Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MEC diz que professores, alunos e pais não podem divulgar protestos

Tema(s)
Educação
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Em nota, Ministério da Educação (MEC) afirma que alunos, professores, servidores e pais não estariam autorizados a estimular e divulgar protestos durante horário escolar, sob argumento de que nenhuma instituição pública de ensino teria permissão legal para incentivar movimentos político-partidários [1]. Ainda, orienta que sejam feitas denúncias para protestos realizados durante horário escolar, por meio do site de sua ouvidoria, e que já teria recebido denúncias de alunos e professores coagidos a participar de manifestações [2]. A carta foi enviada durante série de protestos realizados em todo o país contra os cortes orçamentários no âmbito da educação [3]. O posicionamento contra manifestações político-ideológicas nas escolas se assemelha aos valores defendidos pelo movimento Escola Sem Partido [4]. Em reação, o Ministério Público Federal (MPF) estabelece, por meio de recomendação [5], o prazo dez dias para que o MEC cancele a nota oficial divulgada, tendo em vista conteúdo de natureza inconstitucional [6]. Essa não é a primeira vez que o governo tenta reprimir manifestações contra o corte de verbas na educação [veja aqui] e que o MEC encaminha carta para escolas sobre a realização de determinadas condutas [veja aqui]. Na mesma linha, em setembro, o MEC encaminha ofício para secretarias de ensino com orientações para manutenção de ambiente escolar ‘sem doutrinação’ [veja aqui].

Leia análise sobre os efeitos políticos para o governo decorrentes das manifestações estudantis.

30 maio 2019
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