Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MEC altera edital de livros didáticos e retira compromisso com a não violência contra mulheres e com a diversidade étnica e cultural do país

Tema(s)
Educação, Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O Ministério da Educação (MEC) publica uma nova versão de edital responsável por orientar a compra de livros escolares, retirando a exigência de referências bibliográficas para fundamentar o conteúdo e trechos que estabeleciam o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo [1]. Outro trecho retirado previa a exigência de retratar a diversidade étnica e a pluralidade social e cultural do Brasil [2]. As alterações são fortemente criticadas por editoras e educadores. A Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares diz estar ‘surpresa’, pois os livros já teriam sido enviados para a avaliação do MEC [3] e a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação alega ser um ‘absurdo’ excluir temas fundamentais como o combate à violência contra a mulher [4]. Diante da repercussão negativa, o MEC anula as novas regras e responsabiliza a gestão anterior pelas alterações [5]. O ex-ministro da Educação diz que não pode se responsabilizar por erros cometidos pela atual gestão [6]. Em 11/01, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, exonera o assessor responsável por assinar o edital [7]. Após a polêmica com o edital, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propõe ‘revisão histórica’ de livros didáticos sobre ditadura militar [veja aqui], medida também defendida por Vélez [veja aqui]. Em 2020, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma retirar ‘kit gay’ do novo programa do governo [veja aqui] e o MEC publica novo edital restritivo para compra de livros didáticos e é representado no Tribunal de Contas da União (TCU) .

Leia as análises sobre os perigos de alterações em livros didáticos defendida pelo governo Bolsonaro e quais os limites para essas alterações.

02 jan 2019
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