivo’ é que responde por ele [5]. Na mesma data, o Brasil atinge a marca de 200 mil mortos pela covid-19, sendo o segundo país do mundo com mais óbitos em números absolutos, atrás apenas dos Estados Unidos [6]. Na madrugada do dia seguinte, jornalista rebate a fala do ministro dizendo que ‘O ministro Pazuello parece não entender que interpretar significa dar sentido às coisas. Sem interpretar, você não informa corretamente, você é enrolado’ [7]. As declarações também geram reação da imprensa especializada [8]. O governo atual já coleciona episódios de descrédito e ataque aos veículos de imprensa, principalmente em relação ao enfrentamento da pandemia, como a recusa de falar com jornalistas [veja aqui] e a defesa de um boicote à mídia [veja aqui]. Três semanas depois da coletiva, levantamento revela que o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades do governo federal realizaram 580 ofensas à imprensa em 2020 [veja aqui].

Leia análises sobre o papel da imprensa no enfrentamento da covid-19 e como o atual governo já demonstrou seu desprezo pela imprensa nacional.

07 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 02 atos contra recomendações médicas e sanitárias na primeira semana de janeiro, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 01/01, Bolsonaro criou aglomeração em Praia Grande, no litoral paulista, e não utilizou máscara [veja aqui] [1]. Em 07/01, disse lamentar que o país atingiu a marca de 200 mil mortes por covid-19, em videoconferência semanal, mas que nem todas elas seriam em decorrência da doença [2]. Na mesma ocasião, voltou a criticar medidas de isolamento, sugeriu o enfrentamento do vírus e disse que a vacinação não deve ser compulsória: ‘você na ponta da linha decide se vai tomar a vacina ou não’ [3], mesmo já havendo decisão do Supremo Tribunal Federal pela obrigatoriedade da vacinação [4]. No ano passado, o presidente já havia sugerido ‘enfrentar’ o vírus como ‘homem’ [veja aqui] e sugerido que não tomaria a vacina [veja aqui], em mais de uma ocasião [veja aqui]. Em abril de 2020, quando o número de mortes por covid-19 no país – 5.000 ao total – ultrapassaram aquele da China, ele disse que lamentava, mas se escusou de responsabilidade: ‘e daí? Quer que eu faça o quê?’ [veja aqui]. No mesmo mês, também afirmou que não era coveiro [veja aqui]. Quando o país atingiu a marca de 10 mil mortes, em maio de 2020, fez passeio de jet ski em Brasília [veja aqui]. Com 100 mil mortes contadas em agosto, ele disse que era preciso ‘tocar a vida e se safar’ do problema [veja aqui]. Entre 01/01 e 07/01, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 7,6 milhões [5] para mais de 7,9 milhões [6]; em 07/01 o país ultrapassou a marca de 200 mil mortes também [7], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia pesquisa sobre a gestão pública durante a pandemia no país

07 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma que menos da metade da população quer ser vacinada

Tema(s)
Ciência, Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro diz que cerca de metade da população brasileira não vai se vacinar. Em encontro com apoiadores em Brasília, o chefe do Executivo afirma ter chegado a essa conclusão fazendo uma pesquisa ‘na praia e em tudo quanto foi lugar’ e que para as pessoas que querem tomar o imunizante, 2 milhões de doses devem chegar ao Brasil em janeiro [1]. Pesquisa publicada no mesmo dia da declaração, porém, mostra que 75% dos brasileiros pretendem se vacinar [2], tendência que cresce ao longo do mês [3]. Um dia antes das declarações em Brasília, Bolsonaro se manifesta em sua rede social afirmando que o Ministério da Saúde suspendeu a compra de seringas para a campanha de vacinação contra a covid-19, até que os preços voltem a normalidade [4] [veja aqui]. E, no pronunciamento desta data, completa que, mesmo após a suspensão da compra o presidente diz que não faltarão seringas para imunizar a população brasileira, e que o país é um dos maiores produtores de seringa do mundo e que a imprensa seria crítica a todas as suas ações nesse sentido completa: ‘Vocês falam que eu não comprei a seringa agora, porque, quando eu fui comprar, o preço dobrou. E, se eu compro, vão falar que eu compro superfaturado. Não dou essa chance pra vocês [imprensa]’ [5]. Também segundo ele, Segundo o presidente a vacina aprovada para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ‘não tem segurança ainda’ e reforçou seu posicionamento contra a obrigatoriedade da vacinação [6]. Diversas autoridades ressaltam a necessidade de uma campanha maciça de vacinação e a segurança da vacina aprovada [7], até para conter novas cepas do vírus que estão se disseminando rapidamente [8]. No final do ano passado, Bolsonaro já havia dito pelo menos duas vezes que não tomaria a vacina [veja aqui], uma delas em entrevista em rede nacional de televisão [veja aqui]. Em resposta às ações do presidente da república frente aà crise sanitária causada pela covid-19, um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, vai a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitar abertura de ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Bolsonaro de ‘sabotar’ a vacinação [veja aqui] [9].

Ouça análise sobre as ações do presidente Jair Bolsonaro frente a pandemia de covid-19 e acesse o guia da vacina com informações sobre a campanha de imunização

07 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro volta a falar que ‘a vida continua’, após 200 mil mortes por coronavírus

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, diz, em live em suas redes sociais, que ‘estamos batendo 200 mil mortes. […] Mas a vida continua.’ [1]. Bolsonaro comenta de forma rápida a marca do número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19: [2] ‘Não adianta apenas continuar aquela velha história de ficar em casa que a economia a gente vê depois’ continua o presidente, criticando ações de governadores e prefeitos que impuseram medidas restritivas à circulação de pessoas [3]. Ainda elogia a ação do Ministério da Saúde na gestão do combate à pandemia e diz que ‘a Anvisa precisará ter responsabilidade e que não devemos entrar na pilha de alguns achando que temos de correr [com a vacinação]’ [4]. Na mesma transmissão ao vivo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, diz que a iniciativa privada poderá importar vacinas de laboratórios estrangeiros e que cidadãos deverão assentir com termos de declaração de consciência dos riscos ao serem vacinados [5]. Tanto Bolsonaro quanto Pazuello também criticam a atuação da imprensa na cobertura da pandemia [6]. O governo já possui histórico de ataques à imprensa em relação à cobertura da pandemia [veja aqui] e também de declarações que minimizam a seriedade da atual crise sanitária [veja aqui] [veja aqui] em outras oportunidades, Bolsonaro relativizou o potencial do vírus ao chamá-lo de ‘gripezinha’ [veja aqui], se opôs à vacinação em massa [veja aqui] e desautorizou a compra de vacinas [veja aqui]. Já o Ministério da Saúde deixou 6,8 milhões de testes da covid-19 estocados, sob risco de perderem a validade [veja aqui], culpou governadores pelo atraso na entrega das vacinas por ‘problemas de logística’ [veja aqui] e deixou de apresentar plano concreto de início da vacinação [veja aqui].

Leia análises sobre a o impacto negativo das atitudes de Bolsonaro em relação à contenção da pandemia e como medidas de restrição de circulação de pessoas podem diminuir a contaminação pelo coronavírus

07 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Justiça diz que abrirá inquérito contra jornalistas por incitação a suicídio

Tema(s)
Imprensa, Informação, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirma que vai pedir a abertura de inquérito policial por incitação ao suicídio [1]. Mendonça não cita nomes, porém, uma postagem em sua rede social [2] indica que os investigados seriam jornalistas, Ricardo Noblat, colunista da revista Veja, e Ruy Castro colunista da Folha de S. Paulo. A publicação do ministro surge depois da publicação da coluna de Castro: ‘Saída para Trump: matar-se’, em que ele diz que a única forma de Trump entrar para a história é tirando a sua própria vida, tal como o ex-presidente brasileiro Getúlio Vargas e acrescenta: ‘Se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo’ [3]. Já o jornalista da Veja, Ricardo Noblat replicou em suas redes sociais trechos da publicação de seu colega. Em nota, a revista Veja repudia a publicação de seu colunista, afirmando que a opinião de Noblat na referida publicação não contribui para a análise política no Brasil [4]. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) enxerga no pedido do Ministro André Mendonça a ‘intenção de intimidar a imprensa e cercear a liberdade de expressão’ [5], bem como a Ordem dos Advogados do Brasil [6]. Castro escreve texto em reação, criticando a dimensão que seu texto passado ganhou no governo [7] e Noblat diz que o compatilhamento de partes do texto era só parte de seu clipping de notícias diário e que deseja ‘vida longa’ ao presidente [8]. Durante o atual governo já foram abertas investigações de cunho criminal contra jornalistas após publicações envolvendo o presidente da República. Ano passado, outro jornalista da Folha de S. Paulo foi indiciado por mencionar a morte do presidente em sua coluna [veja aqui] e Noblat e um outro cartunista viraram alvo de inquérito por publicação de charge satírica contra o presidente [veja aqui] e Associação de policiais militares de São Paulo apresentou pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas e o jornal Folha de São Paulo por charges críticas à violência policial [veja aqui].

Leia análises sobre as ações do Ministro José Mendonça contra a Imprensa e a diferença entre expressar opinião e cometer crime

10 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Registro de armas pela Polícia Federal cresce 90% em 2020 e Bolsonaro diz que o crescimento ainda foi ‘pouco’

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O presidente Jair Bolsonaro diz que ‘batemos o recorde’ em registro de armas em 2020, mas que isso seria insuficiente, e que planeja outros decretos e projetos de lei que facilitem mais o acesso a armas e munições [1]. Dados da Polícia Federal (PF) divulgados pela imprensa dois dias antes demonstram que houve um aumento de 91% no número de armas de fogo registradas no Brasil em 2020, se comparado com o número de novos registros feitos em 2019; o percentual é o maior desde 2009, primeiro da série histórica disponibilizada pela PF [2]. Apenas no primeiro semestre, o aumento foi de 205% em relação ao mesmo período de 2019 [veja aqui]. No total, 179.771 novas armas foram registradas em 2020 no Sistema Nacional de Armas (SINARM), gerenciado pela PF, um dos dois sistemas de registro de armas do país; em 2019, esse número foi de 94.064 [3]. No SINARM estão registradas as armas de policiais civis, guardas municipais, servidores públicos não militares, empresas privadas de segurança e pessoas físicas sem vinculação a qualquer desses grupos que preencham os requisitos necessários (‘cidadãos’); em 2020, cerca de 70% das novas armas foram registradas nesta última categoria [4]. Até agosto de 2020, já foram editadas 23 normas para ampliar o acesso a armas [veja aqui]. Em dezembro de 2020, o governo federal também zerou imposto de importação de armas, medida que foi suspensa pelo STF [veja aqui]. Além do SINARM, parte das armas de fogo em circulação no país são registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), que também apresentou aumento de registros em 2020; nesse caso, de 120,3% [veja aqui]. Leia reportagem sobre o aumento da compra de armas no Brasil.

Leia reportagem sobre o aumento da compra de armas no Brasil.

10 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Saúde diz que a vacinação no país começará ‘no dia D e na hora H’ e omite informações essenciais sobre o plano de imunização

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anuncia o início da vacinação contra a covid19, porém, sem previsão de data: ‘A vacina vai começar no dia D e na hora H’ [1]. Pazuello afirma ainda que ‘no terceiro ou quarto dia’ após a chegada das vacinas ao Brasil e da autorização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vacinas serão distribuídas aos estados e municípios para dar início a imunização em todo território nacional [2]. No dia anterior, o Ministério da Saúde (MS) já havia entregado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano nacional de vacinação também sem determinar a data de início [veja aqui] e excluindo a população prisional da lista de grupos considerados prioritários na fila de vacinação [veja aqui]. As declarações do ministro são feitas na cidade de Manaus (AM), onde o sistema de saúde opera com dificuldade pela segunda vez em oito meses em decorrência da alta de mortes e de contaminações causadas pelo coronavírus [3]. Dois dias depois, o STF concede o prazo de 48h para que o MS informe a previsão de início e fim da vacinação [veja aqui]. Em anúncios anteriores o governo havia divulgado que a vacinação ocorreria de março a junho de 2021 [4]. O plano de imunização do governo estima que 108 milhões de doses imunizarão 51 milhões de brasileiros, com o calculo de cinco meses para imunizar a faixa prioritária da população composta por idosos, profissionais de saúde, entre outros [5]. O governo reconhece que para impedir a propagação do vírus seria necessário vacinar mais de 148 milhões de pessoas, cerca de 70% da população brasileira [6]. Após a divulgação do plano, 36 pesquisadores que auxiliam o governo se manifestam oficialmente afirmando que o plano nacional de vacinação entregue ao STF foi elaborado sem o consentimento dos profissionais[7]. Em 14/01/2021, três dias após a decisão de Lewandowski, o ministro da Saúde o divulga em uma reunião virtual com mais de 100 prefeitos que a vacinação começará no dia 20 de Janeiro, às 10 horas, em todo o território nacional [8]. Além disso, em 15/11/2021, duas representações contra o ministro são encaminhadas à Procuradoria Geral da República (PGR). A primeira delas é de autoria do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que acusa Pazuello de omissão deliberada no enfrentamento da covid-19. Já a segunda representação, parte do presidente nacional do partido Cidadania, Roberto Freire, que pede a PGR que o ministro da Saúde seja investigado por prevaricação e improbidade administrativa [9]. Segundo as acusações, Pazuello tem conhecimento prévio sobre falta de oxigênio nos hospitais de Manaus [10], entretanto, não toma nenhuma medida para evitar o colapso no sistema de saúde da cidade [11]. A Ordem dos advogados do Brasil (OAB), que já havia apresentado uma ação no STF contra possíveis omissões de Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello, pela demora em oferecer à população um plano de vacinação contra a covid-19 e o registro da vacina [12], também denuncia o atual governo à Comissão de Direitos Humanos da OEA, por ‘violações’ e ‘omissão’ durante a pandemia [13].

Leia análise sobre os desafios para a realização da vacinação contra o Covid-19 no Brasil

11 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Vice-presidente da República diz que presidente da Câmara dos Deputados ‘está perdendo a mão’ em críticas ao governo

Tema(s)
Conflito de poderes, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, em resposta às críticas ao governo federal realizadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que ele está ‘nitidamente perdendo a mão’ e que as declarações ‘não contribuem e não constroem nada em termos de política no nosso país’ [1]. Maia intensificou a oposição ao governo federal desde o começo do ano de 2021, data próxima à nova eleição da presidência da Câmara dos Deputados, onde o deputado apoiado por Maia, Baleia Rossi (MDB-SP), concorre contra o deputado apoiado pelo governo federal, Arthur Lira (PP-AL) [2]. Em 06/01, Rodrigo, pelas suas redes sociais, criticou nota emitida pelo ministério da Economia que alegou responsabilidade do Congresso no atraso do pagamento de dívida brasileira no banco dos BRICS e chamou o governo de ‘incompetente’ [3]; um dia depois, criticou fala do presidente Bolsonaro que questionava o processo eleitoral no Brasil e disse que foi um ‘ataque direto e gravíssimo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)’ e que ‘os partidos políticos deveriam acionar a justiça para que o presidente se explique’ [4]; Em 09/01, chamou o presidente Bolsonaro de ‘covarde’ [5], disse que ‘não podemos mais aceitar um ministro que não entende de saúde e um presidente irresponsável que nega o vírus’ [6] e, depois, afirmou que Bolsonaro tem culpa nas 200 mil vidas perdidas em decorrência do coronavírus [7]. Após as declarações, a oposição, também pelas redes sociais, pressionou Maia para abrir o processo de impeachment contra Bolsonaro [8]. Vale lembrar que ataques por parte do governo federal a Rodrigo Maia acontecem há algum tempo: em abril de 2020, o presidente Bolsonaro acusou Maia de conspiração contra seu governo [veja aqui]; em maio de 2020, levantou hipótese de que Maia tentaria afundar a economia para ‘ferrar o governo’ [veja aqui], e em junho de 2020, o presidente disse que estava convencido de que o presidente da Câmara queria ‘derrubá-lo’ [veja aqui].

11 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que só Deus pode tirá-lo do posto

Tema(s)
Administração, Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente da República, Jair Bolsonaro, declara que somente Deus pode tirá-lo de seu cargo: ‘Vocês não sabem o tamanho da minha paciência. Eu sou imbrochável, tá ok? Então vão ter que me aturar. Só papai do céu me tira daqui, mais ninguém’, diz ele em um encontro com apoiadores em frente ao Palácio do Planalto [1]. Quatro dias depois, Bolsonaro confirma seu posicionamento a respeito da impossibilidade de deixar o cargo durante o mandato, em entrevista à TV Bandeirantes: ‘Só Deus me tira daqui. Não existe nada de concreto contra mim’ [2]. As falas do presidente são referentes às dezenas de processos de impeachment contra ele – que somam mais de 60 atualmente [3] – enviados a presidência Câmara, aos quais afirma que ‘não valem nada’ [4] [veja aqui]. Bolsonaro também fala sobre sua atuação no combate a pandemia e diz ter sido proibido de agir pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [5]. A proibição a que Bolsonaro se refere diz respeito à autonomia de estados e municípios para gerir o combate a covid-19, o que, porém, não exclui a intervenção do governo federal na atuação do controle da pandemia [veja aqui]. Em 18/01, o próprio STF lança nota dizendo não ser verdadeira a afirmação de que teria proibido o governo de agir para enfrentar a pandemia [6]. O STF esclarece que o Plenário decidiu no início de 2021 sobre a competência concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios na área da saúde pública para realizar ações visando a diminuição dos impactos do novo coronavírus, o que não isenta a responsabilidade de atuação da esfera federal [7].

Leia análise sobre o aumento dos processos impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid 19.

11 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Inep mantém data do Enem, a despeito do avanço da pandemia, e candidatos são impedidos de fazer a prova por lotação em salas

Tema(s)
Ciência, Educação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Ministério da Educação (MEC) opta por manter a data de aplicação do exame [1] e diversos estudantes são impedidos de realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), devido ao número de alunos nas salas atingir a capacidade máxima [2].O Enem ocorre a despeito da pressão de estudantes, pesquisadores e associações da área da Saúde para o seu adiamento [3]. A redução da capacidade de alunos por sala faz parte do protocolo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), orgão responsável pela aplicação da prova, como um dos meios de prevenção contra a covid-19. Os casos são registrados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo [4]. Enquanto aguardam sua vez para entrar nas salas, estudantes são pegos de surpresa pelo aviso da lotação e informados que só poderiam realizar a prova no mês seguinte [5]. Alguns candidatos inclusive chegaram a registrar boletim de ocorrência após terem sido impedidos de fazer o exame [6]. Desde meados de 2020 o Ministério da Educação tem feito campanha para manutenção da data do exame [veja aqui], [veja aqui]. Em estados como Rio Grande do Sul [7] e São Paulo [8], a Justiça Federal negou pedidos de adiamento da prova. Segundo infectologistas, que recomendaram a suspensão do Enem, é impossível garantir segurança total já que o exame mobiliza milhões de pessoas em todo o país, deixando candidatos fechados em uma sala durante horas [9].

Leia análise sobre a realização do Enem durante a pandemia

12 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que mídia tem liberdade ‘de sobra’ em seu governo, apesar de evidências contrárias

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, em evento comemorativo aos 160 anos da Caixa Econômica Federal, chama, em tom debochado, a imprensa de ‘minha adorada’ e afirma que a mídia ‘nunca teve tanta liberdade quanto em meu governo’ [1]. Bolsonaro ainda lamenta ‘a censura às mídias sociais’ e, contrário às evidências, afirma que a imprensa ‘tem liberdade demais, de sobra’ [2]. Desde o começo de seu governo, o presidente contabiliza diversos ataques à imprensa: em 2019, foram registrados, ao menos, 116 ataques [veja aqui]; só no primeiro semestre de 2020 foram registrados 245 ataques [veja aqui] e, em levantamento mais recente, em todo o ano de 2020, teriam sido registrados 580 ataques contra jornalistas vindos dos filhos do presidente, assessores, ministros e dele próprio [veja aqui]. Vale lembrar também que Bolsonaro já se negou a falar com jornalistas porque, para ele, ‘a mídia inventa tudo’ [veja aqui], acusou emissora de ‘deturpar’ os fatos e chamou-a de ‘lixo’ [veja aqui]; defendeu boicote à mídia e atacou, diretamente, a jornalista Vera Magalhães – colunista do jornal Estado de S. Paulo [veja aqui]; mandou, em tom agressivo, repórteres calarem a boca e se negou a responder perguntas referentes a suposta interferência na Polícia Federal [veja aqui], ao ser questionado sobre o ‘caso Queiroz’ [veja aqui]; disse que a ‘vontade era encher a boca [do repórter] de porrada’ e, em outra oportunidade, chamou o repórter de otário [veja aqui]. Por hostilidades vindas de apoiadores do governo, empresas de comunicação já suspenderam as atividades de cobertura jornalística do Palácio do Alvorada [veja aqui]. Em julho de 2020, Bolsonaro foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU por ataques a 54 mulheres jornalistas [veja aqui], e, em relatório anual da ONG Repórteres sem Fronteiras, sobre liberdade de imprensa, o Brasil registrou queda pelo segundo ano consecutivo [veja aqui].

Veja análise sobre ataques virtuais contra imprensa e linha do tempo que elenca ataques do presidente contra jornalistas e a mídia.

12 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde cancela reunião sobre vacinação com governadores, mas se reúne com empresários no meio tempo

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, desmarca reunião agendada com governadores para discussão do cronograma do plano nacional de vacinação contra covid-19 [1]. A reunião virtual que seria realizada na presença de governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares do Congresso Nacional, da Anvisa, da Fiocruz e do Instituto Butantã é adiada para 19/01 sob a justificativa de ‘falta de previsão’ para o início da vacinação [2]. Após cancelada a reunião, governadores pedem que o Ministério da Saúde informe o número de doses que cada estado receberá [3]. No dia seguinte, Pazzuello participa de vídeo conferência com empresários para discutir sobre a data de início das vacinações contra convid-19 e a retomada da economia [4]. Essa é a primeira vez que o grupo ‘Diálogo pelo Brasil’ – formado por empresários dos 50 maiores grupos econômicos do país – se reúne com o ministro da Saúde para falar sobre a crise sanitária [5].No dia anterior, Pazzuello, disse que a vacina aconteceria no ‘Dia D’ e na ‘Hora H’, omitindo informações importantes sobre o plano de vacinação [veja aqui]. No dia seguinte, o ministro afirma durante reunião com mais de 100 prefeitos que a vacinação terá início em 20/01 às 10h em todo território nacional [6].

Leia reportagem sobre a estratégia brasileira de vacinação contra a covid-19 e análise sobre as lacunas do plano de vacinação

12 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro culpa governo do Amazonas e prefeitura de Manaus pelo aumento de casos; ‘tratamento precoce’ deveria ser utilizado, afirma

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Construção de inimigos
Estado
Amazonas

O presidente Jair Bolsonaro responsabiliza o governo estadual do Amazonas e a prefeitura de Manaus pela falta de oxigênio para tratar pacientes com covid-19 em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada [1]. Bolsonaro atribui a ambos a falta de oxigênio nos hospitais da região e ainda diz que o aumento dos óbitos em decorrência do coronavírus se deve à não aplicação do que o governo federal tem chamado de ‘tratamento precoce’ [veja aqui], se referindo a um coquetel de medicamentos sem eficácia científica comprovada. Na semana anterior, o presidente enviou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, à cidade de Manaus para interferir na situação de crise sanitária e o ele também defendeu o uso do suposto ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. Em resposta às críticas, o governo do estado Amazonas alega que a demanda por oxigênio cresceu mais de 380%, e que uma força tarefa foi montada para aumentar a distribuição de oxigênio na rede estadual de saúde [2]. A prefeitura de Manaus afirma que o prefeito, David Almeida, assumiu o cargo há apenas 12 dias e que vem trabalhando para desafogar o sistema de saúde ‘a partir do diagnóstico e do tratamento precoce’ [3]. Tanto o governo do Amazonas, quanto a prefeitura de Manaus pedem a colaboração entre os três níveis do poder Executivo (municipal, estadual e federal) para combater a covid-19 [4]. Em 18/01, a Advocacia-Geral da União informa via ofício ao Supremo Tribunal Federal que o governo federal detinha informações sobre os riscos de um ‘eminente colapso no sistema de saúde de Manaus’ há pelo menos 10 dias antes de faltar oxigênio, porém o governo só tomou as primeiras medidas após a falta de oxigênio se agravar e atingir diretamente os pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva [5]. Pazuello admite que o governo foi informado sobre a falta de oxigênio antes da crise acontecer [veja aqui]. E documentos obtidos pelo Ministério Público de Contas indicam que mais de 30 pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus nos dias 14 e 15 de janeiro [6].

Leia análise sobre a crise no sistema de saúde em Manaus durante a pandemia de covid-19

12 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza uso da Força Nacional para auxiliar operações de combate ao narcotráfico no Amazonas

Tema(s)
Meio Ambiente, Segurança e meio ambiente, Segurança pública
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia
Estado
Amazonas

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autoriza, através de portaria [1], uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para auxiliar operações de combate a crimes ambientais, narcotráfico e crime organizado no estado do Amazonas. A medida prevê a atuação da FNSP pelo período de 45 dias, com possibilidade de prorrogação, na execução da Operação Arpão, a ocorrer na calha do Rio Negro e Solimões [2]. A FNSP é um ‘programa de cooperação’ entre os estados e a União, que tem por objetivo realizar atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança pessoal e patrimonial, atuando em situações de emergência e calamidades públicas [3]. A formação da FNSP conta com policiais militares, civis, bombeiros e profissionais de perícia, e sua atuação é condicionada à solicitação expressa do governador estadual, sendo autorizada por ato do ministro da Justiça e Segurança Pública [4]. A medida não estipula a quantidade de pessoal que será utilizado no Amazonas, mas nota do MJSP afirma que ‘o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Força Nacional’ [5]. No fim de fevereiro, nova portaria [6] do MJSP prorroga a atuação das Forças Armadas no Amazonas por mais 45 dias [7]. Em outras oportunidades, o MJSP autorizou o uso da FNSP na ação de medidas contra a covid-19 [veja aqui]; no auxílio a assentamentos do Incra na Bahia, mesmo sem solicitação por parte do governador [veja aqui]; e em ações de combate ao fogo no Pantanal [veja aqui]; além de ter revogado a exigência de elementos de identificação de armas adquiridas pela Força [veja aqui]. Já o presidente Jair Bolsonaro defendeu o uso da FNSP contra manifestantes, ao chamá-los de marginais [veja aqui].

Leia análise sobre o papel institucional da Força Nacional de Segurança Pública.

12 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro satiriza eficácia da vacina Coronavac

Tema(s)
Ciência, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro ironiza a eficácia da CoronaVac, divulgada um dia antes pelo governo do Estado de São Paulo [1] [veja aqui]. A declaração ocorre em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada. Ao ser questionado sobre o tema da vacinação, o presidente afirma ‘essa de 50% é uma boa?’ e, em seguida, diz que está ‘há quatro meses apanhando por causa da vacina’ [2]. O governo do Estado de São Paulo divulgou que a CoronaVac tem uma eficácia geral de 50,38% [3]. Esse percentual está acima do exigido pela Anvisa e pela OMS [4]. Diante do descaso de Bolsonaro com um plano de vacinação e das declarações que desacreditam o processo de imunização, um grupo de juristas solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de ação criminal contra o presidente, responsabilizando-o por sabotar a vacinação e colocar em risco a saúde pública [5]. Um deles afirma que ‘o presidente da República tem fomentado toda sorte de subterfúgios e sabotagens para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação’ [6]. Bolsonaro já desacreditou vacinas contra a covid-19 [veja aqui] – o que vai contra dados científicos [7], disse que não compraria vacina chinesa [veja aqui], desautorizou compra de vacinas [veja aqui] e chegou a elencar efeitos colaterais da vacina, quando disse que não se responsabilizaria se pessoas virassem ‘jacarés’ [veja aqui].

Leia análise sobre como os ataques à CoronaVac alimentam o discurso antivacina.

13 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro procurou sabotar medidas para conter covid-19 e utilizou ‘estratégia institucional’ para propagar o vírus, apontam pesquisas

Tema(s)
Distanciamento social, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, agiu contra a contenção da covid-19 e tentou sabotar medidas para enfrentamento da pandemia, segundo relatório anual da ONG Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta data [1]. O relatório também critica a postura do governo brasileiro diante da preservação ambiental, das liberdades individuais e diz que tais ações atingem os direitos humanos no país [2]. Segundo a HRW, além dos infectados e mortos pela covid-19, a população negra, e a comunidade indígena e a comunidade carcerária seriam especialmente vulneráveis neste cenário e afetadas pelas políticas do governo de frear o combate à pandemia; atualmente há mais de 44 mil casos entre indígenas e mais de 53 mil entre presos e agentes prisionais [3]. Até junho de 2020, o governo não adotou medidas para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais da covid-19 [veja aqui], o que levou as próprias comunidades a criarem medidas de proteção [veja aqui]. Em julho, Bolsonaro sanciona lei que prevê medidas de proteção e combate ao coronavírus para povos indígenas e quilombolas, mas realiza vetos importantes – que são revertidos pelo Congresso em agosto -, e, no mesmo mês, começa a ser julgada ação sobre essa temática no Supremo Tribunal Federal (STF), que resulta na exigência de criação de plano de enfrentamento e monitoramento da covid-19 entre indígenas [veja aqui]. Já com relação à população carcerária, o presidente vetou o uso de máscaras em prisões e ambientes socioeducativos em julho [4] [veja aqui], o que foi revertido em agosto pelo STF. Na semana seguinte, outro levantamento aponta uma ‘estratégia institucional’ de propagação do vírus pelo governo [5], apontando que normas produzidas pelo governo e manifestações do presidente foram responsáveis pelo alto impacto da pandemia no país.

Leia na íntegra o relatório da Human Rights Watch sobre as ações do presidente em 2020 durante a pandemia e reportagem sobre a pesquisa que indica ‘estratégia institucional’ do governo de propagação do vírus

13 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual, Federal

Capital do Amazonas tem desabastecimento de oxigênio e recorde de mortes por covid-19

Tema(s)
Conflito de poderes, Distanciamento social, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais
Estado
Amazonas

Hospitais de Manaus sofrem desabastecimento do estoque de oxigênio após recorde de hospitalizações por covid-19 e aumento da demanda por insumos [1]. No dia anterior, a cidade registrou 2.221 internações, o maior número desde o primeiro pico da doença em abril de 2020 [2]. Segundo governo do estado, o consumo médio diário de oxigênio na rede estadual de saúde aumentou 06 vezes [3]. Diante da falta de oxigênio, moradores da cidade se mobilizam para comprar os próprios cilindros de oxigênio e garantir que seus parentes infectados não morram [4]. Pesquisador da Fiocruz afirma que diante da crise, ‘os hospitais viraram câmaras de asfixia’ e alerta para sequelas cerebrais mesmo para aqueles que conseguirem sobreviver [5]. Além de buscar auxílio da Força Aérea Brasileira (FAB) para transferência de cilindros de oxigênio, o governo amazonense providencia a transferência de bebês prematuros para outros estados [6]. No entanto, o governador, Wilson Lima, afrouxou a restrição para o funcionamento de atividades econômicas na época do natal por pressão de comerciantes e somente voltou a decretar toque de recolher com o fim dos estoques de oxigênio [7]; além disso, o governo federal determinou o aumento de imposto sobre cilindros de oxigênio em dezembro, só zerando-o novamente em 16/01 [veja aqui] [8]. Lima admite que ‘os próximos dias serão difíceis’, mas diz não se arrepender de ter flexibilizado as restrições [9]. Igualmente, o presidente da República afirma que ‘nós fizemos a nossa parte’ e defende o uso de medicamentos sem eficácia comprovada [10]; o vice-presidente também declara que ‘o governo está fazendo além do que pode’ [11]. Levantamento revela que a capital do Amazonas foi a segunda cidade a receber menos investimento do governo federal para o combate ao coronavírus, sendo investidos somente R$1.063 por habitante, em contraste com cidades do país que chegaram a receber R$4.000 por morador [12]. Em 15/01, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o governo federal apresente em 48h um plano de enfrentamento ao colapso hospitalar em Manaus [13]. No mesmo dia, procurador do Ministério Público Federal declara que irá investigar as mortes decorrentes da falta de oxigênio e a ocorrência de improbidade administrativa por parte dos gestores [14]. Em 18/02, a Advocacia Geral da União (AGU) informa ao STF que autoridades do Ministério da Saúde (MS) teriam realizado reuniões com autoridades locais do sistema de saúde do Amazonas no começo de janeiro e que o governo federal estaria ciente do possível colapso sanitário 10 dias antes do agravamento da crise [15]. Em 23/01, a Procuradoria Geral da República (PGR) acata representações de partidos políticos e solicita a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que seja investigada conduta omissiva do ministro e seus auxiliares, pedido que é acatado pelo STF em 25/01 [16] [17]. Em 26/01, levantamento revela que auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU) concluiu que o MS utilizou recursos do Sistema Único de Saúde para compra de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina – medicamento sem eficácia comprovada – durante a crise de falta de oxigênio em Manaus [18] [veja aqui]. A conclusão do TCU é reforçada por declarações de Pazuello em defesa de suposto ‘tratamento precoce’ durante a crise em Manaus [veja aqui]. Em 26/01, o MS nega as informações concedidas pela AGU e diz que Pazuello teria recebido a primeira informação do secretário estadual de saúde do Amazonas em 08/01, tendo ‘conhecimento do colapso de oxigênio apenas no dia 11 de janeiro’ [19]. Em fevereiro, Pazuello participa de audiência pública no Senado que discute abertura de CPI para investigar atuação do governo federal durante a pandemia, oportunidade em que nega novamente omissão da pasta no Amazonas [20]. Em 07/03 furo da imprensa revela e-mail enviado por empresa multinacional responsável pelo abastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, solicitando ao MS ‘apoio logístico imediato’ para transporte de cilindros de oxigênio em 11/01, o qual tampouco foi atendido [21].

Leia análises sobre a piora da crise de oxigênio em Manaus, a possibilidade de responsabilização do presidente e de autoridades locais e entenda as possíveis consequências do inquérito que investiga o ministro da Saúde

14 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Novo Superintendente do Ibama exonera coordenador da área de sanções ambientais, o que gera demissão coletiva em seguida

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O coordenador nacional do processo sancionador do Ibama, Halisson Peixoto Barreto, é exonerado pelo novo Superintendente do órgão, o coronel da Policia Militar (PM), Wagner Tadeu Matiota [1]. Barreto estava a frente do cargo desde 2013 e comandava o acompanhamento dos processos de aplicação de multa ambiental, sendo responsável por indicar as sanções aplicáveis [2]. Em resposta a decisão de Matiota, todos os chefes titulares e substitutos do processo sancionador do Ibama pendem demissão coletiva e colocam seus cargos à disposição [3]. A reação tem como efeito a paralisação de todo o setor de análise, conciliação e aplicação de sanções no Ibama [4]. Demissões em cargos de comando no Ibama já haviam sido noticiados anteriormente após operações do órgão contra garimpos ilegais [veja aqui]. A ex-presidente do Ibama Suely Araújo afirma que o governo atual vem afastando progressivamente as principais lideranças do órgão ambiental [5]. As exonerações são compreendidas por analistas ambientais como tentativas de enfraquecer a fiscalização e favorecer o desmatamento ilegal [6], e a recente anistia de desmatadores também reforça essa visão [veja aqui]. Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon revelam que o desflorestamento da região amazônica bateu recorde em 2020, sendo registrado a perda de mais de 8 mil km de área verde [7].

Leia artigo que aponta quais medidas podem ser adotadas para combater o desmatamento na Amazônia

14 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente da República e Ministro da Saúde associam colapso em Manaus ao clima e à falta de tratamento precoce

Tema(s)
Ciência, Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Amazonas

O presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, atribuem ao clima e à falta de ‘tratamento precoce’ o colapso no sistema de saúde em Manaus [1]. Pazuello afirma que ‘no período chuvoso, a umidade fica muito alta e você começa a ter complicações respiratórias’ e que Manaus não teve uma ação efetiva no ‘tratamento precoce’ [2]. Bolsonaro diz que foi preciso ‘intervir’ na cidade porque não foi realizado o ‘tratamento precoce’ [3]. Em relação ao clima, médicos afirmam o oposto do Ministro: o tempo mais seco agrava os problemas respiratórios, não a umidade [4]. No que se refere ao suposto ‘tratamento precoce’, estudos apontam falta de eficácia e riscos de reações adversas com o uso desses medicamentos [5]. A capital do estado do Amazonas sofre com o desabastecimento de oxigênio e vive recorde de mortes por covid-19 [veja aqui]. Segundo cientistas, o colapso seria evitável se medidas de restrição à circulação de pessoas fossem tomadas com antecedência [6] – o que foi combatido por apoiadores de Bolsonaro [veja aqui]. A defesa de medicamentos sem eficácia por parte do governo Bolsonaro é constante desde o início da pandemia: o presidente minimizou o perigo da segunda onda de covid-19 [veja aqui], fez várias declarações em defesa da cloroquina [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e de vermífugo como efetivos para combater a covid-19 [veja aqui], enquanto Pazuello aprovou protocolo para uso da cloroquina [veja aqui] [veja aqui].

Leia análises sobre o ‘tratamento precoce’ estimulado pelo governo Bolsonaro e os possíveis efeitos colaterais da terapia sem comprovação científica.

14 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 07 atos contra recomendações médicas e sanitárias na segunda semana de janeiro, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 11/01, Bolsonaro criticou governadores e prefeitos por adotarem medidas de distanciamento social a apoiadores; segundo ele, o fechamento do comércio só traria desemprego, não tendo uma função positiva [1]. Em 12/01, culpou o governo do Amazonas e prefeitura de Manaus pelo colapso de saúde vivenciado na região e disse que o ‘tratamento precoce’ deveria ser utilizado [veja aqui]. Na ocasião, estava em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada. Já em evento de comemoração aos 160 anos da Caixa Econômica Federal, disse que saúde e economia ‘andam de braços dados’ e governadores e prefeitos não deveriam fechar os estabelecimentos comerciais [2]. Também neste dia, sugeriu em publicação de rede social que seriam ‘voluntários’ aqueles que tomassem vacinas no país, denotando desconfiança e descrédito à política de vacinação, já que o termo é utilizado para designar pessoas que participam de fases experimentais e testes de imunizantes [3]. Em 13/01, satirizou a eficácia da vacina CoronaVac a apoiadores [veja aqui], divulgada no dia anterior pelo governo de São Paulo [veja aqui]. Em 14/01, o presidente voltou a mencionar a falta de ‘tratamento precoce’ em Manaus como a causa do colapso sanitário em vídeo publicado em rede social de seu assessor [veja aqui]. No mesmo dia, fez videoconferência com o ministro da Saúde e afirmou que o ‘tratamento precoce’ ’se mostrou eficaz em todas as cidades e estados do Brasil’, o que é mentira [4]. Também nesta ocasião, voltou a descreditar a segurança e eficácia de vacinas e de medidas de isolamento social [5]. Em julho de 2020, a Organização Mundial de Saúde interrompeu testes com hidroxicloroquina, droga defendida pelo presidente para o tal ‘tratamento precoce’, por atestar sua ineficácia [veja aqui] [6]. Diversos estudos brasileiros também apontam neste sentido, inclusive chamando atenção para efeitos colaterais e tóxicos de uso dos medicamentos [7] [8]. A despeito disso, é constante a defesa presidencial de coquetel desses remédios para tratar pacientes com covid-19 [veja aqui], inclusive em detrimento da aplicação de vacinas [veja aqui] – que é comprovadamente eficaz e recomendada por especialistas [veja aqui] [9]. Na semana anterior, o Ministério da Saúde também pressiona o governo de Manaus ao uso do suposto ‘tratamento precoce’ em documento [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro já defendeu outras vezes suposta necessidade de priorizar medidas econômicas contra o isolamento social, e não só sanitárias [veja aqui]. Entre 08/01 e 14/01, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 8 milhões [10] para mais de 8,3 milhões [11] e as mortes atingiram o patamar de mais de 207 mil pessoas [12], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia relatório sobre as ações do presidente em 2020 quanto à pandemia e reportagem sobre a pesquisa que indica ‘estratégia institucional’ do governo de propagação do vírus

14 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governador do AM decreta toque de recolher no estado

Tema(s)
Administração, Distanciamento social
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais
Estado
Amazonas

Governador do Amazonas (AM), Wilson Lima (PSC), decreta toque de recolher em todo estado como medida para frear o avanço da covid-19 na região [1]. A medida restritiva pode durar 10 dias, nos horários de 19h até as 6h da manhã [2]. A capital amazonense sofre um colapso no sistema de saúde com aumento nos casos de covid-19, falta de leitos de UTI, escassez de oxigênio hospitalar [veja aqui], e transferências de pacientes para outros estados do país para internação [3]. No inicio do ano passado, o estado sofreu duramente a primeira onda da pandemia no país, e já no fim do ano, após pressão para liberar o comércio não essencial, Wilson Lima optou pelo relaxamento nas medidas restritivas [4]. Isso criou o cenário de caos na região, de acordo com a secretária de Saúde de Manaus, Shadia Fraxe [5]. O colapso na saúde do estado ocorre em meio a descoberta de nova variante da covid-19 com origem no AM [6]. O governador afirmou que o AM ‘está clamando, pedindo por socorro’ [7]. O Ministério da Saúde comunica o reforço no atendimento ao estado, com contratação de mais profissionais de saúde, e abertura de novos leitos no Hospital Universitário Getúlio Vargas, da Universidade Federal do Amazonas [8]. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, coloca seu país a disposição do AM para fornecimento do oxigênio [9]. Vale lembrar que a Prefeitura de Manaus está sendo fortemente pressionada pelo Ministério da Saúde, sob comando do ministro Eduardo Pazzuello para distribuir remédios para ‘tratamento precoce’ [veja aqui] [veja aqui], cuja eficácia não foi comprovada [10]. A medida é adotada durante período de agravamento da pandemia em todo Brasil – alguns meses depois, em março de 2021, outros 20 estados anunciaram toques de recolher e medidas mais restritivas [veja aqui].

Leia análise que discute a insuficiência do toque de recolher durante a pandemia.

14 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que ‘trauma’ por covid-19 é desnecessário e que isolamento social gera mais mortes

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Presidente Jair Bolsonaro diz que medidas de isolamento social geram mais mortes que a pandemia, sem apresentar dados que comprovem a afirmação [1]. Em entrevista a programa da rádio Jovem Pan, o presidente diz que ‘trauma’ por covid-19 não é necessário [2]. Bolsonaro minimiza a pandemia da covid-19 mais uma vez [veja aqui] e afirma que cirurgias e tratamentos contra o câncer não estão sendo realizadas por conta do coronavírus [3]. Quando questionado sobre o aumento de casos no Amazonas, o presidente diz ter havido aumento de temperatura e com isso ‘problemas começaram a surgir’ [4] [veja aqui]. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a autonomia dos estados e municípios para definir medidas de enfrentamento à covid-19, fixando, contudo, a responsabilidade concorrente de todos os entes da Federação, inclusive da União, no combate ao vírus [5] [veja aqui]. Em resposta, Bolsonaro diz ter sido proibido de atuar contra a pandemia [6] [veja aqui]. Em outras oportunidades, o presidente descreditou a corrida na produção da vacina [veja aqui] e minimizou o número de mortos pela doença ‘e daí? Lamento’ quando o país ultrapassou o número de 5 mil óbitos [veja aqui] .

Leia sobre a importância do distanciamento social enquanto método de enfrentamento da covid-19.

15 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro, Carla Zambelli e Ministério da Saúde fazem postagens para exaltar ‘tratamento precoce’ contra a covid-19 e Twitter as aponta como enganosas

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro faz em suas redes sociais a defesa de tratamento com hidroxicloroquina e cloroquina contra a covid-19, que não têm comprovação científica [1]. A postagem é marcada pelo Twitter como ‘publicação de informações enganosas’, porém é mantida no ar [2]. O mesmo ocorre com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) que, no dia seguinte, compartilha vídeo defendendo o chamado ‘tratamento precoce’, e tem sua publicação marcada como violação das regras da rede social [3]. Especialistas afirmam que os medicamentos defendidos por Bolsonaro e Zambelli não tem eficácia no combate ao coronavírus [4]. Ainda em julho de 2020, a Organização Mundial de Saúde interrompeu testes com hidroxicloroquina, por atestar sua ineficácia [veja aqui] [5]. Diversos estudos brasileiros também apontam neste sentido, inclusive chamando atenção para efeitos colaterais e tóxicos de uso dos medicamentos [6] [7]. Na mesma semana, a rede social alerta sobre postagem enganosa compartilhada pelo Ministério da Saúde (MS), com a mesma temática; o texto recomendava o imediato uso de ‘tratamento precoce’ em caso de sintomas de covid-19 [8]. Em nota, o MS critica a plataforma e afirma que sua publicação não viola as regras do site [9]. O presidente já associou o colapso do sistema de saúde em Manaus à falta de ‘tratamento precoce’ [veja aqui] [veja aqui]. Já o MS pressionou a Prefeitura de Manaus a implementar o uso desses medicamentos sem eficácia como forma de tratamento e orientou a procura precoce de médicos, contrariando recomendações de isolamento social [veja aqui]. Dias depois, o ministério da Saúde volta a fazer publicação anticientífica [veja aqui] e a imprensa apura que, segundo plataforma digital feita pela pasta (‘TratCov’), o ‘tratamento precoce’ deveria ser usado por todos – inclusive bebês -, independentemente das características da infecção [veja aqui].

Leia análises sobre com o discurso da defesa do ‘tratamento precoce’ tem sido contestado efetivamente e sobre os efeitos colaterais desse ‘tratamento’

15 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que STF o impediu de tomar medidas contra a pandemia, o que é falso e depois rebatido pelo tribunal em nota

Tema(s)
Conflito de poderes, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em duas entrevistas a programas de rádio e televisão, o presidente da República Jair Bolsonaro diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) o proibiu de tomar medidas contra a pandemia [1] [2]. Em entrevista ao programa de TV Brasil Urgente (Band) diz, em diversas ocasiões, que foi impedido pelo STF de adotar providências contra a pandemia e critica João Doira e Rodrigo Maia [3]. Também, segundo ele, a corte gostaria que ele estivesse ‘na praia tomando uma cerveja’ [4]. Mais tarde, em entrevista à rádio Jovem Pan, diz que está de ‘consciência tranquila’ sobre o que poderia ter feito, afinal, o STF teria impedido a definição de estratégias contra a doença, transferindo ‘a responsabilidade aos governadores e prefeitos’ [5]. Três dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulga nota e esclarece que nunca proibiu o governo federal de tomar atitudes na contenção da pandemia de covid-19 [6]. As declarações do presidente e também de seus apoiadores começaram após a Corte ter decidido sobre ações que discutiam a responsabilidade de estados e municípios na tomada de decisões para combate e controle da crise sanitária [7] [veja aqui] [veja aqui]. A Corte esclarece que ‘o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios’ compartilham competências ‘na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus’ [8]. A declaração de Bolsonaro se dá em resposta à recente crise de Manaus [9] [veja aqui] Bolsonaro e o Supremo já divergiram em diversas questões em relação à pandemia como em campanha do governo para flexibilização das medidas de isolamento social, que foi vetada por ministro do STF [veja aqui], em alteração proposta para o acesso à informação durante a pandemia [veja aqui] e na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia entre indígenas [veja aqui].

Leia a checagem de fatos sobre a decisão citada pelo presidente Bolsonaro

15 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro volta a criticar Coronavac

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro diz, referindo-se à CoronaVac, que ‘essa vacina daí é 50% de eficácia. Ou seja, jogar uma moedinha para cima (…) e a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador’ [1]. A fala é feita em frente ao Palácio da Alvorada um dia depois da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) aprovar o uso do imunizante contra a covid-19 e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), realizar evento para aplicação da primeira dose da vacina em solo brasileiro [2]. O presidente indica que, após a aprovação da Anvisa, ‘não tem o que discutir mais’ e que o governo federal irá comprar o imunizante, mas, sobre a obrigatoriedade da aplicação, comenta que: ‘no que depender de mim, não será obrigatória. É uma vacina emergencial (…) algo que ninguém sabe ainda se teremos efeitos colaterais ou não’ [3]. Ele também reafirma seu apoio ao ‘tratamento precoce’ [4]. A fala insere-se em conjunto de situações em que o presidente demonstrou descrédito em relação à vacinação [veja aqui] e fez críticas à CoronaVac [veja aqui], ao mesmo tempo em que endossou o uso do ‘tratamento precoce’, não comprovado cientificamente [veja aqui]. As declarações também são feitas em meio a disputa política entre o governo federal e o governador paulista, que tem como eixo central a condução do combate à pandemia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].

Leia reportagem que investiga os os obstáculos colocados pelo governo Bolsonaro para compra de vacinas.

18 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Exército Brasileiro exige ‘retratação’ de publicação jornalística

Tema(s)
Administração, Forças Armadas, Imprensa, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Exército Brasileiro, por meio de uma carta endereçada à editora-chefe da Revista Época, exige ‘imediata e explícita retratação’ de publicação jornalística [1]. Ela crítica coluna de opinião que afirma que as ações do governo Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no combate ao coronavírus fazem com que o Exército seja cúmplice de um massacre [2]. A carta assinada pelo General de Divisão Richard Fernandez Nunes, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, afirma que ‘a argumentação apresentada pelo articulista revela ignorância histórica e irresponsabilidade, não compatíveis com o exercício da atividade jornalística’ e chama o artigo veiculado na revista de ‘panfleto tendencioso e inconsequente’ [3]. Em resposta, a revista Época destaca os erros e omissões de Bolsonaro e de Pazuello na luta contra a pandemia, mas diz que o texto publicado reflete apenas o pensamento de seu autor, não podendo ser atribuída a culpa dessa má condução às Forças Armadas [4]. Além disso, a revista afirma que a publicação do artigo demonstra apenas o seu apreço pelo debate democrático e pela liberdade de expressão [5]. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) solidariza-se ao signatário do artigo, bem como à revista que o publicou, e ressalta que a carta de tom intimidatório representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito à crítica [6]. A manifestação do Exército assemelha-se ao pedido de esclarecimento criminal contra o jornal Folha de São Paulo, ocorrido em julho de 2020 [veja aqui]. A tentativa de intimidar jornalistas tem ocorrido com frequência no governo Bolsonaro: recentemente, o ministro da Justiça André Mendonça afirmou que irá pedir a abertura de inquérito policial contra jornalistas [veja aqui]; foram abertos inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra publicação de charges críticas ao presidente [veja aqui].

Leia análise sobre a ‘tentação autoritária’ dos militares na sua relação com a imprensa

18 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que quem decide se há democracia ou ditadura são as Forças Armadas

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro diz que ‘quem decide se um povo vai viver numa democracia ou numa ditadura são as suas Forças Armadas’ [1]. Segundo Bolsonaro, ‘temos liberdade ainda’, mas ‘tudo pode mudar’ se o valor das pessoas que compõem as Forças Armadas (FA) não for reconhecido [2]. O presidente também afirma que as FA foram sucateadas ao longo de 20 anos porque os militares são o ‘último obstáculo para o socialismo’ [3]. Na mesma ocasião, ele critica o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ao comentar a doação de oxigênio da Venezuela para Manaus [4]. A fala é repudiada por líderes de partidos no Congresso, que destacam que o papel das FA está definido na Constituição e que o texto não abre espaços para ameaças autoritárias [5]. Ao ser questionado sobre tais declarações, o vice-presidente, Hamilton Mourão, minimiza-as, afirmando que as FA são ‘totalmente despolitizadas’ [6]. Já o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro do governo Bolsonaro [veja aqui], chamou a fala do presidente de ‘covardia’ e destacou que o que garante a liberdade e a democracia são instituições fortes [7]. Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal afirmam que a fala do presidente é uma afronta clara à Constituição, por atribuírem às FA um papel incabível num regime democrático [8]. A fala de Bolsonaro repete um discurso já adotado em outras ocasiões: o presidente já disse que os militares são os ‘verdadeiros guardiões’ da democracia [veja aqui] e que as FA estão prontas para ‘defender a pátria e garantir a nossa liberdade’ [veja aqui]. Em outra ocasião, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, sugeriu em entrevista que a interferência entre poderes poderia ensejar a atuação das FA, posteriormente corrigindo sua colocação [veja aqui], bem como deputada federal [veja aqui].

Leia análise sobre a relação entre Bolsonaro e as Forças Armadas

18 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governo federal atrasa entrega de vacinas a estados e Ministério da Saúde culpabiliza governadores por problemas de logística

Tema(s)
Conflito de poderes, Federalismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, responsabiliza governadores por atrasos na entrega das vacinas de combate ao coronavírus [1]. De acordo com a pasta, a responsabilidade para contemplar as necessidades da população com o número necessário de vacinas deveria ser tomada pelos governadores de cada estado, a partir de acordo comum com o Ministério da Saúde (MS) [2]. Pazuello afirma que a pressão dos governadores para a liberação dos lotes que chegariam ao Brasil acelerou o processo e interferiu na logística do governo federal, criticada por líderes municipais [3]. Entre os estados afetados com a falha de comunicação e logística estão Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul e Bahia [4]. Segundo o MS, a logística para distribuição da vacina no Brasil é composta por aviões e caminhões com áreas refrigeradas para a conservação da medicação e acontece em uma parceria estabelecida entre a pasta, as companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass [5]. Vale notar que na semana anterior, Pazuello cancelou reunião sobre vacinação com governadores [veja aqui] e omitiu informações importantes sobre a data de início do plano nacional de imunização [veja aqui]. Disputas políticas marcam a vacinação contra covid-19 no Brasil, desde o processo de decisão de compra, impasse que teve como protagonistas o presidente Jair Bolsonaro e o governado de São Paulo, João Dória [veja aqui]. Ressalte-se que Bolsonaro sempre se mostrou crítico à atuação de governadores na pandemia [veja aqui], responsabilizando-os pela paralisação das atividades econômicas [veja aqui] e incentivando embates entre os chefes do Executivo estadual e o empresariado [veja aqui].

Leia análise sobre a politização em torno da vacina, entenda os desafios que envolvem a logística de distribuição e conheça possíveis empecilhos à vacinação em massa.

18 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro critica questões do Enem: ‘ridículas’

Tema(s)
Educação, Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Ao fazer comentários sobre o Enem em frente ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro diz que algumas das questões da prova são ‘ridículas’ e refere-se especificamente a uma questão que comparava o salário recebido pelos jogadores de futebol Marta e Neymar: ‘comparando mulher jogando futebol e homem (…) não tem que ter comparação. O futebol feminino não é uma realidade no Brasil’ [1]. Bolsonaro complementa a fala e aponta que ‘fazem questões absurdas sempre pregando a igualdade, mas por baixo’ [2]. O presidente afirma, ainda, que seu governo não tem responsabilidade pelo banco de questões do Enem, elaborado durante governos anteriores [3]. Em 2019, Bolsonaro exonerou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) após criticar questão do Enem 2018 que tratava de expressões utilizadas pela comunidade LGBT [veja aqui]. Em 2020, ele criou uma comissão para retirar ‘questões ideológicas’ da prova [veja aqui]. E desde a primeira prova aplicada durante a gestão Bolsonaro, o Enem não tem questões sobre ditadura militar [4] [veja aqui]. Na prova aplicada em 2021, duas questões que tratavam sobre racismo têm seus gabaritos alterados após questionamentos feitos nas redes sociais [5]. Segundo a primeira versão do gabarito oficial, as respostas corretas às perguntas em questão eram as alternativas que indicavam ‘imaturidade’ e problemas de ‘linguagem’ – as respostas corretas, posteriormente divulgadas, são as alternativas que apontam uma ‘atitude de resistência’ e a existência de preconceito [6]. De acordo com apuração divulgada em 07/02, servidores do INEP alertaram os superiores dos erros no gabarito oficial, mas estes não foram corrigidos antes de sua primeira divulgação [7].

Leia reportagem que explica o passo a passo da elaboração das questões utilizadas no Enem.

18 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

PGR afirma que não cabe a ela investigar o presidente por problemas na gestão da crise da covid-19 e que Brasil vive ‘antessala do estado de defesa’

Tema(s)
Administração, Conflito de poderes
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Em nota [1] publicada no portal eletrônico da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral, Augusto Aras, fala que não tem competência para atuar perante ilícitos de ‘agentes políticos da cúpula dos Poderes da República’, uma vez que essa seria uma atribuição do Legislativo; também afirma que se vive uma ‘antessala do estado de defesa’. Segundo ele, haveria pressão de segmentos políticos contra autoridades federais, estaduais e municipais e ele já estaria ‘adotando todas as providências cabíveis’ desde o início da pandemia. Além disso, em razão da decretação de um estado de calamidade pública [veja aqui], o momento se aproximaria de uma decretação de estado de defesa [2]. O estado de defesa é figura de emergência constitucional acionável apenas para lugares restritos e determinados e em casos de ameaça ou dano à ordem pública ou paz social por meio de instabilidade institucional ou calamidade natural [3]. De fato, diversos foram os pedidos de abertura de investigação criminal contra Bolsonaro encaminhados ao PGR, e os pedidos de impeachment do presidente já somam mais de 60 [veja aqui]. A situação se intensificou após o colapso do sistema de e saúde em Manaus [veja aqui], que resultou em abertura de investigação contra o ministro da Saúde [4] e autoridades locais [5]. A nota provoca reações de membros do Ministério Público Federal (MPF) [6], ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [7] e congressistas [8]. Membros do Conselho Superior do MPF criticam a desconsideração da competência do PGR para a apuração penal de crimes comuns processados e julgados no STF, além de sua independência funcional, também garantida pela Constituição Federal (CF). A CF igualmente proíbe atividades político-partidárias ao PGR [9]. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também endossa a crítica [10]. Além disso, as críticas se voltam a rechaçar a hipótese de decretação de um estado de defesa, uma vez que tal condição implicaria na adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais [11]. Aras rebate críticas, dizendo que só pretendia alertar para o período de anormalidade vivido em decorrência da covid-19 [12]. No mês seguinte, a PGR abre investigação preliminar para apurar a conduta do presidente e do ministro da Saúde na pandemia [13]. Em 2019, Bolsonaro indicou Aras para o cargo de Procurador-geral da República fora da lista tríplice elaborada pelo MPF [veja aqui] e desde então vêm sendo levantadas suspeitas de atuação alinhada ao governo federal [veja aqui]. Em abril de 2020, por exemplo, eximiu o presidente de investigação sobre participações em atos antidemocráticos [veja aqui] e em junho legitimou a intervenção de Forças Armadas sobre os poderes constituídos [veja aqui]. Em maio, o presidente flertou com a possibilidade de indicá-lo ao STF [veja aqui].

Leia análises sobre o que faz um PGR, o que é um estado de defesa e por que esta manifestação de Aras é danosa ao estado de direito

19 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Senador Flávio Bolsonaro desestimula vacinação contra a covid-19 e distorce dados científicos para sustentar posição

Tema(s)
Ciência, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Flávio Bolsonaro, senador (Republicanos-RJ) e filho do presidente Jair Bolsonaro, desestimula o uso de vacina contra o coronavírus e distorce dados científicos para sustentar posição [1]. O senador, através de suas redes sociais, afirma que como já teve covid, tem imunidade alta, e seu médico não recomendou, neste momento, tomar a vacina. Ele completa: ‘vou seguir a ciência’ [2]. A postagem é acompanhada de reportagem que afirma que estudo teria comprovado o fortalecimento de anticorpos 6 meses após a contaminação pelo coronavírus [3]. A matéria, no entanto, não relaciona o fortalecimento dos anticorpos com a desnecessidade de vacinação [4]. Infectologista e professor da faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) afirma que todas as pessoas devem se vacinar, mesmo as que já tenham contraído a doença [5]. O uso da vacina no combate ao coronavírus é consenso científico mundial e chancelado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) [6]. A postura de Flávio se alia a sustentada por seu pai e pelo Ministério da Saúde que desestimulam a vacinação em massa e apoiam o uso de ‘tratamento precoce’, a partir de remédios sem comprovação científica de sua eficácia, no combate à pandemia [veja aqui]. Em outras oportunidades, o presidente disse que não tomaria a vacina [veja aqui] e que não se responsabilizaria caso as pessoas vacinadas se transformassem ‘em jacarés’ [veja aqui], além de recomendar o uso de cloroquina, a despeito de comprovação científica, e rejeitar a prática de isolamento social [veja aqui].

Leia análise sobre como o anticientificismo se tornou estratégia de atuação do governo Bolsonaro na pandemia

19 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde assina termo com Ministério da Defesa e repassa quase R$100 milhões ao Exército para auxílio na vacinação

Tema(s)
Militarização, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

O ministério da Saúde (MS) estabelece acordo com o ministério da Defesa para repassar R$ 95 milhões às Forças Armadas, o que possibilita a destinação dos recursos a ‘gastos sigilosos’ [1]. O acordo funciona como uma transferência dos recursos financeiros de um órgão a outro – desse modo, o MS transfere a quantia da pasta da saúde para a da defesa e em contrapartida esta o auxiliará na vacinação contra a covid-19 [2]. O acordo pode durar até cinco anos e foi assinado pelo coronel do Exército Élcio Franco Filho, então secretário-executivo do MS, e ‘braço direito’ do atual ministro Eduardo Pazuello [3]. Tal parceria é financiada com os recursos liberados de forma emergencial pelo presidente Jair Bolsonaro há um mês [4]. Embora o MS afirme que os recursos repassados não podem ser usados para finalidades distintas das previstas, o instrumento dá margem a um possível desvio da finalidade inicial, pois o Exército ainda tem a possibilidade de destinar recursos sem uma necessária explicação do destino dado ao dinheiro [5]. Há ainda a reserva de recursos que podem incluir altos gastos com manutenção de aeronaves e veículos, a compra de medicamentos sem eficácia para covid-19 – como a cloroquina, azitromicina e ivermectina, além de aquisição de mantimentos a hospitais militares que tem leitos destinados aos próprios militares da ativa e reserva e seus dependentes [6]. Apuração da imprensa de 01/05 aponta que o Exército usou verbas destinadas à vacinação contra Covid-19 para gastos sigilosos, compras de ‘kit covid’ e de materiais para hospitais militares [7] – que não atendem civis e têm apresentado ocupação de leitos em torno de 33%, no momento mais crítico de ocupação dos leitos de hospitais públicos [8]. Vale lembrar que o repasse milionário às Forças Armadas é feito nesse período em que o país enfrenta inúmeras dificuldades na imunização da população, relacionados a logística [veja aqui], ao discurso negacionista e confuso do governo [ ref id=1511] [veja aqui], mas sobretudo relacionado a escassez de vacinas [veja aqui] [veja aqui].

Leia análise sobre as dificuldades de imunização nesse momento de agravamento da crise sanitária no país.

19 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Plataforma do Ministério da Saúde (‘TrateCov’) recomenda ‘tratamento precoce’ com cloroquina em combate ao coronavírus

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ministério da Saúde (MS) sugere, através do aplicativo ‘TrateCov’ – lançado para auxiliar médicos no tratamento de pacientes que possivelmente contraíram a covid-19 – utilização de hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para pessoas que apresentem sintomas leves, independentemente da idade ou do contato recente com pessoa infectada, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, lançou o aplicativo na segunda semana de janeiro, durante visita feita à cidade de Manaus por conta do colapso sanitário [2]. Em um primeiro momento, mais de 340 profissionais da saúde de Manaus são habilitados para utilizar a plataforma [3]. Após o registro das informações do paciente e dos sintomas apresentados, o aplicativo indica se deve ou não ser realizado o ‘tratamento precoce’ e, em caso positivo, quais medicamentos devem ser prescritos e em qual quantidade; se o profissional decidir não prescrever o ‘tratamento precoce’, deve ainda justificar tal opção [4]. Investigação demonstra que, dentre as milhões de combinações de possíveis respostas sobre os sintomas apresentados, apenas 5 apontavam o ‘tratamento precoce’ como desnecessário [5]. O Conselho Federal de Medicina pede, em nota, a ‘retirada imediata do ar’ do aplicativo, apontando que não há reconhecimento científico e internacional sobre o funcionamento dos medicamentos prescritos pelo aplicativo [6]. Outras entidades médicas fazem alertas no mesmo sentido [7]. Parlamentares do PSOL protocolam representação contra Pazuello por conta dos problemas apresentados pelo aplicativo [8]. O Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresenta ação requerendo a retirada da plataforma do ar [9]. O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra o MS de sua posição oficial sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, requisitando também informações mais detalhadas sobre o ‘TrateCov’ [10]. Em 21/01, o MS tira o aplicativo do ar [11]. As descobertas sobre o ‘TrateCov’ estão em consonância com atitudes anteriores de Bolsonaro e Pazuello, que, dentre outras situações, atribuíram o colapso sanitário de Manaus à falta de ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. Desde agosto de 2020, o MS modificou seu protocolo anterior e passou a orientar a procura precoce de médicos nos casos de apresentação de sintomas leves da covid-19 [veja aqui]. Em janeiro de 2021, apuração apontou outros erros em canais oficiais do MS, que apresentam recomendações erradas e desatualizadas sobre as formas de prevenção à covid-19 [veja aqui].

Leia reportagem que investiga a falta de evidências científicas sobre o tratamento precoce.

20 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro tem como padrão a falta de respostas a jornalistas

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Reportagem publicada nesta data [1] identifica que ao longo do último ano do governo Bolsonaro a frase ‘o Planalto, não vai responder’ com algumas variações se tornou a mais utilizada para as perguntas e questionamentos dos jornalistas, reduzindo assim a transparência e publicidade da gestão [2]. O levantamento mostra que dos 36 emails com 92 perguntas e solicitações de esclarecimentos enviados por repórters do jornal Folha de S. Paulo ao longo de 2020 a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 20 não obtiveram resposta e outros 16 mencionavam apenas que não iriam comentar [3]. Em janeiro de 2021, o mesmo jornal envia 10 novas perguntas que tampouco são respondidas pelo órgão [4]. Em reação, o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), declara que ‘A falta de transparência é algo que limita o exercício da democracia’ [5]. A reportagem ainda apresenta alguns fatos para ilustrar o escalonamento da falta de transparência, como a demissão do general Otávio Rêgo Barros porta-voz do Executivo [6] e quem diariamente respondia as perguntas da imprensa e a interrupção da realização de cafés da manhã do presidente com jornalistas [7]. Bolsonaro passou então a falar diretamente com a imprensa na entrada do Palácio da Alvorada, entretanto evitava responder perguntas não favoráveis ao seu governo e constantemente hostilizava verbalmente os jornalistas [8], tendo ameaçado fisicamente um repórter [veja aqui]. Influenciados pela hostilidade do presidente, seus apoiadores passaram a ameaçar e agredir fisicamente os jornalistas [9] [veja aqui], observando-se um aumento de 168% nas agressões a jornalistas de 2019 para 2020 [veja aqui]. No ano passado foram registrados 580 ataques contra a imprensa efetuados pelo presidente, seus filhos, assesores e ministros [veja aqui].

Leia o relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão em 2020 e conheça o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa.

20 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 05 atos contra recomendações médicas e sanitárias na terceira semana de janeiro, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/01, o presidente fez publicação em rede social para exaltar o ‘tratamento precoce’ contra a covid-19, sendo apontada como enganosa pelo Twitter [veja aqui]. No mesmo dia, em conversa com jornalistas, disse que o governo fez sua parte ante o colapso sanitário em Manaus [veja aqui] e que o ‘tratamento precoce’ deveria ser usado: ‘o médico pode receitar o tratamento precoce. Se o médico não quiser, procure outro médico’ [1]. Mais tarde, deu entrevista à rádio Jovem Pan, e afirmou que ‘não tem por que ter esse trauma todoa apenas preocupado com a covid’ e que o distanciamento social causaria ‘muito mais morte’ do que o vírus [veja aqui] [2]. Em 18/01, o presidente voltou a criticar a vacina produzida pelo Instituto Butantan a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada [veja aqui] e, em vídeo publicado no canal de Telegram de seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), ele recomendou que os cidadãos ‘não desistam’ do ‘tratamento precoce’ e que desconfiem da vacina: ‘se jogar uma moedinha para cima, é 50% de eficácia’ [3]. A defesa presidencial do ‘tratamento precoce’ é constante [veja aqui],bem como a desconfiança de vacinas [veja aqui]. Entre 15/01 e 21/01, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 8,3 milhões [4] para mais de 8,6 milhões [5] e as mortes atingiram o patamar de mais de 214 mil pessoas [6], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia pesquisa sobre a gestão pública durante a pandemia no país e sobre ‘estratégia institucional’ do governo para propagar o vírus

21 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Saúde nomeia general da reserva para assessoria na pasta, sem as qualificações necessárias ao cargo

Tema(s)
Administração, Militarização, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nomeia general da reserva do Exército para o cargo de assessor no Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (MS) sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. Para o cargo em comissão, é escolhido Ridauto Lúcio Fernandes [2]. A nomeação faz parte de um processo que privilegia a nomeação de militares em detrimento de servidores de carreira para os postos estratégicos do ministério, iniciado ainda sob a gestão do ex-ministro Nelson Teich [veja aqui]. Em junho de 2020, já chegava a 25 o número de militares nomeados para cargos na pasta da saúde [3]. Segundo as exigências infralegais [4] para ocupação de cargos desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [5]. Ridauto é bacharel e mestre em ciências militares, além de possuir especialização em administração pública [6]. Profissionalmente, o general comandou Operação de Garantia da Lei e da Ordem no Rio Grande do Norte, em janeiro de 2018, e, além disso, é sócio fundador de empresa de consultoria em segurança pública [7]. Não existem informações públicas de que o militar atuou na área da saúde, nem sobre vínculos anteriores com o poder Executivo [8]. Desde o início de sua gestão no MS, Pazuello tem cedido cargos a militares [veja aqui]; ao ser indagado sobre a militarização na saúde, Bolsonaro já afirmou que iria botar militares sim, porque com civis ‘não deu certo’ [veja aqui]. Em meados de 2020, o Tribunal de Contas da União também decidiu apurar a quantidade de militares no governo federal [veja aqui].

Leia análise sobre a militarização dos cargos na pasta da saúde

21 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Diretor do Iphan realiza evento evangélico dentro da sede da instituição e pede dízimo

Tema(s)
Cultura
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan, Tassos Lycurgo, nomeado em dezembro de 2020 – a despeito de sua falta de qualificação para assumir a função [veja aqui] –, grava a live ‘É Proibido Não Pensar’ do Ministério da Defesa da Fé, igreja da qual é pastor, em seu gabinete na sede do instituto [1]. De acordo com advogada, a ação pode ser considerada irregular, uma vez que afronta princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade [2]. O Iphan afirma que o vídeo foi realizado fora do horário de trabalho do diretor e com equipamentos pessoais e que o conteúdo da transmissão é de ‘responsabilidade pessoal’ dele, além disso, o órgão complementa que Lycurgo foi ‘orientado pela presidência do instituto a evitar eventos dessa natureza’ [3]. Através de representação, fórum de entidades de defesa do patrimônio aciona o Ministério Público Federal para que instaure inquérito e apure as condutas do diretor [4]. No documento, o fórum destaca que, durante o evento, Lycurgo convidou os participantes a contribuírem com dízimo [5]. Ainda, as entidades defendem que o gabinete ‘foi utilizado para a realização de doutrinação e ensinamentos de uma religião específica, contrariando a própria diretriz do órgão, que é a preservação e a difusão da diversidade de manifestações culturais’ [5]. O governo federal realizou diversas nomeações de pessoas pouco qualificadas para a presidência [veja aqui] e para as superintendências [veja aqui] do Iphan, além de beneficiar empresário através de exonerações [veja aqui]. Ademais, foi aventada a possibilidade de tornar as armas de fogo objetos de valor cultural [veja aqui] e Tassos Lycurgo decide aparelhar comissão de prêmio com pessoas próximas do seu círculo social [veja aqui].

Leia mais sobre a relação dos cristãos com o governo Bolsonaro e sobre o fortalecimento evangélico no Brasil e na América Latina.

21 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo, Legislativo
Nível
Federal

O governo Bolsonaro realizou 580 ofensas à imprensa em 2020 segundo ONG especializada

Tema(s)
Imprensa, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Relatório aponta que 580 ofensas foram destinadas à imprensa em 2020 pelo governo, de acordo com ONG Repórteres sem Fronteiras [1]. As ofensas foram realizadas pelo presidente, por ministros e pelos próprios filhos de Jair de Bolsonaro que ocupam cargos como vereador, deputado federal e senador [2]. O principal espaço de ataques à imprensa foram as redes sociais [3]. O relatório denomina o conjunto de ataques como ‘sistema Bolsonaro para hostilizar a imprensa’ e 85% das ofensas são desferidas pela família Bolsonaro [4]. Entre os exemplos de ataques a jornalistas, citam-se às ofensas de cunho sexual destinadas à jornalista Patrícia Campos Mello [veja aqui] [veja aqui] [5] e contra repórter que questionou depósitos realizados pelo assessor de Flávio Bolsonaro a primeira dama Michelle, a quem o presidente ameaçou de dar ‘porrada’ [veja aqui]. É referida, ainda, a suspensão de cobertura jornalística no Palácio da Alvorada [veja aqui] [6]. Dos vaŕios ataques a diferentes grupos de comunicação, o grupo ‘Globo’ foi o que quem mais teve a credibilidade atacada, com 192 ofensas [7]. Em mais de uma oportunidade no ano passado, Bolsonaro se referiu a veículos de imprensa como ‘lixo’ [veja aqui] [veja aqui]. Mas em 2020, a ONG já havia relatado queda do Brasil no ranking de liberdade de imprensa após a segunda queda consecutiva [veja aqui]. Outra organização, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), também já havia contabilizado 245 ataques do presidente à imprensa no primeiro semestre de 2020 [veja aqui], e 116 casos de ofensas contra jornalista em 2019 [veja aqui].

Entenda o que são as liberdades de imprensa e de expressão veja o histórico da censura na ditadura militar e a importância da imprensa para a democracia.

22 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Funai muda critérios para identificação de pessoas indígenas

Tema(s)
Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Fundação Nacional do Índio Funai) modifica, através de resolução [1], os critérios de reconhecimento de pessoas indígenas [2]. Agora, a identificação inclui a observância de critérios como ‘vínculo histórico e tradicional’, ‘consciência íntima declarada sobre ser índio’, ‘origem e ascendência pré-colombina’ e ‘identificação do indivíduo por grupo étnico existente (…) e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia’ [3]. Antes da mudança, o único critério de identificação era a autodeclaração [4]. A Funai afirma que a medida é tomada para ‘proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população’ [5]. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda a revogação imeditada da resolução e afirma que ela é inconstitucional, uma vez que viola o direito à autodeterminação dos povos indígenas [6]. Organizações indigenistas da sociedade civil também manifestam-se contra a resolução, apontando que ela pode inclusive restringir o acesso de povos indígenas às vacinas contra a covid-19 [7]. Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro realizou vetos na lei que previa medidas de proteção e combate ao coronavírus para povos indígenas e quilombolas [veja aqui]. Em 2019, o atual presidente da Funai tomou posse após Bolsonaro exonerar, por pressão de ruralistas, o antigo presidente da fundação [veja aqui]. Levantamento publicado em 2020 revelou que a violência contra indígenas mais do que dobrou durante o primeiro ano do governo Bolsonaro [veja aqui] e ainda em 2019 o presidente foi representado no Tribunal Penal Internacional por incitar a violência contra populações indígenas [veja aqui].

Leia nota técnica que examina os problemas da nova resolução da Funai.

22 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo bolsonaro impõe barreiras discriminatórias à entrada de venezuelanos no país

Tema(s)
Migração, Xenofobia
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

Governo federal edita portaria que atualiza as restrições de entrada de estrangeiros no país e cria exceção para imigrantes e refugiados vindos da Venezuela, proibidos de entrar no Brasil mesmo nos casos de trânsito permitidos no texto [1]. As restrições de entrada no país por conta da pandemia do coronavírus estão em vigor desde março de 2020 [veja aqui]. A nova portaria determina que as restrições não se aplicam, dentre outros casos, a pessoas com ‘cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador’ brasileiros, nem nos casos de portadores do Registro Nacional Migratório [2]. Ela também permite o ‘tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas’ [3]. Contudo, o texto também estabelece que as permissões não se aplicam à estrangeiros provenientes da Venezuela [4]. Em 25/02/2021, as organizações Conectas e Missão Paz protocolam representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo abertura de investigação sobre o tratamento discriminatório dispensado a essa população, impedida inclusive de trafegar entre cidades-gêmeas fronteiriças [5]. Em resposta a consulta feita pela Conectas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se pronuncia relatando que não houve orientação do órgão para proibir de forma segregada a entrada de pessoas oriundas de países que fazem fronteira com o Brasil durante as restrições impostas pela pandemia da covid-19 [6]. Em 17/03, a Polícia Federal invade abrigo de refugiados na cidade de Paracaima, em Roraima, que faz fronteira com a Venezuela, e tenta deportar 55 mulheres e crianças venezuelanas abrigadas na cidade [veja aqui]. Em outra oportunidade, o governo Bolsonaro comunicou o governo venezuelano que todos os diplomatas chavistas no Brasil deveriam deixar o país, sob pena de expulsão, e ordenou a volta de funcionários brasileiros na Venezuela [veja aqui].

Leia análise sobre a situação de refugiados durante a pandemia causada pela covid-19

25 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro realiza pedido de compra de vacinas pelo setor privado, mas este é negado

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente Jair Bolsonaro apoia permissão para que empresas privadas possam adquirir lotes de vacinas contra a covid-19 [1]. O pedido para a compra de 33 milhões de doses de imunizantes, enviado ao laboratório AstraZeneca, é assinado pelo Advogado Geral da União (AGU), José Levi, e pelo Controlador Geral da União, Wagner Rosário, além de Élcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde [2]. Como condição para a liberação, o governo estabelece que metade dos lotes comprados pelas empresas privadas sejam doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) [3]. A decisão foi tomada após reunião por vídeo conferencia com o grupo Coalizão Indústrias, integrado por representantes de grandes empresas privadas [4].O encontro virtual foi coordenado por Fabio Spina, diretor jurídico da Gerdau, a maior empresa brasileira produtora de aço [5] [6]. A proposta é rechaçada por juristas que alertam para uma inevitável ‘competição predatória’ entre setor privado e público, com prejuízos para o último; ademais indicam que a iniciativa criaria uma fila paralela que beneficiaria exclusivamente a elite econômica, desrespeitando a noção de vacina como bem público coletivo [7]. Um dia após, a farmacêutica AstraZeneca, se manifesta em nota negando o pedido feito pelo governo [8]. Segundo o laboratório, todas as doses da vacina estão disponíveis sob acordos pactuados com governos e organizações multilaterais pelo mundo, ‘não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado’ [9]. O pedido para aquisição de vacinas pelo setor privado marca a mudança de opinião do presidente sobre os imunizantes, pois agora afirma que as vacinas são importantes para impulsionar a economia. Em ocasiões anteriores Boslonaro se mostrou contra a compra de imunizantes [veja aqui] [veja aqui], disse também que cerca de metade da população brasileira não quer ser vacinada [1465].

Leia análises sobre a compra de vacinas pelo setor privado e argumentos contrários a essa proposta.

26 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma que ‘sempre disse’ que vacinas aprovadas pela Anvisa seriam compradas pelo governo federal

Tema(s)
Ciência, Economia, Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro participa da Conferência virtual de Investimentos na América Latina e, ao final de seu discurso, afirma que ‘sempre disse que qualquer vacina, uma vez aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seria comprada pelo governo federal’ [1]. Declara também que o Brasil é o sexto país com mais doses aplicadas e que em breve ocupará as primeiras posições, assegurando conforto e segurança aos brasileiros para que ‘nossa economia não deixe de funcionar’ [2]. É falso que o presidente sempre teria apoiado a compra de vacinas aprovadas pela Anvisa; no ano anterior, ele falou que não compraria a vacina chinesa produzida pela Sinovac [veja aqui] e em repetidas ocasiões descreditou os imunizantes [veja aqui] [veja aqui]. Pesquisa [3] e apuração jornalística [4] também revelam uma estratégia do governo de propagação do vírus e cancelamento de compras de vacinas reiteradamente. Na mesma semana, o presidente também já havia repetido a mesma afirmação inverídica sobre seu posicionamento, o que foi refutado por agência de checagem de fatos [5]. Anteriormente o presidente também havia questionado a segurança da vacina aprovada para uso emergencial pela Anvisa [veja aqui] e na semana passada um grupo de juristas solicitou a abertura de ação criminal contra o presidente, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) devido ao descaso de Bolsonaro em relação ao plano de vacinação [veja aqui]. A mudança no posicionamento do presidente em relação à vacina está alinhada com a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, o qual afirmou no dia anterior que ‘vacinação em massa é decisiva para a retomada da economia no país’ [6]. No mês seguinte, Bolsonaro volta a questionar a segurança das vacinas após o registro pela Anvisa do uso da vacina Pfizer contra a covid-19 [veja aqui].

Leia esta análise sobre a influência da diplomacia na questão da vacina e ouça o podcast sobre a Politização da Vacina.

26 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Apex Brasil retira do site lista com recomendações de livros de autoras brasileiras críticas ao governo

Tema(s)
Cultura, Liberdade Artística, Posicionamento político

Construção de inimigos

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) retira de seu site uma lista criada pela agente literária Lucia Riff, que continha seis recomendações de livros de escritoras brasileiras [1]. A lista foi encomendada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), parceira da Apex na Brazilian Publisher, e, dentre as autoras elencadas, estavam Patrícia Campos de Mello, Ilona Szabó e Eliane Brum, todas críticas em relação ao governo Jair Bolsonaro [2]. Eliane Brum escreve para o jornal El País e, em suas colunas, discorda veementemente da gestão Bolsonaro, tendo publicado em abril de 2019 o artigo ‘Cem dias sob o domínio dos perversos’ [3]. A jornalista Patrícia Campos de Mello escreveu sobre o sistema de disparo de notícias falsas em favor de políticos e foi ofendida pelo presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] e por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro [veja aqui]. A especialista em segurança pública, Ilona Szabó, é contra a flexibilização do porte de armas e teve sua nomeação como suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária revogada após pressão do presidente Bolsonaro e ataques de seus apoiadores [veja aqui]. Ilona acredita que a lista foi retirada, pois ‘O atual governo não sabe conviver com críticas e com pessoas de opiniões diferentes. É um governo intolerante, que tenta calar pessoas que divergem de suas propostas, e os chama de inimigos.’ [4]. A Apex não se pronuncia sobre o caso, apenas informa que ‘ainda está avaliando o conteúdo’ [5]. Vale lembrar que o presidente já ameaçou extinguir a Agência Nacional de Cinema caso não pudesse filtrar suas produções [veja aqui] e o Itamaraty vetou livro com prefácio de desafeto do ministro das Relações Exteriores [veja aqui].

Leia mais sobre as opiniões das autoras Eliane Brum, Ilona Szabó e Patricia Campos de Mello acerca da atual política brasileira.

26 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro xinga imprensa por questionamentos críticos a gastos públicos com alimentação, que em 2020 ultrapassaram R$1,8 bilhão

Tema(s)
Equilíbrio Fiscal, Imprensa
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Após governo federal ter gasto mais de R$15 milhões na compra de leite condensado, fato que teve ampla cobertura pela imprensa, o presidente Jair Bolsonaro xinga a imprensa e faz afirmações sem mostrar evidências de sua veracidade [1]. O governo federal utilizou de recursos públicos para comprar mais de R$15 milhões em leite condensado no ano de 2020, valor que foi cinco vezes superior, por exemplo, ao repassado para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitorar, via satélite, o desmatamento e as queimadas na Amazônia e Pantanal durante o mesmo período [2]. Os gastos totais do governo federal em 2020 com alimentação ultrapassaram o montante de R$1,8 bilhão e foram amplamente repercutidos pela mídia [3] [4], tornando-se alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após parlamentares da oposição apresentarem ação ao tribunal [5]. Dias após a repercussão midiática, o Portal da Transparência – que detalha os gastos públicos do governo federal – fica fora do ar [6] e o presidente Bolsonaro, durante almoço com ministros e aliados, ataca a imprensa: ‘Quando vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2 milhões e meio de latas de leite condensado, vai pra puta que o pariu, imprensa de merda! É pra enfiar no rabo de vocês da imprensa essas latas de leite condensado’ [7]. Além dos xingamentos, Bolsonaro afirma que os gastos de seu governo foram inferiores aos realizados pela gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2014, sem apresentar, contudo, evidências da afirmação [8]. Posteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sai em defesa do presidente durante entrevista à rádio Jovem Pan e afirma que a postura ofensiva dele é apenas seu ‘estilo’ de se expressar; Araújo também afirma não considerar sua postura ‘infantil’, após ter dado risada dos xingamentos proferidos por Bolsonaro e incentivado o coro de ‘mito!’ aos demais presentes [9]. Ataques à imprensa tem sido marca do governo Bolsonaro desde o início de sua gestão: em 2019, foram contabilizados ao menos 116 ataques do presidente contra jornalistas [veja aqui], enquanto em 2020 foram ao menos 580 ataques à imprensa por parte de Bolsonaro [veja aqui].

Leia análise sobre o que é e quais as funções do Portal da Transparência

27 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que quer ‘participar e influir’ na eleição de presidente da Câmara dos Deputados

Tema(s)
Conflito de poderes, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Dias antes da eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados (CD), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirma que pretende ‘participar e influir’ na eleição [1]. Os dois principais candidatos da disputa, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), representam, respectivamente, o apoio e a oposição ao governo no Congresso [2]. Em 28/01, Bolsonaro se reúne com deputados do PSL e afirma que ‘viemos fazer uma reunião aí com 30 parlamentares do PSL e vamos, se Deus quiser, participar e influir na presidência da Câmara’ [3]. No mesmo dia, o então presidente da CD, Rodrigo Maia (DEM-RJ), liga para o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e critica a atuação de Bolsonaro, sugerindo interferência do Palácio do Planalto [4]. Maia também diz que a intervenção pode ‘deixar sequelas’ e que o presidente tentaria fazer do Congresso um ‘anexo’ do Planalto [5]. Em reação, Lira afirma que ‘ninguém terá influência’ em seu trabalho, caso seja eleito [6]. Em 01/02, Lira é eleito o novo presidente da CD ainda no primeiro turno, com 302 votos a favor, enquanto Rossi obtém 145 votos [7]. No dia seguinte, Bolsonaro diz que os parlamentares escolheram ‘bons candidatos’ e que ele ficou ‘apenas na torcida’ [8]. O presidente, no entanto, prometeu cargos e apoio na aprovação de emendas e de orçamento a parlamentares do ‘centrão’ em troca de apoio ao candidato Lira, segundo apuração da imprensa [9]. A definição da nova presidência da Câmara gerou expectativa por poder influenciar o prosseguimento ou não de pedidos de impeachment contra Bolsonaro, uma vez que tal processo depende de atuação ativa do presidente da CD [10]. Bolsonaro acumula mais de 70 pedidos, a maioria relacionada à sua gestão na crise sanitária do coronavírus [11] [veja aqui]. Em outras oportunidades, ele acusou Maia de conspiração [veja aqui], se reuniu com empresários e incentivou embate com governadores [veja aqui], e disse estar convencido de que Maia, Ministros do STF e o governador de São Paulo queriam ‘derrubá-lo’ [veja aqui]. Já o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que Maia estaria ‘perdendo a mão’ em críticas ao governo federal [veja aqui].

Leia análise que aponta como a interferência de Bolsonaro mudou o rumo da eleição para presidência da Câmara

27 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Novo assessor do Ministério da Saúde diz que se a situação em Manaus piorar as pessoas vão ‘morrer na rua’

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais
Estado
Amazonas

O assessor do especial do Ministério da Saúde (MS), general Ridauto Fernandes, diz que pacientes acometidos pelo coronavírus ‘vão morrer na rua’ [1]. A frase foi dita em referência aos 600 pacientes que aguardam atendimento nas UTI’s do Sistema Único de Saúde em Manaus [2]. O militar da reserva, recém nomeado para o MS, afirma em reunião da comissão externa do coronavírus na Câmara que a dificuldade no atendimento se deve a falta de oxigênio e complementa : ‘Abre o leito, bota o paciente e ele vai morrer asfixiado no leito. E aí, vai adiantar abrir o leito?’ [3]. Fernandes também diz que desde o dia 28 de setembro o governo federal sabia que a situação em Manaus se agravaria e que precisaram esperar ‘alguns dias’ até que a transição dos prefeitos ocorresse no município [4]. Mais de 350 pacientes infectados com a nova cepa do coronavírus foram transferidos para outros estados por falta de vagas [5]. Marcelo Campêlo, secretário estadual de Saúde do estado de Manaus, diz que nova variante do coronavírus afeta crianças e grávidas de forma mais potente [6]. Acerca de um mês atrás o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que já sabia da falta de oxigênio que causou o colapso no sistema de saúde [veja aqui].

Leia análise sobre a situação da falta de oxigênio em Manaus.

28 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Apenas 1 dos 31 atos de violência no campo em 2019 tem investigação concluída

Tema(s)
Controle de armas, Povos indígenas, Reforma Agrária, Regularização de Terras, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Apuração de ONG especializada divulgada nesta data mostra que, dentre os 31 casos de vítimas da violência no campo que terminaram em morte durante 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, apenas uma das investigações foi concluída [1]. Contudo, nem neste caso houve condenação, uma vez que a investigação do Ministério Público Federal (MPF) concluiu tratar-se de um caso de morte natural, o que é contestado pelos familiares da vítima, um homem indígena do Amapá [2]. Dentre os casos restantes, 19 não tiveram suas investigações concluídas e 10 estão pendentes de julgamento após a finalização do inquérito policial [3]. De acordo com a apuração, 93% dos assassinados eram homens e 87% deles residia em estados da Amazônia Legal [4]. A ONG aponta que a maior parte de tais casos guarda relação com disputas de terra ou com a defesa de territórios indígenas, o que demonstra a discriminação enfrentada por indígenas e integrantes de movimentos sem-terra [5]. A falta de resposta às situações de conflito no campo não é nova: segundo levantamento, somente 8% dos casos de violência no campo ocorridos entre 1985 e 2018 foram julgados [6]. Também de acordo com ele, o número de conflitos no campo cresceu 23% entre 2018 e 2019 [7]. Em 2019, Bolsonaro determinou a suspensão da reforma agrária por tempo indeterminado [veja aqui]. No mesmo ano, ele criticou a demarcação de terras indígenas e afirmou que trata-se de uma estratégia para enfraquecer o país economicamente [veja aqui], já tendo tentado trasferir – sem sucesso – a competência da demaracação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura [veja aqui] [veja aqui]. Dentre as diversas modificações na legislação que ampliaram o acesso à armas de fogo [veja aqui], em 2019 Bolsonaro sancionou sem vetos lei que permite o armazenamento de armas de qualquer ponto do terreno em áreas rurais, anteriormente permitido somente na sede da propriedade [veja aqui]. Em 2020, ele autorizou a intervenção das Forças Armadas na Amazônia por meio de operação de Garantia da Lei e da Ordem [veja aqui].

Ouça série de podcasts sobre histórias de vítimas de violência no campo.

28 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Polícia Federal investiga professora por outdoor crítico

Tema(s)
Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A Polícia Federal abre investigação sobre a professora universitária Erika Suruagy, que em 2020 atuava como presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), por outdoor crítico ao presidente da República [1]. A Aduferpe também é autora do outdoor, que exibia a imagem de Jair Bolsonaro com uma foice e os dizeres ‘Inimigo da educação e do povo, mais de 120.000 mortes por covid-19 no Brasil’ [1]. O inquérito é aberto nesta data por solicitação do presidente da República, que considera que a exposição do outdoor com críticas a sua gestão à frente do combate a pandemia da covid-19 é um crime contra a honra do Presidente [2]. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPRE), lança nota repudiando a abertura do inquérito e descrevendo como fundamental a livre manifestação [3]. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Justiça (MJ) abriu outro inquérito contra cidadão que fez críticas ao governo em outdoors [veja aqui]. E em março deste ano, dois docentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) são investigados pela Controladoria-Geral da União e têm que assinar termos de ajustamento de conduta por manifestações contrárias a Jair Bolsonaro [veja aqui]. Ano passado, o MJ também monitorou 579 servidores ditos anti-fascistas, por meio de uma ação sigilosa da Secretária de Operações Integradas (Seopi) [veja aqui]. Aberturas de inquéritos por críticas ao governo de Jair Bolsonaro não são incomuns atualmente, já houve investigações contra jornalistas [veja aqui] [veja aqui], servidores [veja aqui] e até mesmo contra o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal [veja aqui], várias delas baseadas na Lei de Segurança Nacional [4]. A abertura de inquéritos baseados na LSN para reprimir opositores do governo pelo ex-ministro André Mendonça, atual advogado-geral da União, geraram consequências em outras instituições, quais sejam, a solicitação de esclarecimentos a Mendonça pela Procuradoria-Geral da União (PGR) sobre as investigações fundamentadas na lei [5] e o desgaste da imagem do ex-ministro no Supremo Tribunal Federal, ainda que ele seja o favorito a ocupar uma vaga no STF em julho [6].

Ouça o podcast que trata sobre como as instituições de governo estão sendo utilizadas para monitorar opositores.

29 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Justiça determina que Polícia Rodoviária Federal monitore redes sociais para identificar ‘ações adversas’ à imagem do governo no Amazonas

Tema(s)
Informação, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Amazonas

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicita em documento que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) monitore redes sociais para ‘reduzir danos a imagem’ do governo federal em meio a ações de contenção do colapso sanitário no Amazonas [1]. Segundo apuração da imprensa nesta data, o MJSP teria determinado que a PRF acompanhe diversas redes sociais a fim de identificar ‘ações adversas’ à imagem do auxílio federal prestado em Manaus (AM) [2]. Em nota, a PRF alega que a ação pertence ao ‘plano de ação constante na matriz de responsabilidades relacionada ao apoio ao município de Manaus’, além de negar ter recebido ordem do MJSP [3]. A instituição ainda afirma que o procedimento de monitorar redes sociais é padrão, inclusive, em outras abordagens [4]. A determinação ocorre em contexto de desabastecimento de oxigênio e recorde de mortes pela covid-19 na capital amazonense [veja aqui], e faz parte de relatório de monitoramento produzido pelo governo para atualizar informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do plano de combate à pandemia do coronavírus [5] [veja aqui]. Durante o colapso de saúde em Manaus, o presidente Jair Bolsonaro culpou o governo amazonense e a prefeitura de Manaus pelo aumento de casos [veja aqui], e o Ministério da Saúde associou o colapso ao clima e à falta de ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. Em outras oportunidades, a prática de monitoramento de redes sociais também foi utilizada pelo governo Bolsonaro: órgãos do governo federal alertaram seus servidores sobre o uso de redes sociais com finalidade crítica ao governo [veja aqui] e a Controladoria-Geral da União baixou nota técnica permitindo a punição de servidores que se manifestarem nas redes sociais em ‘desalinhamento’ às condutas do governo [veja aqui].

29 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Pintura em mural é alvo de investigação por caligrafia de pixo

Tema(s)
Liberdade Artística, Racismo
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Minas Gerais

Polícia Civil de Belo Horizonte investiga o mural ‘Deus é mãe’, que retrata uma mulher negra carregando um filho no colo e levando outro pelas mãos e tem como moldura caligrafas típicas de picho, conforme publicizado pela organização da pintura nesta data [1]. A obra compõe o projeto Circuito Urbano de Arte (Cura), que tem o intuito de presentear edifícios com pinturas [2]. Antes do painel ser produzido, estavam inscritas grafias características de pichações, as quais foram apagadas e refeitas pelo artista Robinho Santana e seus colaboradores para servirem como moldura da obra [3]. As curadoras do festival e alguns patrocinadores do Cura foram chamados para depor na delegacia [4]. De acordo com o advogado do festival, o inquérito menciona a pichação como crime ambiental, mas também fala em apologia ao crime e dano ao patrimônio [5]. O advogado entra na justiça para suspender o inquérito, pois o síndico do edifício, com o aval da assembleia de condôminos, assinou o contrato com o festival autorizando que fosse feita a intervenção artística [6]. De acordo com a polícia, as investigações se iniciaram antes da execução do painel, para apurar as pichações que foram feitas anteriormente, no entanto, com a nova pintura, foram refeitas siglas de ‘organizações criminosas’ que atuam na capital [7]. Sobre os fatos, Robinho Santana afirma que ‘se fosse qualquer tipo de letra ou tipografia de outro país, não existiria essa perseguição’ e que é uma forma de criminalização da arte [8]. Em 2018, outro painel foi objeto de controvérsia; um morador do condomínio entrou na justiça contra a pintura realizada, que também continha uma figura negra [9]. A curadora afirma que os casos demonstram uma expressão do racismo estrutural e da perseguição à arte periférica [10].

Leia mais sobre a diferença entre o grafite e a pichação e a discussão sobre a pichação ser considerada ou não como ato de vandalismo.

29 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

TRF-1 anula relatório de inteligência do Coaf e suspende investigação de advogado da família Bolsonaro

Tema(s)
Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considera ilegal relatório de inteligência produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e, como reflexo, investigação policial que apura irregularidades na atuação de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, é paralisada, segundo apuração da imprensa desta data [1]. A decisão anula relatório do Coaf que apontava transações financeiras suspeitas por parte de Wassef e que serviu de base para a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF); com a anulação do relatório, a investigação da PF é paralisada, segundo entendimento sustentado pelo relator da decisão, o juiz federal Ney Bello, e acompanhado pelos demais juízes que compõe a terceira turma do tribunal [2]. A justificativa para a anulação do relatório é de que ‘não haveria hipótese legal para expedição do documento no caso Wassef’ e que se trataria de ‘geração espontânea’, isto é, de ofício [3]. O Coaf, em contrapartida, aponta ao TRF-1 que seguiu padrão de atuação em relação a outros casos – que não foram paralisados por decisões judiciais [4]. A principal discussão em torno do relatório é se este pode ser produzido por iniciativa do próprio órgão (de ofício) ou se depende de provocação externa. Dois dias depois, o Ministério Público Federal recorre da decisão do TRF-1 [5]. Em 2019, outro relatório do Coaf foi paralisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que concedeu pedido liminar (provisório) em favor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). O plenário do STF, no entanto, foi contra o entendimento de Toffoli e entendeu que os relatórios do Coaf não precisam de aval da Justiça para serem desenvolvidos [6]. A decisão da terceira turma do TRF-1 é concedida pelos juízes Ney Bello, que disputa vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cuja indicação é feita pelo presidente Jair Bolsonaro; por José Alexandre Franco e Maria do Carmo Cardoso [7]. Esta última, conforme apontado em apuração da imprensa, é considerada amiga de Flávio Bolsonaro e da família do presidente [8]. Em outra oportunidade, o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, foi preso na casa de Wassef e Bolsonaro disse que a prisão seria ‘espetaculosa’ e que haveria ‘perseguição do Judiciário’ contra sua família [veja aqui]. No mês seguinte, o Superior Tribunal de justiça anula quebra de sigilo realizada no curso do processo contra Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’ [veja aqui] [9].

Entenda o que foi revelado pelo Coaf no caso Frederick Wassef

30 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Rapper é expulso das Forças Armadas por causa de sua música

Tema(s)
Cultura, Forças Armadas, Liberdade Artística

Construção de inimigos

Após um ano de serviço militar, José Pereira Neto, também conhecido como Big Bllakk, ao chegar no Centro Conjunto de Operações de Paz no Rio de Janeiro é expulso do Exército e tem seu certificado de reservista retido por dois anos, como revela reportagem desta data [1]. O ex-soldado é cantor de rap e uma de suas músicas foi utilizada em um vídeo que viralizou entre a tropa, no qual outro soldado, vestindo a farda, exibia armas ao som de uma das músicas do cantor [2]. Big Bllakk foi uma das novidades do hip hop em 2020, seguindo uma tendência de produtores cariocas que misturam elementos do funk e do rap britânico [3]. O artista afirma que, apesar de não aparecer no vídeo, seus superiores alegaram que ‘o outro soldado estava errado por ter exposto o quartel e que eu estava errado por ter feito a música’ [4]. O cantor também diz que as letras têm conteúdos ‘pesados’, mas que são uma ‘interpretação, uma história’, e que vinha sendo perseguido por colegas de patente mais alta [5]. Além disso, entre os soldados, circula a informação de que é preciso ter cuidado com as condutas fora do quartel, pois haveria dentro do setor de inteligência das Forças Armadas uma vigilância online entre militares de baixa patente [6]. O Centro Conjunto de Operações de Paz não se pronunciou sobre a existência desse setor, mas confirmou que a expulsão decorreu da publicação do vídeo [7]. Em outubro de 2020, caso semelhante ocorreu com o rapper Patriick RL [veja aqui]. Vale lembrar que, durante o Carnaval, a Polícia Militar tentou restringir shows em Recife [veja aqui] e em Belo Horizonte [veja aqui]. Em 2020, órgãos do governo federal [veja aqui] e a Controladoria-Geral da União [veja aqui] alertaram sobre a possibilidade de punir funcionários que se manifestassem em redes sociais e o Ministério da Justiça realizou dossiê sobre o posicionamento político de 579 servidores [veja aqui].

Ouça sobre a história do rap e leia acerca de alguns dos mais proeminentes rappers brasileiros e a análise sobre a relação das Forças Armadas com o governo Bolsonaro.

30 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Marinha não readmite músico por suas músicas e manifestações políticas

Tema(s)
Cultura, Forças Armadas, Liberdade Artística

Construção de inimigos

Após três anos na Marinha, o rapper Patriick RL foi expulso de seu posto como soldado [1]. Patriick afirma que comentaram com comandante sobre seu envolvimento com o rap e com as manifestações antirracista de junho de 2020, dos quais participou sem estar fardado [2]. Ao tentar manter seu posto através de um pedido de retratação, teve seu pedido rejeitado e foi informado de que o comandante não precisa de um motivo para recusar a readmissão [3]. O cantor, que integra o coletivo Facção Poética, afirmou que nunca foi alertado sobre suas condutas, mas que um colega o avisou de que deveria ter mais cuidado ao postar suas letras críticas nas redes sociais [4]. Em razão da regra de que são proibidas manifestações políticas pela categoria, Patriick questiona se os militares não têm liberdade de expressão e afirma que não faz sentido alguém ser advertido por protestar por ‘matarem pessoas da sua raça’ [5]. Entre os soldados circula a informação de que o setor de inteligência das Forças Armadas realiza uma vigilância online dos militares de baixa patente [6]. A Marinha não comenta sobre a existência desse setor e afirma que ‘não compactua com ou pratica qualquer tipo de discriminação, mantendo sólido compromisso com preceitos legais e constitucionais’ e que as promoções dos militares e servidores civis são baseadas ‘na meritocracia, em conformidade com os requisitos previstos no Estatuto dos Militares’ [7]. Meses depois, o rapper Big Bllakk é expulso das Forças Armadas [veja aqui]. Em 2020, órgãos do governo federal [veja aqui] e a Controladoria-Geral da União [veja aqui] alertaram sobre a possibilidade de punir funcionários que se manifestassem em redes sociais e o Ministério da Justiça realizou dossiê sobre o posicionamento político de 579 servidores [veja aqui].

Leia a análise sobre a relação entre o governo Bolsonaro e as Forças Armadas, leia mais sobre a história do rap brasileiro e ouça músicas que ajudam a contar a trajetória do rap.

30 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Civis detêm mais de um milhão de armas, número que cresceu acima de 65% em dois anos

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O número de armas de fogo registradas por civis que não atuam como agentes de segurança cresceu 65% entre os anos de 2018 e 2020, conforme apuração divulgada nesta data [1]. Atualmente, este número alcança o patamar de 1,151 milhão de armas registradas tanto no sistema da Polícia Federal (PF), sob a categoria ‘cidadão’, quanto no sistema do Exército, sob a categoria de ‘caçadores, atiradores e colecionadores’ (CACs) [2]. Dentre as diversas modificações incorporadas à legislação para facilitar o acesso a armas e munições feitas pelo governo Bolsonaro [veja aqui], uma delas derrubou a exigência de que a categoria dos ‘cidadãos’ comprovasse a ‘efetiva necessidade’ de possuir as armas de fogo pleiteadas; atualmente, tal necessidade é presumida como verdadeira e sua não aceitação deve ser devidamente justificada pela PF [3]. Ao comentar dados que indicam que o número de armas registradas pela PF cresceu 90% entre 2019 e 2020, Bolsonaro disse que o crescimento ainda foi ‘pouco’ [veja aqui]. No mesmo período, o número de armas registradas por CACs também aumentou cerca de 120% [veja aqui]. Outro levantamento sobre o tema, divulgado em 01/02/21, demonstra que o número de pistolas e revólveres importados comprados em 2020 cresceu 94% em comparação com 2019 [4]. O número tem aumentado desde 2018, mas bateu o recorde no último ano [5]. Uma das mudanças que provocou tal aumento, também realizada pelo governo Bolsonaro em 2019, foi a retirada da restrição que impedia a importação de armas do exterior quando estas também fossem produzidas pela indústria armamentista brasileira [6]. Em dezembro de 2019, órgão do governo federal publicou resolução que zerava o imposto de importação de armas, mas esta foi posteriormente suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal [veja aqui]. No mesmo mês, após lobby de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o comandante do Exército autorizou a fabricação de pistolas de empresa alemã no Brasil [veja aqui].

Veja infográfico que ilustra o levantamento de dados feito sobre o assunto e leia coluna sobre o Programa Pacto pela Vida, política de segurança pública desenvolvida em Pernambuco.

31 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 05 atos contra recomendações médicas e sanitárias nos últimos 10 dias de janeiro, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 23/01, disse a jornalistas na porta do Palácio da Alvorada que a eficácia da vacina CoronaVac não era certa: ‘não está nada comprovado cientificamente com essa vacina aí’ [1], o que é falso, pois a vacina passou por etapas de teste e avaliação científica de sua eficácia [2]. Em 25/01, ele fez passeio em Brasília de motocicleta, sem máscara; parou para conversar com cidadãos e se recusou a conversar com a imprensa [3]. No dia seguinte, colocou em dúvida laudos que atestavam a morte de pacientes por covid-19 em evento de banco privado em Brasília [4]. Em 27/01, em almoço com artistas e ministros, ele disse que a pandemia poderia ter sido ‘fabricada’ [5], ocasião em que também hostilizou a imprensa por questionamentos sobre gastos de governo [veja aqui]. No começo de fevereiro, especialista da Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça a tese de que o vírus surgiu a partir de transmissão animal, rejeitando a hipótese de confecção em laboratório [6]. Em 28/01, em evento inauguração de ponte que liga cidades do Sergipe e Alagoas, ele voltou a criticar medidas de isolamento social: ‘povo brasileiro é forte e não tem medo do perigo’. Segundo ele, o distanciamento social não funcionou e ‘a economia anda de mãos dadas com a vida. A vida sem recursos e sem emprego torna-se muito difícil’ [7]. No mesmo dia, apuração da imprensa revelou que o presidente se recusou a participar de maneira virtual da sessão de abertura do ano do Judiciário, a convite do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que compareceria presencialmente à celebração [8]. É constante o descrédito do presidente à seriedade da pandemia, sugerindo ‘tocar a vida e se safar’ do problema [veja aqui], o uso de ‘tratamento precoce’ sem eficácia científica comprovada [veja aqui] e a necessidade de priorizar medidas econômicas contra o isolamento social, e não só sanitárias [veja aqui]. Entre 22/01 e 31/01, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 8,7 milhões [9] para mais de 9,2 milhões [10] e as mortes atingiram o patamar de mais de 224 mil pessoas [11], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia análise sobre artigo lançado no final de janeiro sobre os ataques do presidente à ciência.

31 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro pode ter incorrido em vários crimes de responsabilidade e tem contra si mais de 60 pedidos de impeachment até esta data

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Em 25 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro acumulou contra si 66 pedidos de impeachment, sendo o presidente com mais pedidos de impeachment na história do Brasil [1]. Esse número de pedidos é o que foi protocolado pelos requerentes e aceito para análise pela Câmara dos Deputados; há, porém, mais pedidos protocolados – como os recentes pedidos de líderes evangélicos [2] e de partidos da oposição [3], que não foram aceitos até esta data. Desde o início da pandemia, os pedidos se multiplicaram; havia apenas 7 até março de 2020 [4]; em abril, o número subiu para 31 [veja aqui]; em maio, para 41 [veja aqui]. Os pedidos de impeachment relatam principalmente condutas do presidente na pandemia, como a interferência em medidas de distanciamento social de estados e municípios, a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada e a participação em aglomerações sem máscara, e a participação. Com o colapso de saúde e falta de oxigênio em Manaus [veja aqui], a situação de Jair Bolsonaro se agrava, e o debate sobre o impeachment se reacende [5]. O presidente, porém, já disse que só Deus poderia tirá-lo do cargo [veja aqui]. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não analisa as denúncias e está prestes a encerar o seu mandato [6]. Diante da quantidade de pedidos, disse, porém, que discutir o impeachment do presidente é ‘inevitável’ ‘no futuro’ [7]. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) convoca pessoas comprometidas com a democracia e com a vida para se posicionarem contra o governo Bolsonaro [8].

Leia análise sobre como funciona a abertura de processo de impeachment, ensaio que defende a responsabilização de Bolsonaro pelo gerenciamento da pandemia, entenda os possíveis crimes cometidos por ele e ouça podcast sobre recorde de pedidos de impeachment

31 jan 2021
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