Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro retira o Brasil do Pacto Global de Migração

Tema(s)
Migração, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O governo Bolsonaro informa à Organização das Nações Unidas (ONU) que está retirando o Brasil do Pacto Mundial de Migração [1], documento que busca aprimorar o gerenciamento da migração internacional e fortalecer os direitos dos migrantes [2]. Ao comentar a retirada do país, o presidente defende que o Brasil é soberano para decidir sobre a questão migratória e que ‘não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros’ [3]. O presidente complementa que aquele que entrar no país deve obedecer a ‘nossas leis, regras e costumes’ [4]. Antes de Bolsonaro tomar posse, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o Pacto era ‘inadequado’ para lidar com o problema e que a ‘imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e soberania de cada país’ [5]. Sobre a decisão, a ONU declara que ‘é sempre lamentável quando um país se desengaja do processo multilateral’ [6]. De acordo com entidade de defesa dos direitos humanos, a medida desconsidera os brasileiros que vivem no exterior e têm seus direitos básicos negados e mina a imagem do Brasil como referência no tema migratório no cenário internacional [7]. A medida tomada pelo governo se alinha aos discursos nacionalistas de Bolsonaro [veja aqui] e críticos ao globalismo de Ernesto Araújo [veja aqui]. Além disso, ao se candidatar para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o governo Bolsonaro omite o tema ‘migração’ do documento de candidatura [veja aqui].

Leia mais sobre o que é o Pacto Global de Migrações, as análises sobre os fluxos migratórios no Brasil, sobre a saída do Brasil do Pacto e como isso pode impactar a vida de brasileiros no exterior

08 jan 2019
Mês Filtros