Até abril, há uma queda de 70% nas operações de fiscalização efetuadas pelo Ibama na Amazônia [1] e uma queda de 58% em todo o país, em comparação com o mesmo período do ano passado [2]. Até agosto, o Ibama não realiza 22% das operações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa), que lista as ações a serem realizadas no ano subsequente pelo órgão [3]. Estavam planejadas 837 ações nos oito primeiros meses do ano, porém 183 não foram realizadas [4]. O desmatamento da Amazônia referente ao período entre agosto de 2018 e julho de 2019, teve uma alta de 34,41% em relação aos 12 meses anteriores [5]. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro cria Núcleos de Conciliação Ambiental, que têm o poder de anular multas emitidas por órgãos de fiscalização [veja aqui], e o Ibama arquiva multas por desmatamento ilegal após reunião com políticos e empresários [veja aqui]. Em maio, o governo faz diversos cortes orçamentários no ICMBio e no Ibama, este último com um corte de 24% nos recursos destinados ao programa de fiscalização ambiental [veja aqui]. Em julho, o número de autuações por crimes contra a flora cai 23% em relação à média dos últimos 5 anos [veja aqui]. Em outras oportunidades o ministro do Meio Ambiente incentiva plantação ilegal de soja na Amazônia [veja aqui] e apoia madeireiros que atacaram unidade do Ibama [veja aqui], bem como invasores de terras indígenas [veja aqui]. No ano seguinte, o exército faz operação de Garantia da Lei e da Ordem e não realiza nenhuma autuação [veja aqui]; há nova redução de autuações nos primeiros 6 meses do ano – Ibama sanciona 60% menos do que no mesmo período de 2019 [veja aqui] – e o ministério da defesa impede fiscalização do Ibama a garimpo ilegal [veja aqui].
Leia a análise sobre a política ambiental do governo Bolsonaro em 2019
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.