Até abril, há uma queda de 70% nas operações de fiscalização efetuadas pelo Ibama na Amazônia [1] e uma queda de 58% em todo o país, em comparação com o mesmo período do ano passado [2]. Até agosto, o Ibama não realiza 22% das operações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa), que lista as ações a serem realizadas no ano subsequente pelo órgão [3]. Estavam planejadas 837 ações nos oito primeiros meses do ano, porém 183 não foram realizadas [4]. O desmatamento da Amazônia referente ao período entre agosto de 2018 e julho de 2019, teve uma alta de 34,41% em relação aos 12 meses anteriores [5]. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro cria Núcleos de Conciliação Ambiental, que têm o poder de anular multas emitidas por órgãos de fiscalização [veja aqui], e o Ibama arquiva multas por desmatamento ilegal após reunião com políticos e empresários [veja aqui]. Em maio, o governo faz diversos cortes orçamentários no ICMBio e no Ibama, este último com um corte de 24% nos recursos destinados ao programa de fiscalização ambiental [veja aqui]. Em julho, o número de autuações por crimes contra a flora cai 23% em relação à média dos últimos 5 anos [veja aqui]. Em outras oportunidades o ministro do Meio Ambiente incentiva plantação ilegal de soja na Amazônia [veja aqui] e apoia madeireiros que atacaram unidade do Ibama [veja aqui], bem como invasores de terras indígenas [veja aqui]. No ano seguinte, o exército faz operação de Garantia da Lei e da Ordem e não realiza nenhuma autuação [veja aqui]; há nova redução de autuações nos primeiros 6 meses do ano – Ibama sanciona 60% menos do que no mesmo período de 2019 [veja aqui] – e o ministério da defesa impede fiscalização do Ibama a garimpo ilegal [veja aqui].
Leia a análise sobre a política ambiental do governo Bolsonaro em 2019
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O presidente Jair Bolsonaro, após visita ao Memorial do Holocausto em Israel, afirma a jornalistas que concorda com a opinião do ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo, de que o nazismo está ligado à esquerda [1]. Segundo o presidente, “não há dúvida. Partido socialista, como é que é? Partido Socialista da Alemanha”, em referência ao nome do partido fundado por Adolf Hitler [2]. Em março, historiadores criticaram o posicionamento de Araújo, afirmando ser incorreta a relação entre nazismo e a posição política e ideológica da esquerda [3]. O próprio museu em memória das vítimas do holocausto, visitado por Bolsonaro, associa o movimento nazi-fascista a participação de grupos radicais de direita [4]. Em reação, o grupo Judeus pela Democracia classificam como desrespeitosa a fala do presente [5] e o rabino da Congregação Israelita Paulista contesta Bolsonaro e reafirma a participação de grupos de extrema direita no nazismo [6]. No mesmo dia, o presidente também é criticado pela própria organização do memorial do holocausto e por diplomata israelense no Brasil pela declaração de que seria possível ‘perdoar’ o holocausto [7]. Com relação a essa fala, o presidente pede desculpas em carta [8]. No ano seguinte, o Secretário da Cultura lança vídeo com referências nazistas [veja aqui], Araújo associa o nazismo com decisões do Supremo Tribunal Federal [veja aqui] e chargistas são investigados criminalmente por cartum que relaciona Bolsonaro a símbolo do nazismo [veja aqui].
Ouça análise de podcast que explica a relação entre nazismo e extrema direita.
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Governo federal autoriza a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas operações promovidas pelo ICMBio após solicitação do Ministério do Meio Ambiente [1]. Segundo o governo, a FNSP atua como apoio armado e logístico aos agentes do ICMBio no combate ao desmatamento nas áreas federais [2], bem como, na fiscalização e repressão aos garimpos e extração ilegal de madeira e minério [3]. No entanto, vale lembrar que, de acordo com o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em março de 2021 os alertas de desmatamento na Amazônia alcançaram níveis nunca antes visto, foram um total de 367 km² desmatados, mesmo com atuação das Forças Armadas na região através da Operação Verde Brasil 2 [4], [veja aqui]. A Operação Verde Brasil 2 já foi alvo de críticas pelos altos custos na manutenção das forças armadas na região, sem apresentar resultados expressivos de redução dos índices de desmatamento e queimadas, ou aplicação de multas e prisões [veja aqui]. Antes disso, a política ambiental do governo Bolsonaro já foi alvo de outras denuncias [veja aqui] em razão dos ataques aos mecanismos de proteção ambiental, desmatamento na Amazônia, aumento nas queimadas no Pantanal [veja aqui], além das freqüentes intimidações que aos órgãos que atuam na proteção ambiental como o Ibama [veja aqui], o Inpe [veja aqui] e o próprio ICMBio [veja aqui] vem sofrendo com o seu governo [veja aqui]. A autorização para a FNSP atuar nas operações do ICMBio tem sucessivas prorrogações estabelecidas em outras portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao longo de 2019 e 2020, sendo a mais recente com prazo até dia 08/10/21 [5]. Em decorrência das operações da FNSP os gabinetes do Ministro do Meio Ambiente, dos presidentes do Ibama e do ICMBio são transferidos temporariamente entre os dias 11 e 15 de maio para Altamira, Uruará, Placas, Rurópolis e Itaituba, no Estado do Pará [6].
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Em entrevista, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirma que os livros didáticos sofrerão alterações ‘progressivas’ para que os alunos tenham a ideia ‘verídica’ a respeito do golpe militar de 1964 e da ditadura que se seguiu no país durante 21 anos [1]. O ministro nega a existência do golpe, que na sua visão se tratou de ‘uma decisão soberana da sociedade brasileira’ e afirma que o regime militar não foi uma ditadura, mas um ‘regime democrático de força’ [2]. Nas redes sociais, o ministro declara que as alterações nos livros não constituiriam ‘doutrinação’, já que ‘cientistas da área’ irão analisar as mudanças nos livros [3]. As declarações repercutem negativamente. Especialista em educação afirma que a história não pode ser ‘reinventada’ ou ‘inventada’ e que nenhum livro didático pode negar uma ditadura [4]. Autores de livros didáticos ressaltam a necessidade de uma ampla consulta acadêmica para a produção dos livros didáticos, e não de opiniões [5]. Vale notar que, em janeiro, Eduardo Bolsonaro já havia proposto uma revisão histórica sobre ditadura em livros didáticos [veja aqui] e Bolsonaro negou a existência da ditadura militar [veja aqui], além de determinar comemorações ao golpe de 1964 [veja aqui]. Em setembro, o presidente volta a defender o golpe militar em fala na ONU [veja aqui] e, no ano seguinte, refere-se ao golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Em relação aos livros didáticos, Bolsonaro sugere reformas em 2021 para que conteúdo seja ‘suavizado’ [veja aqui], a que se alinha o ministro da educação [veja aqui].
Leia as análises sobre os parâmetros para o ensino da ditadura, o negacionismo histórico no governo Bolsonaro, os problemas decorrentes desse discurso e o seu uso como arma política.
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O governador do Estado de São Paulo, João Doria, veta a realização da 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária[1]. Os organizadores do evento, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmam que a decisão foi informada pouco tempo antes da data da feira, sem justificativa, e que o adiamento prejudica os pequenos produtores [2]. A Secretaria responsável afirma que o MST sabia da decisão desde fevereiro e que o conselho gestor do parque entendeu que o local não comportava o elevado número de pessoas [3]. Um dos coordenadores nacionais do MST diz que nos anos anteriores o conselho também opinou contra o evento, mas que o antigo governador permitiu a realização [4]. O MST avalia que a proibição tem relação com a proximidade entre Doria e o Presidente Jair Bolsonaro [5], que já se manifestou no intuito de classificar o movimento como ‘terrorismo’ [6], e protesta em reação, mas sem sucesso [7] [8]. Os acontecimentos geraram uma briga nas redes sociais entre o ex presidente Lula e João Doria, que acusa a organização de fraude [9]. Ameaças em redes sociais aos apoiadores da feira também são reportadas [10]. Em setembro, foi aprovada lei que insere a feira no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo [11]. Os acontecimentos se inserem no quadro de desmonte das políticas de reforma agrária pelo governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui], com a desestruturação do Incra [veja aqui], favorecimento da bancada ruralista [veja aqui] e de grileiros [veja aqui], redução de assentamentos [veja aqui] e extinção de programas sociais [veja aqui].
Leia mais sobre o que é a Reforma Agrária e como foi a 3ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária em São Paulo
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Presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, contraria parecer técnico de comitê especializado do órgão e autoriza o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos [1]. A apuração da imprensa revela que Bim contrariou uma orientação de sua própria unidade técnica para incluir na 16ª Rodada de Licitações de Petróleo um total de sete áreas localizadas em áreas sensíveis do pós e pré-sal [2]. O presidente do Ibama negou irregularidades e disse que sua decisão foi baseada nas suas próprias análises técnicas [3]. No dia 18/09, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública contra a União, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ibama pedindo a retirada de sete blocos situados no litoral baiano do leilão [4]. Na ação, o MPF argumenta que esses blocos não devem ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, uma vez que encontram-se em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. [5]. Ambientalistas também se mobilizaram contra a decisão do Ibama [6]. O leilão no dia 10/10 é marcado por inúmeros protestos e nenhum dos quatro blocos de petróleo perto do Parque Nacional de Abrolhos atraiu o interesse de investidores [7]. Os blocos não arrematados serão incluídos na área de oferta permanente da ANP e, caso alguma empresa manifeste interesse, um novo leilão é realizado [8]. A ameaça à parques e unidades de conservação aconteceram em outros momentos. É o caso do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha [id ref=276] [id ref=318] e a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) [id ref=312].
Leia análise sobre os impactos da exploração de petróleo próximo ao Parque Nacional de Abrolhos.
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Após a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, causada por soldados do Exército, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) afirma não lhe caber ‘tecer qualquer crítica’ à atuação das forças armadas no caso [1]. O carro da família do músico, com cinco pessoas indo a um chá de bebê, foi alvejado em 07/04 por 80 tiros em operação da corporação; além do músico, duas pessoas ficaram feridas [2] e uma delas, o catador Luciano Macedo, vem a falecer [3]. Um dia depois, dez dos doze militares que estavam na equipe que disparou foram presos e o caso ficou sob responsabilidade da Justiça Militar [4]. Quanto à declaração de Witzel, cabe lembrar que após sua campanha eleitoral, Witzel afirmou que a polícia mataria suspeitos com um tiro ‘na cabecinha’ [5], o que se traduz na atuação de atiradores durante seu governo [6]. Em agosto, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciam o governador por sua conduta na área de segurança pública e sua política de ‘atirar para matar’; entre os casos citados, encontra-se o de Evaldo [7]. Vale lembrar que em agosto de 2019 o presidente comemora ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e que em maio de 2020 as ações policiais em favelas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e a morte de jovens em ações policiais [veja aqui].
Leia análises sobre outras vítimas de ações do Exército, a política de segurança pública de Witzel e as consequências da operação um mês depois.
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O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assina Portaria [1] que unifica a TV Brasil (empresa estatal) e a NBR (emissora do governo federal) [2]. O gerente executivo da EBC afirma que a fusão pretende servir de ‘fonte com credibilidade para os atos do governo’ [3]. Especialistas temem que a unificação misture conteúdos de interesse do governo atual e aquilo que é de interesse público – já que a função da TV Brasil é veicular informações de natureza não estatal [4]. Em reação à medida, uma proposta de sustar os efeitos da portaria é apresentada na Câmara dos Deputados [5] e, em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara, entidades da defesa do direito à comunicação afirmam que a unificação é inconstitucional e ilegal [6]. A programação da nova emissora é denunciada por censura, ao proibir o uso de termos como ‘golpe’ e ‘ditadura’ em reportagens sobre os 55 anos da ditadura militar [7]. Em maio, Projeto de Decreto Legislativo [8] suspende a portaria e está na Câmara dos Deputados [9]. Em julho, o Ministério Público Federal do Rio protocola ação visando a anular a portaria ao constatar inclusão indevida de programações tipicamente estatais [10]. Essa não é a única medida do governo que colide com interesses da sociedade civil. Em janeiro, a NBR utilizou o slogan de campanha de Bolsonaro, prática que é vedada pela Constituição [veja aqui].
Leia a análise sobre os problemas decorrentes da fusão das emissoras públicas.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa redução de 25% dos gastos previstos inicialmente – cerca de R$3,4 bilhões de reais – para realização do censo de 2020, para ‘realizar um censo menos custoso’ [1]. A medida pode implicar em cortes de profissionais, de salários dos recenseadores, bem como na redução do número de perguntas do questionário [2]. O anúncio ocorre em contexto de críticas do presidente Jair Bolsonaro aos dados produzidos pelo IBGE sobre desemprego: ‘feitos para enganar a população’ [3]. Em maio, a presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, informa que o novo questionário da amostra apresentará uma redução de 32% das questões com relação ao último censo de 2010 [4]; dentre os temas não mais contemplados destacam-se informações sobre a posse de bens, fontes de rendimento, o gasto com aluguel, e o tipo de ensino (privado ou público) cursado [5]. Para especialistas, a retirada de perguntas do censo impacta na qualidade de diagnósticos e consequentemente no planejamento de políticas públicas, especialmente sobre o direito à moradia e a erradicação da pobreza [6]. Em reação, o Ministério Público Federal determina que o órgão apresente em 10 dias o percentual exato da redução de gastos, ao que Guerra informa não haver definição [7]. O Congresso Nacional também marca audiência pública [8], que ocorre em novembro com adesão de servidores do IBGE que pedem a recomposição das verbas [9]. Na audiência, Guerra afirma que as alterações já estavam previstas a despeito dos cortes de orçamento, e diz que ‘IBGE não é só censo’ em referência a outras pesquisas do instituto [10]. No ano seguinte, o censo é adiado para 2021 em razão da pandemia da covid-19 [11]. Em outras ocasiões, o acesso a informações públicas também é fragilizado [veja aqui], com a ampliação de agentes autorizados a decretar sigilo de documentos [veja aqui], negativas de respostas via lei de acesso à informação [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e alteração de regras de transparência [veja aqui].
Leia análises sobre as mudanças previstas para o censo de 2020, os impactos das limitações de orçamento para realização de pesquisas, a produção estatística do IBGE no contexto latino-americano e um histórico do censo brasileiro
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Por meio de decreto [1], o presidente Jair Bolsonaro cria os Núcleos de Conciliação Ambiental (Nucam), que possibilitam a realização de audiências de conciliação entre os órgãos federais que expedem multas ambientais e os autuados [2]. Os núcleos têm o poder de anular os autos de infração emitidos pelos fiscais e são compostos por pelo menos dois servidores efetivos, que serão escolhidos pelo ministro do Meio Ambiente e pelo dirigente do órgão ambiental em questão [3]. A despeito das especulações de que a medida alteraria os sistemas de conversão de multas antes existentes, o decreto as mantém, porém a conversão ‘indireta’ (quando o autuado adere a um projeto selecionado pelo Ibama) fica inviabilizada até regulamentação posterior que discipline suas regras [4]. Bolsonaro comemora a medida, que considera uma forma de ‘agilizar a cobrança’ [5]. O partido Rede Sustentabilidade ajuíza ação no STF pela inconstitucionalidade da medida, que teria invadido competência legislativa [6]; o processo aguarda julgamento [7]. Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publica portaria instituindo esses núcleos nas sedes do Ibama e do ICMBio em todas as capitais dos Estados [8]. Ambientalistas consideram a medida uma ‘espécie de balcão da impunidade’ [9] e criticam a falta de transparência e de publicidade nos procedimentos de conciliação, que pode levar ao aumento da corrupção nesses órgãos [10]. Dias após a publicação do decreto, Bolsonaro defende fazer ‘limpa’ no ICMBio e no Ibama em razão de seu descontentamento com as multas aplicadas pelos órgãos [veja aqui] e o Ibama arquiva multas por desmatamento ilegal após reunião de políticos e empresários [veja aqui]. Nos 6 primeiros meses de governo, as multas por crimes ambientais caem 23% em relação à média dos últimos 5 anos e, em 2020, o MMA cria órgão centralizador responsável pelo julgamento de processos do Ibama [veja aqui].
Leia a análise sobre os Núcleos de Conciliação Ambiental, como eles promovem a impunidade e as críticas após sua implementação
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O presidente Jair Bolsonaro baixa Decreto [1] extingue colegiados da administração pública federal que não tenham sido instituídos por lei e revoga a Política Nacional de Participação Social [2] que visava ao fortalecimento e articulação de mecanismos de participação e controle pela sociedade civil em políticas públicas [3]. Estima-se que a medida, fundamentada em argumentos como ‘corte de gastos’ e ‘desburocratização’, irá atingir mais de 700 comitês, conselhos e grupos de trabalho em temáticas sensíveis para minorias como LGBTs, pessoas com deficiência, indígenas, idosos, entre outros, os quais têm o prazo de 28 de maio para enviarem à Casa Civil propostas de recriação dos colegiados, sob risco de deixarem de existir [4]. Em resposta, organizações da sociedade civil emitiram notas de repúdio [5] e em defesa do controle social [6]. Os partidos PSOL e PT ajuizaram, respectivamente, Ação Popular [7] e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6121) [8]. No julgamento da ADI, em junho, o Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente o pedido liminar para suspender os efeitos do novo decreto para colegiados que na criação foram autorizados pelo Congresso Nacional [9]. Vale notar que o governo federal não apresentou a relação completa de colegiados atingidos [10], situação que se mantém dois meses depois, quando levantamento do Ministério da Economia afirma que 734 do total de 2.593 colegiados estão extintos, não sendo possível identificar o destino de 863 colegiados [11]. Na sequência são alterados os conselhos sobre política de drogas [veja aqui], e sobre crianças e adolescentes [veja aqui]. São também extintos o conselho de fundação de pesquisa [veja aqui] e as comissões na pasta de direitos humanos [veja aqui]. Em outubro, o litoral nordestino é atingido por manchas de óleo e uma das causas apontadas para a demora na atuação das autoridades é a extinção de dois comitês do Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Oléo em Água [veja aqui] [12]. Em novembro do ano seguinte, após pressões da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil [13], o Ministério da Saúde baixa portaria [14] que recria conselhos participativos extintos pelo decreto presidencial – os Conselhos Locais, os Conselhos Distritais, e o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais da Saúde Indígena – no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Leia análises sobre o papel dos conselhos na democracia e os benefícios da participação política.
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O presidente Jair Bolsonaro baixa Decreto [1] que institui a Nova Política sobre Drogas. O documento adota como estratégia central o tratamento baseado em abstinência, em oposição à redução de danos prevista em Decreto anterior de 2002 [2]. Ademais, estabelece maior investimento no modelo de comunidades terapêuticas, entidades privadas, em geral, religiosas [3] e menciona ‘hospitais psiquiátricos’ como um dos meios de intervenção [4]. O Decreto ainda expressa posição contrária a qualquer tipo de descriminalização das drogas [5]. A esse respeito, especialistas apontam que o Brasil está atrasado nessa discussão e que o Supremo Tribunal Federal deve julgar o quanto antes a ação que discute a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal diante das ‘graves consequências da aplicação da atual política de drogas’ [6]. Outras medidas do decreto são criticadas. O Conselho Federal de Psicologia [7] e a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo [8] entendem que as novas medidas representam um retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica e a Coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas afirma que o modelo que privilegia a internação afasta o usuário da rede de saúde e que as comunidades terapêuticas são equivocadas em termos científicos por se basearem em ‘trabalho e oração’ [9]. Bolsonaro, em julho, volta a retroceder na temática quando altera a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e exclui a participação da sociedade civil [veja aqui]. No ano seguinte, o governo edita novas regras ao tratamento de comunidades terapêuticas durante a pandemia [veja aqui].
Leia as análises sobre as alterações na Nova Política de Drogas, como funcionam as comunidades terapêuticas, motivos para descriminalizar o porte para uso pessoal e ouça sobre a eficácia da política de redução de danos.
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Seis dias depois da morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, causada por militares com 80 tiros ao carro em que ele se encontrava junto à família, no Rio de Janeiro [1], o presidente Jair Bolsonaro afirma que o Exército ‘não matou ninguém’ e que foi um ‘incidente’ [2]. Nas declarações, o presidente ressalta que o Exército é ‘do povo’ e não se pode ‘acusar o povo de ser assassino’ [3]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também se pronuncia sobre o caso e afirma que podem ocorrer ‘erros’ como esse em momentos de muita pressão e emoção [4] e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, declara não ter críticas à atuação do Exército [veja aqui]. Depois do ocorrido, nove dos 10 militares que participaram da operação ficaram presos [5], mas no mês seguinte o Superior Tribunal Militar decide soltá-los para que respondam ao processo em liberdade [6]. Um ano depois do ocorrido (29/04/20), documentos atestam que não havia autorização legal para que os militares agissem para garantir a segurança pública, o que só é permitido por decreto [7]. A declaração do presidente ocorre antes do envio ao Congresso, em novembro, de projeto de lei com excludente de ilicitude para militares e policiais em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [veja aqui]. Vale notar que Bolsonaro já comemorou ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e não se pronunciou sobre a morte de Ágatha Félix por um policial, que é lamentada por Witzel, ao mesmo tempo em que também elogia a política de segurança [veja aqui].
Leia as análises sobre a operação que resultou na morte do músico, documentos que atestam irregularidades na autação dos militares e outras vítimas do Exército.
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, impõe que todas as demandas de imprensa relacionadas à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) sejam direcionadas à Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) [1] [2]. Isto significa que os órgãos não podem se manifestar publicamente sem submeter, previamente, as informações ao (MMA) [3]. Segundo apuração, nesta data a imprensa entra em contato com o Ibama e recebe a seguinte resposta: ‘Por orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), demandas de imprensa relacionadas à atuação do Ibama devem ser direcionadas à Assessoria de Comunicação do MMA’ [4]. O procedimento tem sido adotado desde a exoneração do chefe da comunicação social do Ibama [5]. Embora a assessoria de comunicação do Ibama ainda exista, a medida a esvazia completamente [6]. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já vem cumprindo a determinação há alguns dias [7]. Interferências em órgãos ambientais ocorreram em outros momentos, como a exoneração do diretor do Ibama [veja aqui] e a transferência de pesquisador do ICMBio [veja aqui].
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Em evento na cidade de Tavares no Rio Grande do Sul (RS), diante de uma plateia de ruralistas, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ameça abrir processo administrativo contra todos os funcionários do ICMBio, pois nenhum deles está presente na cerimônia [1]. Salles complementa que ‘o momento de perseguição às pessoas de bem nesse país acabou’, em referência à fiscalização promovida pelos agentes do órgão [2]. Na agenda do ministro no RS não consta este compromisso, portanto, os funcionários ameaçados não foram convidados para o evento [3]. A região visitada por Salles abarca o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, que sofre pressões do setor produtivo para seu rebaixamento a nível de área de proteção ambiental (APA), cujas restrições de uso são mais brandas [4]. Dois dias depois, o presidente do instituto, Adalberto Eberhard pede demissão e alega motivos pessoais [5]. No final do mês, o presidente substituto e dois diretores também pedem demissão dos cargos após a exoneração de Eberhard [6] e três agentes de cargos comissionados são exonerados por Salles, dentre eles, Fernando Weber, que comandava a unidade do ICMBio na Lagoa do Peixe desde janeiro de 2017 [7]. O ministro anuncia que militares irão ocupar os cargos vagos [8] e, questionado sobre a demissão de Weber, afirma que é uma ‘prerrogativa do Executivo escolher’ [9]. No ano seguinte, o ministro demite o presidente do órgão,que substituiu Eberhard, após desavenças [10]. Os acontecimentos inserem-se num contexto de desmonte das políticas de fiscalização ambiental [veja aqui] através de pressões sobre os órgãos de controle, com a exoneração de servidor que multou o Presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], do diretor do Inpe [veja aqui], do chefe do parque de Fernando de Noronha [veja aqui]; a transferência de especialista em golfinhos da ilha [veja aqui] e a realocação de fiscais que multaram o presidente de agência federal [veja aqui].
Leia a análise sobre os ataques aos órgãos de proteção ambiental desde a ascensão de Bolsonaro
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O presidente Jair Bolsonaro veta campanha publicitária do Banco do Brasil dirigida à população jovem e com o objetivo de representar a diversidade racial, sexual e de gênero no Brasil [1]. O comercial estava no ar desde o início de abril e apresentava atrizes e atores negros e uma jovem transexual [2]. Após reclamações de Bolsonaro feitas ao presidente do banco, a veiculação do vídeo é suspensa e o banco demite o diretor de Comunicação e Marketing [3]. Em 24/04, o governo envia comunicado às empresas estatais determinando a submissão prévia de toda publicidade à avaliação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) [4] [veja aqui]. Dois dias depois, o governo resolve recuar e afirma que a Secom ‘não observou a Lei das Estatais’ porque não cabe à administração direta intervir no conteúdo de publicidade [5]. Bolsonaro se pronuncia afirmando que ‘a massa quer respeito à família’, que dinheiro público não deve ser usado desse modo e que vídeo contrariava ‘agenda conservadora’ de seu governo [6]. Em maio, o Ministério Público Federal ajuíza ação contra a União por censura, racismo e homofobia, solicitando a veiculação do comercial e 51 milhões em indenização para que seja aplicada em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia [7]. No mesmo mês, Bolsonaro critica ‘turismo gay’ [veja aqui] e, em maio, baixa decreto que exclui preocupações com turismo LGBT [veja aqui]. Também, nomeia novo presidente na Fundação Palmares que defende não existir ‘racismo real’ no país [veja aqui]. Em maio de 2020, o Banco do Brasil volta atrás na decisão de retirar propaganda de site acusado de compartilhar ‘fake news’, após crítica feita por Carlos Bolsonaro, filho do presidente [veja aqui].
Leia as análises sobre a intervenção do governo na comunicação, os retrocessos para a população LGBT+ em 2019 e o racismo estrutural vivenciado no país.
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O ministro da Educação Abraham Weintraub relaciona, em seu discurso de posse, o educador Paulo Freire a resultados ruins na educação [1]. Nas palavras do novo ministro, ‘se (…) Paulo Freire seria uma unanimidade, por que a gente tem resultados tão ruins comparativamente a outros países? A gente gasta em patamares do PIB igual aos países ricos’ [2]. Embora o montante gasto em voluma seja 6% maior do que a média dos países pertecentes à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o valor proporcional é equivalente à metade do que os demais países gastam [3]. Vale destacar que Paulo Freire é constantemente associado pelo governo Bolsonaro à esquerda, sendo alvo de ataques por isso [4] [veja aqui]. Contudo, o pensador é referência internacional na área de ciências humanas e seu livro ‘Pedagogia do oprimido’ é o único brasileiro constante na lista de cem mais pedidos pelas universidades de língua inglesa [5]. Freire é constantemente alvo de ataques pelo atual governo – o presidente o chamou de ‘energúmeno’ [veja aqui] e criticou sua ideologia [veja aqui]; Weintraub o critica outras vezes [veja aqui] e os filhos do presidente [veja aqui] também atacam o educador.
Leia as análises sobre o legado de Paulo Freire para a educação brasileira e sua relação com o pensamento reacionário
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O governador de São Paulo, João Doria, baixa decreto que altera a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão responsável por proteger o patrimônio cultural do estado através do tombamento de bens, diminuindo de 30 para 24 os conselheiros do órgão [1]. A medida reduz o número de representantes de universidades de 13 para 5 assentos e de órgãos ligados ao governo de 13 para 12 [2]. O modo de nomeação dos representantes das universidades também é alterado; antes a USP, a Unicamp e a Unesp determinavam os titulares e suplentes, agora é preciso indicar uma lista tríplice que será examinada pelo governo [3]. O decreto também acrescenta na formação do conselho três ‘profissionais de notório saber’ na área, todos escolhidos por Doria [4]. De acordo com o governo, a decisão visa a tornar o conselho ‘paritário’ entre o governo e a sociedade civil e ‘mais eficiente e eficaz’ [5]. Em carta aberta, docentes das universidades estaduais afirmam que a medida ‘implica em retrocessos para as políticas de patrimônio’, pois a participação das instituições de ensino torna a seleção do legado ‘plural e diversa’ e não uma ‘representação dos interesses do governo’ [6]. O Ministério Público (MP) ajuiza ação para suspender o decreto, pois o ato disciplina matéria que deve ser regulamentada por lei [7], porém o Tribunal de Justiça não acata o pedido [8]. Em outra oportunidade, Doria altera a composição do Conselho do Meio Ambiente (Consema) [veja aqui]. O dirigente segue na esteira de políticas do governo federal de redução da participação da sociedade civil, através da extinção de grupos de trabalho e comitês [veja aqui] e interferência em diversos conselhos [veja aqui], [veja aqui] e [veja aqui]. Em outras oportunidades, representantes do governo federal atacam órgãos de preservação do patrimônio arqueológico por serem empecilho à realização de obras [veja aqui] [veja aqui] [9].
Leia as análises sobre as mudanças no Condephaat promovidas por Doria e como a medida não contribui para o processo democrático
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Atendendo a pedido do chefe do Gabinete de Segurança Nacional (GSI), general Augusto Heleno, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, baixa portaria que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNS) para ‘realizar a segurança’ da marcha indígena que ocorrerá em 19/04 por ocasião do ‘Dia do Índio’ na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios [1]. A medida tem prazo de 33 dias e inclui o período de reunião do ‘Acampamento Terra Livre’ (ATL), o qual o presidente Jair Bolsonaro chamou de ‘encontrão de índio’ [2]. A justificativa oficial, segundo Heleno, é ‘desencorajar que manifestações descambem para a violência e provoquem danos em pessoas ou no patrimônio público’ [3]. Em resposta, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declara em nota que ‘não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas’ [4]. No mesmo dia, o partido PSOL protocola projeto de decreto legislativo para anular a medida [5]. O encontro do ATL ocorre na semana de 25/04, como previsto, sem o uso efetivo da FNS, mas é marcado por tensões e negociações entre representantes indígenas e a polícia militar [6]. Ressalte-se que o emprego da FNS é autorizado novamente por Moro no mês seguinte para os protestos pela educação [veja aqui]. No ano seguinte, o presidente defende o uso da FNS para conter manifestantes também [veja aqui].
Leia análises sobre o que é a Força de Segurança Nacional, as motivações para contestar a comemoração do ‘Dia do Índio’ e as tensões entre povos indígenas e o governo Bolsonaro
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonera o diretor de planejamento do Ibama [1], Luiz Eduardo Nunes e o substitui por militar. Para o lugar do antigo diretor de planejamento do órgão é indicado o major da Polícia Militar de São Paulo, Luis Gustavo Biagioni [2]. Dentre as competências do cargo destaca-se a elaboração e proposição do planejamento estratégico da autarquia, o supervisionamento e a avaliação do desempenho dos seus resultados institucionais [3]. O cargo é de livre nomeação e exoneração, mas apresenta requisitos mínimos a serem cumpridos [4], como a compatibilidade entre ele e o perfil profissional ou formação acadêmica do indicado. Nunes era servidor de carreira com experiência na gestão da instituição; em contrapartida, não há informações públicas de que o seu substituto, Biagioni, já atuou na área. O policial militar permaneceu no cargo por apenas três meses, sendo deslocado para a secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente [5]. Em seguida, é substituído por Luis Carlos Hiromi Nagao [6]. Essa nomeação é parte de um processo de militarização do Ministério do Meio Ambiente; ao menos 12 policiais militares e integrantes das Forças Armadas já foram nomeados para cargos da pasta [7]. Em oportunidade anterior, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma ‘limpa’ no Ibama e no ICMBio [veja aqui]. Antes das mudanças no cargo do Ibama, o ambientalista Adalberto Eberhard pediu demissão do comando do ICMBio, após ameaças por parte do ministro do Meio Ambiente [veja aqui]. Outros três diretores do instituto também pediram para deixar o cargo e foram substituídos por militares [8]. Interferências em instituições do governo ligadas ao meio ambiente ocorreram em outros momentos, como a exoneração do diretor do Ibama e sua substituição por coronel da Polícia Militar [veja aqui], da coordenadora do Inpe [veja aqui], da diretoria completa do ICMBio – também em favor de militares [veja aqui], do diretor do Inpe [veja aqui] e a transferência de pesquisador do ICMBio [veja aqui]. Em 2020, inclusive, a soma de militares em órgãos socioambientais é de 99 [veja aqui].
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Nas redes sociais, o Presidente Jair Bolsonaro comemora a redução de novas ocupações promovidas pelo Movimento Sem Terra (MST) e afirma que pretende tipificar tais ações como terrorismo [1]. O presidente defende implantar modelo em que os moradores possam atirar naqueles que entrarem em sua propriedade sem autorização, como forma de ‘legítima defesa’, e afirma que ‘se o outro lado resolver morrer é problema dele’ [2]. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia suscitado a proposta de criminalizar as ações do MST como atos terroristas e chamou seus membros de ‘marginais’ [3]. Em outras oportunidades, o presidente compara o MST com o Hezbollah [veja aqui], grupo de militantes radicais, e afirma que ambos são terroristas [4]. Na ocasião, o MST responde em nota que o presidente ‘não conhece a realidade no campo’ e que ‘terrorismo é cortar as verbas da ciência e da educação brasileira’ [5]. A fala do presidente se insere no quadro de desmonte das políticas de reforma agrária [veja aqui], com a suspensão reiterada desse procedimento [veja aqui] e consequente redução no número de famílias assentadas [veja aqui], e de favorecimento de ruralistas, através de indicações para o Incra [veja aqui], aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e ampliação do armazenamento de armas [veja aqui]. Em outros momentos, Bolsonaro classifica manifestações chilenas [veja aqui] e antifascistas [veja aqui] de ‘terroristas’ e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional chama a ex Presidente Dilma Rousseff de terrorista [veja aqui].
Leia mais sobre o que é o Movimento Sem Terra e a Reforma Agrária
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O Ibama arquiva diversos processos contra plantações irregulares de soja em áreas protegidas por lei federal na região de Lages, em Santa Catarina, sem instrução processual e análise técnica [1]. Em despacho, o presidente do órgão, Eduardo Bim, indica que as práticas estão amparadas pelo código ambiental do estado [2]. Em nota, a Associação Rural de Lages afirma que o cancelamento resulta de ‘cinco meses de intensa mobilização’ e o partido Novo, ao qual o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é filiado, comemora a medida [3]. O Ministério Público Federal investiga a decisão, que é tomada após reunião entre Bim, a equipe técnica do Ibama e um grupo de políticos e empresários da região [4]. Em outros momentos, o Ibama anula multa do Presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal , autoriza construção de hidrelétrica a despeito de pareceres técnicos contrários [veja aqui] e junta-se ao ICMBio para acelerar procedimentos de licenciamento ambiental em unidades de conservação [veja aqui]. Os acontecimentos se enquadram no contexto de desmonte das políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro, com a redução de multas [veja aqui], exoneração de diversos superintendes [veja aqui] e funcionário do Ibama [veja aqui] e corte de orçamento no instituto . Ainda, Bolsonaro ironiza a questão ambiental [veja aqui] e promete interromper a queima de maquinários usados no desmatamento ilegal [veja aqui] – o, que, no ano posterior, tem repercussão em caso de maquiagem de dados [veja aqui] – e os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura incentivam a produção de soja ilegal [veja aqui].
Leia as análises sobre a política ambiental no primeiro ano do governo Bolsonaro e seu impacto no controle ambiental
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O ministério da Agricultura (MAPA) pede a Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, o fim da lista de espécies aquáticas ameaçadas [1], afirmando ela estar prejudicando economicamente o setor pesqueiro [2]. A lista foi publicada em 2014 com intuito de divulgar espécies que foram avaliadas pelo risco de extinção e são proibidas de serem comercializadas, capturadas e transportadas entre outros impedimentos [3]. As avaliações foram feitas em 5.148 espécies, que incluem 100% dos peixes marinhos e continentais brasileiros e somente 9% foram classificadas como ameaçadas de extinção [4]. Um Grupo de Trabalho foi formado em 2017 para analisar as questões relacionadas à conservação e o manejo sustentável no caso de espécies consideradas importantes socioeconomicamente para o país [5]. No pedido feito pelo MAPA, foram criticadas as metodologias utilizadas pela União Internacional para Conservação da Natureza para elaborar a lista, alegando que o Brasil deve se orientar pelos próprios critérios e não utilizar critérios internacionais [6]. Especialistas afirmam que as críticas são infundadas e demonstram a falta de conhecimento sobre o processo de avaliação [7]. A coordenadora do programa Mata Atlântica e marinho da WWF-Brasil, organização ambiental, alega que a lista não ameaça o desenvolvimento econômico e é o principal documento oficial e mais atualizado sobre o estado de saúde das populações de peixes e demais invertebrados [8]. O ministério do Meio Ambiente afirma que o pedido será analisado [9].
Leia a análise sobre a opnião de especialistas a respeito das criticas feitas à lista de espécies aquáticas ameaçadas
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Pedido via lei acesso à informação (LAI), realizado pela Folha de São Paulo sobre estudos e pareceres técnicos que respaldam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência é negado pelo Ministério da Economia sob a justificativa de que os documentos solicitados seriam ‘de acesso restrito, por se tratarem de documentos preparatórios’ [1]. Na prática o sigilo sobre os estudos produzidos pelo ministério impede o acesso dos cidadãos e parlamentares sobre cálculos do impacto econômico e fiscal das novas medidas propostas [2]. A restrição das informações é rebatida por especialista que apontam a ausência de previsão legal e a incongruência de impor sigilo sobre proposta já encaminhada para amplo debate no Legislativo [3]. A falta de transparência também gera indignação por parte de parlamentares, os quais pressionam o Executivo para liberação dos estudos, o que efetivamente é confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) via redes sociais [4]. Em 25/04, o governo federal divulga documento oficial com o detalhamento dos cálculos utilizados para fundamentar a PEC [5]. Vale notar que em janeiro [veja aqui] e em fevereiro [veja aqui] já tinham sido editadas normativas que ampliaram o rol de agentes permitidos a classificar dados públicos como ultrassecretos. Em outras oportunidades, o Ministro da Justiça se nega a fornecer informações sobre sua agenda de reuniões [veja aqui], a Controladoria Geral da União altera regras de transparência, ampliando sigilo [veja aqui], e a justificativa de que ‘documentos seriam preparatórios’ é repetida pelo governo federal [veja aqui] para decretar sigilo de dados [veja aqui].
Leia análise para entender quais os retrocessos no acesso a informações públicas durante a gestão de Bolsonaro
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O Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles assina portaria que altera a composição do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) [1]. Criada em 2011, o comitê é responsável por decidir pela destinação de recursos de compensação ambiental às unidades de conservação [2]. Compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental [3]. Até então, o comitê era composto por técnicos e representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) [4]. A nova medida limita a composição do comitê exclusivamente às pessoas do Ministro do Meio Ambiente, o Secretário-Executivo do Ministério e o presidente do Ibama [5]. Para o Ministério Público Federal (MPF), ação compromete a anterior composição técnica do órgão, bem como a efetividade e o controle da sua atuação [6]. A medida integra o inquérito que apura indícios de improbidade administrativa do ministro [7]. Outras ações delatadas pelo MPF são a extinção da secretaria de Mudanças do Clima e Florestas [veja aqui], a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui] e a regularização de desmatadores na Mata Atlântica [veja aqui]. Em junho de 2021, Salles é demitido do Ministério do Meio Ambiente, cercado de denúncias sobre sua gestão [veja aqui].
Leia sobre os principais ataques de Ricardo Salles contra o meio ambiente e entenda porque ele é considerado uma ameaça global à saúde planetária.
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O Palácio do Planalto envia comunicado às empresas estatais determinando a submissão prévia de todo o conteúdo das publicidades, inclusive as de natureza mercadológica, à avaliação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) [1]. O documento afirma se tratar de uma decisão estratégica a fim de maximizar o alinhamento das ações de publicidade do poder Executivo [2]. Antes dessa exigência, apenas os comerciais institucionais passavam pelo crivo do Planalto, de modo que, para as propagandas destinadas a vender produtos, bastava a aprovação da própria instituição que a encomendou [3]. A medida é tomada após o governo vetar uma propaganda do Banco do Brasil pautada por diversidade racial e sexual [veja aqui]. O ministro da Secretaria do Governo, em entrevista, afirma que a decisão ‘não tem validade’ ao ferir normas do governo [4]. Dois dias depois, o governo reconhece a ilegalidade da medida, por inobservância da Lei de Estatais, que determina não ser de competência da administração direta a intervenção no conteúdo de publicidade [5]. De acordo com ex-secretário de Comunicação, a medida poderia gerar efeitos nocivos, pois o governo tem interesses diferentes daqueles do mercado [6]. As polêmicas envolvendo a Secom são recorrentes, como a crítica feita pelo órgão à cineasta brasileira indicada ao Oscar pelo documentário sobre a democracia no país [veja aqui], a utilização de jargão semelhante ao nazista em campanha [veja aqui], a acusação à chargista e jornalista de estarem cometendo crime por charge crítica ao presidente [veja aqui] e o uso de verbas para financiar canais que atacam instituições democráticas [veja aqui].
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Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) instala Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [1] com vistas a ‘investigar irregularidades na gestão’ de universidades públicas estaduais, especialmente sobre a ‘utilização do repasse de verbas públicas’ [2]. Ainda que o objetivo declarado da CPI seja o monitoramento do uso de recursos públicos, envolve deputados que pretendem investigar o ‘aparelhamento de esquerda’ e da ‘interferência ideológica’ de universidades públicas [3]. As mesmas expressões são utilizadas em outra ocasião pelo presidente Jair Bolsonaro para criticar a autonomia universitária [veja aqui]. A instalação da CPI é criticada pelo Diretor da Faculdade da USP que aponta para inconstitucionalidade de medidas interventoras nas universidades públicas [4]. Os reitores da USP e da Unicamp também expressam preocupação com a liberdade de cátedra das instituições e defendem o papel da pesquisa e extensão para o desenvolvimento de políticas públicas [5]. No dia da abertura da CPI organizações estudantis como a UEE e professores universitários realizaram ato na Alesp [6]. Durante o processo da CPI, reitores das três universidades estaduais investigadas prestam depoimentos públicos e relatam que são obrigados a providenciar em pouco tempo e com grande detalhamento informações internas sobre seu funcionamento [7]. Os trabalhos da CPI são concluídos em novembro [8]. Em nota, a reitoria da USP celebra o fato da autonomia universitária ter sido preservada pela Alesp [9]. Vale notar que ao longo de 2019 outros atos são vistos como tentativa de interferência indevida nas universidades do país, como a edição de medida provisória alterando o processo de escolha de reitores [veja aqui] e corte de gastos em instituições federais [veja aqui].
Leia análise sobre as motivações por trás da criação da CPI das univerisdades paulistas
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Através de Instrução Normativa [1], o ministro da Cidadania, Osmar Terra, altera pontos sensíveis na Lei Federal de Incentivo à Cultura [2], conhecida até então como Lei Rouanet [3]. Dentre as novas regras, estão: o governo deixa de utilizar o nome ‘Lei Rouanet’ e passa a divulgá-la com seu nome oficial; há diminuição dos investimentos máximos permitidos por projeto – de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão – e por carteira (conjunto de projetos por empresa) – de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões – por ano, resguardadas as exceções; a cota mínima de ingressos gratuitos para famílias de baixa renda passa de 10% para 20 a 40% do total das entradas; prevê medidas para descentralizar os projetos do eixo Rio-São Paulo e; como contrapartida, os produtores culturais e os artistas devem realizar ao menos uma ação cultural educativa relacionada a cada projeto incentivado [4]. O ministro da Cidadania afirma que o intuito das alterações é de que os recursos federais sejam mais bem distribuídos, enfrentando a ‘concentração de recursos nas mãos de poucos’ [5]. No entanto, as mudanças foram criticadas por agentes e especialistas do setor cultural. O presidente da Associação de Produtores Teatrais no Rio de Janeiro acredita que a redução nos investimentos máximos permitidos por projeto é muito abrupta e pode gerar consequências negativas para a empregabilidade no setor [6]. Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da Cultura, afirma que restringir investimentos não irá democratizar o acesso e que o teto de investimentos irá liquidar os musicais, que geralmente necessitam de mais de R$ 1 milhão para serem executados [7]. Ainda, para ex-secretário-executivo da Cultura, as novas regras não favorecem pequenas produções, que ainda não atraem muitos patrocinadores e dependem das verbas do governo federal via Fundo Nacional de Cultura, portanto, a medida seria irrelevante para a desconcentração de incentivos [8]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já chamou a Lei Rouanet de ‘desgraça’ utilizada para financiar apoiadores de governos anteriores [9] e de ‘desperdício’ de recursos [10]. Em 2020, o governo federal não autoriza projetos com patrocínios culturais já combinados via Lei Rouanet [veja aqui] e os Correios reduzem drasticamente seus investimentos em projetos culturais [veja aqui].
Leia a análise sobre o porquê de o teto de investimentos não resolver as distorções na Cultura, a avaliação sobre o antes e depois das mudanças na legislação e o balanço sobre o impacto da Lei Rouanet na economia brasileira.
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Durante café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro declara não ver problemas em estrangeiros virem ao país para ‘fazer sexo com mulher’, mas que o Brasil ‘não pode ser o país do turismo gay’ porque ‘temos famílias’ [1]. A declaração ocorre quando Bolsonaro comenta recusa do Museu Americano de História Natural de Nova York em sediar evento para homenageá-lo, tendo sido chamado de ‘racista e homofóbico’ pelo prefeito da cidade norte-americana [2]. Além disso, governos estaduais, principalmente da região Nordeste, veiculam propagandas oficiais com mensagens ‘contra a apologia ao turismo sexual’ [3] e um abaixo-assinado é lançado com mais de 130 apoios de entidades, pesquisadores e advogados [4]. Os ataques do governo às minorias são constantes. No mesmo mês (14/04), Bolsonaro vetou propaganda do Banco do Brasil pautada pela diversidade racial e sexual [veja aqui] e, no mês seguinte, baixa decreto que exclui preocupações com o turismo LGBT [veja aqui]. Em agosto, a Ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos extingue órgãos colegiados como Gênero e Diversidade e Inclusão [veja aqui] e, no ano seguinte, cria o Observatório Nacional da Família em detrimento da diversidade [veja aqui]. O Ministro da Cidadania, ainda, suspende edital para televisão por apresentar produções com temática LGBT [veja aqui].
Leia as análises sobre o crescimento do turismo LGBT no Brasil, os retrocessos do governo nessa pauta em 2019, o que é o turismo sexual e o repúdio geral à apologia feita por Bolsonaro à exploração sexual.
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O presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais, afirma que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, estaria considerando ‘descentralizar’ os investimentos destinados a ‘faculdades de filosofia e sociologia (humanas)’ [1]. Para o presidente, os gastos com as áreas não seriam justificados, uma vez que não garantiriam ‘retorno imediato’ à sociedade [2]. A declaração se coaduna com o posicionamento do ministro que no dia anterior publicou em suas redes sociais que o investimento em curso de filosofia não seria tão vantajoso quanto às áreas veterinária e médica [3]. Em reação, associações de estudantes e pesquisadores de humanidades assinam nota pública em que criticam ambas as declarações, que desprezam o papel das ciências sociais para o processo de formulação de políticas públicas [4]. As postagens ocorrem quatro dias antes de Weintraub anunciar cortes orçamentários em universidades federais sob a justificativa de ‘baixo rendimento’ e realização de atividades consideradas como ‘balbúrdia’ [veja aqui]. Outros episódios marcam o uso de termos pejorativos para classificar estudantes universitários, como a acusação de que universidades federais teriam plantações de maconha [veja aqui]. No ano seguinte, Weintraub volta a afirmar que investir em sociólogos, antropólogos e filósofos seria desperdício de dinheiro público [veja aqui] [5].
Leia análise sobre o papel das universidades na formação de pesquisadores e formuladores de políticas públicas nas mais diversas áreas de conhecimento
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O Ministério do Meio Ambiente retira de seu site páginas que contêm mapas das áreas prioritárias de conservação brasileiras [1]. Os mapas indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas, isto é, que só existem naqueles locais específicos e precisam de proteção [2]. Criados em 2004, os mapas constituem um instrumento de política pública que baseia a criação de unidades de conservação, o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a fiscalização e a regularização ambiental [3]. O órgão afirma que o conteúdo foi retirado do ar para ajustes, no entanto não divulga prazo para que o conteúdo seja novamente colocado no ar para consulta [4]. Ambientalistas afirmam que a postura do MMA é um ‘uma violação à transparência da gestão pública’ e viola a Lei de Acesso à Informação [5]. Em setembro, o site é reativado com seus mapas atualizados [6]. Instituições responsáveis pela captação dos dados, sem vínculos com o governo, confirmam que não houve alteração no conteúdo [7]. Restrições ao acesso à informações têm sido recorrentes: em 2021, o governo diminui a transparência em relatórios sobre trabalho escravo [veja aqui]. Ainda, a Polícia Civil do RJ impõe sigilo a todos os documentos relacionados às operações realizadas no último ano [veja aqui].
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O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que alunos têm direito de filmar professores em sala de aula [1]. A declaração é feita após o presidente, Jair Bolsonaro, ter compartilhado vídeo nas redes sociais em que aluna questiona professora acerca de críticas contra o governo Bolsonaro, o movimento Escola Sem Partido e Olavo de Carvalho [2]. O ministro ainda afirma que o objetivo da medida não seria criar um clima de ‘caça às bruxas’ ou perseguição, e que os professores poderiam ‘ficar tranquilos’, pois o direito de todos seria preservado [3]. Em resposta, associações e sindicatos da área da educação repudiam a fala de Weintraub, incluindo agremiação de docentes da Universidade Federal de São Paulo, onde o ministro é professor [4]. Essa não é a primeira vez que a filmagem de atividades educacionais é incentivada, em fevereiro o MEC encaminhou carta recomendando a filmagem do hino nacional em escolas [veja aqui]. Ainda, outras práticas que estimulam o vigilantismo são realizadas nos meses seguintes, como a recomendação para não realização de protestos [veja aqui] e vistoria atípica em escola pública [veja aqui].
Leia análises sobre os riscos de incentivar a filmagem das salas de aula, o que diz a lei sobre a prática, o conceito de liberdade acadêmica e a sua perspectiva histórica no Brasil.
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Ao discursar no Agrishow, feira de tecnologia agrícola, para uma plateia de ruralistas, o Presidente Jair Bolsonaro defende ampliar a posse de armas em todo o perímetro da propriedade rural – o que é efetivamente feito em setembro [veja aqui] – e isentar de punição os proprietários que reagirem à invasão de suas terras através do excludente de ilicitude [1]. O Presidente complementa dizendo: ‘para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem […]’ [2]. Bolsonaro também afirma que pretende fazer uma ‘limpa’ no Ibama e no ICMBio e que as multas aplicadas pelos órgãos serviam para ‘retroalimentar uma fiscalização xiita que buscava atender nichos que não ajudavam o meio ambiente’ nem o setor produtivo [3]. Nos meses seguintes, Bolsonaro edita uma série de decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas [veja aqui] [veja aqui], promete expandir o sentido de ‘legítima defesa’ [veja aqui] e envia ao Congresso projeto com excludente de ilicitude para militares e policiais [veja aqui]. As falas do Presidente estão alinhadas aos atos do governo de desmonte da política de reforma agrária [veja aqui] e consequente redução das famílias assentadas [veja aqui], ataques ao Movimento Sem Terra [veja aqui] [veja aqui], e favorecimento de ruralistas com a aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e a ampliação do armazenamento de armas em suas propriedades [veja aqui]. Além disso, o discurso reforça as práticas de redução da fiscalização ambiental promovidas pelo governo, com a diminuição de multas [veja aqui], exoneração de funcionários do Ibama [veja aqui], do Inpe [veja aqui], ameaça aos funcionários do ICMBio [veja aqui] e minimização da pauta da preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui].
Leia as análises sobre as reações ao plano de não punir proprietários de terra de atirarem em ‘invasores’ e sobre a política ambiental do governo
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O presidente da República Jair Bolsonaro afirma que Paulo Freire não será mais o patrono da educação [1]. A declaração é dada para entrevista a uma repórter-mirim, no programa Agrishow; a menina tem um programa no Youtube e já havia interagido com o presidente outras vezes, tendo inclusive comparecido a sua posse [2]. Bolsonaro não cita Freire diretamente, mas afirma que o atual patrono é ‘muito chato, (…) [e] vai ser mudado, estamos esperando alguém diferente’ [3]. Freire é patrono da educação brasileira desde 2012, homenagem conferida com por uma lei federal da deputada Luiza Erundina (PSOL) sancionada pela presidenta Dilma Roussef (PT) [4]; o educador é também associado pelo presidente à ideologia de esquerda, embora seja referência na área das ciências humanas [5]. O pensador é constantemente alvo de ataques pelo atual governo: foi chamado de ‘energúmeno’ [veja aqui] por Jair Bolsonaro, que também criticou sua ideologia e livros escolares [veja aqui]. Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, afirmou que somente pessoas alinhadas à Freire falariam mal do MEC [veja aqui]. Já o ministro da Educação Abraham Weintraub também atacou o pensador mais de uma vez, o relacionando a baixos índices de alfabetização [veja aqui] e afirmando que Freire ‘não tem vez’ no atual governo [veja aqui].
Leia as análises sobre o legado de Paulo Freire para a educação brasileira e sua relação com o pensamento conservador
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O Ministro da Educação (MEC) anuncia cortes orçamentários em universidades federais com baixo desempenho acadêmico e que estivessem realizando ‘balbúrdia’ nos campi, em referência a manifestações partidárias, eventos políticos e festas: ‘A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo’, diz o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e complementa ‘Sem-terra dentro do câmpus, gente pelada dentro do câmpus’ [1]. A princípio, cortes ocorreriam na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade Federal Fluminense (UFF) [2]. As três instituições, no entanto, apresentaram melhora na avaliação de ranking universitário internacional e estão entre as principais universidades do país responsáveis pela produção acadêmica [3]. No mesmo dia, após repercussão negativa da fala de Weintraub, o MEC recua da decisão de cortar os recursos das três universidades por ‘balbúrdia’ e anuncia corte de 30% nos orçamentos de todas as universidades e institutos federais, alegando critério ‘operacional, técnico e isonômico’ para todas as instituições de ensino [4]. O MEC também anuncia cortes no Colégio Pedro II, IFRJ e Cefet em torno de 30% dos orçamentos [5]. Entidades acadêmicas [6], sindicais [7], e conselhos universitários [8] emitem notas de repúdio aos cortes na educação e em defesa da autonomia universitária. Protestos e paralisações são mobilizados por instituições e organizações estudantis [9] e ocorrem em todos os estados do país [10], em prol da educação e contra os cortes realizados pelo MEC [11]. São apresentadas diversas ações judiciais questionando os cortes orçamentários [12] [13]. Enquanto a Justiça Federal acolhe pedidos e determina o bloqueio dos cortes [14], o Supremo Tribunal Federal, através de decisão monocrática, rejeita o bloqueio [15]. Em setembro, o MEC desbloqueia mais de R$ 1,99 bilhão na pasta, correspondendo a metade do valor bloqueado das universidades federais [16]. Em outubro, novo desbloqueio é realizado no valor de R$ 1,1 bilhão, e o MEC afirma que ‘100% do que foi contingenciado do custeio está sendo descontingenciado neste momento’ [17]. Em outros episódios de ataques às universidades, o ministro da Educação disse que as federais teriam plantações de maconha [veja aqui], e o presidente Bolsonaro se posicionou contra a autonomia universitária [veja aqui].
Leia explicação do que é um corte orçamentário e como ele é usado, análises sobre ações do governo Bolsonaro contra as universidades e as investidas realizadas pelo ministro da educação
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
