Durante o carnaval de rua de São Paulo, são protocoladas ao menos dez denúncias de violência policial por cerca de 20 pessoas na Defensoria Pública; o órgão não era acionado por foliões vítimas de ações da polícia desde 2012 [1]. Casos ocorrem em bloco na Vila Madalena, no qual a polícia joga bombas de gás e, ao filmar ação, um homem é agredido e obrigado a apagar os vídeos [2], e na Barra Funda, onde a polícia atira bombas de gás e desfere tiros de borracha contra um número reduzido de pessoas [3]. Sobre este último episódio, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma em nota que a ação foi necessária para ‘restaurar a ordem pública’ [4]. Somam-se às denúncias casos em que a polícia se utilizou de spray de pimenta, golpes de cassetete e quebrou os instrumentos de um grupo musical [5]. A defensora Daniela Trettel afirma que o acirramento da violência policial cresceu recentemente nos protestos e agora também no Carnaval, que há um ‘componente misógino’ nas ações em vista do número elevado de mulheres que denunciam e que a defensoria irá ajuizar ação [6]. O órgão se reúne com representantes de blocos carnavalescos e decide também entregar à SSP uma recomendação com as condutas esperadas para uma dispersão mais tranquila em outros desfiles [7]. Entidade representativa dos blocos repudia os casos e demonstra preocupação com a ‘falta de controle e comando’ da Polícia Militar nos eventos [8]. O recrudescimento das ações policiais está alinhado ao discursos de legitimação da violência promovidos pelo governador João Doria (PSDB), que afirma que a polícia não precisa reduzir o número de mortes em suas intervenções [veja aqui] e que, na ocasião do assassinato de jovens em festa em Paraisópolis, diz que ‘a política de segurança pública não vai mudar’ [veja aqui].
Leia as análises sobre a violência policial em São Paulo e quais os custos da violência policial
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.