A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anuncia um corte de mais 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado [1]. Apesar de não afetar quem já recebe o benefício, a medida prejudica os novos ingressantes que pretendiam solicitar o benefício em cursos com nota 3 há duas avaliações consecutivas ou que caíram da nota 4 para a 3 [2]. De acordo com o órgão, a medida foi tomada como forma de alinhar a concessão das bolsas com a avalição periódica dos cursos e para preservar os mais bem avaliados nos últimos 10 anos [3]. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulga nota criticando a decisão e afirma que os cortes afetarão principalmente as regiões Norte e Nordeste, agravando ainda mais a concentração de pesquisas na região centro-sul e perpetuando as desigualdades regionais [4]. Em setembro, a Capes anuncia novo corte de 5.613 bolsas em todo o país e ressalta que as novas bolsas não serão oferecidas nos próximos 4 anos [5] [veja aqui]. Vale lembrar que, em maio, a Capes já havia bloqueado as bolsas de pós-graduação oferecidas, mas depois reconsiderou a medida para os programas avaliados com notas 6 e 7 [veja aqui] e, em abril, o governo federal ameaçou realizar cortes orçamentários em universidades federais por ‘balbúrdia’ e, em seguida, anunciou corte geral de 30% dos recursos [veja aqui]. Em resposta às manifestações contrárias aos cortes, Bolsonaro chama os estudantes de ‘idiotas úteis’ e ‘imbecis’ [veja aqui].
Leia as análises sobre os efeitos de curto e longo prazo dos cortes de bolsas na ciência e seu maior impacto na região Nordeste.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.