A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, critica o trabalho realizado pela Comissão da Anistia na gestão anterior e questiona a concessão de indenizações às vítimas do regime militar [1]. As declarações ocorrem durante cerimônia de posse da nova Comissão, que sofreu alterações com a edição de duas portarias, como a modificação na função dos conselheiros [veja aqui]. Na ocasião, Damares determina a realização de auditorias com o apoio da Controladoria-Geral da União para apurar atos passados da Comissão que considera suspeitos [2]. A ministra também afirma que solicitou que a Comissão dê prioridade a dois pedidos – sem especificá-los – feitos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), perseguidos durante a ditadura. Ocorre que ambos já são anistiados políticos e Dilma agora requer indenização na esfera federal. No entanto, assessores de Lula afirmam que não há nenhum pedido em andamento [3]. Em reação, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, afirma ser ‘abuso de poder’ a intenção de usar a Comissão para perseguir adversários políticos [4]. Entre março e julho, a ministra nega 1.381 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e os únicos 26 pedidos concedidos se deram por decisão da Justiça [5]. Em setembro, um conselheiro do órgão afirma que a orientação é a de negar pedidos em massa [veja aqui]. Vale notar que Bolsonaro declara que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade são ‘balela’ [veja aqui] e, em 2020, Damares anula anistias políticas concedidas a ex-oficiais da Aeronáutica [veja aqui].
Leia as análises sobre as medidas concretas de Damares Alves à frente do Ministério, a cartilha da Comissão da Anistia que explica os trabalhos do órgão e os 40 anos da Lei da Anistia.