O presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória (MP) [1] que altera lei sancionada no dia anterior para transferir a competência sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Agricultura, restabelecendo dispositivo de MP anterior derrubada pelo Congresso Nacional [2][veja aqui]. Em declarações sobre a MP, Bolsonaro volta a falar sobre a ‘integração do índio à sociedade’, e critica a riqueza natural em áreas indígenas, o que impossibilita sua exploração comercial [3]. Em resposta, parlamentares criticam a medida tanto por afrontar decisão tomada pelo Congresso e ferir regras constitucionais sobre processo legislativo [4], quanto por colocar novamente em risco povos indígenas, como dito por congressista indígena que classifica a MP como ‘perseguição’ [5]. O Ministério Público Federal também divulga nota pública em repúdio [6]. Quatro dias depois, três ações diretas de inconstitucionalidade são ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos da oposição para suspender o dispositivo da MP que transfere a competência da demarcação de terras ao Ministério da Agricultura [7]. Na semana seguinte, o relator, Ministro Luis Roberto Barroso, defere liminar e o dispositivo da MP é suspenso [8]. No dia 01/08, a liminar é confirmada pelo plenário do STF [9]. Em outubro, a MP é convertida em lei, mas não inclui tal dispositivo [10].
Leia análises sobre as tentativas de mudança na demarcação de terras indígenas e invasões realizadas em áreas ocupadas por indígenas ao longo de 2019.