O presidente Jair Bolsonaro edita Decreto [1] que institui o Plano Nacional de Turismo 2018-2022. O plano trata de uma republicação, agora em forma de decreto, daquele anunciado durante o governo Michel Temer [2]. O Decreto mantém o plano inalterado [3], exceto pela exclusão do ‘público LGBT’ da estratégia de ‘sensibilizar o setor para a inclusão desse grupo no turismo [4]. Em abril, Bolsonaro disse que não havia problema em estrangeiros virem ao país para ‘fazer sexo com uma mulher’, mas que o Brasil ‘não pode ser o País do turismo gay’ [5], o que gerou reações de repúdio nas redes sociais [6] e lançamento de campanhas oficiais dos estados contra o turismo sexual [7]. De acordo com os dados do plano original, 10% dos viajantes no mundo são turistas LGBTs, representando 15% do faturamento do setor [8]. Vale notar que os ataques do governo aos LGBTs são recorrentes. Em agosto, a Ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos extingue órgãos colegiados como Gênero e Diversidade e Inclusão [veja aqui] e, em 2020, cria o Observatório Nacional da Família com apagamento dos direitos da população LGBT [veja aqui]. Além disso, o Ministro da Cidadania suspende edital federal para televisão por apresentar produções com temática LGBT [veja aqui].
Leia as análises sobre a trajetória e as conquistas do movimento LGBTI no Brasil, os retrocessos enfrentados por essa população em 2019 e o repúdio à apologia feita por Bolsonaro à exploração sexual.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.