Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde publica documento que altera Política de Saúde Mental

Tema(s)
Saúde
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O Ministério da Saúde publica nota técnica [1] que promove mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. O documento permite a compra de aparelhos de eletrochoques para o Sistema Único de Saúde (SUS), reitera a possibilidade da internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos e adota a abstinência como política de tratamento de dependentes de drogas, retirando o protagonismo da política de redução de danos [2]. Em entrevista, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirma desconhecer o documento e, ao tomar conhecimento dos temas, diz que as medidas são controversas [3], mas dias depois defende que a liberação para a compra de eletrochoque não seja vetada por se alinhar à posição do Conselho Federal de Medicina [4]. O coordenador geral do Ministério afirma que o intuito é orientar os gestores do SUS sobre a política de saúde mental [5]. O texto foi divulgado no site do Ministério, mas foi retirado dois dias depois após as críticas. Segundo a pasta, o documento ainda se encontra na fase de consulta interna para receber contribuições de outros órgãos [6]. Especialistas criticam as mudanças e consideram um retrocesso [7]. Em março, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)[8] recomenda a imediata suspensão das medidas em execução pelo governo e exige uma ampla discussão em audiências públicas, afirmando que algumas vão na contramão da Lei da Reforma Psiquiátrica, como a abstinência como opção de tratamento a usuário de drogas e o retorno de hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial, visto por especialista como um modelo que explora a internação e no qual ‘as pessoas perdem o direito à cidadania e, muitas vezes, a vida’ [9]. Nos meses seguintes, Bolsonaro baixa decreto que representa retrocesso na política sobre drogas [veja aqui], altera a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas [veja aqui] e, em 2020, governo edita novas regras ao tratamento de comunidades terapêuticas durante a pandemia [veja aqui].

Leia a análise sobre as questões envolvendo o uso do eletrochoque como forma de tratamento e um artigo sobre a política de redução de danos a usuários de drogas.

04 fev 2019
Mês Filtros