Brasil perde 16.557km² de sua vegetação nativa no ano de 2021, aumento de 20% em relação a 2020 [1]. Segundo o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), publicado em julho de 2022, a destruição em todos os biomas em 2021 corresponde a 11 vezes a cidade de São Paulo [2]. O bioma mais afetado foi a Floresta Amazônica, que concentrou 59% da área desmatada em 2021 [3]. Em segundo lugar na lista aparece o cerrado, com cerca de 500 mil hectares desmatados, bioma que concentrou 30,2% do desmatamento [4]. Em seguida aparecem a Caatinga (7%), a Mata Atlântica (1,8%), o Pantanal (1,7%) e o Pampa (0,1%) [5]. Especialistas afirmam que o principal problema é a falta de fiscalização pois ‘os governos precisam fazer valer a Lei da Mata Atlântica e garantir o desmatamento ilegal zero por meio do combate às derrubadas não autorizadas’ [6]. O número de autuações ambientais durante o governo Bolsonaro é o menor registrado em 20 anos, enquanto o desmatamento segue batendo recordes [veja aqui]. Nesta data, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lança relatório que evidencia o aumento do desmatamento e da grilagem de terras em razão de estímulos do governo federal e governos estaduais [veja aqui]. Também nesta data, sessenta e uma entidades não governamentais do Brasil enviam carta ao secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, denunciando as políticas ambientais do governo federal [veja aqui]. Em setembro de 2021, organizações da sociedade civil denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU), por conta do desmonte da política ambiental [veja aqui].
Leia sobre os recordes de desmatamento no Brasil
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Bolsonaro convoca embaixadores de pelo menos 40 países ao Palácio da Alvorada para atacar o sistema eleitoral [1]. Com o pretexto de debater o sistema eleitoral brasileiro, o presidente realiza uma reunião e repete a embaixadores de diversos países, teorias da conspiração que ele costuma sustentar em suas lives na internet [2] [veja aqui]. No encontro, Bolsonaro destaca que as suspeitas apresentadas por ele deveriam inviabilizar a realização de pleitos depois de 2018 e diz que ‘não poderíamos ter tido eleições de 2020, sem apuração total do que aconteceu lá dentro [se referindo ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE), porque o sistema é completamente vulnerável [3]. O presidente relata também que o sistema utilizado no Brasil não permite auditoria, o que já foi desmentido pelo TSE [4]. As acusações feitas por Bolsonaro sobre a falta de segurança das urnas eletrônicas e a respeito do processo eleitoral vêm sendo desmentidas por agências de checagem e instituições oficiais, como o TSE e o Tribunal de Contas da União (TCU) [5]. Durante todo o mandato, Bolsonaro desacreditou o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar nenhuma prova sobre as supostas vulnerabilidades[veja aqui] [veja aqui]. Durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do TSE, Edson Fachin, rebateu as acusações de Bolsonaro e classifica a fala do presidente como ‘grave acusação de fraude e má-fé’ [6]. Na avaliação do presidente da corte, esse tipo de declaração sobre as urnas tem o objetivo de ‘sequestrar’ a opinião pública e abalar a estabilidade política do país [7]. Em 30 de setembro, o TSE condena, por unanimidade, Bolsonaro ao pagamento de multa de R$ 20.000 por causa das declarações contra o sistema eleitoral, feitas durante a reunião com embaixadores [8].
Leia análise sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores para falar sobre sistema eleitoral
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Uma operação policial contra grupo de criminosos deixa 18 mortos no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro [1]. Além dos 16 integrantes da organização criminosa, outras duas pessoas foram mortas durante a ação, sendo elas Letícia Marinho Salles, de 50 anos, e o policial Bruno Paulo de Costa, de 38 anos, tendo alguns moradores apontado, inclusive, a invasão de residências pelos policiais [2]. O namorado de Letícia afirma que os agentes alvejaram o carro, que estava com os vidros abertos, mesmo após terem parado no sinal [3]. A ação foi considerada como a mais letal da comunidade e a quinta mais fatal do estado do Rio de Janeiro [4], já que, dois meses antes, outra operação deixou 25 mortos na Vila Cruzeiro [5]. O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) irá investigar a operação ocorrida no complexo relativa a denúncias recebidas pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das favelas, um plantão instituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que busca reduzir as mortes em ações policiais [6]. Além desse caso, vale lembrar que em junho de 2021, uma jovem grávida havia sido baleada em uma ação no Complexo do Lins [veja aqui] e, 4 meses depois, oito corpos foram encontrados após outra operação no Complexo do Salgueiro [veja aqui].
Conheça uma visão crítica acerca da segurança pública no Brasil
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Com a flexibilização da legislação para adquirir o registro de CAC (caçador, atirador e colecionador), Exército aprova o certificado de posse de arma para um dos membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e o integrante da organização compra mais de 60 mil reais em armas [1]. A nota do Exército afirma que o suspeito conseguiu a aprovação com a autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a análise, porém o sujeito tinha 16 processos em primeira instância que não foram apresentados, porque a certidão criminal era referente a processos de segunda instância [2]. Analistas dizem que essas flexibilizações deixam de impedir que pessoas criminosas consigam autorização para posse e são situações como essas que demonstram a fraqueza do controle militar sobre o processo do armamento civil [3]. Vale destacar outros movimentos do governo em prol do tema armamentista como: o aumento de posse de armas em 170% durante o governo Bolonaro [veja aqui] e a proposta pelo Ministério da Justiça de anistiar aqueles que possuem armas de fogo ilegal [veja aqui] .
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, convoca apoiadores para atos no bicentenário da Independência e profere ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [1]. Durante sua fala, Bolsonaro chama a população para ir às ruas ‘pela última vez’, afirma que a lei emana do povo e dos poderes Executivo e Legislativo, bem como se refere aos ministros da Corte como ‘surdos de capa preta’ [2]. Na mesma data, no ano anterior, o presidente já havia feito movimentações similares, momento no qual considerou que as manifestações seriam um ‘ultimato’ a ministros do Supremo [veja aqui] e afirmou, durante o ato na Avenida Paulista, que não seguiria as decisões de Alexandre de Moraes [veja aqui]. A situação foi amenizada após uma carta escrita pelo chefe do Executivo pedindo desculpas pelas falas e por meio de uma mediação promovida pelo ex-presidente Michel Temer entre Bolsonaro e Moraes [3][4]. Especialistas apontam que, durante os atos, Bolsonaro pode ter cometido crimes eleitorais ao utilizar o evento como ato de campanha, o que pode gerar desequilíbrio de forças entre os candidatos, apontam ‘O TSE verificará se houve a utilização de bens, recursos ou de serviço público com desvio de finalidade, ou seja, para indevido proveito eleitoral’ [5]. Além disso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que a postura do presidente, no dia 7 de setembro, foi mais pacífica que no ano anterior e com maior viés de campanha. Entretanto, criticam o silêncio do Ministério Público em relação a ataques contra a Corte, uma vez que Bolsonaro incitou oposição ao Supremo, criticou a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda que não o tenha citado diretamente [6] e afirmou que ‘a história pode se repetir’, ao citar momentos de ruptura democrática, como o golpe militar de 1964 [veja aqui].
Leia análise sobre as repercussões do 7 de setembro nas eleições
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Lindôra Araújo, vice-procuradora geral da República, pede o arquivamento de 70% dos inquéritos da CPI da covid que investigam a ação do governo federal durante a pandemia [1]. Araújo pede ao Supremo Tribunal Federal que sejam arquivadas 7 das 10 apurações preliminares que foram abertas com base no relatório final da CPI da covid-19 e que envolvem o presidente Jair Bolsonaro, ministros, ex-ministros e congressistas [2]. Os procedimentos investigavam a possível prática dos crimes de prevaricação, epidemia, charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas públicas [3]. Além do arquivamento de uma apuração sobre suposta prevaricação do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, quanto às apurações sobre irregularidades na negociação da compra da vacina indiana Covaxin [4]. Segundo apuração da imprensa, levando em conta só os inquéritos envolvendo Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou outros 104 pedidos de investigação [5]. Especialistas apontam alinhamento injustificado da PGR com o governo federal, o que gera a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente em casos onde o mandatário não age de acordo com as leis [veja aqui]. A blindagem da PGR ao presidente Jair Bolsonaro é um dos fatores que fez o Brasil perder posições no último Índice de Percepção da Corrupção (IPC), usado mundialmente para medir o nível de corrupção em diversos países, [veja aqui].
Leia sobre alinhamento da PGR com o presidente Jair Bolsonaro
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Após flexibilização do governo Bolsonaro, licenças para a população civil adquirir pistolas crescem 170% [1]. A facilitação da compra de armas, uma das promessas de campanha do presidente, contribui para a emissão de 108 mil novos registros de pistolas pela Polícia Federal (PF) em 2021 [2]. Em 2018, antes da posse de Bolsonaro foram emitidas 40 mil licenças [2]. Até esta data, o governo federal editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas que que relaxaram as regras de acesso a armas e munições para civis [3]. Além de estimular o cidadão a se armar, o governo Bolsonaro permite que a população tenha acesso a armas com maior potencial letal antes de uso exclusivos das forças de segurança [4]. Especialistas afirmam que retirar exclusividade do acesso a determinadas armas enfraquece a capacidade da polícia e do Exército de combaterem criminosos armados [5]. A medida dificulta também a investigação de eventuais desvios de munições pelas autoridades [6]. Em agosto de 2021, o presidente disse a apoiadores, durante conversa no Palácio da Alvorada, que todos os brasileiros tinham que comprar fuzis [veja aqui]. Na mesma linha das declarações do presidente, a atual gestão do governo federal vem adotando diversas medidas para flexibilizar as armas, como a elaboração de medida provisória que visa a anistiar quem possui armas de fogo irregulares [veja aqui].Estudo realizado pelo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que a redução no número de homicídios no país entre 2019 e 2021, poderia ter sido ainda maior não fosse a política de liberação de armas de fogo e munições para a população civil durante o governo Bolsonaro [7].
Leia relatório sobre a política nacional de armas
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Secretário nacional do Esporte, Marcelo Reis Magalhães, utiliza verba pública para passar feriados e fins de semana no Rio de Janeiro [1]. Desde que assumiu o cargo, Marcelo já gastou mais de R$ 332 mil com viagens, dessa quantia R$56 mil foram gastos com diárias em hotéis na cidade que Magalhães possui residência [2]. No total, foram 92 viagens pagas pelo governo, porém 82 sem registro na sua agenda pública e a maioria em períodos de fim de semana ou feriados prolongados [3]. O atual secretário entrou no lugar do general Décio Brasil e, segundo declarações do ex-funcionário, sua exoneração veio após negar o pedido do presidente Bolsonaro para incluir Magalhães na sua equipe [4]. Vale ressaltar que o atual secretário tem relações íntimas com a família Bolsonaro, por exemplo, foi padrinho de casamento do filho do presidente e atual senador Flávio Bolsonaro [5]. O Minstério da Cidadania, responsável pela pasta de esporte, afirma que as viagens se justificam pela necessidade de que o secretario esteja presente no Parque Olímpico da Barra [6]. O Ministério também afirma que o secretario deveria estar presente em eventos esportivos, porém estes compromisso não foram registrados em sua agenda oficial e de acesso público [7].
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Em convenção do Partido Progressista (PP), o presidente Jair Bolsonaro critica a Carta em Defesa da Democracia que reúne juristas, banqueiros, empresários e artistas, organizado pela Faculdade de Direito da USP [1]. Bolsonaro diz que ‘não precisamos de nenhuma cartinha para falar que defendemos nossa democracia, para falar que cumprimos a Constituição, não precisamos de apoio ou sinalização de quem quer que seja para mostrar que nosso caminho é a democracia, a liberdade, o respeito à Constituição’ [2]. O evento acontece na Câmara dos Deputados e, apesar de o Congresso estar em recesso parlamentar, o auditório fica cheio, estando presente líderes do governo, como ministros, que reforçaram o clima de campanha eleitoral [3]. O documento, que não cita nominalmente o presidente, mas é citado por ele no discurso como ‘cartinha’, ressalta o perigo à normalidade democrática, realizando comparação dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro ao dos Estados Unidos, quando ‘desvarios autoritários’ ocorreram [4]. O presidente já atacou anteriormente o sistema eleitoral [veja aqui]: em março de 2020, voltou a acusar fraude nas eleições de 2018, mas sem apresentar provas [veja aqui], voltando em novembro do mesmo ano a atacar o sistema fazendo paralelo com a derrota de Trump, admirado por ele, nos Estados Unidos [veja aqui]. Em maio de 2021, o presidente chegou a dizer que não haveria eleições em 2022 caso não houvesse voto impresso [veja aqui], além de ser antidemocrático recusando apurações de inquéritos contra ele [veja aqui]. O presidente afirmou. em fevereiro de 2022, que o ‘sistema eleitoral brasileiro não é da confiança de todos’ e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estava evitando dar respostas [veja aqui]. Bolsonaro também defende a participação das Forças Armadas nas eleições como ‘último obstáculo contra o socialismo’. [veja aqui].
Ouça podcast sobre o tema
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, outra vez defende o uso de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 [1]. Em discurso no Conselho Federal de Medicina, o presidente afirmou ter tomado os remédios do chamado ‘tratamento precoce’ e que acredita que isso foi o que o fez ficar melhor da doença [2]. A declaração é dada dois dias após o pedido de arquivamento de parte da investigação promovida pela CPI da Covid, com a justificativa de que o chefe do Executivo acreditava sinceramente que os remédios eram preventivos à infecção [3]. Além de criticar os congressistas da CPI da Covid, o presidente já defendeu as pessoas que não queriam tomar a vacina e a liberdade cada um para escolher sobre a vacinação [veja aqui]. O presidente repete uma série de discursos para descreditar a vacinação [veja aqui] [veja aqui], principalmente infantil, que registrou atraso de entregas [red id = 5343], deixando inclusive de reconhecer a existência de mortes de crianças pela doença [veja aqui].
Leia mais sobre como o Conselho Federal de Medicina acatou o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro sobre a covid-19
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O delegado da Polícia Civil paulista, Paulo Bilynskyj, publica uma sequência de ações de treinamento de tiro, em que se refere à manifestação bolsonarista no próximo 07/09 [1]. A comemoração se refere ao bicentenário da independência do Brasil [2]. Nos vídeos, Bilynskyj declara que ‘não podemos deixar a esquerda voltar’, enquanto dispara tiros contra um alvo [3]. O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, informa que a Corregedoria da corporação irá investigar a conduta de Bilynskyj [4]. Em um dos vídeos, a partir da pergunta de um seguidor: ‘o capitão já convocou para irmos às ruas, qual sua opinião sobre um possível ataque?’, responde ‘É fogo’, atirando e se escondendo atrás de um automóvel [5]. Em outro momento, o delegado divulgou uma ameaça ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, mostrando ‘livros recheados’ com armas de fogo, em resposta a uma declaração do petista, segundo a qual clubes de tiro seriam transformados em clubes de leitura. Mostrando revólveres, diz em vídeo ‘Oi, Lula. A gente já começou o clube do livro no TZB, em Goiânia. A gente adora você, cara. Olha que livro bonito’ [6]. O delegado ficou conhecido no caso da morte de sua ex-namorada, quando ela deu 6 tiros em Paulo e depois se matou, sendo ciúmes a alegação do motivo da briga [7]. O bicentenário da Independência, ocasião citada pelo delegado, é marcado por manifestações em apoio a Bolsonaro e por falas antidemocráticas e de apologia à ditadura do presidente [veja aqui] [veja aqui]. Vale lembrar que durante o governo Bolsonaro, o número de armas com registro ultrapassou 1,3 milhão [veja aqui] e dobrou a quantidade de pistolas liberadas pela Polícia Federal (PF) [veja aqui]. Além disso, o próprio presidente já defendeu o uso de armas para preservar a democracia [veja aqui] e disse que ‘se precisar, iremos à guerra pela liberdade’ convocando seus apoiadores [veja aqui].
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Bolsonaro volta a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros enquanto convoca seus seguidores para as manifestações e passeatas no 7 de setembro, dia da Independência do Brasil [1]. Além de declarações contra seu adversário na corrida da eleição presidencial, Bolsonaro diz que o STF o tirou o direito de governar na pandemia e que não fez nada de errado quantos às medidas de saúde pública na época [2]. No período, o presidente não só declarou abertamente apoio a remédios ineficazes contra a covid-19 [veja aqui], como também tomou medidas que destimulavam a vacinação [veja aqui] e promovia argumentos para as pessoas desconfiarem da procedência da vacina [veja aqui], além de atrasos na compra e na entrega das injeções [veja aqui]. Houve também outros ataques à Suprema Corte, alegando que a sua atuação é uma ‘ditadura das canetas’ [veja aqui], que seus membros fazem censura [veja aqui], além ofensas abertas aos ministros que a compõe [veja aqui] [veja aqui]. No 7 de setembro deste ano, Bolsonaro se vale de ato oficial e faz discurso de campanha, fala machista e ofende adversários [veja aqui] e diz que ‘a história pode se repetir’ ao citar momentos de ruptura democrática [veja aqui].
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Segundo apuração desta data, cerca de 1,3 milhão de armas possuem registro vencido no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), controlado pela Polícia Federal (PF) [1]. O armamento irregular na mão de civis é correspondente a 703 mil revólveres, 456 mil espingardas e 213 mil pistolas e a PF não sabe do paradeiro de tais armas [2]. Isso porque o registro tanto pode não ter sido renovado por esquecimento, como também pode significar furto e desvio para o crime, perdendo o paradeiro físico da arma [3]. Quando questionada, a PF não faz declarações [4]. Vale lembrar que, no âmbito das novas normas flexibilizadoras do acesso à armas, o prazo de renovação da licença, passou de 5 anos para 10 anos, com o governo de Jair Bolsonaro (PL) [5]. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse ilegal de arma de fogo é uma irregularidade apenas administrava e não criminosa [6]. Desde 2019, o Executivo dispõe de uma série de alterações nas legislações sobre armamento, como ampliação da quantidade de pólvora para recarga de munição [veja aqui] e autorizações de importação de armamentos [veja aqui]. Em setembro, Bolsonaro critica decisão do Supremo que coloca obstáculos à agenda pró-armas do governo e revoga decretos presidenciais. Na ocasião, o presidente ameaça a corte e diz ‘Acabando as eleições, a gente resolve a questão dos decretos em uma semana. Todo mundo tem que jogar dentro quatro linhas da Constituição. Encerra por aqui o assunto dos decretos.’ [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
