O Ministério da Educação (MEC) publica uma nova versão de edital responsável por orientar a compra de livros escolares, retirando a exigência de referências bibliográficas para fundamentar o conteúdo e trechos que estabeleciam o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo [1]. Outro trecho retirado previa a exigência de retratar a diversidade étnica e a pluralidade social e cultural do Brasil [2]. As alterações são fortemente criticadas por editoras e educadores. A Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares diz estar ‘surpresa’, pois os livros já teriam sido enviados para a avaliação do MEC [3] e a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação alega ser um ‘absurdo’ excluir temas fundamentais como o combate à violência contra a mulher [4]. Diante da repercussão negativa, o MEC anula as novas regras e responsabiliza a gestão anterior pelas alterações [5]. O ex-ministro da Educação diz que não pode se responsabilizar por erros cometidos pela atual gestão [6]. Em 11/01, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, exonera o assessor responsável por assinar o edital [7]. Após a polêmica com o edital, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propõe ‘revisão histórica’ de livros didáticos sobre ditadura militar [veja aqui], medida também defendida por Vélez [veja aqui]. Em 2020, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma retirar ‘kit gay’ do novo programa do governo [veja aqui] e o MEC publica novo edital restritivo para compra de livros didáticos e é representado no Tribunal de Contas da União (TCU) .
Leia as análises sobre os perigos de alterações em livros didáticos defendida pelo governo Bolsonaro e quais os limites para essas alterações.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.