O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nega a existência do golpe militar em 1964 [1], afirmando que o que houve, na verdade, teria sido ‘um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura’ [2]. Questionado sobre como nomeia o regime do período, Araújo declara não ser uma discussão relevante para a política externa do país [3]. As declarações são dadas após orientação do presidente, Jair Bolsonaro, determinar que os quartéis realizem ‘comemorações devidas’ ao golpe de 1964 [veja aqui]. Em resposta às declarações do ministro e do presidente, um grupo de diplomatas do Itamaraty divulga carta, sem assinatura, de repúdio à relativização de um regime de natureza ‘ilegal, inconstitucional e criminosa’ e afirma que as alegações violam os compromissos do Brasil com o exterior [4]. A negação à ditadura militar e o elogio ao período são recorrentes no governo Bolsonaro. Em outras oportunidades, o presidente defende o golpe de 1964 em discurso na ONU [veja aqui], tece elogios ao coronel Brilhante Ustra – primeiro militar julgado culpado por crimes cometidos durante a ditadura [5] [veja aqui] e Araújo encaminha o livro desse coronel ao Itamaraty para embasar palestra . Além disso, o Ministro da Educação nega a existência do golpe de 1964 [veja aqui], na mesma linha do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que afirma ter sido uma ‘contrarrevolução’ senão o ‘Brasil seria uma grande Cuba’ [veja aqui].
Leia as análises sobre como se deu o golpe de 1964, os efeitos de falas que exaltam a ditadura militar e a agenda isolacionista de Ernesto Araújo no governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.