O presidente Jair Bolsonaro ameaça demitir o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, mesmo sem o consentimento do ministro da Economia, Paulo Guedes [1]. A ameaça ocorre depois que Levy nomeia Marcos Barbosa Pinto para assumir a diretoria da área de Mercado de Capitais. Bolsonaro afirma estar ‘por aqui’ com Levy e exige a demissão de Barbosa Pinto [2], sob a justificativa de que não se pode colocar ‘gente suspeita’ em cargos importantes e afirma que Levy está com ‘a cabeça a prêmio’ há algum tempo por não estar sendo leal às suas determinações [3]. Barbosa Pinto, considerado um executivo de perfil técnico, havia participado de governos petistas e Guedes declara entender a ‘angústia’ do presidente, considerando como natural a reação à nomeação de alguém ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) [4]. Bolsonaro já vinha criticando a atuação de Levy por não abrir a ‘caixa preta do BNDES’ – uma das promessas do presidente – e por não combater as linhas de financiamento a exportações em países como Cuba e Venezuela, aprovadas no governo do PT [5]. No mesmo dia, Barbosa Pinto entrega carta de renúncia [6] e, no dia seguinte, Levy se demite do cargo [7]. Em 17/06, Gustavo Montezano é escolhido para substituir Levy [8]. Em abril, o Ministro do Meio Ambiente ameaçou processar funcionários e exonerou agentes de cargos comissionados do ICMBio [veja aqui] e outras exonerações ocorrem, por exemplo, com o presidente dos Correios [veja aqui], a presidente do Inep [veja aqui], o presidente da Funai [veja aqui] e o diretor do Inpe [veja aqui].
Leia a análise sobre o histórico de demissões no governo por discordâncias com Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.