Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Pela segunda vez, governo Bolsonaro suspende a reforma agrária

Tema(s)
Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos de Jesus Corrêa, determina, através de memorando, que as superintendências regionais do órgão suspendam as vistorias nos imóveis rurais, requisito obrigatório para a desapropriação de terras e consequente criação de novos assentamentos [1]. É a segunda vez que o Incra determina a suspensão da Reforma Agrária desde o início do governo Bolsonaro [veja aqui]. No memorando, o general justifica a medida em razão de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que reduziu pela metade os recursos destinados à aquisição de imóveis [2]. A atuação do Incra neste ano consistiu apenas na legalização de terras já desapropriadas e emissão de títulos de posse; para funcionários do órgão, situação representa o fim da reforma agrária, pois não há a transferência da ‘propriedade de terras improdutivas para as famílias sem-terra’ [3]. Em outra oportunidade Corrêa afirma que as desapropriações precisam ser revistas e que não deram certo [4]. O número de famílias assentadas pelo Incra no primeiro semestre de 2019 é reduzido [veja aqui] e, em novembro, 66 projetos de assentamento estão disponíveis, porém nenhuma família é alocada [5]. A medida compõe o quadro de beneficiamento do agronegócio pelo governo Bolsonaro, que nomeia ruralistas para o Ministério da Agricultura [6], cede aos seus interesses alterando a composição do Incra [veja aqui], promove o desmonte do órgão [veja aqui], amplia a permissão de armazenamento de armas em área rural [veja aqui] e possibilita a legalização de terras griladas [veja aqui].

Leia mais sobre o que é a reforma agrária e o balanço da reforma agrária em 2019 produzido pela Comissão Pastoral da Terra

27 mar 2019
Mês Filtros