Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Justiça autoriza Força Nacional de Segurança Pública a auxiliar assentamentos do Incra na Bahia

Tema(s)
Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Bahia

Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza, através de portaria [1], emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reforçar segurança de assentamentos de reforma agrária realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Prado e Mucuri (Bahia) [2]. A autorização ocorre após ataque ser realizado em um dos assentamentos, deixando 8 feridos e duas casas destruídas. Segundo o Incra não foram identificados os responsáveis [3]. O Governador da Bahia, Rui Costa, critica a presença da FNSP e diz que o ato é ilegal e viola o pacto federativo, por afrontar competência ao ignorar os órgãos estaduais de segurança e inexistir solicitação expressa de atuação da FNSP por parte do governador [4]. Ele afirma ter encaminhado correspondência ao ministro da Justiça, André Mendonça, questionando o ato e solicitando esclarecimentos, além de ter autorizado o Procurador-Geral do Estado a ingressar com ação que questione a constitucionalidade da medida [5]. O Ministério Público Federal encaminha ofício aos ministros da Justiça e Agricultura demandando saber as razões que embasaram a ordem de envio da FNSP à Bahia, além de solicitar agendamento de audiência com os titulares das pastas para debater formas pacíficas de solução do problema [6]. Os deputados federais Helder Salomão (PT) e Valmir Assunção (PT) também encaminham ofício a Mendonça questionando a ação [7]. Em 17/09, o ministro Edson Fachin do STF atende pedido feito por Rui Costa e determina a retirada da FNSP dos assentamentos na Bahia, sob justificativa de violação da autonomia estadual pela falta de solicitação do governador para a atuação da FNSP [8]. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) critica a decisão de Fachin por impossibilitar o cumprimento de outra decisão judicial que garantiu ‘efetividade à fiscalização de assentamentos da reforma agrária’ [9]. No dia seguinte à declaração da FPA, o plenário do STF confirma a decisão de Fachin e determina a retirada da FNSP dos assentamentos da Bahia [10]. Em outras oportunidades envolvendo reforma agrária, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que alterou a estrutura do Incra e extinguiu programas de incentivo a assentados, quilombolas e comunidades extrativistas [veja aqui], e a Funai publicou norma autorizadora de ocupação de terras indígenas que aguardam demarcação de terras [veja aqui]. No ano passado, a FNSP foi acionada pelo Ministério da Justiça em protestos do dia do Índio [veja aqui] e em defesa da educação [veja aqui].

Leia explicação sobre o que é e qual a principal função da FNSP.

01 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal tem baixo nível de transparência de informações na pandemia e é pior que 20 dos 26 estados da Federação, segundo estudo

Tema(s)
Informação, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Estudo realizado pela Transparência Internacional aponta que o governo federal tem desempenho pior do que 20 dos 26 estados da Federação no que se refere à transparência nas contratações durante a pandemia [1]. A posição do governo federal é vista como deficiente, especialmente no que se refere à divulgação de documentos básicos que monitoram as contratações [2]. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado que o Ministério da Saúde apresentasse documentos que detalhem os gastos e estratégias na transferência de recursos a estados e municípios, para combate ao novo coronavírus [3]. No passado, o Ministério da Saúde atrasou a divulgação dos dados epidemiológicos [veja aqui] e, posteriormente, passou a omiti-los [veja aqui], e o ministro interino da Saúde omitiu o número de casos e mortes por covid-19 no país em reunião da OMS [veja aqui]. Diversas instituições já apontaram a falta de transparência do governo federal com relação aos dados da pandemia [veja aqui], postura que ocorre também nos governos estaduais [veja aqui].

Leia análise sobre a transparência na gestão pública durante a pandemia.

01 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Eduardo Bolsonaro diz que Jair Bolsonaro ‘tinha razão’ e Argentina foi destruída por ‘governo socialista’

Tema(s)
Posicionamento político, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em postagem nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) diz que está ocorrendo uma ‘calamidade’ na Argentina e que o país está sendo ‘destruído por seu governo socialista em poucos meses’. Em resposta, o presidente argentino, Alberto Fernández, afirma que não sabe por que ‘a família Bolsonaro está tão preocupada’ com ele [1]. No ano anterior, o presidente Jair Bolsonaro já havia criticado a vitória da chapa de esquerda no país vizinho, quando disse que os eleitores daquele país ‘escolheram mal’ [2], e ameaçado isolar a Argentina no Mercosul [veja aqui]. Com a pandemia do coronavírus, os países se distanciaram ainda mais, com o governo argentino atuando de forma muito diferente do brasileiro – defendendo as diretrizes da OMS, como, por exemplo, o isolamento social. [3]. A tensão entre os países ocorre nos campos comercial e ideológico [4]. Nesta segunda esfera, o presidente Bolsonaro já criticou, na ONU, governos de esquerda [veja aqui] e disse que pessoas de esquerda não devem ser tratadas como ‘normais’ [veja aqui]. Mesmo diante desses desencontros, o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Osvaldo Scioli, declara que o presidente Fernández quer encontro com Bolsonaro até o fim do ano [5].

Leia análise sobre a tensão diplomática entre Brasil e Argentina.

02 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma que quem vai decidir sobre 5G é ele e que não haverá ‘ninguém dando palpite’

Tema(s)
Conflito de poderes, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro afirma que cabe a ele a decisão sobre a implementação da internet móvel de quinta geração (5G) no Brasil. Segundo Bolsonaro, não vai ter ‘ninguém dando palpite’ sobre o tema [1]. A elaboração das regras sobre o tema, no entanto, é de competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) [2]. A licitação sobre a implementação da tecnologia foi adiada, por conta da pandemia, para 2021 [3]. Além de questões tecnológicas, as discussões sobre o 5G envolvem disputas políticas: uma das principais empresas da área é a empresa chinesa Huawei, que enfrenta restrições nos Estados Unidos impostas pelo presidente Donald Trump [4]. Bolsonaro, em discurso na ONU [veja aqui], ressaltou que o Brasil está aberto ao desenvolvimento da tecnologia 5G com ‘parceiros que respeitem nossa soberania e prezem pela liberdade’, o que foi interpretado por analistas como um sinal de que podem ser impostas restrições a participação chinesa na área [5]. Como reação, o ministro-conselheiro da embaixada chinesa, Qu Yuhui, disse esperar que as regras para participação na implementação da tecnologia no Brasil sejam ‘objetivas, transparentes, não discriminatórias’ [6]. Especialistas afirmam que o Brasil deve privilegiar os interesses nacionais e dar menos valor à ideologia na definição das regras sobre o 5G [7]. Além disso, podem ocorrer atrasos na concretização da tecnologia e custos mais altos, caso o Brasil se submeta às pressões estadunidenses [8]. O perfil centralizador de Bolsonaro tem se manifestado diversas vezes durante o seu mandato, ao responder perguntas de jornalistas, ele já afirmou que ‘Jair Bolsonaro, ganhou, porra!’ [veja aqui] e ao trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro disse que ‘quem manda sou eu!’ [veja aqui].

Leia as análises sobre o impacto da implementação da tecnologia 5G e a relação Brasil e China e sobre o perfil centralizador do presidente Bolsonaro.

03 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Mario Frias critica humorista, que ajuíza processo de indenização e ingressa com queixa-crime

Tema(s)
Cultura, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Nas redes sociais, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, afirma que o humorista Marcelo Adnet é um ‘garoto frouxo e sem futuro’, uma ‘criatura imunda’ e chama-o de ‘crápula’ e ‘Judas’ [1]. Frias complementa dizendo que Anet é um ‘palhaço decadente que se vende por qualquer tostão […] e incapaz de encarar a vida e suas responsabilidades morais’ [2]. As declarações ocorrem em reação ao vídeo publicado pelo comediante, que consiste em uma paródia da campanha ‘Um Povo Heroico’ promovida pelo governo federal, lançada às vésperas do feriado de 7 de setembro (Independência do Brasil) e protagonizada por Frias [3]. No dia seguinte, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) critica o humorista em suas redes sociais, afirmando que ‘há quem prefira parodiar o bem e fazer pouco dos brasileiros [veja aqui]. Em 2021, Adnet ingressa com queixa-crime por injúria e difamação [4] e ajuíza ação de indenização por danos morais no valor de 80 mil reais [5], ambas contra o secretário. De acordo com sua advogada, as declarações ofendem e atacam a honra do humorista de forma a extrapolar a liberdade de expressão [6]. Durante audiência, o comediante propõe um acordo no qual o secretário se retrataria de suas falas e faria uma doação à ONG Voz das Comunidades, proposta que não foi aceita por Frias [7]. O caso é citado em relatório de ONG que denuncia a centralização administrativa e influência política e ideológica no setor cultural, bem como ameaças a artistas [veja aqui]. Em outros momentos, a Secom [veja aqui] [veja aqui], o diretor da Funarte [veja aqui], o secretário especial da Cultura [veja aqui] e o presidente da Fundação Palmares [veja aqui] criticam artistas e produções culturais que demonstrem opiniões divergentes às do governo federal.

04 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que ONGs da Amazônia são ‘câncer’

Tema(s)
Meio Ambiente, Negacionismo, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em meio uma nova crise ambiental, devido às queimadas no Pantanal [1] e na Amazônia [2], o presidente Jair Bolsonaro diz, ao defender sua política ambiental, que não consegue matar ‘esse câncer chamado ONGs’ em videoconferência semanal [3]. Ele critica o financiamento internacional das organizações e diz que as queimadas só ocorreriam em cinturões da floresta, e não em toda a sua extesão, o que não comprova com dados científicos. A fala é repudiada por organizações como o Greenpeace [4] e a Human Rights Watch [5], que denunciam a negligência do governo no combate ao desmatamento. Na mesma semana, uma campanha internacional – DefundBolsonaro [6] – com críticas à atuação do presidente na área ambiental, toma as redes sociais e é compartilhada por Leonardo DiCaprio [7], ator e ambientalista que já foi vítima de ataques do presidente [veja aqui]. Segundo reportagem publicada em novembro, o governo Bolsonaro pretende estabelecer um marco regulatório para ter o ‘controle’ de 100% das ONGs que atuam na Amazônia. O plano, elaborado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, pretende bloquear ou limitar as atividades de ONGs que atuem ‘contra os interesses nacionais’ [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro já acusou, sem provas, as ONGs de serem culpadas pelos incêndios na Amazônia [veja aqui] – bem como índios [veja aqui] – e já editou medidas para dificultar sua atuação [veja aqui]. Em novembro passado, inclusive, a Polícia Civil do Pará prendeu brigadistas de ONGs que atuavam no Pará sob acusação de terem iniciado incêndios [veja aqui]. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também já culpou ONGs pelo vazamento de óleo no Nordeste [veja aqui].

Veja as análises sobre a política ambiental do governo Bolsonaro e os impactos do avanço do fogo no Pantanal

04 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretário da Cultura determina controle de postagens em sites e redes sociais de todos os órgãos vinculados à Secretaria

Tema(s)
Administração, Cultura, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O secretário de Cultura, Mario Frias, envia ofício a todos os órgãos vinculados à pasta, no qual determina que qualquer publicação de edital, nomeação ou postagem em sites seja previamente enviada à pasta [1]. O ofício, que se ampara em decreto[2], foi enviado à Agência Nacional do Cinema (Ancine), à Biblioteca Nacional, à Casa Rui Barbosa, à Fundação Palmares, à Fundação Nacional de Artes (Funarte), ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), todos órgãos vinculados à pasta [3]. Em reação, parlamentares apresentam requerimento ao Ministério do Turismo, órgão do qual a secretaria é vinculada, solicitando informações sobre o conteúdo do ofício [4]. O Fórum da Cultura, que reúne servidores dessas entidades, classifica a atitude de Mario Frias como um ‘avanço do autoritarismo e censura’ [5]. A bancada do PSOL na Câmara solicita ações do Ministério Público Federal (MPF) contra a ação, argumentando que ela ‘retira a autonomia de gestão dos órgãos’ [6]. Frias tomou posse na secretaria em junho [veja aqui], já atacou o humorista Marcelo Adnet [veja aqui] e tentou interferir na escolha de representante brasileiro ao Oscar [veja aqui]. Em 2019, um secretário de Cultura que discordava da interferência indevida do governo pediu demissão [veja aqui]. Em outras oportunidades, órgãos do governo federal já empreenderam ações contra servidores no sentido de censurar críticas e vigiar seu posicionamento político: o ministério da Justiça preparou dossiê antifascista [veja aqui], o ministério da Economia e da Saúde [veja aqui], a Controladoria-geral da União [veja aqui] e o gabinete do ministro Eduardo Pazuello [veja aqui] também já alertaram servidores sobre críticas e exposição de informações sobre o governo, inclusive tendo o último ameaçado aplicar a Lei de Segurança Nacional.

Veja as análises sobre a atuação de Mario Frias na secretaria da Cultura

04 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) critica humorista por parodiar secretário da Cultura

Tema(s)
Cultura, Imprensa, Liberdade Artística, Publicidade e propaganda
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) utiliza seu perfil oficial no twitter para criticar o humorista Marcelo Adnet [1]. A manifestação oficial ocorre após o ator divulgar uma paródia que criticou o tom ufanista [2] da campanha do governo federal ‘Heróis Brasileiros’, campanha que contou com a atuação do secretário de Cultura, Mario Frias – que aparece em uma sala escura observando esculturas de figuras brasileiras e fazendo citações do hino nacional [3]. A peça humorística conta com crítica de Frias, que reage chamando Adnet de ‘palhaço decadente’ e ‘bobão’ [4]. Dias depois, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que a resposta ao Adnet foi um erro [5]. Não é a primeira vez que o canal oficial da Secom, órgão chefiado por Fabio Wajngarten [veja aqui], é utilizado para atacar opositores; a diretora cinematográfica Petra Costa também já foi alvo de críticas [veja aqui]. Em maio de 2020, o mesmo canal fez postagens elogiosas à ditadura militar [veja aqui] e utilizou jargão nazista em campanha do governo federal sobre a pandemia [veja aqui]. No mês seguinte, ameaçou cartunista e jornalista após charge crítica ao governo [veja aqui].

Veja as análises sobre o caso específico e uso político da Secom pelo governo Bolsonaro

05 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde quintuplica oferta de cloroquina aos estados e municípios, a despeito da falta de evidências científicas de sua eficácia

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Ministério da Saúde (MS) quintuplica distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para estados e municípios, mesmo sem eficácia científica comprovada de que os medicamentos combatem o coronavírus [1]. De acordo com apuração da imprensa realizada nesta data, de março a julho de 2020 já foram encaminhados 6,3 mihões de comprimidos pelo MS ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que representa crescimento de 455% em relação ao mesmo período no ano passado[2]. A ação se mostra como tentativa de circular na rede pública doses dos medicamentos que foram doadas pelos EUA e se encontravam em estoque [3]. A postura do MS vai ao encontro da defesa da cloroquina realizada pelo presidente Bolsonaro [veja aqui], e a apuração demonstra que a distribuição acelerou entre maio e junho, período que coincide com as saídas de Luiz Mandetta [veja aqui] e posteriormente Nelson Teich [veja aqui] do cargo de ministro da Saúde, ambos contra o aumento da oferta dos medicamentos e extensão aos casos mais leves [4]. O atual ministro na Saúde, Eduardo Pazuello [veja aqui], afirma que o crescimento na distribuição decorre de damandas estaduais e municipais [5]. O levantamento realizado pela imprensa, no entanto, verificou que em alguns estados a quantidade de medicamentos recebida foi maior do que a utilizada na rede pública [6]. Em julho, a Organização Mundial da Saúde resolveu interromper testes com hidroxicloroquina no tratamento do coronavírus, depois de outros estudos apontarem sua falta de eficácia [7]. Já a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou comunicado propondo o abandono dos medicamentos em qualquer fase da doença [8]. O MS, em nota, afirma que a distribuição dos medicamentos ocorre segundo os pedidos e planejamentos da pasta, tendo por base ‘estudos existentes no Brasil e no mundo’, sem apontar, no entanto, quais são essas pesquisas [9]. Dias depois, deputada da oposição denuncia os ministros da Saúde e Defesa por suposto crime de responsabilidade incorridos em razão de gastos públicos irregulares com a produção de hidroxicloroquina [10] [veja aqui]. Em oportunidade anterior, levantamento informou que os governos federal, estaduais e municipais já gastaram ao menos R$ 18 milhões com medicamentos sem eficácia comprovada desde o início da pandemia [veja aqui]

Veja lista de 10 pontos centrais para entender a cloroquina e hidroxicloroquina no contexto pandêmico, análise que aponta a preocupação de médicos com a aposta feita pelo Ministério da Saúde, e avaliação que demonstra a falta de outros medicamentos básicos no SUS e a sobrecarga de cloroquina

05 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 04 atos contra recomendações médicas e sanitárias na primeira semana de setembro, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 01/09, o presidente reforçou frase já dita no dita anteriormente de que ‘ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina’ [veja aqui]. Em 03/09, visitou cidades do interior paulista, onde cumprimentou e abraçou apoiadores, sem máscara, e disse ser ‘um chefe de Estado ímpar por pregar o fim do distanciamento social durante a pandemia’ [1]. Bolsonaro se uniu a outras lideranças políticas negacionistas da covid-19 no mundo [2], o que lhe rendeu diversas críticas [3] e o agravamento da pandemia no país – que se tornou epicentro da doença [veja aqui] -, a despeito de evidências científicas da eficácia do distanciamento social para conter o vírus [4]. Em 05/09, criticou medidas adotadas pelos governadores contra a covid-19: seriam ‘projetos ditadores nanicos que apareceram pelo Brasil afora’ [5]. Segundo Bolsonaro, eles teriam tomado medidas muito radicais de isolamento social e não teriam dado prioridade à economia. Como também em outras ocasiões, ele recomendou ‘enfrentar’ o vírus [veja aqui] e diminuiu a gravidade da pandemia: ‘o pessoal não tem que ter medo da realidade. O vírus, eu falei lá atrás, que ia pegar em grande quantidade de gente’ [6] [veja aqui]. No dia seguinte, ele participou de evento de 07/09 sem máscara [7], ocasião em que foi acompanhado de crianças – o que ensejou acionamento do Conselho Tutelar pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos [8]. Durante a noite, fez pronunciamento em que não menciona a crise da covid [9] [10]. Entre 01 e 07/09, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de quase 4 milhões [11] para mais de 4,1 milhões [12] e as mortes atingiram o patamar de mais de 127 mil pessoas [13], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia a análise sobre o descrédito do presidente à pandemia e suas atitudes contra medidas científicas de combate à pandemia

07 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro defende golpe militar em pronunciamento do dia da independência

Tema(s)
Ditadura e memória, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Em pronunciamento na noite deste dia, o presidente Jair Bolsonaro volta a exaltar o golpe militar de 1964 [1]. ‘Nos anos 60, quando a sombra do comunismo nos ameaçou, milhões de brasileiros, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, foram às ruas contra um país tomado pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada’, disse o presidente. O discurso ocorre por comemorações da Independência do Brasil, dia que conta com cerimônia que provoca aglomerações em frente ao Palácio da Alvorada [2] [veja aqui]. Além de exaltar a ditadura, a fala não menciona os mortos pelo coronavírus [3]. Durante a transmissão, são registrados panelaços contra o presidente [4]. No mesmo dia, manifestações do ‘Grito dos Excluídos’, movimento que realiza anualmente atos políticos alternativos às celebrações oficiais de independência [5], criticam a condução do governo durante a pandemia do coronavírus [6]. Bolsonaro é defensor da ditadura militar; em outras oportunidades o presidente já determinou ‘comemorações’ em referência ao golpe [veja aqui], já afirmou que não houve ditadura no Brasil [veja aqui], exaltou torturadores [veja aqui] e defendeu o regime militar em discurso na ONU [veja aqui]. Neste ano, referiu-se ao dia do golpe militar como ‘dia da liberdade’ [veja aqui], e foi acompanhado de publicações elogiosas do vice-presidente [veja aqui] e do ministro da Defesa [veja aqui].

Leia as análises sobre o discurso de Bolsonaro no dia da Independência e seus elogios à ditadura

07 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal prevê presença das Forças Armadas na floresta até o fim de 2022

Tema(s)
Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão [veja aqui], encaminha plano de metas ao Ministério da Economia, apurado pela imprensa nesta data, prevendo a permanência de militares em operações de combate ao desmatamento e queimadas até o fim de 2022 [1]. Em maio, decreto presidencial autorizou a intervenção das Forças Armadas na Amazônia para combater o desmatamento e incêndios na chamada Operação Verde Brasil 2 [veja aqui], cuja primeira ação ignorou a presença do Ibama e realizou missão de Garantia da Lei e da Ordem sem fazer autuações [veja aqui]. A proposta de Mourão não solicita recursos para o prosseguimento das ações, mas estabelece que os militares permaneçam na Amazônia até dezembro de 2022 [2]. O secretário do Observatório do Clima critica a proposta, na medida em que a presença dos militares não reduziu os índices de desmatamento e queimadas na Floresta, e a ausência de justificativa expressa por parte do vice-presidente em defender a permanência das Forças Armadas [3]. Em outras oportunidades, Mourão contrariou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e defendeu queda nos níveis de desmatamento na Amazônia [veja aqui], e o Ministério do Meio Ambiente anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas na Amzônia e, horas depois, voltou atrás [veja aqui].

Leia análises sobre o baixo uso do orçamento disponível para as operações na Amazônia e a maior alta nos índices das queimadas nos últimos 13 anos

08 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal disciplina ‘mudança doutrinária’ no Ibama, ICMBio, Incra e Funai

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Plano de metas elaborado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, sob coordenação do vice-presidente Hamilton Mourão [veja aqui], e encaminhado ao Ministério da Economia estipula ‘mudança doutrinária’ em órgãos de proteção ambiental como Ibama, ICMBio, Incra e Funai [1]. O documento, acessado pela imprensa nesta data, não deixa claro no texto o que representaria tal renovação [2]. Apuração realizada pela imprensa aponta que a possível mudança diga respeito à forma de posicionamento público dessas instituições, tendo em vista casos recentes de servidores que criticaram a postura dos militares nomeados para chefia de tais órgãos por não possuírem experiência prévia nas áreas de atuação [3]. A proposta também prevê a aprovação de projeto de lei que estabeleça novos parâmetros de regularização fundiária na Amazônia, visto como problemático pelo Ministério Público Federal por facilitar a concretização de crimes ambientais e prática de ‘grilagem’ na Floresta [4]. Além disso, o plano também prevê a permanência das Forças Armadas na Amazônia até o fim de 2022, tendo por objetivo combater o desmatamento ilegal e queimadas na Floresta [veja aqui]. Em outras oportunidades, o ministro do Meio Ambiente ameaçou processar funcionários do ICMBio, do que decorreram diversas demissões [veja aqui]; e demitiu funcionários de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas [veja aqui]. Já o ICMBio transferiu especialista em golfinhos de Fernando de Noronha para o sertão de Pernambuco [veja aqui]; e o diretor do Inpe foi exonerado após o órgão divulgar dados referentes ao desmatamento [veja aqui]. Ação sigilosa do Ministério da Justiça também monitorou 579 servidores públicos e repassou informações a outros órgãos do governo [veja aqui]; e a Controladoria-Geral da União baixou nota técnica permitindo punição de servidores que se manifestarem nas redes sociais [veja aqui].

08 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente e Vice-presidente da República dizem que não há queimadas na Amazônia

Tema(s)
Meio Ambiente, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicam em suas redes sociais vídeo produzido por associação de pecuaristas com o título ‘A amazônia não está queimando’ [1]. O vídeo nega as notícias sobre a existência de queimadas na região amazônica e utiliza imagem de mico-leão-dourado – animal típico da Mata Atlântica – para passar a mensagem [2]; além disso, o vídeo viola direitos autorais, uma vez que são identificadas imagens produzidas em 2015 pela organização Greenpeace para campanha pela demarcação de terras indígenas [3]. A publicação do vídeo pelas autoridades ocorre logo após críticas do ator estadunidense Leonardo Dicaprio – atacado em 2019 pelo presidente [veja aqui] e em agosto de 2020 pelo vice-presidente [veja aqui] – ao compartilhar postagem da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) crítica ao governo [4]. Dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) corroboram o aumento de focos de calor registrados na Amazônia no período de janeiro a setembro de 2020, contabilizando 56.425 queimadas, um aumento de 6% em comparação ao mesmo período no ano passado [5]. O vídeo é retirado do ar após notificação das redes sociais pelo Greenpeace, que também publica nota repudiando a ‘propagação de fake news’ pelo governo federal [6]. Dois dias depois, o vice-presidente defende o vídeo e afirma tratar-se de uma ação de ‘contrapropaganda’ [7]. Na semana seguinte, Mourão – que já tinha divulgado em agosto dados falsos sobre desmatamento na Amazônia [veja aqui] – declara que a propagação de informações alarmantes sobre as queimadas ocorre porque ‘alguém lá de dentro que faz oposição ao governo’, em referência a funcionário do órgão [8]. A situação de desmatamento na Amazônia também desencadeia ação conjunta de organizações do meio ambiente e empresas do agronegócio, que apresentam ao governo documento com propostas para aumentar fiscalização e garantir o uso sustentável da floresta [9].

Leia explicação sobre as queimadas na Amazônia, e análise sobre os impactos para flora e fauna

09 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Operação Verde Brasil 2 não fiscaliza garimpo ilegal na Amazônia

Tema(s)
Forças Armadas, Segurança e meio ambiente
Medidas de emergência
Flexibilização de controle
Estado
Amazonas

Após mais de três meses da atuação na Amazônia visando à redução do desmatamento ilegal e queimadas [1], a Operação Verde Brasil 2, no entanto, não coíbe garimpo ilegal [2]. A atividade ocorre, 24 horas por dia, na orla de Humaitá, no sul do Amazonas, onde dezenas de balsas de garimpo de ouro operam ilegalmente [3]. A região, terra natal da família do vice-presidente Hamilton Mourão, possui uma longa tradição de resistência violenta à fiscalização: em 2017, por retaliação a uma operação contra garimpo, homens armados queimaram os escritórios do Ibama, do Incra e do ICMBio [4]. Segundo investigações da Polícia Federal (PF), a maior parte do minério que é extraída desses garimpos ilegais beneficia bancos e corretoras instalados em São Paulo [5]. O ouro de origem ilegal, incorporado por mecanismos fraudulentos a economia formal, movimenta anualmente cerca de R$ 5 bilhões [6]. Entidades do lobby do ouro, ligadas a empresas investigadas pela PF, chegaram a participar de audiência com o vice-presidente Hamilton Mourão, em encontro no qual pediram o fim de ações repressivas e da destruição de equipamentos de fiscalização [7]. Mourão, que defende a regulamentação da mineração em terras indígenas [8], já impediu a operação do Ibama no Pará contra garimpo ilegal [veja aqui]. Essa coexistência pacífica com o garimpo ilegal também ocorreu quando os militares envolvidos em uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combate a focos de incêncio se recusaram a dar apoio a fiscalizações contra a prática ilegal [veja aqui]. Quando ocorreram operações contra garimpos, o ministro do Meio Ambiente trocou o diretor de proteção ambiental do Ibama [veja aqui]. Já Bolsonaro já afirmou que pretende legalizar o garimpo em terras indígenas e áreas de proteção [veja aqui] e fez discursos de apoio a garimpeiros, no qual disse que interesse na Amazônia não se relaciona à riqueza vegetal [veja aqui].

Veja a análise sobre o impacto do garimpo sobre o povo Ianômami.

09 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Política ambiental do governo Bolsonaro é denunciada por servidores em dossiê

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema), durante transmissão ao vivo [1], divulga dossiê [2] que apresenta uma cronologia de atos e eventos do governo federal que violam as políticas de proteção ambiental [3]. O documento registra declarações e ações concretas do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades do governo federal do período eleitoral em 2018 até agosto de 2020 [4]. Só para os dois primeiros anos de gestão são elencados mais de 150 eventos que contribuíram para deterioração dos mecanismos de proteção ambiental e suas consequências diretas, como o aumento das queimadas florestais [veja aqui], do desmatamento na Amazônia [veja aqui] e da contaminação das encostas por vazamento de óleo [veja aqui] [5]. Entre as principais denúncias é possível citar: i) declarações de Bolsonaro contra aplicação de multas ambientais, que já apresentaram queda nos primeiros meses de governo [veja aqui]; ii) as mudanças de estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na primeira medida provisória assinada, a qual também retirou a competência da Funai para demarcação de terras indígenas [veja aqui]; iii) as propostas de flexibilização de leis ambientais [veja aqui] e estímulo a grilagem [veja aqui], em especial no contexto da pandemia [veja aqui]; iv) as intimidações e exonerações a servidores de órgãos como ICMBio [veja aqui] [veja aqui], Inpe [veja aqui] [veja aqui] e Ibama [veja aqui]; v) além do processo de militarização da pasta ambiental via Operação Brasil Verde 2 [veja aqui] [veja aqui] e utilização das operações de garantia da lei e da ordem (GLO) [veja aqui] [6]. O documento foi encaminhado para o Papa Francisco, e será encaminhado à ONU, ao Congresso Nacional e a organizações internacionais de defesa dos direitos humanos [7]. Salles reage afirmando que o dossiê manipula a realidade e que seria resultado de uma ‘ladainha sindicalista’ [8], ofensa que já foi utilizada por Bolsonaro contra servidor em 2019 [veja aqui]. Na semana seguinte, as queimadas no Mato Grosso do Sul acarretam perda de mais de 20% do bioma pantaneiro [veja aqui].

Leia análise sobre o autoritarismo na política ambiental e veja linha do tempo temática sobre a relação entre segurança e meio ambiente.

09 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Fundação do Ministério das Relações Exteriores publica vídeo com informações falsas sobre a pandemia

Tema(s)
Ciência, Negacionismo, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Fundação Alexandre Gusmão (Funag), órgão de pesquisa e divulgação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), publica vídeo [1] com informação falsa de que o uso de máscaras é inócuo ao combate do coronavírus e nocivo à saúde [2]. Em evento organizado pela Funag denominado ‘A conjuntura internacional no pós-coronavírus’, o palestrante Carlos Ferraz, membro Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), afirma que ‘a máscara não é só inócua no combate à pandemia, mas ela é também nociva, causa problemas de saúde’ [3]. Já o presidente da Fundação, Roberto Goidanich, também fez parte do evento e disse ser uma ‘falácia’ que a Organização Mundial da Saúde (OMS) seja a ‘dona da verdade’ e que tenha uma ‘opinião científica’ [4]. Nesse contexto, circula nas redes sociais que a OMS e outros países teriam desaconselhado o uso de máscaras [5], o que foi comprovado falso pela imprensa [6], já que autoridades sanitárias ao redor do mundo recomendam o uso de máscaras no combate à disseminação da doença [7]. Questionado pela imprensa sobre o papel que Ferraz desempenha no MMFDH e sobre a veracidade do vídeo postado, o MRE não apresentou respostas [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro realizou vetos em lei sobre obrigatoriedade do uso de máscaras [veja aqui], e a Funag promoveu conferências virtuais associando o comunismo ao coronavírus [veja aqui] e defendendo o antiaborto [veja aqui].

Leia análise sobre como a ciência demonstra a eficiência das máscaras no combate ao coronavírus.

09 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Educação diz que jovens não religiosos são ‘zumbis existenciais’

Tema(s)
Educação, Religião
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Em evento de lançamento de políticas contra a mutilação e o suicídio [1], o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que jovens do Brasil sem fé são ‘zumbis existenciais’ [2] [3]. O ministro já afirmou que uma de suas prioridades à frente do Ministério da Educação (MEC) é combater o que chamou de ‘inversão’ em relação ao ensino básico, quando afirmou que nos ‘últimos 10 ou 15 anos algumas pessoas passaram a ter a ideia de que seria possível colocar na mente e coração dos meninos das escolas públicas conceitos ideológicos, como o de que o capital era ruim’ [4]. Milton Ribeiro também já afirmou, em tom de crítica ao aumento de vagas em instituições federais de ensino superior, que o ‘número de universidades federais que nas últimas gestões foram implantas de maneira festiva’ e que as instituições recebem alunos poucos aptos [5]. No que se refere à atuação do ministério na pandemia, o MEC afirma que ‘não sabe quantos alunos da rede pública estão assistindo aulas virtuais’ [6]. Ribeiro é pastor presbiteriano e já exerceu atividades militares [veja aqui], sua nomeação foi um aceno à parlamentares da bancada evangélica e teria sido feita em razão de valores cristãos – e não competência profissional [veja aqui]. Uma das primeiras indicações efetuadas pelo ministro foi a nomeação de Inez Borges, uma assessora que defende a aplicação de ‘princípios bíblicos’ na educação [veja aqui]. A pauta religiosa também é forte no ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: ano passado, a ministra Damares anunciou para denunciar atentados contra moral, religião e ética nas escolas [veja aqui] e criticou o fato de que igreja evangélica teria perdido espaço nas escolas para a ciência [veja aqui].

Veja a análise sobre o primeiro mês de atuação do ministro da Educação Milton Ribeiro

10 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Por omissão do governo na crise da covid-19, quilombolas vão ao STF

Tema(s)
Quilombolas, Raça e etnia, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (Conaq), em conjunto com partidos da oposição, ajuízam ação [1] no Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar a omissão do Executivo no enfrentamento da pandemia em relação às comunidades quilombolas, requererendo a adoção de plano nacional de emergência [2]. São ressaltadas a condição de especial vulnerabilidade dessas comunidades em razão das condições socioeconômicas precárias e das dificuldades de acesso a serviços de saúde [3]. E as ‘graves e evitáveis lesões que afetam de forma relevante a possibilidade de continuidade de reprodução física, social, étnica e cultural de cada comunidade’ [4]. Uma das evidências dos efeitos desproporcionais é a constatação de maior taxa de mortalidade por covid-19 entre quilombolas (3,6%) quando comparada a população em geral (3%) [5]. O plano nacional proposto inclui a distribuição de equipamentos de proteção e de itens de higiene, além de água potável e cestas básicas [6]. Igualmente, são requeridas ações para garantia de acesso à políticas de saúde pública, como disponibilização de vagas em hospitais e ambulâncias, e a realização de testagem periódica [7]. Essa não é a primeira vez que povos originários recorrem ao STF, em abril povos indígenas isolados são contaminados pela covid-19 e ajuizam ação requerendo medidas de proteção [veja aqui]. Ressalte-se que o governo federal demorou três meses para apresentar projeto de lei com medidas específicas para proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais contra o novo coronavírus [veja aqui], sendo que após aprovação no Congresso, inúmeras medidas foram vetadas pelo presidente [veja aqui]. Vale notar que o governo Bolsonaro se notabilizou pela baixa histórica de reconhecimento de comunidades quilombolas [veja aqui], por assinar decreto que extinguiu programa de incentivo a quilombolas [veja aqui], e por autorizar, já durante a pandemia, a remoção dessas comunidades no município de Alcântara [veja aqui].

Leia análise sobre a covid-19 nos quilombos

10 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro recria órgão contra violência infantil, mas esvazia suas funções

Tema(s)
Criança e Adolescente, Gênero e orientação sexual, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro baixa decreto [1] que recria a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, revogando decreto anterior [2], reduzindo atribuições [3] e diminuindo o número de participantes de 14 para 7 membros [4]. Com a nova normativa, a Comissão – que era voltada à elaboração de políticas públicas para enfrentamento da violência sexual infantil – torna-se somente um ‘órgão de consulta’ [5]; além disso, não há mais referências à promoção da ‘intersetorialidade’, da ‘integração de políticas públicas’, da ‘rede de enfrentamento’ e das ditrizes do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil do Conanda [6]. Segundo ex-ouvidora nacional dos direitos humanos, o decreto não descreve as atribuições e funções da nova Comissão, retirando seu potencial de formular políticas públicas [7]. Vale lembrar que, no mês anterior, o governo federal omitiu os dados sobre violência sexual infantil do relatório de direitos humanos elaborado pelas estatísticas do Disque 100 [8] [veja aqui], e que o Ministério da Saúde editou portaria obrigando profissionais da saúde a notificarem a polícia em casos de interrupção de gravidez de vítimas de estupro [veja aqui], no contexto de repercussão do caso de violência sexual contra menina de 10 anos [veja aqui]. No ano passado, outros órgãos colegiados da pasta de direitos humanos com as temáticas de gênero, diversidade e inclusão foram extintos [veja aqui], e o próprio Conanda, responsável pela definição de políticas relacionadas à infância e adolescência, teve suas composição e organização esvaziadas [veja aqui].

Leia análises sobre a postura de autoridades do governo sobre direitos humanos, gênero e sexualidade (em espanhol) e sobre a importância de políticas públicas contra violência sexual infantil.

10 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que militares são os ‘verdadeiros guardiões’ da democracia

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Rio de Janeiro

Presidente Jair Bolsonaro afirma que os militares são os ‘verdadeiros guardiões da democracia’ [1]. Em evento comemorativo de formatura de turma da Marinha, no Rio de Janeiro, o presidente faz discurso e defende que os membros das Forças Armadas (FA) são os verdadeiros guardiões da democracia e que farão ‘de tudo pela nossa liberdade’ [2]. A fala se relaciona com outros pronunciamentos de Bolsonaro em sentido parecido, em que defendeu ser o ‘chefe supremo’ das FA e que ‘havendo necessidade, qualquer dos poderes pode pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil’, em alusão ao artigo 142 da Constituição ; e a assinatura de nota com vice-presidente e ministro da Defesa alegando que as FA ‘não cumprem ordens absurdas’, após decisão do ministro do STF, Luiz Fux, fixar que as FA não têm poder sobre os demais Poderes do Estado e que não podem funcionar como ‘poder moderador’ na República [veja aqui]. Especialistas apontam que o artigo 142 da Constituição não possibilita a chama ‘intervenção militar’ e que as Forças Armadas não se sobrepõem aos demais Poderes do Estado, como sinalizado em algumas ocasiões por Bolsonaro [3]. Em outras oportunidades, Eduardo Bolsonaro disse que ruptura institucional não seria questão de ‘se’, mas de ‘quando’ [veja aqui], e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, alegou que a interferência de um poder sobre outro pode causar atuação das Forças Armadas, posteriormente corrigindo sua colocação [veja aqui].

Leia análises de especialistas sobre o artigo 142 da Constituição, a impossibilidade de ‘intervenção militar, a posição das Forças Armadas no jogo democrático, e veja parecer emitido pela Câmara dos Deputados no mesmo sentido apontado pelos especialistas.

10 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz Brasil está ‘praticamente vencendo’ a pandemia e que é um dos ‘menos afetados’ pelo coronavírus

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Construção de inimigos

Presidente Jair Bolsonaro afirma, em discurso durante visita de obras no interior da Bahia, que o Brasil está ‘praticamente vencendo a pandemia’ e que o país é um dos que ‘menos sofreu com a doença’ por conta das medidas adotadas pelo governo federal [1]. No mesmo dia da fala, o Brasil ultrapassa a marca de 4,2 milhões de infectados e 130 mil mortes decorrentes do coronavírus [2], números que o colocam como o terceiro maior no mundo em casos e segundo em óbitos [3]. Bolsonaro ainda alega que o governo federal ‘fez de tudo’ para minimizar os efeitos negativos da doença [4]. Em setembro, o presidente segue cometendo atos contra recomendações médicas e sanitárias [veja aqui], assim como fez nos meses anteriores [veja aqui]. Desde o início da pandemia no Brasil, ele defende a flexibilização do isolamento social, tendo lançado a campanha publicitária ‘O Brasil não pode parar’ [veja aqui]. A medida de isolamento social é apontada pela Organização Mundial da Saúde como a mais eficaz no combate ao vírus, dada a inexistência, até o momento, de vacina [5]. O presidente também apoia o uso da cloroquina para o tratamento [veja aqui], medicamento que não tem sua eficácia comprovada cientificamente [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro defendeu a retomada da ‘vida normal’ e acusou governadores e prefeitos de impedirem a flexibilização do lockdown [veja aqui], dando a entender que a responsabilidade pela saúde pública e os efeitos negativos na economia seriam deles, após distorcer a decisão do STF que fixou a autonomia dos entes federados no combate à pandemia [veja aqui].

Veja lista de pronunciamentos de Bolsonaro minimizando os efeitos do coronavírus

11 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em 1 ano, governo federal corta verba para brigadistas em 58%

Tema(s)
Meio Ambiente, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Levantamento desta data revela que foram gastos pouco mais de R$ 9 milhões pelo governo federal para contratação e pagamento de despesas com brigadistas – pessoas que trabalham na prevenção e combate a incêndios e queimadas -, uma redução de 58% em comparação com o mesmo período no ano anterior [1]. O contingenciamento para o setor é observado desde 2019, quando foram investidos apenas R$ 23 milhões dos R$ 53 milhões inicialmente planejados em 2018 [2]. O ano de 2019 também foi marcado pelo ‘dia do fogo’ [veja aqui], pela prisão indevida de brigadistas no Pará [veja aqui] e por declarações hostis do presidente Jair Bolsonaro contra a categoria [veja aqui]. Neste ano, mesmo diante do agravamento do desmatamento [veja aqui], o governo atrasou dois meses para publicar edital de contratação de brigadistas para o combate às queimadas florestais [veja aqui]. Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [veja aqui]. Ainda, no contexto de emergência de incêndios no Mato Grosso do Sul [veja aqui] e devastação do bioma pantaneiro [3], foram compartilhadas notícias falsas contra brigadistas que utilizam técnica chamada de queima de expansão em que se ‘combate fogo com fogo’ [4].

Leia sobre a atuação de voluntários e brigadistas nos incêndios no Pantanal e entenda como funciona a técnica da queima de expansão.

12 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal não publica dados sobre pagamentos a militares há um ano, a despeito de decisão do Tribunal de Contas da União

Tema(s)
Administração, Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Governo Bolsonaro se omite, há um ano, a divulgar informações sobre pagamentos de militares reservistas e pensionistas, mesmo após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) exigir publicação dos dados no portal da transparência [1]. Em setembro de 2019, o TCU atendeu denúncia que solicitou a divulgação dos pagamentos sob argumento de que a omissão afrontaria os princípios da eficiência e publicidade dos gastos públicos [2]. Na decisão, o TCU cobrou informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e determinou que o Ministério da Economia divulgasse os dados em até 60 dias [3]. O governo apresentou recurso, rejeitado pela Corte em dezembro, e o processo se encerrou em fevereiro de 2020 [4]. Nenhuma informação foi publicada no portal da transparência, segundo apuração da imprensa nesta data [5]. Em outras oportunidades, o governo federal negou pedidos de acesso aos nomes dos beneficiários dos pagamentos sob justificativa de que ‘está trabalhando para tornar públicos os dados’ [6]. A CGU, responsável por administrar o portal da transparência, emite nota afirmando que ‘ainda não foi possível’ publicar as informações, mas que está na ‘fase final’ da confirmação das fontes dos dados [7]. Especialistas questionam a lentidão do governo e apontam riscos pela falta de transparência [8]. A gestão Bolsonaro tem sido marcada por redução na transparência informacional, como nos casos em que medida provisória suspendeu prazos e recursos de pedido de acesso à informação [veja aqui]; em que a CGU criou novo entendimento e alterou regras de transparência, ampliando sigilo em desrespeito à Lei de Acesso à Informação [veja aqui]; em que o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência manteve dados sobre gastos com publicidade em sigilo [veja aqui]; e em que a presidência da República negou pedidos de acesso à informações da agenda presidencial [veja aqui].

Veja lista de medidas oficias que reduziram a transparência de informações na gestão Bolsonaro.

14 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Apenas após semanas de incêndios descontrolados, governo federal reconhece situação de emergência no Mato Grosso do Sul

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de emergência
Flexibilização de controle
Estado
Mato Grosso do Sul

Somente após crescimento desenfreado de incêndios no Pantanal, que se iniciaram ao fim de julho [1], o governo federal publica decisão reconhecendo situação de emergência no Mato Grosso do Sul (MS) [2]. A medida propicia a liberação de ajuda financeira para ações de auxílio ao combate ao fogo e ações de assistência para restabelecimento de serviços essenciais e de infraestruturas danificadas [3] [4]. No dia anterior a decisão, o governador do MS, Reinaldo Azambuja, havia decretado o estado de emergência por 90 dias em razão dos incêndios que atingem o bioma do Pantanal [5]. Os focos de fogo na região tiveram um aumento exponencial na primeira quinzena de setembro, sendo registrado o maior número de focos de calor da história [6]. Entre as consequências das queimadas destacam-se a remoção de populações indígenas [7], a destruição de mais da metade do Parque Nacional do Encontro das Águas [8] e a perda de 19% da área do bioma pantaneiro [9]. No dia da publicação do decreto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declara que o fogo tomou ‘proporção gigantesca’ e admite a situação emergencial [10]. Vale lembrar, no entanto, que na semana anterior, Salles, junto com o vice-presidente Hamilton Mourão, compartilhou vídeo que afirmava não existirem queimadas [veja aqui]. Em agosto, Salles também anunciou a suspensão de todas as ações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [veja aqui], e em maio o ministro sugeriu, durante reunião ministerial, aproveitar o contexto da pandemia para ‘passar a boiada’ [veja aqui]. Ainda, durante o ano de 2020, governo federal cortou 58% das verbas destinadas para contratação de brigadistas [veja aqui], reduziu o orçamento destinado a órgãos de fiscalização e pesquisa ambiental como Ibama [veja aqui], ICMBio [11] e Inpe [12]. No início de setembro servidores apresentaram dossiê reunindo uma cronologia de atos do governo Bolsonaro que violaram políticas de proteção ambiental [veja aqui] e o relator especial da ONU recomendou que o Brasil seja objeto de investigação internacional por suas políticas ambientais [veja aqui]. Em 02/10, o Ministério da Justiça baixa portaria [13] autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao governo sul-mato-grossense. Em 09/10, a autorização é prorrogada por nova portaria [14] que estende a presença da FNSP até 10/11.

Leia análises sobre os fatores responsáveis pelas queimadas no Pantanal, sobre os impactos do fogo para a população indígena, entenda os motivos que dificultam o controle de incêndios na região e ouça podcast sobre as pressões contra a política ambiental do governo.

14 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 03 atos contra recomendações médicas e sanitárias na segunda semana de setembro, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 08/09, voltou a repetir que ninguém será obrigado a tomar vacina em evento com médicos que defendem o uso de cloroquina, oportunidade em que não usou máscara [1]: ‘a gente não pode injetar qualquer coisa nas pessoas, muito menos obrigar’ [2] [veja aqui]. Em 10/09, em videoconferência semanal – em que também incentivou o trabalho infantil [veja aqui] – o presidente voltou a levantar essa pauta, colocando suspeitas em vacinas, que não teriam ‘comprovação científica’ [3]. Vale ressaltar, no entanto, que desde o começo da crise o presidente vem descreditando recomendações científicas sobre a pandemia, diminuindo a importância do número de mortes [veja aqui], a gravidade da doença [veja aqui] e pedindo o fim do isolamento social [veja aqui]. No dia seguinte, ele disse que o país estaria ‘praticamente’ vencendo a pandemia e que foi um dos menos afetados, ocasião em que também não utilizou máscara [4] [veja aqui]. Neste mesmo dia, foi realizado evento com os ministros Damares Alves (Mulher, Família e dos Direitos Humanos) e Eduardo Pazuello (Saúde) que virou alvo, em seguida, de investigação do Ministério Público por descumprimento de medidas sanitárias [5]. Entre 08 e 14/09, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 4,1 milhões [6] para mais de 4,3 milhões [7] e as mortes atingiram o patamar de mais de 132 mil pessoas [8], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

14 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Vice-presidente da República diz que opositor do governo no Inpe divulga dados negativos sobre queimadas

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente, Posicionamento político, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia [veja aqui], Hamilton Mourão, afirma, sem citar nomes ou provas, que ‘alguém’ no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que faz ‘oposição’ ao governo Bolsonaro prioriza a divulgação de dados negativos sobre queimadas [1]. A afirmação ocorre no momento em que os dados divulgados pelo órgão retratam o maior número de queimadas na Amazônia e no Pantanal desde 2010 [2]. Contrariando esses números, o vice-presidente divulga dados falsos sobre desmatamento [veja aqui] e nega a existência de queimadas na Amazônia [veja aqui]. Diante da acusação, o pesquisador Gilvan Sampaio, responsável do Inpe pelo monitoramento das queimadas, afirma que ‘jamais faria manipulação de dados’ [3]. Além das críticas, técnicos vinculados ao Inpe denunciam o corte das verbas destinadas ao Instituto [4] e a existência de uma ‘estrutura paralela’ no órgão [5]. O Inpe já teve seu diretor exonerado, após o órgão divulgar dados referentes ao desmatamento [veja aqui], e já teve seus dados contestados pelo presidente Jair Bolsonaro [veja aqui]. Essas ações inserem-se na política ambiental do governo, Bolsonaro já afirmou existir no Brasil uma ‘psicose ambientalista’ [veja aqui] e que seu governo não deveria ser perturbado com a questão ambiental [veja aqui]. Além disso, o presidente já acusou ONGs de promoverem incêndios na Amazônia [veja aqui] e disse que as queimadas são ‘mentira’ [veja aqui]. Inclusive, uma semana depois do presente ocorrido, Bolsonaro deu discurso na ONU se colocando como vítima de camapanha de desinformação sobre sua políitca ambiental [veja aqui]. Também não foi a primeira vez que o governo se posicionou contra o dissenso em órgãos públicos: diversas comissões de ética de órgãos federais [veja aqui] e a CGU [veja aqui] já alertaram sobre a possibilidade de punir funcionários que se manifestassem em redes sociais e o Ministério da Justiça realizou dossiê sobre o posicionamento político de 579 servidores [veja aqui].

Veja a análise sobre o protagonismo do vice-presidente na questão da Amazônia.

15 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Servidor do Cade é afastado da autarquia após denunciar presidente da República no STF

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Após ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro e Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, fossem investigados, o servidor Carlos Duarte é afastado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) [1]. Em junho, o servidor apresentou ao STF um pedido para que fossem apurados indícios dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência com base na notícia de que Wassef teria atuado como consultor para a concessionária do Aeroporto de Viracopos [2]. Diante dos pedidos, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a abertura do inquérito para investigar os fatos relatados pelo servidor [3]. Duarte diz que, poucas horas após a publicação de uma entrevista de Frederick Wassef à revista ‘Veja’ [4] em que o advogado o cita, recebeu a ligação de seu superior informando-o de que seria desligado do Cade. A autarquia informa que o afastamento decorre ‘em razão do baixo desempenho do servidor’ [5]. Vale notar que no ano anterior o Cade teve suas atividades paralisadas em razão da demora do presidente em indicar novos conselheiros [veja aqui]. Além disso, durante o governo Bolsonaro têm sido recorrentes as demissões e afastamentos como forma de retaliação a posicionamentos críticos de servidores, destacando-se: as exonerações da presidente do INEP [veja aqui], do servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular [veja aqui], do Diretor do INPE [veja aqui] e da coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos [veja aqui], de servidores que assinaram notas técnicas sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres [veja aqui] e o pedido de providência contra de servidor que criticava o governo em redes sociais [veja aqui].

Veja linha do tempo sobre as exonerações e interferências em cargos públicos no governo Bolsonaro e leia análise sobre as demissões no governo por discordâncias políticas.

15 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia último colocado em consulta universitária para reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], último colocado em eleição universitária para a reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) [2]. O professor Francisco Ribeiro é nomeado novo reitor, após receber apenas 6,9% dos votos da comunidade acadêmica, composta por professores, alunos e técnicos administrativos da instituição [3]. O primeiro colocado, Maurílio Monteiro, recebeu 84,4% dos votos e é preterido na nomeação presidencial [4]. Monteiro vê a nomeação como um ‘golpe duríssimo na autonomia da universidade’ e diz que não irá adotar medidas judiciais visando a reverter a nomeação para não gerar instabilidade jurídica ou política na Unifesspa [5]. Manifestações estudantis [6] e sindicais [7] criticam a nomeação, vendo-a como ‘intervencionista’ e contrária à autonomia universitária. Há pelo menos 15 anos existia a tradição de o presidente da República nomear o primeiro colocado da lista tríplice e consulta à comunidade acadêmica, em atendimento à autonomia universitária [8] [veja aqui]. Recentemente, duas ações foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma pelo Partido Verde (PV) [9] e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) [10], questionando as nomeações feitas por Bolsonaro e demandando que o Supremo fixe a obrigatoriedade das nomeações se aterem ao primeiro nome das listas tríplices. Na primeira das ações, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já se posicionaram a favor da autonomia universitária [11]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados nas listas tríplices para reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], do Rio Grande do Sul [veja aqui], do Piauí [veja aqui] e do Espírito Santo [veja aqui]. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, sobre a atuação do Ministério Público na defesa da autonomia universitária, sobre outros ataques ao ensino superior brasileiro, e veja relatório de pesquisa que aponta as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.

15 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério do Turismo nomeia dentista para coordenar órgão técnico do setor audiovisual

Tema(s)
Administração, Cultura
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Ministério do Turismo (MT) nomeia, através de portaria [1], dentista para exercer o cargo de coordenadora-geral do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), órgão subordinado à Secretaria Especial da Cultura [2]. A pasta nomeia Edianne de Abreu, dentista e candidata a deputada federal pelo PSL em 2018, para coordenar o órgão técnico da Secretaria da Cultura [3]. O cargo de coordenação do CTAv é considerado cargo de direção nível 4, e o decreto [4] que o regulamenta exige perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função a ser desempenhada e experiência prévia de no mínimo 3 anos no setor [5]. O CTAv é responsável pela administração de acervo com mais de 6 mil títulos audiovisuais, além de incentivar a produção cinematográfica nacional [6]. A tradição da ocupação do cargo de coordenador do CTAv conta com cineastas e especialistas na área cinematográfica [7]. No currículo da recém nomeada, ela se apresenta como cirurgiã-dentista e não menciona formação e experiências prévias no setor audiovisual [8]. Nas redes sociais, Abreu já postou fotos ao lado do presidente Bolsonaro e seu filho, o senador Flávio, e recentemente demonstrou apoio público ao Aliança Brasil, partido que Bolsonaro tenta fundar após se desfiliar do PSL [veja aqui] [9]. Em reação, 18 entidades do setor audiovisual publicam carta de repúdio à nomeação, apontando que o CTAv não pode ser ‘comandado por uma profissional sem conhecimento e preparo técnicos específicos para gerir um órgão com tamanha complexidade e importância’ [10]. Em outras oportunidades, o MT nomeou blogueira para cargo de coordenação da Fundação Nacional das Artes [veja aqui]; e o Executivo federal nomeou amiga da família Bolsonaro para a presidência do Iphan [veja aqui], comandante da Polícia Militar para presidência da Fundação Nacional de Saúde [veja aqui], e superintendente sem experiência ambiental para o Ibama-SC [veja aqui].

15 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após quatro meses, Bolsonaro efetiva Eduardo Pazuello como ministro da Saúde

Tema(s)
Conflito de poderes, Saúde
Medidas de emergência, Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Após quatro meses como interino [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], o general da ativa do Exército Eduardo Pazuello é efetivado, através de decreto presidencial [1], para o cargo de ministro da Saúde [2]. Pazuello foi nomeado ministro interino após demissão de dois ministros civis que discordaram do presidente sobre métodos de controle da pandemia [veja aqui] [veja aqui]. A atuação do militar no comando da pasta é elogiada reiteradamente por Bolsonaro [3] que, na cerimônia de posse do ministro, afirma que as escolas não deveriam ter fechado durante a pandemia [4]. Poucos dias após sua efetivação, o ministro exonera responsáveis por portaria que incluiu covid-19 na lista de doenças do trabalho [5]. Em maio, o ministério da Saúde publicou uma portaria permitindo, sem evidência dos benefícios científicos, o uso de cloroquina para pacientes com sintomas leves [veja aqui]. Essa diretriz levou à abertura de uma investigação da PGR contra o ministro, que visa a apurar se houve crime de responsabilidade na produção e recomendação do medicamento [6]. Sua atuação é marcada por pouca transparência: em junho, houve uma omissão na divulgação de informações sobre os dados de infectados e mortos pela covid-19 [veja aqui]; no mesmo mês, o ministério fez servidores assinarem termo de confidencialidade sobre informações da pasta e ameaçou usar Lei de Segurança Nacional contra servidores [veja aqui] e exonerou servidores que assinaram notas técnicas sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres [veja aqui]. O ministro é criticado por permanecer na ativa do Exército [7]; no entanto, Pazuello afirma que, a princípio, não irá para a reserva [8]. Em suas manifestações públicas, o ministro já disse que atos contra o STF e pelo fechamento do congresso nacional atestam democracia em sua ‘plenitude’ [veja aqui] e, em reunião na OMS, omitiu dados epidemiológicos da pandemia no país [veja aqui].

16 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Relatoria da ONU recomenda que Brasil seja objeto de investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos

Tema(s)
Meio Ambiente, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O estado brasileiro é objeto de recomendação inédita de relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Baskut Tuncak, que propõe a abertura de investigação no Conselho de Direitos Humanos (CDH) a respeito das políticas ambientais e de direitos humanos desenvolvidas pelo atual governo brasileiro; além disso, recomenda-se a realização na ONU de ‘sessão especial sobre a proteção da floresta Amazônica’ [1]. Para ser efetivada, no entanto, a recomendação depende do aval e aprovação da maioria dos países que compõem o CDH [2]. A proposta é apoiada por organizações do terceiro setor que também denunciam a postura do governo na condução das políticas ambientais [3]. Vale notar que, na semana anterior, servidores apresentam dossiê denunciando o desmonte das políticas ambientais na gestão Bolsonaro, que incluem flexibilização de normas e enfraquecimento dos órgãos de fiscalização [veja aqui]. Na semana seguinte, o governo afirma que não irá aceitar qualquer proposta de investigação internacional e nem mesmo que seja realizada uma sessão especial para discutir a situação da Amazônia [4]. O posicionamento brasileiro contra críticas sobre a situação do desmatamento e das queimadas na Amazônia é retomado no discurso do presidente durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, oportunidade em que sugere existir uma ‘campanha de desinformação’ sobre o tema [veja aqui] [5]. Desde seu primeiro ano de gestão, Bolsonaro afirma existir no âmbito internacional uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil [veja aqui] e seu ministro das relações exteriores também defendeu a existência de um ‘alarmismo climático’ [veja aqui].

Ouça podcast sobre a pressão internacional crescente sobre as políticas ambientais do governo Bolsonaro.

16 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia último colocado em lista tríplice para reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Rio Grande do Sul

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], último candidato em lista tríplice elaborada pelo conselho universitário para a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) [2]. Bolsonaro nomeia Carlos Bulhões, que teve apenas 3 votos nas eleições acadêmicas, contra o primeiro colocado que recebeu 45 votos e a segunda colocada com 29 [3]. A nomeação representa quebra de tradição existente desde o governo Lula, na qual o presidente da República sempre nomeava o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e à autonomia universitária [4] [veja aqui]. Na UFRGS, a última vez em que o reitor nomeado não foi o mais votado pela comunidade universitária foi em 1988 [5]. Entidades estudantis criticam a nomeação [6] e protestos são realizados nos campûs universitários [7]. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocola projeto de decreto legislativo para sustar a nomeação, sob fundamento de ofensa ao princípio da autonomia universitária [8]. Das 25 nomeações para a reitoria de universidades federais já realizadas por Bolsonaro desde o início de sua gestão, 14 indicações não seguiram o primeiro colocado das listas tríplices [9]. Exemplos disso são as nomeações dos segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], Triângulo Mineiro [veja aqui] e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui]. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.

16 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) reúnem mais de 130 denúncias de censura e ‘governismo’ praticadas pela empresa pública

Tema(s)
Administração, Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Dossiê produzido por funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e representantes de radialistas e jornalistas aponta mais de 130 denúncias de censura e ‘governismo’ nas informações produzidas pela empresa pública entre janeiro de 2019 e julho de 2020 [1]. O documento, acessado pela imprensa nesta data, demonstra a exclusão de pautas sobre violações de direitos indígenas [veja aqui], desmatamento na Amazônia e negacionismo científico no combate ao coronavírus [veja aqui] na produção de conteúdo realizada pela TV, rádios e agências de notícias controladas pela EBC [2]. Além disso, notícias sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco teriam sido vetadas, enquanto publicações a favor de membros do governo, como o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, seriam produzidas pela empresa pública [3]. Em contrapartida, organizações de direitos humanos não seriam contatadas enquanto fontes de informação pela EBC [4]. Em 2019, Bolsonaro já havia exonerado o presidente da EBC por discordar do plano de reestruturação da pasta de comunicação [veja aqui]. Já em 2020, a empresa pública realocou repórter após realizar pergunta crítica ao Ministério da Saúde [veja aqui], e ajuizou ação contra seus funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui].

17 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação do meio ambiente, embora dados apontem recorde de queimadas no Pantanal e alta no desmatamento amazônico

Tema(s)
Meio Ambiente, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Presidente Jair Bolsonaro afirma que Brasil ‘está de parabéns’ pelo modo como preserva o meio ambiente, mesmo com recorde de queimadas no Pantanal e alta de desmatamento na Amazônia [1]. Em discurso na inauguração de usina na Paraíba, Bolsonaro alegou que o Brasil ‘é o país que mais preserva o meio ambiente’ e disse não entender como ‘é o país que mais sofre ataques’ no que toca a preservação ambiental [2]. A fala ocorre após divulgação de dados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que aponta aumento superior a 200% nas queimadas ocorridas no Pantanal entre janeiro e setembro deste ano, em comparação ao mesmo período no ano passado [3]. Já sobre o desmatamento na Amazônia, o Inpe registrou crescimento de 34,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação ao mesmo período nos anos de 2018 e 2019 [4]. Dois dias antes do discurso presidencial, um grupo formado por oito países europeus encaminhou carta ao governo brasileiro solicitando a adoção de ‘ações reais’ de combate ao desmatamento amazônico, e informou que o crescimento no desflorestamento dificulta a compra de produtos brasileiros [5]. Poucos dias após a declaração de Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirma em entrevista que Ibama e ICMBio estão ‘sucateados’, por perderem ‘praticamente a metade de seus agentes’ [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro criticou decreto que proíbe queimadas controladas e acusou indígenas pelos incêndios [veja aqui] e disse, em reunião com presidentes de outros países, que os incêndios na Amazônia seriam mentira [veja aqui]. Já Mourão divulgou dados falsos sobre desmatamento [veja aqui], disse junto ao ministro do Meio Ambiente que não existiriam queimadas na Amazônia [veja aqui] e que opositor do governo no Inpe seria responsável por divulgar dados negativos sobre queimadas [veja aqui]. O ministro do Meio Ambiente, por sua vez, anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal, e voltou atrás na sequência [veja aqui]. Na semana seguinte, o presidente traz de novo à tona retórica inverídica sobre a preservação ambiental na ONU [veja aqui] [7].

Leia análises sobre as causas e os tipos de queimadas na Amazônia, como isso afeta a fauna e flora, os riscos da omissão na proteção ambiental para a exportação brasileira, e veja plataforma de monitoramento do desmatamento amazônico – em inglês.

17 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Polícia Federal acusa Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de gerar desinformação e monopolizar dados sobre desmatamento no Brasil

Tema(s)
Conflito de poderes, Informação, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Polícia Federal (PF) acusa Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de gerar desinformação e monopolizar dados sobre desmatamento no país, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. A acusação da PF é feita através de ofício em processo do Tribunal Contas da União (TCU) que apura a compra pela PF de imagens de satélites [2]. O TCU suspendeu contrato entre a PF e empresa de fornecimento de imagens via satélites, no valor de R$ 49 milhões, por considerar que o contrato não acrescenta vantagens informacionais e que poderia gerar prejuízos ao erário estatal [3]. A PF, por sua vez, alega que a empresa fornece a melhor qualidade de imagens e que utiliza as informações não só para ações ambientais na Amazônia, mas também para outras investigações [4]. Após decisão do TCU, a PF alega em ofício que os técnicos do Inpe se valem de ‘desonestidade intelectual’ para desinformar os canais de comunicação e impossibilitar que outros sistemas informacionais sejam contratados pelo poder público [5]. Além disso, a instituição policial defende que o Inpe apresentaria atraso de 3 meses na divulgação dos dados sobre desmatamento [6], e que a suspensão contratual prejudicará as atuais operações ambientais [7]. Em 22/09, o Ministério da Justiça e Segurança Pública cria, através de portaria [8], o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro, que tem por objetivo ‘promover a aplicação de geotecnologia’ em suporte às ações na área de segurança pública em geral [9]. Em outras oportunidades, o presidente Bolsonaro questionou os dados sobre desmatamento fornecidos pelo instituto [veja aqui] e o vice-presidente, Hamilton Mourão, contrariou as informações do Inpe ao afirmar queda no desmatamento na Amazônia [veja aqui]. Já diretor do Inpe foi exonerado após a divulgação de dados [veja aqui] e o governo exonerou coordenadora que fiscalizava desmatamento e reduziu a estrutura do instituto [veja aqui].

Leia análise sobre como o Inpe se tornou alvo de ataques no governo Bolsonaro e veja cronologia de ações do governo descreditando os dados do instituto, culminando na exoneração de seu diretor no ano passado.

18 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Vice-presidente da República critica dados do INPE sobre queimadas na Amazônia e sugere nova agência de monitoramento

Tema(s)
Informação, Segurança e meio ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Vice-presidente da República, o coronel Hamilton Mourão, defende em live a instituição de uma nova agência de monitoramento por satélite da Amazônia [1] e, no dia seguinte, compartilha em suas redes sociais [2] artigo que questiona a veracidade de dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão atualmente responsável pelo monitoramento [3]. Na terça-feira, Mourão já havia dito que opositor do governo no Inpe divulgava dados negativos sobre queimadas [veja aqui]. Ao apresentar a proposta de criação de uma nova agência, Mourão declara ‘precisamos ter uma agência, a exemplo do NRO dos Estados Unidos, que integre todos esses sistemas e com isso tendo um custo menor e sendo mais eficiente’ [4]. O ‘National Reconnaissance Office’ (NRO) é uma das maiores agências de inteligência dos EUA, sendo responsável por centralizar dados e imagens de todos os satélites do país [5]. Além disso, o NRO é vinculado ao Ministério da Defesa dos EUA [6]. Assim, se seguir à risca o modelo estadunidense, a nova proposta implicaria em controle militar. Ao ser questionado por veículo jornalístico sobre a natureza da nova agência, Mourão responde ‘pode ser militar ou civil’ [7]. No mesmo dia da live, a Polícia Federal – que é investigada pelo Tribunal de Contas da União pela compra de imagens de satélites – acusa o Inpe de monopolizar dados sobre desmatamento [veja aqui]. No mês anterior, o Ministério da Defesa também anunciou compra de microssatélite para monitorar a região, e Mourão apoiou a iniciativa sob o pretexto de preservar a ‘soberania do país’ [veja aqui]. Os embates do governo federal com o Inpe e seus servidores ocorrem desde o início da gestão Bolsonaro: em 2019, o presidente do órgão foi exonerado como forma de retaliação [veja aqui] e, em julho de 2020, coordenadora do programa que fiscaliza desmatamento também foi retirada do cargo [veja aqui]. Em outras oportunidades, Mourão afirmou que o desmatamento caiu [veja aqui] e negou queimadas na floresta amazônica [veja aqui].

Leia análise sobre a propagação de notícias falsas na internet sobre queimadas na Amazônia e entenda como ler os dados produzidos pelo Inpe sobre desmatamento.

18 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro parabeniza produtores agrícolas que não aderiram ao distanciamento social e diz, no dia seguinte, que ‘graças a Deus’ estava no caminho certo

Tema(s)
Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Presidente Jair Bolsonaro minimiza os efeitos da pandemia e critica isolamento social em pronunciamentos seguidos, um dia após o outro [1] [2]. No dia 18, em evento no Mato Grosso, o presidente minimiza os efeitos da covid-19 ao parabenizar agricultores por não pararem de trabalhar durante a pandemia e não entrarem ‘na conversinha mole de ficar em casa’, e complementa ao dizer que ‘isso é para os fracos’ [3]. No dia seguinte, após o Brasil ultrapassar a marca de 4,5 milhões de casos e 135 mil óbitos em decorrência do coronavírus [4], Bolsonaro afirma que se no início da pandemia o governo foi motivo de ‘chacota’, hoje ‘graças a Deus estamos vendo que estávamos no caminho certo’, em evento na igreja Assembleia de Deus em Brasília [5]. Ele ainda alega que a normalidade deva ser reestabelecida até o fim do ano e que o Brasil é o país que melhor lidou com os impactos econômicos durante a pandemia [6]. Dados de instituto de pesquisa revelam que com a pandemia o nível de desigualdade social aumentou, sendo registrada perda média de 20,1% na renda dos brasileiros [7]. Desde o início da pandemia, Bolsonaro vem minimizando os efeitos da doença, tendo respondido ‘e daí?’ ao ser indagado sobre o aumento de mortes no país [veja aqui], defendido a ‘volta à normalidade’ e chamado a covid-19 de ‘gripezinha’ [veja aqui] e, mais recentemente, alegado que o Brasil está ‘praticamente vencendo’ a pandemia e que é um dos ‘menos afetados’ pelo coronavírus [veja aqui]. O presidente também incentivou a invasão a hospitais [veja aqui] e, semanalmente, cometeu atos contra recomendações médicas e sanitárias [veja aqui].

Veja retrospectivas de outras falas de Bolsonaro minimizando os efeitos da pandemia no Brasil.

18 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretário de Estado estadunidense visita fronteira brasileira com Venezuela para causar pressão e conta com apoio de Ernesto Araújo

Tema(s)
Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, acompanha o secretário de Estado estadunidense, Mike Pompeo, em visita às instalações da Operação Acolhida, em Boa Vista (RR), que abriga refugiados venezuelanos; a ação ocorre no contexto da disputa eleitoral dos Estados Unidos (EUA) e busca impulsionar a comunicação do presidente Donald Trump com eleitores latinos [1]. Na oportunidade, Pompeo critica o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e afirma que a missão dos EUA é ‘garantir que a Venezuela tenha uma democracia’ [2]. Tais declarações são apoiadas por Araújo, que chama o país vizinho de ‘narcorregime’ e diz que o Brasil apoia junto aos EUA o opositor e autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaió [3]. Em reação à postura do ministro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), emite nota considerando que a visita ‘não condiz com a boa prática diplomática internacional’[4]. A nota é respaldada por 6 ex-chanceleres, que ‘condenam a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilização’ [5]. O presidente Bolsonaro, por sua vez, publica nas redes sociais mensagem em defesa de Pompeo e Araújo, reforçando a política de ‘alinhamento’ entre Brasil e EUA [6]. Três dias depois, o Senado vota a favor de requerimento para que o ministro compareça à Comissão de Relações Exteriores e preste esclarecimentos [7]. A proposta de aproximação com os EUA é referida desde 2019 por Bolsonaro [veja aqui] e, neste ano, já foram realizados discursos oficiais do mesmo atacando a Venezuela [veja aqui], sendo ordenada inclusive a expulsão de diplomatas do país vizinho [veja aqui].

Leia análises sobre o alinhamento externo entre Brasil e EUA, e a relação diplomática com a Venezuela a partir do governo Bolsonaro.

18 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Para não responder perguntas de jornalistas, Bolsonaro encerra passeio em Brasília

Tema(s)
Imprensa, Informação, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Jair Bolsonaro encerra passeio em Brasília, após pergunta de jornalista [1]. Depois de participar, sem máscara, de um churrasco [2], o presidente passeia pela praça dos Três Poderes, onde fala com apoiadores – durante a pandemia, Bolsonaro reiteradamente participou de aglomerações do tipo [veja aqui], contrariando as orientações da OMS [veja aqui]. Ao ser questionado por um jornalista sobre a medida provisória que concede reajuste a policiais do Distrito Federal (MP 971/2020) [3] [veja aqui], Bolsonaro afirma: ‘como a imprensa começou a perguntar, eu estou indo embora’. Não é a primeira vez que o presidente encerra uma entrevista após ser questionado [veja aqui]. Em outras situações, Bolsonaro já se negou a falar com jornalistas [veja aqui] e chegou a mandá-los ‘calar a boca’ [veja aqui], ao recusar-se a responder perguntas.

Leia entrevista sobre a postura de Bolsonaro contra a imprensa e veja linha do tempo que elenca outros ataques do presidente contra jornalistas e a mídia

20 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Minsitro do Gabinete de Segurança Institucional diz que não há omissão do governo na política ambiental e sugere conspiração internacional

Tema(s)
Meio Ambiente, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) [1], o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirma que não há omissão do governo na política ambiental e que isso é usado por quem quer ‘prejudicar o Brasil e derrubar o presidente Jair Bolsonaro’ [2]. Heleno critica, ainda, ONGs que, segundo ele, ‘têm por trás potências estrangeiras’ e diz que os incêndios nas florestas ‘têm a ver com fenômenos naturais’ [3]. Um dia depois, diante da ameaça de países europeus em endurecer regras para importação de produtos produzidos em áreas de desmatamento ilegal [4], o general afirma que o governo pode retaliar países que boicotem importações brasileiras e que os incêndios no Pantanal foram acidentais [5][veja aqui]. As políticas antiambientais do governo brasileiro têm repercutido no cenário internacional. Em 2019, o acordo entre Mercosul e União Europeia foi questionado , ocorreram tensões diplomáticas entre Brasil e França [veja aqui] e Bolsonaro foi representado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes ambientais [veja aqui]. Em encontro internacional, o presidente chegou a afirmar que há uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil [veja aqui] e o ministro de relações exteriores já afirmou que existe um ‘alarmismo climático’ [veja aqui] contra o governo Bolsonaro. Também já ocorreram no passado outros discursos alarmistas sobre alegadas conspirações: em abril deste ano, o presidente levantou suspeita de conspiração de Rodrigo Maia e outros atores para ‘derrubá-lo’[veja aqui] e em junho reforçou tal discurso [veja aqui]; ano passado, Bolsonaro já havia aventado possível conspiração midiática contra seu governo [veja aqui].

Leia a análise sobre o autoritarismo na política ambiental

21 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pede a suspensão de filme que critica a sexualização infantil

Tema(s)
Cultura, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, encaminha ofício à Coordenação da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) pedindo a suspensão do filme ‘Mignonnes’ (‘Lindinhas’, em português), exibido pela plataforma de streaming Netflix e que conta a história de uma menina senegalesa de 11 anos que entra para um grupo de dança, acusando-o de sexualizar crianças [1]. A ministra escreve que a produção é ‘abominável’, pois mostra ‘meninas em posições eróticas e com roupas de dançarinas adultas’, que não fará ‘concessões a nada que erotize ou normalize a pedofilia’ e complementa que o governo ‘se importa de verdade em proteger as crianças e as famílias.’ [2]. O secretário nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, que também assina o pedido, defende que o filme apresenta pornografia infantil, que em diversas cenas há ‘foco nas partes íntimas das meninas enquanto reproduzem movimentos eróticos durante a dança, se contorcem e simulam práticas sexuais’ [3] e requer a apuração da responsabilidade pela oferta e distribuição do conteúdo, conduta que se amoldaria a crime previsto no ECA [4]. O filme não contém nenhuma cena de sexo explícita, real ou simulada, e nem exibe órgãos sexuais [5]. Em nota, a Netflix afirma que o filme faz ‘um comentário social contra a sexualização de crianças. É um filme premiado e uma história poderosa sobre a pressão que jovens meninas enfrentam nas redes sociais e também da sociedade. Nós encorajaríamos qualquer pessoa que se preocupa com essas questões importantes a assistir ao filme’ [6]. O Ministério da Cultura da França apoia a produção e diz que as críticas ao filme são baseadas em ‘imagens descontextualizadas e reducionistas’ [7]. A cineasta Maïmouna Doucouré comenta que as crianças observam a sexualização de mulheres nas redes sociais e imitam certos comportamentos mesmo sem compreender o significado, o que é ‘perigoso’ [8]. Em 2017, a polícia apreendeu obra nomeada ‘A Pedofilia’ que criticava a exploração sexual de crianças [9] e o prefeito do Rio de Janeiro vetou a exposição ‘Queermuseu’ que supostamente trataria de questões relacionadas à pedofilia [10] e, em 2020, a Justiça suspende a exibição de programa da Netflix a requerimento da comunidade cristã [veja aqui].

Leia a análise sobre o filme ‘Mignonnes’.

21 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 07 atos contra recomendações médicas e sanitárias na terceira semana de setembro, em meio à pandemia

Tema(s)
Conflito de poderes, Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/09, usou redes sociais para criticar suposta ‘falta de humildade’ daqueles que não estariam de acordo com o tratamento via cloroquina, medicamento que defende a despeito da falta de evidências científicas [veja aqui] [1]. Em 16/09, no dia da posse do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, – que já era interino há quatro meses [veja aqui], o presidente disse que escolas não deveriam ter sido fechadas durante a pandemia, que não tinha responsabilidade pela implementação de medidas restritivas e que governadores e prefeitos agiram mal para conter a crise [2] [veja aqui]. Na mesma ocasião, também voltou a defender o uso de hidroxicloroquina para o tratamento inicial da covid-19. No dia seguinte, contrariou recomendações sanitárias ao visitar município do Ceará, causando aglomerações e não usando máscara [3]. Em 18/09, ao visitar o estado de Mato Grosso, tomado por queimadas, ele causou aglomerações e cumprimentou, sem máscara, apoiadores [4]. Durante encontro com produtores agrícolas, não mencionou os problemas ambinetais candentes e parabenizou-os por não terem cedido a uma suposta ’conversinha mole de ficar em casa’ [5] [veja aqui]. No dia seguinte, defendeu sua atuação na pandemia durante evento da igreja Assembleia de Deus, em Brasília: ‘graças a Deus’ estaria no caminho certo [6] [veja aqui]. Em 20/09, foi a evento da comunidade gaúcha em Brasília, posou para fotos e novamente não usou máscara [7]. Entre 15 e 21/09, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 4,3 milhões [8] para mais de 4,5 milhões [9] e as mortes atingiram o patamar de mais de 137 mil pessoas [10], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia a análise sobre o descumprimento de recomendações sanitárias por autoridades de Estado

21 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Na ONU, Bolsonaro apela contra suposta ‘cristofobia’

Tema(s)
Relações internacionais, Religião
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Em discurso na ONU, o presidente Bolsonaro apela contra a suposta ‘cristofobia’ [1]. O termo é comumente utilizado por parlamentares da bancada Evangélica no Congresso para explicitar uma soposta perseguição aos cristãos [2]. Em 2015, por exemplo, o deputado federal pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) usou a palavra para atacar manifestações da Parada LGBT de São Paulo [3]. Apesar da afirmação do presidente, dados do ‘Disque 100’ [4], revelam que no Brasil, os mais discriminados por motivos religiosos são os praticantes de religiões de matriz africana [5], inclusive, declarações contra religiões de matriz africana já foram proferidas pelo presidente da Fundação Palmares [veja aqui]. Segundo especialistas, o termo ‘cristofobia’ é utilizado por Bolsonaro de forma estratégica, de modo a pautar os debates eleitorais na defesa de uma agenda ultraconservadora [6]. A pauta da bancada evangélica tem se fortalecido no governo Bolsonaro, a exemplos da ministra Damares Alves ter criticado o fato das igrejas evangélicas ‘perderem espaço’ nas escolas para ciência [veja aqui], e anunciado canal para denunciar atentados contra moral e religião nas escolas [veja aqui]. Durante a pandemia, as atividades religiosas foram incluídas por decreto como essenciais [veja aqui] e o ministro da educação foi nomeado por ser um pastor que tem ‘apreço à família e valores’ [veja aqui]. Durante seu discurso na ONU, o presidente também defendeu sua atuação durante a pandemia e afirmou que seu governo é vítima de desinformação sobre a Amazônia [veja aqui].

Veja a análise sobre o uso do termo ‘cristofobia’

22 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional defende que governo entre com ação contra associação indígena por crime de lesa-pátria

Tema(s)
Ditadura e memória, Participação da sociedade civil, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em entrevista à rádio Bandeirantes [1], o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, declara que o governo federal estuda apresentar ação judicial contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – entidade fundada pelo movimento indígena em 2005 – com base no crime de lesa pátria previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN) [2]. Ao ser perguntado pelo jornalista sobre uma publicação realizada quatro dias antes em suas redes sociais, na qual afirmou que a Apib teria produzido um site que veicula ‘fake news contra o Brasil’ e que seria responsável por ‘imputar crimes ambientais ao presidente da República’ [3][4], o ministro confirma seu posicionamento e diz que ‘isso que está sendo feito pela Apib (…) é um crime de lesa-pátria, eu não estou inventando’. Heleno afirma também que a organização estaria aliada a interesses internacionais – argumento que tem sido reiterado pelo presidente na ONU [veja aqui] e em fóruns internacionais [veja aqui] – e que o governo federal estaria ‘buscando (…) quais são seus verdadeiros objetivos para, se for o caso, movermos uma ação contra esse trabalho nefasto que eles fazem’ [5]. Em reação, a Apib emite nota pública de repúdio, classificando as declarações de Heleno como ‘graves acusações’ e alertando para risco a segurança dos membros da Apib [6]. Além disso, deputados da oposição apresentam pedido ao Congresso Nacional para que o ministro seja convocado a prestar esclarecimentos [7]. Na semana seguinte, em discurso na ONU, Bolsonaro acusa instituições internacionais e ONGs de visarem às riquezas da Amazônia [veja aqui]. Vale notar que a Apib é responsável por apresentar ação contra União por se omitir na proteção de indígenas contaminados por covid-19 [veja aqui] e por denunciar empresa pública de comunicação por ocultar informações sobre a situação indígena na pandemia [veja aqui]. Em outras oportunidades, a LSN foi mobilizada por autoridades do governo contra pessoas consideradas opositoras, como jornalistas [veja aqui] [veja aqui], servidores públicos [veja aqui], e até ministro do Supremo Tribunal Federal que referiu-se a existência de genocídio indígena [veja aqui].

Leia análise sobre o papel das ONGs na Amazônia, e veja linha do tempo sobre os direitos dos povos indígenas

22 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Economia anuncia redução no orçamento da Agência Nacional de Mineração, e diretor da agência aponta risco de fiscalização de barragens ser inviabilizada

Tema(s)
Meio Ambiente, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Ministério da Economia (ME) anuncia corte no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e diretor-geral da agência aponta risco de fiscalização de barragens ser inviabilizada [1]. O ME estipulou que o orçamento da ANM para 2021 seja 9% inferior (R$ 61,4 milhões) aos valores repassados em 2020 (R$ 67,5 milhões) [2]. Em reação, o diretor-geral da ANM, Victor Bicca, encaminha ofício à pasta informando que a agência está sem recursos para executar suas funções mais básicas e que o corte orçamentário, na prática, põe em risco que todas as ações de fiscalização, como aquelas relacionadas às barragens de hidrelétricas, sejam interrompidas [3]. De acordo com relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), de 2019, 156 barragens em 22 Estados estão em situação crítica, representando crescimento de 129,5% em relação ao ano anterior das estruturas avaliadas em situação de risco [4]. Além do corte orçamentário realizado pelo ME, o governo federal tem descumprido legislação que obriga distribuição à ANM de 7% dos royalties de mineração pagos por empresas exploradoras de recursos naturais no país [5]. Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), esse repasse previsto em lei não foi realizado em 2019 e 2020 [6]. Outro risco do corte orçamentário é que o governo federal descumpra acordo firmado com o Ministério Público Federal após o rompimento de barragens em Brumadinho (MG), já que o acordo estipulou que a ANM recebesse verbas adicionais ao seu orçamento anual para fortalecer a fiscalização das barragens [7]. Vale lembrar que no contexto de aprovação da lei orçamentária anual de 2021, o governo federal anunciou incremento na verba de 2021 para o Ministério da Defesa e da Publicidade, em detrimento do meio ambiente, pesquisa e programas sociais [veja aqui].

Veja o relatório sobre segurança de barragens produzido pela Agência Nacional de Águas

22 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Na ONU, Bolsonaro elogia sua atuação na pandemia e sugere ser vítima de campanha de desinformação sobre a Amazônia

Tema(s)
Distanciamento social, Meio Ambiente, Negacionismo, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em seu discurso na abertura da 75ª Assembléia Geral das Nações Unidas, o presidente Jair Bolsonaro elogia a atuação do governo federal durante a pandemia, acusa a imprensa de ‘politizar o vírus’ e afirma ser vítima de campanha de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal [1]. As informações do discurso são verificadas por agências de checagem de dados [2], as quais apontam inconsistências na fala do presidente para ambos os temas [3]. Com relação à crise sanitária, Bolsonaro afirma que ‘desde o princípio’ teria alertado o país sobre a gravidade do coronavírus e do desemprego; no entanto, o presidente minimizou a covid-19 por diversas vezes: chamando-a de ‘gripezinha’, [veja aqui], respondendo ‘e daí?’ sobre o aumento de mortes decorrentes da doença [veja aqui], incentivando a invasão de hospitais [veja aqui], e, mais recentemente, dizendo que jornalista ‘bundão’ tem mais chance de morrer coronavírus [veja aqui], além de cometer semanalmente atos contra recomendações médicas e sanitárias [veja aqui] [4]. O presidente também distorce decisão do Supremo Tribunal Federal sobre autonomia dos governadores nas ações contra o vírus e diz que as medidas ‘foram delegadas’ aos estados por decisão do Judiciário [veja aqui], sugerindo isenção da responsabilidade do governo federal no combate à pandemia [5]. Ainda, exagera a somatória dos valores repassados para a população via auxílio emergencial, bem como os valores destinados para pesquisa de desenvolvimento da vacina [6]. Igualmente, são identificadas informações falsas e infladas sobre o meio ambiente, sendo afirmado, por exemplo, que o Brasil é ‘líder em conservação de florestas tropicais’ quando, na verdade, o país consta no topo da lista dos 10 países tropicais que tiveram maior perda de área florestada em 2019 [7]. Assim como em seu discurso na ONU do ano anterior [veja aqui], Bolsonaro acusa instituições internacionais e ONGs, chamadas por ele de ‘impatrióticas’, por supostamente visarem às riquezas da Amazônia e, por isso, buscarem prejudicar a imagem governo [8]. Bolsonaro ainda atribui as queimadas nas florestas ao ‘caboclo e ao índio’, mesmo existindo fortes indícios da realização de incêndios criminosos por fazendeiros no Pará em 2019 [veja aqui] e no Mato Grosso do Sul em 2020 [veja aqui] [9]. O discurso é amplamente criticado por ONGs, que consideram que a imagem do Brasil sai prejudicada na cena internacional [10]. O presidente encerra seu discurso insinuando a existência de ‘cristofobia’ [veja aqui] e afirma que o ‘Brasil é um país cristão e conservador e têm na família a sua base’ [11].

Leia análises sobre como o discurso de Bolsonaro manipula dados e entenda qual a versão do presidente sobre as queimadas e a crise sanitária

22 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Superintendente do Ibama na Bahia cancela atos do órgão para liberar obra irregular na Praia do Forte

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, cancela ato de técnicos do Ibama e despreza processo administrativo em curso no órgão, permitindo a construção de obra em resort de luxo na Praia do Forte [1]. Em 17/07, fiscais do Ibama emitiram auto de infração, interrompendo todas as atividades relacionadas à construção de um muro de pedras na faixa de areia em frente ao Tivoli Ecoresort e aplicando multa de R$ 7,5 milhões ao hotel, após licenciamento da obra pelo município visto como irregular [2] e embargo [3] da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) [4]. Nesta data, Alves emite despacho que cancela a multa e libera as obras já começadas, em descumprimento ao andamento regular do processo administrativo. O processo, que ainda estava em fase de análise preliminar e ainda não havia passado por uma audiência de conciliação ambiental [veja aqui]. Alves conclui que os embargos do Ibama seriam nulos, já que o município havia concedido licenciamento e que não caberia ao órgão ambiental fazer o seu controle [5]. Sem sequer visitar a obra, também defende que a obra estaria dentro dos limites do imóvel e teria baixo impacto ambiental frente a importância do empreendimento [6]. A divisão de conciliação do Ibama, por sua vez, não acata a decisão de Alves, alegando que o julgamento só poderia ter ocorrido após a audiência de conciliação ambiental [7]. O hotel Tivoli reage em nota, dizendo que a obra estaria dentro dos limites de sua propriedade e que tem como objetivo conter o avanço do mar [8]. Alves, por sua vez, indica que, havendo inconformismo em relação à decisão administrativa, deve-se recorrer à via judicial [9]. Especialistas e analistas ambientais do Ibama criticam a decisão, já que a obra poderia atrapalhar a desova de tarturagas marinhas protegidas pelo projeto Tamar do ICMBio [10] e constitui ‘crime ambiental flagrante’ [11]. Os analistas do Ibama emitem nota crítica e rebatem o argumento sobre a licença ambiental concedida pelo município; segundo eles, não haveria dúvidas de que o local é uma praia e que se submete à avaliação do Ibama para o licenciamento ambiental em praias com desova de tartarugas [12]. A obra segue paralisada porque também está embargada pela SPU [13]. Alves foi nomeado ano passado para o cargo, não contendo um currículo compatível com as atribuições desenvolvidas [veja aqui]. Além disso, é sócio de empresa imobiliária que trabalha com a oferta de imóveis de luxo no litoral [14]. Em setembro, o Conama já havia revogado resoluções sobre parâmetros de proteção de áreas de preservação [veja aqui]. Outras iniciativas ambientais também denunciam o enfraquecimento de órgãos de controle: o número de operações de fiscalização caiu drasticamente [veja aqui] [veja aqui] e, em 2020, o Ministério do Meio Ambiente centralizou o julgamento de processos do Ibama [veja aqui] e o ministro Ricardo Salles sugeriu o afrouxamento para normas ambientais [veja aqui].

Entenda como funciona um licenciamento ambiental e a história da regulação ambiental no país

22 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

A despeito do aumento da violência contra a mulher, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não executa metade do orçamento na área

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Levantamento desta data revela que, apesar do aumento de casos de violência contra mulheres [1] e particularmente de feminicídios na pandemia [2], o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) executou entre janeiro e setembro apenas metade do orçamento disponível para políticas públicas para proteção das mulheres [3]. O orçamento à disposição da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres é de R$ 121,9 milhões, dos quais apenas R$63,3 milhões foram liberados para políticas de atendimento, como o Disque 180 e a Casa da Mulher Brasileira [4], essa última tendo recebido menos de 20% das verbas autorizadas. Representante de organização da sociedade civil alerta para os impactos da pandemia da covid-19 – que impôs novos obstáculos para realização de denúncias e acesso à justiça – e ressalta que se os recursos não forem gastos ‘voltarão para as contas do Tesouro’ [5]. Em resposta, o MMFDH afirma que a utilização dos recursos é realizada por ‘fases dos projetos’ [6]. Ressalte-se que há uma tendência desde 2015 na redução do orçamento de políticas voltadas ao combate da violência contra mulheres [7], a qual é confirmada pela gestão Bolsonaro que prevê destinar apenas R$ 39,4 milhões para essas políticas em 2021[8]. Em 2019, a ministra do MMFDH, Damares Alves, extinguiu orgãos colegiados destinados a promoção de ações para prevenir a violência de gênero [veja aqui] e em 2020 omitiu dados oficiais sobre violência sexual infantil [veja aqui].

Veja relatório com dados sobre a violência contra as mulheres em 2020 e ouça podcast que explica os motivos de seu crescimento na pandemia

22 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Educação atribui homossexualidade a ‘famílias desajustadas’ e se opõe a discussões sobre gênero pois ‘a biologia diz que não é normal’

Tema(s)
Educação, Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Na mesma entrevista em que disse que a desigualdade educacional no Brasil ‘não é um problema do MEC’ [veja aqui], o ministro da Educação, Milton Ribeiro, atribui a homossexualidade a ‘famílias desajustadas’ [1]. Ao ser questionado se já teria fornecido diretrizes para a revisão da Base Nacional Comum Curricular, Ribeiro disse que ‘o Enem tem sido um balizador dos conteúdos que a gente requer, porque senão começa a falar lá de ideologia, sabe tudo sobre sexo’ [2]. Já ao ser indagado sobre educação sexual para jovens, o ministro considera importante falar sobre prevenção de gravidez, ‘mas não incentivar discussões de gênero’, pois ‘a biologia diz que não é normal’ [3]. Ele complementa ao dizer que ‘a opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo’ [4]. O ministro também disse que os jovens que ‘optam por andar no caminho do homossexualismo’ – termo que remete a patologia e abolido há 28 anos pela Organização Mundial da Saúde [5] – tem um ‘contexto familiar muito próximo’ e que seriam ‘famílias desajustadas’ [6]. Questionado se seria contra um professor transgênero na sala de aula, Milton responde que tem ‘certas reservas’, e entende ser válida a revisão de materiais didáticos [7]. Após a entrevista, o senador Fabiano Contarato (Rede) apresenta ação no STF contra Ribeiro por crime de homofobia [8], a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocola pedido de impeachment contra Ribeiro na Procuradoria-Geral da República (PGR) [9], e a PGR solicita abertura de inquérito contra o ministro para apurar se o ministro cometeu crime de homofobia [10]. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa de Ribeiro, recusa proposta de acordo com a PGR – na qual o inquérito não teria prosseguimento desde que o ministro confessasse o crime e cumprisse com os termos oferecidos pelos procuradores [11]. A AGU defende no caso ‘claríssima ausência’ de crime e diz que Ribeiro já se desculpou publicamente pelo comentário [12]. Em outras ações da gestão Bolsonaro que se alinharam com as falas de Ribeiro, o governo criou comissão para retirar ‘questões ideológicas’ do Enem 2019 [veja aqui]; Bolsonaro pediu ao MEC, em 2019, projeto de lei para proibir ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], protocolando versão do projeto no Congresso em 2020 [veja aqui]; e ministro anterior da Educação propôs revisão de livros didáticos [veja aqui]. Em fevereiro de 2021, durante depoimento à Polícia Federal (PF), Milton Ribeiro se desculpa pelas declarações e afirma que não teve a intenção de ‘desrespeitar e de magoar a sociedade brasileira’ [13].

Entenda o papel do STF na contenção ao ataque à ideologia de gênero produzido pelo governo Bolsonaro

24 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente diz que queimadas se relacionam à ‘perseguição aos pecuaristas’

Tema(s)
Meio Ambiente, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Durante ‘live’ semanal do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que a ‘perseguição aos pecuaristas’ no Mato Grosso tem relação com o aumento do fogo no Pantanal [1]. Bolsonaro endossa a fala do ministro e diz que a esquerda ‘se aproveita’ dos incêndios [2]. As queimadas que atingem o Pantanal são as piores desde 1998 [3]. Somente no Mato Grosso do Sul, as queimadas já destruíram área equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo [4]. A fumaça produzida na destruição do bioma tem se deslocado para países vizinhos e se espalhado para o Sul e Sudeste do Brasil. Segundo laboratório da UFRJ, já são mais de 3 mil quilômetros de gases tóxicos e partículas lançadas na atmosfera [5]. Poucos dias antes, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) divulgou informação falsa sobre os dados de queimadas [veja aqui]. E apenas após semanas de incêndios o governo federal reconheceu a situação de emergência no Mato Grosso do Sul [veja aqui]. Antes disso, o ministro do Meio Ambiente também disse que não haviam queimadas na Amazônia [veja aqui] e chegou a anunciar a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [veja aqui]. Em outras oportunidades, Bolsonaro acusou ONGs de promoverem incêndios na Amazônia [veja aqui]. Sob sua gestão, o Ibama gastou até julho apenas 19% de seus recursos para prevenção e controle de incêndios [6], o governo federal cortou 58% das verbas para contratação de brigadistas [veja aqui] e reduziu o orçamento destinado a órgãos de fiscalização e pesquisa ambiental, como o Ibama [veja aqui].

Leia a análise sobre as queimadas e ouça o podcast que retrata a pressão crescente sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.

24 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Educação diz que MEC não tem papel de reduzir desigualdades educacionais agravadas pela pandemia

Tema(s)
Educação, Federalismo
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Ministro da Educação, Milton Ribeiro, reconhece em entrevista [1] que a pandemia decorrente do coronavírus aumentou a desigualdade educacional do Brasil, mas alega que ‘não é um problema do MEC’ [2]. Ao ser questionado sobre crescimento da desigualdade, falta de acesso à internet por parte de alunos e reabertura de escolas no contexto da pandemia, Ribeiro isenta o Ministério da Educação (MEC) de responsabilidade e diz que o papel da pasta é ‘repassar recursos e divulgar protocolos de segurança’ [3]. Seguindo lógica discursiva do presidente Bolsonaro de eximir a esfera federal da responsabilidade de atuação na pandemia [veja aqui] [veja aqui], o ministro da Educação defende que estados e municípios que têm a competência para lidar com tais problemas educacionais [4]. Sobre o crescimento da desigualdade educacional, ele afirma que ‘não é um problema do MEC, é um problema do Brasil’ e que a ‘sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais’ [5]. Na entrevista, o ministro também promete mudanças na educação sexual dos jovens e atribui a homossexualidade a ‘famílias desajustadas’ [6] [veja aqui]. Ribeiro foi nomeado por Bolsonaro para ministro da Educação por ‘apreço à família’ e aos seus? ‘valores’ [veja aqui]; em oportunidades pretéritas, o ministro disse que jovens não religiosos são ‘zumbis existenciais’ [veja aqui], e nomeu assessora ao MEC defensora de ‘princípios bíblicos’ na educação [veja aqui]. Sob o comando do ministro da Educação anterior, o ministério também já lançou campanha publicitária durante a pandemia que desconsiderava as desigualdades de acesso ao estudo [veja aqui] e insistiu em manter a data original do Exame Nacional do Ensino Médio [veja aqui].

24 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

Em um ano como PGR, Augusto Aras se alinha ao governo em mais de 30 manifestações

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Levantamento desta data revela que, durante um ano de atuação, o Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, demonstrou alinhamento com o governo federal em mais de 30 oportunidades [1]. A tendência de alinhamento já havia sido observada em 2019 ainda no primeiro mês de Aras no cargo [veja aqui]. Logo no início de 2020, em conformidade com os interesses do presidente, o PGR deixou de mencionar a participação de Bolsonaro nos atos pró-intervenção militar no pedido de abertura de inquérito para investigar tais manifestações [2] [veja aqui]. Em maio, apresentou parecer favorável a imposição de sigilo às gravações da reunião ministerial [3] [veja aqui]. E no mesmo mês, no contexto da investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal [veja aqui], realizou manifestação contra o pedido de apreensão do celular do presidente da República [4] e se recusou a abrir investigação criminal contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno [veja aqui]. Em junho, o PGR deu entrevista à Rede Globo e sugeriu que a interferência das Forças Armadas estaria autorizada pela Constituição Federal [5] [veja aqui]. Ainda, editou recomendação orientando integrantes do Ministério Público Federal (MPF) a não utilizarem instrumentos judiciais para contestar decisões tomadas pelo Executivo durante a pandemia [6] [veja aqui]. Aras tem se notabilizado também por adotar uma postura de centralização do MPF e maior controle sobre as Forças Tarefas da Operação Lava Jato [veja aqui], movimento que estaria ajustado aos interesses do governo [7]. Vale notar que Bolsonaro já anunciou publicamente que Aras pode ser indicado para uma vaga no STF [8] [veja aqui].

Leia análises sobre a atuação do PGR no governo Bolsonaro, críticas ao seu alinhamento com o presidente e entenda qual a função da PGR de acordo com a Constituição.

26 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro divulga informação falsa sobre queimadas

Tema(s)
Informação, Meio Ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) publica informações falsas sobre os dados de queimadas no Brasil [1]. Segundo a publicação, a área de queimada no Brasil ‘é a menor em 18 anos’. A postagem nas redes sociais faz uma comparação inverídica utilizando dados fechados de anos anteriores para qualificar informações dos últimos oito meses deste ano [2]. A peça é reproduzida pelos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, das Comunicações, Fábio Faria, e pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) [3]. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mês de setembro de 2020 apresentou o maior número de queimadas da história do Pantanal [4]. Ao ser questionado, Faria reconheceu o erro da publicação, mas criticou a imprensa por ter publicado reportagens a respeito [5]. Durante o governo Bolsonaro, a Secom foi utilizada para atacar opositores, como a cineasta Petra Costa [veja aqui], o humorista Marcelo Adnet [veja aqui], e jornalistas que publicaram charge crítica ao governo [veja aqui]. Além disso, a Secom fez postagens elogiosas à ditadura militar [veja aqui], utilizou jargão nazista em campanha do governo federal sobre a pandemia [veja aqui], promoveu conteúdos contra obrigatoriedade de vacinação [veja aqui] e em defesa do uso da cloroquina [6].

Leia a análise sobre as postagens da Secom e assista programa satírico ‘Greg News’ sobre a secretaria.

26 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Brasil não assina carta com 50 embaixadores sobre proteção a LGBTs na Polônia

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O Brasil não assina carta aberta, elaborada pelo embaixador da Bélgica e endossada por 44 embaixadores de países diferentes e 6 organizações internacionais, para a proteção dos direitos das pessoas LGBTs na Polônia [1]. Questionado, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não respondeu quais seriam os motivos para ausência de apoio do Brasil [2]. Diplomatas confirmam que a decisão vai na contramão da postura historicamente adotada pelo país no âmbito internacional de apoio a minorias [3]. Especialista também aponta que a omissão do Brasil é contrária ao princípio constitucional da ‘prevalência dos direitos humanos’ e é reveladora da aproximação do governo de Bolsonaro com ‘países cujos governos são mais conservadores e autocráticos’ [4]. Vale notar que desde 2019 o MRE anuncia sua disposição em adotar uma ‘matriz anti-gênero’ na política externa brasileira [veja aqui], orientando oficialmente diplomatas a utilizarem apenas o termo ‘sexo biológico’ [veja aqui] e censurando informações sobre a política de gênero na ONU [veja aqui]. Em 2020, o Brasil se alinha diversas vezes a países reacionários no Conselho de Direitos Humanos da ONU contra o fortalecimento de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres [veja aqui] [veja aqui], e fundação ligada ao Itamaraty promove conferência antiaborto [veja aqui].

Leia análise sobre a postura anti-gênero do Ministério das Relações Exteriores e entrevista que explica como essa política impacta mulheres e LGBTs.

28 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Economia nega acesso aos documentos da reforma administrativa, colocando-os em sigilo

Tema(s)
Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Em resposta a pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI), realizado pelo jornal ‘O Globo’, o Ministério da Economia (ME) nega acesso aos documentos utilizados pela pasta para embasar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa [1]. Como justificativa para o sigilo, o ME afirma que os documentos solicitados teriam caráter ‘preparatório’ e que ‘a matéria está pendente de ato decisório conclusivo’ do Congresso Nacional [2]. Vale notar que em abril do ano passado, o Ministério classificou como sigilosos estudos e pareceres técnicos que respaldaram a PEC da Previdência sob o mesmo argumento de que seriam ‘documentos preparatórios’ [veja aqui]. O jornal ‘O Globo’ ressalta que a postura da pasta é contrária ao entendimento oficial da Controladoria Geral da União (CGU), a qual considera que devem ser públicos os documentos preparatórios de PEC a partir do envio da proposta ao Congresso Nacional [3]. Além disso, o jornal apresentou recurso administrativo questionando a decisão do ME [4]. Em reação, o partido da oposição, Rede, ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso o sigilo imposto aos documentos da reforma administrativa para garantia dos princípios da transparência e da publicidade dos atos administrativos [5]. Igualmente, associação de servidores propõe ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a divulgação dos documentos [6]. Vale notar que desde o início da gestão Bolsonaro, foram editadas normativas que ampliaram as possibilidades de classificar dados públicos como ultrassecretos [veja aqui] [red id=370], a CGU também alterou regras de transparência [veja aqui] e o próprio jornal ‘O Globo’ processou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) por manter em sigilo dados sobre gastos com publicidade [veja aqui].

Veja levantamento dos retrocessos na transparência pública federal durante o governo Bolsonaro.

28 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo, Legislativo
Nível
Estadual

Deputados estaduais aprovam projeto, elaborado pelo governador Ratinho Júnior (PSD-PR), que poderá implementar até 200 escolas cívico-militares no estado do Paraná

Tema(s)
Educação, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Paraná

Deputados estaduais aprovam projeto, elaborado pelo governador Ratinho Júnior (PSD-PR), que poderá implementar até 200 escolas cívico-militares no estado do Paraná [1]. O texto prevê um sistema de gestão das escolas compartilhado entre militares e civis e o desenvolvimento de atividades extracurriculares acompanhadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública [2]. Para implementação desse modelo, a Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná (Seed-PR) deverá organizar consultas públicas com as comunidades dos colégios [3]. Nessas votações, os pais ou responsáveis por estudantes matriculados nas escolas devem optar por “sim” ou “não” para a militarização das instituições de ensino. Caso a atinja a maioria simples na votação de votantes, a gestão educacional dessa da escola passa a ser compartilhada entre um Diretor Militar e o um Diretor-geral, este civil [4]. Até novembro de 2020, foram realizadas 216 consultas em colégios do estado e o modelo cívico-militar foi aprovado por 186 [5]. O sindicato dos professores do estado, que é contra o projeto, elabora uma carta às mães, pais ou responsáveis, na qual denuncia que a militarização é autoritária, não considera a autonomia dos estudantes e a formação plural de cidadãos [6]. Após a realização das consultas, o sindicato divulga nota em que se manifesta não reconhecendo os resultados, pois, segundo a entidade, o procedimento contou com diversas ilegalidades, como a falta de debate e audiências públicas com a comunidade escolar [7]. Além disso, o sindicato questiona na Justiça a lei aprovada, bem como as consultas públicas que a sucederam, na justiça, pelo tendo em vista o programa contrariar os pilares da educação presentes na Constituição Federal [8]. O programa de implementação de escolas cívico-militares é uma das principais propostas do governo Bolsonaro para a educação [veja aqui]. Essas escolas possuem, em seu projeto pedagógico, cursos obrigatórios de ‘valores e atitudes’ e um manual rígido de comportamento [veja aqui]. Bolsonaro já criticou governadores que não se propuseram a aderir ao programa, afirmando que esses veem nas escolas um lugar para ‘formar militantes’ [veja aqui].

Leia análises sobre o modelo cívico-militar de escolas e sobre o avanço delas na rede particular de ensino

28 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Conama revoga resoluções sobre exigências para projetos de irrigação e sobre parâmetros de proteção de APPs

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) [1] é votada e aprovada resolução [2] que revoga outras três resoluções: sobre licenciamento de empreendimentos de irrigação [3],sobre os parâmetros para definição de Áreas de Preservação Permanente (APP) [4] e sobre as definições de APP em reservatórios artificiais [5]. Às vésperas da reunião do Conama, diante da publicação da pauta do encontro no Diário Oficial, deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram ação popular [6] para suspender a sua realização sob os argumentos de que ela seria ‘uma das claras etapas de liberação da boiada sobre o direito ambiental’ [veja aqui] e de que o Conama carece de participação popular [7]. A revogação de uma das resoluções retira regras mínimas de preservação e proteção das faixas litorâneas e dos biomas de mangue e restinga, facilitando o desmatamento por imobiliárias e a construção de empreendimentos nas praias do nordeste [8]. Igualmente, a eliminação de outra viabiliza a construção de conjuntos habitacionais no entorno de reservatórios artificiais, como represas, impactando negativamente a qualidade da água [9]. Ainda, com o fim da terceira resolução é flexibilizado o processo de licenciamento ambiental que garante que a água de irrigação não apresente resquícios de agrotóxicos [10]. Na reunião, também é aprovada proposta que autoriza a queima de materiais tóxicos que afetam diretamente a saúde humana [11] [12]. Vale lembrar que em 2019 um decreto presidencial reduziu a participação de entidades da sociedade civil no Conama, diminuindo o número de assentos destinados a organizações sociais de 22 para 4 cadeiras [veja aqui]. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, as medidas visam à ‘redução de burocracias’ [13], argumento já apresentado em abril durante reunião ministerial em que defendeu a flexibilização de regras por meio do termo ‘passar a boiada’ [veja aqui]. A decisão é amplamente criticada pelo Ministério Público Federal (MPF), por parlamentares, por associações de servidores e movimentos sociais [14], todos eles empenhados em tomar medidas para tentar reverter a decisão do Conama [15]. No dia seguinte, a Justiça Federal do Rio de Janeiro atende pedido de urgência realizado em ação popular por um grupo de advogados [16] e suspende os efeitos das revogações por considerar que há ‘evidente risco de danos irrecuperáveis’ [17]. A decisão, no entanto, é revertida em 02/10 após recurso da União, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que restabelece os efeitos das revogações votadas pelo Conama [18]. Em 19/10 é publicado no Diário Oficial a resolução [19] do Conama que confirma as revogações das normas ambientais. Em 29/10, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspende em caráter de urgência a resolução do Conama por entender que ‘a supressão de marcos regulatórios ambientais (…) configura quadro normativo de aparente retrocesso’ [20]. Segundo a decisão, a suspensão deve perdurar até que o conteúdo da resolução, questionado por inúmeras ações judiciais, seja efetivamente julgado pelo STF [21].Em 25/11, seis dos onze ministros do STF votam para restaurar as medidas protetivas previamente estabelecidas pelo Conama, formando maioria [22].

Ouça podcast que explica quais regras ambientais foram revogadas, veja linha do tempo sobre políticas ambientais no Brasil, leia análise em defesa do Conama e ouça sobre atuação do STF no caso.

28 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Deputado requer investigação de youtuber, deputados da oposição e candidato a prefeito com base na Lei de Segurança Nacional

Tema(s)
Ditadura e memória, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

José Medeiros (Podemos-MT), deputado federal e policial [1], requer abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) [2], lei vigente desde o período da ditadura militar, para investigar a conduta de Felipe Neto, Guilherme Boulos, Sâmia Bomfim e Glauber Braga; nesta data, os nomes de todos os citados são revelados [3]. O primeiro citado é um youtuber com posições contrárias ao governo, o segundo, atual candidato a prefeito do PSOL-SP e os dois últimos, deputados federais pelo PSOL-SP e RJ. O pedido [4] foi feito em 01/06/2020 ao procurador-geral da República, Augusto Aras e tem como causa a participação das figuras públicas em manifestação de caráter antifascista em São Paulo. Segundo os termos do pedido, a manifestação teria sido violenta: ‘iniciaram confrontos com os manifestantes pró-governo, agrediram cidadãos, depredaram patrimônio público, entraram em confronto com policiais e os agrediram, protagonizando cenas de barbárie na capital paulista’. Por essa razão, Medeiros defende a abertura de investigação por ‘incitação à subversão da ordem política ou social’ e ‘à luta com violência entre as classes sociais’, ambos crimes previstos pela LSN [5]. Em resposta, Neto afirma que, desde que começou a assumir postura crítica ao governo, ‘vem sendo alvo de uma criminosa campanha difamatória’ [6]. Boulos, por sua vez, enxerga no ataque fins eleitorais, em momento de proximidade com as às eleições paulistanas [7]. Já Bomfim diz estar tranquila, já que ‘manifestar-se é um direito e construir a luta antifascista é uma obrigação diante do governo Bolsonaro’ e Braga, por fim, critica a iniciativa intimidatória, ‘que usa a polícia como política para perseguir adversário’ [8]. Além disso, a Executiva Nacional do PSOL lançaou nota pública convidando apoiadores e lideranças a ‘construir uma ampla campanha nacional contra essa intimidação, em defesa da liberdade de expressão’ [9]. Em abril, o mesmo deputado já havia solicitado investigação contra Guilherme Boulos, além dos jornalistas Ricardo Noblat e deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) por ações contra o presidente, também com base na LSN [10]. A LSN vem sendo usada com frequência no governo; só neste ano, ela já foi usada para intimidar servidores [veja aqui] e Gilmar Mendes, ministro do STF [veja aqui]. Além disso, inquéritos com base nela foram solicitados contra jornalistas e cartunista [veja aqui] [veja aqui], bem como interpelação ao jornal Folha de São Paulo [veja aqui]. Ano passado, ela foi enquadrada contra o ex-presidente Lula, em inquérito que já foi arquivado [veja aqui].

Leia análise sobre o uso recente da LSN

29 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

Após demissão coletiva de procuradores, força tarefa da Lava Jato em São Paulo é encerrada

Tema(s)
Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
São Paulo

A força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) é encerrada nesta data pela procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez [1], após desligamento dos últimos procuradores do grupo [2]. Em 02/09, o grupo de procuradores da força-tarefa pediu desligamento coletivo até o fim do mês ao Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, por ‘incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora (…) Viviane de Oliveira Martinez’, nomeada em março para assumir a responsabilidade sobre as atividades [3]. Com o pedido, três procuradores foram exonerados ainda no começo do mês e os outros quatro, na presente data [4]. Apesar da nomeação de Martinez em março, a procuradora optou por não coordenar a força-tarefa e nem fazer parte da equipe [5]. De acordo com o grupo de procuradores, ela não participou de reuniões e audiências e tampouco se inteirou das linhas de investigação em curso, além de ter reduzido o apoio de servidores formado pela coordenação anterior [6] [7]. No dia anterior ao pedido de demissão coletiva, o procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, anunciou deixar a força-tarefa no Paraná [8], em cenário de relações atribuladas com a PGR desde junho [veja aqui] e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – que investiga os integrantes da Procuradoria [9] -, onde enfrenta dois processos disciplinares [10]. Em agosto, o CNMP já havia determinado sindicância sobre a força-tarefa de São Paulo, para averiguar o cumprimento de regras internas para a distribuição de inquéritos e outros procedimentos [11] [12]. Atualmente, a força-tarefa da Lava-Jato está concentrada, em primeira instância, na Justiça Federal do Paraná, do Rio de Janeiro e de São Paulo e o braço paulista recém dissolvido no Ministério Público havia sido criado em 2017 [13]. Com a dissolução, a equipe no Ministério Público paulista – criada em 2017 – fica desfalcada e até dezembro serão designados mais ‘um ou dois’ procuradores auxiliares para os processos, segundo Martinez, e delimitados casos conexos àqueles em investigação sob sua alçada; porém, o número apontado é criticado como insuficiente [14]. Em nota, o MPF-SP diz que as investigações ‘continuam em andamento’ e Martinez se dedicará ‘integralmente’ à força-tarefa [15], ao passo que, neste dia, os procuradores apresentam duas denúncias, o que é visto como tentativa de assegurar o futuro do braço paulista da operação [16]. Além dos atritos no Ministério Público Federal sobre a Lava Jato [veja aqui], o presidente Bolsonaro afirma recentemente que a operação não seria mais necessária, já que teria acabado a corrupção no país [veja aqui].

Leia a reportagem sobre o que é uma força-tarefa, bem como o balanço da Lava-Jato paulista, e análise sobre os desdobramentos políticos de seu encerramento.

29 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro redireciona dinheiro doado para enfrentamento da covid-19 a programa liderado pela primeira-dama

Tema(s)
Administração
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Governo Bolsonaro redireciona doação de R$ 7,5 milhões, inicialmente destinada a compra de testes do coronavírus, para programa gerido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro [1]. Em março, empresa frigorífica anunciou doação ao Ministério da Saúde visando à aquisição de 100 mil testes rápidos da covid-19 [2]. Em maio, a empresa comunicou à imprensa que a Casa Civil da Presidência da República confirmou a aplicação dos recursos na compra dos testes [3]. Em julho, todavia, o governo consultou a empresa sobre a possibilidade de não utilizar a verba na aquisição dos testes, mas em ‘outras formas de combate a pandemia’ [4]. Os recursos foram destinados ao projeto ‘Arrecadação Solidária’, vinculado ao programa ‘Pátria Voluntária’, liderado pela primeira-dama [5]. De acordo com apuração da imprensa nesta data, o projeto repassou os R$ 7,5 milhões, sem a realização de licitação pública, a instituições evangélicas alinhadas com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para a aquisição e distribuição de cestas básicas [6]. Após os repasses, o Ministério Público Federal (MPF) apresenta denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigação para apurar ocorrência de desvio de finalidade, com justificativa de possíveis ‘violações dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade’ [7]. Em outras oportunidades, Bolsonaro realizou ataques à imprensa [veja aqui] ao ser questionado sobre depósitos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, à sua esposa Michelle [veja aqui]. Já Medida Provisória flexibilizou o controle de compras públicas durante estado de calamidade pública [veja aqui]; e o Ministério da Saúde desembolsou apenas 30% das verbas destinadas ao combate da covid-19 [veja aqui].

30 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro culpa ONGs em cúpula sobre biodiversidade na ONU

Tema(s)
Meio Ambiente, Participação da sociedade civil, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em discurso apresentado na cúpula sobre a biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU) [1], o presidente Jair Bolsonaro afirma que ONGs comandam crimes ambientais no Brasil e no exterior [2]. Apesar da declaração, Bolsonaro não nomeou quais seriam essas organizações e tampouco apresentou provas sobre os supostos crimes [3]. No mesmo dia, o presidente reagiu negativamente a declaração do candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, o qual afirmou a necessidade de preservação da floresta amazônica [4]. Na semana anterior, em discurso na Assembleia das Nações Unidas, Bolsonaro afirmou que o Brasil é ‘vítima de uma campanha brutal de desinformação’ sobre a Amazônia e o Pantanal e também atacou ONGs brasileiras chamando-as de ‘impatrióticas’ [veja aqui]. No mesmo período, a despeito do aumento recorde das queimadas na Amazônia e no Pantanal, a Secretaria Especial de Comunicação publicou nas redes sociais informação falsa sobre queimadas nessas regiões [veja aqui]. Esta não é a primeira vez que o presidente faz acusações sem apresentar provas contra organizações da sociedade civil e minorias: em 2020 Bolsonaro se referiu às ONGs na Amazônia como ‘câncer’ [veja aqui] e acusou indígenas pelos incêndios na Amazônia e Pantanal [veja aqui]. Já no ano passado, ele declarou que as organizações poderiam estar por trás de queimadas na região amazônica [veja aqui] e que o desmatamento no Brasil é ‘cultural’ e que o governo não deve ser perturbado com a questão ambiental [veja aqui]. Além disso, membros de ONGs que atuavam em brigadas de incêndio no Pará foram presos sem evidência do cometimento de crimes [veja aqui].

30 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro cometeu ao menos 03 atos contra recomendações médicas e sanitárias nos últimos nove dias de setembro, em meio à pandemia

Tema(s)
Conflito de poderes, Distanciamento social, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 22/09, o presidente defendeu sua atuação na pandemia no discurso de abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), afirmando que sempre teria acreditado na gravidade pandemia e alertado para os riscos da situação econômica [veja aqui]. Em 24/09, o presidente defendeu, mais uma vez, o uso de hidroxicloroquina para o tratamento de covid-19 e disse: ‘não tem comprovação científica, e daí?’ [1]. Na mesma ocasião, ironizou a ‘alta cúpula de Brasília’, que usaria máscaras e cumpriria recomendações sanitárias: ‘não adianta’; segundo ele, todos viriam a contrair a doença, e ‘ficando em casa não resolve nada’ [2]. Desde o começo da pandemia ele defende o uso do medicamento, a despeito dos alertas médicos [veja aqui] e da interrupção de testes internacionais com tal droga [veja aqui]. Em 29/09, disse a apoiadores no Palácio da Alvorada que críticas sobre a situação brasileira deveriam ser feitas não a ele, mas a ‘quem destruiu o emprego de 20 milhões de pessoas’, em alusão a prefeitos e governadores que implantaram medidas de distanciamento social e enfrentamento da pandemia [3]. Desde março, ele também alega o prejuízo econômico em razão da preservação da saúde dos brasileiros [veja aqui]. Entre 22 e 30/09, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de quase 4,6 milhões [4] para mais de 4,8 milhões [5] e as mortes atingiram o patamar de mais de 143 mil pessoas [6], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Veja as mentiras afirmadas pelo presidente no discurso da ONU.

30 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Decreto presencial recria escolas especiais, segregando crianças com deficiências

Tema(s)
Educação, Pessoa com Deficiência
Medidas de estoque autoritário
Restrição a direitos fundamentais

O presidente Jair Bolsonaro assina decreto que permite a segregação de crianças com deficiências [1]. O decreto institui a nova Política Nacional de Educação Especial, que permite que as escolas ofertem diferentes alternativas de ensino: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, deixando a critério dos pais a escolha de qual instituição matricular os filhos [2]. Entre os dispositivos presentes no decreto, há a afirmação de que alguns estudantes ‘não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas’. Tal norma não encontra amparo em pesquisas: após dez anos do Brasil ter aderido à convenção mundial da ONU pelos direitos das pessoas com deficiência, existe avaliação de que as escolas melhoraram quando passaram a incluir alunos com deficiência [3]. Para diversas entidades representantes de pessoas com deficiência e da área da educação, o decreto é um ataque ao ensino inclusivo no Brasil. Nesse sentido, são publicadas várias notas de repúdio ao conteúdo do decreto [4]. Essas manifestações ressaltam que o decreto contraria a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do qual o Brasil é signatário [5]; que legitima formatos educacionais que são opostos às práticas inclusivas [6], o que contribui para segregação dos sujeitos com deficiência [7]; que não garante o direito à convivência entre as diferenças; que amplia a cisão entre a escola comum e regular; e que estigmatiza as crianças com deficiência [8].O decreto é questionado juridicamente no STF, pela Rede Sustentabilidade, por contrariar a Constituição Federal e tratados dos quais o Brasil é signatário [9], e membros do Congresso Nacional prometem revogá-lo [10] [11]. Dias depois, doze Defensorias Públicas ingressam na ação, com o objetivo de apresentar ao tribunal sua opinião sobre o tema. Nesta manifestação, os defensores afirmam que o decreto viola diretamente a garantia de acesso ao sistema inclusivo e influencia comportamentos discriminatórios [12]. No dia 1º de dezembro, o ministro do STF, Dias Toffoli, suspende o Decreto, afirmando que a norma ‘fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência’ [13]. Em defesa de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) envia parecer ao STF defendendo o conteúdo do decreto [14]. Em dezembro, em votação no plenário virtual, STF forma maioria pela derrubada do decreto, por entenderem que a medida incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência em vez de priorizar a inclusão dos alunos, como determina a Constituição [15]. Não é a primeira vez que o governo federal edita normativa que prejudica pessoas com deficiência: Bolsonaro já editou um decreto dispensando a exigência de acesso adequado para pessoas com deficiência em igrejas [veja aqui] e já enviou protejo de lei para flexibilizar a lei de cotas para a contratação dessas pessoas .

Leia as análises sobre o que há de novo no projeto decretado pelo governo, seus retrocessos, sobre a criação de um ‘apartheid’ entre as crianças e as experiências de mães sobre a necessidade de inclusão das crianças com deficiência. Ouça, também, o episódio de podcast sobre discriminação e deficiência.

30 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Violência contra indígenas mais do que dobra no primeiro ano do governo

Tema(s)
Povos indígenas, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Levantamento desta data revela que diversos tipos de violências contra os povos indígenas mais que dobraram no primeiro ano da gestão Bolsonaro [1]. O relatório [2] descreve violências contra o patrimônio, a pessoa e aquelas decorrentes de omissões do poder público; além disso, aponta para um ‘projeto de governo que pretende disponibilizar suas terras [indígenas] e os bens comuns nelas contidos aos empresários do agronegócio, da mineração, das madeireiras’ [3]. Com relação à violência patrimonial, foram registradas 256 ‘invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio’ em 2019, um aumento de 135% em relação a 2018 [4]. Ainda, 63% das terras indígenas no país encontram-se pendentes de regularização estatal via demarcação e registro pela Secretaria do Patrimônio da União [5]. Tal resultado reflete falas do presidente contra a demarcação [veja aqui] [red id=170] [veja aqui], a edição de Medida Provisória que transferiu por 5 meses a competência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura [veja aqui] [veja aqui] e a devolução de processos de demarcação para Funai [6]. Com relação ao eixo de ‘violência contra pessoa’, foi registrado um aumento de 150% [7]. É destacado o assassinato do líder indígena Paulo Guajajara da Terra Indígena Arariboia [8], região que ficou desassistida da proteção estatal contra violências de madeireiros [veja aqui]. Ao longo de 2019, o presidente realizou discursos que deslegitimam o assassinato de outras lideranças indígenas [veja aqui] [veja aqui]. Sobre casos de violência por ‘omissões do poder público’, o relatório aponta 825 casos de mortalidade infantil em 2019, contra 591 em 2018 [9]. Segundo especialista, as causas mais comuns de mortalidade entre crianças indígenas são de doenças ‘em grande maioria tratáveis’ [10]. Outra medida desfavorável à saúde dos povos indígenas foi a interrupção do Programa Mais Médicos [11], política pública duramente criticada por Bolsonaro [veja aqui]. Ressalte-se que o presidente já é alvo de representação no Tribunal Internacional (TPI) pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui].

Leia entrevista do coordenador da Cimi sobre o aumento de práticas violentas contra povos indígenas em 2019

30 set 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em 9 meses, Bolsonaro faz 299 ataques à imprensa

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) publica resultados do monitoramento de ataques do presidente Jair Bolsonaro à imprensa e ao jornalismo de janeiro a setembro de 2020, identificando 299 ocorrências [1]. No primeiro semestre de 2020, Bolsonaro fez 245 ataques à imprensa [veja aqui]. Em 2019, foram apontados 116 ataques [veja aqui]. O maior número de ocorrências refere-se a casos de ‘descredibilização da imprensa’, 259 ocorrências [2]. Dentre esses casos, destacam-se a atitude do presidente de se negar a falar com jornalistas [veja aqui], a defesa pelo boicote à mídia [veja aqui], e declarações chamando de ‘lixo’ a rede Globo [veja aqui] e a Folha de São Paulo [veja aqui]. Foram identificados, também, 38 casos de ‘ataque a jornalista’, como o caso em que Bolsonaro disse que tinha vontade de ‘encher de porrada’ a boca de um repórter [veja aqui]. O presidente, ao entrar em contato com o relatório da FENAJ, faz piada e compartilha em rede social ‘Ataque nº 300: Perderam a boquinha!’ [3]. O Brasil é destaque negativo no ‘Relatório Global de Expressão’, produzido por instituições especialistas em liberdade de expressão [4]. Atualmente o país ocupa a 94ª posição em ranking com 161 países – posição que, na América do Sul, só está acima da Venezuela [5]. Diante desse contexto, Bolsonaro já foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU por realizar ataques contra mulheres jornalistas [veja aqui].

Leia análises sobre hostilidades sofridas por jornalistas, os novos impulsos de Bolsonaro em atacar a imprensa, e veja o ‘Relatório Global de Expressão’, em inglês.

30 set 2020
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