O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa redução de 25% dos gastos previstos inicialmente – cerca de R$3,4 bilhões de reais – para realização do censo de 2020, para ‘realizar um censo menos custoso’ [1]. A medida pode implicar em cortes de profissionais, de salários dos recenseadores, bem como na redução do número de perguntas do questionário [2]. O anúncio ocorre em contexto de críticas do presidente Jair Bolsonaro aos dados produzidos pelo IBGE sobre desemprego: ‘feitos para enganar a população’ [3]. Em maio, a presidente do órgão, Susana Cordeiro Guerra, informa que o novo questionário da amostra apresentará uma redução de 32% das questões com relação ao último censo de 2010 [4]; dentre os temas não mais contemplados destacam-se informações sobre a posse de bens, fontes de rendimento, o gasto com aluguel, e o tipo de ensino (privado ou público) cursado [5]. Para especialistas, a retirada de perguntas do censo impacta na qualidade de diagnósticos e consequentemente no planejamento de políticas públicas, especialmente sobre o direito à moradia e a erradicação da pobreza [6]. Em reação, o Ministério Público Federal determina que o órgão apresente em 10 dias o percentual exato da redução de gastos, ao que Guerra informa não haver definição [7]. O Congresso Nacional também marca audiência pública [8], que ocorre em novembro com adesão de servidores do IBGE que pedem a recomposição das verbas [9]. Na audiência, Guerra afirma que as alterações já estavam previstas a despeito dos cortes de orçamento, e diz que ‘IBGE não é só censo’ em referência a outras pesquisas do instituto [10]. No ano seguinte, o censo é adiado para 2021 em razão da pandemia da covid-19 [11]. Em outras ocasiões, o acesso a informações públicas também é fragilizado [veja aqui], com a ampliação de agentes autorizados a decretar sigilo de documentos [veja aqui], negativas de respostas via lei de acesso à informação [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e alteração de regras de transparência [veja aqui].
Leia análises sobre as mudanças previstas para o censo de 2020, os impactos das limitações de orçamento para realização de pesquisas, a produção estatística do IBGE no contexto latino-americano e um histórico do censo brasileiro
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.