O governo de Jair Bolsonaro bloqueia novas bolsas de pós-graduação oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que não estavam sendo utilizadas no mês de abril, sem comunicar previamente as instituições e os pesquisadores [1]. Com os cortes, estudantes que já haviam sido aprovados para receber a bolsa na pós-graduação são afetados [2]. A medida atinge, por exemplo, o Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), que tem 38 bolsas cortadas e a Universidade Federal do Ceará, com corte em 61 bolsas [3]. Professores criticam a medida, ressaltando que ela atrapalha a formação de pesquisadores e a produção de conhecimento [4] e universidades públicas afirmam que o momento é de preocupação [5] e criticam a ‘insensatez’ da medida [6]. No dia 10/05, a Capes envia e-mail informando que a decisão anterior foi reconsiderada e que programas avaliados com notas 6 e 7 tiveram as bolsas restituídas ao sistema [7] e, em nota, o MEC declara que a medida foi tomada para conter gastos e teve como intuito a economia racional de recursos [8]. Em junho, a Capes deixa de oferecer 2,7 mil bolsas em cursos com baixa avaliação [veja aqui] e, em setembro, corta 5.613 bolsas [veja aqui]. Vale notar que os cortes se alinham à política do governo federal que, em abril, ameaçou realizar cortes orçamentários em universidades federais por ‘balbúrdia’ e anunciou corte geral de 30% dos recursos [veja aqui] e, em maio, Bolsonaro declara que estudantes em manifestação contra o corte de verbas destinadas à educação são ‘idiotas úteis’ e ‘imbecis’ [veja aqui].
Leia as análises sobre o corte das bolsas na pós-graduação e os efeitos de curto e longo prazo na ciência.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.