Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que Exército não matou após morte de músico no Rio de Janeiro com 80 tiros de militares e vice-presidente minimiza o caso

Tema(s)
Forças Armadas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Seis dias depois da morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, causada por militares com 80 tiros ao carro em que ele se encontrava junto à família, no Rio de Janeiro [1], o presidente Jair Bolsonaro afirma que o Exército ‘não matou ninguém’ e que foi um ‘incidente’ [2]. Nas declarações, o presidente ressalta que o Exército é ‘do povo’ e não se pode ‘acusar o povo de ser assassino’ [3]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também se pronuncia sobre o caso e afirma que podem ocorrer ‘erros’ como esse em momentos de muita pressão e emoção [4] e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, declara não ter críticas à atuação do Exército [veja aqui]. Depois do ocorrido, nove dos 10 militares que participaram da operação ficaram presos [5], mas no mês seguinte o Superior Tribunal Militar decide soltá-los para que respondam ao processo em liberdade [6]. Um ano depois do ocorrido (29/04/20), documentos atestam que não havia autorização legal para que os militares agissem para garantir a segurança pública, o que só é permitido por decreto [7]. A declaração do presidente ocorre antes do envio ao Congresso, em novembro, de projeto de lei com excludente de ilicitude para militares e policiais em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [veja aqui]. Vale notar que Bolsonaro já comemorou ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e não se pronunciou sobre a morte de Ágatha Félix por um policial, que é lamentada por Witzel, ao mesmo tempo em que também elogia a política de segurança [veja aqui].

Leia as análises sobre a operação que resultou na morte do músico, documentos que atestam irregularidades na autação dos militares e outras vítimas do Exército.

12 abr 2019
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