Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Decreto presidencial altera processo de nomeação de cargos de direção em universidades federais

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Presidente Jair Bolsonaro edita Decreto [1] que pode retirar poderes de dirigentes universitários federais para nomeação de cargos comissionados e funções de confiança, dentre os quais pró-reitores e diretores de áreas específicas. A medida alteraria a competência das nomeações, anteriormente pertencente aos reitores, passando-a para a Secretaria do Governo, Casa Civil e Ministério da Educação [2]. O Decreto, contudo, não deixa clara a efetividade das mudanças. Em 16/05, o partido de oposição PSB apresenta projeto de decreto legislativo visando a suspender o decreto presidencial e retomar a autonomia universitária das nomeações em [3]. Pouco tempo depois, em julho de 2019, é editada nova Portaria [4] que confirma as mudanças trazidas pelo Decreto: os dirigentes universitários perdem o poder de nomeação de cargos de direção, que passam a ser feitas pela Casa Civil com crivo prévio da Secretaria do Governo [5]. Em agosto de 2019, é editado novo Decreto [6] que retoma a competência das nomeações dos cargos de chefia pelas instituições de ensino superior federais e exclui a competência de análise prévia pela Secretaria do Governo. Em dezembro de 2019, o presidente edita a MP 914 que altera o processo de escolha dos reitores universitários, com exclusão de consulta à comunidade acadêmica. Em junho do ano seguinte, a MP perde validade por falta de aprovação pelo Congresso Nacional [veja aqui].

Leia análise sobre os efeitos do decreto presidencial que alterou a nomeação de cargos de chefia nas universidades federais.

14 maio 2019
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