Nas redes sociais, o Presidente Jair Bolsonaro comemora a redução de novas ocupações promovidas pelo Movimento Sem Terra (MST) e afirma que pretende tipificar tais ações como terrorismo [1]. O presidente defende implantar modelo em que os moradores possam atirar naqueles que entrarem em sua propriedade sem autorização, como forma de ‘legítima defesa’, e afirma que ‘se o outro lado resolver morrer é problema dele’ [2]. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia suscitado a proposta de criminalizar as ações do MST como atos terroristas e chamou seus membros de ‘marginais’ [3]. Em outras oportunidades, o presidente compara o MST com o Hezbollah [veja aqui], grupo de militantes radicais, e afirma que ambos são terroristas [4]. Na ocasião, o MST responde em nota que o presidente ‘não conhece a realidade no campo’ e que ‘terrorismo é cortar as verbas da ciência e da educação brasileira’ [5]. A fala do presidente se insere no quadro de desmonte das políticas de reforma agrária [veja aqui], com a suspensão reiterada desse procedimento [veja aqui] e consequente redução no número de famílias assentadas [veja aqui], e de favorecimento de ruralistas, através de indicações para o Incra [veja aqui], aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e ampliação do armazenamento de armas [veja aqui]. Em outros momentos, Bolsonaro classifica manifestações chilenas [veja aqui] e antifascistas [veja aqui] de ‘terroristas’ e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional chama a ex Presidente Dilma Rousseff de terrorista [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.