Sob o governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) abandona o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos [1]. Criado em 2016 pelo MEC em parceria com a Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), ele previa adesão voluntária das Instituições de Educação Superior com o objetivo de aprofundar a educação em Direitos Humanos por meio do estímulo a atividades, pesquisas e formações na área [2]. Com 333 instituições envolvidas, o Pacto foi responsável, por exemplo, por promover um programa de formação de professores em direitos humanos e instaurar, na Universidade Federal da Paraíba, uma política de segurança baseada na humanização entre a vigilância do campus e a comunidade [3]. Desde janeiro, o Pacto não possui equipe responsável pela sua gestão, o portal online para submissão de relatórios está desativado e o MEC não produz mais boletins para acompanhar as ações. No entanto, o órgão não avisou as instituições aderidas a respeito da descontinuidade do programa [4]. Para o secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Trasgêneros, o Pacto exerce um papel importante na construção de uma cultura de paz e de valorização da diversidade, contribuindo para eliminar atitudes discriminatórias [5]. O esvaziamento ocorre em um contexto de reformas administrativas no MEC [6], como a extinção da Secadi [veja aqui] e a alteração do edital de livros didáticos, retirando compromisso com diversidade étnica e cultural e contra a violência de gênero [veja aqui].
Leia a análise sobre as principais ações da Secadi, incluindo o estabelecimento do Pacto Universitário para a promoção dos direitos humanos.