Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro baixa decreto que exclui preocupação com turismo LGBT

Tema(s)
Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente Jair Bolsonaro edita Decreto [1] que institui o Plano Nacional de Turismo 2018-2022. O plano trata de uma republicação, agora em forma de decreto, daquele anunciado durante o governo Michel Temer [2]. O Decreto mantém o plano inalterado [3], exceto pela exclusão do ‘público LGBT’ da estratégia de ‘sensibilizar o setor para a inclusão desse grupo no turismo [4]. Em abril, Bolsonaro disse que não havia problema em estrangeiros virem ao país para ‘fazer sexo com uma mulher’, mas que o Brasil ‘não pode ser o País do turismo gay’ [5], o que gerou reações de repúdio nas redes sociais [6] e lançamento de campanhas oficiais dos estados contra o turismo sexual [7]. De acordo com os dados do plano original, 10% dos viajantes no mundo são turistas LGBTs, representando 15% do faturamento do setor [8]. Vale notar que os ataques do governo aos LGBTs são recorrentes. Em agosto, a Ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos extingue órgãos colegiados como Gênero e Diversidade e Inclusão [veja aqui] e, em 2020, cria o Observatório Nacional da Família com apagamento dos direitos da população LGBT [veja aqui]. Além disso, o Ministro da Cidadania suspende edital federal para televisão por apresentar produções com temática LGBT [veja aqui].

Leia as análises sobre a trajetória e as conquistas do movimento LGBTI no Brasil, os retrocessos enfrentados por essa população em 2019 e o repúdio à apologia feita por Bolsonaro à exploração sexual.

14 maio 2019
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