O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, edita portaria [1] que promove alterações no currículo do Instituto Rio Branco – instituição que forma diplomatas do Itamaraty. A principal mudança consiste na retirada da matéria que trata da história dos países da América Latina [2]. Além disso, o novo curso de Política Internacional apresenta como objetivo distanciar os diplomatas de ‘amarras ideológicas eventualmente adquiridas em sua formação anterior’ [3]. Além dessas alterações, Ernesto Araújo pretende formar uma coordenação do instituto mais alinhada com a sua visão de mundo e planeja mudar a diretoria [4]. Questionado sobre as mudanças, o Ministério das Relações Exteriores afirma que as modificações no currículo são práticas regulares no Instituto Rio Branco e o Itamaraty declara que a disciplina foi excluída porque o conteúdo já é ‘amplamente exigido’ no concurso [5]. A Associação Nacional dos Pesquisadores e Professores de História das Américas (ANPHLAC), por meio de nota, repudia a exclusão da disciplina e afirma que a decisão aponta para uma menor ênfase a temas sobre a região [6]. As medidas também recebem críticas de embaixadores e professores [7]. Vale notar que, em julho, o Ministério exclui conteúdos ligados às políticas econômicas de governos petistas de edital para ingresso na carreira diplomática [veja aqui] e, no ano seguinte, nomeia especialista em filósofo fascista para banca de seleção de novos diplomatas .
Leia a análise sobre as consequências da gestão de Ernesto Araújo para a diplomacia brasileira.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.