Em entrevista, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, também presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), defende rever a demarcação de terras indígenas, pois o Estado estaria ‘à mercê de políticas ideológicas’, e afirma que, atualmente, ‘o maior latifundiário do País é o índio’ [1]. O secretário diz que havia ‘forte influência política e ideológica’ no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que o governo fará uma revisão ‘total’ das políticas de reforma agrária, pois não pode ‘compactuar com a indústria da invasão’ – em referência aos requerentes da reforma agrária [2]. Garcia complementa afirmando que irá romper o diálogo com o Movimento Sem Terra (MST), cujos membros seriam ‘invasores de propriedade’ e ‘os foras da lei’, e que não haverá espaço para a ‘farra’ das ONGs, que estariam a serviço de ‘interesses escusos’ [3]. Suas falas estão alinhadas à postura do governo Bolsonaro em relação à demarcação de terras indígenas, como a paralisação desse procedimento [veja aqui], a defesa da exploração da mineração [veja aqui], da pecuária [veja aqui] e de outras atividades econômicas [veja aqui] nessas áreas e a transferência da competência de demarcar as terras ao Ministério da Agricultura [veja aqui]. Da mesma forma, o governo promove o desmonte das políticas de reforma agrária, suspendendo reiteradamente esse procedimento [veja aqui] [veja aqui], reduzindo o número de famílias assentadas [veja aqui] e identificando o MST como terrorista [veja aqui]. O governo também altera a composição do Incra [veja aqui] e da Funai [veja aqui] em razão dos interesses do setor ruralista.
Leia as análises sobre a trajetória de Nabhan Garcia, como os ruralistas avançam sobre o Incra e as mudanças do governo Bolsonaro na política de demarcação de terras indígenas
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.