Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro pretende isentar de punição proprietários que reajam violentamente a ‘invasores’ de terras e defende ‘limpa’ no ICMBio e no Ibama

Tema(s)
Movimentos Sociais, Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Ao discursar no Agrishow, feira de tecnologia agrícola, para uma plateia de ruralistas, o Presidente Jair Bolsonaro defende ampliar a posse de armas em todo o perímetro da propriedade rural – o que é efetivamente feito em setembro [veja aqui] – e isentar de punição os proprietários que reagirem à invasão de suas terras através do excludente de ilicitude [1]. O Presidente complementa dizendo: ‘para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem […]’ [2]. Bolsonaro também afirma que pretende fazer uma ‘limpa’ no Ibama e no ICMBio e que as multas aplicadas pelos órgãos serviam para ‘retroalimentar uma fiscalização xiita que buscava atender nichos que não ajudavam o meio ambiente’ nem o setor produtivo [3]. Nos meses seguintes, Bolsonaro edita uma série de decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas [veja aqui] [veja aqui], promete expandir o sentido de ‘legítima defesa’ [veja aqui] e envia ao Congresso projeto com excludente de ilicitude para militares e policiais [veja aqui]. As falas do Presidente estão alinhadas aos atos do governo de desmonte da política de reforma agrária [veja aqui] e consequente redução das famílias assentadas [veja aqui], ataques ao Movimento Sem Terra [veja aqui] [veja aqui], e favorecimento de ruralistas com a aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e a ampliação do armazenamento de armas em suas propriedades [veja aqui]. Além disso, o discurso reforça as práticas de redução da fiscalização ambiental promovidas pelo governo, com a diminuição de multas [veja aqui], exoneração de funcionários do Ibama [veja aqui], do Inpe [veja aqui], ameaça aos funcionários do ICMBio [veja aqui] e minimização da pauta da preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui].

Leia as análises sobre as reações ao plano de não punir proprietários de terra de atirarem em ‘invasores’ e sobre a política ambiental do governo

29 abr 2019
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