O presidente Jair Bolsonaro veta campanha publicitária do Banco do Brasil dirigida à população jovem e com o objetivo de representar a diversidade racial, sexual e de gênero no Brasil [1]. O comercial estava no ar desde o início de abril e apresentava atrizes e atores negros e uma jovem transexual [2]. Após reclamações de Bolsonaro feitas ao presidente do banco, a veiculação do vídeo é suspensa e o banco demite o diretor de Comunicação e Marketing [3]. Em 24/04, o governo envia comunicado às empresas estatais determinando a submissão prévia de toda publicidade à avaliação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) [4] [veja aqui]. Dois dias depois, o governo resolve recuar e afirma que a Secom ‘não observou a Lei das Estatais’ porque não cabe à administração direta intervir no conteúdo de publicidade [5]. Bolsonaro se pronuncia afirmando que ‘a massa quer respeito à família’, que dinheiro público não deve ser usado desse modo e que vídeo contrariava ‘agenda conservadora’ de seu governo [6]. Em maio, o Ministério Público Federal ajuíza ação contra a União por censura, racismo e homofobia, solicitando a veiculação do comercial e 51 milhões em indenização para que seja aplicada em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia [7]. No mesmo mês, Bolsonaro critica ‘turismo gay’ [veja aqui] e, em maio, baixa decreto que exclui preocupações com turismo LGBT [veja aqui]. Também, nomeia novo presidente na Fundação Palmares que defende não existir ‘racismo real’ no país [veja aqui]. Em maio de 2020, o Banco do Brasil volta atrás na decisão de retirar propaganda de site acusado de compartilhar ‘fake news’, após crítica feita por Carlos Bolsonaro, filho do presidente [veja aqui].
Leia as análises sobre a intervenção do governo na comunicação, os retrocessos para a população LGBT+ em 2019 e o racismo estrutural vivenciado no país.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.